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Segunda-Feira
25 de Março de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
II - Nas Comarcas:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
a) pelo Diretor do Fórum
b) pelos demais Juízes, na ordem imediata de antigüidade;
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 10/2002
O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do
Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada nesta data,
RESOLVE:
DESIGNAR, por sorteio, o Exmº Sr. Desembargador JOSÉ
EDUARDO GRANDI RIBEIRO, para substituir o Exmº Sr. Desembargador
Amim Abiguenem na Comissão de Inquérito relativa ao Processo nº 100000029213,
instaurada pela resolução nº 015/01, publicada no “DJ” de 26/10/01.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 21 de março de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 11/2002
Dispõe sobre o procedimento adotado no sorteio da
distribuição de processos.
O Desembargador Alemer Ferraz Moulin, Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista decisão do Egrégio
Tribunal Pleno, em sessão plenária do dia 21 de março de
2002,
CONSIDERANDO a necessidade de uma maior transparência na
distribuição dos processos aos Juízes e Desembargadores,
CONSIDERANDO a vulnerabilidade ínsita a qualquer sistema
eletrônico, objeto de reiterados debates, inclusive a nível mundial,
CONSIDERANDO existir antiga reivindicação da OAB, no sentido de
que seja modificado o sistema de sorteio de processos,
RESOLVE:
Modificar, em caráter experimental, o procedimento adotado no sorteio
realizado para a distribuição de feitos aos Juízes e Desembargadores, nos seguintes
termos:
Art. 1º. A distribuição será feita em ato público, às 16 (dezesseis) horas,
em sala previamente determinada, presidida, em ordem de preferência:
I - No Tribunal de Justiça:
a) pelo Presidente;
b) Pelo Vice-Presidente;
c) por Desembargador designado pelo Presidente;
Art. 2º. No trabalho de distribuição, o responsável será auxiliado pelos
funcionários do Setor de Distribuição.
Art. 3º. O ato de distribuição realizar-se-á, em sessão ordinária:
I - diariamente, a de mandados de segurança, habeas corpus, processos com pedido
de liminar, feitos administrativos e qualquer outro por determinação do Presidente;
II - às segundas-feiras, a de feitos criminais;
III - às terças-feiras e sextas-feiras, a de feitos cíveis.
Parágrafo Único: Em casos de extrema urgência, poderão ser realizadas sessões
extraordinárias, somente por determinação expressa do Presidente do Tribunal.
Art. 4º. Não havendo expediente em dia designado para a distribuição,
esta será feita no primeiro dia útil seguinte.
Art. 5º. O trabalho de distribuição far-se-á, observando-se o seguinte:
I - a cada magistrado será atribuído um número, obedecida a antigüidade,
reservando-se, no Tribunal de Justiça:
a) o número 01 para o Presidente;
b) o número 02 para o Vice-Presidente;
c) o número 03 para o Corregedor Geral.
II - os processos serão previamente classificados e separados por classe;
III - os processos serão distribuídos por ordem de classe;
IV - separar-se-ão fichas, contendo os números referentes aos desembargadores que
participarão do sorteio de cada processo;
V - se por compensação, a distribuição far-se-á em primeiro lugar, atribuindo-se
números aos processos e sorteando os que, em razão dela, devam ser atribuídos ao
Desembargador;
VI - durante o trabalho de distribuição, é proibida a interferência de pessoa
estranha, mantido, no recinto, completo silêncio, sem prejuízo da fiscalização por
parte do interessado, que só ao responsável poderá dirigir reclamação;
VII - à medida que se efetuar, a distribuição será lançada no Sistema de Gerência de
Processos, imprimindo a correspondente etiqueta para o processo.
Art. 6º. O Sistema de Gerência de Processos registrará todas as
ocorrências da sessão, fornecendo os dados necessários à compensação.
de 2002.
Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 02 (dois) de abril
Vitória-ES, 21 de março de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 111/2002 - CONCEDER à Exma. Sra. Dra. HELOÍSA
CARIELLO, MMª. Juíza de Direito Substituta de Entrância Especial, 60 (sessenta)
dias de férias relativas aos períodos de JANEIRO/99 e JULHO/00 para gozo
oportuno.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de março de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
4
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 112/2002 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exma. Sra. Dra.
VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal
do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de 3ª Entrância, por 05 (cinco) dias
para tratamento de saúde, na forma do art. 69, inciso I, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 04/02/2002.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 20 de março de 2002.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 20 de março de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 269/2002
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE
CONSTA DO PROCESSO Nº 100010013421,
RESOLVE:
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
Na redação do Ato E nº 224/00, publicado no “DJ” de 08/08/2000, que concedeu
à Exma. Sra. Dra. HELOÍSA CARIELLO, MMª. Juíza de Direito Substituta de
Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas a JANEIRO/98...
ONDE SE LÊ: JANEIRO/98...
LEIA-SE: JULHO/99...
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de março de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 264/2002 - EXONERAR ROBERTO FERRAZ SPALA do cargo, em
comissão, de SECRETÁRIO DO JUÍZO da Comarca de MUQUI, de 1ª
Entrância, a partir de 25/03/2002.
ATO Nº 265/2002 - DESIGNAR ROBERTO FERRAZ SPALA para substituir
Ermelinda Luíza Altoé Prates no cargo de Escrevente Juramentada da 1ª Vara dos
Feitos da Fazenda Pública da Comarca de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, de 3ª
Entrância, a partir de 25/03/2002.
ATO Nº 266/2002 - EXONERAR NEIDE MARIA CORTEZ GOMES do
cargo, em comissão, de CONCILIADOR do Juizado Especial Cível da Comarca
de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, de 3ª Entrância.
ATO Nº 267/2002 - NOMEAR MARCIA GUIMARÃES FONTES para o
cargo, em comissão, de CONCILIADOR do Juizado Especial Cível da Comarca
de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, de 3ª Entrância.
ATO Nº 268/2002 - CONSIDERAR INAPTA, para o exercício da função
pública, a Srª. ARLINDA DE QUEIROZ LIMA, Servidora Estável, na forma dos
artigos 195, I e 198 e seus parágrafos, c/c o artigo 131 da Lei Complementar nº
46/94, a partir de 20.01.2002, de acordo com o que consta no processo nº 200 200
064 802.
APOSENTAR, por invalidez, o Sr. MATEUS GOMES MATTOS
FILHO, no cargo de Oficial de Justiça, Comarca de Aracruz, de 2ª Entrância, com
proventos integrais, constituídos com o Adicional de Tempo de Serviço e Adicional
de Assiduidade no percentual de 37,5% (trinta e sete e meio por cento) e 50%
(cinqüenta por cento), respectivamente, e a Gratificação de Risco de Vida no
percentual de 30% (trinta por cento), na forma do que dispõe o artigo 195, inciso I,
198 e seus parágrafos, artigos 131, 106, 108 da Lei Complementar 46/94, Lei nº
3885/96, c/c o artigo 40, inciso I, da Constituição Federal/88, a partir de
04/07/2001.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 20 de março de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 06/2002
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
ATRIBUIÇÃO LEGAL,
FAZ SABER aos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de 3ª Entrância,
que está vaga a 3ª Vara (Família) da Comarca de São Mateus, de 3ª Entrância,
e no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do Edital, de conformidade
com o Artigo 97 do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, poderão
requerer a sua Remoção para uma das referidas vagas.
FAZ SABER ainda, que se não houver pedido de Remoção, o
provimento da vaga far-se-á por Promoção, pelo critério de antigüidade ou
merecimento, conforme o caso, podendo os Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito com
interstício nas suas respectivas Entrâncias, e existindo vagas remanescentes, os
Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito, de 2ª e 1ª Entrâncias que não reunam tal
requisito, bem como, os Exmos. Srs. Drs. Juízes Substitutos, com 02 (dois) anos de
efetivo exercício no cargo, na forma prevista nos arts. 90 e seguintes (da Promoção)
do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, requererem Promoção para o
cargo ora anunciado e, não existindo Juízes com tal requisito que requeiram a
promoção, poderão fazê-lo os Juízes Substitutos que ainda não tenham 02 (dois)
anos de exercício.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 21 de março de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PORTARIA Nº 006/2002 - A
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 6.171,84 (seis mil,
cento e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), referente ao Precatório nº
200020000119 de Natureza Alimentícia, já atualizada até 27/06/2001, oriundo do
Processo nº 024960147338 para pagamento a ISRAEL DE OLIVEIRA e Drs.
HUMBERTO DE CAMPOS E OUTROS, por ser devedor, em virtude de
sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida
quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverá ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de março de 2002.
Desembargador ALEMER FERRA MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 007/2002 - A
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 11.828,60 (onze
mil, oitocentos e e vinte e oito reais e sessenta centavos), referente ao Precatório nº
200020000143 de Natureza Alimentícia, já atualizada até 15/01/2001, oriundo do
Processo nº 024970073466 para pagamento a SEBASTIÃO ALVES NETO e
Drs. MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN e
OUTROS, por ser devedor, em virtude de sentença judicial transitada em julgado,
devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverá ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de março de 2002.
Desembargador ALEMER FERRA MOULIN
Presidente
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 008/2002 - A
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 37.118,93 (trinta
e sete mil, cento e dezoito reais e noventa e três centavos), referente ao Precatório
nº 200020000127 de Natureza Alimentícia, já atualizada até 31/05/1999, oriundo
do Processo nº 024940026842 para pagamento a OLAVO NESTOR DE FARIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
e Dr. JOSE MARIA MOURA, por ser devedor, em virtude de sentença judicial
transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data
do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverá ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de março de 2002.
Desembargador ALEMER FERRA MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 009/2002 - A
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$ 15.135,67 (quinze
mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e sete reais), referente ao Precatório nº
200020000135 de Natureza Alimentícia, já atualizada até 08/06/2001, oriundo do
Processo nº 024970137261 para pagamento a VALDECIR ZACARIAS DA
SILVA e Drs. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA e OUTROS,
por ser devedor, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser
feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverá ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de março de 2002.
Desembargador ALEMER FERRA MOULIN
Presidente
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 008/2002 - M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no
competente orçamento, a importância de R$ 104.323,52 (Cento e quatro mil,
trezentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos), já atualizada até
19/09/2001, referente ao Precatório nº 200020000085 de Natureza Alimentícia
oriundo do Processo nº 5839/96 para pagamento aos Drs. JOSÉ MARIA
LEMOS SAITER, ISAIAS CARDOSO DA COSTA E OUTROS, por ser
devedora a Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, em virtude de sentença
judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até
a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverá ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
6
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de março de 2002.
PARTE: BALTAZAR CYSNEIROS
Desembargador ALEMER FERRA MOULIN
Presidente
2.
ATOS
E
DIRETORA-GERAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHOS
PARA - AS CAMARAS CRIMINAIS
DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMA
SENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 64/02 - AUTORIZAR o afastamento da Srª. DANIELA DE
ALMEIDA BASTOS, Assistente Técnico Judiciário I deste Egrégio Tribunal de
Justiça, por 08 (oito) dias, a partir de 12/01/02, nos termos do art. 30, inciso III, da
Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 65/02 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª. LARISSA
SCHAIDER PIMENTEL CÔRTES, Secretária de Câmara deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 10 (dez) dias, a partir de 05/03/02, na forma do art. 129 da
Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 66/02 - CONSIDERAR LICENCIADO o Sr. AYRÊ ALMEIDA
AZEVEDO, Agente Judiciário na função Administrativa deste Egrégio Tribunal de
Justiça, por 02 (dois) dias, a partir de 26/02/02, na forma do art. 129 da Lei
Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 67/02 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª. FÁTIMA
THERESINHA SANDOVAL DE QUEIROZ, Técnico Judiciário na função de
Taquígrafa deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 04 (quatro) dias, a partir de
18/03/02, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 68/02 - PRORROGAR a licença médica da Srª. ANA PAULA
PERCIANO RIBEIRO MONTEIRO NUNES, Assessora de Nível Superior
de Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, por mais 120 (cento e vinte) dias, a
partir de 26/01/02, na forma do art. 131 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 69/02 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª. ALDA REGINA
CAETANO, Agente de Serviços na função de Comunicação deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 14 (quatorze) dias, a partir de 14/02/02, na forma do art.
129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO A Nº 70/02 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª. ALDA REGINA
CAETANO, Agente de Serviços na função de Comunicação deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por 04 (quatro) dias, a partir de 05/03/02, na forma do art. 129
da Lei Complementar nº 46/94.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 14 de março de 2002.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
Diretora-Geral
3. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 20/02/2002 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUICOES.
PARA - O EGREGIO TRIBUNAL PLENO
AO EXMO SR DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
001) PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSAO LIMINANO.100020001689
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
REQDO.: JUIZ DE DIREITO 2A V F FAZ PUBL EST VITORI
AO EXMO SR DES. ADALTO DIAS TRISTAO
002) HABEAS CORPUS Nº100020001663
PACTE.: ANICCIA MORAIS DUTRA
IMPTE.: EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
A.COA.: JUIZ DE DIREITO DE IUNA
ADVOGADO: EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
AO EXMO SR DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
003) HABEAS CORPUS Nº100010016275
NOVA DISTRIBUICAO
PACTE.: JOSIMAR COELHO
IMPTE.: PAULO HENRIQUE ROCHA JR
A.COA.: JUIZ DE DIREITO 7A V CRIMINAL DE VITÓRIA
004) HABEAS CORPUS Nº100020001705
PACTE.: ADRIANA SILVA ALVES
IMPTE.: TARCISO DE BARROS LEITE
A.COA.: JUIZ DE DIREITO 5A V CRIMINAL DE V VELHA
AO EXMO SR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
005) HABEAS CORPUS Nº100020001697
PACTE.: CARLOS AUGUSTO DA SILVA
IMPTE.: MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES
A.COA.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIM DE VITÓRIA
006) HABEAS CORPUS Nº100020001713
PACTE.: BYRON ERNESTO TEIXEIRA
IMPTE.: VALDETE TEIXEIRA
A.COA.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE GUARAPARI
AO EXMO SR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
007) HABEAS CORPUS Nº100020001614
PACTE.: FABIO LUIZ FERREIRA NUNES
IMPTE.: WALDYR LOUREIRO
A.COA.: JUIZ DE DIREITO DA 4A CRIMINAL DE VITÓRIA
PARA - AS CAMARAS CIVEIS
AO EXMO SR DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
008) CONFLITO DE COMPETENCIA Nº100020001671
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V FAM VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 5A V CÍVEL VILA VELHA
PARTE: NILZETE DE CARVALHO SOLEDADE
PARTE: WALMIR MENDES
AO EXMO SR DES. GERALDO CORRÊA DA SILVA
009) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029001633
COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
AGVTE.: FORCHESTER DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: SERGIO GONZALEZ
ADVOGADA: MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO
ADVOGADA: MARIA RITA SOBRAL GUZZO
AGVDO.: S B C SERVICOS TERRAPLENAGEM LTDA ME
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADA: MARIA HELENA KILL VIEIRA
010) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029001658
COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDA.: ISAURA TOMAS SIQUEIRA
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
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Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADA: ANCELMA PENHA BERNARDOS
AO EXMO SR DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
011) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº47029000073
COMARCA DE SAO MATEUS
AGVTE.: CARLOS GUILHERME LIMA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: RINARA CUNHA REZENDE
AGVTE.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: RINARA CUNHA REZENDE
AGVDO.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDA.: LUZIA DAS GRACAS DUTRA NEVES
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES JUNIOR
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDA.: PATRICIA DUTRA NEVES
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDA.: GILLIANA DUTRA NEVES
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDA.: AGROPECUARIA LAGOA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDA.: SURUACA AGROPECUARIA INDU E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AO EXMO SR DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUINON
012) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029000015
NOVA DISTRIBUICAO
COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CLODOALDO DA SILVA PINTO
ADVOGADA: SONIA MARIA RABELO DOXSEY
ADVOGADA: REGINA COELI S BERNARDINO
AGVDO.: TELECOMUNICACOES ESP SANTO S/A TELEST
ADVOGADA: MAGALI BELCHIOR ASSEF
ADVOGADA: MARIA DAS GRACAS S SILVA
ADVOGADO: MOACIR ANTONIO BARBOSA CARVALHO
013) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº48029000196
COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DA SERRA
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
AGVDO.: LUIZ CARLOS TONIATO
ADVOGADO: DEUMIR DA ROS
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
AGVDO.: LUIZ HENRIQUE TONIATO
ADVOGADO: DEUMIR DA ROS
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
AO EXMO SR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
014) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029001708
COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
AGVTE.: LUIZ ALBERTO DO VAL MENER
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
AGVDO.: ANTONIO MARCIO CERQUEIRA GONCALVES
ADVOGADA: ELVIRA MARIA ZARDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DARLINZ ALVES FILHO
AO EXMO SR DES. AMIM ABIGUENEM
015) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº6029000012
COMARCA DE ARACRUZ
AGVTE.: ALDA GONCALVES MATTOS
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
AGVDO.: ARLINDDO GONCALVES
ADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONA
ADVOGADO: NEUZADIR LOUREIRO DEVENS
016) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029001609
COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO BONADIMAN
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
AGVDO.: ADYLIO BONADIMAN INCORPORADORA S/A
ADVOGADO: EDILSON QUINTAIS CORREIA
AO EXMO SR DES. JORGE GÓES COUTINHO
017) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº11019001053
NOVA DISTRIBUICAO
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE.: PAPILLON INDUSTRIA E COM CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
ADVOGADO: ELIANE F CONTI
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
018) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº35029000441
COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VILA VELHA
AGVTE.: NICIA GOMES
ADVOGADO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA SILVA
AGVDO.: JOSE NUNES DE MENDONÇA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
AGVDO.: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
AO EXMO SR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
019) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029001690
COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO RURAL S/A
ADVOGADA: PAULA MARCILIO T M DE ARRUDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS M DE ARRUDA JR
ADVOGADO: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
AGVDO.: SICCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
DISTRIBUIÇÃO
EM 21/02/2002 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.
PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
AO EXMO. SR DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
001) MANDADO DE SEGURANÇA NO.100020001721
REQTE.: GLAUBER SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY
A. COA.: SECRETARIO DE ESTADO SAÚDE EST. ESP. SANTO
AO EXMO. SR DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
002) MANDADO DE SEGURANÇA NO.100020001770
REQTE.: LIRIO DOS VALES TRANSP. E FRETAMENTO LTDA.
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
A. COA.: SECRETARIO ESTADO DOS TRANSPORTES
8
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
AO EXMO. SR DES. MANOEL ALVES RABELO
003) MANDADO DE SEGURANÇA NO.100020001739
REQTE.: LINDAMAR FLORINDO DE FREITAS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
A. COA.: SECRETARIO DA ADM. REC. HUM DE PREVIDÊNCIA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
PARA - CONSELHO DA MAGISTRATURA
AO EXMO. SR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
013) HABEAS CORPUS NO.100020000400
NOVA DISTRIBUIÇÃO
PACTE.: JOSIAS DE SOUZA MENDES
IMPTE.: EDILSON QUINTAIS CORREIA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIM. CACH. ITAPEMIRIM
014) HABEAS CORPUS NO.100020000525
NOVA DISTRIBUIÇÃO
PACTE.: LUIZ CARLOS PINTO
IMPTE.: VERONICA FELIX CORDEIRO
A. COA.: AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ES
004) RECURSOS NO.100020001762
RECTE.: MARIA ASSUNTA SOBREIRA PRUCOLLI PAIVA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
015) HABEAS CORPUS NO.100020000830
NOVA DISTRIBUIÇÃO
PACTE.: WILLIAN PIMENTA DOS SANTOS
IMPTE.: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
AO EXMO. SR DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
AO EXMO. SR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
005) PROCESSOS CONSELHO NO.100020001788
REQTE.: ANDRESSA MATHILDE ASSAD
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS
AO EXMO. SR DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
006) HABEAS CORPUS NO.100010015251
NOVA DISTRIBUIÇÃO
PACTE.: ALEXANDRE ALVES DA SILVA
IMPTE.: JOSE AMARO ALVES DA SILVA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO V CRIM. PIÚMA
007) HABEAS CORPUS NO.100020001804
PACTE.: GERALDO RIGONI
IMPTE.: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
IMPTE.: GERALDO LUIZ BUSSULAR
IMPTE.: ANDERSON ROBERTS DE ARAUJO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO V ESP. C INQUÉRITO VITÓRIA
AO EXMO. SR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
008) HABEAS CORPUS NO.100020000384
PACTE.: OSVALDIR DOS ANJOS
IMPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIM. DE VITÓRIA
009) HABEAS CORPUS NO.100020001747
PACTE.: SEBASTIAO LOBO LOPES
IMPTE.: JULIO TAVARES MARIANO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
AO EXMO. SR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
010) HABEAS CORPUS NO.100020000483
PACTE.: JOÃO ROBERTO THOMAZ SILVA
IMPTE.: VITOR LUCIO LIMA
IMPTE.: ALTAIR CARLOS GOMES
IMPTE.: LAVINIA DAL`COL CANAL
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIM. DE ECOPORANGA
AO EXMO. SR DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
011) HABEAS CORPUS NO.100020001796
PACTE.: VERA BUSTAMONTE RIGONI
IMPTE.: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
IMPTE.: GERALDO LUIZ BUSSULAR
IMPTE.: ANDERSON ROBERTS DE ARAUJO
A. COA.: VARA ESPC CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
012) HABEAS CORPUS NO.100020001812
PACTE.: VALDECIR LOPES DE SA
IMPTE.: EDILSON QUINTAIS CORREIA
IMPTE.: EMANOEL JANEIRO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINAL COM DE VIANA
AO EXMO. SR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
016) HABEAS CORPUS NO.100010016317
NOVA DISTRIBUIÇÃO
PACTE.: PAULO CESAR COLOMBI LESSA
IMPTE.: HELIO MALDONADO JORGE
A. COA.: JUIZ DE DIREITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
AO EXMO. SR DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
017) APELAÇÃO CRIMINAL NO.11970075492
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: JOSE ALBERTO FERRACO
ADVOGADO: LINCOLN MELO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS
AO EXMO. SR DES. JORGE GÓES COUTINHO
018) MANDADO DE SEGURANÇA NO.100020001754
REQTE.: SALOMÃO BARBOSA
ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA
REQTE.: HERCULES BARBOSA
ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 2A V F FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
AO EXMO. SR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
019) HABEAS CORPUS NO.100010015749
NOVA DISTRIBUIÇÃO
PACTE.: MANOEL WANDERLEY DE OLIVEIRA
IMPTE.: JOSE CARLOS HOMEM
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 1A V DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
AO EXMO. SR DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
020) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.35029000482
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
AGVDO.: INDUSTRIA DE MASSAS BISCOITOS ALCOBAÇA LTDA.
ADVOGADO: ROSEANE S PICINALLI
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
021) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.35029000458
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: JOAQUIM BARCELOS RANGEL
ADVOGADO: JANIO CARLOS COLNAGO
AGVDO.: HOSPITAL PRAIA DA COSTA
ADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕES
ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO TALLON
ADVOGADO: MARLENE CUNHA DA SILVA
AO EXMO. SR DES. GERALDO CORRÊA DA SILVA
022) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.11029000079
9
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE.: J G GUIMARÃES MENEZES ME
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
AGVDO.: BANCO ITAU S/A
AO EXMO. SR DES. MANOEL ALVES RABELO
023) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24029001617
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SINDIPOL
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
AGVDO.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO EXMO. SR DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
024) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.35029000433
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: EVANDRO LUIZ CASTELLO DE TEVES
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
AGVTE.: ROSEANE ANDRADE CASTELLO DE TEVES
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
025) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.31029000010
COMARCA DE MANTENOPOLIS
AGVTE.: EDVALDO RICATTO
ADVOGADO: WALASSY MAGNO F REIS
ADVOGADO: JAMES ANDRIS PINHEIRO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMO. SR DES. AMIM ABIGUENEM
026) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.30029000038
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: TNL PCS S/A
ADVOGADO: PAULO ABI-ACKEL
ADVOGADO: JULIANA PIAS DE PAULA CASTRO
ADVOGADO: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMO. SR DES. JORGE GÓES COUTINHO
027) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.51029000018
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: ATAIDES CANAL
ADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA SILVA
AGVDO.: NILDETE CARMEN MAZZOCO CANAL
ADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA SILVA
AO EXMO. SR DES. ROMULO TADDEI
028) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24029001724
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO T AMARAL
AGVDO.: ACILIO JOSE BOECHAT
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVDO.: SHEILA ASSAD BOECHAT
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
029) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.42029000025
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
AGVTE.: CENIRA THOMPSON FERREIRA
ADVOGADO: RONALD SEYR JUNIOR
AGVDO.: INDUSTRIA MARM GRAN PEDRA DO FRADE LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
ADVOGADO: AROLDA CRISTINA DO ROSARIO
030) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24029001625
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: JOSE MARQUES BARBOSA
ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA
031) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.35029000466
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
AGVDO.: TN INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO: JOSE CARLOS COSTA
ADVOGADO: JOSUE FELIX MENEZES
032) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24029001757
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: EMESCAM
ADVOGADO: MARINELMA CANAL
AGVDO.: MARCELO DIAS DE BARROS POLIDO
ADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA
ADVOGADO: PATRICIA NEVES L NASCIMENTO
ADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHO
033) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24029001740
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CODESA
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
ADVOGADO: MAIRA CAMPANA SOUTO
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
AGVDO.: PEIU SOCIEDADE DE PROP ESPECIFICO SPE S/A
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: SAULO J DUARTE
034) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24029001682
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: LIBIA M CARREIRO
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: JADILSON DE JESUS RANGEL
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
035) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24029001674
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: NEUSA TRANHAQUE CARVALHO
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
AO EXMO. SR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
036) AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24029001765
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO BCN S/A
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: IDUVALDO VLETO
AGVDO.: SICCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
AGVDO.: SYNVAL DE SANTANNA REIS NETO
10
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA
AGVDO.: FLAVIO DA CRUZ ABAURRE
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA
4. SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TIRBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
INTIMAÇÃO
PARA OS EFEITOS DO ART 508 DO CPC:
- ALTAMIR CARDOSO E OUTROS, POR SEU ADVOGADO, DR. OSMAR
VALPORTO TATAGIBA, NOS AUTOS DOS RECURSOS ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100950011153,
EM QUE SÃO RECORRIDOS, SENDO RECORRENTE O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA, DRª.
DANIELA RIBEIRO PIMENTA NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010003141, EM QUE É
RECORRIDO, SENDO RECORRENTE SINDICATO DOS SERVIDORES
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO E.S.
- JOSEFINA EFFGEN MOISÉS, POR SUA ADVOGADA, DRª. GISELLE
DE ALBERNAZ MEIRA, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010001590, EM QUE É RECORRIDO,
SENDO RECORRENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS, NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000014553,
EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE ASSOCIAÇÃO DOS
SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM E BOMBEIRO MILITAR DO
E.S. - ASSES.
- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
JOCELAN
ALVES
CORRÊA,
NOS
AUTOS
DO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010005013,
EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTES AGAPITO JOSÉ
BELUMATH E OUTROS.
VITÓRIA, 20 DE MARÇO DE 2002.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
INTIMAÇÃO
PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI:
- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA, DR.ª.
MARIA DA PENHA BORGES, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970013544, EM QUE É AGRAVADO,
SENDO AGRAVANTE JOSÉ CARLOS DA ENCARNAÇÃO.
- JACKSON DE SOUZA PIMENTA, POR SEU ADVOGADO, DR. JOSÉ
MÁRIO VIEIRA, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA
DENEGAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100990002600, EM QUE É AGRAVADO, SENDO
AGRAVANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. JOÃO MARCOS
LOPES DE FARIAS, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA
DENEGAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100000022416, EM QUE É AGRAVADA, SENDO
AGRAVANTE TÂNIA MARIA RODRIGUES FRAGA.
- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR SEU ADVOGADO, DR. JADER FERREIRA
GUIMARÃES, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA
DENEGAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100990011767, EM QUE É AGRAVADO, SENDO
AGRAVANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- AMÓS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO, DR.
SEBASTIÃO IVO HELMER, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009985, EM QUE É AGRAVADO,
SENDO AGRAVANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
KLAUSS COUTINHO BARROS, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NO
PROCESSO 13º CLASSE Nº 100000022911, EM QUE É AGRAVADO,
SENDO AGRAVANTE UBINAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA.
- MARCIA LYRA COUTINHO SANTOS, POR SEU ADVOGADO, DR.
ODIVAL FONSECA JÚNIOR, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
DA
DENEGAÇÃO
DO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100010005674, EM QUE É AGRAVADO, SENDO AGRAVANTE O ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
- ESTELINA GUEDES TEIXEIRA E OUTROS, POR SEUS
ADVOGADOS, DRS. CAMILO ESPÍNDULA GIANORDOLI E DILTON
DEPES TALLON NETTO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
DA
DENEGAÇÃO
DO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100990010553, EM QUE SÃO AGRAVADOS, SENDO AGRAVANTE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 20 DE MARÇO DE 2002.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS SEGUINTES FEITOS :
AO
SUPERIOR
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO
ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990013037 . AGVTE :
- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( PROC. DR. ANTÔNIO JOSÉ
FERREIRA ABIKAIR ) E AGVDOS : - GERALDO RIBEIRO E OUTROS.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO
ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000020204. AGVTE: O ESTADO ESPÍRITO SANTO ( PROC. DR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA
ABIKAIR) E AGVDOS: - ABNER FERREIRA SAMPAIO E OUTROS.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA
TRIBUNAL FEDERAL OS SEGUINTES FEITOS :
AO
SUPREMO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100990003228.
11
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
AGVTE : - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( PROC. DR. ANTÔNIO
JOSÉ FERREIRA ABIKAIR) E
AGVDOS : - ADAISO FERNANDES ALMEIDA E OUTROS ( ADV. DR.
GILMAR LOZER PIMENTEL ).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017895
.AGVTE : - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ÉRFEN JOSÉ
RIBEIRO SANTOS) E
AGVDOS: - AUGUSTO MOURA VALDINO E OUTROS (ADV. DR.
ROMILTON ALVES VIEIRA).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100000017622.- AGVTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( PROC. DR.
JOCELAN ALVES CORRÊA) E AGVDO: MARIA DA PENHA PASTORE
(ADVª. DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100000022424.- AGVTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( PROC. DR.
JOSÉ ALEXANDRE R. BELLOTE) E AGVDOS: MARIA CLEUSA FARFIN
MAGALHÃES E OUTROS (ADV.DR. ROMILTON ALVES VIEIRA).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100000017879.- AGVTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(PROC.DR.ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS) E AGVDOS: ADEIR COSTA
REINOL E OUTROS (ADV.DR. ROMILTON ALVES VIEIRA).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100990009365.- AGVTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC.DR.
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES) E AGVDOS: ALOÍSIO JOSÉ AMARAL
PINHEIRO E OUTROS (ADV.DR. GILMAR LOZER PIMENTEL).
VITÓRIA, 20 DE MARÇO DE 2002.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5. CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 - HABEAS CORPUS Nº100010014940
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: UILSON DE SOUZA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 24/01/2002 E LIDO EM 04/02/02
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO INJUSTIFICADO DO PRAZO
GLOBAL - ENUNCIADO DA SÚMULA 64/STJ - ORDEM DENEGADA.
ORDEM DENEGADA, EIS QUE NÃO CONSUBSTANCIA EXCESSO DE
PRAZO A DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
QUANDO A DEFESA DÁ CAUSA À DEMORA, REQUERENDO
EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OS JUÍZOS DE
BARUERI-SP E IÚNA-ES.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.
2 - HABEAS CORPUS Nº100010015640
VITORIA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ORIOVALDO ELISIO SALVIANO
ADVOGADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIMINAL VITORIA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 24/01/2002 E LIDO EM 04/02/02
EMENTA: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIMINAR - FORMAÇÃO DE
QUADRILHA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À
PRISÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA INEXISTÊNCIA DE OFENSA - RECURSO DESPROVIDO - PRISÃO
PREVENTIVA RESTABELECIDA. ORDEM DENEGADA, EIS QUE NA
ESPÉCIE ESTÁ A SE CUIDAR DE CRIME DE QUADRILHA OU BANDO,
COMETIDO POR VÁRIOS ACUSADOS, COM INTRINCADA DIVISÃO DE
TAREFAS, TENDO O PACIENTE PRINCIPAIS PARTICIPAÇÕES, QUE SE
EXPANDIRAM POR VÁRIOS ESTADOS, TUDO A DEMONSTRAR A
NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ADEMAIS,
EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO CRIME
MENOS GRAVOSO, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES,
RESIDÊNCIA FIXA NÃO LHE SÃO GARANTIDORAS AO DIREITO À
REVOGAÇÃO DA PRISÃO, SE EXISTEM OUTRAS QUE LHE
RECOMENDAM A PRISÃO PREVENTIVA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.
3 - HABEAS CORPUS Nº100010015764
VITORIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
PACTE.: ADRIANA SEBASTIÃO DO ROSARIO
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A COATORA: JUIZ AUDITOR DA AUDITORIA MILITAR ES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 24/01/2002 E LIDO EM 04/02/02
EMENTA: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIMINAR - ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PERDA DO OBJETO - HABEAS
CORPUS PREJUDICADO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO PELA
PERDA DE OBJETO, EIS QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE EM
LIBERDADE. MUDANÇA NO SEU STATUS LIBERTATIS ESVAZIA O
PRESENTE WRIT, QUE FICA SEM OBJETO, EM RAZÃO DA
SUPERVENIENTE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE
SE INSTALOU NA CAUSA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A
UNANIMIDADE DE VOTOS E PRELIMINARMENTE, JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO.
4 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº48010061082
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: J M S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: MARIVANDA ESTEVES FROES
ADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR
RELATOR DESIG.: PAULO NICOLA COPOLILLO
JULGADO EM 10/12/2001 E LIDO EM 04/02/02
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO - MENORES - JULGAMENTO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA - IMPOSIÇÃO - SENTENÇA PRELIMINARES (3) REJEITADAS. IMPROVIDO O RECURSO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DA PRIMEIRA
PRELIMINAR ARGÜIDA E REJEITAR AS DEMAIS. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DA APELAÇÃO PRA LHE NEGAR
PROVIMENTO.
5 - RECURSOS Nº100010009510
COMARCA DE IBATIBA
RECTE.: DULBENS DE CAMPOS CRUZ
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 24/01/2002 E LIDO EM 04/02/02
EMENTA: RECURSO - ADMINISTRATIVO - PENALIDADE COMINADA
NO ART. 233 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
IRREGULARIDADES
12
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
COMPROVADAS - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS PELO
PRAZO DE NOVENTA DIAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, CONCLUINDO-SE QUE O RECORRENTE NÃO HOUVE
COM ZELO EM SUA FUNÇÃO PROFISSIONAL, SENDO CERTO QUE AS
DIFICULDADES POR ELE ELENCADAS NO PRESENTE RECURSO NÃO
TEM O CONDÃO DE JUSTIFICAR AS IRREGULARIDADES POR ELE
COMETIDAS DEVENDO O MESMO SER PENALIZADO, NOS TERMOS
QUE O FORA, NO INTUITO DE QUE TAIS IRREGULARIDADES NÃO
MAIS OCORRAM.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 21/03/02.
MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE CÂMARA
6. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
02/04/02, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003245
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
AGVDO.: ZENZO SHIGUIHARA
ADVOGADO: NUMMILA RENATA B RIBEIRO
ADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGER
AGVDO.: MARIA APARECIDA DOS S SHIGUIHARA
ADVOGADO: NUMMILA RENATA B RIBEIRO
ADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGER
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006329
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: ORTODONTO LTDA.
ADVOGADO: JOSE V BAIA
ADVOGADO: KONSTANTINOS G VOUROUDIMOS
AGVDO.: LIANDRA ZANETTE TAVARES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32019000283
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU: SEPARAÇÃO JUDICIAL CIVIL
AGVTE.: JOAREZ DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE J VERISSIMO
ADVOGADO: MARCIO SALES LOUREIRO
AGVDO.: MARIA JOSE CUSTODIO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE S MACHADO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009006061
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: ZILTON AMPARO
ADVOGADO: LUCIA DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000864
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: DANO CIVIL
AGVTE.: CONFECÇÕES SASSINE LTDA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: WALDIR CARLINI
ADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCI
ADVOGADO: JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002589
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: COOHABGRANVIT COOPERATIVA HAB. DA G VITÓRIA
ADVOGADO: DELI BORGES
ADVOGADO: MARCO CESAR GONÇALVES BORGES
AGVDO.: PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11930047953
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVOGADO: GETULIO DA VITA RODRIGUES
ADVOGADO: SILVIO ROBERTO C OLIVEIRA
APTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
APDO.: PERCIVAL DOS SANTOS RUFINO
ADVOGADO: ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000487
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIA
APTE.: LIVRARIA CALVIN LTDA.
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
APDO.: MARILENE GIURISATTO ME C E D STA R CASSIA
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000719
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A
ADVOGADO: GUSTAVO AGUIAR DA COSTA
ADVOGADO: JOSE MARIA IZOTON
ADVOGADO: MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE
APDO.: HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000257051
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: SUSTARÃO DE PROTESTO CIVIL
APTE.: CASA NEVADA LTDA. ME
ADVOGADO: JOSE CARLOS ROSESTOLADO REZENDE
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: PAULO CESAR BUSATO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970101461
13
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
APTE.: VITOR DE OLIVEIRA LARICA
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃO
ADVOGADO: WILSON SANTANA VENTURIM
APTE.: REGINA MONTEIRO LARICA
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃO
ADVOGADO: WILSON SANTANA VENTURIM
APDO.: CLAUDIO DARCY DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
APDO.: RITA DA LUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019007897
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: RICARDO DE OLIVEIRA AMARAL
ADVOGADO: ANGELINA FERRON DE VASCONCELOS
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
APDO.: BRASCRED CIA BRAS. CRED. FINAN. INVESTIMENTO
ADVOGADO: WANTUIL CARLOS KAIZER
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930011358
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: FERNANDO VIEIRA BARBOSA
ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHO
APTE.: LAE LOPES BARBOSA
ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHO
APDO.: FORCA CONSTRUTORA S/A
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940106891
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: ELENICE SEGATO PERUCHI
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970176400
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
APTE.: JOSE FRANCISCO BARBOSA
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
APDO.: INSS
ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990008732
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: ESPOLIO DE ERALDO ANTONIO CELEGLINI
ADVOGADO: GRACIANO MORETO
APTE.: ZENAIDE JOSE DE CARVALHO CELEGHINI
ADVOGADO: GRACIANO MORETO
APDO.: I N S S
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26009000212
COMARCA DE ITAPEMIRIM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
APDO.: AMARILDO BATISTA MARVILA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26999000115
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: ECAD
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
APDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980134155
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: DANO CIVIL
APTE./APDO.: HENRIQUE FRANCISCO LUCAS
ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
APTE./APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
APTE./APDO.: TRANSPORTADORA BRASIL NOVO LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36999000114
COMARCA DE MUQUI
EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: GILBERTO MOFATI VICENTE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000050
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
POSSESSORIA CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ELIEZER PAULO CARRASCO
ADVOGADO: JORGE SERRA DE SOUZA
APDO.: VALDEMIRO FOERSTE
ADVOGADO: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
APDO.: LAURA HAMMER FOERSTE
ADVOGADO: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
APDO.: MARCELINO FOERSTE
ADVOGADO: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48950021872
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: COZINA INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIOR
APDO.: FIAT LEASING S/A ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010068955
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: SUB SECRETÁRIO FAZ. PUB. EST. ESP. SANTO
14
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARTE: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980127492
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DETRAN ES
PARTE: PAULO FERNANDES TRINDADE
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30019000758
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V. CÍVEL DE LINHARES
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE EST. SU. DE LINHARES
PARTE: C M T B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: VALDECYR MARIA T CRUZ
PARTE: VALDECYR MARIA TREVEZAM
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA, 21/03/02.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01 - DANIELA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
- DELVART DE OLIVEIRA BUSSU
NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950063727 ONDE
É RECDO.;
SENDO RECTE.: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
141/142.
02 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEU ADV. DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA
RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 024970071825 ONDE
É RECTE.;
SENDO RECDA.: REFRIGERANTES COROA LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
158/159.
03 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEU ADV. DR. ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 024970037792 ONDE É RECDO.;
SENDO RECTES.: ALAIR MARIA DE AQUINO E OUTROS
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
506.
04 - VANDERLEY PEIXOTO LOUZADA
POR SEU ADV. DR. SAMUEL ANHOLETE
NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011980231747 ONDE É APTE.;
SENDO APDO.: SILVANO DE AMORIM SOARES
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
64.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
05 - MUNICÍPIO DE VITÓRIA
POR SEU ADV. DR. CARLOS ROBERTO DE FARIA
NOS AUTOS DA REMESSA EX OFFICIO Nº 024010009652 ONDE É APTE.;
SENDO APDO.: SINDIUPES
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
240.
06 - BANESTES S/A
POR SEU ADV. DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 069980015023 ONDE É APTE.;
SENDO OS APDOS.: VILLA'S SUPERMERCADOS LTDA., MANOEL
OTAVIO DA SILVA E ELIZALDO DOS SANTOS SILVA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
310.
07 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BARCELOS REBUZZI
POR SEU ADV. DR. ANTONIO ENOCH DA CRUZ
- VINICIUS REBUZZI SILVA
POR SEU ADV. DR. ANTONI0 ENOCH DA CRUZ
NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035999001593 ONDE
É RECDO.;
SENDO RECTE.: ESCELSA S/A
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
542 DO CPC.
08 - BANESTES S/A
POR SEU ADV. DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 069980015031 ONDE É
RECTE.;
SENDO RECDO.: VILLAS SUPERMERCADOS LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
292.
09 - DENISE VIEIRA ESTEVES
POR SEUS ADVS. DRS. ARGEU FURTADO DE ALMEIDA E SIMONE
SILVEIRA
NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980024475 ONDE É APDO.;
SENDO APTE.: DAVID KROHLING
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
138.
10 - HILARIO LUIZ DE FREITAS PADILHA
POR SEUS ADVS. DRS. MARIO RODRIGUES FREITAS E KLEBER LUIZ V
DA ROCHA
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
048970113519 ONDE É EMBDO.;
SENDO EMBTE.: COMPANHIA DE SEG. AMÉRICA DO SUL YASUDA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
125V.
11 - VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.
POR SEU ADV. DR. ANTONIO SERGIO T. SALA
NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 015019000239 ONDE É APTE.;
SENDO OS APDOS.: ADEMAR PEREIRA LIMA E VALDETE POYARES
FARIA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
240.
12 - MARCIO MOULIN PEDROSA
POR SEUS ADVS. DRS. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN, ROGERIO
TORRES E MIRELA RENATA GOES
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
032019000069 ONDE É EMBDO.;
SENDO EMBTE.: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
160.
13 - RONALDO NOGUEIRA FREITAS
POR SEU ADV. DR. JOAQUIM MARCELO DENADAI
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950043125 ONDE É AGVDO.;
SENDO AGVTE.: SEBASTIÃO EDWARD COSTA
15
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
544 DO CPC.
14 - MUNICÍPIO DE VILA VELHA
POR SEU ADV. DRª. MARIA JOSE DE OLIVEIRA BRAZ
RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 035999000819 ONDE
É RECTE.;
SENDO RECDO.: TELEST S/A
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
122/123.
15 - POUSADA DOS VELEIROS S/A
POR SEUS ADVS. DRS. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO E HERMES
TEIXEIRA N FILHO
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
059019000179 ONDE É EMBDO.;
SENDO EMBTE.: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARREC. E DIST. ECAD
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
339.
