EXAME SIMULADO INTERDISCIPLINAR – 1º A
LINGUA PORTUGUESA
QUESTÃ0 01
Das manchetes abaixo, sem contextualização, uma
apresenta duplo sentido. Assinale-a:
a) Manifestantes protestam contra a corrupção nas ruas
de Porto Alegre
b) Ministro dos Esportes se defende de acusação de
desvio de verba
c) Brasil participa da abertura dos Jogos Pan-Americanos
com 270 atletas
d) Analistas reconhecem que a desaceleração da
economia é maior que o esperado
e) G-20 promete apoio a bancos durante crise
internacional
TEXTO: COMUM ÀS QUESTÕES: 2, 3, 4
Saneamento básico, uma visão de futuro
Custa a acreditar! Mas que atraso político e cultural!
Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, projeto de emenda constitucional visando
a impedir que os serviços de saneamento de água e
esgotos possam ser delegados à iniciativa privada. Aqui
cabe uma primeira observação: a Constituição Federal
permite que sejam feitas concessões ao setor privado. A
legislação vigente determina que os poderes concedentes
do setor de saneamento sejam os municípios brasileiros sem restrições. Não pode o Poder Legislativo estadual
impor condições não determinadas pela Lei Maior do País.
E aqui vai outra observação: a Constituição Estadual,
consoante o regime jurídico em vigor, tornou-se o “último
livro a ser consultado” - juridicamente, o que impera é a
Constituição Federal (mesmo nas questões referentes ao
funcionalismo público estadual ou municipal). Assim
quiseram os constituintes de 1988. A referida emenda
constitucional propõe que o saneamento básico seja total
hegemonia do serviço público. Propõe o monopólio das
empresas estatais. Em outras palavras, tudo para ficar
como está agora.
Porém, os municípios sul-rio-grandenses estão virando a
mesa. Não querem mais falta de água e esgotos abertos que correm pelas ruas e por vezes invadem residências
humildes - especialmente nas vilas populares. A Federação
das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul
(Famurs) já tomou posição: é contraria à mencionada
emenda constitucional. Todavia, a matéria não é pacífica.
Há um deputado estadual insistindo na tal emenda,
baseado no que chamou de lucro como lógica da iniciativa
privada. A assertiva pode até ter algum sentido - a lógica
do capitalismo. Mas algo fica sem esclarecimento: em que
planeta, mundo ou país vive esse deputado. Talvez ainda
esteja pensando no socialismo real anterior à queda do
muro de Berlim - onde tudo era um sonho estatal. Ou
mesmo nem saiba o que seja esgoto a céu
aberto.(Guilherme Socias Villela, Jornal do Comércio,
14/10/2011)
QUESTÃ0 02
A frase: “Porém, os municípios sul-rio-grandenses estão
virando a mesa.” significa que as cidades:
a) reivindicam parte do lucro das empresas privadas em
serviços de saneamento público.
b) propõem uma solução mais pacífica para resolver
problemas de falta de água ou de esgotos.
c) opõem-se ao projeto de lei da Assembleia Legislativa do
RS sobre saneamento de água e esgotos.
d) possuem o respaldo do deputado estadual que é
contrário à iniciativa privada em serviços públicos.
e) não querem restrições para executar serviços de
saneamento básico.
QUESTÃ0 03
Infere-se do texto que o autor:
a) é contrário ao lucro da iniciativa privada.
b) critica a lógica do capitalismo.
c) é adepto do socialismo anterior à queda do muro de
Berlim.
d) faz concessões ao sonho estatizante.
e) defende a legislação vigente da Constituição Federal.
QUESTÃ0 04
Segundo o texto, é correto afirmar que:
a) a emenda constitucional sobre serviços de saneamento
permite que sejam feitas concessões ao setor privado.
b) a Constituição Federal também prevê que o
saneamento básico tenha hegemonia do serviço público.
c) nessa batalha jurídica sobre saneamento, a
Constituição Estadual deve ser o “último livro a ser
consultado”.
d) a emenda constitucional da Assembleia Legislativa do
RS é conflitante com a Lei Maior do País.
e) os municípios brasileiros devem escolher as empresas
estatais para os serviços de água e esgotos.
