VICE-PRESIDÊNCIA
DO GOVERNO REGIONAL DA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
O Impacto das Ajudas de Estado no
Desenvolvimento das Regiões
Ultraperiféricas da União Europeia
Bruxelas
26-06-2007
Índice
A. Diagnóstico Estratégico da Região Autónoma da Madeira
1. Contexto Económico-social
2. Caracterização do Tecido Empresarial
3. Sistemas de Incentivos adoptados pela Região
2000-2006
i. Sistemas de Incentivos Regionais
ii. Sistemas de Incentivos Nacionais
Índice
B. Impacto dos Sistemas de Incentivos adoptados pela
Região Autónoma da Madeira
C. Novo Paradigma de Desenvolvimento 2007-2013
D. Nova Geração de Sistemas de Incentivos – Visão
Integrada
A. Diagnóstico Estratégico da Região Autónoma da Madeira
A Região Autónoma da Madeira tem registado níveis de
crescimento económico significativos nos últimos anos,
em resultado das políticas orientadas para o dinamismo
económico
sem
descurar
a
dimensão
social,
nomeadamente no que concerne ao reforço da coesão
social, equidade e igualdade de oportunidades.
1. Contexto Económico-social
PIB Total (10*6 euros)
Índice PIB per capita PPC - UE25=100
Situação Económica
VAB
VAB
VAB
VAB
total (10*6euros)
sector primário
sector secundário
sector terciário
Situação Social
Emprego total RAM (milhares)
Taxa de emprego RAM
Taxa de emprego Portugal
Taxa de emprego UE25
Taxa de desemprego na RAM
Taxa de Desemprego Portugal
Taxa de desemprego UE25
Taxa de Actividade
Situação Demográfica
População Residente (milhares)
Densidade Populacional
Fonte:INE; DRE;Eurostat; IGP
2000
3.055
86,9
2000
2.634
2,7
20,1
77,3
2000
107,83
63,9
68,4
62,5
2,5
4,1
8,6
46,1
2000
239,79
290
2003
3.651
90
2003
3.148
2,9
15,7
81,5
2004
113,48
66,6
67,8
63,3
3
6,7
9
48
2004
244,29
295
2004
4.033
91
2004
3.505
*
*
*
2005
117,10
67,6
*
*
4,5
*
*
50,2
2005
245,20
296
2. Caracterização do Tecido Empresarial
2.1 Sobrecustos da Ultraperiferia
As empresas regionais sofrem de desvatagens permanentes que se
traduzem em custos económicos engendrados pelos seguintes
factores:
 Exiguidade do mercado interno;
Isolamento em relação aos principais mercados e sobrecustos de
transporte dele decorrentes;
Ausência de economias de escala;
Necessidade das empresas dispor de maiores stocks;
Duração reduzida da amortização dos bens;
Necessidade do sobredimensionamento dos equipamentos de
produção;
Falta de mão de obra qualificada;
Dificuldade de organizar a promoção de produtos locais fora da
Região;
Financiamento ligado ao custo adicional dos sobrecustos;
Dificuldade de acesso ao mercado de capitais face à debilidade
económica.
2.2 Outras características do Tecido Empresarial
 Estrutura económica pouco diversificada com predominância
das micro e pequenas empresas;
 Insuficiência do sistema de inovação,
empreendedor e reduzida implantação de I&D;
fraco
espírito
 Sectores económicos tradicionais com dificuldade de captação
de novos mercados;
 Perda de competitividade do produto turístico e do destino
Madeira, se não for mantida a imagem tradicional de qualidade;
 Menor atractividade no que respeita à captação de IDE;
 Competitividade Fiscal e Leis Laborais;
 Perdas de eficiência devido à excessiva burocracia e morosidade
dos processos.
3. Sistema de Incentivos adoptados pela Região 2000-2006
i.
Sistema de Incentivos Regionais – SIPPE-RAM
Decisão
N.º
Projectos
Projectos Aprovados
794
67%
Projectos Reprovados
111
9%
Projectos Desaprovados
240
20%
Projectos c/ Desistências
49
4%
Total
Fonte: IDE-RAM
1194
SIPPE-RAM - Aprovações por Sector de Actividade
Unid: euros
Aprovações (2000 - 2006)
Sector de
Actividade
Investimento
Total
Incentivo
Criação
de
Emprego
274
41.684.788,25
13.770.983,12
718
Construção
33
5.024.496,35
1.979.453,90
105
Industria
86
14.616.035,71
5.614.262,23
254
Serviços
123
12.079.874,83
4.757.375,19
326
4
1.207.804,62
247.870,56
118
274
46.465.582,44
16.576.179,58
1035
794
121.078.582,20
42.946.124,58
2556
nº
proj.
