DOSUL - Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL - MS
Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007
Ano VI - Edição 847 - Chapadão do Sul-MS - 27 de março de 2014
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ - 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS - criado pela Lei
Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações dos atos
dos Poderes Executivo e Legislativo
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal: Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Vice-Prefeito: Elizabeth Buschmann Scheide
Secretaria de Finanças e Planejamento: Paulo Pereira Borges Filho
Secretaria de Educação: Vainer Estela Martins André
Secretaria de Saúde: Rosimary Barros
Secretaria de Obras: Vanderson Cardoso dos Reis
SEDEMA: Emerson Tiago da Maia
Secretario de Administração: Lucimara A. Bittarello Nichele
Secretaria de Assistencia Social: Jeane Gleice Camargo Barros
Secretário de Governo: Charles Stürmer
Secretário de Cultura e Esporte: Emerson Willian de Freitas Nunes
Secretária de Infraestrutura e Projetos: Ana Carolina Vendramel Lessi
PODER LEGISLATIVO
Presidente - Fátima Rosemari da Cruz
1º Vice-Presidente - Abel Lemes de Freitas
2º Vice-Presidente - Tania Francini S. Melo
1ª Secretário - Wagner Inácio
2º Secretário - Alírio José Bacca
Vereador - Paulo André Tonelli Quaranta
Vereador - Sonia Teresinha P. Fortes Maran
Vereador - Ademar Donizete M. de Castro
Vereador - Elton Ferreira da Silva
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 2346 de 27 de março de 2014
“Altera o inciso I, do Decreto 2.333 de 11 de
fevereiro de 2014, que declara de utilidade pública para
fins de desapropriação, os terrenos destinados à
construção de Parque Ecológico Municipal, e dá outras
providências”.
LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, MS, no uso de
suas atribuições que lhe conferem o inciso “VII” do artigo 78 da Lei Orgânica do Município e o Decreto Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Artigo 1º - Altera o inciso I do Decreto 2333 de 11 de fevereiro de 2014:
I.
. Proprietára Reichert Agropecuária Ltdas, matricula 26:
Inicia-se no vértice denominado 'AJP-M-4446', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS,
MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 329.753,809 m e N= 7.923.423,085 m,
situado na divisa com a Área Desmembrada 05 da Fazenda Campo Bom, propriedade de Reny Negócios Imobiliários
Ltda., Procedência da Matrícula nº 0026; deste, segue confrontando com a Área Desmembrada 05 da Fazenda Campo
Bom, com o azimute de 159°40'22" em 202,67 m até o vértice 'AJP-M-0134' (E=329.824,211 m e
N=7.923.233,041 m), situado na divisa com a Gleba de Terras da Fazenda Tamanduá, propriedade de Reichert
Calçados Ltda., Matrícula nº 19.504, Código do INCRA nº 909.050.000.094-7; deste, segue confrontando com a
Gleba de Terras da Fazenda Tamanduá, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°43'57" e 897,63 m até o vértice
'AJP-M-0135', de coordenadas N=7.922.677,108 m e E=329.119,458 m; 244°21'14" e 886,14 m até o vértice
'AJP-M-1429', de coordenadas N=7.922.293,577 m e E=328.320,615 m, situado na divisa com a Fazenda
Campo Bom, propriedade de Municipalidade de Chapadão do Sul, Matrícula nº 0776; deste, segue confrontando com
a Fazenda Campo Bom, Matrícula nº 0776, com o azimute de 18°18'07" em 166,69 m até o vértice 'AJP-M-4450'
(E=328.372,960 m e N=7.922.451,833 m), situado na divisa com a Área Desmembrada 05 da Fazenda Campo Bom,
propriedade de Reny Negócios Imobiliários Ltda., Procedência da Matrícula nº 0026; deste, segue confrontando com a
Área Desmembrada 05 da Fazenda Campo Bom, com os seguintes azimutes e distâncias: 64°20'48" em 496,21 m até
o vértice 'AJP-M-4449' (E=328.820,258 m e N=7.922.666,655 m); 64°20'47" em 261,32 m até o vértice 'AJP-M4448' (E=329.055,821 m e N=7.922.779,789 m);
51°43'15" em 482,23 m até o vértice 'AJP-M-4447'
(E=329.434,375 m e N=7.923.078,529 m); 42°50'00" em 469,85 m até o vértice 'AJP-M-4446' (E=329.753,809 m
e N=7.923.423,085 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área
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Ano VI - Edição 847 - Chapadão do Sul-MS - 27 de março de 2014
superficial de 22,4004 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir dos marcos SAT 91183 (E=229.992,607 m e N=8.123.031,732 m) e SAT 91184 (E=258.292,571
m e N=8.026.352,819 m); e a partir das Estações Geodésicas da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo –
RBMC: GOJA (N=8.022.578,268 m e E=423.080,115 m), MSCG (N=7.737.803,364 m e E=756.591,501 m) e MTBA
(N=8.242.826,137 m e E=364.601,173 m), e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Chapadão do Sul, MS, 27 de março de 2014.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Avenida Seis, 706 – Centro
Chapadão do Sul – MS – CEP 79560-000
(67) 3562-5680
www.chapadaodosul.ms.gov.br
Para Publicações no DOSUL:
(67) 3562-5606
[email protected]
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