O Comitê de Ética em Pesquisa - CEP - é um colegiado multi e transdisciplinar, independente,
que deve existir nas instituições que realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, criado para
defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no
desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Resolução nº 466/12 Conselho Nacional de
Saúde).
O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de pesquisas
envolvendo seres humanos. Este papel está baseado nas diretrizes éticas internacionais (Declaração de
Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e
brasileiras (Res. CNS 466/12 e complementares), segundo as quais toda pesquisa envolvendo seres
humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP.
O Comitê de Ética em Pesquisa da FUNVIC– Faculdade de Pindamonhangaba, se encontra
em processo de regularização junto a Comissão de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde –
CONEP. O CEP FUNVIC – Faculdade de Pindamonhangaba é uma comissão constituída por dez
membros de várias áreas do conhecimento, e dois representantes dos usuários, então indicados pelo
COMUS do Município de Pindamonhangaba, que tem por finalidade a avaliação de protocolos de
pesquisa com seres humanos na Instituição, bem como os idealizados em outras instituições interessadas,
em conformidade com a legislação brasileira regulamentada pela CONEP. Esta missão é dividida em duas
ações principais: a orientação aos pesquisadores e a análise dos projetos encaminhados.
O procedimento de avaliação segue normatização da Resolução 466 de 12 de Dezembro de
2012 e da norma operacional do Conselho Nacional de Saúde CNS Norma Operacional 001.
Para mais informações entre em contato conosco:
Coordenação
Prof. Dr. Matheus Diniz Gonçalves Coêlho
Secretária:
Srta. Jaqueline Vieira
Via Radialista Percy Lacerda, n.100
Pinhão do Borba, Pindamonhangaba, SP – Brasil
CEP: 12412-825
Fone: (12) 3648-8323/ (12) 98125-4353
E-mail: [email protected]