A actual crise económica e financeira fez com que a insolvência
viesse a ocupar um lugar importante nas preocupações dos
juristas. Tornava-se necessária uma discussão alargada dos
problemas fundamentais do Direito da Insolvência e a realização
de um evento que a permitisse. A alteração do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresas pela Lei n.º 16/2012,
de 20 de Abril, forneceu o pretexto que faltava. Assim nasceu o
projecto do I Congresso de Direito da Insolvência, que agora se
concretiza. Conta com a participação dos mais reputados
especialistas. Está aberto a todos aqueles, juristas ou não
juristas, que se interessam pelo fenómeno da insolvência.
Pretende-se que proporcione um espaço privilegiado para a
partilha e a discussão de ideias. Pretende-se que represente um
contributo significativo para o estudo e o desenvolvimento do
Direito da Insolvência em Portugal. Espera-se, por fim, que este
I Congresso de Direito da Insolvência seja, como o seu nome
denuncia, apenas o primeiro e com ele se inaugure uma tradição.
DIA 27
9h00
Recepção
9h15
Abertura
Perspectivas evolutivas do Direito da insolvência – Doutor
Menezes Cordeiro
Coffee-break
10h30
Sobreendividamento e Insolvência de Pessoas Singulares
Insolvência: perspectiva civil e perspectiva comercial – Doutor
Pedro Pais de Vasconcelos
Apoio ao sobreendividamento e procedimentos conciliatórios e
de mediação – Doutora Catarina Frade
Disposições específicas da insolvência das pessoas
singulares – Doutora Ana Filipa Conceição
Debate
Pausa para Almoço
14h30
Reestruturação de Empresas e Recuperação de sociedades
Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial– Dr.
João Labareda
Revitalização de empresas – Doutora Catarina Serra
Providências específicas do plano de recuperação de
sociedades – Doutor Paulo Olavo Cunha
Saneamento por transmissão da empresa – Doutor Cassiano dos
Santos
Administração pelo devedor como via para a recuperação –
Doutor Rui Pinto Duarte
Debate
DIA 28
9h30
Declaração de Insolvência e Seus Efeitos
Pressupostos da declaração de insolvência – Doutor Menezes
Leitão
Oposição à declaração de insolvência – Doutora Maria José Capelo
Efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em
curso – Doutor Nuno Oliveira
Efeitos processuais da declaração de insolvência – Dra. Maria de
Fátima Reis Silva
Debate
Pausa para Almoço
14h30
Processo de Insolvência
Apreensão e venda de bens – Doutor Lebre de Freitas
Verificação e graduação de créditos – Dra. Maria José Costeira
Insolvência transfronteiriça e Regulamento n.º 1346/2000–
Doutor Teixeira de Sousa
Debate
Coffee-break
17h00
Problemas Específicos da Insolvência de Sociedades
Insolvência culposa e responsabilidade dos administradores–
Doutora Adelaide Menezes Leitão
Insolvência de sociedades e contratos de trabalho – Doutor Júlio
Gomes
Insolvência de sociedades em relação de grupo – Doutora Ana
Perestrelo de Oliveira
Debate