TEXTO: COMUM À QUESTÃO: 05
Um caso especial de variação de estilo é o que se vê no
tabu linguístico, quando os falantes evitam determinados
assuntos como um todo, ou certas palavras em situações
particulares (por exemplo, na presença de estranhos, de
membros do sexo oposto, de crianças, de pessoas mais
velhas etc). Tanto quanto se sabe, esse fenômeno é
encontrado em todas as comunidades, embora o tipo de
assunto e de vocabulário, assim como as situações nas
quais os tabus operam, variem consideravelmente. Na
Inglaterra, nomes de divindades e palavras com
conotações religiosas (sem dúvida, relíquias de atitudes
mágicas mais antigas em relação à língua), da mesma
forma que palavras consideradas obscenas, algumas
vezes parecem aliviar os sentimentos de tensão
simplesmente ao serem pronunciadas; mas, na maioria
das situações, seu uso é desaprovado como blasfêmia e
outras expressões são introduzidas.
(R. H. Robins, Linguística Geral, Porto Alegre, Ed.Globo)
QUESTÃ0 05
Ainda segundo o autor:
a) o indivíduo, ao proferir palavras de baixo calão, parece
descarregar seu estresse.
b) nomes de divindades ou palavras com conotações
religiosas, dependendo da situação, são obscenas.
c) as blasfêmias têm origem nas relíquias de atitudes
mágicas.
d) os sentimentos de tensão são revelados pelas palavras
obscenas.
e) uma forma de produzir sentimentos de tensão é o
xingamento.
funções do Estado. Suas funções tradicionais como
aquela jurídica, política, diplomática etc. continuaram,
porém, outras foram-lhe retiradas. O Estado foi
redimensionado. Frente tal situação, hoje se fala de:
a) Estado do bem estar social.
b) Estado de Direito.
c) Estado Mínimo.
d) Estado do bem comum.
e) Nenhuma das anteriores.
ÉTICA ACADÊMICA
CIÊNCIA POLÍTICA
QUESTÃ0 09
QUESTÃ0 06
O Estado como o conhecemos hoje, é resultado das
transformações ocorridas no final da Idade Média com o
desfacelamento do sistema feudal. A consolidação do
Estado-Nação se dará pela união de três elementos
fundamentais:
a) Povo, raça e religião.
b) Território, autoridade e fronteiras.
c) Povo, território e soberania.
d) Religião, raça e forças armadas.
e) Raça, território e soberania.
QUESTÃ0 07
“Existem em cada Estado três tipos de poder: o poder
legislativo, o poder executivo das coisas que dependem
do direito das gentes e o poder executivo daquelas que
dependem do direito civil. Com o primeiro , o príncipe ou
o magistrado cria leis por um tempo ou para sempre e
corrige ou anula aquelas que foram feitas. Com o
segundo, ele faz a paz ou a guerra, envia ou recebe
embaixadas, instaura a segurança, previne as invasões.
Com o terceiro, ele castiga os crimes, ou julga as
querelas entre os particulares...”
Neste excerto de “O Espírito das Leis”, Montesquieu
(1689-1755), baseado em Aristóteles(484-422 a.C) e em
J. Locke (1632-1704), elaborou a teoria da tripartição dos
poderes ou dos freios e contrapesos. Tais teses serviram
de sustentação teórica para a seguinte doutrina:
a)Constitucionalismo liberal.
b) Socialismo científico.
c) Nacionalismo.
d) Facismo.
e) Populismo.
QUESTÃ0 08
Durante o século XX, o Estado foi um dos principais
protagonistas em todas as áreas do agir humano. Para
defender seus elementos constitutivos como território,
povo e soberania, envolveu-se em guerras e utilizou-se
de toda forma de expediente. Após os anos oitenta deuse início o processo das grandes privatizações
(Inglaterra, EUA), até chegar aos nossos dias com a
globalização. Tal processo atingiu diretamente as
O ceticismo está incorporado no ethos científico
moderno. O ceticismo metódico recorre à dúvida e à
suspenção do juízo como forma de recobrar a originária
disposição do espírito que lhe permite discernir a
verdade do erro, ou seja, para recuperar a faculdade de
julgar. (LOPES, Rogério Antônio. Ceticismo e vida
contemplativa em Nietzsche. Tese. UFMG. 2008)
SOBRE O CETICISMO MARQUE A ALTERNATIVA
CORRETA:
a) O cético não acredita em nada, ou desacredita de tudo.