VITÓRIA, 21 DE MARCO DE 2002
MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTO
SECRETARIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÕES
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 024009001785
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO: SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
AGVDO.: IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEF. CONS.
ADVOGADA: FLAVIA LEFEVRE GUIMARÃES
ADVOGADO: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
02- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DA REMESSA EX-OFFICIO - Nº 024970072344
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO.: ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES
ADVOGADO: DEMOSTHENES DE CARVALHO SOARES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
03- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 035969003876
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: LUIZ CARLOS BATISTA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: FIAT LEASING S/A ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA
ADVOGADO: ELOY CÂMARA VENTURA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
04- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 024950143081
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHO
AGVDO.: NAHOR FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
05- RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL - Nº 035939002537
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZA
ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ N COUTINHO
ADVOGADA: TERESA CRISTINA COUTINHO LUPPI
RECTE.: ANIDA MARIA MELLO DE SOUZA
ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ N COUTINHO
ADVOGADA: TERESA CRISTINA COUTINHO LUPPI
RECDO.: JOÃO PRAXEDES DE ARAÚJO FILHO
ADVOGADO: LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES
RECDO.: MARIA FERNANDA DA FONSECA ARAÚJO
ADVOGADO: LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
06- RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX-OFFICIO - Nº 011940001669
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
RECDO.: MARDEN ARAÚJO SARDENBERG
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DOS SANTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
07- RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL - Nº 048970055793
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE.: ESPOLIO DE CARLOS AIRES CRESPO
ADVOGADA: IVANETE RAMLOW
RECTE.: OTELINDA COELHO DE SOUZA CRESPO
ADVOGADA: IVANETE RAMLOW
RECDO.: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SIMÕES
ADVOGADO: JOSIAS MATTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTES AUTOS AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
08- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - Nº
020999000191
COMARCA DE GUAÇUÍ
EMBTE.: ELMO CALCADOS S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO JOÃO P. DA SILVA
ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO SAADI FILHO
ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO SAADI FILHO
EMBDO.: MANUEL FERNANDO AURICH PALHARES FILHO
ADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
ADVOGADO: LÚCIO SANTOS DE REZENDE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTES AUTOS AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
09- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELAÇÃO CÍVEL - Nº 024950142273
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO - CONTAB. ASSIT. VALIA APOSVALE
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
AGVDO.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE SEG. SOCIAL VALIA
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO: JOSÉ TEIXEIRA LEITE
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
10- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DA APELAÇÃO CÍVEL - Nº 024930042189
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIA
ADVOGADA: SÔNIA RODRIGUES SILVA
AGVDO.: LUIZ CARLOS MENDES
ADVOGADO: FERNANDO COELHO M DE FREITAS
ADVOGADA: MARIA TEREZINHA S GIANORDOLI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
VITÓRIA, 21 DE MARCO DE 2002.
16
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMO:
INTIMAÇÕES
1 - PRAIA LINDA HOTELARIA E TURISMO S/A
POR SEU ADV. DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NO.
048970054903, ONDE E EMBDO., SENDO EMBTE.: E C A D ESCRITÓRIO
CENT. ARR. E DISTRIBUIÇÃO
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FLS. 364.
2 - COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃO
POR SEU ADVA. DRA. RAFAELA DAMAZIO JESUS
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. 035019000765, ONDE E EMBDO., SENDO EMBTE.: CASA ESPIRITA
CRISTA-CEC
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FLS. 271.
3 - BANCO ECONÔMICO S/A
POR SEUS ADVS. DRS. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO E RICARDO
MELHORATO GRILO
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NO.
024000089300, ONDE E EMBDO., SENDO EMBTE.: CONSTRUTORA
METRÓPOLE LTDA.
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FLS. 300.
4 - EDMUR DECARLO CONTI
POR SEUS ADVS. DRS. ALEXANDRE MELO BRASIL E ROGERIO FARIA
PIMENTEL
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024029000700,
ONDE E AGVTE., SENDO OS AGVDOS.: ALINE POYART MONTEIRO
DE CASTRO CONTI, EDSON MONTEIRO DE CASTRO CONTI, I M C C
(MENOR PÚBERE) E L M C C (MENOR PÚBERE)
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 68/68-V DOS AUTOS.
5 - JOSE RENATO BARBOSA CARVALHO
POR SEU ADV. DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 058029000013,
ONDE E AGVTE., SENDO OS AGVDOS.: JOSE PIRES DE CASTRO E
TEREZA DUQUE DE CASTRO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO.
6 - CONSTRUTORA EPURA LTDA.
POR SEU ADV. DR. FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 035019001177,
ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DAR CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO ARTIGO 527, III, DO CPC.
7 - DISTRIBUIDORA MONTE AGHA LTDA.
POR SEUS ADVS. DRS. ORLANDO DIAS, MARIA LUISA DE CARLI E
ARLINDO SASSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO NO. 020979000393, ONDE E AGVDO., SENDO
AGVTE.: SERRANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
8 - ROBSON LUIZ DE MATTOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. NELSON RAIMUNDO DA COSTA, JADER A
FILHO E LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA 1. GRAU NO.
100990005710, ONDE E AUTOR, SENDO OS RÉUS: MAGNETRON
INDUSTRIAL S/A E SUNDOWN DO BRASIL BICICLETAS LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 263 DOS AUTOS.
9 - CONSTRUTORA AMERICA EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA.
POR SEUS ADVS. DRS. JOSE ARAUJO BARBOSA, ANTONIO ESCALFONI
JUNIOR E RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 035019001839,
ONDE E AGVTE., SENDO AGVDO.: BELZOITA SANTOS GAMA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS. 195 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS.
10 - SANDRA SANTANA SARMENTO
POR SEU ADVA. DRA. LUCELIA G. DE REZENDE
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO REC. ESPECIAL E NO REC.
EXTRAORDINÁRIO DA APELAÇÃO CÍVEL NO. 035990056406, ONDE E
AGVDO., SENDO AGVTE.: JOSE CARLOS LOYOLA
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
11 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
POR SEUS ADVS. DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES, EDUARDO TADEU
HENRIQUE MENEZES E MARCIA AZEVEDO COUTO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
REMESSA EX-OFFICIO NO. 011000459526, ONDE E AGVDO., SENDO
OS AGVTES.: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
12 - I N S S
POR SEUS ADVS. DRS. WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO, ANESIO
OTTO FIEDLER E SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019004936,
ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: URGE VIDIGAL DA FONSECA
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
13 - IRACEMA COLOIDE INDUST E COMERCIAL LTDA.
POR SEU ADV. DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 048029000279,
ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: SOENERGY SISTEMAS INTERN DE
ENERGIA S/A
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
14 - IRACEMA COLOIDE INDUST E COMERCIAL LTDA.
POR SEU ADV. DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 048029000261,
ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: BRASYMPE ENERGIA S/A
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
15 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO
POR SEU ADV. DR. SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL NO.
024990008047, ONDE E RECTE., SENDO RECDO.: A MADEIRA IND. E
COMERCIO LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE 180 DOS AUTOS.
16 - COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES LEITE CCPL
POR SEUS ADVS. DRS. PAULO SERGIO PINTO SINHA, DYLSON DE
OLIVEIRA E MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 046029000034,
ONDE E AGVTE., SENDO AGVDO.: SINDICATO PRODUT RURAIS SÃO
JOSE DO CALCADO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R. DECISÃO
DE FLS. 68 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO.
17 - MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ES
POR SEU ADVA. DRA. EDINA RANGEL LOURENCO
17
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019008317,
ONDE E AGVDO., SENDO OS AGVTES.: ANAIR DA PENHA ERLACHER
E ELISA VELOSO ANTONIO DE REZENDE
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
18 - FAZENDA ESTADUAL
POR SEUS ADVS. DRS. KLAUSS COUTINHO BARROS E CHRISTIANO
DIAS LOPES NETO
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019008747,
ONDE E AGVDO., SENDO OS AGVTES.: EDUARDO ESTEFANO FILHO
E ROBERTO ESTEFANO
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
19 - SALOMÃO BARBOSA
POR SEU ADV. DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
- HERCULES BARBOSA
POR SEU ADV. DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100020001754, ONDE
E REQTE., SENDO A. COA.: JUIZ DE DIREITO 2A V F FAZ PUBL. EST.
VITORIA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS. 224/225 DOS AUTOS.
20 - MUNICÍPIO DE GUARAPARI
POR SEU ADVA. DRA. DANIELLE CURY MODENESI PEREIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX-OFFICIO NO.
021990178838, ONDE E EMBDO., SENDO EMBTE.: ECAD
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 143 DOS AUTOS.
21 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
POR SEUS ADVS. DRS. GILBERTO MARTINS FILHO E ANDRE FELIPE
SAIDE MARTINS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NO.
024960195022, ONDE E EMBDO., SENDO OS EMBTES.: INTIMA COM
REPRESENTAÇÕES LTDA., ANTONIO PONSO LOUZADA E NILZA
QUEIROZ DE OLIVEIRA LOUZADA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 324 DOS AUTOS.
22 - DIRETOR GERAL DO DETRAN ES
POR SEU ADVA. DRA. MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NO.
014019002055, ONDE E EMBDO., SENDO EMBTE.: ULISSES MARCELINO
PANCERI MACHADO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 372 DOS AUTOS.
23 - ROSA HELENA SCHORLING ALBUQUERQUE
POR SEU ADV. DR. DALTON LUIZ BORGES LOPES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NO.
017009000104, ONDE E EMBDO., SENDO EMBTE.: CESAR VIOLA MAIO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 227 DOS AUTOS.
24 - JACY BENICIO DE ABREU
POR SEU ADV. DR. JOÃO CARLOS ASSAD
- JUSCELINO PRAVATO
POR SEU ADV. DR. MARIA JOSE MACHADO MEDINA
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELAÇÃO CÍVEL NO. 011000402344, ONDE E AGVTE., SENDO OS
AGVDOS.: JUSCELINO PRAVATO E ANDERSON SECCHIN DE ABREU
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS. 08 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO.
25 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO
POR SEU ADV. DR. DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.
001989000052, ONDE E RECTE., SENDO RECDO.: INDUSTRIA
BALANÇOS ARGOS COM. EXP. LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS. 112/113 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
26 - COOPERATIVA DE LATIC MIMOSO DO SUL LTDA.
POR SEU ADV. DR. NILSON PAVÃO
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL NO. 021990201283, ONDE E
RECTE., SENDO RECDO.: SILENIA DE AZEVEDO SILVEIRA
RANGEL-ME
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS. 132 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO.
27 - BANESTES S/A
POR SEUS ADVS. DRS. FABIANO D CHRISTO D TALLON E FERNANDA
ALVES DE M MENEGUSSI
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL NO. 024980195614, ONDE
E RECTE., SENDO RECDO.: EDIT MARIA BALBINOT MARTINS
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS. 177/178 DOS AUTOS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO.
28 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
- MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
POR SEU ADV. DR. LUIZ CARLOS BARBOSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA
REMESSA EX-OFFICIO NO. 047009000820, ONDE E AGVDO., SENDO
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
29 - VALERIA HASSEN SANTOS SATIRO
POR SEU ADV. DR. ALCEU SILVEIRA
- JOSE ANTONIO SATIRO
POR SEU ADV. DR. ALCEU SILVEIRA
- PATRICIA HASSEN SANTOS
POR SEU ADV. DR. ALCEU SILVEIRA
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 037029000017,
ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: EZIO SANTOS FILHO
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DAR CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO ARTIGO 527, III, DO CPC.
30 - JORGE EDUARDO ALVES GOES
POR SEUS ADVS. DRS. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA, RODRIGO
SIMÕES PREZOTTI E MARCELO MAZARIM FERNANDES
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 035019003181,
ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: BANESTES S/A
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
31 - GERUSA ESPINDULA DA ROCHA
POR SEUS ADVS. DRS. FRANCISCO CARLOS DE M SILVA E EURICO
SANTOS CORREA
- ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DA ROCHA
POR SEUS ADVS. DRS. FRANCISCO CARLOS DE M SILVA E EURICO
SANTOS CORREA
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019009109,
ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
32 - ANTONIO MARIA DE MELO
POR SEUS ADVS. DRS. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, LEO
RODRIGO MIRANDA ZANOTTI E JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024029000171,
ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
33 - COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR ES
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024029000825,
ONDE E AGVDO., SENDO AGVTE.: LUIZ CARLOS DA SILVA
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO
ARTIGO 527, III, DO CPC.
34 - BANCO CITIBANK N/A
POR SEUS ADVS. DRS. SERGIO GONZALEZ, MARIA AMELIA RIBEIRO
PORTILHO E MARIA RITA SOBRAL GUZZO
18
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024029001641,
ONDE E AGVTE., SENDO AGVDO.: S B C SERVIÇOS TERRAPLENAGEM
LTDA. ME
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 381/382 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO.
35 - SUPPIN SUPERINTENDENCIA PROJ POL INDUSTRIAL
POR SEUS ADVS. DRS. VICENTE SANTORIO FILHO E DENISE
PECANHA SARMENTO
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 048029000253,
ONDE E AGVTE., SENDO AGVDO.: IRACEMA COLOIDE INDUSTRIAL
COMERCIAL LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS. 458 DOS AUTOS.
36 - IRMANDADE STA CASA DE MISERICÓRDIA VITORIA
POR SEU ADVA. DRA. MARINELMA CANAL
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024029002078,
ONDE E AGVTE., SENDO AGVDO.: GOMGAR COMERCIAL GARUZZI
LTDA. ME
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO
DE FLS. 119/120 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
37 - VICTOR MURAD
POR SEUS ADVS. DRS. ANTENOR COSTA FILHO, LUCIA M RORIZ
VERISSIMO PORTELA E LARISSA THEBALDI FRANCA
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024019007947,
ONDE E AGVTE., SENDO AGVDO.: LUIZA DE CASTRO MURAD
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 202/203 DOS AUTOS QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO.
38 - INSTITUTO NACIONAL DOS SEGUROS SOCIAL INSS
POR SEUS ADVS. DRS. MARCIA RIBEIRO PAIVA E SIMONE
LENGRUBER DARROZ
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024029001922,
ONDE E AGVTE., SENDO AGVDO.: ROSE MERY SILVA PALMEIRA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 37/38 DOS AUTOS. QUE NEGOU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO.
39 - MARIA DA PENHA RODRIGUES GOMES
POR SEU ADV. DR. GERALDO DA SILVA DANTAS
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 035029000524,
ONDE E AGVTE., SENDO AGVDO.: FELICIANO DE DEUS CUNHA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 39 DOS AUTOS, QUE NEGOU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO.
40 - BERNARD ROCHA CANAVARRO
POR SEUS ADVS. DRS. ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL, ANDREA
MARQUES G RICCO E RUTILEA DADALTO CABRAL
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 021029000078,
ONDE E AGVTE., SENDO OS AGVDOS.: NILTON SIMÕES CIRINO E
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 55 DOS AUTOS.
41 - ENLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
POR SEU ADV. DR. SERGIO NOGUEIRA F DE LEMOS
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024029002029,
ONDE E AGVTE., SENDO AGVDO.: NILSON CORDEIRO DE SOUZA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 142/143 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO.
42 - PEIU SOCIEDADE DE PROP ESPECIFICO SPE S/A
POR SEUS ADVS. DRS. ANGELO GIUSEPPE J DUARTE, SAULO J
DUARTE E ELISE VELTEN BITTAN
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 024029001898,
ONDE E AGVDO., SENDO.: AGVTE CODESA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS
TERMOS DO ART. 527, III, DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITORIA, 21 DE MARCO DE 2002.
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 19/03/2002
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
JORGE GÓES COUTINHO
DES. SUBS. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO, O EXMº SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO, COM A
PALAVRA, REGISTRA SUA ENORME SATISFAÇÃO E ALEGRIA EM
PARTICIPAR DE UMA SESSÃO NESTA EGRÉGIA 2ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUINGON. RENDEU SUAS HOMENAGENS A SUA CARA
COLEGA, DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA
SILVA, A REPRESENTANTE DO PARQUET, DRª MARIA DA PENHA
MATTOS SALDINO, AOS SERVENTUÁRIOS, AOS ADVOGADOS QUE SE
ENCONTRAVAM PRESENTES, PEDIU A DEUS QUE DESSE AS
NECESSÁRIAS LUZES PARA QUE PUDESSEM PROFERIR COM JUSTIÇA
E SOBRIEDADE AS DECISÕES NOS JULGAMENTOS. A EXMª. SRª.
DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA,
COM
A
PALAVRA,
CUMPRIMENTOU
OS
EMINENTES
DESEMBARGADORES E A TODOS OS ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS
DA CASA. FEZ DE SUAS AS PALAVRAS DO EMINENTE
DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO COM RELAÇÃO A
PRESENÇA DA SUA AMIGA, PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA
PENHA MATTOS SALDINO, QUE COM MUITA HONRA OS PRESTIGIOU
NESTA SESSÃO. A EXMª. SRª. PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA
PENHA MATTOS SALDINO, COM A PALAVRA, DISSE ESTAR MUITO
SATISFEITA POR ESTAR NESTA EGRÉGIA 2ª CÂMARA CÍVEL,
ROGANDO A DEUS E PEDINDO PARA OS ABENÇOAR EM MAIS UMA
TARDE DE TRABALHO. O EXMº. SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO
MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, COM A PALAVRA, ADERIU ÀS
MANIFESTAÇÕES
DOS
EMINENTES
COLEGAS
QUE
O
ANTECEDERAM.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 35019002498,
30989000150; APELAÇÃO CÍVEL: 50989000406; REMESSA EX-OFFICIO:
24010107985, 53989000038, 15989000078; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
50999000065; 24980109870, 24970089116, 24970081618, 11979001671.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000592
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAEXECUCAO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: MINERAÇÃO BRAGA LTDA.
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JÚNIOR
RELATORA SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO,
PRELIMINARMENTE.
19
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009001801
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CONFECÇÕES SASSINE LTDA.
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JÚNIOR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003458
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: SINDICATO DAS AGÊNCIAS PROP ESP. SANTO
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
AGVDA.: A4 PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO
PRELIMINARMENTE.
RECURSO,
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005263
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRABUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: VITÓRIA MATERIAL ESPORTIVO LTDA.
ADVOGADO: LAUDIO HUGO KIEFFER
AGVDA.: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA
ADVOGADO: PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO
AGVDO.: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA
ADVOGADO: PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO
AGVDO.: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA
ADVOGADO: PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO
AGVDO.: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA
ADVOGADO: PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO
AGVDO.: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA
ADVOGADO: PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005362
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAREVISAO DE ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: JOSÉ HENRIQUE NETO
ADVOGADA: REGINA COELI S BERNARDINO
ADVOGADA: SONIA MARIA RABELO DOXSEY
ADVOGADA: RAQUEL DE SOUZA PINTO HORTA
AGVDO.: VERA ALICE ABDALA
ADVOGADO: NERLITO RUI GOMES SAMPAIO N JÚNIOR
ADVOGADA: MARIA FRANCISCA DO S SOURO
AGVDO.: M A H (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: NERLITO RUI GOMES SAMPAIO N JÚNIOR
ADVOGADA: MARIA FRANCISCA DO S SOURO
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,
PRELIMINARMENTE.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005735
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
AGVTE.: SINDIUPES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005768
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: ALAETO FERNANDES
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVA
ADVOGADA: MAGDA SILVANA PERPETUO
AGVDO.: SINDICATO DOS AUX. DE ADM. ESCOLAR EST. ES
ADVOGADO: HILARIO LUPPI BAPTISTA
ADVOGADA: ELIZETE PENHA DA LUZ
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30019000832
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAREPARACAO DE DANOS - CIVIL
AGVTE.: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
AGVDO.: MARCIO FERREIRA
ADVOGADO: VALTER BRAVIM
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002159
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
AGVTE.: LEONARDO TAGLIATI DUARTE
ADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGER
ADVOGADA: NUMMILA RENATA B RIBEIRO
ADVOGADO: MARILIS SILVA NEVES
AGVDO.: UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005610
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRATUTELA CIVIL
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: WAGNER BARBOSA GUIDINE
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADA: MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
AGVDA.: SILVANIA MARIA PIAZAROLLO A GUIDINE
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADA: MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003003
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: PERINA CHIABAI MARTINS
ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000925
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAINDENIZACAO CIVIL
AGVTE.: CST
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: JUAREZ DE SOUZA FILHO
20
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: MARCOS MAURO R BUZATO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
RELATORA SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000145482
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ARGOS PNEUS LTDA.
ADVOGADO: LANIA ROVENIA COURA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISORA SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010078483
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SHOPPING LAR LTDA.
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
APDO.: XEROX COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO: KLEBER LUIZ V DA ROCHA
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISORA SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010102069
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SHOPPING LAR LTDA.
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
APDO.: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO: KLEBER LUIZ V DA ROCHA
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISORA SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980127195
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SENAM LTDA.
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35969004254
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: TULIO ANTÔNIO DE SENA RAMOS
ADVOGADO: MOACYR JOSÉ DE MENEZES
APDA.: CAMILA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
POR MAIORIA, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980316430
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: JOSÉ ALVES DE SOUZA
ADVOGADA: ANDREA JULIAO DE AGUIAR
ADVOGADA: MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
APDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARTIER PLAZA
ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35940006923
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
ADVOGADO: GILMAR GERALDO B CARNEIRO
APDO.: FERREIRÃO ATACADISTA LTDA.
ADVOGADA: NAIR DE LOURDES SPERANDIO CARVALHO
ADVOGADO: CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960199917
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: QUINTELA TORRES CONSTRUTORA E INCORP LTDA.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADA: ANA MERCEDES MILANEZ
APDO.: ALBERTO JOSÉ FUSCO DE SOUZA
ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
APDA.: PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950089987
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: VALDETE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: CLAUDETE SAITER MOTA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: CHRISTIANE MAITAN DO NASCIMENTO
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: MARIA EMILIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: DEUSINEIA ROSA DA SILVA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: AILTON BARBOSA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: ALDINEIA TOLENTINO JATOBA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: ALEIDA PEREIRA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: ANTÔNIO DE JESUS LIMA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: ANTÔNIO CESAR PEREIRA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: ANTÔNIO DE FREITAS FERNANDES
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: AURA THEREZA BERALDI ELEUTERIO
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: ANA JOAQUINA FRANCA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: CARMEM DEOCLECIO RANGEL
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: DIONE DE SOUZA PIMENTEL
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: DEUSDETE PORTO ROSA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: ELIAS BORGES DA SILVA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: FARID MIRELLE CHAGAS SILVA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: GERUZA NEVES
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: HILDEMAR DA PENHA PEREIRA
21
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: JOSÉ CARLOS ALVES
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: JOSÉ MARINHO
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: JOSÉ VICENTE PEREIRA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: JADER RAMOS
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: LOURDES ZORZAL
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: LUCIANO HINTE DE SOUZA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: LUCIENE DE MARTIN ALVES
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: MARIA IDALINA SOARES ALVES
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: MARILIA MARIA DA COSTA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: MARIA DA PENHA FACHETTI DE MORAES
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: MARIA VALENTE BRAGANÇA FERREIRA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: MARLENE ALVES PAULA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: MARLUCIA COSTA MADUREIRA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: MARTA FERREIRA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: NEUZA MARIA DE CARVALHO GOMES
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: NUBIA MARGARETH AZEREDO DA SILVA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: NELIO JOANA SOARES
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: PEDRO RODRIGUES DE BARROS
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: SANDRA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: SONIA GOMES GRACIOTTI
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: SUELENA MOREIRA BORGES DE CARVALHO
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: SUELY MARIA BALBINO DA SILVA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: VIVIANE MAITAN DO NASCIMENTO
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: KATIA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: NILCEIA GARCIA ROSA
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: DALVA FARIA DE ANDRADE
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISORA SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24999003379
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: VALIA
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR
APDA.: ARLETH FRANCA MATHIAS
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ROCHA
ADVOGADA: JADILSA BARCELOS ROCHA
ADVOGADO: GILDO CORRÊA PIMENTEL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO
PRELIMINARMENTE.
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14950022732
COMARCA DE COLATINA
RECURSO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUB ACID TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
PARTE: METALOSA INDUSTRIA METALÚRGICA S/A
ADVOGADO: JOÃO ALFREDO SOUZA RAMOS
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO BERGI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A
SENTENÇA.
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 21980173062
COMARCA DE GUARAPARI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL GUARAPARI
PARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA: MARCELA LEAL REIS NADER
PARTE: OLIVIA PARREIRA MARTINS
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO R COELHO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ R PECANHA
ADVOGADA: MANISA BARROS FURTADO LEÃO BORGES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21980173062
APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDA.: OLIVIA PARREIRA MARTINS
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISORA SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA NECESSÁRIA,
PARA MANTER A SENTENÇA.
25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000095030
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F P EST. MUN. V VELHA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: M C L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
PARTE: SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
ADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
PARTE: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS LIRA
ADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A
SENTENÇA.
26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010095776
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETORA DO CENTRO EST. SUPLETIVOS VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: T M S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
PARTE: MARLY LOPES MONTEIRO SORDINE
ADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
RELATORA SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A
SENTENÇA.
27 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100970013528
VITÓRIA - 4' VARA CÍVEL
REQTE.: M C ESPORTES E LAZER LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
REQDO.: SOLANGE SERRAT PIMENTEL
ADVOGADO: FREDERICO VIEGAS DE LIMA
ADVOGADA: FERNANDA DIAS XAVIER
REQDA.: WANESSA SERRAT PIMENTEL
ADVOGADO: FREDERICO VIEGAS DE LIMA
REQDO.: MAX SERRAT PIMENTEL
ADVOGADO: FREDERICO VIEGAS DE LIMA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
22
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REVISOR SUB.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
AUTOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
REMESSA EX-OFFICIO
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 3009000013
Nº 12019000723
Nº 21999000694
Nº 24009000977
Nº 24019002245
Nº 24019004894
Nº 24999004781
Nº 26009000055
Nº 36009000120
Nº 65009000210
Nº 56009000086
Nº 40009000338
Nº 35009000080
Nº 24999005838
Nº 24019006261
Nº 24019003391
Nº 24019000603
Nº 24009005042
Nº 24009004573
Nº 11980243338
Nº 24960239465
Nº 47019001156
Nº 24970073573
Nº 24950115626
Nº 20009000272
Nº 45009000162
Nº 6019000675
Nº 68999000034
Nº 32999000170
Nº 30019000998
Nº 24999001480
Nº 24999000094
Nº 24990086662
Nº 24980154033
Nº 24980111033
Nº 24970103867
Nº 24960073161
Nº 11000458460
Nº 61019000043
Nº 24000119909
Nº 11000398500
Nº 6019000162
Nº 24960003671
Nº 58009000058
Nº 47019001644
Nº 24010014637
Nº 24960179083
Nº 24980034748
Nº 24010004984
Nº 100000000313
Nº 48999000879
AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
REMESSA EX-OFFICIO
Nº 24019003052
Nº 24019005586
Nº 24019006824
Nº 21980173104
Nº 24000108407
Nº 6019000733
Nº 48990023458
Nº 24980135834
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:55 H.
VITÓRIA, 21 DE MARÇO DE 2002
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
-*************-
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009000537
COMARCA DE ARACRUZ
AGVTE.: LEONIR BURINI
ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES
ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES JUNIOR
AGVTE.: KARINE MOREIRA BURINI
ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES
ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES JUNIOR
AGVDO.: SEBASTIÃO MEIRELES
ADVOGADA: MARIA ARLETE MEIRELES DIAS
ADVOGADO: VALDIR J DIAS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS - RITO SUMÁRIO - ART. 275, II DO CPC PEDIDO DE CONVERSÃO DO RITO EM ORDINÁRIO E
DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - ARTS. 70, III E 71 DO CPC INDEFERIMENTO - ARTS. 277, §§ 4º E 5º E 280, I DO CPC REGULARIDADE - POSSIBILIDADE DO SEGURADO PROPOR AÇÃO
DIRETA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1- TENDO A DEMANDA REPARATÓRIA SIDO PROPOSTA PELO RITO
SUMÁRIO FACE O PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NO ART. 275, INCISO
II , ALÍNEA "D" , E NÃO SENDO A HIPÓTESE DE DÚVIDA OU
CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA DA AÇÃO, TAMPOUCO
NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA COMPLEXA, CAPAZ
DE INVIABILIZAR O RITO ESCOLHIDO ( ART. 277, § § 4º E 5º DO CPC),
NÃO HÁ RAZÃO PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA O ORDINÁRIO.
2- NÃO OBSTANTE A DISPOSIÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 70, III E 71, DO
CPC, APLICÁVEIS AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COMUM, NÃO HÁ
QUALQUER
IRREGULARIDADE
EM
SE
INDEFERIR
NO
PROCEDIMENTO SUMÁRIO A CONVERSÃO DO RITO REQUERIDA
APENAS PARA VIABILIZAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FACE A
INAPLICABILIDADE DAS SANÇÕES OU CONSEQÜÊNCIAS INSERTAS
NO CPC PARA OS CASOS EM QUE NÃO FOR PROMOVIDA A
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, EM RAZÃO DE EXPRESSA VEDAÇÃO
LEGAL NO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO OU QUANDO COM ESTE
FOR INCOMPATÍVEL, TAL COMO OCORRE NO PROCEDIMENTO
SUMÁRIO ( ART. 280), JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ( ART. 10) E NO CDC
(ART. 88).
3- NESTAS HIPÓTESES, A PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA A FIM
DE RESGUARDAR O DIREITO DE REGRESSO .
4- RECURSO CONHECIDO OU DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11009000735
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: MARMORARIA PAULICEIA LTDA.
ADVOGADO: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
AGVDO.: CHEFE DA AGÊNCIA RECEITA EST. C. ITAPEMIRIM
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO –
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR – SENTENÇA DENEGATÓRIA
– SÚMULA 405 DO STF - RECURSO PREJUDICADO.
I – FACE À SENTENÇA DENEGATÓRIA PROFERIDA NA PRIMEIRA
INSTÂNCIA
EM
MANDADO
DE
SEGURANÇA,
JULGA-SE
PREJUDICADO O RECURSO VISANDO À REFORMA DA DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, POR PERDA SUPERVENIENTE
23
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
DO INTERESSE EM RECORRER. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 405 DO
STF.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000840
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
AGVDO.: FRANCISCO MARIANO ARAUJO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO
DE RETRATAÇÃO - ART. 529 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO.
1- JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO POR FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE
PROCESSUAL QUANDO O MAGISTRADO EXERCE O JUÍZO DE
RETRATAÇÃO INSCULPIDO NO ART. 529 DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11999000927
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: CELSO LUIZ COSTA
ADVOGADO: EDMAR AUGUSTO RABELLO
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
AGVDO.: ESPÓLIO DE HELIO ESTELITA HERKENHOFF
ADVOGADO: AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO –
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - SUBSTABELECIMENTO COM
RESERVAS
ENDEREÇO
PROFISSIONAL
IDÊNTICO
DE
SUBSTABELECENTE E SUBSTABELECIDO - ART. 8º, § 3º DO
PROVIMENTO 014/99 DO TJ/ES - RECURSO DESPROVIDO.
I – É VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA APENAS EM NOME DO
ADVOGADO SUBSTABELECIDO COM RESERVAS, AINDA MAIS QUE
POSSUI O MESMO ENDEREÇO PROFISSIONAL QUE O ADVOGADO
SUBSTABELECENTE.
II – O PROVIMENTO 014/99 DO TJ/ES AO DISPOR SOBRE A
NECESSIDADE DE SE PROMOVER A INTIMAÇÃO EM NOME DO
ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A INICIAL OU A CONTESTAÇÃO, TEM
O OBJETIVO DE ORIENTAR O SERVENTUÁRIO DO PODER
JUDICIÁRIO,
SEM
GERAR
QUALQUER
NULIDADE
PARA
PROCEDIMENTOS, QUE, FEITOS DE OUTROS MODOS, ATINJAM A
FINALIDADE DA INTIMAÇÃO.
III - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009001236
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: QUANTUM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
AGVDA.: NESTLÉ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
ADVOGADA: CARMEM REGINA SILVERIO RAMOS
ADVOGADA: NEUZA DEL CIAMPO
ADVOGADA: THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA – FORO DE ELEIÇÃO - ART. 111 DO CPC CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE
CONSUMO E DE CONTRATO DE ADESÃO - ARTS. 2º, 3º E 59 DO CDC –
SÚMULA 335 DO STF - RECURSO DESPROVIDO.
1 - A CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO SÓ TEM SIDO AFASTADA NOS
CASOS EM QUE AS PARTES SE ENCAIXAM NOS CONCEITOS DE
CONSUMIDOR E FORNECEDOR (ARTS. 2º E 3º DO CDC) E QUANDO O
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTRATO FOR DE ADESÃO (ART. 59 DO CDC), POIS A
HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR TERMINA POR OBSTACULIZAR
O SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIVRE ACESSO AO PODER
JUDICIÁRIO.
2 - EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO, EM QUE A
AGRAVANTE SE PROPÕE A DISTRIBUIR OS PRODUTOS FABRICADOS
PELA AGRAVADA, PARA SÓ ENTÃO ALCANÇAREM AO
DESTINATÁRIO FINAL, NÃO SE VERIFICA A INCLUSÃO DOS
CONTRATANTES
NOS
CONCEITOS
DE
FORNECEDOR
E
CONSUMIDOR, DE MODO QUE, A CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO
PARA DIRIMIR QUESTÕES RELATIVAS AO CONTRATO, TEM TOTAL
VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 111 DO CPC E DA SÚMULA 335
DO STF.
3 - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000308
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
AGVDO.: ANDRE LUIZ POLESE
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: GELISA DE LARA COUTO BISI POLESE
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS
TRASLADADAS REJEITADA - COMUNICAÇÃO DO AGRAVO – ART. 526
DO CPC – ÔNUS PROCESSUAL - REJEITADA - SUPOSTAS
ABUSIVIDADES E NULIDADES NO CONTRATO - AUSÊNCIA DE CÓPIA
DO CONTRATO NO INSTRUMENTO - PEÇA ESSENCIAL - ART. 525, II
DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I - A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE
QUE A AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS
NÃO ENSEJA PREJUÍZO AO CONHECIMENTO DO AGRAVO,
MORMENTE QUANDO A PARTE RECORRIDA NÃO IMPUGNA A
VERACIDADE DO CONTEÚDO DO DOCUMENTO, OU QUANDO SUAS
ALEGAÇÕES CONFIRMAM O QUE JUSTAMENTE NELES CONSTA.
II - CONSOANTE ENTENDIMENTO QUE VEM SENDO PERFILHADO
PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O DESCUMPRIMENTO DO
PRECEITO CONSTANTE NO ARTIGO 526 DO CPC NÃO É CAUSA DE
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, MAS SIM, E TÃO SOMENTE, DE
PERDA DA OPORTUNIDADE DA PARTE DE VER A DECISÃO
OBJURGADA REAPRECIADA PELO MM JUIZ, QUE PODERIA,
NAQUELA OPORTUNIDADE, SE FOR O CASO, EXERCER JUÍZO DE
RETRATAÇÃO.
III - DE ACORDO COM O ART. 525 DO CPC, ALÉM DA PEÇAS
OBRIGATÓRIAS, O AGRAVANTE DEVE INSTRUIR SEU RECURSO COM
AS PEÇAS QUE SEJAM ESSENCIAIS À ANÁLISE E JULGAMENTO DO
ACERTO DA DECISÃO IMPUGNADA. CONSIDERANDO-SE QUE A
CAUSA VERSA SOBRE SUPOSTAS NULIDADES E ABUSIVIDADES
CONTRATUAIS, A AUSÊNCIA DE TAL CONTRATO NO INSTRUMENTO
TORNA IMPOSSÍVEL O EXAME DO MÉRITO RECURSAL.
IV - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
AS 1ª E 2ª PRELIMINARES ARGÜIDAS, ACOLHENDO A 3ª
PRELIMINAR, DE AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS PARA, DE
CONSEQÜÊNCIA, NÃO CONHECER DO RECURSO.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000514
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: RICARDO PACHECO PEIXOTO
ADVOGADA: CARMENCITA VAGO DAS CHAGAS
AGVTE.: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
24
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADA: CARMENCITA VAGO DAS CHAGAS
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO
QUE NÃO VISLUMBROU OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC AUSÊNCIA DE PEÇAS ÚTEIS - ART. 525, II DO CPC - RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1 - É DEVER DO RECORRENTE INSTRUIR O RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E AS
NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DA CONTENDA RECURSAL (ART. 525,
II), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
2 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃO
CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000555
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: RONALDO DE MACEDO CAMPOS
ADVOGADA: WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA
AGVDO.: RICARDO GOMES PITT SIMPSON
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO
DE PENA PECUNIÁRIA - PEDIDO DE LIMINAR - VAGA DE GARAGEM PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO - ART. 93, IX DA CF/88 - ART. 165 DO CPC REJEITADA - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR - ART.
927 C/C 928 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
I – REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, POIS, APESAR DE CONCISA (ART. 165
DO CPC) PERCEBE-SE FACILMENTE PELO SEU CONTEÚDO OS
MOTIVOS QUE LEVARAM O JUIZ A PROFERI-LA EM TAL SENTIDO.
II - FEITA A PROVA DO ESBULHO EM MENOS DE ANO E DIA E O
EXERCÍCIO DA POSSE DA VAGA DE GARAGEM PELO AUTOR DESDE
O SORTEIO ENTRE OS CONDÔMINOS, ATRAVÉS DE ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, RESTAM PRESENTES OS REQUISITOS
PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE.
III - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000928
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: JOANILSON COZER COUTINHO
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS
ADVOGADA: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIAS
AGVDO.: CONSELHO DE POLICIA CIVIL ES
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO –
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR – SENTENÇA DENEGATÓRIA
– SÚMULA 405 DO STF - RECURSO PREJUDICADO.
I – FACE À SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA EM
MANDADO DE SEGURANÇA, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO
VISANDO À REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE EM
RECORRER. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 405 DO STF.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009001488
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: TAVARES & SANTOS CONS. ADM. SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADA: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
ADVOGADA: LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
AGVDO.: PRESIDENTE COM. PERM. L. S. MUN. EDUC. VITÓRIA
ADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ACORDO - ART. 269, III DO CPC PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - RECURSO
PREJUDICADO.
I- A EXISTÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
TORNA O AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, O QUE
ENSEJOU A EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO
NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
II- AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE RECURSAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019002617
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANDES
ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
AGVDA.: AGC ARCO IRIS GRANITOS E CORES LTDA.
ADVOGADA: ERICA PIMENTEL
ADVOGADO: FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHO
ADVOGADA: KATHERINE SANTO ATHIE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR - ACORDO REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO RECURSO - PERDA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.
1 - FACE AO REQUERIMENTO DA AGRAVADA DE EXTINÇÃO DO
RECURSO EM DECORRÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO NA
INSTÂNCIA PRIMEIRA, JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO POR
PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999005952
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MYLSON SOEIRO BANHOS FILHOS
ADVOGADO: ESTANISLAU KOSTKA STEIN
ADVOGADA: RUTH DE SOUZA MAIRINK
AGVTE.: LETICIA PEREIRA RABELO
ADVOGADA: ESTANISLAU KOSTKA STEIN
ADVOGADO: RUTH DE SOUZA MAIRINK
AGVDA.: ESSEX CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA.
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ACORDO - ART. 269, III DO CPC PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - RECURSO
PREJUDICADO.
I- A EXISTÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
TORNA O AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, O QUE
ENSEJOU A EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO
NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
25
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
II- AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE RECURSAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30009000560
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA.
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ACORDO - ART. 269, III DO CPC PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - RECURSO
PREJUDICADO.
I- A EXISTÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
TORNA O AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, O QUE
ENSEJOU A EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO
NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
II- AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE RECURSAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009009560
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: FERNANDA JAHEL DA PACHAO
ADVOGADA: ANA PATRICIA PENTEADO
ADVOGADA: MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA
AGVTE.: LUIZ PINTO RIBEIRO
ADVOGADA: ANA PATRICIA PENTEADO
ADVOGADA: MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA
AGVDO.: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
AGVDA.: ELIZABETH COSTA A PRATES
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
– DECISÃO DEFERINDO REINTEGRAÇÃO LIMINAR - SENTENÇA
HOMOLOGANDO ACORDO – RECURSO PREJUDICADO.
I – JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO, POR PERDA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE, QUANDO FOR PREFERIDA
SENTENÇA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NOS AUTOS DA AÇÃO ONDE
FOI PROLATADA A DECISÃO RECORRIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999001502
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: JEFFERSON DURR AGUIAR
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS A JUNIOR
AGVDA.: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ARTS. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, 4º E 7º DA
LEI Nº 1.060/50 - DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL - PERCEBIMENTO
ATRASADO DE SALÁRIOS - SITUAÇÃO SUPERADA - RECURSO
DESPROVIDO.
1 - O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO É AMPLO E
ABSOLUTO, PODENDO SER CONCEDIDO SE A PARTE, EMBORA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXERÇA ATIVIDADE QUE FAZ EM PRINCÍPIO PRESUMIR NÃO SE
TRATAR DE NECESSITADO, DEMONSTRA ESTAR PASSANDO POR
ADVERSIDADES ECONÔMICAS. TODAVIA, NA EVENTUALIDADE DO
BENEFICIÁRIO PERDER A CONDIÇÃO LEGAL DE NECESSITADO,
NÃO É MAIS POSSÍVEL MANTER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA.
2 - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000180372
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: KLAUSS C BARROS E ASSOCIADOS
ADVOGADA: DANIELA BERNARDINA BORGES
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURA
APDA.: ASSOCIAÇÃO CABOS SOLD. POL. MILITAR ES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
APDO.: BOMBEIROS MILITARES DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - CAUSA SUPERVENIENTE
OPERANDO A PERDA DE OBJETO - ACORDO EXTRAJUDICIAL RECURSO PREJUDICADO.
1- FACE A COMPOSIÇÃO DAS PARTES RECORRENTES, HOMOLOGADA
A TRANSAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR, FICA PREJUDICADO O
RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE
RECORRER .
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
17 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24960088169
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. F. PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PUB. ES
ADVOGADO: JADIR CID SIMÕES
PARTE: SANDRA MARA VIANNA FRAGA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - REMESSA EX
OFFICIO - CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ELEITORES - TODOS OS DEFENSORES EFETIVOS POIS SOMENTE
ESTES PODEM SER CONSIDERADOS GENUINAMENTE MEMBROS DA
INSTITUIÇÃO - ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 55/94 - REMESSA CONHECIDA - APELO DESPROVIDO
1 - A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 55/94, TODOS OS MEMBROS DA DEFENSORIA
PÚBLICA SÃO ELEITORES DOS INTEGRANTES DO CONSELHO
SUPERIOR.
2 - A EXPRESSÃO "MEMBRO" CONTIDA NESTE ARTIGO ABRANGE
EXCLUSIVAMENTE OS DEFENSORES PÚBLICOS EFETIVOS, EIS QUE A
INVESTIDURA DOS MEMBROS DO ÓRGÃO SOMENTE É POSSÍVEL
MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS OU NA
FORMA DO ART. 22 DO ADCT DA CF/88.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM
CONHECER DA REMESSA E DAR-LHE PROVIMENTO PARA
REFORMAR A SENTENÇA.
18 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24960094498
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR GERAL DO DEPART. EST. DE TRÂNSITO
PARTE: MILTON MONJARDIM FILHO
26
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: ADMINISTRATIVO - REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE
SEGURANÇA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE VEÍCULO - EXIGÊNCIA
DE PAGAMENTO DE MULTA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - CIÊNCIA
INEQUÍVOCA - REGULARIDADE - REMESSA CONHECIDA MAS
DESPROVIDA
1 - A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL ENDOSSAM O
ENTENDIMENTO DE QUE É ILEGAL CONDICIONAR A RENOVAÇÃO
DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, AO PAGAMENTO DE MULTAS
DAS QUAIS O INFRATOR NÃO TENHA SIDO NOTIFICADO.
