ESTA PALESTRA NÃO PODERÁ SER REPRODUZIDA SEM A REFERÊNCIA DO AUTOR. ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL: Elementos para uma breve reflexão e debate. Perspectiva de Análise Teoria Social Crítica (Marx e alguns marxistas) – a analise da realidade; Marilda Vilela Iamamoto, José Paulo Netto e outros - o arcabouço explicativo da profissão. Esta abordagem inscreve-se num caldo sócio-cultural posto com o processo de renovação profissional na vertente de intenção de ruptura. Ética e Serviço Social: exercício do pensamento crítico ... Em tempos de crise, de muitas contradições e de acirrados conflitos sociais, temos que fazer questionamentos fortes para obtermos, também, respostas fortes! Como interpretar a ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSITENTE SOCIAL na órbita da relação Capital/Trabalho no Estado Capitalista de orientação neoliberal? Como circunscrever o Estado e sua dinâmica de intervenção? O Estado se reconfigura mais nunca sai de cena! Como interpretamos a centralidade que é conferida ao Estado no contexto contemporâneo desse jovem século XXI? O Estado é intervencionista! Sua intervenção se dá nos processos de ajuste do Capital e da radicalização democrática! Como pensar bem estar no cenário de extremo mal estar? Por que o Serviço Social traz para sua zona de compreensão, investigação e intervenção a ÉTICA? Qual é a lógica do sistema Capitalista? MERCADORIA (tudo vira mercadoria); CONSUMO (consumo exacerbado) e INDIVIDUALISMO (por que pensar no coletivo se a zona de conforto individual é tão boa?). Qual é o ciclo do Capital? PRODUÇÃO – MERCADO: CIRCULAÇÃO DO PRODUTO - CONSUMO! Ética e Serviço Social O título dessa temática nos remete basicamente ao debate: - Ético político; - Jurídico; - Técnico-científico. Onde: Um não exclui o outro; Um não se sobrepõe ao outro; Um não surge em detrimento do outro. Pensar sobre Ética e Serviço Social: implica... Numa reflexão crítica sobre as bases da estrutura ECONÔMICA, POLÍTICA, JURÍDICA, CULTURAL E SOCIAL da Civilização do Capital (capitalismo não pode ser compreendido somente como expressão de um determinado modo de produção); Pensar sobre Ética e Serviço Social implica: Numa reflexão crítica sobre as bases das RELAÇÕES SOCIAIS tensionadas pela economia de orientação neoliberal. E na relação Capital/Trabalho, o econômico sufoca/constrange o social). Qual é a concepção de ÉTICA numa perspectiva contemporânea? Ética e moral: A ética, de origem grega, refere-se ao ethos, a realidade da convivência humana; costumes; hábito, disposição permanente para agir de acordo com uma ordenação interior. A moral, de origem latina, refere-se a mores, que quer dizer costumes; designa, por um lado, a área das normas, dos princípios, do permitido e do proibido, e, por outro lado, o sentimento de obrigação como face subjetiva da relação de um sujeito com as normas. Em suma: • A ética refere-se, pois, ao esforço racional do humano em compreender a esfera da sua convivência com outros indivíduos; • é a reflexão sobre o modo de ser constituído do homem como sujeito ético, ou seja, sujeito racional, capaz de escolher valores e ações que o conduzam à liberdade, entendida como um bem. Ética profissional: reflexão ética no Serviço Social expressão do sujeito profissional; que não se dissocia do contexto sóciocultural e, das reflexões que lhe correspondem; torna visível para a sociedade os valores e princípios que dirigem o exercício profissional; expressa a concepção de homem e de sociedade que norteia o fazer profissional. O que é Serviço Social numa perspectiva contemporânea? Como esta concepção contemporânea da profissão relaciona Serviço Social com Ética? Serviço Social é trabalho especializado na divisão social e técnica do trabalho. Serviço Social como Trabalho • • • • • tem uma matéria-prima, um objeto de intervenção, faz uso de meios e instrumentos para sua execução; é executado por um sujeito na sua dimensão individual e coletiva (o Assistente Social/ a Categoria Profissional) com trajetória, formação anterior, portador de valores, origem de classe, corte de gênero, etc.; é executado em condições objetivas, na relação de assalariamento, com rebatimentos em sua autonomia profissional (autonomia relativa); e produz resultados, é útil, atende a necessidades sociais, tem valor de uso. Serviço Social • • • tem sua base de institucionalização e legitimidade nas diferentes