Seu pensamento se reduz a um pêndulo a oscilar entre
polos dogmáticos opostos, sem se deter em qualquer um
deles. E a dúvida não implica o conhecimento. É uma
mera suspensão do juízo.
b) A tarefa da ética como filosofia, em relação ao
ceticismo moral, são quatro: a) elucidar em que consiste a
moral; b) tentar fundamentar a moral; c) tentar uma
aplicação dos princípios éticos descobertos; d) criar
normas para observar a sociedade e lhe atribuir morais.
c) O ceticismo argumenta que é possível afirmar sobre a
verdade absoluta de alguma coisa porém é necessário
estar em constante questionamento, sobretudo, em
relação aos fenômenos metafísicos.
d) O Ceticismo alegava a possibilidade de alcançar o total
conhecimento e adotaram métodos racionais e empíricos
para afirmar seus conhecimentos. Assim, o Ceticismo
Filosófico se dedicou a examinar criticamente o
conhecimento e a percepção sobre a verdade.
e) Na filosofia, o ceticismo é uma teoria do conhecimento
que afirma que o conhecimento vem apenas ou
principalmente, a partir da experiência sensorial.
QUESTÃ0 10
LEIA O TEXTO A SEGUIR:
“O essencial é reconhecer: nunca foi tão urgente, como
hoje se evidencia, reabilitar a ética em toda a sua
compreensão. A crise da humanidade é uma crise de
ordem moral. Os descaminhos da criatura humana,
refletidos na violência, na exclusão, no egoísmo e na
indiferença pela sorte do semelhante, assenta-se na
perda dos valores morais. Alimenta-se da frouxidão
moral. A insensibilidade no trato com a natureza denota
a contaminação da consciência humana pelo vírus mais
cruel a insensatez”. (NALINI, José Renato. Ética Geral e
Profissional. São Paulo, RT, 2009, p. 16).
QUAL DAS AFIRMAÇÕES A SEGUIR NÃO SEGUE O
PENSAMENTO DO AUTOR DO TEXTO ACIMA:
a) O anarquismo repudia toda norma e todo valor.
Direito, moral, convencionalismos sociais, religião, tudo
constitui exigência arbitrária, nascida da ignorância da
maldade e do medo. Modernamente, o anarquismo
idealiza dois pontos: a) A liberdade absolutista é a
aspiração suprema do indivíduo; b) Toda organização da
sociedade deve desaparecer, por contrariar as exigências
da natureza.
b) Quanto as correntes éticas é correto afirmar que a
ética absolutista e apriorista tem validade atemporal e
absoluta e por sua vez a ética relativista e empírica tem
norma ética puramente convencional e mutável.
c) O objeto da ética é a moral. A moral é um dos aspectos
do comportamento humano. A expressão moral deriva da
palavra romana mores, com o sentido de costumes,
conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de
sua prática.
d) A ética se defronta com dois obstáculos na busca da
felicidade: o medo da morte e o temor dos deuses.
e) A ética também não deve ser confundida com a lei,
embora com certa frequência a lei tenha como base
princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei,
nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou
por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas.
LÓGICA
QUESTÃ0 11
Assinale a alternativa que corresponde a conclusão do
seguinte silogismo:
Nenhum jurista diverge em seu julgamento da
Constituição
Antônio e Maurício são juristas, Logo,
a) Nenhum jurista diverge seu julgamento da Constituição
b) Todo jurista diverge em seu julgamento da Constituição
c) Alguns juristas como Antônio e Maurício divergem da
Constituição
d) Antônio e Maurício divergem em seu julgamento da
Constituição
e) Antônio e Maurício não divergem em seu julgamento
da Constituição
QUESTÃ0 12
Todos os bons estudantes são pessoas tenazes. Assim
sendo:
a) alguma pessoa tenaz não é um bom estudante
b) o conjunto das pessoas tenazes contém o conjunto dos
bons estudantes
c) o conjunto dos bons estudantes contém o conjunto das
pessoas tenazes
d) toda pessoa tenaz é um bom estudante
e) nenhuma pessoa tenaz é um bom estudante
QUESTÃ0 13
Considere a seguinte proposição: “Se chove ou neva,
então o chão fica molhado”. Sendo assim, pode-se
afirmar que:
a) Se o chão está molhado, então choveu ou nevou.
b) Se o chão está molhado, então choveu e nevou.
c) Se o chão está seco, então choveu ou nevou.
d) Se o chão está seco, então não choveu ou não nevou.
e) Se o chão está seco, então não choveu e não nevou.