2 - HAVENDO, PORÉM, CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS INFRAÇÕES E
INDEFERIDO O RECURSO ADMINISTRATIVO DAS MULTAS
APLICADAS, NÃO SERÁ ABUSIVO O ATO DA AUTORIDADE QUE
CONDICIONAR A RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE
VEÍCULOS, AO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM
CONHECER DA REMESSA E DAR-LHE PROVIMENTO PARA
REFORMAR A SENTENÇA.
19 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24980036719
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. PUBL. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR GERAL DO DETRAN ES
PARTE: CARMEN LUCIA FERREIRA MOREIRA
ADVOGADO: CHRISTIANO FERREIRA MOREIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/02/2002 E LIDO EM 26/02/02
EMENTA: ADMINISTRATIVO - REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE
SEGURANÇA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE VEÍCULO - EXIGÊNCIA
DE PAGAMENTO DE MULTA - INFRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO IMPETRANTE - SENTENÇA
CONFIRMADA
1 - A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL ENDOSSAM O
ENTENDIMENTO DE QUE É ILEGAL CONDICIONAR A RENOVAÇÃO
DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, AO PAGAMENTO DE MULTAS,
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, DAS QUAIS O INFRATOR NÃO TENHA
SIDO NOTIFICADO.
2 - REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM
CONHECER DA REMESSA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
VITÓRIA, 21/03/02.
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4019000217
COMARCA DE ANCHIETA
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADA: TEREZINHA DE JESUS LIQUER
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUN. DE LIMEIRA
ADVOGADO: EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMUNIDADE RURAL.
COBRANÇA PELA MÉDIA DE CONSUMO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO IMPROVIDO.
ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, MANTÉM-SE A
DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA VEDANDO A COBRANÇA DE
ENERGIA AOS MEMBROS DA COMUNIDADE RURAL AGRAVADA,
PELA MÉDIA DE CONSUMO. AGRAVO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
EXTINTO O PROCESSO.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8019000051
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
AGVTE.: E. M. S. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: EDINEIA SODRE PEREIRA
AGVTE.: JOSE ALBERTO FILHO
ADVOGADA: EDINEIA SODRE PEREIRA
AGVDO.: GENEZIO BARRETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DAVI VITALINO DE SOUZA
AGVDO.: LAURINDO JOSE DO CARMO
ADVOGADO: DAVI VITALINO DE SOUZA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA
PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA EM AUDIÊNCIA. INOBSERVÂNCIA
DO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. REQUERIMENTO A DESTEMPO
QUANDO DA EMENDA DA INICIAL. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. 2) FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM SEDE DE
AGRAVO. INADEQUAÇÃO DA VIA REQUERIDA. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1) O REQUERIMENTO DA PROVA TÉCNICA COM SEUS RESPECTIVOS
QUESITOS, ASSISTENTES TÉCNICOS E ARROLAMENTO DE
TESTEMUNHAS TEM SEU TEMPO HÁBIL, QUAL SEJA, JUNTAMENTE
COM A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE OCORRER A PRECLUSÃO
CONSUMATIVA A TANTO NÃO INFLUINDO A ANUÊNCIA DO RÉU.
2) DESCABÍVEL É A FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM SEDE DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM NÃO TENDO O MAGISTRADO DE
PISO MANIFESTADO ACERCA DA MESMA, EQÜIVALE A SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA.
3) IMPOSSIBILIDADE A CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL EM
RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO NEM TÃO POUCO DENEGAÇÃO PELO
JUÍZO MONOCRÁTICO.
4) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12019009013
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: SINDICATO DOS TRAB. TRANSP. RODOVIÁRIOS ES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
AGVDO.: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CARIACICA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTAURAÇÃO DE AUTOS.
PARTE ILEGÍTIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA
PROFERIDA.
RECURSO
DE
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS INAPLICABILIDADE. AGRAVO
IMPROVIDO.
PROFERIDA SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO POR
ILEGITIMIDADE DE PARTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, INAPLICÁVEL A
FUNGIBILIDADE RECURSAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20009000397
COMARCA DE GUAÇUÍ
27
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERÇON
AGVDO.: ERMES ROCHA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 17/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CABIMENTO DE
EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO ESPÓLIO, HERDEIROS OU
SUCESSORES DO DEVEDOR A TEOR DO ART. 568 DO CPC E DO ART.
4º, III, DA LEI 6.830/80. FIRMA INDIVIDUAL COM PATRIMÔNIO
PARTICULAR. INAPLICABILIDADE DO ART. 596 DO CPC, OU MESMO
DO ART. 135 DO CTN. OPORTUNIZAÇÃO DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO
NO JUÍZO A QUO. RECURSO PROVIDO.
INCABÍVEL O INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
QUANDO A MATÉRIA VERSAR SOBRE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE
DO ESPÓLIO, HERDEIROS OU SUCESSORES NO QUAL AS
OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS REPERCUTEM NO PATRIMÔNIO
PARTICULAR DE UMA FIRMA INDIVIDUAL, DEVENDO SER
OPORTUNIZADA A CITAÇÃO DO ESPÓLIO PARA OS FINS DA
EXECUÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21009000783
COMARCA DE GUARAPARI
AGVTE.: ESPÓLIO DE LEONARDO PROCOPIO
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
AGVTE.: SOLANGE COSTA PROCOPIO
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
AGVTE.: LEONARDO PROCOPIO
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
AGVDO.: ESPÓLIO DE JURANDIR MALOSTI
ADVOGADO: BENJAMIN FONSECA ROCHA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 17/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.
1) INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. MERA DENOMINAÇÃO
INCORRETA DA AÇÃO PROPOSTA. 2) LITISPENDÊNCIA. 3) COISA
JULGADA. 4) RECURSO IMPROVIDO.
1) NÃO OCORRENDO QUALQUER DAS HIPÓTESES MENCIONADAS
NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 295, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DEFESO É COGITAR DE INÉPCIA DA INICIAL PELO SIMPLES
FATO DE TER HAVIDO DENOMINAÇÃO INCORRETA DA AÇÃO DE
IMISSÃO NA POSSE PROPOSTA, MORMENTE QUANDO CEDIÇO QUE A
EXECUÇÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA RESULTA
NA IMISSÃO DE POSSE.
2) NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA SE NÃO FOI REPRODUZIDA A AÇÃO E
FALTA IDENTIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS.
3) NÃO HÁ COISA JULGADA SE NÃO REPETIU A AÇÃO JÁ DECIDIDA
POR SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO.
4) RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009000175
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADA: SANDRA M O BAPTISTA
ADVOGADA: THEREZA MARIA S NICOLETTI
AGVDA.: R B A INDÚSTRIA DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA ME
ADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
ADVOGADA: ANDREA APARECIDA SOUZA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO VERVLOET
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS
E DANOS C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO
PARCIAL DA TUTELA. REQUISITOS. CONTRATO DE SEGURO DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INCÊNDIO. NEGATIVA DE PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DA
FALTA DE DOCUMENTOS. INCÊNDIO. CAUSA. APARÊNCIA DA
VERDADE E PROVA INEQUÍVOCA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA DO
JUÍZO NÃO OFERECIDA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
1) POSITIVADA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO DE
INCÊNDIO E HAVENDO CERTEZA QUANTO AO SINISTRO E O VALOR
SEGURADO QUE SE PLEITEIA, O JUIZ PODE DEFERIR A TUTELA
ANTECIPADA, PORQUE RELEVADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA
SUA CONCESSÃO, INCLUSIVE O DA IRREVERSIBILIDADE EM FACE
DA IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA SEM A
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA.
2) NÃO HAVENDO DECISÃO QUANTO A RELAÇÃO DE CONSUMO, E
NÃO TENDO SIDO OFERECIDA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
DEFESO É DISCUTIR SOBRE A COMPETÊNCIA DA VARA
ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
3) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002478
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CORPUS SANEAMENTO OBRAS LTDA
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 12/11/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA.
PRETENSÃO A DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS VINCENDAS
REFERENTES A ACORDO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.
AUSÊNCIA
DOS
REQUISITOS
ENSEJADORES
DA
TUTELA
ANTECIPATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.
1) NÃO SE AFIGURA POSSÍVEL A PRETENSÃO EM OBTER, VIA TUTELA
ANTECIPATÓRIA, A POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE
PARCELAS VINCENDAS QUANDO AS MESMAS JÁ ESTÃO SENDO
DEPOSITADAS EM DECORRÊNCIA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO
INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. IGUALMENTE DESCABIDA É A
OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, PORQUANTO
ESTA NÃO PODE SER EMITIDA SE EXISTE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO,
SENDO QUE A MORATÓRIA, CONQUANTO SUSPENDA A
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO IMPLICA EM SUA
EXTINÇÃO.
2) O RECONHECIMENTO DO DÉBITO PARA COM A FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL POR SI SÓ DESAUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO
COMPROMISSO. AO MELHOR ENTENDER, APÓS FIRMADO O TERMO
DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, DEIXA DE EXISTIR QUALQUER DÚVIDA
QUANTO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INEXISTINDO, ASSIM, TRIBUTOS
CONTROVERTIDOS.
3) AUSENTES OS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA,
CONSUBSTANCIADOS EM PROVA CONCLUDENTE, CABAL E
IRRETOCÁVEL, DE CARÁTER INDUVIDOSO, QUE NÃO GERE
INSEGURANÇA E NÃO CONTENHA MOTIVO DE DÚVIDA, QUE
CONDUZA A UM JUÍZO DE MÁXIMA PROBABILIDADE, DE CERTEZA,
O QUE, À EVIDÊNCIA, NÃO É O CASO DOS AUTOS, DEVIDO À
NECESSIDADE
DE
COLHEITA
DE
PROVAS
E
OUTROS
ESCLARECIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004292
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DA VINCI ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
AGVDA.: RENATA COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADA: VALERIA DA PENHA OLIVEIRA LAMAS
AGVDA.: KARINA MAZZINI BONISEM
28
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADA: VALERIA DA PENHA OLIVEIRA LAMAS
RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA.
ANTECIPAÇÃO
PARCIAL
DA
TUTELA.
ABSTENÇÃO
DA
NEGATIVAÇÃO DAS AGRAVADAS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO E PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE QUE SE REJEITA. PRAZO DA INTIMAÇÃO VIA
A.R. INICIADO A PARTIR DA CIÊNCIA DA DECISÃO. MÉRITO.
NEGATIVAÇÃO NO SPC, SERASA E COBRAVI. CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. AÇÃO. AJUIZAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
PRELIMINAR: O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO QUE
ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA CONTA-SE DA DATA DA
EFETIVA CIÊNCIA, NÃO A PARTIR DA JUNTADA DO A.R.
MÉRITO: PAUTA-SE COM CORREÇÃO JURÍDICA O MAGISTRADO QUE
EVITA O PROTESTO DE DUPLICATA ANTE AUSÊNCIA DE ORIGEM
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU COMPRA E VENDA MERCANTIL,
AGINDO DE FORMA ACAUTELADORA ANTES DA EFETIVAÇÃO DE
QUALQUER REGISTRO DE NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PRINCIPALMENTE QUANDO JÁ AJUIZADA
AÇÃO QUESTIONANDO A DÍVIDA. NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004631
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO.: JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADA: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: ANGELO RONCALLI ES COSTA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADA: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDA.: EVA VASCONCELOS RANGEL RONCALLI
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADA: LUCIANA MOLL CERUTI
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 17/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSÃO DE TUTELA
ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
1) EMERGINDO DOS AUTOS QUE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO
TEVE COMO ESCOPO RECLASSIFICAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS, AUMENTO OU O PAGAMENTO DE
VENCIMENTOS
OU
VANTAGENS
PECUNIÁRIAS,
APENAS
OBJETIVANDO A REINTEGRAÇÃO DA AGRAVADA NO CARGO QUE
ANTES OCUPAVA, DEFESO É COGITAR DE OFENSA ÀS DISPOSIÇÕES
DO § 4º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97, E DA LEI Nº 5.021/66.
2) INEXISTINDO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE E PRESENTES OS
REQUISITOS DO ART. 273 "CAPUT" E INC. I A II, DO CPC, DEVE SER
ANTECIPADA A TUTELA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019000348
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO A CHAVES LTDA
ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
AGVDA.: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO PIMENTEL
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 03/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FORÇADA DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.
AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. FÉRIAS FORENSES.
SUSPENSÃO DOS PRAZOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO.
AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA DO PROCESSO QUANDO
DA DECISÃO RECURSADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA
RECURSO IMPROVIDO.
PRELIMINAR - TRATANDO-SE DE DECISÃO NOVA - AINDA QUE
RELACIONADA EM ALGUNS PONTOS COM AS DECISÕES
ANTERIORES - NÃO HÁ QUE SE FALAR DE PRECLUSÃO TEMPORAL.
POR OUTRO LADO, TENDO A DECISÃO AGRAVADA SIDO
PROFERIDA NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES, PRECISAMENTE EM
16 DE JANEIRO DE 2001, E TENDO O ADVOGADO DELA TOMADO
CIÊNCIA SOMENTE EM 25 DO MESMO MÊS, HÁ QUE SE TER POR
TEMPESTIVO O AGRAVO PROTOCOLIZADO NO DIA 31 DE JANEIRO
DO MESMO ANO. MESMO PORQUE, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.
174 DO CPC, O PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ESTÁ INCLUÍDO
ENTRE AQUELES QUE TEM REGULAR ANDAMENTO NO PERÍODO
DE FÉRIAS FORENSES, FICANDO SUSPENSOS OS PRAZOS.
PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO - EMERGINDO DOS AUTOS QUE EMBORA TENHAM AS
PARTES REQUERIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TRINTA DIAS
TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO NÃO HOUVE
NENHUMA DECISÃO DEFERINDO A MENCIONADA PRETENSÃO,
RESTA PATENTE QUE A DECISÃO HOSTILIZADA NÃO
RESTABELECEU O ANDAMENTO DO PROCESSO, SIMPLESMENTE
PORQUE O MESMO NÃO FOI SUSPENSO COMO PRETENDIDO PELAS
PARTES, EM TUDO DESCORTINANDO-SE A INTENÇÃO DA
AGRAVANTE EM RETORNAR À DISCUSSÃO DE TODA A MATÉRIA JÁ
ABORDADA E DECIDIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, INCLUSIVE
AQUELA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2000,
SENDO QUE A DECISÃO AGRAVADA NÃO VEIO REAPRECIAR
NENHUM DOS ASSUNTOS ANTERIORMENTE TRATADOS, SENÃO
APENAS REFERINDO-SE AO DEFERIMENTO DE PEDIDO FEITO EM
DATA POSTERIOR, OU SEJA, JÁ NO MÊS DE JANEIRO. POR OUTRO
LADO, INEXISTE PEDIDO DE ANULAÇÃO POR TER SIDO PROFERIDA
A DECISÃO AGRAVADA NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES,
MOSTRANDO-SE INÚTIL A REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA
PARA RESTABELECER O ESTADO ANTERIOR DO PROCESSO - EM
MONTA A SE OPORTUNIZAR PRAZO DE 30 DIAS COM FINS A UMA
COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - QUANDO ESTA NÃO OCORREU EM
TODOS OS MESES DECORRIDOS DESDE A INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019000769
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDA.: TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
ADVOGADA: LUCIANA MOLL CERUTI
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 10/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSÃO DE TUTELA
ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
1) EMERGINDO DOS AUTOS QUE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO
TEVE COMO ESCOPO RECLASSIFICAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS, AUMENTO OU O PAGAMENTO DE
VENCIMENTOS OU VANTAGENS PECUNIÁRIAS, COMO TENTA FAZER
CRER O AGRAVANTE, APENAS OBJETIVANDO A REINTEGRAÇÃO DA
AGRAVADA NO CARGO QUE ANTES OCUPAVA, DEFESO É COGITAR
DE OFENSA ÀS DISPOSIÇÕES DO § 4º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97, E
DA LEI Nº 5.021/66.
2) INEXISTINDO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE E PRESENTES OS
REQUISITOS DO ART. 273 "CAPUT" E INC. I A II, DO CPC, DEVE SER
ANTECIPADA A TUTELA. RECURSO IMPROVIDO.
29
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001361
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: VUITON DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
AGVDO.: UNIBANCO S/A
ADVOGADO: ELTON SILVA ALVARENGA
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CAUSA DE
NULIDADE DA EXECUÇÃO. LIQÜIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE
DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MATÉRIA PRÓPRIA PARA
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO:
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO IMPROVIDO.
1) A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONSTITUI
PROPRIAMENTE UMA DEFESA DO EXECUTADO, SENDO, NA
VERDADE, UM INSTRUMENTO DE PROVOCAÇÃO DO ÓRGÃO
JURISDICIONAL, VISANDO UM PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DOS
REQUISITOS DA EXECUÇÃO, PARA QUE O JUÍZO EXAMINE
MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO ENFRENTADAS DE OFÍCIO.
ESSAS MATÉRIAS SÃO QUESTÕES ENVOLVENDO PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO, NULIDADES E A
EXECUTIVIDADE DO TÍTULO. SÃO QUESTÕES QUE DEVEM SER
CONHECIDAS DE OFÍCIO, DISPENSANDO, PORTANTO, EMBARGOS
DO DEVEDOR. DESSE MODO, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
ESTÁ RESERVADA APENAS QUANDO HAJA FLAGRANTE CAUSA DE
NULIDADE DA EXECUÇÃO, PROVA INDUVIDOSA DO PAGAMENTO
DO TÍTULO OU DE FALTA DE QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA
AÇÃO. NESSA ESTEIRA, CONFIGURANDO-SE COMO LÍQUIDA, CERTA
E EXIGÍVEL A OBRIGAÇÃO, POR SE ENQUADRAR O TÍTULO
EXECUTIVO - DEVIDAMENTE ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INC. II, DO ART. 585, DO CPC, DEVE
SER JULGADA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO, E REMETIDA PARA A
SEDE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DISCUSSÃO ACERCA DE
PAGAMENTO PARCIAL, TAXA DE JUROS, COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, CORREÇÃO E ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS, SEARA
ONDE SE MOSTRA POSSÍVEL A NECESSÁRIA ATIVIDADE
INSTRUTÓRIA. MESMO PORQUE, AFIGURAM-SE INEXISTENTES AS
PRETENSAS
NULIDADES
EXECUTIVAS
SUSCITADAS,
NÃO
FIGURANDO COMO OBJETO DA EXECUÇÃO A NOTA PROMISSÓRIA
PREENCHIDA EM DÓLAR, E CONSTANDO VALOR CERTO NA
EXECUÇÃO, O QUAL FORA CONVERTIDO DA MOEDA ESTRANGEIRA
PARA A NACIONAL, NÃO INCIDINDO O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE
CONSUMO, UMA VEZ O DINHEIRO EMPRESTADO (DÓLAR)
CONSTITUIR-SE EM INSUMO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES
DA AGRAVANTE.
2) ENVOLVENDO CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, FIRMADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS, QUE
SE IGUALAM E NÃO TÊM COMO SER BENEFICIADAS, POR ESTAR
AFASTADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DE UMA PARA COM A OUTRA, NÃO
HÁ QUE COGITAR-SE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001767
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: JURANDIR TEODORO DA SILVA
ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
AGVDO.: OGMO ES
ADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHO
ADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 18/02/2002 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
COMUM - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE O ALEGADO DANO E O
VÍNCULO DE TRABALHO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES RECURSO PROVIDO.
1) SE O ALEGADO DANO NÃO TEM ORIGEM NA RELAÇÃO DE
TRABALHO, POSTO QUE A VIOLAÇÃO AO DIREITO DA IMAGEM DO
AGRAVANTE FOI REALIZADO POR UM JORNAL INFORMATIVO QUE
CIRCULA NAS DEPENDÊNCIAS DO AGRAVADO, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, MAS SIM, DA
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
2) RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019004738
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: FRANCISCO MACEDO AMARAL
ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS
AGVTE.: JORGE MACEDO AMARAL
ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS
AGVDO.: ESPÓLIO DE JOSE PACCA AMARAL
ADVOGADO: GIOVANI P IZOTON
ADVOGADO: JOSE MARIA IZOTON
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DIVERGÊNCIA
ENTRE OS INTERESSADOS. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. MATÉRIA A
SER DISCUTIDA EM SEDE PRÓPRIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ACORDÂNCIA DO MP. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA A DECISÃO DA NÃO PARALISAÇÃO
DO INVENTÁRIO, COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NÃO MERECE REPAROS A DECISÃO AGRAVADA, CABENDO
EM SEDE PRÓPRIA SER DISCUTIDA A MATÉRIA ENFOCADA. DECISÃO
MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005123
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
ADVOGADA: NATALIA CARVALHO DE ARAUJO
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AMPLITUDE DA COGNIÇÃO. CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO.
1. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUER APENAS UMA
COGNIÇÃO SUMÁRIA, ONDE O GRAU DE CONVENCIMENTO É
SUPERFICIAL E PROVISÓRIO, SEM O GRAU DE APROFUNDAMENTO
DE UMA COGNIÇÃO EXAURIENTE.
2. O PODER DE POLÍCIA DEVE SER EXERCIDO COM MODERAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, INCLUSIVE
NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS, POR
DESCUMPRIMENTO DE NORMAS MUNICIPAIS.
3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005487
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
30
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
AGVTE.: I. R. R. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARES
AGVTE.: M. R. R. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARES
AGVTE.: MIRTES DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARES
AGVDO.: LUIZ GUILHERME RODRIGUES
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
ADVOGADA: ANA MERCEDES MILANEZ
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE
ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.
1. CORRETA A DECISÃO DA MM. JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU AO
INDEFERIR O PEDIDO DOS AGRAVANTES, POIS, NA VERDADE, O
QUE CONSTA DE ACORDO CELEBRADO QUANTO DA SEPARAÇÃO
JUDICIAL ERA DE QUE O AGRAVADO PAGARIA O PERCENTUAL DE
45% SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS PERCEBIDOS, NADA PREVENDO
QUANTO A OUTRAS RENDAS AFERIDAS COM SEU TRABALHO.
2. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006485
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CONVIVE VILA VELHA ADM. CONSORCIO S/C LTDA
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
AGVDO.: RUBENS JUNIOR DOS SANTOS
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO DO DÉBITO.
RECEBIMENTO POR TERCEIROS. VALIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. É ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ QUE A NOTIFICAÇÃO DO
DÉBITO NÃO NECESSITA SER FEITA PESSOALMENTE AO DEVEDOR,
BASTANDO QUE A CORRESPONDÊNCIA SEJA ENCAMINHADA À SUA
RESIDÊNCIA, MESMO QUE RECEBIDA POR TERCEIROS.
2. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999004435
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDA.: CASSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE
SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ
PROLATOR DA DECISIO ALVEJADA. JUIZ DE DIREITO DA VARA
ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SUBSTITUINDO O TITULAR DA
VARA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA.
ART. 2º , LETRA " I ", DA RESOLUÇÃO Nº 003/96. INADEQUAÇÃO ANTE
A INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DO JUIZ DA VARA DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
DECLARANDO
SUA
SUSPEIÇÃO
OU
SEU
IMPEDIMENTO. VERIFICADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA O
MAGISTRADO DEVE REMETER AO JUIZ COMPETENTE. PRINCÍPIO
DO "JUIZ NATURAL". DESRESPEITO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1- É INADEQUADA A UTILIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA
FULCRADA NA RESOLUÇÃO Nº 003/96, QUANDO INEXISTENTE
DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DO JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA VARA.
2- CONSTATADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, O MAGISTRADO
DEVE REMETER O FEITO AO JUÍZO COMPETENTE.
3- HAVENDO DESRESPEITO AO PRINCIPIO DO "JUIZ NATURAL",
GARANTIA CONSTITUCIONAL PREVISTA NO INCISO III, DO ART. 5º
DA CARTA MAGNA, NULA DE PLENO DIREITO É A DECISÃO.
4- RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30009001014
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: SONIA MARISA GARCIA
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI
ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA GRASSI
AGVTE.: SERGIO GARCIA SILVA
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI
ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA GRASSI
AGVDO.: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: PAULO LIRIO
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. 1) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA
DE FLAGRANTE CAUSA DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. LIQÜIDEZ,
CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DE
CONHECIMENTO DA MATÉRIA VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2)
AVALISTAS. DESNECESSIDADE DE SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA. 3)
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO.
1) A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONSTITUI
PROPRIAMENTE UMA DEFESA DO EXECUTADO, SENDO, NA
VERDADE, UM INSTRUMENTO DE PROVOCAÇÃO DO ÓRGÃO
JURISDICIONAL, VISANDO UM PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DOS
REQUISITOS DA EXECUÇÃO, PARA QUE O JUÍZO EXAMINE
MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO ENFRENTADAS DE OFÍCIO.
ESSAS MATÉRIAS SÃO QUESTÕES ENVOLVENDO PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO, NULIDADES E A
EXECUTIVIDADE DO TÍTULO. SÃO QUESTÕES QUE DEVEM SER
CONHECIDAS DE OFÍCIO, DISPENSANDO, PORTANTO, EMBARGOS
DO DEVEDOR. DESSE MODO, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
ESTÁ RESERVADA APENAS QUANDO HAJA FLAGRANTE CAUSA DE
NULIDADE DA EXECUÇÃO, PROVA INDUVIDOSA DO PAGAMENTO
DO TÍTULO OU DE FALTA DE QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA
AÇÃO. NESSA ESTEIRA, CONFIGURANDO-SE COMO LÍQUIDA, CERTA
E EXIGÍVEL A OBRIGAÇÃO, NÃO SE ENQUADRANDO O TÍTULO
EXECUTIVO - DEVIDAMENTE ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, MAS
SIM APRESENTANDO-SE COMO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE
QUANTIA EXATA, QUALQUER DISCUSSÃO QUANTO AO ABUSO DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS OU ACERTAMENTO DO VALORES
DEVIDOS DEVEM SER RESERVADAS PARA A VIA DOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, A TANTO NÃO SE PRESTANDO A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE.
2) NÃO ESTÁ O EXEQÜENTE OBRIGADO A CONSTITUIR EM MORA OS
AVALISTAS
PARA
DEPOIS
EXECUTÁ-LOS,
PODENDO,
INDEPENDENTEMENTE DE EXECUÇÃO DO DEVEDOR, PROPOR A
EXECUÇÃO EM FACE DOS MESMOS. RECURSO IMPROVIDO.
3) O POSSÍVEL ABUSO EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO
COMPORTA ANÁLISE PELA VIA SIMPLES DA EXCEÇÃO, E MUITO
MENOS ATRAVÉS DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
COM O OBJETIVO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001268
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: MARIA DOS ANJOS PEREIRA BARBOSA
31
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: LAECIO CARLOS GUIMARÃES
AGVDO.: RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
AGVDA.: NEUSA NASSERD DE OLIVEIRA
ADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 17/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA
INCIDENTAL DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO. AÇÃO DE
IMISSÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO. REJEITADA. MÉRITO. SOBRESTAMENTO PARCIAL DA
PRINCIPAL. INSTRUÇÃO PARALELA DOS FEITOS. POSSIBILIDADE.
DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO.
NÃO OCORRENDO AS HIPÓTESES DE NÃO CONHECIMENTO DO
AGRAVO REJEITA-SE A PRELIMINAR NESSE SENTIDO. MÉRITO:
INEXISTINDO VEDAÇÃO LEGAL A QUE TRAMITEM PARALELAS
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE
DOAÇÃO, COM A DE IMISSÃO DE POSSE, DÁ-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO PARA SUSTAÇÃO PARCIAL DA PRINCIPAL ATÉ QUE AS
RESPECTIVAS INSTRUÇÕES PROCESSUAIS SE IGUALEM. DECISÃO
REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001904
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: URIEL MENEZES
ADVOGADO: MIGUEL PEDRO AMM FILHO
ADVOGADA: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
AGVDO.: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA
ADVOGADO: MARIO LAIBEL COTTA
AGVDO.: IRACY NOVAES DE SOUZA
ADVOGADO: MARIO LAIBEL COTTA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 17/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REVOGADA.
PREJUDICADO O PEDIDO.
TENDO O JUIZ REVOGADO A DECISÃO AGRAVADA, JULGA-SE
PREJUDICADO O RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR,
ANTE FATO SUPERVENIENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O AGRAVO.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38009000555
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
AGVTE.: REGIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
AGVDO.: ARISTEU ALTOE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
EXCEÇÃO
DE
INCOMPETÊNCIA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO NO CURSO DA AÇÃO.
INCIDÊNCIA DO ART. 87 DO CPC. TESE DECLINATÓRIA DE FORO
ESGOTADA ANTE A INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 98 E 100,
INCISO I, DO CPC E 147 DO E.C.A. NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
FIRMA-SE A COMPETÊNCIA NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO, DE MODO QUE EVENTUAL E POSTERIOR MUDANÇA DE
DOMICÍLIO NÃO POSSUI O CONDÃO DE MODIFICAR A
COMPETÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46009000046
COMARCA DE SÃO JOSE DO CALCADO
AGVTE.: LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO G AGUIAR RACHAEL
ADVOGADO: MARCO ANTONIO S VIEIRA JUNGER
ADVOGADO: NAYDSON LEÃO FIGUEIREDO
AGVDO.: J. G. O. N. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
AGVDA.: GESIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE. 1) EXAME DE DNA. CONTRAPROVA DEFERIDA NO
JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA CONCRETA QUANTO AO
LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA SEM
JUSTIFICATIVA LEGAL. 2) PRODUÇÃO DE PROVAS E DILIGÊNCIAS
FIXADAS EM AUDIÊNCIA. NOVA POSTULAÇÃO. SILÊNCIO DAS
PARTES. ACORDO. M.P. ASSENTIMENTO. CONFLITO DE LAUDOS
PERICIAIS. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PROVA PERICIAL JÁ
PRODUZIDA. RECURSO PROVIDO.
1) NÃO HAVENDO DÚVIDA QUANTO AO EXAME DE DNA, SENDO O
MESMO DE CONTEÚDO PROBATÓRIO CLARO, COERENTE E ISENTO
DE CONTRADIÇÕES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE CONTRA PROVA.
2) NA FASE EM QUE O MAGISTRADO FIXA OS PONTOS
CONTROVERTIDOS NO TOCANTE À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL
E DILIGÊNCIAS, SE QUALQUER DAS PARTES QUEDAR-SE SILENTE,
RESTARÁ IMPOSSIBILITADA NOVA POSTULAÇÃO NO QUE
CONCERNE AO DANTES LIMITADO.
3) NADA TENDO SIDO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE
LIMITOU-SE A ASSENTIR COM O ACORDO PARA REALIZAÇÃO DA
PERÍCIA, TORNA-SE UM CONTRA-SENSO O DEFERIMENTO DE
CONTRAPROVA COM ESPEQUE EM COMENTÁRIOS FEITOS
POSTERIORMENTE À CONCLUSÃO DA MENCIONADA PROVA
TÉCNICA.
4) A CONTRAPROVA OU NOVA PERÍCIA NÃO SE TORNA
RECOMENDÁVEL QUANDO INEXISTE CONFLITO ENTE LAUDOS
PERICIAIS.
5) RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67019000032
COMARCA DE JOÃO NEIVA
AGVTE.: GERALDINO SANTORIO
ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO
AGVDO.: GERALDO VALERIO BAPTISTA
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 26/11/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO
DE DEFESA E DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 309 DO CPC
REJEITADAS. MÉRITO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA.
CUMULAÇÃO OBJETIVA. CABIMENTO. PREVALÊNCIA DO FORO DO
ALIMENTANDO. APLICABILIDADE DO ART. 100, II DO CPC. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
PRELIMINARES: EM HAVENDO PRELIMINARES SEM O DEVIDO
EMBASAMENTO LEGAL DEVEM AS MESMAS RESTAREM REJEITADAS.
MESMO PORQUE, MOSTRA-SE INVIÁVEL A PRETENSÃO DE, ATRAVÉS
DE PROVA ORAL, DESCONSTITUIR-SE A PROVA DOCUMENTAL
ATESTADORA DE QUE O AGRAVADO RESIDE NA CIDADE DE JOÃO
NEIVA, COM O INTUITO DE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA
ARACRUZ, CABENDO AO MAGISTRADO DE PISO PRONUNCIAR-SE
SOBRE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA,
AFASTANDO AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE
PROTELATÓRIAS,
COMO
SÓI
ACONTECER.
PRELIMINARES
REJEITADAS.
MÉRITO: EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULADA COM ALIMENTOS INEXISTE DÚVIDA QUANTO À
COMPETÊNCIA RATIONI LOCI, PREVALECENDO O FORO DO
ALIMENTANDO, COMO DISPÕE O ART. 100, II, CPC. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
32
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13019000234
COMARCA DE CASTELO
APTE.: LINO RIBEIRO DE ASSIS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: SEBASTIÃO S PACHECO
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: VICENTE SCHETTINO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART.
134, DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. NÃO SE ENQUADRA O MM. JUIZ DE 1º GRAU À NENHUMA DAS
HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO EXPRESSAS NO ART. 134, DO CPC.,
ASSIM COMO INEXISTEM PROVAS DE QUE O MESMO NÃO
EXAMINOU CORRETAMENTE AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS.
2. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000032862
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: JOSE SEBASTIÃO DOS SANTOS
ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO: FABIO VARGAS ADAMI
APDO.: INSS
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO.
INSS. APOSENTADORIA. PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. RECURSO
DESPROVIDO.
1) COMPROVADO NOS AUTOS O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DO APELANTE, REFERENTES AO PERÍODO DE
FEVEREIRO/90 A JUNHO/95, EFETUADOS PELO INSS, NÃO HÁ,
PORTANTO, QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS
VALORES EFETIVAMENTE CREDITADOS NA CONTA CORRENTE DO
BENEFICIÁRIO.
2) RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940139041
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: UNICAFE CIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
ADVOGADA: LETICIA PIMENTEL
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
APDA.: TRANSPORTADORA LUBE LTDA
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA:
RESPONSABILIDADE
CIVIL.
TRANSPORTE
DE
MERCADORIAS. ROUBO OU ASSALTO. SEGURADORA.
1) NA RELAÇÃO ENTRE A SEGURADORA DA MERCADORIA E A
TRANSPORTADORA,
ESTA
NÃO
RESPONDE
PELO
DANO
DECORRENTE DO ROUBO DA CARGA SEGURADA, SALVO SE
OCORREU PARA O FATO COM DOLO OU CULPA. EXAME DOS
PRECEDENTES.
2) RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESSA PARTE PROVIDO, PARA
RESTABELECER A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO
PROMOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA A TRANSPORTADORA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000691
COMARCA DE LINHARES
APTE.: EURIDICE VACCARI
ADVOGADA: ANA PAULA SILVA TAUCEDA
ADVOGADO: PAULO BONAPARTE
APTE.: ODELIA LOSS VACCARI
ADVOGADA: ANA PAULA SILVA TAUCEDA
ADVOGADO: PAULO BONAPARTE
APDO.: ALFREDO GILBERTI
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR. JUNTADA DA SENTENÇA.
INCOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. ANULAÇÃO.
CONSIDERA-SE A SENTENÇA ATO PROCESSUAL INEXISTENTE
ANTES DA JUNTADA AO CADERNO PROCESSUAL, E, APÓS CESSADA A
DESIGNAÇÃO DO MAGISTRADO, CONSTITUI ATO EMANADO POR
AUTORIDADE INCOMPETENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
PRELIMINAR ARGÜIDA DE NULIDADE DA SENTENÇA.
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000709
COMARCA DE LINHARES
APTE.: EURIDICE VACCARI
ADVOGADA: ANA PAULA SILVA TAUCEDA
ADVOGADO: PAULO BONAPARTE
APDO.: ALFREDO GIUBERTI
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR. JUNTADA DA SENTENÇA.
INCOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. ANULAÇÃO.
CONSIDERA-SE A SENTENÇA ATO PROCESSUAL INEXISTENTE
ANTES DA JUNTADA AO CADERNO PROCESSUAL, E, APÓS CESSADA A
DESIGNAÇÃO DO MAGISTRADO, CONSTITUI ATO EMANADO POR
AUTORIDADE INCOMPETENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO, PARA ACOLHER A
PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA.
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990042836
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: SERGIO ROCHA BARBOSA
ADVOGADO: ALCY MOTTA
APDO.: ETEC EMPREEND TEC ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: LEO ROCHA MIRANDA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO DE
PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DE
SENTENÇA.
1. POR NÃO SE TRATAR DE UM MESMO PEDIDO FUNDADO EM
DIVERSAS CAUSAS DE PEDIR, MAS DE PEDIDOS DIVERSOS, NÃO
CABE A APLICAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 515, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
2. PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA ACOLHIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA.
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980210487
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: G. P. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: RENATA COELHO SARMENTO
APTE.: AMELIA DE JESUS PAIVA
33
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: RENATA COELHO SARMENTO
APDO.: CUSTODIO JOÃO COLLI
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE CARLOS PINHEIRO COELHO
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - APELANTE PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA AUDITIVA NECESSITANDO DE TRATAMENTO
ESPECIALIZADO
OBEDIÊNCIA
AO
BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE
E
AO
PRINCÍPIO
DA
PROPORCIONALIDADE - 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO
BRUTO DO APELADO - VALOR COMPATÍVEL COM A REALIDADE
ECONÔMICA DAS PARTES - SURGIMENTO DE FATO NOVO OU DE
NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DO ALIMENTADO - POSSIBILIDADE
DE REVISÃO DA PENSÃO ARBITRADA - RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.
1) APESAR DO APELANTE SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
AUDITIVA, NECESSITANDO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO, AO
SE ARBITRAR UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA, TEM-SE QUE OBSERVAR O
BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, ASSIM COMO O PRINCÍPIO
DA PROPORCIONALIDADE
2) NESSE PASSO, JUSTO É O ARBITRAMENTO DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR
DOS RENDIMENTOS BRUTOS DE APELADO, POR ESTE SER UMA
VALOR QUE NÃO IMPORTARÁ EM SEU EMPOBRECIMENTO OU NO
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO APELANTE.
3) ADEMAIS, TRATANDO-SE DE ARBITRAMENTO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA, ESTE NÃO TRANSITA EM JULGADO, RAZÃO PELA
QUAL, O VALOR ARBITRADO PODERÁ SER REVISTO A QUALQUER
TEMPO, DESDE QUE SURJA ALGUM FATO NOVO OU ALGUMA
NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA DO ALIMENTADO.
4) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51019000226
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
APTE.: JOSE ROBERTO MENEGARDO SIQUEIRA
ADVOGADO: ELIANA DALFIOR PEREIRA
APDO.: NILTON CEZAR MOURA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA
PROMISSÓRIA. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A NOVAÇÃO DA DÍVIDA, PASSANDO SUA RESPONSABILIDADE
PARA O IRMÃO DO APELADO, RETIRA A LEGITIMIDADE AD CAUSAM
DO DEVEDOR ORIGINÁRIO.
2. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62009000050
COMARCA DE PIÚMA
APTE.: CESAN
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO: JOÃO VIRGILIO DINIZ MIGUEL
ADVOGADO: ZENILTON MEIRA
APDO.: PROCON MUNICIPAL DE PIÚMA
ADVOGADO: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AÇÃO CIVIL COLETIVA. TRIBUTÁRIO. TAXA DE
CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO. INEXIGIBILIDADE
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1. A CONSERVAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO É SERVIÇO
PÚBLICO E NÃO OBRA PÚBLICA, PODENDO, PORTANTO, O
MUNICÍPIO COBRAR TAXA, DESDE QUE, LEGALMENTE, SEJA
DEFINIDO O FATO GERADOR, FIXADAS A ALÍQUOTA E A BASE DE
CÁLCULO. NÃO CONSTANDO DE LEI TAIS REQUISITOS, MAS SIM DE
ATO NORMATIVO DE AUTORIDADE MUNICIPAL, A COBRANÇA DA
TAXA FERE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, TORNANDO INEXIGÍVEL
A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
2. ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, A VERBA HONORÁRIA
DEVE SER FIXADA POR APRECIAÇÃO QUANTITATIVA.
3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
34 - REMESSA EX OFFICIO Nº 6019000667
COMARCA DE ARACRUZ
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL DE ARACRUZ
PARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
PARTE: MARIA JOSE LAZARINE ROCHA
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO
PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. REMESSA
NECESSÁRIA PREJUDICADA.
1 - AINDA QUE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO É NECESSÁRIO QUE SE
INSTAURE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA DEMONSTRAR A
INADEQUAÇÃO OU INCAPACIDADE DO SERVIDOR NOMEADO POR
CONCURSO, ANTES DE SUA DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO.
2 - O ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA
O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A
ELA INERENTES.
3 - RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA.
35 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14009000309
COMARCA DE COLATINA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F. PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: SHIRLEY DA PENHA RODRIGUES PRETTI
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADA: OLGA BERGER
PARTE: HEDSON FELIX
PARTE: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCI
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 24/09/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO DELEGADO DE POLÍCIA (PRIMEIRA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA). ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO.
PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PRÉVIO INDICIAMENTO. NÃO
CONHECIMENTO DOS TERMOS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE
DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVA. ATO DE PERMUTA.
TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO
ATO DE LOCALIZAÇÃO OFICIOSA. REMESSA IMPROVIDA.
PRELIMINAR - TRATANDO-SE DE ATO ADMINISTRATIVO
COMPLEXO, QUE SE FORMA PELA CONJUGAÇÃO DA VONTADE DE
MAIS DE UM ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL TEM ENTENDIDO SEREM AMBAS AS AUTORIDADES
REPUTADAS COATORAS, DE MODO, REPRESENTANDO O ATO
ADMINISTRATIVO OBJETO DA IMPETRAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE
VONTADE DO DELEGADO DE POLÍCIA LOCAL, QUE INICIOU O
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INSTRUIU, RELATOU, INDICOU
A PENA, E DO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL LOTADO NA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE POLÍCIA CIVIL, QUE,
CORROBORANDO A VONTADE DAQUELA AUTORIDADE, EXPEDIU O
ATO
ADMINISTRATIVO,
AFASTA-SE
A
ALEGAÇÃO
DE
34
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELA PRIMEIRA AUTORIDADE
APONTADA COATORA, HAJA VISTA A CONJUGAÇÃO DE SUA
VONTADE PARA A FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, EM TUDO
AFIRMANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA PARA JULGAR ATO PRATICADO PELO
DELEGADO DE POLÍCIA LOCAL, AINDA QUE EM CONJUGAÇÃO DE
VONTADE COM OUTRA AUTORIDADE (LEI DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA, ARTS. 63 E 70, ALÍNEA "E"). PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO - EXSURGINDO DOS AUTOS QUE A IMPETRANTE FORA
PREVIAMENTE INDICIADA, SEM QUE TIVESSE OPORTUNIDADE DE
CONHECER OS TERMOS DA ACUSAÇÃO QUE LHE RECAÍA, OU
MESMO PARA A DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVA
ORIENTADA À COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE,
QUANDO DEIXOU DE COMPARECER AO ATO, AO QUE SE AGREGA A
OCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA, QUANDO
ESTRANHAMENTE O ATO FOI DE PERMUTA, O QUAL PRESSUPÕE
ATO DA LIVRE VONTADE, TEM-SE POR OFENDIDAS AS GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS ASSEGURADAS A TODOS OS INDIVÍDUOS (CF/88,
LIV E LXIX),
RESTANDO AINDA PREJUDICADA A ANÁLISE DA LESÃO AO
PRINCÍPIO DOS MOTIVOS DETERMINANTES, POR NÃO TER A
SEGUNDA AUTORIDADE COATORA MOTIVADO O ATO DE
LOCALIZAÇÃO EX OFFICIO. REMESSA IMPROVIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS NA SENTENÇA PARA, QUANTO AO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA.