Comércio
Transportes
Turismo
total
Fonte: IDE-RAM
SIPPE-RAM - Aprovações por Concelho
29 Proj. 63 PT
30 Proj. 68 PT
Inc. 1.754 m€
Inc. 1.529 m€
35 Proj. 79 PT
Inc. 1.999 m€
29 Proj. 80 PT
68 Proj. 236 PT
Inc. 1.670 m€
Inc. 4.541 m€
115 Proj. 372 PT
Inc. 6.936 m€
68 Proj. 197 PT
335 Proj. 1231 PT
Inc. 3.904 m€
Inc. 16.919 m€
ii. Sistema de Incentivos Nacionais - Prime
Unid: euros
Aprovações (2000 - 2006)
Sistema de
Incentivos
Criação
de
Emprego
nº
proj.
Investimento
SIME
70
210.038.148,65
68.638.095,17
2198
SIVETUR
6
31.526.383,00
13.734.918,31
76
SIPITER
5
84.328.220,50
24.711.865,68
221
URBCOM
169
27.679.974,73
10.593.882,08
n.a
Outros
57
18.270.703,76
11.742.574,82
153
307
371.843.430,64
129.421.336,06
2648
Total
Fonte: IDE-RAM/SIPRIME
Total Incentivo
B. Impacto dos Sistemas de Incentivos adoptados pela Região
Autónoma da Madeira
Ao longo do período de vigência do POPRAM II e III coexistiu na
Região Autónoma da Madeira uma pluralidade de sistemas de
incentivos, de âmbito regional e nacional. Da avaliação da
experiência passada de gestão de incentivos, importa reter algumas
reflexões de carácter geral:
• Forte adesão do tecido empresarial ao sistemas de incentivos de
apoio ao investimento disponíveis na Região (principalmente ao
SIME e ao SIPPE), embora com ritmos de execução reduzidos;
•Bom nível de satisfação dos beneficiários com as características
dos sistemas de incentivos disponíveis;
•Elevada incidência sectorial dos apoios no sector do turismo e
correlacionados;
• Procura de incentivos orientada predominantemente para o apoio
a obras de construção de edifícios, a obras de remodelação de
edifícios e à aquisição de máquinas e equipamentos;
• Reduzida procura de incentivos para o apoio a investimento em
factores dinâmicos da competitividade, incluindo os ligados à
inovação e tecnologia, à economia digital e à internacionalização;
• Forte concentração da procura para incentivos no concelho do
Funchal, notavelmente difícil de contrariar através de majorações
nas intensidades dos apoios a projectos localizados nos restantes
concelhos da Região;
• Pulverização excessiva dos apoios a pequenos projectos de
investimento na fase inicial do SIPPE, aspecto que foi sendo
parcialmente corrigido ao longo do tempo com subidas dos limites
mínimos e máximos que balizavam o investimento elegível.
Parte dos défices identificados resultam:
• Das características do tecido empresarial existente na Região;
• Das barreiras que a ultraperificidade coloca ao nível da atracção de
IDE em actividades mais intensivas em tecnologia e conhecimento.
• Ausência de sistemas de incentivos mais selectivos em domínios
específicos como o apoio ao empreendedorismo qualificado, o apoio
a micro e pequenas empresas numa lógica integrada e assente na
consultoria-formação e o apoio à I&D e à inovação, dando mais
valorização aos resultados do que às despesas de investimento.
Esta mudança de ciclo pressupõe prioridades de intervenção
selectivas e integradas, privilegiando o triângulo:
competitividade empresarial / desenvolvimento sustentável /
qualificação de recursos humanos
C. Novo Paradigma de Desenvolvimento 2007-2013
As perspectivas financeiras reflectem a aposta num projecto politico.
A Estratégia de Lisboa (Sociedade do Conhecimento)
Gotemburgo (Ambiente)
Constitui o projecto politico do próximo período de programação.
As perspectivas financeiras orientam-se em torno de três prioridades:
Desenvolvimento sustentável (engloba a competitividade)
Cidadania Europeia
Parceiro mundial
A prioridade estratégica
Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento
 Apresentam uma
vocação transversal:
 Apostar no Turismo;
 Internacionalizar a Região;
 Criação de Mecanismos financeiros;
 Modernizar a Admin. Pública
Mais inovação = Mais crescimento/Mais crescimento = Mais emprego
Estratégia
de
Inovação
Vectores
de
sucesso
 Educação
I&D
 Empreendedorismo
 Melhor regulamentação
 Aumentar a competitividade;
 A produtividade;
 O Valor acrescentado;
 E o crescimento sustentável da RAM.
È Prioritário:
Acabar
com
as
barreiras
à
Inovação,
à
Investigação
&
Desenvolvimento Tecnológico e ao Empreendedorismo.