PSICOLOGIA I: A PESSOA E O DIREITO
QUESTÃ0 14
Clara vai a uma festa com as amigas; por ter que
trabalhar cedo,separa-se das amigas à uma hora da
manhã e vai para casa com um mototaxista que no
caminho a ataca,comete o estupro,deixando a garota
gravemente ferida.Com base na Teoria da Crença no
Mundo Justo, é CORRETO afirmar que:
a) A Crença no Mundo Justo faz os indivíduos valorizarem
as minorias.
b) As pessoas com baixa Crença no Mundo Justo dirão
que Clara estava no lugar errado,na hora errada , com
a pessoa errada e teve o que mereceu.
c) Pessoas com alta Crença no Mundo Justo tendem a
desvalorizar as vítimas das injustiças e também tendem
a culpá-las pelo o que ocorreu a elas,ou seja,elas
fizeram por merecer.
d) As pessoas com alta Crença no Mundo Justo lutam pela
melhoria
da
segurança
e
redução
das
desigualdades,cobrando providências dos governantes.
e) A Crença no Mundo Justo é de caráter individual e
independe dos grupos e culturas aos quais pertencem
os indivíduos.
QUESTÃ0 15
Quando uma lei polêmica, como a do casamento
homossexual, é proposta e alardeada pela mídia,as
pessoas vão se dividir em grupos favoráveis à aprovação
da lei e grupos contrários à sua aprovação
PORQUE
As crenças, os valores,as normas e as tematas situam-se
no núcleo central das Representações Sociais dos
indivíduos que vão gerar atitudes de contra ou a favor e
que são muito difíceis de serem mudados e/ou trocados.
A respeito dessas duas afirmações é CORRETO afirmar
que:
a) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não
justifica a primeira.
b) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda
justifica a primeira.
c) A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
d) A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
e) As duas afirmações são falsas.
HERMENÊUTICA JURÍDICA
QUESTÃ0 16
A essência da ironia da charge que dá o tom humorístico
está:
O sistema interpretativo utilizado pelo magistrado:
a) dogmático, pois a missão do intérprete é explicar a lei e
não reformá-la;
b) dogmático, os interpretes são escravos da lei não
podendo sobrepor sua vontade à do legislador;
c) dogmático, pois este sistema está ligado ao Código
Napoleão e, segundo o texto, este entendimento veio
diretamente da França;
d) histórico-evolutivo, pois o magistrado fez uma
interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988
e do Código Civil;
e) histórico-evolutivo, pois a tese de dano social é
amplamente reconhecida e aplicada pelos tribunais
brasileiros.
QUESTÃ0 18
a) na interpretação feita pelo poço dos desejos, pois toda
mulher, no íntimo, deseja tornar-se um homem;
b) no pedido da mulher, pois ela poderia economizar
palavras e pedir logo para tornar-se um homem, pois esta
é a única forma dela alcançar os valores desejados;
c) na interpretação feita pelo poço dos desejos, revelando
uma crítica à sociedade que ainda impõe barreiras para
que as mulheres alcancem valores básicos e fundamentais
a que todo ser humano deveria usufruir;
d) no pedido da mulher, que deveria desejar coisas mais
apropriadas ao universo feminino;
e) na interpretação feita pelo poço dos desejos, pois ao
mudar a roupa do personagem, manteve a cor azul.
QUESTÃ0 17
Leia o texto a seguir e responda corretamente:
“A Turma Recursal da 10ª Região acatou, por
unanimidade, voto do relator, juiz Eduardo Perez,
quanto à condenação da Brasil Telecom por danos
sociais, arbitrados no valor de R$ 12 mil em favor do
Conselho Comunitário da Comarca de Aragarças. Ao
analisar recurso interposto por Vinícius da Gama e
Abreu, que solicitava reparação por dano moral por ter
seu nome incluído pela telefônica no Serasa, o
magistrado entendeu que era cabível o dano social em
razão da reincidência da empresa nesse tipo de prática.