36 - REMESSA EX OFFICIO Nº 21990199404
COMARCA DE GUARAPARI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL DE GUARAPARI
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
PARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
PARTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELSON AMORIM
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AÇÃO MANDAMENTAL. CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA
REALIZAÇÃO DE OBRA EM CONDOMÍNIO. DÉBITO DE IPTU DOS
CONDÔMINOS. REMESSA CONHECIDA.
1. NÃO PODE O MUNICÍPIO CONDICIONAR A CONCESSÃO DA
LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA AO PAGAMENTO DE
IMPOSTOS, QUANDO O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA NÃO É O REQUERENTE, NO CASO O CONDOMÍNIO,
MAS SIM PESSOAS ESTRANHAS AO PEDIDO DA REFERIDA LICENÇA,
OS CONDÔMINOS.
2. REMESSA CONHECIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA E CONFIRMAR A SENTENÇA.
37 - REMESSA EX OFFICIO Nº 38019000116
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PARTE: ESCELSA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
PARTE: OLIAO TORRES DA SILVA
ADVOGADO: WALDIR TONIATO
PARTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUS
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 24/09/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO NOME DE TODOS OS
ENVOLVIDOS. SUFICIÊNCIA DA NOMINAÇÃO DOS RÉUS. AUSÊNCIA
DE
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
DA
PROPRIEDADE.
IRRELEVÂNCIA. QUESTÃO ATINENTE À EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO
DE PASSAGEM RELACIONADA COM O MÉRITO. PRESENÇA DE
LITISCONSÓRCIO PASSIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
DENUNCIAÇÃO ACEITA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSE PROCESSUAL PRESENTES NA ESPÉCIE. PRELIMINARES
REJEITADAS. MÉRITO. DIREITO REAL. SERVIDÃO DE PASSAGEM.
POSSE PREEXISTENTE. REQUISITOS DO ART. 927, INCISOS I A IV
SATISFEITOS. REMESSA IMPROVIDA.
PRELIMINARES - NÃO INIBE A PROPOSITURA DA AÇÃO POSSESSÓRIA
A FALTA DE MENÇÃO COMPLETA DOS NOMES DE TODOS OS
ENVOLVIDOS, SATISFAZENDO A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INC. II,
DO ART. 282, DO CPC, A NOMINAÇÃO DOS RÉUS. MUITO MENOS
EXIGE-SE QUE A INICIAL VENHA ACOMPANHADA DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE, POIS, AINDA
QUE POSSA SER UMA EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO, RESIDE A
POSSE NUM FATO PASSÍVEL DE PROVA ORAL, SENDO DEFESO
COGITAR-SE DE OFENSA AO ART. 283, DO CPC. A ALEGAÇÃO DE
EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE FIOS DE ALTA
TENSÃO, REFERINDO-SE A MATÉRIA DE MÉRITO, DESCABE SER
ENFRENTADA EM PRELIMINAR. UMA VEZ ACEITA A QUALIDADE DE
DENUNCIADO PELO MUNICÍPIO DESCABE PRETENDER SUA
DESQUALIFICAÇÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVO. FIGURANDO A
PROTEÇÃO DA SERVIDÃO COMO TUTELADA PELO DIREITO
MATERIAL, E FUNDANDO-SE O INTERESSE PROCESSUAL NO MERO
INTENTO DA PARTE IR A JUÍZO BUSCAR A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, DESCABE COGITAR DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES
DA AÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS.
MÉRITO - RESTANDO CARACTERIZADO O DIREITO REAL,
CONSUBSTANCIADO EM SERVIDÃO CONVENCIONAL PERPÉTUA,
REGISTRADA DESDE 1969, PARA IMPLANTAÇÃO DE TORRES E
POSTES PARA PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA, E CONSEQÜENTEMENTE, SERVIDÃO DE PASSAGEM,
DEVE O MESMO SER RESPEITADO, MORMENTE POR PREEXISTIR A
POSSE DAQUELA DESDE A CONSTRUÇÃO E PASSAGEM DA REDE DE
CONDUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM NADA INFIRMANDO ESTA
CONDIÇÃO O AQUINHOAMENTO DE LOTES DISTRIBUÍDOS PELO
MUNICÍPIO AOS REQUERIDOS NO ANO DE 1978, RAZÃO PELA QUAL
DEVE-SE TER POR ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 927, INCISOS
I A IV DO CPC, OU SEJA, A POSSE DA AUTORA; O ESBULHO
PRATICADO PELOS RÉUS; A DATA DO ESBULHO, E A PERDA DA
POSSE, CARACTERIZADA A ÚLTIMA POR DIFICULDADES E
IMPOSSIBILIDADES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA LINHA.
REMESSA IMPROVIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
38 - REMESSA EX OFFICIO Nº 47019001792
COMARCA DE SÃO MATEUS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL SÃO MATEUS
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
PARTE: IRMÃOS PIANNA LTDA
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
ADVOGADO: PAULO EMILIO FROSSARD JORGE
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. COBRANÇA ILEGAL.
RECURSO DESPROVIDO.
1) A TAXA COBRADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
FUNDAMENTADA EM SEU PODER DE POLÍCIA É ILEGAL, UMA VEZ
QUE NÃO CORRESPONDE A NENHUMA CONTRAPRESTAÇÃO DO
ESTADO, O QUE É IMPETRATIVO EM SE TRATANDO DE TAXAS
PÚBLICAS.
2) RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA E CONFIRMAR A SENTENÇA.
39 - REMESSA EX OFFICIO Nº 50009000147
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VIANA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: FLEXA S/A TURISMO COMÉRCIO INDÚSTRIA
ADVOGADO: CELSO MARTHOS
35
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: DORIVAL ALVES PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO MIRANDA PEREIRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
ACÓRDÃO
EMENTA: TRIBUTÁRIO. REGISTRO DE LIVROS DE MOVIMENTAÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS.
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO DE MULTA. DESCABIMENTO.
EXEGESE DO ART. 138 DO CTN. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.
A DENÚNCIA ESPONTÂNEA DO CONTRIBUINTE NA APRESENTAÇÃO
DE LIVROS PARA REGISTRO NA REPARTIÇÃO FISCAL, CUJO TRIBUTO
DE
ICMS
FORA
RECOLHIDO
ANTECIPADAMENTE
PELO
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, VEDA A APLICAÇÃO DE MULTA A TEOR
DO ART. 138 DO CTN. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA,
SENTENÇA MANTIDA, PREJUDICADO O APELO VOLUNTÁRIO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, MANTER A
SENTENÇA, PREJUDICADA O APELO VOLUNTÁRIO.
40 - REMESSA EX OFFICIO Nº 51019000200
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA PEDRO CANÁRIO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: COOPERATIVA AGR PROD CANA C CRISTALCOOP
ADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGES
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 18/02/2002 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELO VOLUNTÁRIO - AÇÃO
MANDAMENTAL
AUTORIZAÇÃO
PARA
IMPRESSÃO
DE
DOCUMENTOS FISCAIS - NEGATIVA INDEVIDA - ILEGALIDADE DO
ATO - RECURSO IMPROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.
1) É ILEGAL NEGAR AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS, A PRETEXTO DE QUE O CONTRIBUINTE
ENCONTRA-SE EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
POIS, PARA EXIGIR SEU DIREITO CREDITÓRIO, A MESMA DISPÕE DE
MEDIDAS COATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
2) RECURSO IMPROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A
REMESSA NECESSÁRIA.
41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 4019000324
COMARCA DE ANCHIETA
EMGTE.: DELCIDIO ANTONIO TOFOLI
ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIRO
ADVOGADO: HELSIO PINHEIRO CORDEIRO
ADVOGADO: PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
EMGTE.: TOFOLI MADEIRAS LTDA
ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIRO
ADVOGADO: HELSIO PINHEIRO CORDEIRO
ADVOGADO: PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
EMGDA.: CERÂMICA BR 101 LTDA ME
ADVOGADO: RAINOR BREDA
ADVOGADO: SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 18/02/2002 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE
CABIMENTO - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
1) - VISANDO OS PRESENTES EMBARGOS, SOB O ARGUMENTO DE
PREQUESTIONAMENTO, À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA,
SEM APONTAR A OCORRÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE CONSTANTE DO V. ACÓRDÃO
QUE JUSTIFICASSE A SUA UTILIZAÇÃO, A QUAL TEM POR
FINALIDADE INTEGRAR A DECISÃO RECORRIDA, NÃO DEVERÃO OS
MESMOS SER CONHECIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
NÃO
42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 21980172189
COMARCA DE GUARAPARI
EMGTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: LUIZ CARLOS M ABREU
ADVOGADA: MICHELE JERONIMO
ADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZ
EMGDO.: VALMIR CARLOS DA CUNHA ALVES
ADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTEL
ADVOGADO: UBIRAJARA DE ALMEIDA
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 18/02/2002 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
INEXISTINDO A OBSCURIDADE APONTADA PELO EMBARGANTE,
NEGA-SE PROVIMENTO NO PRESENTE RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
24019003367
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
EMGDO.: ROBSON PAULO DA SILVA
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 18/02/2002 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE
ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
1) RECURSO IMPROVIDO, POR INEXISTITEM CONTRADIÇÕES A
SEREM SANADAS, NÃO SE PRESTANDO ESTE RECURSO AO REEXAME
DE MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24019004563
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS
ADVOGADO: SERGIO FERRAZ
ADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINI
EMGDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: RICARDO COELHO VELLO
ADVOGADO: VICENTE GRECO FILHO
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 18/02/2002 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO ENTRE A
EMENTA E O ACÓRDÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
1) - CONSTATADA A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE A
EMENTA E O ACÓRDÃO RECORRIDO, HÁ DE SER PROVIDO O
PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA SANADO O REFERIDO ERRO
MATERIAL, NA FORMA CONSTANTE DO JULGADO DOS EMBARGOS.
2) - RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24990086647
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: C & A MODAS LTDA
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: KLEBER MARCOS C VAREJÃO FILHO
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
EMGDA.: DELMA VERONICA DE SOUZA SIQUEIRA
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 18/02/2002 E LIDO EM 04/03/02
36
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONDENAÇÃO NÃO
AMPARADA EM DISPOSITIVO LEGAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA
CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELA EMBARGANTE - NÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA
RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM
PARTE.
1) NÃO OBSTANTE NÃO TER O V. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM
QUAL DISPOSITIVO LEGAL ENCONTRA-SE AMPARADA A
CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE, O MESMO DEMONSTROU-SE
COERENTE QUANTO AO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS À EMBARGADA, MOSTRANDO O NEXO CAUSAL
ENTRE A CONDUTA PRATICADA PELO SEGURANÇA DA
EMBARGANTE E O RESULTADO, QUE FOI O CONSTRANGIMENTO
MORAL POR QUAL PASSOU A EMBARGADA, O QUE GEROU A
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;
2) A MATÉRIA CONSTANTE NOS AUTOS BASEIA-SE NO INCISO X, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;
3) AS DEMAIS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA EMBARGANTE NÃO
SERÃO
ANALISADAS
POR
APRESENTAREM
CARÁTER
PROCASTINATÓRIO;
4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 28999000236
COMARCA DE IÚNA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
EMGTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL IÚNA
EMGDA.: METROTEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA
ADVOGADO: CARLOS DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO: EDSON FERNANDES VIANA
ADVOGADO: NOEDES MENDES DA CUNHA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.
INEXISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES PARA O RECURSO. PRETENSÃO DE
PRÉ-QUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
NÃO EXISTINDO OS PRESSUPOSTOS PARA O RECURSO, MAS
VISANDO O MESMO APENAS O PRÉ-QUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA, CONHECE-SE DOS EMBARGOS MAS A ELES NEGA-SE
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 62019000074
COMARCA DE PIÚMA
RELATOR: JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO
JULGADO EM 18/02/2002 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.
MATÉRIA INCABÍVEL DE DISCUSSÃO NA VIA PROCEDIMENTAL
ADOTADA - ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
1) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM SUAS HIPÓTESES DE
INCIDÊNCIA LIMITADOS PELO ART. 535, DO CPC.
2) PRETENDENDO O EMBARGANTE A DISCUSSÃO DE QUESTÃO NÃO
AFEITA AO PROCEDIMENTO ADOTADO, É DE SE NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.
3)
ACÓRDÃO
MANTIDO.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
48 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 7019000251
COMARCA DE BAIXO GUANDU
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDA.: SPEED COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ROLAND LEÃO CASTELLO RIBEIRO
RELATOR: ROMULO TADDEI
JULGADO EM 18/02/2002 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA "PARA A FRENTE". LEI COMPLEMENTAR
Nº 87/96 E LEI ESTADUAL Nº 5.298/96. OPERAÇÃO INTERESTADUAL
COM
PETRÓLEO
E
SEUS
DERIVADOS.
IMUNIDADE
CONSTITUCIONAL. DIREITO À IMEDIATA E PREFERENCIAL
RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE OU EM
EXCESSO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º, III, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 87/96. ILEGALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº
5.298/96. EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO
IMPROVIDO.
APRESENTA-SE COMO INCONSTITUCIONAL O ART. 3º, III, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 87/96, QUANDO PREVÊ A INCIDÊNCIA DO ICMS
SE AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS DESTINAM-SE A CONSUMIDOR FINAL, PORQUANTO
NÃO PODIA UMA LEI COMPLEMENTAR TER RESTRINGIDO O QUE A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONCEDEU SEM RESERVAS OU
CONDIÇÕES (CF/88, ART. 155, § 2º, X, "B"). DA MANEIRA COMO
OPERACIONALIZADO O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
"PARA A FRENTE", A EMPRESA, SOFRENDO A RETENÇÃO DO
IMPOSTO NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO - O QUE
SE DÁ SOB A PRESUNÇÃO DE QUE IRÁ COMERCIALIZAR OS
PRODUTOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AO REVENDÊ-LOS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS - EM NÍTIDA FRUSTRAÇÃO DO FATO
GERADOR PRESUMIDO - NÃO OBTÉM A IMEDIATA E PREFERENCIAL
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE, MAS, AO
REVÉS, OS VÊ TRANSFERIDOS PARA O ÚLTIMO ENTE FEDERADO,
TIDO COMO DESTINATÁRIO DE VENDA A CONSUMIDOR FINAL,
ASSIM RESTANDO AFRONTADA A IMUNIDADE, NA EXTENSÃO QUE
LHE ATRIBUI A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O DIREITO À
IMEDIATA RESTITUIÇÃO DO MONTANTE RETIDO E NÃO
CONFIRMADO ANTE A INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR QUE O
ENSEJARIA. LIMINAR DO WRIT QUE DEVE SER MANTIDA ANTE A
AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS NO AGRAVO, REFORÇADA COM O
RECONHECIMENTO PELO STJ DA ILEGALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA NA FORMA COMO IMPLANTADA, PELA LEI ESTADUAL
Nº 5.298/96, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E PELA PRESENÇA DE
PERICULUM IN MORA INVERSO NO CASO DE CONCESSÃO DE
EFEITO
SUSPENSIVO
AO
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO,
CONSUBSTANCIADO NO FATO DE QUE A CONSTÂNCIA DA
ANTECIPADA RETENÇÃO E NÃO IMEDIATA RESTITUIÇÃO DO ICMS
NAS ATIVIDADES INTERESTADUAIS ENVOLVENTES DE PETRÓLEO E
SEUS DERIVADOS - A PAR DA CONDUÇÃO A UMA PROGRESSIVA E
ILEGÍTIMA PRIVAÇÃO DE RECURSOS ABARCADOS PELA IMUNIDADE
QUE SE MOSTRA INCIDENTE - IMPLICA EM RISCO DE
OBSTACULIZAÇÃO
DA
CONTINUIDADE
DAS
ATIVIDADES
NEGOCIAIS PELA EMPRESA/CONTRIBUINTE. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
49 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 30019001434
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: LINHAGUA MINERAÇÃO LTDA
ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
ADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDES
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
IMPROVIDO.
INALTERADAS AS CAUSAS DO INDEFERIMENTO DO EFEITO
SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONHECE-SE DO
REGIMENTAL MAS A ELE NEGA-SE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
37
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
50 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 30019001442
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: LINHAGUA MINERAÇÃO LTDA
ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
ADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDES
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 19/12/2001 E LIDO EM 04/03/02
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
INALTERADAS AS CAUSAS DO INDEFERIMENTO DO EFEITO
SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONHECE-SE DO
REGIMENTAL MAS A ELE NEGA-SE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 21/03/02.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
9. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 8 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
01/04/02 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11009001113
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVIL
AGVTE.: ROBSON VIVAQUA SUTER
ADVOGADO: JORGE CHIBAN ELKAREH
ADVOGADA: ROSANGELA MARIA VIVAQUA SUTER EL-KAREH
AGVDO.: ARLINDO LUCIANO LIMA
ADVOGADO: HELLISSON ALMEIDA BEZERRA
ADVOGADO: VANDERLAN COSTA
AGVDO.: MOACIR MARTINS TEIXEIRA
ADVOGADO: HELLISSON ALMEIDA BEZERRA
ADVOGADO: VANDERLAN COSTA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000451
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRACAO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: ELSIENE BAZET SILVA
ADVOGADA: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADA: MARIA CRISTINA DIAS EDUARDO
AGVDA.: EMILIANA BAZET DA SILVA
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12019009641
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: JOAO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: SAULO J DUARTE
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21019000641
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: H J C (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: MICHEL Y HADDAD
ADVOGADA: SILVANA SILVA DE SOUZA
AGVTE.: ANA NERI FERREIRA JUSTINO
ADVOGADO: MICHEL Y HADDAD
ADVOGADA: SILVANA SILVA DE SOUZA
AGVDA.: MARYALBA PRESIDIO DE FIGUEIREDO
ADVOGADA: MARIANGELA CANAL
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005982
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: SETORNO INDUSTRIA MECANICA LTDA.
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
AGVDO.: PORTO AZUL SHIP SUPPLY
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006519
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU:EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - CIVIL
AGVTE.: JOAO GERALDO PEREIRA DE QUEIROZ
ADVOGADO: CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES
ADVOGADA: MARA CORDEIRO GUIMARAES
AGVDO.: UNIBANCO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ LANNA
ADVOGADA: SEVERINA MARIA SOARES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019010185
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
APTE.: MAXIMO MARTINS DA CRUZ ENG COM S/A
ADVOGADA: APARECIDA SERRANO DE MELO
ADVOGADA: LANIA ROVENIA COURA
ADVOGADO: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA
APDO.: ESPOLIO DE LACI DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
APDA.: GERALDA JUDITH OLIVEIRA PEGO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
APDO.: L S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
APDO.: A S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990209856
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
ADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADA: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
APDO.: ADEMAR ALVES DE SOUZA ME
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000152264
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS A EXECUCAO CIVIL
APTE.: ELEVADORES OTIS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: RINARA CUNHA REZENDE
APDA.: MEYRE BARBOSA TAVARES
ADVOGADA: CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000177873
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
COBRANÇA CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
38
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
APTE.: GILBERTO SERAFIM DOS SANTOS
ADVOGADA: DANIELLE MARRECO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RICARDO TAUFFER PADILHA
APTE.: ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADA: DANIELLE MARRECO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RICARDO TAUFFER PADILHA
APDA.: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADVOGADO: DANILO BARCELLOS DO ROSARIO
ADVOGADA: JOELMA CHRISTINE SANTOS
ADVOGADO: RENAN ELIAS DA SILVA
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000194183
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS A EXECUCAO CIVIL
APTE.: JOSE FLAURINDO
ADVOGADA: SONIA MARIA CAMPAGNARO
APTE.: CARMEM DE CASTRO FLAURINDO
ADVOGADA: SONIA MARIA CAMPAGNARO
APDO.: ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010017861
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS A EXECUCAO CIVIL
APTE.: SINDICATO DOS ESTIVADORES TRAB EST MIN ES
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADA: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
APDO.: OSIAS GONCALVES LIMA
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
ADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRA
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019006659
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE S/A
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
APDO.: MOLUZ MOAGEM E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: PAULO CELIO GOMES
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930027776
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: GERALDO MAXIMO LEANDRO
ADVOGADA: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF PÚBLICO
APDA.: VIAÇÃO TRANSPENA LTDA.
ADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950059618
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: DANTE TADEU DE SANTANA
ADVOGADA: FABIANA BARBOSA MENDONÇA
ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHO
APDO.: MARCELO MOTTA RIBEIRO
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980108047
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: EXECUTIVE TRAINING CENTER SERV IDIOMAS LTDA.
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: REINALDO CECILIO AZEVEDO MORAES
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
APTE.: MARILENE BARBOZA RIBEIRO DE MORAES
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
APDA.: MARIA OTILIA ROCHA RUSCHI
ADVOGADA: GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADA: MARCELA REGINA P CÂMARA
ADVOGADA: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980116743
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
APTE.: CIPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS LTDA.
ADVOGADO: AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO
ADVOGADA: BERENICE MARIA T S SILVA
ADVOGADA: FERNANDA MODULO VIEIRA MACHADO
APDO.: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO M DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ OSCAR SIX BOTTON
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990086472
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: MAELY ARTE PUBLICIDADE LTDA.
ADVOGADO: SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
APDO.: SECRETÁRIO MUN DESENVOL URBANO
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
APDO.: DIRETOR DE OBRAS POSTURA NAO LICENCIADAS
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990145203
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: SIDECLEUZA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
APTE.: DIVANILDO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
APDA.: STELLA MARIS DE SOUZA GOMES FERREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
ADVOGADO: HUDSON DE FARIA
APDO.: RENATO GOMES FERREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
ADVOGADO: HUDSON DE FARIA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38019000272
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVA
APTE.: ARISTEU ALTOE
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APDO.: JOAO DE DEUS DA SILVA
ADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZA
APELAÇÃO ADESIVA Nº 38019000272
APTE.: JOAO DE DEUS DA SILVA
ADVOGADO: : EDGARD VALLE DE SOUZA
APDO.: ARISTEU ALTOE
ADVOGADO: : LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 43019000181
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS A EXECUCAO CIVIL
APTE.: RAFAEL JOSE SIMON
ADVOGADO: NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN
APDO.: BB FINANCEIRA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
39
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTE
ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001875
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: MATHEUS ROSSINI SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: MARIZABEL VENTURINI SIGNORELLI
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: JUDSON BARBOSA DA ROCHA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: MARIA AUXILIADORA MILDEBERG CARNEIRO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: LUIZ COSME
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: IEDDA SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: ANA DE ASSIS ROCHA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: MARLUZA CONCEICAO LEITE VIANA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: JUCIENE LOPES THOMPSON DA ROCHA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: CASSIMIRO MEDINA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: IVONETE TRES OLIVIO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: JOELMA PINHEIRO BARCELLOS
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: WALTER DA ROCHA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: MARIA HELENA LEITE MESQUITA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: MARIA QUINQUIM GUEDES
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: ENAURA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: REGINA MARIA FUNDAO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: MARIA DULCE ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APTE.: BENTO QUARTEZANI
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
APDO.: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
ADVOGADO: JOAO CAMPOS COELHO
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 57019000173
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRACAO DE POSSE CIVIL
APTE.: CREUZA SILVA BARBOSA
ADVOGADO: MARCOS ZAROWNY
APDO.: AILTON HORACIO RODRIGUES
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
APDA.: MARIA BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8019000457
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL B S FRANCISCO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
PARTE: S B C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ELCYO BATSTA DE OLIVEIRA
PARTE: EDNALVA BATISTA DE SOUZA CAPETTINI
ADVOGADO: ELCYO BATSTA DE OLIVEIRA
Nº 8019000457
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
APDA.: EDNALVA BATISTA DE SOUZA CAPETTINI
ADVOGADO:
ELCYO BATSTA DE OLIVEIRA
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14950029000
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F P ACID T COLATINA
PARTE: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON
PARTE: SELIA THEREZA MARGON DE SOUZA
ADVOGADA: GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO
ADVOGADA: NIVALDA ZANOTTI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14950029000
APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON
APDA.: SELIA THEREZA MARGON DE SOUZA
ADVOGADA: GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO E OUTROS
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000089201
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL MUN VITORIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITORIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
PARTE: TOMAZELLI ENGENHARIA COM PLANEJ LTDA.
40
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: VALMIR CASTRO ALVES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000089201
APTE.: MUNICÍPIO DE VITORIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
APDA.: TOMAZELLI ENGENHARIA COM PLANEJ LTDA.
ADVOGADO: VALMIR CASTRO ALVES
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000181495
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST VITORIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
PARTE: B B M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PARTE: ALTAMIR MENDES DE MORAES
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000181495
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
APDO.: B B M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000183855
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUB EST VITORIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PARTE: A F F R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: REGINA CELIA FERNANDES ROCHA
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
Nº 24000183855
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO.: A F F R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 36019000193
COMARCA DE MUQUI
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUQUI
PARTE: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
PARTE: TADEU CUSTODIO
ADVOGADA: ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO: EMANUEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
VITÓRIA, 20/03/02
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980138358
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVANTE: DIPROM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (DR.
AROLDO LIMONGE)
AGRAVADOS: MARIA LÚCIA TEIXEIRA GARCIA E OUTRO (DRª. VILMA
HELENA SERRA GUIMARÃES MACEDO)
INTIMO A DRª. VILMA HELENA SERRA GUIMARÃES MACEDO PARA
CUMPRIR O ART. 527, III DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980146500
AGRAVANTE: DIPROM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (DR.
AROLDO LIMONGE)
AGRAVADOS: DOUGLAS PUPPIN E OUTRA (DR. GILBERTO MARTINS
FILHO)
INTIMO O DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARA CUMPRIR O ART.
527, III DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980156350
AGRAVANTE: DIPROM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (DR.
AROLDO LIMONGE)
AGRAVADOS: VALTER ANTÔNIO VALDETARO E OUTRO (DR.
HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO)
INTIMO O DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO PARA
CUMPRIR O ART. 527, III DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980158612
AGRAVANTE: DIPROM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (DR.
AROLDO LIMONGE)
AGRAVADO: IONE ITABORAI PEREIRA MOREIRA (DR. CARLOS
AUGUSTO DA MOTA LEAL)
INTIMO O DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL PARA CUMPRIR O
ART. 527, III DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980146724
AGRAVANTE: DIPROM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (DR.
AROLDO LIMONGE)
AGRAVADO: CÉSAR AUGUSTO MENDO DE MENDONÇA E OUTRO
(DR. GILBERTO MARTINS FILHO)
INTIMO O DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARA CUMPRIR O ART.
527, III DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980171631
AGRAVANTE: DIPROM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (DR.
AROLDO LIMONGE)
AGRAVADO: REGINA CÉLIA CARNEIRO (DRª ÂNGELA MARIA
CYPRIANO)
INTIMO A DRª. ÂNGELA MARIA CYPRIANO PARA CUMPRIR O ART.
527, III DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980172662
AGRAVANTE: DIPROM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (DR.
AROLDO LIMONGE)
AGRAVADO: JAQUELINE MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (DR.
NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO)
INTIMO O DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO PARA
CUMPRIR O ART. 527, III DO CPC.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC, INTIMO:
01 - ALBERTO CLARO
POR SUA ADVOGADA DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B.
CHAMOUN, NO RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº
024970144572, FLS. 167, ONDE É RECDO, SENDO RECTE.: INSS.
02- EDIPEL EDIFICAÇÃO PROJETO ENGENHARIA LTDA.
41
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
POR SEU ADVOGADO DR. VINICIUS PINHEIRO DE SANT´ANNA,
NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024999002587, FLS. 251, ONDE É RECDO, SENDO RECTE.: EDIPEL
EDIFICAÇÃO PROJETOS ENGENHARIA LTDA. .
03- CENTRO DE TOMOGRAFIA CAMPO GRANDE LTDA.
POR SEU ADVOGADO DR. JAQUES MARQUES PEREIRA, NO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 012019000251, FLS. 231, ONDE É RECDO, SENDO
RECTE.: GENERAL ELETRIC COMPANY.
04- ALBRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
POR SUA ADVOGADA DRª. RENATA COELHO SARMENTO, NO
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 014019001966, FLS. 119
ONDE É RECDO, SENDO RECTE.: INDÚSTRIA DE ROUPAS FRANCIS
LTDA..
05- MARIA DA PENHA SILVA OLIVEIRA E OUTRO
POR SEU ADV. DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA, NO RECURSO
ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
026999000099, FLS. 216, ONDE É RECDO, SENDO RECTE.: USINA
PAINEIRAS S/A.
06 - BANDES
POR SUA ADVOGADA DRª. MARIA HELENA KILL VIEIRA, NO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970041216, FLS. 268, ONDE É RECDO, SENDO
RECTE.: ITACAL ITAPEMIRIM CONSERVAS ALIMENTÍCIAS S/A E
OUTRO.
07 - JOSÉ ADOTE DOS REIS E OUTROS
POR SEU ADVOGADO DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, NO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017019000243, FLS. 205, ONDE É RECDO, SENDO
RECTE.: PAULO JOSÉ DEORCE ALVES E OUTROS.
08 - MAX FREITAS MAURO FILHO
POR SEU ADVOGADO DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO, NO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990004111, FLS. 411, ONDE É RECDO, SENDO
RECTES.: VITOR BUAIZ E OUTRO.
VITÓRIA, 21 DE MARÇO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES -SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO EXCELSO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL DOS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011990392778
RECORRENTE:
PONTUAL
LEASING
S/A
ARRENDAMENTO
MERCANTIL (DRª LUIZA BIANCO DOS SANTOS)
RECORRIDO: JOSÉ ALVES DE LIMA NETO (DR. JOSÉ CARLOS DE S.
MACHADO)
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980105977
RECORRENTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
(DR. LUIS ARMANDO VIOLA)
RECORRIDO: EDSON SALES GRATIVAL (DR. JERONYMO DE BARROS
ZANANDREA)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX-OFFÍCIO Nº
024920139714
AGRAVANTE: INSS (DR. JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO)
AGRAVADO: FRANCISCO GUDI (DR. EUSTAQUIO D. L . RAMACIOTTI)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970175618
AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A (DRª VALÉRIA MARIA CID
PINTO)
AGRAVADO: FÁBIO JARDES DE LIMA(DR. RUBEM FRANCISCO DE
JESUS)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024900120890
AGRAVANTE: SHIRLEY BORGES MARTINS E OUTROS(DR. JOSUÉ
DEGENÁRIO DO NASCIMENTO)
AGRAVADO: CODESA CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO(DR. RODRIGO
LOUREIRO MARTINS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024960080232
AGRAVANTE: INSS (DR. MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA)
AGRAVADO: NEZALDI AZEVEDO DA SILVA (DR. EDILSON QUINTAES
CORREIA)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011970040041
AGRAVANTE: REAL PARAFUSOS LTDA ME(DR. JOÃO CARLOS ASSAD)
AGRAVADO: BANCO REAL S/A (DR. WILSON MARCIO DEPES)
VITÓRIA,21 DE MARÇO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
10. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
03/04/2002, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 34019000099
COMARCA DE MUCURICI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: EDGAR NEVES PEREIRA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 41009000120
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: JOCEIR ROSA
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE CAMPOS
RECTE.: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE
ADVOGADO: LINCOLN MELO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
VITÓRIA, 21/03/2002.
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
11. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
42
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
2ª CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - DR. NATALINO ZALDINE FERREIRA
NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048990033853
ONDE É APTE.: FLORISVALDO JOAQUIM DE SOUZA
E APDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO
DO
DESEMBARGADOR
RELATOR
QUE
DETERMINOU
O
ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200200049258,
ANTE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SURAMENCIONADOS AO JUÍZO DE
ORIGEM EM 18/09/2000.
VITÓRIA, 21 DE MARÇO DE 2002.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
43
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE ACADÊMICOS CONCILIADORES DOS
JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS ÀS FACULDADES
CRONOGRAMA DO 1º SEMESTRE 2002
CACHOEIRO
DATA
25 DE MARÇO
26 DE MARÇO
26 DE MARÇO
27 DE MARÇO
CONTEÚDO
COMPORTAMENTA
L
COMPORTAMENTA
L
JURÍDICO
JURÍDICO
HORÁRIO
DAS 8H ÀS 12H E DAS
14 ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H
INSTRUTOR
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
MAISA PEYNEAU
MAÍSA PEYNEAU
UVV/FDV/CESV
DATA
1º DE ABRIL
2 DE ABRIL
3 DE ABRIL
CONTEÚDO
JURÍDICO
JURÍDICO
COMPORTAMENTAL
HORÁRIO
DAS 14H ÀS 18H
DAS 14H ÀS 18H
DAS 14H ÀS 18H
4 DE ABRIL
COMPORTAMENTAL
DAS 14H ÀS 18H
5 DE ABRIL
COMPORTAMENTAL
DAS 8H ÀS 12H
INSTRUTOR
Dra. BRUNELA F. BAGLIOLI
Dra. BRUNELA F. BAGLIOLI
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
UVV/FDV/CESV
DATA
8 DE ABRIL
CONTEÚDO
COMPORTAMENTAL
HORÁRIO
DAS 14H ÀS 18H
9 DE ABRIL
COMPORTAMENTAL
DAS 14H ÀS 18H
10 DE ABRIL
COMPORTAMENTAL
DAS 14H ÀS 18H
11 DE ABRIL
12 DE ABRIL
JURÍDICO
JURÍDICO
DAS 14H ÀS 18H
DAS 14H ÀS 18H
INSTRUTOR
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
Dra. BRUNELA F. BAGLIOLI
Dra. BRUNELA F. BAGLIOLI
UVV/FDV/CESV
DATA
6 DE MAIO
CONTEÚDO
JURÍDICO
HORÁRIO
DAS 8H ÀS 12H
INSTRUTOR
MAÍSA PEYNEAU
44
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7 DE MAIO
8 DE MAIO
JURÍDICO
COMPORTAMENTAL
DAS 8H ÀS 12H
DAS 8H ÀS 12H
9 DE MAIO
COMPORTAMENTAL
DAS 8H ÀS 12H
10 DE MAIO
COMPORTAMENTAL
DAS 8H ÀS 12H
MAÍSA PEYNEAU
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
WALÉRIA MARQUES
SUELY SANDOVAL
COORDENAÇÃO: COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
DIRETORIAS ENVOLVIDAS: SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA JUSTIÇA SESTAJU.
CENTRO DE SERVIÇOS SOCIAIS.
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA.
CURSOS JUIZADOS ESPECIAIS
CONCILIADORES CÍVEIS
DATA
13 DE MAIO
14 DE MAIO
15 DE MAIO
CONTEÚDO
JURÍDICO
COMPORTAMENTA
L
COMPORTAMENTA
L
HORÁRIO
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
INSTRUTOR
MAISA PEYNEAU
WALÉRIA E SUELY
DAS 8H ÀS 12H
WALÉRIA E SUELY
CONCILIADORES CRIMINAIS
DATA
15 DE MAIO
CONTEÚDO
JURÍDICO
HORÁRIO
DAS 14H ÀS 18H
16 DE MAIO
JURÍDICO
DAS 8H ÀS 12H
16 DE MAIO
17 DE MAIO
COMPORTAMENTAL
COMPORTAMENTAL
DAS 14H ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
INSTRUTOR
GENEVIEVE
D.OLIVEIRA
GENEVIEVE
D.OLIVEIRA
WALÉRIA E SUELY
WALÉRIA E SUELY
ESCRIVÃES E ESCREVENTES CÍVEIS E CRIMINAIS
DATA
12 DE JUNHO
13 DE JUNHO
13 DE JUNHO
14 DE JUNHO
CONTEÚDO
COMPORTAMENTAL
COMPORTAMENTAL
JURÍDICA
JURÍDICA
DATA
17 DE JUNHO
18 DE JUNHO
CONTEÚDO
JURÍDICA
COMPORTAMENTA
L
HORÁRIO
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H
DAS 14H ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H
HORÁRIO
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
INSTRUTOR
WALÉRIA E SUELY
WALÉRIA E SUELY
INSTRUTOR
WALÉRIA E SUELY
45
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
19 DE JUNHO
COMPORTAMENTA
L
DATA
19 DE JUNHO
20 DE JUNHO
20 DE JUNHO
21 DE JUNHO
CONTEÚDO
JURÍDICA
JURÍDICA
COMPORTAMENTAL
COMPORTAMENTAL
DATA
24
DE
JUNHO
25
DE
JUNHO
26
DE
JUNHO
DATA
26 DE JUNHO
27 DE JUNHO
27 DE JUNHO
28 DE JUNHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DAS 8H ÀS 12H
HORÁRIO
DAS 14H ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H
DAS 14H ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H DAS 14H ÀS 18H
WALÉRIA E SUELY
INSTRUTOR
WALÉRIA E SUELY
WALÉRIA E SUELY
CONTEÚDO
JURÍDICA
HORÁRIO
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
INSTRUTOR
COMPORTAMENTA
L
COMPORTAMENTA
L
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
WALÉRIA E SUELY
DAS 8H ÀS 12H
WALÉRIA E SUELY
CONTEÚDO
JURÍDICA
JURÍDICA
COMPORTAMENTA
L
COMPORTAMENTA
L
HORÁRIO
DAS 14H ÀS 18H
DAS 8H ÀS 12H
DAS 14H ÀS 18H
WALÉRIA E SUELY
DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
WALÉRIA E SUELY
COORDENADOR CRIMINAL: DR. WALLACE PANDOLFE KIEFER
COORDENADOR CÍVEL: DR. VICTOR SCHINEIDER
INSTRUTOR
46
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
_________________________________________________________
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - ES, 14 DE MARÇO DE 2002.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
12. JUÍZO DE CARIACICA (3ª ENTRÂNCIA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO = 15 DIAS)
O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CITE-SE LUIZ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, BRAS.,
SOLT., NATURAL DE DOMINGOS MARTINS - ES, NASCIDO EM
24/08/1963, MADEIREIRO, FILHO DE VALDECIR VIEIRA DOS SANTOS
E DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA DOS SANTOS, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE
ESTE JUÍZO, SITO NO “FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, NA
R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES, NO PRÓXIMO
DIA 29 DE ABRIL DE 2002 ÀS 13:00 HORAS A FIM DE SER
QUALIFICADO, INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER
PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL NO. 01936/01 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AO ART.
16, DA LEI Nº 6368/76, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA
QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O
QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18
(DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS NO. 05/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTORA
DE
JUSTIÇA:
DRª
ANGELA
CENTURION
ABRANCHES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª. VERA MARIA SARAIVA FERRO
INTIMO:
CP. 1651/02: DR. LENILSON GARCIA DE LIMA PARA OMPARECER NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, NO
“FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ,
S/N°, JARDIM AMÉRICA - CARIACICA - ES (ANTIGA COVAFI - NOVO
ENDEREÇO), NO PRÓXIMO DIA 23 DE ABRIL DE 2002 ÀS 13:30 HORAS
A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO NOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 5998/01, EM TRAMITAÇÃO NA COMARCA DE AFONSO
CLÁUDIO - ES, EM QUE ELIONES DE SOUZA PROEZA FIGURA COMO
ACUSADO POR INFRAÇÃO AO ART. 180, CAPUT, DO CPB.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA.
PROMOTORA
DE
JUSTIÇA:
DRª.
ANGELA
CENTURION
ABRANCHES.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.
LISTA 06/2002
INTIMO:
- PROC. Nº 1635/99: DR. ADMAR JOSÉ CORREA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, CONSTANTE DE FLS.
421 A 429, AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO JORGE ELIAS
RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS POR INFRAÇÃO AO ART. 180, §
1º, C.C. ART. 29 E ART. 288, TODOS DO CPB (ACUSADOS JORGE,
ADILSON, CLEVES, VALDENI E AURIDETE), E ART. 180, § 1º C.C. ART.
29 E ART. 288, DO CPB, E ART. 10, § 2º, DA LEI Nº 9437/97 (ACUSADO
STÉFANO).
- PROC. Nº 1952/01: DRS. ÍRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR, HILTON
MIRANDA ROCHA SOBRINHO E MANOEL FÉLIX LEITE PARA SE
MANIFESTAREM NA FASE PREVISTA NO ART. 499, DO CPP, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
MOVE CONTRA OS ACUSADOS FERNANDO FACCO BARBOSA, ELI
GOMES RAMOS E ROMILDO ROGÉRIO MEDEIROS POR INFRAÇÃO
AOS ARTS. 180, § 1º E ART. 311, CAPUT, C.C. ARTS. 69 E 29, TODOS DO
CPB (ACUSADOS FERNANDO E ELI), E ART. 180, § 1º, DO CPB E ART. 10,
CAPUT, DA LEI Nº 9437/97 (ACUSADO ROMILDO).
- PROC. Nº 01896/01: DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOS
MAGNUM MORAES E PAULO DE SOUZA PAULINO POR INFRAÇÃO AO
ART. 157, § 2º, INC. II, C.C. ART. 14, INC. II, EM CONCURSO MATERIAL
(ART. 69), TODOS DO CPB.
- R.D. Nº 0326/01: DRª GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 84V. NOS AUTOS DO
RD QUE TRATA DE “REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DE ILMA CHRIZÓSTOMO
SIQUEIRA PARA ILSON CHRIZÓSTOMO”, QUE DETERMINOU QUE SE
AGUARDASSE EM CARTÓRIO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROC.
Nº 01749/00 PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO.
CARIACICA - ES, 15 DE MARÇO DE 2002.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO Nº 956/99
47
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR EZEQUIEL TURÍBIO, JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
DIGITEI O PRESENTE EDITAL, ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O ASSINA POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA
CGJES.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S), GILCIMAR FRANCISCO
CORDEIRO OASKI, VULGO “MAZINHO”, BRASILEIRO, AJUDANTE
DE PEDREIRO, FILHO DE GENILTEIR OASKI E MARIA DA GLORIA
CORDEIRO OASKI, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 180
“CAPUT” DO CPB.
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO (S), PELO PRESENTE
EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É O SEGUINTE: “...