Potenciar o Investimento feito na envolvente empresarial
 Telecomunicações e outras infra-estruturas
digitais;
 Parques Empresariais;
 Novas acessibilidades;
 Universidade, Pólo Tecnológico, CIN.
PO FEDER
2007-2013
E Promover uma Matriz integrada de intervenção nas empresas
AREAM
Empresas
Empresas
IDERAM
Empresas
CINM
MADEIRA
TECNOPOLO
Empresas
PRODUÇÃO
CONHECIMENTO
Este novo posicionamento da R.A.M., num quadro regulamentar
significativamente modificado implica introduzir ajustamentos no
modelo de desenvolvimento regional:
• Prioridade para a parte imaterial;
•Maior atenção na Competitividade do que no Crescimento;
•Governação consentânea com um desafio estratégico que se
insere num quadro de fortes limitações de recursos financeiros.
Criação de uma nova geração de Sistema de Incentivos que
potencie de forma efectiva o up-grading do tecido empresarial
regional
D. Nova Geração de Sistemas de Incentivos – Visão Integrada
É necessário implementar medidas de politica económica entre os
quais destacamos:
 Iniciativas empresariais, estratégias inovadoras e competitivas,
promovendo:
 Aposta no Investimento – Selectividade
 Desenvolvimento
Factores dinâmicos da competitividade.
 Qualificação de recursos humanos.
 Educação - Investir mais e melhor na formação contínua
 Estimular o I & D;
 Implementação o Plano de Acção para a Inovação;
 Incentivar o empreendedorismo;
 Promover a Internacionalização da Região.
Captação de investimento directo estrangeiro;
 Criação de um ambiente de inovação financeira, suscitando a
adaptação pelas PME´s ás novas formas de financiamento:
Capital de Risco – FCR – Madeira Capital
Garantia Mútua
Micro-crédito
Objectivo:
 Diversificação e sustentabilidade da economia regional /
clusterização dos sectores estratégicos;
 Manter ritmo elevado e sustentado de crescimento da economia
e do emprego.
 Promoção de projectos de investimento integrados e inovadores;
Promoção de competências humanas.
Participação das Associações Empresarias e das
Autarquias, como facilitadoras do investimento.
Criação de um Gabinete de “Investimento Estruturante”
IDE-RAM:
Apostará numa gestão integrada dos mecanismos de investimento e
de financiamento de forma a promover de forma mais activa o
espírito empresarial e a promoção de iniciativas empresariais e de
favorecimento de estratégias inovadoras e competitivas,
privilegiando:
Empreendedorismo
Inovação Empresarial
Desenvolvimento Tecnológico
Sociedade do Conhecimento
Tecnologias de Informação e Comunicação
Qualidade, Ambiente e Energia
Internacionalização
Captação de Investimento Directo Estrangeiro
Requalificação Urbana
Sobrecustos (RUP’s)
Parcerias
Público
Privadas
Instrumentos de Engenharia Financeira:
 Fundo Capital de Risco
 Garantia Mutua
 Business Angels
 Microcrédito
Diversos Sistemas de Incentivos à Actividade Produtiva da RAM
Sobrecustos
O número 2 do artigo 299º do Tratado da União Europeia reconhece
explicitamente como obstáculos ao desenvolvimento económico e
social das regiões ultraperiféricas o afastamento, a insularidade, a
pequena dimensão, o clima e topografia difíceis e a dependência
económica num número reduzido de produtos, todos eles factores
com carácter permanente.
Os custos de ultraperiferia podem ser entendidos, como
sobrecustos que as empresas das regiões ultraperiféricas
têm que suportar em relação às suas congéneres das outras
regiões da Europa. Trata-se de custos que resultam
sobretudo de dois factores:
Da distância em relação aos principais núcleos de produção
e consumo;
Tamanho reduzido dos mercados locais.
As verbas afectas aos sobrecustos
destinadas a:
(Eixo V do PO), serão
 Sistemas de Incentivos aos Sobrecustos da RAM;
 Reafectação de parte das verbas deste eixo para os
sistemas de incentivos ao investimento, traduzindo-se na
atribuição de um Incentivo Não Reembolsável, até 10% do
volume de vendas;
Acesso às Bases do Conhecimento;
 Possível envolvimento
Financeira;
no
âmbito
da
Engenharia
 Possível envolvimento em projectos de cooperação InterRegional.
OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA
José Jorge dos Santos F. Faria
Presidente do Instituto de
Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da
Madeira
Avenida Arriaga, Edificio Golden Gate, nº 21, 3º andar
9004-528 Funchal
Telefone: +351291202170
Fax: +351291202190
Email: [email protected]
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