[...] Apesar de reconhecer que a aplicação do dano social
ainda é tímida na jurisprudência, ele observou que ela
não pode ser vista como estrangeirismo. “Em que pese a
pecha de 'nova', nada há de inédito em sua concepção,
vez que a própria Constituição Federal ampara esta
modalidade indenizatória, considerando que os reflexos
de tais danos ecoam diretamente sobre os fundamentos
da República e direitos taxados de fundamentais”,
afirmou o juiz, que também levou em consideração o
artigo 883, parágrafo único, do Código Civil, que permite
a destinação da verba a uma instituição de caridade.”
Consultado
em
20/09/2013,
disponível
em
http://www.tjgo.jus.br/index.
php/home/imprensa/noticias/162-destaque2/3475-juizcondena-telefonica-por-danos-sociais.
Lendo o texto a seguir, colhido no site do Tribunal de
Justiça de Goiás e considerando as concepções de justiça
mais correntes, citadas por Perelman, julgue as
assertivas e marque a alternativa correta:
O juiz Fernando de Oliveira Samuel (foto), da 2ª Vara
Criminal da comarca de Formosa, condenou a 9 anos e 2
meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, falsa
advogada que atuava no município. [...] A defesa técnica
sustentou a atipicidade da conduta de estelionato, já que
o serviço contratado foi devidamente cumprido pela
acusada e que não houve provas de prejuízo patrimonial e
inexistência de dolo e, por tais motivos, não configuraria
estelionato. Em relação a falsidade ideológica, a alegação
foi de que a denúncia não apontou quais documentos
foram falsificados. Sobre a contravenção penal, disse não
haver confissão deste tipo de infração. [...]
I - o juiz condenou a falsa advogada com base na
“igualdade aristocrática”, pois os advogados compõem
uma classe categoria privilegiada e especial em nossa
sociedade;
II - o juiz condenou a falsa advogada com base na
“igualdade formal”, pois as leis pátrias dispõem os
requisitos necessários para todos aqueles que queiram
exercer a advocacia;
III - a defesa utilizou argumento com base na “igualdade
comutativa”, ao enfatizar as obras, ou seja, os resultados
das ações da falsa advogada que atuou bem e não causou
prejuízos;
IV - uma decisão plenamente justa para a nossa
sociedade, seria a que aplicasse exclusivamente a
“igualdade de caridade” para inocentar a falsa advogada,
pois, apesar de não cumprir os requisitos legais para
exercício da profissão, ela atuou por necessidade, para
obter seu sustento e de sua família.
Estão corretas somente as assertivas:
a) I e IV;
b) II e IV;
c) II e III;
d) I e III;
e) I, II e III.
DIREITO CIVIL I
QUESTÃ0 19
Emancipação é uma forma da pessoa natural conseguir
capacidade plena antes da maioridade. Mas de acordo
com o Código Civil, emancipação pode ser
concedida somente:
a) por sentença judicial
b) se os pais estiverem de acordo
c) após os 16 anos
d) por escritura pública
e) se o menor tiver recursos próprios para viver
QUESTÃ0 20
A norma agendi, que significa “norma para agir”, é uma
das características do Direito e se enquadra como:
a) direito público
b) direito natural
c) direito congênito
d) direito objetivo
e) direito subjetivo
e) as Fundações surgem pela união de duas ou mais
pessoas naturais.
QUESTÃ0 23
Domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se
presume presente para efeitos de direito e onde exerce
ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios
jurídicos. O Código Civil determina que o domicílio da
pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência
com ânimo definitivo. Sobre o assunto, é correto dizer
que:
a) o domicílio do funcionário público, chamado de
domicílio profissional, é onde ele presta serviço de forma
permanente.
b) a pessoa natural pode ter mais de um domicílio, e em
todos, ela pode ser
acionada judicialmente para
responder pelos seus atos.
c) Domicílio de Eleição é onde a pessoa vota e pode ser
votada.
d) pessoa jurídica de direito privado só pode ser
demandada em sua sede administrativa, onde é o seu
domicílio oficial, mesmo tendo filiais em outras
localidades.
e) todas as alternativas anteriores estão corretas.