ANTE O EXPOSTO E O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS. JULGO
IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E POR CONSEQÜÊNCIA ABSOLVO O
RÉU GILCIMAR FRANCISCO CORDEIRO DA IMPUTAÇÃO QUE FOI
FEITA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, II DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. SEM CUSTAS”, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO, NO LOCAL
DE COSTUME E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 14 DIAS DO
MARÇO DO ANO DE 2002. EU, EMG, ESC. JUR. O DIGITEI. EU, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA O REVISEI E SUBSCREVI.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AMÉLIA HARCKBART SUBTIL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA - 2º CARTÓRIO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 3.950/01 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O
PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,
ESPECIALMENTE O SR. HORÁCIO FRANCISCO DE SOUSA,
BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO IGNORADA E, ENCONTRANDO-SE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA DE FAMÍLIA
ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Nº
3.950/01, PROPOSTA POR SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA,
VULGO TIANA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO A HORÁCIO FRANCISCO DE SOUSA, ACIMA
QUALIFICADO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
A SER REALIZADA NO DIA 14/05/2002 ÀS 14:40 H, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO 2º CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA À RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA, ES; E DE CITAÇÃO A HORÁCIO FRANCISCO
DE SOUSA, ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER A TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO QUE LHE MOVE A REQUERENTE,
PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SUPRACITADA,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS PELA AUTORA NA INICIAL. E,
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO SR. HORÁCIO FRANCISCO DE SOUSA, É O
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO 01
(UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA
LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU,
CLAUDINE DA SILVA RIBEIRO, ESCREVENTE JURAMENTADA,
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA - 2º CARTÓRIO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 4.026/01 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O
SR. ALMIR MARINHO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO
IGNORADA E, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE NESTA VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO
DE DIVÓRCIO DIRETO Nº 4.026/01, PROPOSTA POR MARIA
APARECIDA DOS SANTOS SILVA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO A ALMIR MARINHO DA SILVA, ACIMA
QUALIFICADO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
A SER REALIZADA NO DIA 20/05/2002 ÀS 13:20 H, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO 2º CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA À RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA, ES; E DE CITAÇÃO A ALMIR MARINHO DA
SILVA, ACIMA QUALIFICADO, PARA RESPONDER A TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO QUE LHE MOVE A REQUERENTE,
PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SUPRACITADA,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS CONTRA SI ARTICULADOS PELA AUTORA NA INICIAL. E,
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO SR. ALMIR MARINHO DA SILVA, É O
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO 01
(UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA
LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS
07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU,
CLAUDINE DA SILVA RIBEIRO, ESCREVENTE JURAMENTADA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL, ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O ASSINA POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA
CGJES.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA - 2º CARTÓRIO
2º CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA
LISTA Nº 07/02
JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ: ANGELA MARIA PISSINATI
ESCREVENTES: CLAUDINE DA SILVA RIBEIRO, HIRANILDA
MATOS E REGINA LÚCIA PARAISO DONÔ
INTIMO:
PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
1.216 DO CPC.
48
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . ART. 55.
ALMIR SILVEIRA MATTOS
ANA COSTA GOMES
CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETE
CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO
EDNALDO RODRIGUES DA CUNHA
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
GILMAR DOS SANTOS LOPES
IZAIAS CARDOZO
REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
SEBASTIÃO LEITE PELAES
TÂNIA REGINA KROEBEL
VICENTE SANTÓRIO FILHO
PROC. Nº 2253/01 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DR. IZAIAS CARDOZO, PARA FORNECER O ENDEREÇO DO
REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES
E.V.S. E E.P.S.
PROC. Nº 3397/01 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA
AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS REQUERENTES,
QUE CONTENHA A NECESSÁRIA AVERBAÇÃO, OU DOCUMENTO
EQUIVALENTE, EMANADO DO REGISTRO CIVIL DE QUE TRATA O
MANDADO DE FL. 05, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS EM QUE SÃO
PARTES W.P.R. E W.A.C.
PROC. Nº 27.576/99 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, PARA DIZER DO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES L.P.R. E I.L.R..
PROC. Nº 2963/00 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
O COMPROVANTE DE FL. 15, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS EM QUE
SÃO PARTES I.P.S.L. E J.B.L.
PROC. Nº 520/00 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, PARA FORNECER O ENDEREÇO DA
AUTORA, OBJETIVANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NOS AUTOS
EM QUE SÃO PARTES D.B.V.C. E J.C.
PROC. Nº 2.483/01 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, CF. CERTIDÃO DE FL. 24,
NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES N.G. E E.V.
PROC. Nº 3.757/01 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, CF. CERTIDÃO DE FL. 15, NOS AUTOS
EM QUE SÃO PARTES J.P.S.F. E M.S.S.
PROC. Nº 24.275/97 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
DRª. CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. MEIRINHO DE FL. 74, INDICANDO BENS DA
EXECUTADA PASSÍVEIS DE SOFRER CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (ART. 791, III,
CPC), NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES R.M.O. E M.R.R.O.
PROC. Nº 26.581/98 -AÇÃO DE SEPARAÇÃO
DRª. TÂNIA REGINA KROEBEL, PARA DIZER SOBRE DOCUMENTOS
DE FLS. 59, NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES A.F.V. E I.S.V..
PROC. Nº 487/94 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS
DR. IZAIAS CARDOZO, PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 69,
NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES J.S.S. E J.N.A.
PROC. Nº 4.314/02 - AÇÃO DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. EDNALDO RODRIGUES DA CUNHA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21/22, ONDE CONVERTEU EM DIVÓRCIO O
DESQUITE DOS REQUERENTES, NOS AUTOS ONDE SÃO PARTES
B.J.H. E F.F.S.
PROC. Nº 3.635/01 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DR. IZAIAS CARDOZO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284) EMENDAR A EXORDIAL,
NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES M.G. E J.M.P E OUTROS.
PROC. Nº 347/00 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DRª. ANA COSTA GOMES, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE SUA
CONSTITUINTE, ANTE CERTIDÃO DE FL. 19V., NOS AUTOS EM QUE
SÃO PARTES M.N.M. E C.C.
PROC. Nº 28.472/99 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA
DA DECLARAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 232, I DO CPC., NOS AUTOS
EM QUE SÃO PARTES M.C.S.B. E C.N.B.
PROC. Nº 24.094/96 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, PARA SE MANIFESTAR
QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 110, NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES
A.L.C.S. E J.A.A.C.S.
PROC. Nº 216/00 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
DRª. CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETE, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES R.S.S. E
G.S.
PROC. Nº 25.946/98 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES, PARA INFORMAR SE HOUVE O
CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO, NOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES C.M.M.S. E G.G.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE VINTE DIAS
O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
DUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE
DE MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO E
CARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE
AUSÊNCIA, AUTUADA SOB N0 167/00, EM QUE BENEDITA LIMA
OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PLEITEIA A DECLARAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE SEU MARIDO SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA E DE
JANDIRA PEREIRA SILVA, NASCIDO EM VITÓRIA, E.S, QUE SE
ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO DESDE O DIA
07/05/92, SEM DEIXAR REPRESENTANTES A QUE CAIBA
ADMINISTRAR-LHE OS BENS; FICA PORTANTO O SR. SEBASTIÃO
OLIVEIRA SILVA, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA, PODENDO O MESMO
CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO ATRAVÉS DE ADVOGADO
LEGALMENTE CONSTITUÍDO, NA FORMA E NO PRAZO DA LEI, QUAL
SEJA VINTE DIAS, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER
REPRODUZIDO DE DOIS EM DOIS MESES DURANTE UM ANO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES.,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (25)
VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E
UM (2001).
49
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
JUIZ DE DIREITO
13. JUÍZO DE VILA VELHA (3ª ENTRÂNCIA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 06/2002
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA COSTA
SOARES, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E GUSTAVO
HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.
INTIMO
1) DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
PROCESSO N.º 7723 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
REQUERIDO - AUTO SERVIÇO FAÉ
“PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES”.
2) DR. JOAQUIM GONÇALVES SILVA
PROCESSO N.º 5035 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - ODIVAL ANTÔNIO ROCON E OUTRA
REQUERIDA - VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 143, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...O
REQUERIMENTO DOS NÚMEROS 1, 2 E 3 ÀS FLS. 04, ESTÃO EM
CONFRONTO COM OS ARTIGOS 604 E 614, II, DO C.P.C. AO
EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL...”
3) DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
PROCESSO N.º 6787 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - REDEPAR RECEBIMENTOS LTDA
REQUERIDA - MARIA APARECIDA MARINHO ABREU - ME
“DO R.DESPACHO SUPRA (FLS. 136), QUE SEGUE TRANSCRITO:
“...1)RECEBO O RECURSO NO(S) EFEITO(S) LEGAL(IS), SEM PREJUÍZO
DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 518 DO C.P.C. À
PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER...”
4) DR. ESTEVÃO M. DE MEDEIROS
PROCESSO N.º 6660 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - AÇÃO & PROMOÇÃO LTDA
REQUERIDO - ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO
“DO R.DESPACHO DE FLS. 202, CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: “...ASSIM, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO
UNICAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 520,
INCISO V DO C.P.C. INTIMAR A PARTE CONTRÁRIA PARA
RESPONDER...”
5) DR. VINÍCIUS ALVES
PROCESSO N.º 5910 - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE - ELIACIR PETARLI
REQUERIDA - SIGMA ENGENHARIA LTDA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 227, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...AOS
EXEQUENTES...”
6) DRª. WALDIZA FERNANDES ROCHA
PROCESSO N.º 7790 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO - HIPÓLITO CARDOSO DA LUZ
“DO R.DESPACHO DE FLS. 19, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...A
QUESTÃO PODERÁ SER REEXAMINADA APÓS O CONTRADITÓRIO.
FICA PENDENTE, POIS, O ITEM “3” DO R.DESPACHO DE FLS. 03,
PORQUANTO, NÃO É RECOMENDÁVEL QUE A PRÓPRIA ADVOGADA
EXERÇA AQUELE ENCARGO. INTIMAR...”
7) DRª. KARINA FAVARATO VASSOLER
PROCESSO N.º 6901 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE - JORGE SEBASTIÃO
REQUERIDO - TELEMAR - TELENORTE LESTE PARTICIPAÇÕES
“DA CERTIDÃO DE FLS. 221-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
8) DR. TANIA MARIA PIRES E PINHO
PROCESSO N.º 6688 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTES - HERVÊ SAD CRUZ E OUTRA
REQUERIDO - CONDOMÍNIO DO EDF. AMADEUS
“PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS DE FLS. 114, NO VALOR DE R$48,25
(QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS”.
9) DR. JOSÉ BRAZ FILHO
PROCESSO N.º 7149 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - RINALDO SAMPAIO
REQUERIDOS - JOSÉ FERNANDO GHISOLFE E OUTRO
“PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS DE FLS. 12, NO VALOR DE R$86,94
(OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)”.
10) DR. FRANCISCO DE A. POZZATO RODRIGUES
PROCESSO N.° 6277 (6316) - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE - MARIA RITA BRUNELLO ZABAN
REQUERIDO - FIAT SERVIÇO TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇÃO LTDA
“PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DE FLS. 63, NO VALOR DE
R$96,47 (NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)”.
11) DR. FRANCISCO DE A. POZZATO RODRIGUES
PROCESSO N.° 6316 (6277) - AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO
REQUERENTE - BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA
REQUERIDA - MARIA RITA BRUNELLO ZABAN
“PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DE FLS. 96, NO VALOR DE
R$101,09 (CENTO E UM REAIS E NOVE CENTAVOS)”.
12) DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PROCESSO N.º 7910 (7717/7534) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE - LUCINÉIA GARCIAS ANGELO
REQUERIDO - EMERSON MARTINS DOS SANTOS
“DO R.DESPACHO DE FLS. 03, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...D.R.A. EM
APENSO. À PARTE AUTORA...”
13)DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PROCESSO N.º 7717 (7910/7534) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - EMERSON MARTINS DOS SANTOS
REQUERIDA - LUCINÉIA GARCIAS ANGELO
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/19 NA FORMA DO ARTIGO 327 DO
C.P.C.”.
14) DRS. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E RODRIGO
LOUREIRO MARTINS
PROCESSO N.º 6126 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL
REQUERENTE- ROSANGELA SANTANA
REQUERIDO - CHOCOLATES GAROTO S/A
“DO R.DESPACHO DE FLS. 345, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...INTIMAR
AS PARTES, SEM PREJUÍZO DA A.I.J. JÁ DESIGNADA...”
15) DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PROCESSO N.º 7219 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - MARIA JOSÉ DE MOURA (RECONVINDA)
REQUERIDA - SIGMA ENGENHARIA S/A (RECONVINTE)
“DO R.DESPACHO DE FLS. 227, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...VISTA À
PARTE CONTRÁRIA DOS DOCUMENTOS RETRO...”
16) DR. ARNALDO MARTINS DE AGUIAR
PROCESSO N.º 6476 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - COLORADO IMÓVEIS LTDA
REQUERIDO - MR SOM E ACESSÓRIOS LTDA - ME
“DO R.DESPACHO DE FLS. 71, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...AO
EXEQUENTE...”
17) DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
PROCESSO N.º 7793 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - ROSANGELA SOUZA
REQUERIDOS - CONDOMÍNIO DO EDF. LONDON OFFICE TOWER E
OUTRO
“DO R.DESPACHO DE FLS. 131, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...NADA A
RETIFICAR NO R.DESPACHO RETRO; 2) INTIMAR, SOMENTE, A PARTE
RÉ, ANTE O QUE CONSTA DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PRESENTE...”
50
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
18) DRª. ANDRÉIA DADALTO LIMA
PROCESSO N.º 7913 (7616/7118) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE - GM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
REQUERIDO - FERRAGENS PENNINSULAR
“DO R.DESPACHO DE FLS. 03, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...D.R.A. EM
APENSO. À PARTE AUTORA...”
19) DR. UDNO ZANDONADE
PROCESSO N.º 5573 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
REQUERIDA - IRAPUAN CORREIA DA SILVA
“PARA TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.”
20) DR. ALTAIR CARLOS GOMES
PROCESSO Nº 7528 (6980) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTES: ISRAEL PEISINO E OUTRA
REQUERIDO: COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 147, QUE SEGUE
“...MANIFESTE-SE O AUTOR...”
TRANSCRITO:
21) DR. ALTAIR CARLOS GOMES
PROCESSO Nº 6980 (7528) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO
REQUERENTES: ISRAEL PEISINO E OUTRA
REQUERIDOS: BÁRBARA OLIVEIRA SANTOS DE QUEIROZ E OUTROS
“DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 163”.
22) DR. EDMAR DUFRAYER
PROCESSO Nº 7726 (7727) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE - POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
REQUERIDA - METALÚRGICA META LTDA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 91, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...AO
AUTOR...”
23) DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
PROCESSO Nº 7279 (7347) - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE - SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
REQUERIDA - BRASP INFORMÁTICA LTDA - ME
“DO R.DESPACHO DE FLS. 110, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...RECEBO
O RECURSO UNICAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (C.P.C., ARTIGO
520, INCISO IV) AO APELADO...”
24) DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
PROCESSO Nº 7347 (7279) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
REQUERIDA - BRASP INFORMÁTICA LTDA - ME
“DO R.DESPACHO DE FLS. 167, QUE SEGUE TRANSCRITO:
“...1)RECEBO O RECURSO NO(S) EFEITO(S) LEGAL(IS), SEM PREJUÍZO
DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 518 DO C.P.C. À
PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER...”
25) DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
PROCESSO Nº 6985 (6221) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE - CARMEN FARIA SANTOS MARINS
REQUERIDO - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BENGE
“DO R.DESPACHO DE FLS. 119, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...RECEBO
O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 520, INCISO V DO C.P.C.. CERTIFICAR NOS AUTOS EM
APENSO E INTIMAR O EXEQUENTE/EMBARGADO...”
26) DRS. FERNANDA SILVA M. RODRIGUES E EVANDRO ALBERTO
DA CUNHA
PROCESSO Nº 6467 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - JOSÉ GUSMÃO MIRANDA
REQUERIDAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA EBENEZER E
OUTRA
“DO
R.DESPACHO
FLS.
185,
QUE
SEGUE
TRANSCRITO:
“...MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA...”
27) DRS. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER E ELIZABETE
MARIA PAVANE GASPAR
PROCESSO Nº 7890 (6590) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTES - EDMAR LUZ DE ALMEIDA E OUTRA
REQUERIDA - SIGMA ENGENHARIA LTDA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 198, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...INTIMAR
AS PARTES PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. SE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NEGATIVO,
INDICAREM/ESPECIFICAREM
PRETENDEM PRODUZIR...”
AS
PROVAS
QUE
28) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROCESSO Nº 7915 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDOS - FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E
OUTROS
“DO R.DESPACHO DE FLS. 09 E 09-VERSO, QUE SEGUE TRANSCRITO:
“...AO BANCO AUTOR NA FORMA E PRAZOS DOS ARTIGOS 284, 616 E
1.102A, DO C.P.C....”
29) DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES
PROCESSO: 6758 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE - ROMILSON SEIXAS ANTÔNIO
REQUERIDA - MARIA DA PENHA PAULI DEGASPERI
“DO R.DESPACHO SUPRA (FLS. 282), QUE SEGUE TRANSCRITO:
“...1)RECEBO O RECURSO NO(S) EFEITO(S) LEGAL(IS), SEM PREJUÍZO
DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 518 DO C.P.C. À
PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER...”
30) DRS. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALÓCHIO, JAQUES MARQUES
PEREIRA E DANIEL ANTÔNIO FARIA
PROCESSO: 7531 (5965/1618) - AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
REQUERENTES - DANIEL ANTÔNIO FARIA E OUTRA
REQUERIDOS - ARNALDO FARIAS PERGENTINO E OUTROS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 75/76, CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS À
ARREMATAÇÃO EM APREÇO, E CONDENO OS EMBARGANTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, BEM COMO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS
FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. FAZER
O TRANSLADO DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO.
PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR...”
31) DR. TIAGO SIMONI NACIF
PROCESSO : 7909 (7874) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - INALCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTARES LTDA
REQUERIDO - ANDRES LOGOMARSINO E HIJOS S/A
“PARA DAR CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS
AUTOS.”
32) DR. RODRIGO FRANZOTTI
PROCESSO: 7333 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO - TELEST
REQUERIDOS - HELDER LUIZ TOMAZINI E OUTRO
“PARA PUBLICAR O EDITAL EXPEDIDO NOS AUTOS”.
33) DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
PROCESSO: 5116 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: ADEMAR RIGO
“PARA RECEBER EM CARTÓRIO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO”.
34) DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
PROCESSO: 7525 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - ALMIR GERALDO OLEARI
REQUERIDO - SAMUEL FABRETTI JÚNIOR
“DO R.DESPACHO SUPRA (FLS. 45), QUE SEGUE TRANSCRITO:
“...1)RECEBO O RECURSO NO(S) EFEITO(S) LEGAL(IS), SEM PREJUÍZO
DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 518 DO C.P.C. À
PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER...”
35) DRª. MARIA APARECIDA DE NADAI
PROCESSO: 7917 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE - DISTRIMINAS DISTRIBUIDORA MINAS LTDA
REQUERIDOS - PECPLAN ABS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E
OUTRO
“DO R.DESPACHO DE FLS. 37/38, CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: “...AUSENTE, POIS, O REQUISITO DO FUMUS BONI
IURIS. POR TAL RAZÃO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO
DO
FEITO,
QUANDO
ENTÃO
SERÃO
APRECIADOS OS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA
INICIAL...”
51
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
36) DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
PROCESSO: 7916 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO - MARIA JOSÉ MARCHIORE
“DO R.DESPACHO DE FLS. 28/29, CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: “...RECONHEÇO, POIS, DE OFÍCIO (CPC, ART. 113), A
INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA.
INTIMAR
O
REQUERENTE.
TRANSCORRIDOS
10
(DEZ)
DIAS,
SEM
MANIFESTAÇÃO,
REDISTRIBUIR, COM BAIXA...”
37) DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
PROCESSO: 7831 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE - NEUZA MARIA LOPES DE ANDRADE
REQUERIDO - IZAIAS VENTURA
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/38 NA FORMA DO ARTIGO 327 DO
C.P.C.”.
38) DRª. JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
PROCESSO: 6873 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
REQUERENTE - ANGELA MARIA BARBOSA
REQUERIDA - IMOBILIÁRIA SÃO CONRADO LTDA
“DO OFÍCIO DE FLS. 82”.
39) DR. ELIANE MARIA TARDIN
PROCESSO Nº 7884 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - ELAINE MARIA MARTINS PEREIRA
REQUERIDO - CONDOMÍNIO DO EDF. DR. NILTON DE BARROS
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/99 NA FORMA DO ARTIGO 327 DO
C.P.C.”.
40) DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
PROCESSO: 7863 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTES - JOANA D’ARC CORREA DO NASCIMENTO
REQUERIDO - SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DR/ES
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/68 NA FORMA DO ARTIGO 327 DO
C.P.C.”.
41) DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
PROCESSO: 5812 (5776) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE
ROMA
CONSTRUÇÃO,
COMÉRCIO,
REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA
REQUERIDOS - EPAMINONDAS PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRA
“DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 270-VERSO”.
42) DRª. GABRIELA NEGRI CARLESSO
PROCESSO: 7871 (7848) - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE - MEDSYS ONLINE LTDA
REQUERIDA - METRON L. INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/48 NA FORMA DO ARTIGO 327 DO
C.P.C.”.
43) DR. MARCUS VINICIUS A. FERREIRA
PROCESSO: 7680 (5320/7768) - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO NACIONAL S/A
REQUERIDO - JOSÉ CARLOS FERREIRA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 58, CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: “...ASSIM, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO
UNICAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 520,
INCISO V DO C.P.C. CERTIFICAR NOS AUTOS DA EXECUÇÃO (COM O
TRASLADO DO PRESENTE) E INTIMAR A PARTE CONTRÁRIA PARA
RESPONDER...”
44) DR. ADILSON GUIOTTO TORRES
PROCESSO: 3694 (3722) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO - POSTO CODÉ LTDA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 145, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...DEFIRO,
COM SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, AO ARQUIVO...”
45) DRS. OSMAR SEIDE E FRANKLIN DELMAESTRO
PROCESSO: 7838 (7686) - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE - LEVERSON LEVY GOMES DA ROSA
REQUERIDO - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
“DO R.DESPACHO DE FLS. 38/39, CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: “...REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO EM APREÇO. INTIMAR AS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTES E FAZER O TRASLADO DA PRESENTE PARA OS AUTOS
PRINCIPAIS...”
VILA VELHA, 14 DE MARÇO DE 2002.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO LEMOS VIEIRA
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA MISAEL TRISTÃO, MARTA
VELLO CORRÊA NOGUEIRA E LUCIANA ARÊAS MIGNONE
NA FORMA DO ARTIGO 236, C/C 1216 DO C.P.C.
LISTA 04/2002
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
JOSÉ DE FRAGA LUCAS
MILTON NETO
PAULO CÉLIO GOMES
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
JOSÉ MARIANO JUNIOR
VALÉRIA MARIA CID PINTO
EURICO SAD MATHIAS
GILDO NASCIMENTO CORRÊA
ADEMIR JOÃO COSTALONGA
LEONARDO VARGAS MOURA
SEVERINA MARIA SOARES
CLÁUDIA MARIA WANDEKOEKEN
JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
RITA APARECIDA BERNABÉ SGÁRIO (REQUERIDA)
ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
MILTON VICENTE DA SILVA
JANETE M. RESENDE VILLELA CAMPOS
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
ADMAURO BRANDÃO
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
MARCELO MARIANELLI LOSS
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO
LEONARDO LAGE DA MOTTA
ÉRICA PIRES MARCIAL
JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDO
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
ALEMER JABOUR MOULIN
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ANTÔNIO NASCIF NICOLAU
BRUNO CHIABAI LAMEGO
ROSANE ARENA MUNIZ
GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO
ILEALDO VIEIRA DE MELO
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA
IVANELES DE OLIVEIRA
SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMON
RODRIGO LOUREIRO
JOÃO CARLOS DE MELO
JERÔNIMO DE BARROS ZANANDREIA
ORLANDO BERGAMINI
FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
52
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
MIRIAM ALVES OLIVEIRA
VÂNIA MARIA SILVA DE MIRANDA
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSINI
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER
LUIZ BARROS DE CASTRO
ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO
MARCIO COUTINHO DE JESUS
JONAS TADEU DE OLIVEIRA
ROSA HELENA KRAUSER BERGER
PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA
DR. EURICO SAD MATHIAS
DO DESPACHO DE FLS. 163 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CERTIFICAR
CUMPRIMENTO DE FLS. 107. CERTIDÃO DE FLS. 159 EM BRANCO:
CANCELAR. V.V. 25.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY JUIZ DE DIREITO”.
PROC. Nº 28 (035990122349) - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQTE: PAULO VENÍCIO DE AGUIAR
REQDO: MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELOS
DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 282.
PROC. Nº 386 (035990046860) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: EZEQUIEL LEAL
REQDO: ALAOR SALGADO DOS SANTOS
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
DA DESCIDA DOS AUTOS
PROC. Nº 345 (035980183012) - EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
REQTE: EVEREST SAÚDE E BELEZA LTDA
REQDO: BORTOLO MILANEZI E FILHOS LTDA
DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
DOS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÃO FLS. 69 E 71.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE
TÍTULO
PROC. 669 (035990122570) - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO NACIONAL S/A
REQDO: GELSON DE SOUZA SANTOS E S/M E OUTRO
DR. JOSÉ DE FRAGA LUCAS
DO DESPACHO DE FLS. 190, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “AO
EXEQUENTE, EM RAZÃO DE FLS. 158. PRAZO 10 DIA. V. V. 18.02.2002.
ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY- JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 708 (035010110993) ORDINÁRIA
REQTE: WILSON DIAS DE OLIVEIRA
REQDO: BARROSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
DR. MILTON NETO
DO R. DESPACHO DE FLS. 301 CUJO TEOR É O SEGUINTE:
INDEFIRO.APRESENTE CÁLCULO ATUALIZADO (ART.604 CPC) PRAZO
05 DIAS. V.V. 19.02.2002 ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ
DE DIREITO”.
PROC. 1.543 (035020008872)
REQTE: FRANCISCO MIGUEL DE ARAÚJO
REQDO: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ITAPARICA
DR. PAULO CÉLIO GOMES E DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA
DO R. DESPACHO DE FLS. 200 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CIENCIAS.
RECOLHER FINAIS. AO ARQUIVO. V. V. 25.02.2002. ASS.: FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”
PROC. 1.188 (PROC. 035990039964) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: CHARLES LOPES DIAS
REQDO: FÁBIO MUNIZ GIANORDOLI
DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 219 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “AO
AUTOR. PRAZO 10 DIAS. V. V. 26.02.2202. ASS.: FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 1.702 (035010102511) - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQTE: RIVO GIANINE DE ARAÚJO
REQDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLERMONT FERRAND
DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. 1.956 (035980292748) - EXECUÇÃO
REQTE: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS
REQDO: PADARIA E CONFEITARIA RICAS LTDA
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 137.
PROC.. 2.047 (035990121473) - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
REQDO: EDVALDO LUIZ ANGELI E ANTÔNIO CARLOS ANGELI
PROC. 2.166 (035990115368) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: JOÃO DOS REIS E S/M
REQDO: IZIDORO PEREIRA DAS NEVES
DR. GILDO NASCIMENTO CORRÊA E DR. ADEMIR JOÃO
COSTALONGA
DO R. DESPACHO CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INFORMADO O
INTERESSE, TORNA-SE COMPETENTE A VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA. À REDISTRIBUIÇÃO. V.V. 28.12.2001. ASS.: FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 2.291 (035990120665) - INDENIZAÇÃO
REQTES: AMANDA ALVES E OUTROS
REQDOS: TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA
DR. LEONARDO VARGAS MOURA
DO R. DESPACHO DE FLS 353 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INDEFIRO.
FLS. 357, PEDIDO JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 353. I-SE. V.V. 25.02.2002. ASS.:
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 2.354 (035990119295) - EXECUÇÃO
REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDOS: MARLENE POTRATZ E GERMANO POTRATZ FILHO
DR.ª SEVERINA MARIA SOARES
DO R. DESPACHO DE FLS. CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DEFIRO.
APÓS, INTIME-SE. V.V. 25.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY”.
PROC. 2.428 (035990041341) - COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NINA
REQDA: ELZA LUIZA MARIANI MOULIN
DRª CLÁUDIA MARIA WANDEKOEKEN
DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 101
PROC. 2452 (035000056453) - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE: BANESTES SEGUROS S/A
REQDA: RITA APARECIDA BERNABÉ SGÁRIO
DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA E RITA APARECIDA BERNABÉ
SGÁRIO (REQUERIDA)
DA R. SENTENÇA DE FLS. 144 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:
“SUBSCRIÇÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADA, HOMOLOGO A
DESITÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM APRECIAÇÃO DA
SATISFAÇÃO DO OBJETO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, C/C
ARTIGO 598, AMBOS DA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS
PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, AO
ARQUIVO. VILA VELHA, 19 DE FEVEREIRO DE 2002. ASS.: FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 2473 (035000137451) - EXECUÇÃO
REQTE: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE
REQDA: ANDIRA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS
DRª ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 29
PROC. 2511 (035990069342)
REQTE: SUELY DIAS DA SILVA
REQDO: ISRAEL ALVES FEITOSA
DR. MILTON VICENTE DA SILVA
DO R. DESPACHO DE FLS. 70 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “PRAZO 15
DIAS. À EXEQUENTE, APARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO. V.V. 22.02.2202. ASS.: FERNADO ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ
DE DIERITO”.
PROC. 2576 (035980171595) - EXECUÇÃO
REQTE: IRMÃOS PEREIRA LTDA
REQDO: RIO MADEIRA COM. E REPRESENTAÇOES
DRª JANETE M. RESENDE VILLELA CAMPOS E DR. NELSON TAVARES
DOS SANTOS FILHO
53
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
DO R. DESPACHO DE FLS.100 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ÀS PARTES.
PRAZO 10 DIAS. V.V. 26.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 2618 (035980184770) - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS
REQTE: DEMETRIUS JUNQUEIRA OLIMPIO
REQDO: GUSTAVO ALVES DA COSTA E OUTROS
DR. MILTON VICENTE DA SILVA
DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 88
PROC. 2643 (035990120749) - EXECUÇÃO
REQTE: OCARLINA PAULINA DRUMOND
REQDO: VIVIAN S. CABELINO
DR. ADMAURO BRANDÃO
DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 24
PROC. 2.669 (035990123313) - IMISSÃO DE POSSE
REQTE: BANESTES S/A - BANDO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: ADHEMAR SEBASTIÃO FERNANDES
DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
PARA REPLICAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 74
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 3121 (035980295816) - COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQDA: TÂNIA MARIA XAVIER
DRª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
DA CERTIDÃO DE FLS. 102 VERSO
PROC. 3172 (035980311977) - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA
REQTE: SÉRGIO GOMES LIMA
REQDO: MÁRCIO GERALDO MÔNICO E OUTROS
DR. ALEMER JABOUR MOULIN
PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS AUTOS.
PROC. 3217 (035980324707) - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
REQDO: JOSÉ AMÉRICO BONA E S/M
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DA R. DECISÃO DE FLS. 37/38 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 36.
PROC. 2.779 (035980186346) - COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR
REQDO: AURÉLIO CATANHEDW DE SOUZA
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS
DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 78/79
PROC. 3293 (035990000883) - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDOS: LUIZA BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO
DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU E DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
DO R. DESPACHO DE FLS. 44 CUJO TEOR É O SEGUINTE:”INDEFIRO.
PRUDENTE, NESTA FASE, QUE A PARTE SE MANIFESTE, POR SUA
NOVA PROCURADORA, INFORMANDO O ENDEREÇO ONDE SERÃO
ENCONTRADOS OS BENS, PENA DE DEPÓSITO INFIEL. PRAZO 10
DIAS. V.V. 19.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ
DE DIREITO”.
PROC. 2814 (035970111254) - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDOS: REGINA LÚCIA REZENDE E OUTRO
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DO R. DESPACHO DE FLS. 52 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “O LEILÃO
JÁ HOUVE. I-SE PARANREQUERER DE FORMA PERTINENTE. PRAZO
05 DIAS. V.V. 25.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ
DE DIREITO”.
PROC. 3302 (035980344671) - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDA: LUÍZA HELENA SOUZA SILVA
DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU
DA R. DECISÃO DE FLS. 42/42 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:
“ISTO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 38/39. INTIMEM-SE.
VILA VELHA, 05 DE FEVEREIRO DE 2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO.”
PROC. 2849 (035980173922) - INDENIZAÇÃO
REQTE: MARIA JOSE MONTENEGRO DE FIGUEIREDO
REQDO: CARLA HERINGER CARDOSO OUTRO
DR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 171 CUJO TEOR É O SEGUINTE:”A PEÇA DE
FLS. 166/168 É PERTINENTE AO PROCEDIMENTO, VEZ QUE NÃO
HOUVE PROVA EM AUDIÊNCIA E O JULGAMENTO SERÁ CONFORME
O ESTADO DO PROCESSO. DESENTRANHAR E DEVOLVER. INDEFIRO
O PEDIDO DE FLS. 170, QUANTO PRAZO PARA OFERTA DE
MEMORIAIS, PELAS MESMAS RAZÕES. APÓS DILIGÊNCIAS, AO M.P.,
PRAZO 05 DIAS. V.V. 26.02.2002 ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY - JUIZ DE DIERITO”.
PROC. 3341 (035990013878) - ORDINÁRIA COBRANÇA
REQTE: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA FERREIRA
REQDO: V.M.G. IMÓVEIS LTDA
DRª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
DO R. DESPACHO DE FLS. 105.
PROC. 2868 (035980172288) - EXECUÇÃO
REQTE: TUD’SSORVETES E LANCHES LTDA
REQDA: STELLA MARINS SOARES DA SILVA SARAIVA
DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÃO FLS.
42/43
PROC. 2882 (035980193045) - ORDINÁRIA
REQTE: SEBASTIÃO MARCOS PIMENTEL E S/M
REQDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO
DRª ÉRICA PIRES MARCIAL E DR. JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 444/447 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:
“REJEITO OS EMBARGOS OFERTADOS POR BANCO BRADESCO S/A,
VEZ QUE AUSENTE A OMISSÃO ALEGADA E A LEGISLAÇÃO, PARA
SER APRECIADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO DEPENDE DE
PREQUESTIONAMENTO NO JUÍZO ORIGINÁRIO. INTIMEM-SE. VILA
VELHA, 28 DE DEZEMBRO DE 2001. ASS.:FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 2.935 (035980227488) - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
REQTE: ALACIR MOREIRA BOTELHO
REQDO: PEDRO PAULO PENA E OUTROS
DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 122 CUJO TEOR É O SEGUINTE:”À AUTORA.
DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 92). I-SE. PRAZO 10
DIAS. V.V. 25.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ
DE DIREITO”.
PROC. 3345 (035990016376) - MONITÓRIA
REQTE: BANCO REAL S/A
REQDA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DRª ROSANE ARENA MUNIZ
PARA REPLICAR OS EMBARGOS DE FLS. 37/48
PROC. 3381 (035990014487) - DESPEJO FALTA DE PAGAMENTO
REQTE: ELDOMAR XAVIER
REQDA: CLARA FERNANDES FALCÃO
DRª GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO E DR. ILEALDO VIEIRA DE
MELO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 61 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ISTO
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA AUTORA. APÓS O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DO TRANSCURSO DO PRAZO
RECURSAL, DILIGENCIE-SE QUANTO A OFERTAS DAS PEÇAS
REQUERIDAS ÀS FLS. 48 E AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
VILA VELHA, 21 DE AGOSTO DE 2001. ASS.: FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 3419 (035990033975) - COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQDA: IVONETE MEDEIROS DOS SANTOS
DRª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO DE FLS. 49
PROC. 3443 (035990044410) - RESCISÃO CONTRATUAL
REQTE: LICÍNIO SENNA E S/M
REQDA: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA
DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
DA R. SENTENÇA DE FLS 234/249.
PROC. 3451 (035990040384) - DESPEJO
54
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
REQTE: PORTEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
REQDOS: USTE - EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
E NISUS FERREIRA DE OLIVEIRA
DRª PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA
DO R. DESPACHO DE FLS. 81 CUJO TEOR É O SEGUINTE: À AUTORA.
PRAZO 10 DIAS. V.V. 25.02.2002 - ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY - JUIZ DE DIREITO.”
PROC. 3458 (035990040756) - ORDINÁRIA
REQTE:JOÃO DE MIRANDA PEREIRA
REQDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. IVANELLES DE OLIVEIRA E DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
DA. R. SENTENÇA DE FLS. 144 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:
“ISTO POSTO, RECONHEÇO A FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS,
COM EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO
CÓDIGO
DE
PROCESSO
CIVIL.
CUSTAS
FINAIS
PELO
REQUERENTE.ARBITRO OS HONORÁRIOS À BASE DE 10% SOBRE O
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS
AS CUSTAS, AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
VILA VELHA, 21 DE AGOSTO DE 2001. ASS.: FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO.”
PROC. 3602 (035990088730) - REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE
DOENÇA DO TRABALHO
REQTE: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CABRAL
REQDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DRª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMON E DR. RODRIGO
LOUREIRO MARTINS
DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 247/259
PROC. 3621 (035990094027) - MONITÓRIA
REQTE: AMARILDO QUINTÃO LESSA
REQTE: JOSÉ PEREIRA PASSOS DA ROCHA
DR. JOÃO CARLOS DE MELO
DO R. DESPACHO DE FLS. 34 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “AO AUTOR.
V.V. 25.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRVIN RUY - JUIZ DE
DIREITO.:
PROC. 3652 (035990106201) - RESSARCIMENTO
REQTE: CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL
REQDO: INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE FÁTIMA
DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDREIA E DR. ORLANDO
BERGAMINI
DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/106 CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE:”ISTO POSTO, REJEITO IN TOTUM O PEDIDO EXARADO
NA PEÇA VESTIBULAR. INTIMEM-SE. CUSTAS PELA AUTORA.
HONORÁRIOS À BASE DE 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.
RECOLHIDAS CUSTAS, AO ARQUIVO. VILA VELHA, 26 DE FEVEREIRO
DE 2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ DE
DIREITO.”
PROC. 3688 (035990117059) - ORDINÁRIA
REQTE: CONCETTINA CHIANELLO IMBROISI
REQDO: BRADESCO S/A
DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
DO R. DESPACHO CUJO TEOR É O SEGUINTE:”DEFIRO A
COMPLEMENTAÇÃO, EM RAZÃO DE QUESITOS NOVOS E
COMPLEXOS. PRAZO DE 10 DIAS PARA DEPÓSITO. INDEFIRO O
PEDIDO DESTA PEÇA. I-SE. V.V. 25.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 3672 (035990110930) - COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQDO: SEBASTIÃO ROBERTO DE MORAIS
DRªS MIRIAM ALVES OLIVEIRA E VÂNIA MARIA SILVA DE MIRANDA
PARA ASSINAREM PETIÇÃO DE FLS. 81/85.
PROC. 3690 (035990114510) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: MARINETE DA SILVA TEODORO
REQDA: DISTRIBUIDORA ALARM SYSTEM LTDA
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSINI E DR. FÁBIO ANDRÉ
PIRCHINER TORRES
DO R. DESPACHO DE FLS. 114 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ÀS
PARTES, PARA INFORMAREM INTERESSE EM ALGUMA OUTRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVA. V.V. 25.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ
DE DIREITO”.
PROC. 3741 (035990132728) - MONITÓRIA
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: CARLOS HENRIQUE BENICHIO
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 73 CUJO TEOR É O SEGUINTE: ”DEFIRO.
DIL-SE. ANOTE-SE I-SE. V.V. 28.12.2001. ASS.: FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 3914 (035000039020) - COBRANÇA
REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO, UNIDADE
DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV/ES
REQDO: SILAS GARCIA BORGES CALDEIRA
DRª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO
DA R. DECISÃO DE FLS. 35/38, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE:”ISTO POSTO INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 33.
INTIMEM-SE. VILA \VELHA, 26 DE FEVEREIRO DE 2002. ASS.:
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 3963 (035000053112) - SUMARÍSSIMA
REQTE: FÁBIO SIVA ROCHA
REQDO: PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A
DR. MARCIO COUTINHO DE JESUS
DO R. DESPACHO DE FLS. 101 CUJO TEOR É O SEGUINTE: “J-SE. À
PARTE CONTRÁRIA. V.V. 06.02.2002. ASS.: FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY - JUIZ DE DIREITO”.
PROC. 3973 (035000056404) - COBRANÇA
REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO, UNIDADE
DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV/ES
REQDO: FLEX MÓVEIS LTDA ME
DR. JONAS TADEU DE OLIVEIRA
DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 28.
PROC. 3992 (035000068201) - EXECUÇÃO
REQTE: COOPERATIVA AVÍCOLA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ LTDA COOPE-AVE
REQDO: PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA
DRª ROSA ELENA KRAUSER BERGER
DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 31.
PROC. 4196 (035000133914) INDENIZAÇÃO
REQTE: ELIZABETH APARECIDA TATAGIBA
REQDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S/A
DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER E FAZER
CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.
VILA VELHA, 15 DE MARÇO DE 2002.
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCRIVÃ
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
LISTA Nº 01/2002
INTIMO:
-DRA. RITA DE CASSIA N. MONTEIRO
PROCESSO 2349
ACUSADO: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA
DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 76 DOS AUTOS
-DR. FARID FARAD
PROCESSO 2575
ACUSADO: ROBERTO LIRIO DE SOUZA
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS SUPRA.
-DR. RAFAEL VARGAS FREITAS
PROCESSO 2353
ACUSADO: FLAVIO ROSA
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS SUPRA
-DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
55
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PROCESSO 2035
ACUSADO: HOMERO VASCONCELOS
DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
DO APENADO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CPP.
-DR. LUIZ GUILHERME MACHADO DE VICTA
PROCESSO 2310
ACUSADO : SILVIO ROMERO BASTOS JUNIOR
PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499, DO CPP.
-DR. JAIR SGULMARO
PROCESSO 2338
ACUSADOS: JÓ GOMES BATISTA E OUTRO
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS SUPRA.
-DR.ANANIAS RANGEL DE MELO
PROCESSO 2426
ACUSADO: AMANCIO VIEIRA ROSSI
PARA APRESENTAR ALEGAÇÒES FINAIS NOS AUTOS SUPRA.
-DR. JORGE FERNANDO PEDTRA DE MACEDO
NC 1120
NOTICIANTE : COOHABVIVE:
NOTICIADO : ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO
HABITACIONAL DARLY SANTOS
PARA ATENDER DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.78
CONJUNTO
VILA VELHA-ES, 28 DE FEVEREIRO DE 2002.
