Transparência Fiscal – Junho/2013
A Lei da Transparência Fiscal e como aplicar no Sistema PlugSys
A lei 12.741/2012 já está em vigor para as empresas de comércio que destinam suas
mercadorias ao CONSUMO.
Por inúmeros pedidos que recebemos, resolvemos atender às solicitações no sentido de o
PLUGSYS passe a utilizar a tabela desenvolvida em Excell pelo IBPT.
Porém fica claro que a responsabilidade da atualização é do Cliente.
Muitos estudos, envolvimento de diversos órgãos resultou numa tabela NACIONAL onde estão
contemplados todos os NCMs que foram criados até agora.
Acesso gratuito à esta tabela e atualizações pode ser feito em: www.impostometro.com.br,
www.ibpt.com.br e www.afrac.org.br .
O que será Impresso:
Serão emitidos na DANFE, Cupom Fiscal o valor Total dos Tributos e o percentual deste sobre o
Total da Operação de Venda.
Exemplo:
Val aprox. dos Tributos R$ 9,78 (38,78%) fonte: IBPT
Salientamos que os índices de tributos são fornecidos e de total responsabilidade do IBPT.
Problemas que podem surgir:
Quando o usuário fizer a atualização do Programa PLUGSYS, obrigatoriamente terá que
importar a Tabela do IBPT e assim poderá ter pela frente um enorme problema. Somente
serão aceitos NCMs que estão definidos na tabela do IBPT.
Caso tenha itens do Estoque que já tenha um número de NCM mas não é encontrado na
Tabela IBPT, isto bloqueará a VENDA deste produto.
Como Resolver:
Depois de instalado a tabela, tem um programa que irá listar um relatório que indicará todos
os Itens e respectivos NCMs que não foram encontrados na Tabela IBPT.
Todos estes itens estarão bloqueados para VENDA.
O usuário terá um programa que irá transferir as regras do NCM errado para o NCM correto (o
que existe na Tabela IBPT). Portanto quando fizer a transferência para o NOVO NCM, todos os
itens do Estoque estarão alterados para o NOVO NCM e suas regras.
NCM não consta na Tabela IBPT:
Não é preciso ligar na Sistematec e informar que você tem algum NCM que não está na Tabela
IBPT e tem emitido DANFE normalmente. Você mesmo tem que corrigir o erro, pois o NCM
que você deve ter está ANTIGO e foi substituído por outro.
1
Transparência Fiscal – Junho/2013
Perguntas:
1) Depois de atualizado o PLUGSYS, tenho como voltar a trás?
Não, depois de atualizado terá obrigatoriamente ter e utilizar para a Transparência
Fiscal a Tabela NCM do IBPT.
2) Se o NCM já tiver definido Convênios como será?
A transferência de um NCM para outro fará passar todos os Convênios.
3) Quem fará a atualização da Tabela IBPT?
O cliente usuário do PLUGSYS.
4) Quem irá avisar sobre alterações desta tabela?
Cadastre-se no Site do IBPT que eles enviarão um E-mail avisando.
5) Posso mexer na Tabela do IBPT?
Não poderá mexer. O Plugsys bloqueia as Alterações, Inclusões e Exclusões nesta
tabela. Se alguma informação foi alterada não será nossa responsabilidade.
Rotina de Instalação
1) Vá até o Servidor onde está instalado o programa PLUGSYS.
2) Retire do ar todos os usuários do Sistema PLUGSYS.
3) Entre na página da Sistematec e baixe a nova Versão do Programa e instale seguindo
normalmente como sempre foi feito.
Digite: http://www.sistematec.com.br
Ícone: Suporte ou Suporte Técnico.
Informe a o seu Login de Usuário e Senha.
Baixe a última Versão e deixe instalado.
No final será lhe dado “PARABÉNS” se tudo foi corretamente instalado.
4) Crie uma pasta para receber a Tabela IBPT
Pode ser em uma pasta local, por exemplo: PLUGSYS que já está criado no Servidor.
5) Entre novamente na página da Sistematec (1ª Página) e baixe o arquivo Tabela IBPT e
jogue (salve) o arquivo na pasta que você criou ou pode ser na pasta PLUGSYS que está
no Servidor.
6) Entre agora no sistema PLUGSYS com um Usuário com Senha com no mínimo nível 8.
7) Atualize a Tabela IBPT:
Clique: Arquivos -> Fiscais -> Tabela de Códigos NCM -> IBPT ->
Importação da Tabela IBPT – Atualizada
Será mostrado uma nova tela como esta:
2
Transparência Fiscal – Junho/2013
A) Clique na Lupa e localize o arquivo que acaba de salvar (Tabela IBPT) que baixou
do Site da Sistematec.
B) Informe a Versão: 0.0.2 que é justamente a Versão do último arquivo que está
disponível na Internet.
C) Clique em CONFIRMAR.
D) Aguarde até terminar. São cerca de 11.800 Registros.
8) Agora o próximo passo é verificar se os seus NCMs estão de acordo com a Tabela
fornecida pela Tabela do IBPT.
Clique em: Arquivos -> Fiscais -> Tabela de Códigos NCM -> IBPT ->
Relatório dos NCMs do Estoque x NCMs da Tabela IBPT
9) Será mostrado uma nova tela como esta:
3
Transparência Fiscal – Junho/2013
A) Clique em CONFIRMAR
Será emitido uma listagem com os ITENS do Cadastro do Estoque que não tem
nenhuma correspondência com os NCMs da Tabela do IBPT.
O que fazer para acertar os NCMs?
Neste momento estes itens estão impedidos de serem recebidos no Caixa.
Se sairam nesta listagem é porque estão errados.
Pode ser que o NCM esteja com o número ANTIGO. Precisa ver qual é o número NOVO
e substituir por este.
10) Localize o NCM correto e TRANSFIRA o NCM que está errado para este NCM novo.
Quando você tiver certeza destes números faça.
4
Transparência Fiscal – Junho/2013
Clique em: Arquivos: -> Arquivos -> Fiscais -> Tabela de Códigos NCM -> IBPT ->
Transferência de NCM para outro NCM.
Realize a Transferência que os Itens do Estoque e todos os demais cálculos serão
contemplados com a nova mudança.
Somente serão transferidos para NCMs já previamente cadastrados na Tabela do IBPT.
ATUALIZAÇÕES DA TABELA IBPT
O Usuário do PLUGSYS deve ficar atento às mudanças desta Tabela do IBPT.
Sempre que houver alguma nova versão será disponibilizado no SITE deles e após isto,
também no Site da Sistematec.
Para fazer a atualização o usuário do PLUGSYS deve repetir os procedimentos de Instalação ( 1
a 8). Não esquecer de colocar corretamente a Versão da Tabela.
Hoje a Versão é 0.0.2.
RESPONSABILIDADES
A Sistematec não tem qualquer responsabilidade sobre estas Tabela do IBPT.
Também é bom frisar que não temos a responsabilidade de indicar qual o NCM certo ou o
errado, assim por diante. O Usuário do PLUGSYS deve procurar e obter estas informações na
Assessoria Fiscal da sua Empresa, geralmente o setor Contábil Fiscal tem acesso à toda tabela.
A SISTEMATEC nunca irá informar ao Usuário do Programa qualquer número de NCM.
5
Transparência Fiscal – Junho/2013
Uma tabela de NCMs do ano 2013 está disponibilizada para Download no Site da Sistematec (
1ª Página). Servirá apenas para referência e consultas pela descrição dos itens.
Qualquer dúvida, entrem em contato:
E-Mail: [email protected]
Fone (19) 3252-0079
Campinas (SP)
6