QUESTÃ0 21
João Fujão desapareceu do seu domicílio sem deixar
representante para administrar seus bens. O processo de
declaração de ausência corre normalmente. Por isso, é
correto afirmar que:
a) os seus herdeiros, indistintamente, só poderão entrar
na posse dos bens deixados por ele prestando garantias
da restituição deles.
b) regressando o ausente dentro dos 10 anos seguintes
após a abertura da sucessão definitiva, ele ainda terá
direito aos bens deixados.
c) a sucessão provisória pode ser requerida um ano após
a declaração de ausência e nomeação de curador.
d) se o herdeiro que tiver direito à posse provisória não
puder prestar garantia perderá todos os direitos sobre os
bens que lhe caberiam
e) as garantias apresentadas pelos herdeiros poderão ser
levantadas somente completados 10 anos de ausência.
QUESTÃ0 22
04) As pessoas jurídicas são sujeitos de direito e podem
ser classificadas, quanto às funções e capacidade, em
pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Além disso, é correto dizer que:
a) a União é pessoa jurídica de direito público externo e
interno ao mesmo tempo.
b) as associações são pessoas jurídicas de direito público
porque prestam serviços de interesse público e não visam
lucro.
c) de acordo com o Código Civil, se a pessoa jurídica tiver
administração coletiva, as decisões se tomarão pela
maioria absoluta.
d) o órgão competente para fiscalizar o funcionamento
das Fundações particulares é o Poder Judiciário, através
dos juízes nas comarcas.
QUESTÃ0 24
Os sujeitos de direitos o obrigações são as pessoas
naturais ou pessoas jurídicas. Sobre elas, é correto dizer:
a) a capacidade de direito da pessoa natural começa a
partir da maioridade ou da emancipação.
b) a personalidade da pessoa jurídica está diretamente
ligada e se confunde com as pessoas naturais que a
administram.
c) o fim da personalidade da pessoa natural se dá com a
morte ou com sua interdição judicial.
d) as associações e as sociedades são pessoas jurídicas de
direito privado que, legalmente, não podem ter fins
econômicos.
e) toxicômanos, alcóolatras e pródigos podem ser
judicialmente declarados relativamente incapazes para os
atos de vida civil.
HISTÓRIA DO DIREITO
QUESTÃ0 25
Sobre a história do direito das civilizações antigas julgue
as proposições a seguir:
I - Houve na história civilizações que não se servindo da
escrita,
atingiram
níveis
espetaculares
de
desenvolvimento inclusive o desenvolvimento jurídico.
II – Na história do Direito dos povos antigos a Civilização
Egípcia não nos transmitiu até agora nem códigos nem
livros jurídicos, mas foi a primeira civilização que
desenvolveu um sistema jurídico que se pode chamada
individualista.
III-A grande importância da civilização hebraica na história
se deve à sua grande força religiosa, à sua cultura e à sua
união frente a todas as adversidades que enfrentaram ao
longo das eras. O direito hebraico é um direito religioso,
monoteísta, muito diferente dos politeísmos que a
rodeavam na antiguidade. Registraram na bíblia um
conjunto de preceitos morais e jurídicos que foram
perpetuados.
A quantidade de itens incorreto(s) é igual a:
a) 0
b) 1
c) 2
d) 3
e) 4
QUESTÃ0 26
Sobre a sociedade e civilização grega clássica, analise as
proposições.
I – A mais antiga legislação conhecida em Atenas, são as
Leis de Drácon, de 621 a.C.. Conhecida pela sua
severidade, essas leis introduziu um importante princípio
no direito penal, dividindo os homicídios em danosos,
penosos e em legítima defesa.
II – Na Grécia antiga, na época clássica da democracia, os
cidadãos deliberavam em praça pública, no seio de suas
assembleias,
com
a intermediação de
seus
representantes.
III - Historicamente, diz-se que o período da Grécia
clássica, em quase todas as áreas do conhecimento
humano houve um enorme progresso: na matemática
com o famoso teorema da Pitágoras; nos esportes com o
surgimento das olimpíadas; no direito com a implantação
de um novo código com base nas teorias de Péricles e
Platão; na arquitetura, com a construção das famosas
colunas grega do Partenon; no teatro, com as tragédias e
comédias; enfim, em quase todos os ramos do
conhecimento os Gregos foram e ainda são referências
mundiais..
Está incorreta:
a)Apenas a proposição III
b)Apenas a proposição I e II
c) Apenas a proposição II e III
d)Apenas a proposição I e III
e)Apenas a proposição I
QUESTÃ0 27
Sobre a civilização e o Direito Romano julgue as
proposições a seguir:
I - A cidade de Roma, como diz a lenda, foi fundada em
753 a.C.. O Império Romano e suas várias etapas
históricas estavam ligados ao modo de produção
escravagista. O motor do desenvolvimento estava nas
grandes propriedades apropriadas pelos patrícios.