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMILIA
DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL - ES
PORTARIA N° 01/2002
A DOUTORA LÚCIA HELENA LORENCINI, JUÍZA
DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL/ ES.,
NOMEADA NA FORMA DA LEI, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO QUE ESTA VARA DE FAMILIA VEM
RECEBENDO MAIS DE 150 (CENTO E CINQUENTA) PROCESSOS POR
MÊS E DESTES MAIS DA METADE SE TRATA DE AÇÃO DE
SEPARAÇÃO CONSENSUAL;
CONSIDERANDO QUE A PAUTA DAS AUDIÊNCIAS SE
ENCONTRA PREENCHIDA ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO DE 2002;
CONSIDERANDO QUE MUITAS AUDIÊNCIAS ESTÃO
SENDO REMARCADAS POR NÃO LOCALIZAÇÃO DOS RE QUERENTES,
FACE MUDAÇA DE ENDEREÇOS;
CONSIDERANDO QUE HÁ PORTARIASM DESTE JUÍZO (N°S
03/97 E 03/2000) PARA REALIZAÇÃO DA OITIVA DOS REQUERENTES
ÀS TERÇAS-FEIRAS, MEDIANTE SENHA E QUE A MINORIA DOS
INTERESSADOS PROCURAM SER ATENDIDOS DESTA FORMA;
CONSIDERANDO QUE EM REUNIÃO REALIZADA POR
ESTA MAGISTRADA E ALGUMAS DAS DEFENSORAS PÍBLICAS QUE
ATUAM NESTA VARA, FICOU ESCLARECIDO A DIFICULDADE DE
SEREM TRAZIDOS OS REQUERENTES SEM INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO
PRA SEREM OUVIDOS;
CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DOS REQUERENTES
RESIDEM EM BAIRROS NÃO ATENDIDOS PELO SERVIÇO POSTAL;
CONSIDERANDO QUE MUITOS ENDEREÇOS ESTÃO
DENOMINADOS COMO RUA PROJETADA, E NÃO SÃO LOCALIZADOS
PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, FACE A REGIÃO DE TERRA VERMELHA
TER VÁRIOS BAIRROS E SEM LIMITAÇÃO ENTRE ELES DEFINIDA;
CONSIDERANDO
QUE
NO
CUMPRIMENTO
DOS
MANDADOS, NA TENTYATIVA DE AGILIZAR O PROCESSO SÃO
DEIXADOS RECADOS COM VIZINHOS OU PARENTES DOS
INTERESSADOS, SEM VALIDADE JURÍDICA QUANDO NÃO
COMPARECEM;
CONSIDERANDO QUE EM PALESTRA ONTEM PROFERIDA
NO 1° CONGRESSO DE MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO, MUITO
SE DEBATEU QUANTO AO CUSTO SOCIAL E ECONÔMICO PELA
MOROSIDADE DA JUSTIÇA, BEM COMO ISTO CAUSA DESCRÉDITO NA
POPULAÇÃO;
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSIDERANDO QUE OS ADVOGADOS REPRESENTAM AS
PARTES, CONFORME DISPÕE O ART. 38 DO CÓDOGI DE PROCESSO
CIVIL;
CONSIDERANDO
QUE
CABE
AOS
ADVOGADOS
INDICAREM O ENDEREÇO DAQUELES QUE REPRESENTAM EM
JUÍZO, INCLUSIVE QUANDO HÁ MUDANÇA DE ENDEREÇO;
CONSIDERANDO QUE AS INTIMAÇÕES DEVEM ASER AOS
ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS DO PROCESSO, PARA
TODOS OS ATOS A QUE DEVAM COMPARECER;
RESOLVE:
1- DETERMINAR AO SR. ESCRIVÃO DA TERCEIRA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES QUE AO SEREM DISTRIBUÍDAS,
REGISTRADAS E AUTUADAS, AS AÇÕES DE SEPARAÇÃO
CONSENSUAL, SEJAM INTIMADOS OS RESPECTIVOS ADVOGADOS
PARA COMPARECEREM ACOMPANHADOS DOS REQUERENTES ÀS
SEGUNDAS-FEIRAS, NO HORÁRIO DE 16 ÀS 18 HORAS, A PARTIR DO
DIA 01 DE ABRIL DE 2002, A FIM DE SEREM OS REQUERENTES
OUVIDOS, CONFORME ART. 3° DA LEI N°6515/77;
2- O ATENDIMENTO REFERIDO NO ITEM 1, SERÁ
MEDIANTE SENHA A SER EXPEDIDA E RECEBIDA NO CATÓRIO
DESTA VARA, A PARTIR DAS 13 HORAS DO DIA EM QUE
COMPARECERÃO PARA A OITIVA, PODENDO SER ENTREGUES AOS
REQUERENTES OU SEUS ADOVOGADOS, E SERÃO CHAMADOS A
PARTIR DAS 16 HORAS DO MESMO DIA.
3- DETERMINAR QUE AS SENHAS SEJAM EXPEDIDAS E
ENTREGUES AOS REQUERENTES, MESMO NA AUSÊNCIA DE SEUS
ADVOGADOS, ORIENTANDO-OS A AGUARDAREM A CHAMADA
REFERIDA NO ITEM 2;
4- DETERMINAR QUE O PERÍODO DE 01/04/02 A 30/11/02
SEJAM EXPEDIDAS E ENTREGUES 5 (CINCO) SENHAS POR CADA
SEGUNDA-FEIRA E A PARTIR DE 01/12/02 SEJA ELEVADO PARA O
NÚMERO DE 10 (DEZ) SENHAS, PORQUE NÃO SERÃO MARCADAS
NOVAS AUDIÊNCIAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, FICANDO NO AGUARDO
DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS REUQERENTES;
5- DETERMINAR QUE AS SENHAS POSSAM TAMBÉM SER
EXPEDIAS E RECEBIDAS PELOS REQUERENTES QUE JÁ POSSUEM
AÇÕES AJUIZADAS DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, INDEPENDENTE
DA PRESENÇA DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, E QUANDO
OUVIDOS OS REQUERENTES E RATIFICADOS OS PEDIDOS, SEJAM
INTIMADOS OS ADVOGADOS NA FORMA DA LEI (IMPRENSA) PARA
CIÊNCIA, FACE O ART. 3° DA LEI DO DIVÓRCIO NÃO EXIGIR A
PRESENÇAS DOS PROCURADORES PARA ACOMPANHAREM A OITIVA,
MAS DESEJANDO AS PARTES A PRESENÇA DOS ADVOGADOS, SERÃO
ORIENTADOS A CUMPRIREM O ITEM 1 DESTA, INTIMANDO-SE OS
ADVOGADOS;
6- DETERMINAR QUE AOS ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA
PÚBLICA SEJAM OBEDECIDOS OS MESMOS CRITÉRIOS CONSTANTES
NOS ITENSS ACIMA, EXCETO A INTIMAÇÃO QUE DEVERÁ SER
PESSOAL AO DEFENSOR;
7- DETERMINAR QUE APÓS A OITIVA DOS REQUERENTES E
RATIFICAÇÃO
DO
PEDIDO
INCIAL,
SEJAM
OS
AUTOS
ENCEMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E APÓS CONCLUSOS
PARA SENTENÇA;
8- DETERMINAR QUE EM CASO DE NÃO RATIFICAÇÃO DO
PEDIDO, QUANDO AUSENTES OS ADVOGADOS OU DEFENSORES
PÚBLICOS QUE ASSISTEM AOS REQUERENTES, ANTES DA OITIVA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO SEJAM OS MESMOS INTIMADOS, APÓS SEJAM
OS AUTOS ENCAMINHADOS COM VISTA AO MINITÉRIO PÚBLICO E
APÓS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
9- DETERMINAR OS MESMO CRITÉRIOS ACIMA, PARA AS
AÇÕES DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, DEVENDO OS
REQUERENTES COMPARECEREM ACOMPANHADOS DE TRÊS
TESTEMUNHAS, ÀS TERÇAS-FEIRAS, EXCETO O NÚMERO DE SENHAS
A SEREM EXPEDIDAS E RECEBIDAS, SENDO 2 (DOIS) NO PERÍODO
DE 01/04/02 A 30/11/02 E DE 5(CINCO) A PARTIR DE 01/12/02.
PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL. CUMPRA-SE.
ENCAMINHE-SE CÓPIAS AOS EMINENTES DESEMBARGADORES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA, BEM COMO AO PRESIDENTE DA AOBES, AO DEFENSOR
PÚBLICO GERAL, AO COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO E DE
56
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PRÁTICA JURÍDICA DA UVV, AINDA AOS DEFENSORES PÚBLICOS
ATUANTES NESTA VARA. ARQIUVE-SE CÓPIA EM CARTÓRIO. DADO
E PASSADO NESTA COMARCA DA CAPITAL/ES, JUÍZO DE VILA
VELHA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE 2002.
LÚCIA HELENA LORENCINI
JUÍZA DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
EXPEDIENTE DO DIA 13.03.2002
JUIZA DE DIREITO: LÚCIA HELENA LORENCINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIA: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCREVENTES:
LISTA 14/2002
PROCESSO Nº 4894/00 - 035000157343 - INVEST. PATERN. C/C
ALIMENTOS - Q.P.P. X A.O.N.
INTIMAR DR ERNANDES GOMES PINHEIRO , PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS.60 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO
RÉU.
PROCESSO Nº 5459/01 - 035010050587- DISSOL. SOC. DE FATO - G.B.P.
X D.J.F.P.
INTIMAR DR FRANCISCO DE OLIVEIRA , PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO
DE
FLS.41
PARA
JUNTAR
O
INTRUMENTO
PROCURATÓRIO OUTORGADO AO ADVOGADO.
PROCESSO Nº 5393/01 - 035010044887- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVORCIO - E.A.F. X I.M.M.A.
INTIMAR DRA TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.21 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE
FLS. 16 POR NÃO CONSTAR NESTES AUTOS OS ALIMENTOS
REFERIDOS.
PROCESSO Nº 5101/01 - 035010001580- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E.P.S. X E.M.S.
INTIMAR DRA NEUSA M. DE OLIVEIRA E MARIA IVONETE R. PÊGO
PARA CIÊNCIA D A SENTEÇA DE FLS.35 - HOMOLOGO ACORDO DE
FLS. 20/22, COM BASE NO INCISO III DO ART. 269 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 5785/01 - 035010095079 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS T.V.V.L.P. X M.P.
INTIMAR DR ALTIVO MACIEL BARROS SILVA, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29 VERSO E DO R.
DESPACHO DE FLS.30 .
PROCESSO Nº 5747/01 - 035010088470- ALIMENTOS - B.C.A. X P.A.O.
INTIMAR DRA ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA,
PARA CIÊNCIA DO TERMO DE SENTENÇA DE FLS. 20 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 6351/02 - 035020016156- DIVORCIO CONSENSUAL - D.S.
X A.R.R.S.
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DA
PORTARIA 01/02, QUE APARTIR DE 01/04/02 A 30/11/02 ÀS
TERÇAS-FEIRAS SERÃO ENTREGUES 02 SENHAS, ONDE AS PARTES
PODERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE TRÊS TESTEMUNHAS
PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
PROCESSO Nº 5365/01 - 035010042030- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS W.N.O. X O.N.O.
INTIMAR DR CLORIVALDO FREITAS BELEM, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 5207/01 - 035010017107 - ALIMENTOS- I.C.T. E OUTRO X
L.P.T.
INTIMAR DR ANTONIO JOSE FERREIRA ROCHA,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17 VERSO QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO INCISO IV DO ART.267 DO
COD. DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 5204/01 - 035010017115- ALIMENTOS - L.T. X E.T.
INTIMAR DR CLORIVALDO FREITAS BELEM, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS.21 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO INCISO VIII DO ART. 267 DO CÓD. DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 5378/01 - 035010041438- SEPARAÇÃO LITIGIOSA - N.M.S.
X M.A.C.M.
INTIMAR DR ROSEMBERG MORAES CAITANO, PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 18 A 29.
PROCESSO Nº 6348/02 - 035020016685- SEPARAÇÃO CONSENSUAL L.A.S. X L.N.S.
INTIMAR DRA NININHA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIA DA
PORTARIA 01/02, QUE APARTIR DE 01/04/02 A 30/11/02 ÀS
SEGUNDAS-FEIRAS SERÃO ENTREGUES 05 SENHAS.
PROCESSO Nº 6320/02 - 035020013542- SEPARÇÃO CONSENSUAL H.C.M.R. X I.C.O.R.
INTIMAR DRA ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10 PARA COMPARACER NO PRAZO
DE TRINTA DIAS PARA SEREM OUVIDOS NUMA SEGUNDA-FEIRA
APÓS AS 16 HORAS.
PROCESSO Nº6296/02 - 035020009136- SEPARAÇÃO CONSENSUAL T.P.M.J. X S.P.L.M.
INTIMAR DR EJANDIR ELIAS MARTINS, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 15 PARA COMPARECER NO PRAZO DE TRINTA
DIAS NO HORÁRIO DE 16 ÀS 18 HORAS, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS PARA
SEREM OUVIDOS E RATIFICADO O PEDIDO.
PROCESSO Nº 5811/01 - 035010098149 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - P.O.P.
X T.M.D.P.
INTIMAR DR DAIR ANTONIO DARÓS, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 26 QUE INEXISTE CITAÇÃO EFETIVA NESTES
AUTOS, RECHOLHENDO-SE O MANDATO E JULGANDO-SE EXTINTO
O PROCESSO COM BASE NO INCISO VIII DO ART. 267 DO COD. DE
PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 5480/01--035010055883- SEPARAÇÃO CONSENSUAL
-P.C.G.M. X A.H.M.
INTIMAR DRA ROSEMARY MACHADO DE PAULA, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 22 VERSO QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM BASE NO INCISO VIII DO ART. 267 DO COD. DE
PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº 6328/02 - 035020012502- REV. DE ALIMENTOS - J.A.S. X
T.B.S. E OUTRA
INTIMAR DR OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHO, PARA
CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.13 QUE DESIGNOU O DIA 18 DE
DEZEMBRO DE 2002, ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
PROCESSO Nº 6283/02 - 035020006918- EXONER. P. ALIMENTICIA W.F.M.F. X B.A.A. E OUTRO
INTIMAR DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 27 PARA JUNTADA DO ENDEREÇO.
PROCESSO Nº 6189/01 - 035010138440- HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
DE ALIMENTOS -B.A.C X F.F.A.
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS.12 - ATENDA-SE O MP .
PROCESSO Nº 6039/01 - 035010125793 - EXON. DE P. ALIMENTICIA J.D.O. X A.D.O.
INTIMAR DR ROBSON JACCOUD, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 14 - ATENDA-SE O MP.
PROCESSO Nº 5869/01 - 035010107833- EXON. DE P. ALIMENTICIA R.J.M.C. X A.M.C.
57
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
INTIMAR DR RICARDO JOSÉ DE MAIA CORRÊA, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 21 QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E
JURÍDICOS EFEITOS.
PROCESSO Nº 5860/01 - 035010104962- ALIMENTOS - J.P.S.P. X R.E.S.P.
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 15 VERSO.
PROCESSO Nº 5062/00- 035000183703 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.I.S.B. X J.B.S.
INTIMAR DRA TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
,
PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.20 PARA MENCIONAR O VALOR DA
CAUSA.
PROCESSO Nº 4320/00 - 035000069126- SEPARAÇÃO CONSENSUALC.S.A.O. X R.T.O.
INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 21 QUE DEFIRIU O PODIDO DE FLS. 18.
PROCESSO Nº 3759/99 - 035990110690- SEPARAÇÃO LITIGIOSA
-D.M.A.G. X J.C.G.
INTIMAR DRA DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES, PARA
CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61 QUE DEFIRIU O PEDIDO DE
FLS. 58.
PROCESSO Nº 4860/00 - 035000153672 - ALIMENTOS - F.V.D. E OUTRO
X I.D.F.
INTIMAR DR ARTHUR MATTOS NETO , PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO INCISO IV DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO Nº4071/00 - 035000020707- ALIMENTOS PROVISIONAIS M.M.C. X L.V.C.
INTIMARDRA LILIANE SOUZA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA
CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 112 A 121.
PROCESSO Nº3657/99 - 0359900925667- ALIMENTOS - A.A.S.X G.G.S.
INTIMAR DRA MANISA BARROS LEÃO BORGES, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS.44 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267 DO CÓD. DE
PROCESSO CIVIL .
PROCESSO Nº 4425/00 - 035000083218- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS R.A.R. X J.R.S.R.
INTIMAR DRA VANUZA FARIA GOULART PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 30, PARA COMPROVAR QUE SÃO EXECUTADOS
NAQUELA VARA OS MESMOS CALORES DESTES.
PROCESSO Nº3770/99 - 035990112662- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO - R.C.S.X T.M.D.S.
INTIMAR DR ARTHUR KI BEAK LEE, PARA VISTA DOS AUTOS NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº3168/99 - 035990018851- DIVORCIO - G.D.V. X R.A.V.
INTIMAR DRA MARLENE LEÃO BORGES, PARA VISTA DOS AUTOS
NO PRAZO DA LEI.
PROCESSO Nº4818/00 - 035000146072- SEPARAÇÃO DE CORPOS - F.S.E.
X T.A.E.
INTIMAR DR MARCELO MARIANELI LOSS , PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 23 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267 DO CÓD. DE
PROCESSO CIVIL .
PROCESSO Nº5013/00 - 035000170718- SEPARAÇÃO LITIGIGOSA - F.S.E.
X T.A.E.
INTIMAR DR MARCELO MARIANELI LOSS , PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 20 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267 DO CÓD. DE
PROCESSO CIVIL .
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº4350/00 - 035000074001- INVESTIG. DE PATERN. C/C
ALIMENTOS - K.C. X G.P.N.
INTIMAR DRA CLAUDIA MARIA SCALZER, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.53 E VERSO
PROCESSO Nº3275/99 - 035990038537- INVEST. DE PATERNIDADEL.D. X M.A.R.
INTIMAR DR ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 101 - ATENDA-SE AO MP.
PROCESSO Nº2955/98 - 035980326447- INVEST. DE PATER. C/C
ALIMENTOS - R.M.R. X E.S.
INTIMAR DR FRANZ ROBERT SIMON DRA LILIANE SOUZA
RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59 - VISTAS AS
PARTES E MP.
PROCESSO Nº 4015/00 - 035000005591- REV DE ALIMENTOS- S.A.M. X
M.C.P.M.
INTIMAR DRA MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ, PARA CIÊNCIA
DO OFÍCIO DE FLS. 94.
PROCESSO Nº2506/98 - 035980227033- ALIMENTOS - E.A.P.L.X C.A.L.
INTIMAR DRA ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.94 - VISTA A EXEQUENTE.
PROCESSO Nº4076/00 - 035000020723- SEP. JUDICIAL - M.L.C. X G.C.H.
INTIMAR O DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI E DR. ALEX
VLADIMIR VARGAS PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS.93, QUE CONCEDEU A AUTORA O DIREITO DE UTILIZAR O
IMÓVEL REFERIDO AS FLS. 87 E DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS,
PELA AUTORA, FORMULADO AS FLS. 91.
PROCESSO N°5473/01 - 035010056097 - ALIMENTOS - A.C.A.R. X R.M.R.
INTIMAR O DR JOÃO LIEVORI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 10 QUE DESIGNOU O DIA 24 DE ABRIL DE 2002 ÀS 16:00 HORAS
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
EXPEDIENTE DO DIA 13.03.2002
JUIZA DE DIREITO: LÚCIA HELENA LORENCINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIA: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCREVENTES:
LISTA 13/2002
PROCESSO Nº 5769/01 - 035010090773 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA R.B.B.. X R.V.B. E OUTRO
INTIMAR DR JOSE HENRIQUE GARCIA DA SILVA , PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS.61 QUE DESIGNOU O DIA 04 DE ABRL DE
2002 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PROCESSO Nº 3010/98 - 035980333336- DIVORCIO DIRETO - M.G.G. X
A.S.G.
INTIMAR DR RONALDO LOUZADA BERNARDO , PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 12 QUE DESIGNOU O DIA 03 DE SETEMBRO DE
2002 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
PROCESSO Nº 3021/98 - 035980253443 - DISSOL. DE SOC. DE FATO E.M.B. X S.D.S.
NTIMAR DRA ENIR GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS.40 QUE DESIGNOU O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2002 ÀS 15:30
HORAS PARA CONCILIAÇÃO
PROCESSO Nº 6277/02 - 035020004681- REV. ALIMENTOS - M.W.N. X
A.C.W.
INTIMAR DRA LILIAN BELISARIO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 28 QUE DESIGNOU O DIA 04 DE DEZEMBRO
58
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
DE 2002 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO.
PROCESSO Nº 6257/02 - 035020003444 - EXONER. DE ALIMENTOS E.V. X J.S.V.
INTIMAR DR JADIR CID SIMÕES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS.12 QUE DESIGNOU O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2002 ÀS 13:30
HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
PROCESSO Nº 6035/01 - 035010124960- ALIMENTOS - P.P.C. X P.V.P.C.
INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 12 QUE DESIGNOU O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2002 ÀS 16:00
HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
PROCESSO Nº 5967/01 - 035010116099- ALIMENTOS - A.O.F. X R.L.R.F.
INTIMAR DRA ROSALINDA NAZARETH S. SCHERRER, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13 VERSO QUE DESIGNOU O DIA
03 DE OUTUBRO DE 2002 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
PROCESSO Nº 5689/01 - 035010079248- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
A.L. X E.H.S.
INTIMAR DR ARILDO ALVES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 21 QUE DESIGNOU O DIA 25 DE ABRIL DE 2002 ÀS
13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO.
PROCESSO Nº 4938/00 - 035000164513- SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C
ALIMENTOS - L.L.P. X C.P.
INTIMAR DRA DORALICE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO SANEADOR DE FLS. 30 QUE DESIGNOU O DIA 15 DE
OUTUBRO DE 2002 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO.
PROCESSO Nº 4936/00 - 035000164174 - SEPARAÇÃO CONSENSUALV.S.V.R. X J.C.R.
INTIMAR DRA RAQUEL CRUZ FRAÇA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 17 QUE DESIGNOU O DIA 17 DE JUNHO DE 2002
ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE COCILIAÇÃO .
PROCESSO Nº 4877/00 - 035000155297- SEPARAÇÃO LITIGIOSA- J.C.B. X
S.M.B.
INTIMAR DR ZELIO GUIMARÃES SILVA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 17 VERSO QUE DESIGNOU O DIA 08 DE
OUTUBRO DE 2002 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO.
PROCESSO Nº 6338/02 - 035020015141- DIVORCIO CONSENSUAL T.C.B.B. X R.A.C.B.
INTIMAR DRA JENEFER LAPORTI PALMEIRA, PARA CIÊNCIA DA
PORTARIA 01/02, QUE A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2002 A 30 DE
NOVEMBRO DE 2002 ÀS TERÇA-FEIRAS SERÃO ENTREGUES 02
SENHAS,
ONDE
AS
PARTES
PODERÃO
COMPARECER
ACOMPANHADAS DE 03 TESTEMUNHAS PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA.
PROCESSO Nº 5007/01 - 035010057913- DIVORCIO DIRETO - W.J.S. X
A.D.M.S.S.
INTIMAR DR RENATO DE AMARAL MACHADO, PARA CIENCIA DO
TERMO DE SENTENÇA DE FLS. 19 VERSO QUE JULGOU EXTINTO
ESTE, COM BASE INCISO IV DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PROCESSO Nº 5994/01 - 035010122592- EXONER. P. ALIMENTÍCIA J.P.I. X P.S. P.F.
INTIMAR DR RAFAEL VARGAS FREITAS, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 21 VERSO.
PROCESSO Nº6026/01 - 035010115448- DISSOL. SOC. DE FATO - A.S.T. X
P.V.S.G.
INTIMAR DRA REGINA HELENA M. MACHADO, PARA CIÊNCIA DO
TERMO DE SETENÇA FLS. 17 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM BASE NO INCISO VIII DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 5640/01 - 035010074165- ALIMENTOS - J.M.B.X A.F.M.
INTIMAR DRA FERNANDA ZIVIANI ZURLO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 46 QUE DESIGNOU O DIA 08 DE MAIO DE 2002 ÀS
16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
PROCESSO Nº 4008/00 - 035000003729- BUSCA E APREESÀO DO
MENOR -R.C.O.A. X S.A.S.
INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD E DRA MARIANGELA SANTOS
MORAES, PARA CIÊNCIA DO TERMO DE SENTENÇA FLS. 62 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267
DO CÓDIGO CILVIL.
PROCESSO Nº 6298/02 - 035020008575 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA K.F.A. X E.C.A.
INTIMAR DR ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, PARA CIENCIA DO R.
DESPACHO DE FLS.13 QUE DEFIRIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, RITOS
INCOMPATÍVEIS, VEDANDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO.
PROCESSO Nº 6297/02 - 035020008567- EXECUÇÃO DE SENTENÇA A.R.R.S. X J.C.S.
INTIMAR DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 13 QUE DEFIRIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, RITOS
INCOMPATÍVEIS E IMPROCEDÊNCIA DA PRISÃO.
PROCESSO Nº 6234/01 - 035000063426 - ALVARÁ JUDICIAL - L.C.C.
INTIMAR DRA LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.49 .
PROCESSO Nº 5830/01 - 035010126023 - SEPARAÇÃO DE CORPOS J.L.R. X S.M.A.
INTIMAR DRA SANTOS FERREIRA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA
SENTEÇA DE FLS. 17 QUE HOMOLOGOU ACORDO DE FLS.03/06.
PROCESSO Nº 5822/01 - 035010099329- MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA H.B.C. X L.C.C.
INTIMAR DRA MARILENE NICOLAU, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS.40 - INEXITE VAGA NA PAUTA, PARA
ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, ASSIM INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 37.
PROCESSO Nº 6057/01 - 035010126023- INVEST. DE PATERN. C/C
ALIMENTOS- L.O.M. X V.T.
INTIMAR DRA ALBA VALERIA SANT`ANNA ROZETTI, PARA
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.20 A 26.
PROCESSO Nº 5938/01- 035010113112 - EXEC. DE ALIMENTOS - G.D.F.
X P.R.F.
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA
DA CONTESTAÇÃO DE FLS.24- 27 .
PROCESSO Nº 6166/01 - 035010136543- MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAL.C.B. X J.M.V.B.
INTIMAR DR CLOVIS SANTOS ROLDI, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 17 E VERSO - AO PREPARO
PROCESSO Nº 6299/02 - 035020008849- REGULAMENT. DE VISITA T.N.B. E OUTRA X R.B.C.
INTIMAR DR JOSE CARLOS FERREIRA, PARA CIENCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 08 - INTIME SE PARA EMENDAR INICIAL.
PROCESSO Nº 5677/01 - 035010078737- CAUTELAR - L.R.L.S. X J.S.S.
INTIMAR DRA BERNADETE DALL`ARMELLINA , PARA VISTO DOS
AUTOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 5711/01 - 035010078448- CAUTELAR - L.R.L.S. X J.S.S.
INTIMAR DRA BERNADETE DALL`ARMELLINA , PARA VISTO DOS
AUTOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 5923/01 - 035010114821- REV. DE ALIMENTOS - A.L.N.X
M.P.L.
INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 15-18 .
PROCESSO Nº 5667/01 - 035010077895- ALVARA JUDICIAL - C.A.T.T. E
OUTROS
59
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
INTIMAR DRA JULIANA BORGO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 67 - PARA JUNTAR OAS AUTOS DOCUMENTAÇÃO DA CASA
MENCIONADA NO ITEM 9 DA EXORDIAL.
PROCESSO Nº 5077/00 - 035000181418- ANULAÇÃO DE CASAMENTOR.F.V.G. X R.J.O.G.
INTIMAR DR CLAUDIO FERREIRA DO VALLE, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO INCISOIV DO ART. 267 DO CÓD. DE PROCESSO CIVIL.
ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIA
14. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ: DR.. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROMOTORA: DRA. LICEA MARIA CARVALHO VENTURINI
EXPEDIENTE: 11 / 03 / 2002
LOTE: 08
INTIME :
ALVARÁ
024.000.181.776 - ROSSANE MARIA BOVI CALMON X WALTER PEREIRA
CALMON. O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO PARA LEVANTAMENTO
DOS VALORES DO PIS, PASEP, FGTS.
BUSCA E APREENSÃO
024.000.085.100 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA. X OTONIEL DE MATTOS TEIXEIRA . O DR. FABRÍCIO
CARDOSO DE FREITAS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 37 V E
38 .
CAUTELAR
024.000.188.862 - JOICIMARA NAPOLEÂO X BANCO ITAÚ S.A . A DRA
SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
024.000.194.860 - ANDRÉ ARNAL SPERANCIN X CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC .O DR. ALEXANDRE
DE ALMEIDA MIRANDA PARA RETIRADA DOS AUTOS.
DECLARATÓRIA
024.000.092.528 - FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA. X SINDICATO
DOS AMARRADORES E DESATRACADORES DE NAVIOS NOS PORTOS
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . O DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ
FILHO X WANDER REIS DA SILVA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FL. 305/307.
EXECUÇÃO
024.000.032.466 - DACASA FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO ,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MIRIAN MARIA MOSCON
SCHLOSSER E OUTRO . O DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO PARA
PROVIDENCIAR REGISTRO DA PENHORA .
024.000.062.109 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO S.A - BANDES X DAYR PIMENTEL DE OLIVEIRA E
OUTROS . O DR. EGEU ANTONIO BISI PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
024.000.097.691 - CUNHA TECIDOS LTDA. X HOSPITAL SÃO JOSÉ LTDA. .
O DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE
OFÍCIO .
024.000.005.421 - VITÓRIA CREDISOL X C&S COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS . O DR. JOSÉ ALEXANDRE
BUAIZ FILHO PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO .
024.000.048.108 - MILTON ANDRADE COTS X SINDICATO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAÚDE DE VITÓRIA - “ SISMUSV” E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OUTRA . O DR. ALEXANDRE MELO BRASIL PARA CIÊNCIA DO
LAUDO DO PERITO.
024.000.103.697 - BANCO SANTOS NEVES S.A X JARDINA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS . O DR. DELANO SANTOS
CÂMARA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 41.
024.000.055.939 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X PAPELARIA MODERNA LTDA. . O DR. FRANCISCO A.
CARDOSO FERREIRA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 51.
024.000.190.595 - ELIANE DO ESPÍRITO SANTO ALVES X NOVITA
COMÉRCIO LTDA. . O DR. JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA PARA
VISTA DOS AUTOS .
024.000.143.438 - DROGAVIX COMERCIAL LTDA. X SINDSMUV SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA . O DR.
MIGUEL SOUZA NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FL. 92.
024.000.003.368 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X PAVICON PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. E
OUTROS . O DR. PAULO CEZAR A. OLIVEIRA PARA VISTA DOS
AUTOS.
INDENIZAÇÃO
024.000.014.530 - ADEILDO MOREIRA DE SOUZA X UNIMAR
TRANSPORTES LTDA. . O DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA PARA
VISTA DOS AUTOS.
024.000.056.721 - LUIZ CARLOS CORREA DA PENHA X CODESA - CIA
DOCAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . A DRA JOANA D`ARC
BASTOS LEITE PARA RÉPLICA.
MONITÓRIA
024.000.196.055 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
LUIZ GUILHERME PIMENTEL . O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA
SILVA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 30.
024.000.044.263 - MEDICINA PREVENTIVA SANTA MÔNICA LTDA. X
CONSTRUTORA GARANTE LTDA. . A DRA ELIZABETH LEMOS
COUTINHO PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 27/45.
024.000.147.512 - BANCO BRADESCO S.A X FRANCISCO VIRGILIO
GONÇALVES GORI E OUTRA . A DRA PAULA M. TONANI MATTEIS
ARRUDA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO .
024.000..099.887 - A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
DOS COLABORADORES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE LTDA. CRETOVALE X ELISON CARDOSO AFONSO E OUTROS. O DR.
ONILDO TADEU DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FL. 54.
ORDINÁRIA
024.010.188.779 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
NAYARA SIMMER MATHIAS FAGUNDES . O DR. ANTONIO CESAR
AMON X CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE PARA CIENCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART 267, V DO CPC.
024.000.111.914 - CARLOS HENREQUE GOBBI DA SILVA X BANESTES
CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A . O DR. RODOLPHO RANDOW DE
FREITAS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 101/102.
024.000.159.236 - ÉRICA GOES SANTOS MAZIOLI E OUTRO X
UNIBANCO SEGUROS S.A . O DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 32.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.000.135.103 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A X
PAULO LARANJA DA CONCEIÇÃO . A DRA DULCE DONAIRE DE
MELLO E OLIVEIRA PARA APRESENTAR CONTRA FÉ.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************-
60
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
MAZZEI E DR. ANTONIO CARLOS MARTINS FAEDDA TEIXEIRA
PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
LISTA 10/02
024.900.098.732 - CLÁUDIO DE SIQUEIRA FREIRE X CLÉRIO FREIRE.
INTIMA DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO DA CERTIDÃO DE
FLS. 110 ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA ALEGA QUE DEIXOU DE
INTIMAR CLÉRIO FREIRE POR NÃO ENCONTRÁ-LO SENDO
INFORMADO QUE O MESMO MUDOU-SE HÁ MAIS DE UM ANO E NÃO
DEIXOU SEU NOVO ENDEREÇO.
EXPEDIENTE DO DIA 01/03/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO
ESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D` ASSUMPÇÃO ARAUJO
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
024.990.106.619 - ACLÉCIO ONOFRE TEDESCO E OUTROS X MASSA
FALIDA DE ENCOL S.A. - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA E
OUTROS. INTIMA DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 681/682, PARA SE MANIFESTAREM COMO
ENTENDEREM OPORTUNO EM 10 DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS
FORMULADOS PELA RÉ, NAS PETIÇÕES DE FLS. 663/666 E 670/675.
BUSCA E APREENSÃO
024.010.162.014
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROSEAN CORREA FERREIRA.
INTIMA DR. CARLOS FELLYPE TAVARES PEREIRA DO R.
DESPACHO DE FLS. 33, PARA DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER
SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.
024.010.000.735 - BANCO FIAT S.A. X FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA.
INTIMA DR. CARLOS FELLYPE TAVARES PEREIRA DO R.
DESPACHO DE FLS. 46, ITEM 2, DA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO
DE 10 DIAS.
024.000.167.841 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X SEBASTIÃO CELSO
CLETO. INTIMA DR. FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS PARA
COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL CUJA CÓPIA SE ENCONTRA
ÀS FLS. 40 DOS AUTOS.
CAUTELAR
024.010.081.081 - ESS CONFECÇÕES LTDA X RODOLFINO
TRANSPORTES LTDA E OUTRO. INTIMA DR. CESAR PIANTAVIGNA
PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
54/71.
COBRANÇA
024.010.059.608 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
EDUARDO CEZAR PEREIRA DE QUEIROZ. INTIMA DR. GILMEREZ
XAVIER NUNES E DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS COMO ENTENDER OPORTUNO EM UM
DECÊNDIO.
024.010.196.061 - LUZIA AMORIM DE JESUS X HSBC - SEGUROS S.A.
INTIMA DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ PARA SE MANIFESTAR,
QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/44.
DECLARATÓRIA
024.010.052.546 - SUPERMERCADO ALVORADA LTDA. X EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA. PARA SE
MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/47.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.000.004.259 - TORMASO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. BANDES. INTIMA DR. EGEU ANTONIO BISI PARA RESPONDER,
QUERENDO, O RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
024.010.143.360 - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ULISSES BOYD
X TV LESTE LTDA. INTIMA DRª CLARENCE ILDAWALD GIBSON
OVIL PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL E REGULARIZAR SUA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NO PRAZO DE 10 DIAS.
024.000.172.379 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. X LEIZA
CORREIA BRAGANÇA. INTIMA DR. PAULO FERNANDES COELHO
CEOTTO, PARA RESPONDER, QUERENDO, O RECURSO DE
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
024.000.063.214 - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO COHAB X ARIENES PROESCHOLDT. INTIMA DR. RODRIGO REIS
EXECUÇÃO
024.000.174.375 - BANCO BANORTE S.A. X ANDRÉ LUIZ CRUZ
NOGUEIRA E OUTRO. INTIMA DR. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS
PARA SE MANIFESTAR NO FEITO COMO ENTENDER OPORTUNO, EM
UM DECÊNDIO.
024.010.098.192 - MONICA LOUREIRO X PAULO CESAR RIBEIRO DE
ABREU. INTIMA DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS
FLS. 119 VERSO, QUE CITOU O EXECUTADO E DEIXOU DE
PROCEDER A PENHORA POR FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS
ESPECÍFICOS E CONHECIDOS COMPATÍVEIS PARA GARANTIA DA
EXECUÇÃO.
024.000.087.254 - BANCO BRADESCO S.A. X GILBERTO CESAR FERRAZ E
OUTRO. INTIMA DRª PAULA M. TONANI MATTEIS ARRUDA DO R.
DESPACHO DE FLS. 38, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REQUISIÇÃO
DE INFORMAÇÕES À JUNTA COMERCIAL, PORQUE PODE OBTER EM
DILIGÊNCIA PRÓPRIA AS INFORMAÇÕES QUE DESEJAR E DO R.
DESPACHO DE FLS. 42 PARA EM UM DECÊNDIO SE MANIFESTAR
SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 42/43.
IMPUGNAÇÃO
024.010.025.567 - MANOEL EUZÉBIO DA SILVA X DÉLIO ROSEMBERG.
INTIMA DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON PARA SE MANIFESTAR,
QUERENDO, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 18/21.
INDENIZAÇÃO
024.010.102.556 - GENIVAL BERTO QUINTILIANO X BRATEC MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. INTIMA DR. CHRISTIAN HENRIQUES
NEVES DA R. DECISÃO DE FLS. 215/216, QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA. E PARA O FIM PREVISTO
NO ARTIGO 327, DO CPC.
024.010.181.014 - TAUS TRADING LTDA. X BANCO AMÉRICA DO SUL S.A.
INTIMA DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA PARA SE MANIFESTAR,
QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 119/152.
024.010.196.079 - ALDAIR FERNANDES DA COSTA E OUTROS X
RETROMINAS LTDA. INTIMA DRª ELISABETE MARIA RAVANI
GASPAR DO R. DESPACHO DE FLS. 84/85, QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA.
NOTIFICAÇÃO
024.010.121.762 - MARIA TERESA EMERY NOLASCO X ZANDER JOSÉ
GINAID E OUTRO. INTIMA DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ DO R.
DESPACHO DE FLS. 32 E PARA RESPONDER, QUERENDO, O RECURSO
DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
ORDINÁRIA
024.010.102.929 - ESS CONFECÇÕES LTDA X RODOLFINO
TRANSPORTES LTDA E OUTRO. INTIMA DR. CESAR PIANTAVIGNA
PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
52/69
024.010.189.736 - MARIANNA MOGNATO PETROCCHI E OUTRO X
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA. INTIMA DRª LIZONETE
MACHADO GUARNIER DO R. DESPACHO DE FLS. 34, REGULARIZAR
SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15 DIAS.
024.010.110.864 - ADIMÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
S/C LTDA. X POLIMANTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME E
OUTRO. INTIMA DR. DIOVANO ROSETTI PARA COMPROVAR A
61
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PUBLICAÇÃO DO EDITAL CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 58 DOS
AUTOS.
024.990.120.537 - BANESTES SEGUROS S.A. X LUIZ ORLANDO MILANEZ.
INTIMA DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E DRª STGELA
MUNALDI PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
024.010.199.859 - MACAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X
TELEMAR NORTE LESTE S.A. INTIMA DR. JOSÉ CARLOS STEIN
JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 78, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
O OFÍCIOS DE FLS. 78 EM UM DECÊNDIO E PARA SE MANIFESTAR,
QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/124.
024.010.106.391 - ILSA INDÚSTRIA LUELLMA S.A. X DELCOR TINTAS
GRÁFICAS S.A. E OUTRO. INTIMA DR. BRUNO REIS FINAMORE
SIMONI PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/86
024.010.177.673 - NEIDIMAR GLORIA DE OLIVEIRA X SINDICATO DOS
DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDAEES. INTIMA DRª LARISSA PORTUGAL G. AMARAL PARA SE
MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 101/121.
024.010.171.114 - JOSÉ VALADÃO ARANTES JÚNIOR E SUA MULHER X
ROMÁRIO RODRIGUES E OUTRO. INTIMA DR. AROLDO LIMONGE
PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE
FLS. 80/111 E DE FLS. 112/130.
024.920.033.099 - LUIZ JOSÉ CRUZ X A FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE
DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. INTIMA DR. ACYLINO
FRANCISCO DOS SANTOS DA CERTIDÃO DE FLS. 299 VERSO ONDE
O OFICIAL DE JUSTIÇA ALEGA NO ENDEREÇO MENCIONADO NO
MANDADO ATUALMENTE FUNCIONA O TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO E NÃO MAIS A FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ESTANDO A MESMA EM LUGAR
IGNORADO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.000.031.658 - BANESTES LEASING S.A. ARRENDAMENTO
MERCANTIL X CRISTIANO ANTONIO VIGANOR. INTIMA DR.
RENATO BONISENHA DE CARVALHO DA R. SENTENÇA DE FLS.
37/40 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO ARTIGO
295, III, DO CPC., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO
MESMO CÓDIGO.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.010.187.904 - T. A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. X
INTERTEK TESTING SERVICES DO BRASIL LTDA. INTIMA DR.
DOMINGOS SALIS ARAUJO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO,
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/86.
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
024.010.085.033 - ADIMÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
S/C LTDA. X POLIMANTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTD.-ME E
OUTRO. INTIMA DR. DIOVANO ROSETTI PARA COMPROVAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 56 DOS
AUTOS.
024.010.081.081 - ILSA INDÚSTRIA LUELLMA S.A. X DELCOR TINTAS
GRÁFICAS S.A. E OUTRO. INTIMA DR. BRUNO REIS FINAMORE
SIMONI PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/85
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 024.010.187.508
O DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO PROPOSTA POR BRUNO LIBARDI COMARELA CONTRA
BICAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS, E CONSTANDO NOS AUTOS
QUE O REQUERIDO REMISON JOÃO BICALHO, PORTADOR DO CPF
Nº 788.969.837-20, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO, DE TODOS OS
TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO
QUEIRA, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, E DE
SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO
DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO NA RUA MUNIZ
FREIRE, S/Nº, ED. DO FÓRUM MONIZ FREIRE (FÓRUM CÍVEL), 10º
ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES, À DISPOSIÇÃO DO CITANDO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE REMISON JOÃO BICALHO, MANDOU O MM.
JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE
COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E NA IMPRENSA LOCAL DE
MAIOR CIRCULAÇÃO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE
(27) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
MARGARETH MARIA VALADARES CAMPOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001 E 002/98 DA CGJ/ES
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DE 18/3/2002
JUIZ: DR. NEY BATISTA COUTINHO
ESCRIVÃ: BEL. RITA DE CASSIA MOREIRA VASCONCELLOS
COBRANÇA DE HONORÁRIOS.
024.000.105.247 - FABRICIO CARDOSO FREITAS X MIGUEL ISAAC - FICA
INTIMADO O DR. JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA, DA
SENTENÇA DE FLS. 226/234, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, MANTENDO A LIMINAR DE FLS.
28, A SEU TEMPO DEFERIDA. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR
CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
COBRANÇA POR RITO SUMÁRIO.
024.990.120.057 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
DAVID MARCIO FRECHIANI - FICA INTIMADO O DR. CARLOMAN M.
GUIMARÃES, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2002,
ÀS 14:30 H.
COBRANÇA REGRESSIVA.
024.000.092.148 - BANESTES SEGUROS S/A X ELIOMAR FRANCISCO DA
SILVA E OUTRO - FICA INTIMADO O DR. MARCELO MARIANELLI
LOSS, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2002, ÀS 15:00
H.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
62
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
024.960.093.029 - CHRISTOVÃO ALVES DA SILVA X PROENG
CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - FICAM INTIMADOS OS
DRS. PEDRO MOTA DUTRA E LEONARDO LAGE MOTTA, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2002, ÀS 15:00 H.
024.000.012.153 - BANCO DO BRASIL S/A X INDUSTRIA DE TAPETES
BANDEIRANTES LTDA. - FICAM INTIMADOS OS DRS. ADOLFO DE
OLIVERIA ROSA E FABIANO CABRAL DIAS, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2002, ÀS 14:30 H.
DECLARATÓRIA.
024.980.085.252 - AUSONIA NAVEGAÇÃO LTDA. E OUTROS X OGMOS
ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
AVULSO DO ESPÍRITO SANTO - FICAM INTIMADOS OS DRS.
ARTENIO MERÇON E FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2002, ÀS 14:00 H.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.000.093.054 - NOVATEX CONFECÇÕES E PAPÉIS LTDA. E OUTROS X
BANCO BRADESCO S/A - FICAM INTIMADAS AS DRªS. MAURA
RUBERTH GOBBI E PAULA M. TONANI MATTEIS DE ARRUDA, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2002, ÀS 14:30 H.
024.990.085.466 - REGINE’S CALÇADOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
X SERVULO PAULO DOREA VIDAL - FICAM INTIMADOS OS DRS.
ERCIO DE MIRANDA MURTA E RODRIGO REIS MAZZEI, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2002, ÀS 14:30 H.
EMBARGOS DE TERCEIROS.
024.000.007.922 - CARLOS MAGNO DUARTE DE PAULA X CIA REAL DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL - FICAM INTIMADOS OS DRS.
