CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS
ENTIDADE DE FISCALIZAÇÃO E DE REGISTRO DA PROFISSÃO CONTÁBIL
TABELA DE ANUIDADES, TAXAS E MULTAS
JANEIRO/2014
Profissionais
Contador
ASSUNTO
TAXA
ANUIDADE
TOTAL
ANUIDADE 2014 - integral – p/cálculo de parcelament o (1ª parcela)*
443,00
443,00
ANUIDADE 2014 – integral – pagamento em cota única até 31-01-2014
398,00
398,00
Anuidade proporcional (12/12) – Primeiro Registro – pagto cota única (redução de 50%)
221,50
221,50
36,92
36,92
221,50
261,50
443,00
483,00
Anuidade proporcional para BAIXA DE REGISTRO
** Registro Originário – pagamento em cota única ( primeiro registro)**
40,00
** Conversão de Registro Provisório em Originário **
40,00
** Restabelecimento de Registro – pagamento em cota ú nica **
40,00
**Transferência de Registro **
40,00
40,00
** Averbação de Nome **
40,00
40,00
Registro PROVISÓRIO – pagamento em cota única ( primeiro registro)
Carteira de Identidade Profissional (guia CFC)
40,00
50,00
Substituição ou 2ª Via de Carteira de Registro PROVISÓRIO ( guia CRCTO)
40,00
40,00
Certidões Requeridas
40,00
40,00
40,00
221,50
261,50
50,00
Técnico em Contabilidade
ASSUNTO
TAXA
ANUIDADE
TOTAL
ANUIDADE 2014 - integral – p/cálculo de parcelament o (1ª parcela)*
398,00
398,00
ANUIDADE 2014 – integral – pagamento em cota única até 31-01-2014
358,00
358,00
Anuidade proporcional (12/12) – Primeiro Registro – pagto cota única (redução de 50%)
199,00
199,00
33,17
33,17
199,00
239,00
Anuidade proporcional para BAIXA DE REGISTRO
** Registro Originário – pagamento em cota única ( primeiro registro)**
40,00
** Conversão de Registro Provisório em Originário **
40,00
** Restabelecimento de Registro – pagamento em cota ú nica**
40,00
**Transferência de Registro **
40,00
40,00
** Averbação de Nome **
40,00
40,00
** Alteração DEFINITIVA de Categoria **
40,00
40,00
Alteração PROVISÓRIA de Categoria
40,00
40,00
Registro PROVISÓRIO – pagamento em cota única ( primeiro registro)
Carteira de Identidade Profissional (guia CFC)
40,00
50,00
Substituição ou 2ª Via de Carteira de Registro PROVISÓRIO ( guia CRCTO)
40,00
40,00
Certidões Requeridas
40,00
40,00
40,00
398,00
199,00
438,00
239,00
50,00
* Em caso de parcelamento, as parcelas com vencimento a partir de abril/14 serão atualizadas pelo IPCA .
** Nas solicitações assinaladas, para confecção da
carteira, deverá ser recolhido mais o valor de R$ 50,00 ao CFC.
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Organizações Contábeis
Sociedades
(inclusive filiais, localizadas em estado diverso do estado da matriz)
ASSUNTO
TAXA
ANUIDADE
Ver Tabela Abaixo
Registro Cadastral
100,00
Ver Tabela Abaixo
Restabelecimento de Registro
100,00
Registro Cadastral de Filial
100,00
Alteração de Registro Cadastral
100,00
Certidões Requeridas
50,00
ANUIDADE 2014
ANUIDADE INTEGRAL
Sócios
2 Sócios
Valor Originário
443,00
3 Sócios
665,00
599,00
888,00
798,00
1.110,00
999,00
4 Sócios
Acima de 4 Sócios
Pagamento em cota única até 31-01-14
398,00
ANUIDADE PROPORCIONAL
PROPORCIONAL 12/12
Sócios
Valor Integral
Pagamento em cota única até 31-01-14
2 Sócios
443,00
443,00
3 Sócios
665,00
665,00
4 Sócios
888,00
888,00
1.110,00
1.110,00
Acima de 4 Sócios
Empresário Individual, Microempreendedor Individual, EIRELI e Escritório Individual
ASSUNTO
R$40,00
ANUIDADE 2014 - integral – p/cálculo de parcelament o (1ª parcela)*
ANUIDADE
221,00
Total
221,00
ANUIDADE 2014 – integral – pagamento em cota única até 31-01-14
199,00
199,00
Anuidade proporcional 2014 – (12/12)
221,00
221,00
Registro Cadastral – pagto cota única
100,00
221,00
321,00
Restabelecimento de Registro – pagto cota única
100,00
221,00
321,00
Alteração de Registro Cadastral
100,00
100,00
Certidões Requeridas
50,00
50,00
* Em caso de parcelamento, as parcelas com vencimento a partir de abril/14 serão atualizadas pelo IPCA .
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Multas Disciplinares
Art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295 de 27 de maio de 1946
Art. 27, alínea "a" - infração aos arts. 12 e 26
Mínima
Máxima
398,00
1.990,00
Art. 27, alínea "b" - infração aos arts. 15 e 20
Mínima
– Profissional
– Pessoa Física não profi ssional
– Organizações Contábeis
– Pessoa Jurídica não con tábil
398,00
Máxima
1.990,00
Mínima
398,00
Máxima
1.990,00
Mínima
796,00
Máxima
3.980,00
Mínima
796,00
Máxima
3.980,00
Art. 27, alínea "c" - infração aos demais artigo s
Mínima
Máxima
398,00
1.990,00
Valores expressos em reais.
Fonte: Resolução CFC nº 1.454/13.
Av.Teotônio Segurado 601 Sul – Conjunto 01- Lote 19 – Plano Diretor Sul
Palmas, TO – CEP 77.016-330
(63) 3219-5600
[email protected]
www.facebook.com.br/CRCTO
twitter.com/@crcto
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