Lei de Transparência Fiscal
Cristiano Lisboa Yazbek
Diretor Jurídico do IBPT
Imposto na Nota
Cadastro
Etapas do cadastro
Verificação de E-mail
1
Usuário
(Empresário)
Verificação de Telefone
2
Dados Pessoais
3
Parte da responsabilidade pelo fornecimento de
tabelas de integração personalizadas deriva do
preenchimento adequado dos dados da empresa.
Dados da Empresa
4
4
Dados da Empresa
Regime
Tributário
Faixa de faturamento
Folha de pagamento
LUCRO REAL / PRESUMIDO
Imposto de Renda
Faixa de faturamento (mensal)
PIS/COFINS
Folha de pagamento
ICMS
Desoneração da Folha
IPI
ISS
Incentivo Fiscal
Tabelas Personalizadas
Tabela por Atividade
Cadastro
Download da Tabela
Tabela por Produto
Cadastro
Envio da NFEs
XML
Enviar as NFeS garante uma tabela personalizada mais rica
e próxima da realidade do empreendedor.
Download da Tabela
CUPOM FISCAL EMITIDO EM CONFORMIDADE COM A LEI E OBJETIVOS DE ESCLARECER O CIDADÃO
SUPERMERCADOS DE EXEMPLO LTDA.
Rua Joáo XXII, 500, Hambuurgo – R. Janeiro - RJ
CNPJ:99.999.999/0001-01
IE:999.999.999
CUPOM EM CONFORMIDADE COM A
IM:99.999.999
LEI
-----------------------------------------------27/12/2014 15:14:08V CCF:000025
COO:000280
CUPOM FISCAL
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD.UN.VL UNIT( R$)ST VL
ITEM( R$)
-----------------------------------------------1
2
chocolate 1 UN 5,00
T1
5,00G
2
2
Bolo
2 UN 25,00
T2
25,00G
-----------------TOTAL R$
30,00
Dinheiro
30,00
T1=01T05,00% T2=02T10,00%
-----------------------------------------------Você pagou aproximadamente:
R$ 4,45 de tributos federais
R$ 5,40 de tributos estaduais
R$ 20,45 pelos produtos
Fonte: IBPT
Xe67eQ
-----------------------------------------------VOLTE SEMPRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
-----------------------------------------------AFRAC ECF-IF
VERSÃO:01.00.02 ECF:001 LJ:0002
QQQQQQQQQQQQQRTEIU 15/08/2012 17:14:10V
FAB:AF091010100011000004
BR
Outras considerações
•
Nos meses de Junho e Dezembro o IBPT disponibiliza a atualização das tabelas de integração, que agora contam com
o campo de validade e tem como objetivo proporcionar que o empresário mantenha sua base atualizada.
•
Toda vez que o usuário (perfil empresário) realizar o download de tabelas (por produto ou por atividade), um
número de protocolo será gerado e anexado ao arquivo .txt, conferindo maior segurança ao IBPT no que diz respeito
à fiscalização das empresas que não estão em conformidade com a Lei da Transparência Fiscal.
•
Qualquer pessoa poderá verificar se a empresa está usando a tabela do IBPT, pois esta informação estará visível na
nota fiscal.
•
Futuramente o empresário também poderá emitir um cartaz com o período de validade da tabela e o número do
protocolo da versão para colocar em seu estabelecimento comercial, informando que sua empresa está em
conformidade com a lei.
Lei de Transparência Fiscal
Exibição da tributação na nota por ente tributante
Coordenação
Gilberto Luiz do Amaral
Othon de Andrade Filho
Cristiano Lisboa Yazbek
Geraldo Magela Fraga do Nascimento