SEBASTIÃO ANANIAS DE AZEVEDO E ROSANE ARENA MUNIZ, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2002, ÀS 14:00 H.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
024.010.173.243 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A X LORENA
PISANI PIRES - FICA INTIMADO O DR. AFFONSO PERNET, PARA
PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS.
INDENIZAÇÃO.
024.950.162.198 - SELMA KAISER DE SOUZA X CIA VALE DO RIO DOCE FICAM INTIMADOS OS DRS. DEBORA FONSECA E CUNHA E JOSUÉ
DEGENÁRIO DO NASCIMENTO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 16/04/2002, ÀS 14:00 H.
024.970.069.258 - CARLOS ALBERTO TOFANO SARTOIRO E OUTROS X
JOSE CARLOS NUNES E OUTRO - FICAM INTIMADOS OS DRS.
ROBERTO JOANILHO MALDONADO E AUGUSTO COSTA NETO, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2002, ÀS 14:00 H.
024.010.148.757 - ALBERSON RAMALHETE COUTINHO X BANESTES S/A
- FICAM INTIMADOS OS DRS. GUSTAVO NOGUEIRA ALVES E
FLAVIO CHEIM JORGE, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
29/04/2002, ÀS 15:30 H.
MONITÓRA.
024.960.244.010 - SPELTA E PECCIN & CIA LTDA. X JACINTO STEIN DA
SILVA - FICAM INTIMADOS OS DRS. DENISE P. SARMENTO
DOGLIOTTI E SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2002, ÀS 14:00 H.
024.990.129.165 - UNIBRAS ALIMENTOS LTDA. X CHEQUE SERVICE SC
LTDA. - FICAM INTIMADOS OS DRS. DOMINGOS SALIS DE ARAUJO E
JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 29/04/2002, ÀS 14:30 H.
ORDINÁRIA.
024.000.090.126 - ROBERTO DOS SANTOS X PORTUS INSTITUTO
PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - FICAM INTIMADAS AS DRªS.
ROSEMARY MACHADO DE PAULA E RENATA APARECIDA LUCAS
PAIXÃO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2002, ÀS
14:00 H.
ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
024.940.132.269 - ANTONIO GRAÇA FERNANDES X MATEC MÁQUINAS
PESADAS S/A - FICAM INTIMADOS OS DRS. IARA QUEIROZ E NEI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEAL DE OLIVEIRA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
30/04/2002, ÀS 15:00 H.
POSSESSORIA.
024.950.033.183 - JUSSARA MARIA DE MAGALHÃES DOS SANTOS X
GLEDSON VIEIRA GOUVEA - FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSE
CARLOS STEIN E EDMAR SIMÕES, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 23/04/2002, ÀS 15:00 H.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.970.043.055 - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X
LUCIENNE RIBEIRO FEYO ME - FICAM INTIMADOS OS DRS. OTAVIO
MAURO NOBRE E LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2002, ÀS 14:00 H.
REPARAÇÃO DE DANOS.
024.010.054.955 - DILCEIA DE FATIMA DIAS MARTINS X BBVA BANCO
BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A - FICA INTIMADO O DR.
ANTONIO NACIF NICOLAU, DO DESPACHO DE FLS. 92, QUE
RECEBEU O APELO EM AMBOS OS EFEITOS E PARA RESPOSTA.
VITÓRIA, 18 DE MARÇO DE 2002.
RITA DE CASSIA MORERIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ES
JUIZ: DR. NEY BATISTA COUTINHO
ESCRIVÃ: BEL. RITA DE CASSIA MOREIRA VASCONCELLOS
EXPEDIENTE DE 19/3/2002
ANULATÓRIA.
024.990.005.878 - ANDRIK IND E COMERCIO LTDA X WAISOL E WAISOL
LTDA - FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSE ALEXANDER BASTOS
DYNA E REJANE MARIA SEFERIN DARÓS, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2002, ÀS 14:30 HS.
ANULAÇÃO DE DUPLICATA.
024.940.040.363 - UNICON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA X
VITÓRIA CARROS LTDA - FICAM INTIMADOS OS DRS. RICARDO
TADEU RIZZO BICALHO E JOSE CARLOS NASCIF AMM, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2002, ÀS 14:00 HS.
ANULATÓRIA DE SINDICANCIA.
024.980.106.769 - DIONISIO AVANZA FILHO X UNIMED VITÓRIA FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ FERNANDO C. PIPA SILVA E
GLADYS JOUFFROY BITRAN, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 29/05/2002, ÀS 14:30 HS.
COBRANÇA.
024.940.052.772 - ROCHA AGENCIA MARITIMA LTDA X BARIC AGENCIA
MARITIMA LTDA - FICAM INTIMADOS OS DRS. MARINALVA ALVES
DE ALMEIDA E JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2002, ÀS 14:30 HS.
024.990.190.167 - CONSTRUTORA ITAPEBA LTDA X GAIGHER RABELO
DE REZENDE E OUTROS - FICAM INTIMADOS OS DRS. ZALUAR
HENRIQUE DE FARIA E ROBERTO TENORIO KATTER, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2002, ÀS 14:00 HS
024.020.006.843 - AEV ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X JOSE
AUGUSTO GABRIEL - FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE
SOUZA SILVA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2002,
ÀS 14:00 HS.
024.980.205.355 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO
CARMO X CARLOS ALBERTO PIAZZAROLLO - FICA INTIMADA A DRª.
JUSSARA S. CORREIA LIMA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 13/06/2002, ÀS 14:00 HS.
63
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
024.010.178.572 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA X
ROSANGELA JOSELHA CHRISTO BREDA - FICA INTIMADA A DRª.
JUSSARA S. CORREIA LIMA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 16/05/2002, ÀS 15:00 HS.
DESPEJO.
024.980.042.998 - ECONOMISA S/A X ELZELY DE OLIVEIRA SILVA FICAM INTIMADOS OS DRS. PLINIO ARMANDO BALDANZA E
ANTONIO CARLOS MARTINS F. TEIXEIRA, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2002, ÀS 15:00 HS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.950.042.655 - ARTUR CAVATI X ALDIR GONÇALVES - FICAM
INTIMADOS OS DRS. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
E ELIZABETH LEMOS COUTINHO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 06/05/2002, ÀS 14:30 HS.
024.990.201.485 - FARINA’S IND E COMERCIO DE MASSAS LTDA X
MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - FICAM
INTIMADOS OS DRS. BRUNO REIS FINAMORI SIMONI E PAULO
ROBERTO DA COSTA MATTOS, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 13/05/2002, ÀS 15:00 HS.
024.990.123.762 - PAULO SALLES PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA X
BANCO DO BRASIL S/A - FICAM INTIMADOS OS DRS. DANIELLE
LEONEL E SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2002, ÀS 15:00 HS.
INDENIZAÇÃO.
024.980.077.630 - JOSIELE GABRIEL MALINI GOMES E OUTRO X SAMEG
SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA DE GRUPO - FICAM INTIMADOS
OS DRS. JOSE ARAUJO BARBOSA E NELIETE GOMES PEREIRA
ARAUJO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2002, ÀS
14:00 HS.
024.970.069.258 - RENATO GALEOTA JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCELO MARTINS ALTOÉ E
FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 21/05/2002, ÀS 15:00 HS.
024.980.164.057 - WASHINGTON COSTA SILVA X BANESTES
SEGURADORA S/A - FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSE ALOISIO
PEREIRA SOBREIRA E GERSON MENDES DA SILVA, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2002, ÀS 14:00 HS.
024.990.114.332 - MARTA MARIA GOMES DA COSTA X RICHIER
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - FICAM INTIMADOS OS
DRS. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER E RONALDO
L. BERNARDO SEGUNDO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
10/06/2002, ÀS 14:00 HS.
024.000.031.336 - JOSEILTON SOUZA E OUTRO X SUPERMERCADOS BOA
PRAÇA LTDA - FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSE EDUARDO COELHO
DIAS E ANTONIO AMERICO MATTOS, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 10/06/2002, ÀS 14:00 HS.
MONITÓRA.
024.000.113.506 - AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIS X
TEREZINHA MACHADO BARCELOS - FICAM INTIMADOS OS DRS.
CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E DEVALDO RADAELI
MAESTRI, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2002, ÀS
14:30 HS.
024.000.030.932 - BANCO ABN AMRO S/A X IONE APARECIDA PEREIRA
NOGUEIRA - FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE
CASTRO E LUCIANO RODRIGUES MACHADO, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2002, ÀS 14:30 HS.
ORDINÁRIA.
024.000.061.531 - ANDREIA LIMA SÃO MATEUS X LORENGE
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - FICAM INTIMADOS OS
DRS. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS E CARLOS AUGUSTO
DA MOTTA LEAL, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
27/05/2002, ÀS 15:00 HS.
024.980.129.613 - JEFERSON FERREIRA NUNES X EMCON EMPRESA DE
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - FICAM INTIMADOS OS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRS. VLADIMIR SALLES SOARES E RUBENS MUSIELLO, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2002, ÀS 14:30 HS.
024.980.093.512 - EDNA DE FATIMA BARBOSA MAIA ORNELLAS X
ECONOMISA S/A - FICAM INTIMADOS OS DRS. NOEL JOSE
ORNELLAS E ANTONIO CARLOS MARTINS F. TEIXEIRA, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2002, ÀS 15:00 HS.
024.990.116.865 - COOPERATIVA HABITACIONAL POPULAR DO
ESPIRITO SANTO LARANJERIAS X FLORINDA MENDES DA SILVA FICAM INTIMADOS OS DRS. ROGERIO RODRIGUES DA SILVA E
CLAUDIUS ANDRE M. CABALLERO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 21/05/2002, ÀS 14:00 HS.
024.960.195.618 - COHAB-ES X CLAUDETE SILVA LOYOLA - FICAM
INTIMADOS OS DRS. MARISTELA PEREIRA GUASTI E ELIETE
GOMES PERIERA ARAUJO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
14/05/2002, ÀS 14:30 HS.
024.940.053.622 - COFAVI CIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA X IGOR
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSE
FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA E SERGIO NOGUEIRA FURTADO
RODRIGUES, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2002,
ÀS 14:00 HS.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.990.092.868 - JOSIAS MARCELINO VIDAL X JADIEL SOLON DO
NASCIMENTO - FICAM INTIMADOS OS DRS. NEI LEAL DE OLIVEIRA
E VALTER GOMES PEREIRA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 22/05/2002, ÀS 14:30 HS, INTIMO AIDNA O DR. VALTER GOMES
PEREIRA, DO DESPACHO DE FLS 75, PARA INDICAR O ENDEREÇO
CORRETO DAS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS, EM TRÊS DIAS.
REVISIONAL DE ALUGUEL.
024.010.172.534 - ECONOMISA S/A X MARIA IZABEL SILVESTRE - FICA
INTIMADA A DRª. CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA, DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2002, ÀS 15:30 HS.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2002.
RITA DE CASSIA MORERIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
FÓRUM DE VITÓRIA
CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
PORTARIA Nº 002\2002
OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES
ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO,
CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS E RUBENS
JOSÉ DA CRUZ, JUÍZES DE DIREITO E
SUBSTITUTO DA CAPITAL, DA CEPAES - CENTRAL
DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ADJUNTA À 5ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES - ART.
54, VII, DA LEI ESTADUAL Nº 3.507-82, FAZEM
SABER A TODOS QUE A PRESENTE VIREM OU
TOMAREM CONHECIMENTO QUE:
CONSIDERANDO
QUE
VÁRIOS
APENADOS,
NO
CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHES FOI
IMPOSTA TÊM FORNECIDO AO SERVIÇO SOCIAL PSICOLÓGICO
VALES TRANSPORTE FALSIFICADOS;
CONSIDERANDO QUE ALIMENTOS TÊM SIDO ENTREGUES
AO SERVIÇO SOCIAL PSICOLÓGICO FORA DO PRAZO DE VALIDADE;
CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO SOCIAL PSICOLÓGICO
NÃO SABE INFORMAR A PROCEDÊNCIA DOS GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ENTREGUES PELOS APENADOS NA CONDIÇÃO DE
CESTAS BÁSICAS;
RESOLVEM:
64
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ART. 1º) DETERMINAR QUE O SERVIÇO SOCIAL
PSICOLÓGICO, SOMENTE RECEBA CESTAS BÁSICAS, ALIMENTOS,
VALES TRANSPORTE, REMÉDIOS, BEM COMO QUALQUER OUTRA
FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA, MEDIANTE COMPROVANTE
DE VENDA.
ART. 2º) PUBLIQUE-SE A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, ENTREGANDO-SE CÓPIA À CEPAES E AO SERVIÇO
SOCIAL PSICOLÓGICO.
ART. 3º) REMETAM-SE CÓPIAS DA PRESENTE AOS
SENHORES DESEMBARGADORES PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO.
P.R.I.
VITÓRIA-ES., 07 DE MARÇO DE 2002.
ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO
JUIZ DE DIREITO - SUBSTITUTO DA CAPITAL
CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
JUIZ DE DIREITO - SUBSTITUTO DA CAPITAL
RUBENS JOSÉ DA CRUZ
JUIZ SUBSTITUTO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE AUSÊNCIA
PROCESSO Nº: 024.000.060.566
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA DE
EDVALDO FRANCISCO BISPO SODRE, REQUERIDA POR IVONE
LUDOVICO DE ARAUJO, PROCESSO Nº 024.000.060.566, E CONFORME
SENTEÇA DE FLS. 47/48/49, FICOU DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
EDVALDO FRANCISCO BISPO SODRE, PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADO CURADOR A SRª. IVONE LUDOVICO DE
ARAUJO, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO POR TRÊS
VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ DIAS E
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DE MARÇO
DE 2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.010.069.631
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO, MOVIDA POR LOURDES CONCEIÇÃO SARAFIM, EM
FACE DE ARLETE CONCEIÇÃO SARAFIM, ONDE FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ARLETE
CONCEIÇÃO SARAFIM, POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ
PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA
A SRª. LOURDES CONCEIÇÃO SARAFIM.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO
PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13
(TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.990.139.081
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA DO CARMO COUTINHO, EM
FACE DE SEBASTIÃO FRANCISCO COUTINHO, ONDE FOI
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE
SEBASTIÃO
FRANCISCO
COUTINHO,
POR
SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. MARIA DO CARMO
COUTINHO.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO
PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15
(QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
65
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.000.150.177
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ROSITA JORGE PEREIRA, EM FACE DE
ROBERTA LUZIA DE OLIVEIRA, ONDE FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ROBERTA LUZIA
DE OLIVEIRA, POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS
ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª.
ROSITA JORGE PEREIRA.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO
PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15
(QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.000.175.711
AÇÃO DE CURATELA
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ANALICE LIMA DA SILVA, EM FACE DE
FRANCISCO FERNANDES LIMA, ONDE FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO
FERNANDES LIMA, POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA
OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª.
ANALICE LIMA DA SILVA.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO
PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15
(QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.010.036.036
AÇÃO INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ANA MARIA CANDIDO ETTER
REQUERIDO: CONSTANCIA GONÇALVES CANDIDO
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ANA MARIA CANDIDO
ETTER EM FACE DE CONSTANCIA GONÇALVES CANDIDO, ONDE
FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE
CONSTANCIA
GONÇALVES
CANDIDO
POR
SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. ANA MARIA CANDIDO
ETTER, BRASILEIRA, CASADA.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO
PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08
(OITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVÍ.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.000.148.486
66
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR CAROLINE RAMOS
ANTUNES BASTOS, EM FACE DE CATARINA RAMOS ANTUNES DA
CUNHA MAIA GONÇALVES, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA
QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CAROLINE RAMOS ANTUNES
BASTOS, POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS
DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA.
CATARINA RAMOS ANTUNES DA CUNHA MAIA GONÇALVES,
SEPARADA DE FATO, FUNCIONÁRIA PUBLICA ESTADUAL.
ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO
PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24
(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS
MIL E DOIS (2002). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVÍ.
ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIÚZA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.000.189.530
AÇÃO INTERDIÇÃO
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO DE CURATELA, MOVIDA POR RONILDO RODRIGUES DOS
SANTOS, EM FACE DE ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS,
ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE RONILDO RODRIGUES DOS SANTOS, POR SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. ANA MARIA
RODRIGUES DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO
PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E
UM (2001). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVÍ.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.990.078.206
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO, MOVIDA POR NEUZI NOGUEIRA RAMOS, EM FACE
DE RENATO RAMOS, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE RENATO RAMOS, POR SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. NEUZI NOGUEIRA
RAMOS.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR
TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO
PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13
(TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº: 024.010.108.447
AÇÃO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
67
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUIZO
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA DE
VALDEMIRO FERREIRA DE LIMA, REQUERIDA POR MARIA
BENEDITA RAMOS DE LIMA, PROCESSO Nº 024.010.108.447, E
CONFORME DESPACHO DE FLS. 27Vº, FICOU DECRETADA A
INTERDIÇÃO DE VALDEMIRO FERREIRA DE LIMA, PARA OS ATOS
DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR A SRª MARIA
BENEDITA RAMOS DE LIMA, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER
PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIARIO DA JUSTIÇA, COM
INTERVALO DE DES DIAS E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS
DO MÊS DE MARÇO (03) DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIARIA
SUBSTITUTA QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE AUSENCIA
PROCESSO Nº: 024.010.133.098
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE AUSÊNCIA
PROCESSO Nº: 024.990.131.039
O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA DE
GASPARINO DA COSTA FILHO, REQUERIDA POR DILCE ROBERTA
DA SILVA, PROCESSO Nº 024.990.131.039, E CONFORME SENTEÇA DE
FLS. 52/53, FICOU DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GASPARINO DA
COSTA FILHO, PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE
NOMEADO CURADOR A SRª. DILCE ROBERTA DA SILVA, DEVENDO
O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ DIAS E AFIXADO NO LOCAL
DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DE MARÇO
DE 2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
LISTA 01/02
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA DE
JOSÉ CARLOS MIRANDA BATISTA, REQUERIDA POR ANA RIBEIRO
DOS SANTOS BATISTA, PROCESSO Nº 024.010.133.098, E CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 13, FICOU DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ
CARLOS MIRANDA BATISTA, PARA OS ATOS DA
VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADO CURADOR A SRª. ANA RIBEIRO DOS
SANTOS BATISTA, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ
DIAS E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DE MARÇO
DE 2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
01 - PROC. Nº 024010032902 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X TAPUYA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. INTIMEM-SE OS
DRS. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E OUTRO, PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 24 DO SEGUINTE TEOR: “...POR TAIS RAZÕES,
INDEFIRO
A
NOMEAÇÃO
FEITA
PELA
EXECUTADA,
DETERMINANDO QUE INDIQUE OUTRO(S) BEM(S) À PENHORA...”.
02 - PROC. Nº 024990043572 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X GUARAPARI COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. INTIMEM-SE
OS DRS. ALMERY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO, PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 65 DO SEGUINTE TEOR: “...POR TAIS RAZÕES,
INDEFIRO
A
NOMEAÇÃO
FEITA
PELA
EXECUTADA,
DETERMINANDO QUE INDIQUE OUTRO(S) BEM(S) À PENHORA...”.
03 - PROC. Nº 024010003838 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X RANKING ESPORTES LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. RICARDO
BERMUDES MEDINA GUIMARÃES E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 109/110 DO SEGUINTE TEOR: “...ISTO POSTO,
INDEFIRO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E VIA
DE CONSEQÜÊNCIA A EXCLUSÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS
CONFORME PLEITEADO....” .
68
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
04 - PROC. Nº 024000101246 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X ÁGUA PEDRA AZUL SA INTIME-SE O DR. CALEB SALOMÃO
PEREIRA SILVA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68 DO
SEGUINTE TEOR: “...POR TAIS RAZÕES ELENCADAS, EM PRIMEIRO
LUGAR, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 31, POR SUA IMPERTINÊNCIA
NO MOMENTO, BEM COMO REJEITO O BEM OFERTADO DE FLS.
40/42, DEVENDO A EXECUTADA SER INTIMADA A SUBSTITUÍ-LO, SOB
PENA DE DECISÃO SEMELHANTE A DO COLEGA, DE FLS. 31....”.
05 - PROC. Nº 024980073274 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X ANTÔNIO LUÍS TURINO INTIMEM-SE OS DRS. DAIR
ANTÔNIO DAROS E OUTROS, A CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
140/142, DO SEGUINTE TEOR: “... PELO EXPOSTO, INDEFIRO OS
PEDIDOS FORMULADOS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E,
POR CONSEGUINTE, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO E O CUMPRIMENTO
DO COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA DE BENS
DO EXECUTADO....”.
06 - PROC. Nº 024000118430 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. INTIMEM-SE OS
DRS. SIMONE SILVEIRA E OUTROS, A CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
114/121, DO SEGUINTE TEOR: “...PELO EXPOSTO, INDEFIRO OS
PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL DA EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE E, POR CONSEGUINTE, PROSSIGA-SE A
EXECUÇÃO E O CUMPRIMENTO DO COMPETENTE MANDADO
CITAÇÃO E PENHORA DE BENS DA EXECUTADA E/OU DOS SÓCIOS
RELACIONADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N° 590/2000....” .
07 - PROC. Nº 024010003754 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X MULTIBRAS IND. COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA.
INTIME-SE O DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 71, DO SEGUINTE TEOR: “...POR TAIS RAZÕES,
ALIADO AO ENTENDIMENTO DESFAVORÁVEL DO DOUTO
PROCURADOR DO ESTADO, DOS QUAIS ACOLHO, INDEFIRO A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....”.
08 - PROC. Nº 024970030615 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA LTDA. INTIME-SE A
DRª ANA MARIA FERRAZ E SOUZA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 126/127, DO SEGUINTE TEOR: “...POR TAIS RAZÕES, DEFIRO O
PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA, POR ENTENDER
MATÉRIA DECIDIDA PACIFICAMENTE PELOS NOSSOS TRIBUNAIS....”.
VITÓRIA, 18 DE MARÇO DE 2002.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
LISTA 02/02
01 - PROC. Nº 024000133918 - CAUTELAR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARGOS PNEUS LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ JOSÉ
FINAMORE SIMONI E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 101/105, DO SEGUINTE TEOR: “...PELO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL DA AÇÃO
CAUTELAR INOMINADA, CONDENANDO-SE À REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS
QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR FIXADO
POR ESTE JUÍZO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA....”.
02 - PROC. Nº 024950181263 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ILZE HELENA CHIABAI COURIEL X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ
FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 55/59, DO SEGUINTE TEOR: “...PELO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, E DECLARO INEFICAZ A EXECUÇÃO E INSUBSISTENTE
A PENHORA. OPORTUNAMENTE PROCEDA-SE A DEVIDA BAIXA DA
PENHORA....”.
03 - PROC. Nº 024000134049 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
DISTRIBUIDORA CARNEBRÁS LTDA.. X E.E.S. INTIMEM-SE OS LUIZ
JOSÉ FINAMORE SIMONI E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 53/57, DO SEGUINTE TEOR: “...PELO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL DA AÇÃO
CAUTELAR INOMINADA, CONDENANDO-SE À REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS
QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR FIXADO
POR ESTE JUÍZO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA....”.
04 - PROC. Nº 024900108713 - EMBARGOS DO DEVEDOR
JADIR DA SILVA PRIMO & CIA LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE O DR.
RODRIGO MELLO DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 211/214 DO SEGUINTE TEOR: “...ISTO POSTO E TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS
OPOSTOS POR JADIR DA SILVA PRIMO & CIA E, POR CONSEQÜÊNCIA,
DECLARO EFICAZ A EXECUÇÃO E SUBSISTENTE A PENHORA,
CONDENANDO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE
FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO MONTANTE
APURADO E DEVIDAMENTE CORRIGIDO....”.
05 - PROC. Nº 024000133280 - EMBARGOS DO DEVEDOR
CONEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.
MARIA LUÍSA DE CARLI E OUTRO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 169/172 DO SEGUINTE TEOR: “...PELO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS E, POR CONSEGUINTE,
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO E INSUBSISTENTE A PENHORA,
CONDENANDO O EMBARGADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO
NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO....”.
06 - PROC. Nº 024980217467 - EMBARGOS DO DEVEDOR
GALERÃO COMERCIAL LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ
CARLOS PINHEIRO COELHO E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 83/86, DO SEGUINTE TEOR: “...ISTO POSTO E
PELO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS
PRESENTES EMBARGOS E, POR VIA REFLEXA DECLARO EFICAZ A
EXECUÇÃO E SUBSISTENTE A PENHORA, CONDENANDO O
EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE FIXO
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE APURADO,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO...”.
07 - PROC. Nº 024010086320 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
VIBROMAC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.. X E.E.S.
INTIMEM-SE OS DRS. LÂNIA ROVENA C. DE CARVALHO E OUTRO,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24 DO SEGUINTE TEOR:
“...PORTANTO, VERIFICADO A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA NA
PRESENTE AÇÃO, NÃO VEJO OUTRA SOLUÇÃO A NÃO SER JULGAR
EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS COM BASE NO ART. 267, INC. V,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO,
APÓS O LAPSO RECURSAL...”.
69
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08 - PROC. Nº 024950067827 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
BOLIVAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.. - ME X E.E.S.
INTIME-SE O DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 99/103 DO SEGUINTE TEOR: “...PELO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXCLUINDO A CONSTRIÇÃO JUDICIAL NO
REGISTRO DE IMÓVEIS, DO BEM OBJETO DA PENHORA,
CONDENANDO-SE, PROPORCIONALMENTE, ÀS PARTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS
QUAIS FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO)...”.
09 - PROC. Nº 024990061202 - EMBARGOS DE TERCEIRO
ARQUILAU STORARI X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO C R
ALVARENGA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 94/98 DO
SEGUINTE TEOR: “...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS OPOSTOS E, POR CONSEGUINTE DECLARO EFICAZ A
EXECUÇÃO E SUBSISTENTE A PENHORA, CONDENANDO A
EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE FIXO
EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
10 - PROC. Nº 024000165373 - CAUTELAR
INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/A X E.E.S.
INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E OUTROS,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68/72 DO SEGUINTE TEOR:
“...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA EXORDIAL DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, CONDENANDO-SE
À REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA. OPORTUNAMENTE, PROSSIGA-SE NA
EXECUÇÃO....”.
VITÓRIA/ES, 18 DE MARÇO DE 2002.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
04 - PROC. Nº 024000056192 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
IMPORTADORA AB E SILVA COMÉRCIO LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE
OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTRO, PARA NO PRAZO DE 05
DIAS, MANIFESTAREM SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E EM
IGUAL PRAZO ESPECIFICAREM AS PROVAS PERTINENTES QUE
PRETENDAM PRODUZIR.
05 - PROC. Nº 024000056184 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
IMPORTADORA AB E SILVA COMÉRCIO LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE
OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTRO, PARA NO PRAZO DE 05
DIAS, MANIFESTAREM SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E EM
IGUAL PRAZO ESPECIFICAREM AS PROVAS PERTINENTES QUE
PRETENDAM PRODUZIR..
06 - PROC. Nº 024000056069 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
IMPORTADORA AB E SILVA COMÉRCIO LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE
OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTRO, PARA NO PRAZO DE 05
DIAS, MANIFESTAREM SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E EM
IGUAL PRAZO ESPECIFICAREM AS PROVAS PERTINENTES QUE
PRETENDAM PRODUZIR.
07 - PROC. Nº 024000056796 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
IMPORTADORA AB E SILVA COMÉRCIO LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE
OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTRO, PARA NO PRAZO DE 05
DIAS, MANIFESTAREM SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E EM
IGUAL PRAZO ESPECIFICAREM AS PROVAS PERTINENTES QUE
PRETENDAM PRODUZIR.
08 - PROC. Nº 024960190445 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
FERREIRA E DUTRA LTDA. X E.E.S. INTIME-SE A DRª LUCIANA
ROCHA NASCIMENTO, DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS
NO PRAZO DE 05 DIAS.
09 - PROC. Nº 024010122166 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE
OS DRS. ANGELINA FERRON E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 79.
10 - PROC. Nº 024010088763 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
ORGANIZAÇÕES LAF X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. JOSUÉ SILVA
FERREIRA COUTINHO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
11 - PROC. Nº 024010151330 - EMBARGOS DE TERCEIROS
NEUZA DE OLIVEIRA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. EURICO SAD
MATHIAS E OUTROS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
LISTA 03/02
01 - PROC. Nº 024000140210 - EMBARGOS DE TERCEIRO
INGRID LAMEGO QUEIROZ X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. MANOEL
FAGUNDES DOS SANTOS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
LEGAL.
02 - PROC. Nº 024010135606 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
LOCATELLI MÓVEIS LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. VERA
LÚCIA CABALINI E OUTRO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
LEGAL.
03 - PROC. Nº 024000021410 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X CASTIGLIONI COMÉRCIO IMPORT. E EXP. LTDA. INTIMEM-SE
OS DRS. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 50.
12 - PROC. Nº 024010152809 - EMBARGOS DE TERCEIRO
MARILENE DA CUNHA DIAZ HORTA X E.E.S. INTIME-SE O DR.
FERNANDO JOSÉ MALTA, PARA ASSINAR O PETITÓRIO DE FLS. E
FLS..
13 - PROC. Nº 024950182485 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X NEGÓCIO DA CHINA COM. MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA..
INTIME-SE A DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER, DO
DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
14 - PROC. Nº 024010050581 - EXECUÇÃO FISCAL
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E.E.S. X LINDANOURA DE SOUZA ROCHA INTIMEM-SE OS DRS.
FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO E OUTRO, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS, OPTANDO PELO
PAGAMENTO À VISTA OU PELO PARCELAMENTO DO TOTAL
EXECUTADO EM 19 VEZES.
15 - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 024000002232/2002
FARINA’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. INTIMEM-SE
OS DRS. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E OUTROS, SOBRE O TEOR
DA CERTIDÃO EXARADA NO EXPEDIENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
16 - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 024000002233/2002
FARINA’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. INTIMEM-SE
OS DRS. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E OUTROS, SOBRE O TEOR
DA CERTIDÃO EXARADA NO EXPEDIENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
17 -PROC. Nº 024000020446 - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S. X PLASTICAL PLÁSTICO CAPIXABA LTDA. INTIME-SE A DRª
ELIANE RANGEL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
18 -PROC. Nº 024980178529 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
JOSÉ GONÇALO MOSCON X E.E.S. INTIME-SE O DR. ROGÉRIO JOSÉ
FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
15. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000457967, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIO
PÚBLICO E INTERDITANDO CARLOS SÉRGIO TEMPORIM,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
ÀS FLS. 27/28, PROFERIDA EM 20.08.2001, DECRETOU A INTERDIÇÃO
DE CARLOS SÉRGIO TEMPORIM, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO
DE ANTONIO TEMPORIM E DE LUZIA SCANTAMBURLO TEMPORIM,
NASCIDO
AOS
06.01.1951,
RESIDENTE
NESTA
CIDADE,
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. LUZIA
SCANTAMBURLO TEMPORIM, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR,
RESIDENTE NA RUA SAMUEL LEVI, Nº. 117, BAIRRO AQUIDABAN,
NESTA CIDADE.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000432929, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIO
PÚBLICO E INTERDITANDO GERALDO RIBEIRO, ATENDENDO AS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 54/55,
PROFERIDA EM 13.11.2001, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE
GERALDO RIBEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE
FRANCISCO GERMANO RIBEIRO FILHO E. SANTOS E DE MARIA
RIBEIRO, NASCIDO AOS 19.01.1930, RESIDENTE NESTA CIDADE,
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. MARIA LUCIA
HILÁRIO DE ALMEIDA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE
NA RUA ANTONIO FELIX VIEIRA, Nº. 13, BAIRRO SANTO ANTONIO,
NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
71
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000424298, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ENEDINO DIAS
MARTINS E INTERDITANDA CIDNÉIA LOBO MARTINS,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
ÀS FLS. 30/31, PROFERIDA EM 20.08.2001, DECRETOU A INTERDIÇÃO
DE CIDNÉIA LOBO MARTINS, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE
ENEDINO DIAS MARTINS E DE ARINDA LOBO MARTINS, NASCIDA
AOS 02.10.1974, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. ENEDINO DIAS MARTINS,
BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA AIMORÉS,
Nº. 19, BAIRRO AQUIDABAN, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000464989, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ZENILDA DA
SILVA SOUZA E INTERDITANDA MARIA DAS GRAÇAS BODART DA
SILVA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR
SENTENÇA ÀS FLS. 41/42, PROFERIDA EM 22.10.2001, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS BODART DA SILVA,
NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE THELESPHRO GUIMARÃES DA
SILVA E DE CLARICE BODART DA SILVA, NASCIDA AOS 28.12.1958,
RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO
ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. ZENILDA DA SILVA SOUZA,
BRASILEIRA, CASADA, ZELADORA, RESIDENTE NA RUA IDÁLIA
ROCHA CORDEIRO, Nº. 17, BAIRRO AMARELO, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011990385236, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA
EUGENIA DE AZEVEDO BOSIO E INTERDITANDA LINDALVA
MARIA BOSIO, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,
POR SENTENÇA ÀS FLS. 39/40, PROFERIDA EM 27.08. 2001, DECRETOU
A INTERDIÇÃO DE LINDALVA MARIA BOSIO, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHA DE JOÃO BOSIO E DE MARIA EUNICE DE AZEVEDO
BOSIO, NASCIDA AOS 19.01.1978, RESIDENTE NESTA CIDADE,
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. MARIA
EUNICE DE AZEVEDO BOSIO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
RESIDENTE NA RUA WALACE DE CASTRO BARBOZA, Nº. 120, BAIRRO
VILLAGE III, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
72
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000437431, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DALVA
CAÇADOR E INTERDITANDA IDALETE GONÇALVES CAÇADOR,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
ÀS FLS. 37/38, PROFERIDA EM 20.08. 2001, DECRETOU A INTERDIÇÃO
DE IDALETE GONÇALVES CAÇADOR, NATURAL DESTE ESTADO,
FILHA DE ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E DE THEONILIA
GONÇALVES, NASCIDA AOS 02.04.1940, RESIDENTE NESTA CIDADE,
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. MARIA DALVA
CAÇADOR, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, AUXILIAR DE
COZINHA, RESIDENTE NA RUA BRÍGIDA COLA PIM, Nº. 16, BAIRRO
CAIÇARA, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011980241233, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ROSANGELA
MARIA DOS SANTOS E INTERDITANDA REGINA DALVA DOS
SANTOS, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR
SENTENÇA ÀS FLS. 44/45, PROFERIDA EM 27.08. 2001, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE REGINA DALVA DOS SANTOS, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHA DE LEANDRO ALVES DOS SANTOS E DE NAIR
FARIAS DOS SANTOS, NASCIDA AOS 26.01.1964, RESIDENTE NESTA
CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª.
ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,
RESIDENTE NA RUA LUCÍNIA BRAGA MACHADO, Nº. 108, BAIRRO
ABELARDO MACHADO, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000400959, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA ALICE
DE OLIVEIRA GONÇALVES E INTERDITANDA MARIA HELENA
RIBEIRO DE OLIVEIRA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES
DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 44/45, PROFERIDA EM 01.10. 2001,
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA RIBEIRO DE
OLIVEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE JOSÉ ÁVILA DE
OLIVEIRA E DE AMELIA NUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA, NASCIDO(A)
AOS 19.02.1964, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. MARIA ALICE DE OLIVEIRA
GONÇALVES, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA
OTÁVIO GUIMARÃES, Nº. 10, BAIRRO GILBERTO MACHADO, NESTA
CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
73
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000442191, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EUNICE CRUZ
FIGUEIREDO E INTERDITANDA ROSANA CRUZ FIGUEIREDO,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR
SENTENÇA ÀS FLS. 39/40, PROFERIDA EM 29.10. 2001, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE ROSANA CRUZ FIGUEIREDO, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHA DE JOSÉ OLIMPIO BARBOZA FIGUEIREDO E DE
EUNICE CRUZ FIGUEIREDO, NASCIDA AOS 20.08.1963, RESIDENTE
NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º.
INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADOR A SRª. EUNICE CRUZ FIGUEIREDO, BRASILEIRA,
CASADA, APOSENTADA, RESIDENTE NA RUA FRANCISCO AURÉLIO
CORTE IMPERIAL, Nº. 60, BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011970048499, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LEAZIR MARIA
FERNANDES BARBOSA E INTERDITANDA ECILDA MARIA
FERNANDES DA SILVA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS
AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 38/39, PROFERIDA EM 27.08. 2001,
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ECILDA MARIA FERNANDES DA
SILVA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE ANTONIO DIAS
FERNANDES E DE BENEDITA MARIA FERNANDES, NASCIDA AOS
07.10.1955, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA
DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. LEAZIR MARIA FERNANDES
BARBOSA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA ANA
CAMPOS DE LOTOS, S/Nº., BAIRRO AEROPORTO, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011990385210, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA
FRANCISCA APARECIDA CARDOZO E INTERDITANDO SEBASTIÃO
ANTONIO DE OLIVEIRA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES
DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 47/48, PROFERIDA EM 22.10.2001,
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO ANTONIO DE
OLIVEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE JOÃO ANTONIO DE
OLIVEIRA E DE CARMELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA, NASCIDO AOS
17.07.1943, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA
DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. MARIA FRANCISCA APARECIDA
CARDOZO, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR DE ENFERMEGEM,
RESIDENTE NA RUA EMILIA LESQUEVES, Nº. 14, BAIRRO CORAMARA,
NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000400942, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE NILSA BALARINI
E INTERDITANDO(A) FIRMINO BALARINI, ATENDENDO AS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 54/55, PROFERIDA
74
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
EM 22.10.2001, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FIRMINO BALARINI,
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE FRANCISCO BALARINI E DE
CATHARINA MAGRI, NASCIDO AOS 16.05.1913, RESIDENTE NESTA
CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª.
NILSA
BALARINI,
BRASILEIRA,
SOLTEIRA,
APOSENTADA,
RESIDENTE NA RUA ALZIRO VIANA, Nº. 141, BAIRRO AQUIDABAN,
NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011980118704, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DAS
NEVES PEREIRA PAGANOTTI E INTERDITANDO JORGE CANCELA
PEREIRA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR
SENTENÇA ÀS FLS. 43/44, PROFERIDA EM 20.08.2001, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE JORGE CANCELA PEREIRA, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHO DE MANOEL PEREIRA E DE MARIA DA CONCEIÇÃO
PEREIRA, NASCIDO AOS 04.03.1956, RESIDENTE NESTA CIDADE,
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. MARIA DAS
NEVES PEREIRA PAGANITTI, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
RESIDENTE NA RUA ANGELO BOS, Nº. 60, BAIRRO BAIMINAS, NESTA
CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
01198020507, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELENA MARIA
DE ASSIS OLIVEIRA E INTERDITANDO ALOIR VIEIRA DE ASSIS,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
ÀS FLS. 52/53, PROFERIDA EM 10.09.2001, DECRETOU A INTERDIÇÃO
DE ALOIR VIEIRA DE ASSIS, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE
LUIZ ANACLETO DE ASSIS E DE MARIA VIEIRA DE ASSIS, NASCIDO
AOS 12.05.1959, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª. ELENA MARIA DE ASSIS
OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA
CORINTHO BARBOSA LIMA, Nº. 125, BAIRRO VILLAGE DA LUZ, NESTA
CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000413606, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARINETE
75
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
SOUZA DE ARAUJO E INTERDITANDO MANOEL SILVA DE SOUZA,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
ÀS FLS. 36/37, PROFERIDA EM 27.08.2001, DECRETOU A INTERDIÇÃO
DE MANOEL SILVA DE SOUZA, NATURAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, FILHO DE ISRAEL HENRIQUE DE SOUZA E DE SEBASTIANA
GABINO DA SILVA, NASCIDO AOS 15.09.1957, RESIDENTE NESTA
CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª.
MARINETE SOUZA DE ARAUJO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
RESIDENTE NA RUA EDGARD BERALDO, Nº. 15, BAIRRO BELA VISTA,
NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA GUARAPARI
LISTA N.º 06/02
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SÉRGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES
PEREIRA
EXPEDIENTE DO DIA 14/03/02
PROC. N.º 021.010.307.441 (5943/01) – J.P. X DAVID REGO DE SOUZA –
INTIMAR A DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A REALIZAR-SE NO DIA
05/04/2002, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. N.º 021.020.312.969 (5973/02) – J.P. X ANALICE SEZARIO–
INTIMAR O DR. ARTHUR MATTOS NETO, DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A REALIZAR-SE NO DIA
12/04/2002, ÀS 13:00 HORAS.
PROC. N.º 021.010.310.437 (5960/01) – J.P. X EDEVALDO DE JESUS
CARDOSO E IRIS PEREIRA GUIMARÃES – INTIMAR O DR. MUCIO
COUTINHO DE JESUS, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 18/04/2002, ÀS 16:00
HORAS.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000437381, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ARACELDE
MARIA AFFONSO RODRIGUES E INTERDITANDO LUZIMAR
RODRIGUES, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,
POR SENTENÇA ÀS FLS. 36/37, PROFERIDA EM 13.11.2001, DECRETOU
A INTERDIÇÃO DE LUZIMAR RODRIGUES, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHO DE JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO E DE ARACELDE
MARIA RODRIGUES, NASCIDO AOS 23.01.1968, RESIDENTE NESTA
CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª.
ARACELDE MARIA AFFONSO RODRIGUES, BRASILEIRA, CASADA,
DO LAR, RESIDENTE NA RUA ALCEBIADES SOBRINHO, Nº. 15, BAIRRO
NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
DOIS (2002). EU, LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
ASSINO.
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
16. COMARCA DE GUARAPARI
PROC. N.º 021.990.201.747 (4764) – J.P. X GUTEMBERG DE OLIVEIRA
SOUZA E OUTROS – INTIMAR O DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS,
PARA COMPERECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO
DIA 17/04/2002, ÀS 13:00 HORAS.
PROC. N.º 021.000.238.630 (5586) – J.P. X GLEICIANA LANGA E OUTRO –
INTIMAR O DR. ANANIAS RANGEL MELLO, PARA COMPARECER NA
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 28/04/2002, ÀS 13:00
HORAS.
PROC. N.º 021.000.234.852 (5562) – J.P. X PAULO CESAR DE OLIVEIRA,
VULGO “PC” – INTIMAR O DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS
JUNIOR, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO NO DIA 01/04/2002, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. N.º 021.980.166.637 (5176) – J.P. X NATAL NOEL FERNADESINTIMAR A DRª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL, NA FASES DO
ART. 500 DO CPP.
PROC. N.º 021.010.296.826 (5893) – J.P. X RICARDO PEREIRA
NASCIMENTO E OUTRO – INTIMAR O DR. ROGÉRIO BODART
RANGEL, PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
PROC. N.º 021.980.157.230 (5124) – J.P. X NATAL NOEL FERNANDES –
INTIMAR A DRª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, PARA SE
MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
76
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PROC. N.º 021.990.197.226 (4222) – J.P. X FRANCISCO JOSÉ C. DE
ALMEIDA – INTIMAR A DRª ELISSANDRA DONDONI, PARA
MANIFESTAR-SE NA FASE DO AR. 500 DO CPP.
PROC. N.º 021.990.200.244 (4135) – J.P. X NIVALDO BEZERRA NOBREGA
JUNIOR E OUTROS – INTIMAR O DR. NICÁCIO PEDRO
TIRADENTES, PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
PROC. N.º 021.990.202.216 (5324) – J.P. X SEBASTIÃO COMAM – INTIMAR
O DR. JOSÉ LUIZ CLAUDIO CORREA, PARA QUE INFORME NO PRAZO
DE 10 DIAS A ESTE JUÍZO DO PARADEIRO DO REU , O QUE NÃO
HAVENDO NOTICIAS DO MESMO, SERÁ DELIBERADO A RESPEITO
DA SUSPENSÃO.