expressões da Questão Social. Sua legitimidade histórica é a convocação para atuar nas expressões da Questão Social por meio do Estado, executando políticas públicas de recorte social, planos, programas, benefícios, serviços sociais (expressões concretas dos direitos sociais); A MATÉRIA PRIMA, O OBJETO DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL SÃO AS DIFERENTES EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL. Questão Social Expressão da contradição Capital x Trabalho. Sua raiz está no fato do trabalho ser produzido de forma coletiva (pela imensa maioria da população); e dos meios de produção, do excedente não pago do trabalho e da riqueza socialmente produzida ser apropriada de forma privada (ficando nas mãos de uma minoria que concentra renda e poder, que explora e domina). É a Questão Social que demanda a intervenção do Estado. O Estado intervém mediante políticas sociais que incidem sobre o conjunto dos trabalhadores, por meio de diferentes mecanismos e profissões, entre os quais o Serviço Social. Desigualdade Social Concentração de renda e de poder na mão de poucos e a maioria vivendo em precárias condições de vida, sem acesso a bens e serviços. Relatório da UNESCO em 2007 que considerou 172 países, coloca o Brasil na posição de nº. 79 no ranking de igualdade social sendo a Irlanda o país com maior igualdade social (1º lugar) e o Haiti na posição nº. 172 (país com menor igualdade social) Pobreza e Desigualdade Social A concepção de pobreza e desigualdade social passa por um determinado modo de ver o mundo, onde a aparência não coincide com a essência das coisas. A Declaração de 1948 Separa a civilização da barbárie! Somos uma civilização porque temos a concepção de direitos humanos! É preciso moralizar o mundo! Os DH não são um dado, mas um construído! Direitos Humanos São direitos que pertencem à pessoa humana, independentemente de leis, estes: vida, liberdade, igualdade e segurança pessoal. São direitos universais e indivisíveis. Direitos Humanos na Civilização do Capital: Quem tem direitos? Por que tem direitos? Quais direitos? A título e Conclusão... A preocupação do Serviço Social com a ÉTICA tem sido um constante desafio desde os seus primórdios nos idos anos de 1930. Com suas bases na filantropia, passando por momentos de apadrinhamento e clientelismo ao executar as ações de política pública formulada pelo Estado, viveu momentos de reflexão até propor um rompimento com suas origens, assumindo um compromisso ético e político de construção de uma nova ordem societária, onde imperem a justiça, a dignidade e a democracia. Num momento em que a questão social se complexifica e apresenta contornos mais difíceis de serem identificados em todas as suas manifestações, com tendências de análise parcializada e funcional, é importante que nosso olhar se volte para o estudo das modificações em curso, inseridas na totalidade histórica:sua produção ocorre a partir das relações sociais em nossa sociedade capitalista, de orientação neoliberal. De um lado, o assustador aumento da pobreza e da miséria e de outro, a minimização das funções do Estado, transferindo sua responsabilidade de garantia de mínimos sociais a toda a população para a sociedade civil, transformam a prática do Serviço Social num desafio de imensas proporções. Sem a aura messiânica de salvador da sociedade e tampouco sem a inércia do fatalismo, o momento é de resistência às estratégias de desmonte de direitos, mas não uma resistência ingênua ou tecnicista: é fundamental garantir a continuidade do aprofundamento teórico da análise da realidade de modo crítico, e agora, não mais somente no esmero da crítica e da leitura das contradições, mas também na busca do novo, da possibilidade e de como direcionar a ação em acordo com nossos princípios. A título de conclusão ... Não podemos nos dar ao luxo de nos sentarmos e olharmos a sociedade, vislumbrando seus desacertos e nos conformando com nossa impotência para mudá-la. Nossa responsabilidade continua, e é preciso estudar e estudar, para melhor interpretarmos o que não deu certo, identificar onde estão as dificuldades e, treinar nosso olhar para investigar possibilidades. A título de conclusão ... E então, propor ações que possam conduzir essas possibilidades para nosso objetivo de transformação social. Porque a identificação das possibilidades, por si só, não garante sua utilização e muito menos o seu rumo.