II - A influência jurídica de Roma é tão grande que o nosso
Direito pátrio foi influenciado pela cultura jurídica
romana, e em especial no direito privado.
III -Ocorreu com o Direito Romano o que nós chamamos
de tradição oral. Na gênese do corpo jurídico, o romano
preferia falar do que escrever. Portanto, pouco se
escreveu no direito romano
Está correta:
a)Apenas a proposição II;
b)Apenas a proposição III;
c) Apenas a proposição I e II;
d)Apenas a proposição I e III;
e)Apenas a proposição I
QUESTÃ0 28
O Brasil, descoberto em 1500, passou a ser uma colônia
de um Estado moderno absolutista – Portugal – que
desenvolveu uma estrutura jurídica moderna para a
época, baseada em grandes compilações de leis da
época. Tal estrutura denominava-se de:
a) Direito das Gentes
b) Direito Canônico português
c) Direito moderno brasileiro
d) Ordenações
e) Direito canônico brasileiro
QUESTÃ0 29
A origem da divisão entre Direito Público e Direito
Privado remonta ao Direito Romano, sobretudo a partir
da obra de Ulpiano (Digesto). A tradição do Estado
Moderno também representa a distinção a partir da
separação entre o Estado e a sociedade. Sustenta-se,
assim, que existem, na vida social, duas esferas com
diferentes finalidades e regras de funcionamento: por
um lado, a esfera privada, em que os indivíduos atuam
livremente segundo sua vontade e interesse; por outro
lado, a esfera pública, em que os cidadãos decidem de
forma coletiva sobre assuntos de interesse geral.
A divisão entre Direito Público e Direito Privado também
é o eixo para a organização das Faculdades de Direito e
dos programas de graduação e pós-graduação. De
acordo com os estudos sobre a história do direito,
identifique quais conceitos pertencem aos respectivos
ramos:
I - É o conjunto de normas jurídicas que regulam a
conduta dos indivíduos, atribuindo tipicidade e o poder
punitivo do Estado. Visa, primordialmente, a proteção
dos bens jurídicos, valores e interesses mais
significativos e necessários para a sobrevivência da
sociedade de forma geral, tais como a vida, a integridade
física, a honra, o patrimônio, os costumes, a paz pública.
II - Compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado
a assegurar o direito relativo, dentre outros, à saúde e à
assistência social.
III - É um ramo do Direito Privado, onde o objetivo
principal é o estudo das relações jurídicas entre
particulares. Suas regras e disposições buscam
disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a
família, obrigações e contratos.
Respectivamente esses conceitos referem-se aos
Direitos:
a) Direito Penal, Direito Assistencial e Direito Empresarial.
b) Direito Penal, Direito Previdenciário e Direito Civil.
c) Direito Processual Penal, Direito Assistencial e Direito
Civil.
d) Direito Penal, Direito Assistencial e Direito Empresarial.
e) Direito Processual Penal, Direito Assistencial e Direito
Empresarial.
QUESTÃ0 30
O Ocidente veio a redescobrir o Corpus Iuris Civilis perto
do ano de 1100. As compilações presentes nessa obra
passaram a ser estudadas nas universidades recémformadas. O Corpus Iuris Civilis era a síntese do Direito
Romano em seu período mais abundante e sofisticado,
que foi se tornando o fundamento principal da ciência
jurídica em toda a Europa.
O Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil) é uma obra
fundamental, publicada por ordem do imperador
bizantino Justiniano. Era composto por partes.
Julgue as proposições a seguir sobre as partes que
compunham o Corpus Iuris Civilis:
I - O Digesto, conhecido igualmente pelo
nome grego Pandectas, é uma compilação de fragmentos
de jurisconsultos clássicos.
II – A novelas (Nouellae constitutiones) são novas
constituições que introduziram um grande número de
modificações na legislação.
III – A canônica foram leis foram leis formuladas por
Justiniano que organizou o Direito canônico da época.
Está incorreta:
a) Apenas a proposição II;
b) Apenas a proposição III;
c) Apenas a proposição I e II;
d) Apenas a proposição I e III;
e) Apenas a proposição I