PROC. N.º 021.990.209.617 (5444) – J.P. X IZAIAS BAHIENSE
NASCIMENTO E OUTRO – INTIMAR A DRª LENITA DE SOUZA
MASCARENHAS, PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 CPP.
PROC. N.º 021.020.314.445 (5978) – J.P. X PAULO GIOVANI CHAGAS
RIBEIRO E OUTRO – INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHO, PARA
TOMAR CIENCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 120.
PROC. N.º 021.980.140.541 (5046) – J.P. X RIVELINO SALES DE MORAES –
INTIMAR A DRª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE AS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS.
PROC. N.º 021.990.198.513 (4446) – J.P. X ELIAS TEIXEIRA DE ARAÚJO –
INTIMAR A DRª NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO, PARA TOMAR
CIENCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 136.
PROC. N.º 021.990.201.903 (3710) – J.P. X JONESMÁRIO ALVES
RODRIGUES E OUTROS – INTIMAR O DR. CEZAR GRUBEL
CORDEIRO, O DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES E O DR. JOÃO
BATISTA NOVAES, PARA SE MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 499
DO CPP.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
17. COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 004/2002
JUÍZA: DRª. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU MONTEIRO
ESCRIVÃ: JILDEMI SOUZA CAFÉ
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADOS: DR. ALOISIO GOMES DE CAMPOS - OAB/ES 8.786 E
DRª. LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 544/2001 - (047010002466)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: JOÃO FIGUEIREDO FILHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.. 52 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.. 45 E DO DEPÓSITO DA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPORTÂNCIA DE R$ 270,10 (DUZENTOS E SETENTA REAIS E DEZ
CENTAVOS)
ADVOGADO
: DRª. LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 522/2001 - (0470002358)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: CLAUDIO QUARTEZANI SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.. 29/30, A QUAL
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O
CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E
A POSSE DO BEM.
ADVOGADO: DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3.500
PROCESSO: 096/02- (047020004058)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DA COSTA FILHO E ESPOSA
REQUERIDO: DOIS IRMÃOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
FINALIDADE: APRESENTAR CONTRAFÉ DA INICIAL.
ADVOGADA: DRª. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA - OAB/RJ
79.368
PROCESSO: 586/01 - (047010002665)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: ANADELÇO CARLOS DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO CERTIDÃO DE FLS.. 33 VS. DO SR.
OFICIAL INFORMANDO DE QUE NÃO EFETUOU A APREENSÃO DO
VEÍCULO E CITAÇÃO DO REQUERIDO EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO
LOCALIZADO.
ADVOGADO: DR. MARCOS LIMA FREIRE - OAB/RJ 109.828
PROCESSO: 400/2001 - (047010001763)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: PEDRO ELIAS DE MARTINS
REQUERIDO: JOSIMAR DA SILVA QUEIROZ
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.. 51, PARA NO
PRAZO DE 15 DIAS APRESENTAR PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR.
ADVOGADOS: DR. GUILHERME M. APOLÔNIO COMETTI - OAB/ES
2.868, DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM - OAB/ES 8.457 E DR. EURICO SAD
MATHIAS - OAB/ES 226-A
PROCESSO: 053/99 - (047990001097)
AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO SOC. COMERCIAL
REQUERENTE: LUVÊNIA CATHARINA AGOSTINI ALVES.
REQUERIDO: PATRÍCIA DUTRA NEVES E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE
CARTÓRIO
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608
PROCESSO: 022/2000 - (047000001143)
AÇÃO: EXCEÇÃO DE TIT. EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.
REQUERIDO: CARCILANDE IND. E COM. E SERV. LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.. 37 VS.,
DEFERINDO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.
ADVOGADO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
PROCESSO: 483/2001 - (047010002152)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQUERIDO: JORGE BARBOSA BARCELLOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.. 22.,
DEFERINDO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.
ADVOGADO: DR. SANDRO STEIN - OAB/ES 8.313
PROCESSO: 157/00 - (047000001350)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
REQUERIDO: JOSÉ ESTEVÃO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PROCEDER A PRESTAÇÃO
DE CONTAS, JUNTANDO A ATA DO LEILÃO DO BEM.
77
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ADVOGADO: DRª. LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 623/2001 - (047010002859)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: MANOEL CASADO DE BRITO ME
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651 E DR.
CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512
PROCESSO: 463/2001 - (047010002086)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A.
REQUERIDO
: DENICE MARCIA DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.. 48 QUE
DEFERE A PURGAÇÃO DA MORA PARA 04 DE ABRIL DO CORRENTE
ANO.
ADVOGADO: DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651
PROCESSO: 463/2001 - (047010002086)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A.
REQUERIDO: DENICE MARCIA DOS SANTOS
FINALIDADE: INFORMAR O NOME E ENDEREÇO DA PESSOA EM
PINHEIROS COM QUEM SE ENCONTRA O BEM OBJETO DA LIDE.
ADVOGADO: DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6.057
PROCESSO: 607/01 - (047010002861)
AÇÃO: REP. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS
REQUERENTE: RODRIGO DE ALMEIDA MOURA
REQUERIDO: EMPRESA DE ÔNIBUS N. S. DA PENHA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA 09 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 14 HORAS.
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699
PROCESSO: 110/2001 - (047010000433)
AÇÃO: ORD. DE ANUL. DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: ROSA BARROS DOS SANTOS
REQUERIDO: JOÃO BARROS DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, QUE
DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA.
ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025
PROCESSO: 036/2002 - (047020001872)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: FABRÍCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: FLORESTAS RIO DOCE S/A E OUTRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 16 HORAS.
ADVOGADO: DR. EDWAR BARBOSA FELIX - OAB/ES 9.056
PROCESSO: 602/01 - (047010002725)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: COOPERFORTE LTDA.
REQUERIDO: JOSÉ ROMILDO CAMPOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.. 50,
HOMOLOGANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
ADVOGADO: DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES
9824
PROCESSO: 016/02 - (047020000692)
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: AVANI PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: LOURIVAL AMÂNCIO DA SILVA E SUZANA CARLA S. C.
SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.. 36 VS. DO
OFICIAL INFORMANDO QUE OS REQUERIDOS NÃO RESIDEM NO
IMÓVEL OBJETO DA LIDE.
ADVOGADO
: DRª. NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES 6.372
PROCESSO : 088/99 - (047990002530)
AÇÃO: REIVINDICATÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: AUTO PEÇAS DECO LTDA. - ME
REQUERIDO: ZUÍNA CORRÊA
FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA - RAZÕES.
ADVOGADO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
PROCESSO: 704/2001 - (047010003159)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQUERIDO: DAVI DOS SANTOS NEVES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL ÀS FLS.. 15
VS., DE QUE O REQUERIDO NÃO FOI ENCONTRADO
ADVOGADO: DRª. CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7.532
PROCESSO: 689/2001 - (047010003084)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: ROCK LANE VALÉRIO DOS SANTOS.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.. 25 QUE
DEFERE A PURGAÇÃO DA MORA PARA 28 DE MARÇO DO
CORRENTE ANO, ÀS 14 HORAS.
ADVOGADO: DRª. LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 689/2001 - (047010003084)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: ROCK LANE VALÉRIO DOS SANTOS.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.. 25 VS.
INDEFERE POR HORA O PEDIDO DE CONVERSÃO EM DEPÓSITO
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3.679
PROCESSO: 495/2001 - (047010002222)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: JUNICÉIA DA PENHA MONTA.
FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10
DIAS.
ADVOGADO: DRª. ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5.814 E
DRª. TANIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2.767
PROCESSO: 029/2000 - (047000002515)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR ARBITRAMENTO
REQUERENTE: TANIA MARA SILVA NEVES.
REQUERIDO: JUDITH MILLERE BRAHIM PINHA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI REMETIDA A ESTE
CARTÓRIO A TABELA DE HONORÁRIOS FORNECIDA PELA OAB.
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - OAB/ES
257-B
PROCESSO: 101/2001 - (047010000389)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: TAMBASA S/A.
REQUERIDO: NIK VARIEDADES ME.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.. 44 QUE
DEFERE O PRAZO DE SUSPENSÃO POR 180 DIAS.
ADVOGADO: DR. PAVLO TZORTZATO - OAB/ES 135-A
PROCESSO: 362/2001 - (047010001516)
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
REQUERENTE: JORGE DA SILVA NETTO
REQUERIDO: GILDO SANTANA LIMA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PRAÇA PARA OS
DIAS 16/04/2001 (1ª) E 16/05/02 (2ª).
ADVOGADO: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7.653 E
DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB 5524
PROCESSO: 026/2000 - (047010001770)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: LATICÍNIO SÃO JORGE LTDA.
REQUERIDO: BANESTES S/A.
FINALIDADE: ESPECIFICAR SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS
EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ADVOGADO: DR. JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5524 E DR.
ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7.653
78
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PROCESSO: 001/2000 - (047010001770)
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: LATICINIO SÃO JORGE LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.. 125, À SEGUIR
TRANSCRITO:" AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM
APENSO".
ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB 7.025
PROCESSO: 432/2001 - (047010001962)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQUERENTE: IZALDINO BUENO PAGOTTO
REQUERIDO: SUPERMERCADOS CASAGRANDE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS
FLS.. 93 A 160".
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8.217 E
DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB 3.423
PROCESSOS: 120/00 - 183/00 - 044/01 - 206/00 - 032/00 - 209/00 - 037/01 129/00 - 031/01 - 135/00 - 139/00 - 210/00 - 022/01 - 146/00 - 193/00 - 217/00 164/00 - 221/00 - 036/01 - 143/00
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: MAURO ALVES DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO: SINTRAL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ A
ESTE CARTÓRIO.
SÃO MATEUS – ES, SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2002.
JILDEMI SOUZA CAFÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS DENÚNCIAS DOS AUTOS SUPRA
REFERIDOS, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 09:00 HORAS, DO DIA
04-04-02.
INTIMO: DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
PROCESSOS: Nº 1074/98
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: ROMAR DE AZEVEDO MENDES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA DOS AUTOS SUPRA
REFERIDO, DESIGNADA PARA O DIA 04-04-02, ÀS 09:00H.
INTIMO: DR. EDOMAR PROVETTI VARGAS JÚNIOR
PROCESSO: Nº 1084/98
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, DESIGNADA PARA O
DIA 04-04-02, ÀS 10:00H.
INTIMO: DR. DILAIR CAETANO DAROS
PROCESSO: Nº 1092/98
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: VILMAR BERMUDES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, DESIGNADA PARA O
DIA 03-04-02, ÀS 14:30H.
ALEGRE-ES, 18 DE MARÇO DE 2002.
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.
DR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ DE DIREITO
BEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROC. Nº 247/01.
ACUSADO: VALDEIR BATISTA DIAS
ADVOGADA: DRA. CLÁUDIA BRITES VIEIRA
INTIMAR A SENHORA ADVOGADA SUPRA REFERIDA PARA OS FINS
DO ART. 499 DO CPP.
SÃO MATEUS, 18 DE MARÇO DE 2002.
BEL. JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
18. COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ALEGRE-ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34/01
JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADRIANO CORREA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOANA D`ARC CALMON T. GUZANSKY
ESCRIVÃO: ALCEBIADES BAPTISTA SOBREIRA
INTIMO: DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA
PROCESSOS: Nº 1074/98; 1082/98; 1084/98; 1094/98; 1112/99; 1135/99 E
1136/99
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA
ALCEBIADES BAPTISTA SOBREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ALEGRE-ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35/01
JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADRIANO CORREA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOANA D`ARC CALMON T. GUZANSKY
ESCRIVÃO: ALCEBIADES BAPTISTA SOBREIRA
INTIMO: DR. PAULO HENRIQUE ROCHA JÚNIOR
PROCESSO: Nº 1222/00
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA
FINALIDADE: MANIFESTAR COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NA
FASE DO ARTIGO 499 DO CPP, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS.
INTIMO: DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA
PROCESSO: Nº 1316/01
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS SUPRA
REFERIDOS, NO PRAZO LEGAL
ALEGRE-ES, 14 DE MARÇO DE 2002.
ALCEBIADES BAPTISTA SOBREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - VARA CRIMINAL
19. COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA
79
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
ARACRUZ, ES, 14 DE MARÇO DE 2002.
LISTA Nº 007/02.
JUIZ SUBSTITUTO – DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. MARCO ANTONIO
SUBSTITUTO LEGAL – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
DRª LIDIA MARIA SANTOS
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
DRª DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
AUTOS N.º. 5867/01 - AÇÃO DE. REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES. ANTONIO DE MARCHI X JUVENILDO PEREIRA DE ARAUJO
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10/06/02, AS 16 HORAS.
DRª LIDIA MARIA SANTOS
AUTOS N.º. 5838/02 - AÇÃO DE. BUSCA E APREENSÃO
PARTES. BANCO BRADESCO S/A X CREUSA DE SOUZA PEREIRA
FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ (10), SOBRE AS
PRELIMINARES ARGUIDAS E DOCUMENTOS JUNTADOS.
DRª DOLORES A DA SILVA CASTRO
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
AUTOS N.º. 5473/01 - AÇÃO DE. REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES. MARIA NEIVA DA CUNHA X JOSÉ EDIVALDO GUASTI
CAVAGLIERI
FINALIDADE. COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/02, AS 14 HORAS.
DRª LIDIA MARIA SANTOS
AUTOS N.º. 5265/00 - AÇÃO DE. BUSCA E APREENSÃO
PARTES. BANCO VOLKSWAGEN S/A X IRINEU SUSSI FABRE
FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE A
PROPOSTA DE FLS. 106/107 DOS AUTOS EM TELA.
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
20. COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O
DOUTOR
LUIZ
FERNANDO
GARCIA
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE O
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA TRAMITA UMA AÇÃO DE
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS, PROCESSO Nº
003010000359 REQUERIDA POR ANTÔNIO ROQUE SACATO CONTRA
JOSÉ ALOÍSIO OLIOSI, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,
INSCRITO NO CPF SOB O Nº 948.495.107-44, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E DESCONHECIDO. FICA POIS O SR. JOSÉ ALOÍSIO OLIOSI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, PARA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTESTAR O PEDIDO,
INDICANDO PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 802 DO CPC).
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
ALFREDO CHAVES, 14 DE MARÇO DE 2002.
NELSON NATAL GUERRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
CONF. 001 E 002/98.
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JANAÍNA ROCHA R. ALVIM
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: NELSON NATAL MARTINS GUERRA
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 07/2002
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FICAM OS
ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS INTIMADOS NOS RESPECTIVOS
AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI,
A SABER:
ADVOGADA: DRª MARIA J. MACHADO MEDINA-OAB-ES. Nº 1.198
PROCESSO: 003010000226 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: FEVIT-FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
REQUERIDO: WANDS SALVADOR PESSIN
FINALIDADE: FICA A ILUSTRE CAUSÍDICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA
A TEOR DO ART. 125, IV DO CPC, NO DIA 23.04.02, ÀS 15H, NO FÓRUM
“DES. MADEIRA DE FREITAS”, EM A.CHAVES-ES.
ADVOGADO: DR. GUTEMBERG DOS S. SOUSA - OAB-ES 0 Nº 6.901
PROCESSO Nº 003010000226 - AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: FEVIT-FAC. DE DIREITO DE C. DE ITAPEMIRIM
REQUERIDO: WANDS SALVADOR PESSIN
FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DA
AUDIÊNCIA A TEOR DO ART. 125, IV DO CPC, NO DIA 23.04.02, ÀS 15H,
NO FÓRUM “DES. MADEIRA DE FREITAS”, EM A.CHAVES-ES.
ADVOGADO: DR. PEDRO PAULO VOLPONI - OAB-ES. Nº 2.318
PROCESSO Nº 003980000134 AÇÃO INDENIZ. POR ATOS ILÍCITOS
REQUERENTE: ANTÔNIO DOS SANTOS
REQUERIDO: VITOR TRANSPORTES LTDA
FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DO R.
DESPACHO QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 24.04.2002, ÀS 14 HORAS, NO FÓRUM “DES.
MADEIRA DE FREITAS”, EM A.CHAVES-ES.
ADVOGADO: DR. ARIOVALDO COSTA OLIVEIRA-OAB-ES. Nº 2.318
PROCESSO Nº 003990000015 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: GERALDO LANGRANDE GAIGHER
FINALIDADE: ATENDENDO DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ EM SEU
DESPACHO DE FLS. 105, FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO PARA
SE MANIFESTAR NOS REFERIDOS AUTOS SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADOS:
DRS.
CLÁUDIO
MÁRCIO
ALDRIGUES
AMARAL-OAB-ES. Nº 7.192 E SIMONE P. RIGO-OAB-ES Nº 7.307
PROCESSO Nº 003990000055 - AÇÃO EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTES: PEDRO PAULO GAIGHER E OUTROS
EMBARGADA: BB-FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
FINALIDADE: ATENDENDO DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ EM SEU
DESPACHO DE FLS. 121, FICAM OS ILUSTRES CAUSÍDICOS INTIMADOS
80
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRACITADOS, SOB AS PENAS
DA LEI.
ADVOGADO: DR. ARIOVALDO COSTA OLIVEIRA-OAB-ES. Nº 2.318
PROCESSO Nº 003990000056 - EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: GERALDO ZANDRANDE GAIGHER E OUTROS
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: ATENDENDO DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ EM SEU
DESPACHO DE FLS. 121, FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO PARA
SE MANIFESTAR NOS REFERIDOS AUTOS SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADO: DR. ARIOVALDO COSTA OLIVEIRA-OAB-ES. Nº 2.318
PROCESSO Nº 003990000057 - EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: GERALDO ZANDRANDE GAIGHER E OUTROS
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: ATENDENDO DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ EM SEU
DESPACHO DE FLS. 119, FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO PARA
SE MANIFESTAR NOS REFERIDOS AUTOS SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA -OAB-ES. Nº 3.318
PROCESSO Nº 003000000051 - AÇÃO CRIMINAL
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: ROBERTO SIMÕES GONÇALVES E OUTROS
FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO PARA A
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DR. JOÃO NESTOR R.
MIRANDA E OUTRO NO DIA 27.03.2002, ÀS 13H30MIN NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA-ES, NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA Nº 3893 - 024010023455.
ALFREDO CHAVES 14 DE MARÇO DE 2002.
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
21. COMARCA DE ANCHIETA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
LISTA Nº. 006/2002
INTIMO:
DR. ENOSMAR OLMO
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1377/01
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
106/111, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA,
CONDENANDO O ACUSADO À PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA.
DR. LEONARDO BARBIERI
NATUREZA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
PROC. 1975/02
AUTOR: MABELLY BRITO MARVILA E SILVA
REQUERIDO: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE
ALEGRE
FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45.
DR. FERNANDA E SILVA NEIVA
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1273/99
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: FABIANO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO DIA
17.04.2002, ÀS 15.00 HORAS.
DR. GILCA SOLANGE BARBOSA BRAGA
NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. 1914/01
AUTOR: FELICINO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO: UMBERTO NOVA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA
ÀS FLS. 35/43 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONCEDENDO A SEGURANÇA,
AUTORIZANDO A IMPETRANTE O DIREITO DE OBTER DA
AUTORIDADE IMPETRADA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS.
DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE
NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. 1914/01
AUTOR: FELICINO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO: UMBERTO NOVA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA
ÀS FLS. 35/43 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONCEDENDO A SEGURANÇA,
AUTORIZANDO A IMPETRANTE O DIREITO DE OBTER DA
AUTORIDADE IMPETRADA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS.
DR. PAULO CESAR BUSATO
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
PROC. 1953/01
AUTOR: BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
REQUERIDO: JOÃO CARLOS DUMER
FINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 62 VERSO.
DR. MARCELO BODART RANGEL
NATUREZA: AÇÃO PAULIANA
PROC. 1616/99
AUTOR: ELZENIR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: ASDRUBAL MARTINS SOARES FILHO
FINALIDADE: INTIMO PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 46 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA, NO QUE ALUDE AO PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA
PARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA (CITAÇÃO DO REQUERIDO).
DR. AMÉRICO RODOR FILHO
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1385/01
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: JAIRO FERREIRA DA COSTA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DEFERIU
VOSSO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 58, BEM COMO INTIMO-O PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO
DIA 25.03.2002, ÀS 15.00 HORAS.
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
NATUREZA: AÇÃO MONITÓRIA
PROC. 1687/00
AUTOR: SAMADISA
REQUERIDO: CLAUDIA RODRIGUES DE ALMEIDA
FINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 74 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
DR. RODRIGO THIAGO BARBIERI
NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. 1844/01
AUTOR: ANGELA MARIA DAS NEVES NOGUEIRA
REQUERIDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA (IPASA)
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 106,
QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, FACE A SUA
INTEMPESTIVIDADE.
81
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
DR. GIOVANI RAMOS PINTO
NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA
PROC. 1946/01
AUTOR: WAGNO PETERSEN DE OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO: GRAMPEDRA MINERAÇÃO LTDA E OUTRA
FINALIDADE: INTIMO PARA CUMPRIR O QUE DETERMINAR O ART. 46
DO CÓDIGO DE NORMAS, NO QUE ALUDE AO PREPARO DA CARTA
PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.
DR. GIOVANI RAMOS PINTO
NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA
PROC. 1947/01
AUTOR: WAGNO PETERSEN DE OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO: GRAMPEDRA MINERAÇÃO LTDA E OUTRA
FINALIDADE: INTIMO PARA CUMPRIR O QUE DETERMINAR O ART. 46
DO CÓDIGO DE NORMAS, NO QUE ALUDE AO PREPARO DA CARTA
PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
NATUREZA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO
PROC. 1811/01
AUTOR: ASSAD & MENDONÇA LIMITADA
REQUERIDO: MARCELO LINHARES DE MATTOS
FINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS. 167/169
DR. FERNANDA E SILVA NEIVA
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1273/99
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: MIRTES DA SILVA ROSA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO
GONÇALO, FOI DESIGNADA A DATA DE 21.03.2002, ÀS 13.00 HORAS,
PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.
DR. PEDRO MOTA DUTRA
NATUREZA: EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
PROC. 1964/02
AUTOR: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
REQUERIDO: LEA BOTELHO ROTHIER TEIXEIRA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 38/41,
QUE INDEFERIU A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, POR TOTAL
FALTA DE AMPARO LEGAL, POIS NÃO ATACA A HIGIDEZ DO TÍTULO
EXEQUENDO.
DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
NATUREZA: EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
PROC. 1964/02
AUTOR: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
REQUERIDO: LEA BOTELHO ROTHIER TEIXEIRA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 38/41,
QUE INDEFERIU A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, POR TOTAL
FALTA DE AMPARO LEGAL, POIS NÃO ATACA A HIGIDEZ DO TÍTULO
EXEQUENDO.
DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
PROC. 1771/00
AUTOR: BASÍLIO DOS SANTOS
REQUERIDO: TRANSMÁQUINAS LIMITADA E OUTRA
FINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR EM
JUÍZO AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.
DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC. 1936/01
AUTOR: MARIA DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR EM
JUÍZO AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
DR. MAGDA DENISE F. DE SOUZA
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROC. 1859/01
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: CELSO LUIZ COVRE E OUTROS
REQUERIDO: NEWTON STURZENEKER E SUA MULHER
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DEFERIU
O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA DIZER SOBRE A PROVA
PERICIAL A SER PRODUZIDA.
DR. MARIA LUIZA AMARAL BARBIERI
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC. 1889/01
AUTOR: BERNADETH FERNANDES MIRANDA E OUTRA
REQUERIDO: JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES E OUTRO
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO DIA 10.04.2002, ÀS
16.00 HORAS.
DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DA AMARAL.
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC. 1889/01
AUTOR: BERNADETH FERNANDES MIRANDA E OUTRA
REQUERIDO: JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES E OUTRO
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR-SE NO DIA 10.04.2002, ÀS
16.00 HORAS.
ANCHIETA, 18 DE MARÇO DE 2002.
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
22. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO- ES, 19/ 03/ 02
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 008/ 02
JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO
PROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ODAEL SPADETO
PROCESSO Nº: 016990000246
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A- ESCELSA
REQUERIDO: NILA VARGAS AZEVEDO E SEU MARIDO
INTIMO: OS DRS. IMERO DEVENS E O DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS,
PARA MANIFESTAREM NO R. DESPACHO DE FLS. 118/118V A SEGUIR
TRANSCRITO " D-SE A. I-SE O PERITO NA FORMA E PARA OS EFEITOS
DO ART. 433 DO C.P.C. I-SE OS DEMAIS. EM 27/02/02 JUIZ
CORREGEDOR".
PROCESSO Nº 016990000215
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
REQUERIDO: ALDO FRIGULHA E DELCIO JUSTO PIZZOL
INTIMO: OS DRS. IMERO DEVENS E O DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS, PARA
MANIFESTAREM NO R. DESPACHO DE FLS. 169V, A SEGUIR
TRANSCRITO "D-SE A. I-SE O PERITO NA FORMA E PARA OS EFEITOS
DO ART. 433 DO C. P. C. I-SE OS DEMAIS. EM 27/ 02/ 02 JUIZ
COROREGEDOR".
PROCESSO Nº 01696000221 ( 792/96)
AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
EXEQUENTE: LEONIR BELIZÁRIO
EXECUTADO VALTER DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO
INTIMO: O DR. RONALDO MOULIN CAMPOS, PARA PROMOVER O
CUMPRIMENTO DO § 4º DO ART. 659 DO C.P.C. EM 30 (TRINTA) DIAS.
EM 27/ 02/ 02- JUIZ CORREGEDOR".
PROCESSO Nº: 016010000096
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: FRANCISCO JUAREZ DE FREITAS SILVA
82
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S.A.
INTIMO: DR.ª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, PARA REPLICA DA
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS.
ODAEL SPADETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DE Nº 006/98 DO EXMº
SR.CGJ-ES
23. COMARCA DE ICONHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM “DES. AUGUSTO A. BOTELHO”
COMARCA DE ICONHA-ES.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE 1° E 2º LEILÃO
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE ICONHA, ESTADO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO E NOTÍCIA TIVEREM, QUE O PORTEIRO DOS
AUDITÓRIOS DESTA COMARCA, OU QUEM AS VEZES FIZER, LEVARÁ
A PÚBLICO O LEILÃO, NO DIA OITO (08) DE MAIO DE 2002, ÀS 13
HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA PADARIA SUPER PÃO, SITO À RUA
MUNIZ FREIRE, S/Nº, CENTRO EM ICONHA, ESTANDO OS
REFERIDOS BENS PENHORADOS NAS MÃOS DE SEUS DEPOSITÁRIOS
FIÉIS, QUEM O LANCE MAIOR OFERECER IGUAL OU SUPERIOR O DA
AVALIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO EXECUTADO MAJAFÉ
BENEFICIMANTO DE CAFÉ LTDA, QUE SÃO OS SEGUINTES: UM
FORNO ELÉTRICO DE MARCA "SUPER FECTA BANDEIRANTE
ELETRO", REAVALIADO EM R$2.500,00; UMA MASSEIRA MARCA JEAN
UTIL, REAVALIADO EM R$1.500,00 E UM CILINDRO MARCA
"UNIVERSAL", REAVALIADO EM R$800,00. TOTAL DOS BENS
REAVALIADOS, NO DIA 28/11/01, NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO
MIL E OITOCENTOS REAIS). NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, PROC. Nº 023940002480, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE
INSS E EXECUTADO MAJAFÉ BENEFICIAMENTO DE CAFÉ LTDA. E,
CASO NÃO HAJA LICITANTE, PARA A ARREMATAÇÃO, SERÁ O
MESMO LEVADO AO 2º LEILÃO, QUE NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE,
EM SEGUNDO LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE
CONFORMIDADE COM O ART. 692 DO CPC, NO DIA 22 DE MAIO DE
2002, ÀS 13 HORAS, NO LUGAR ACIMA MENCIONADO. E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E
COMARCA DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13
(TREZE) DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, BEL. ,
ESCRIVÃO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO- PORT. 01,02/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM “DES. AUGUSTO A. BOTELHO”
COMARCA DE ICONHA-ES.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE 1° E 2º LEILÃO
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE ICONHA, ESTADO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO E NOTÍCIA TIVEREM, QUE O PORTEIRO DOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITÓRIOS DESTA COMARCA, OU QUEM AS VEZES FIZER, LEVARÁ
A PÚBLICO O LEILÃO, NO DIA DEZ (10) DE ABRIL DE 2002, ÀS 13
HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA PADARIA SUPER PÃO, SITO À RUA
MUNIZ FREIRE, S/Nº, CENTRO EM ICONHA, ESTANDO OS
REFERIDOS BENS PENHORADOS NAS MÃOS DE SEUS DEPOSITÁRIOS
FIÉIS, QUEM O LANCE MAIOR OFERECER IGUAL OU SUPERIOR O DA
AVALIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO EXECUTADO SOARES E
PEREIRA, QUE SÃO OS SEGUINTES: UMA (01) MASSEIRA DE PÃO
ALÉTRICA, TIPO B A, Nº 1681, AVALIADO DE R$1.800,00 (UM MIL E
OITOCENTOS REAIS); UM (01) FORNO PARA ASSAR PÃES, MARCA
SUPERFICTA, COM CAPACIDADE PARA ASSAR 460 PÃES HORA,
AVALIADO EM R$6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS); UMA
BALANÇA MARCAFILIZOLA, CARGA MÁXIMA 15KG, Nº 11873,
AVALIADA EM R$600,00 (SEISCENTOS REAIS). TOTAL DE BENS
AVALIADOS R$8.900,00( OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), EM
08/05/00. NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROC. Nº
023000000001, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE FAZENDA
NACIONAL E EXECUTADO SOARES E PEREIRA LTDA. E, CASO NÃO
HAJA LICITANTE, PARA A ARREMATAÇÃO, SERÁ O MESMO LEVADO
AO 2º LEILÃO, QUE NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM SEGUNDO
LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O
ART. 692 DO CPC, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2002, ÀS 13 HORAS, NO
LUGAR ACIMA MENCIONADO. E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA
DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DO MÊS
DE MARÇO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, BEL. , ESCRIVÃO, DIGITEI
E SUBSCREVI.
PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO- PORT. 01,02/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM “DES. AUGUSTO A. BOTELHO”
COMARCA DE ICONHA-ES.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE 1° E 2º LEILÃO
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE ICONHA, ESTADO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO E NOTÍCIA TIVEREM, QUE O PORTEIRO DOS
AUDITÓRIOS DESTA COMARCA, OU QUEM AS VEZES FIZER, LEVARÁ
A PÚBLICO O LEILÃO, NO DIA DEZ (10) DE ABRIL DE 2002, ÀS 14
HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIOS DO FÓRUM, SITO À RUA
MUNIZ FREIRE, S/N, NESTA CIDADE E COMARCA DE ICONHA, QUEM
O LANCE MAIOR OFERECER IGUAL OU SUPERIOR O DA AVALIAÇÃO
DOS BENS PERTENCENTES AO EXECUTADO WALTER ANHOLETTI
" DE CUJUS", REPRESENTADO PELA SRª REGINA LÚCIA
FERREIRA ANHOLETTI, QUE SÃO OS SEGUINTES: UMA ÁREA DE
TERRA MEDINDO 12/20M² (DOZE METROS POR VINTE METROS
QUADRADOS), CONTENDO UMA CASA DE MORADIA, COM 04
QUARTOS, 01 SALA, 01 COPA, 01 COZINHA, 01 BANHEIRO, ÁREA DE
SERVIÇO, 02 VARANDAS, 02 ESCADAS, COM PAREDES DE REBOCO,
AZULEJADAS, PISO DE TACO, CERÂMICA E MÁRMORE, COBERTA DE
LAJE LIMITANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM A RUA
VIRGÍLIO SILVA, COM O RIO ICONHA, COM OS VENDEDORES,
ADQUIRENTES, ERONDINHA VIEIRA ANHOLETI, DULCINO
ANHOLETI, WALTER ANHOLETTI E PAULO ROBERTO ANHOLETTI,
LAUDECI SCHINEIDER, REGISTRADO NO Lº 2-A, ÀS FLS.295,
REGISTRADO Nº 2349. OBS.: FORAM ACRESCENTADAS AO IMÓVEL EM
REFERÊNCIA NO 1º PAVIMENTO, UMA RESIDÊNCIA COM 02
QUARTOS, 01 SALA, 01 COZINHA, 01 BANEHIRO, REPARTIÇÕES ESTAS,
COM PISO EM ARDOSIA, 01 VARANDA E AINDA UMA GARAGEM. O
83
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
IMÓVEL SUPRA FORA AVALIADO CONFORME SUAS DESCRIÇÕES,
OBSERVANDO SUA LOCALIZAÇÃO, REPARTIÇÕES E ACABAMENTO E
AINDA SUAS MODIFICAÇÕES, O QUAL FOI AVALIADO EM R$55.000,00
(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), AVALIADO EM 01/09/00. NOS
AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROC. Nº 1.679/88, EM QUE
FIGURA COMO EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL E EXECUTADO
WALTER ANHOLETTI. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, PARA A
ARREMATAÇÃO, SERÁ O MESMO LEVADO AO 2º LEILÃO, QUE NÃO
SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM SEGUNDO LEILÃO, OFEREÇA PREÇO
VIL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 692 DO CPC, NO DIA 24
DE ABRIL DE 2002, ÀS 14 HORAS, NO LUGAR ACIMA MENCIONADO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR
DE COSTUME.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA
DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DO MÊS
DE MARÇO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, BEL. , ESCRIVÃO, DIGITEI
E SUBSCREVI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 126/98 - 023.980.00.244 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
ATO ILÍCITO.
REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - ADV. DR. EDMAR
DUFRAYER.
REQUERIDO: ANTÔNIO PORTES VIEIRA NETO - ADV. DR. JOÃO
FERNANDES GOMES ALVES.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 119, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE A
REQUERENTE PARA OS FINS DO ART. 45, DO CÓDIGO PROCESSO
CIVIL, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. DILIGENCIE-SE."
KATIÚSCA F. B. HERINGER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE
ICONHA/ES.
-*************-
PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO- PORT. 01,02/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM “DES. AUGUSTO A. BOTELHO”
COMARCA DE ICONHA-ES.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
-*************-
LISTA Nº 03
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA.
LISTA 03/2002
NA
FORMA
DO
PROVIMENTO
014/99,
DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ICONHA
MM.JUÍZ: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIOGENES CINTRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIUSCA F. B. HERINGER
INTIMO:
DRª. JORDINA ILDA DEL PUPO E OUTRA
PROCESSO Nº 30/2000- 023.000.000.180 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO- ADV. DRª. JORDINA ILDA DEL PUPO.
REQUERIDO: WALDEMIR NAPOLEÃO ROSA.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR O PREPARO NO
VALOR DE R$ 44,23 ( QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS
CENTAVOS) DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA COM A
FINALIDADE DE CITAR O REQUERIDO.
DR. ALMIR BARCELLOS
AÇÃO PENAL Nº 127/95 - 023.950.000.143 - AÇÃO PENAL.
RÉU: JOSÉ FERREIRA CAMPOS - ADV. DR. ALMIR BARCELLOS .
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 212/214, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ISTO
POSTO, COMUNGANDO COM O MESMO ENTENDIMENTO DO
DOMINUS LITIS, JULGO IMPROCEDENTE OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO PENAL E POR CONSEQUÊNCIA ABSOLVO, O ACUSADO JOSÉ
FERREIRA CAMPOS, O FAZENDO COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO
VI DO CPP. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA PARA O MP (
SÚMULA 146, STF), DETERMINO QUE SEJAM DADAS AS BAIXAS
NECESSÁRIAS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
COMUNIQUE-SE."
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
PROCESSO Nº 21/2001 - 023.010.000.133 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: MARTINHO ONILSON LORENCINI - ADV. DR.
ALEXANDRE FERRAZ GUARINO.
REQUERIDO: ROBERTO SQUASSANTE.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO
RECEBIDO, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " DA CERTIDÃO DE FLS.03/V.
OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO."
DR. EDMAR DUFRAYER
MM. JUIZ: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIOGENES CINTRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DRª RITA DE CÁSSIA DA FONSECA CORDEIRO
DR. ROBINSON FURTADO GAMA
INTIMO:
DRª. RITA DE CÁSSIA DA FONSECA CORDEIRO
PROC. Nº 023960000061 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PREST.
ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: A.A., REPRESENTADA POR SUA MÃE M.F.A
REQUERIDO: R.A.
FINALIDADE:PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO FEITO, SE
LOCALIZOU BENS E PARA IMPULSIONAR O FEITO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA
PROC. Nº 023010000112 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: LUIZ CARLOS PROVETE
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM
VISTA A PENHORA EFETUADA.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA
PROC. Nº 023000000257 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: ARILDO PAULINO FILHO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20,
DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM
(01) ABO, DECORRIDO O PRAZO SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE OS AUTOS AGUARDEM NO
ARQUIVO, ATÉ LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO
DEVEDOR.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA
PROC. Nº 023010000115 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO GILDÁSIO BRESSANELI
FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
ICONHA, 13 DE MARÇO DE 2002.
PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO-POR. 01,02/98
84
Segunda-Feira
25 de Março de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 002/02.
24. COMARCA DE MUCURICI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE LEILÃO
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 034970000013
EXEQTE.: FAZENDA NACIONAL
EXECDO(A).: SUPERMERCADOS ATLANTIC LTDA-ME.
A EXMA. SRA. DRA. ROSA ELENA SILVEROL MMA. JUÍZA SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTA
COMARCA DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
LEVADO À ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, O
BEM PENHORADO NOS AUTOS SUPRACITADOS, NA SEGUINTE
FORMA: PRIMEIRA LEILÃO: DIA 04/04/2002, ÀS 14:00 HORAS, PARA
VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE FLS. 41..
SEGUNDA LEILÃO: DIA 02/05/2002, ÀS 14:00 HORAS, PARA QUEM
MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL: ÁTRIO DO
EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITO A PRAÇA PLANALTO, S/Nº MUCURICI(ES). DESCRIÇÃO DOS BENS: 01) UM ARMÁRIO FICHÁRIO
COM 04 (QUATRO) CAVETAS COM CHAVE, MARCA PANDIM; DE AÇO.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), AVALIADO
EM 14 DE MARÇO DE 2001. VALOR DA DÍVIDA: R$ 597,01
(QUINHENTOS E NOVENTA E SETE E UM CENTAVO), EM 17 DE MAIO
DE 1996. A FAZENDA NACIONAL, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR EX
LEGE REQUER: QUE O LEILÃO SE PROCESSE VIA PREGÃO JUDICIAL,
QUE SEJA DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E 23, DA LEI 6.830/80.
DEPÓSITO: EM MÃOS DO DEPOSITÁRIO PÚBLICO, ALEX GONÇALVES
FERREIRA. INTIMAÇÃO: FICA DESDE JÁ INTIMADO O EXECUTADO
SUPERMERCADOS ATLANTIC LTDA-ME, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE JAILSON SANDRO FERREIRA, SE PORVENTURA
NÃO FOR ENCONTRADO, PARA INTIMAÇÃO NA PESSOA DO
REPRESENTANTE LEGAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MMA.
JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUCURICI(ES), AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE
2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, GERUSA TORRES DA SILVA, O DIGITEI.
RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
25. COMARCA DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ SUBSTITUTO: EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTA
1 – DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
PROC. N° 1395 – EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: GILBERTO MOFATI VICENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO
DE 90 DIAS E DA SUBIDA DO MESMO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
2- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. N° 1623 - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANESTES S/A
EXECUTADOS: GILBERTO FELIX E OUTROS
PARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.
3 – DRS. SÔNIA MARIA RIBEIRO/JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº 1443 – EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: JOÃO BATISTA CARVALHO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGA
EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO.
4 – DRS. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA/MARIA CLÁUDIA DE
ARAÚJO BERALDI
PROC. Nº 1652 – REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: JEAN KLEBER BARBOSA
REQUERIDO: RAIMUNDO DE TAL
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 04/04/02, ÀS 15:00 HORAS.
5 – DR. GILMAR CARLETI
PROC. N° 1698 – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
EXEQÜENTE: GILMAR CARLETI
EXECUTADO: JOSÉ SPÓSITO
PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PEÇA EXORDIAL, A FIM DE
VIABILIZAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO.
6 – DR. RODRIGO CASSIANO LIMA
PROC. N° 1693 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINÁUSTRIA – CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: GOMES ROBERTO VICENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO
DE 35 DIAS.
7 – DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO
PROC. Nº 1297 – EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADOS: MAURÍCIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO
DE 90 DIAS.
8 – DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. N° 1613 – EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANESTES S/A
EXECUTADOS: VERA LÚCIA LOPES PEIXOTO E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 39/41.
9 – DRS. PAULO FIGUEIREDO/PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCO
PROC. Nº 1155 – AÇÃO PENAL
RÉU: ABELARDO FERREIRA MACHADO
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Segunda-Feira
25 de Março de 2002
PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.
10– DRS. ADILSON GUIOTTO TORRES/WÉLITON ROGER ALTOÉ
PROC. Nº 1339 – EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTES: ALDO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
VISTA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
11 – DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
PROC. Nº 1149 – AÇÃO PENAL
RÉU: MARCELO ALMEIDA SANTOS NEVES
VISTA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
12 – DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. Nº 1397– EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANESTES S/A
EXECUTADA: MARIA DE FÁTIMA RANGEL PADELLA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO PARA O DIA
10/04/02, ÀS 15:30 HORAS E 25/05/02, ÀS 15:30 HORAS E, PARA
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
13 – DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO/UBALDO ELIAS
RIBEIRO
PROC. Nº 1420 – EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANESTES S/A
EXECUTADO: JOSÉ DE MELO MUNHOR
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA O DIA
10/04/02, ÀS 15:15 HORAS E 25/04/02, ÀS 15:15 HORAS E, PARA
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
14 – DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO
PROC. Nº 1343 – EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANESTES S/A
EXECUTADOS: ATERVALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DE PRAÇA PARA O DIA 10/04/02, ÀS 14:00
HORAS E DIA 25/04/02, ÀS 14:00 HORAS E, PARA PROVIDENCIAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
15 – DR. VAGNER ANTONIO DE SOUZA
PROC. Nº 1546 – EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: CARROCERIAS ORIENTE LTDA - ME
EXECUTADO: CLÁUDIO ALVES FOSSE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA O DIA
10/04/02, ÀS 14:30 HORAS E DIA 25/04/02, ÀS 14:30 HORAS E, PARA
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
MUQUI (ES), EM 13 DE MARÇO DE 2002.
OROMAR GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE – ES
PLANTÃO JUDICIÁRIO
REGIÃO: V
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE (SEDE), GUAÇUÍ, DORES DO RIO PRETO E JERONIMO
MONTEIRO
DIAS
06 E 07
13 E 14
20 E 21
27 E 28
COMARCA /JUIZ
JERÔNIMO MONTEIRO
ALEGRE
GUAÇUÍ
DORES DO RIO PRETO
ALEGRE-ES, 19 DE MARÇO DE 2002.
ADRIANO CORRÊA DE MELLO
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE
PLANTÃO
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Segunda-Feira
25 de Março de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
2. ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
3. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
4. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
5. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
6. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
7. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
8. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
9. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
10. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
11. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
12. JUÍZO DE CARIACICA (3ª ENTRÂNCIA) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
13. JUÍZO DE VILA VELHA (3ª ENTRÂNCIA) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
14. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
15. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
16. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
17. COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
18. COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
19. COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
20. COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
21. COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
22. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
23. COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
24. COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
25. COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91