Jornal O Dia (Teresina) – 21/12/2011
José Gayoso
IQE – Instituto Qualidade no Ensino
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Por uma educação melhor
O assunto de hoje já foi mencionado neste espaço
espaço algumas semanas atrás. Gostaria, agora,
de analisar o PNE (Plano Nacional de Educação) sob uma ótica mais crítica, permitindo ao
leitor uma compreensão e reflexão mais profunda sobre as variantes educacionais que
norteiam o PNE para o próximo decênio.
O PNE, elaborado durante a última CONAE (Conferência Nacional de Educação) em
abril/2010, é composto por 12 artigos e 20 metas, delineando os objetivos estratégicos para
a educação brasileira de 2011 a 2020.
Objetivos como a valorização do magistério, universalização do ensino básico, qualificação
do corpo docente, ampliação do investimento em educação para 7% (atualmente 5,1% - algo
em torno de R$ 180 bilhões/ano) e ênfase na alfabetização até os oito anos de idade estão
distribuídos entre as 20 metas acima citadas.
Cabem aqui algumas observações:
- Em nenhum momento o PNE trata dos “meios” (ou “como” alcançar as metas
propostas), restringindo-se
restringindo se a listar os “fins” (metas a serem perseguidas);
- O simples fato
ato de se estabelecer um novo patamar de investimentos não encerra o
assunto, visto que o problema estrutural da educação no Brasil não se concentra no
estabelecimento de um novo porcentual sobre o PIB (Produto Interno Bruto – total de
riquezas produzidas pelo país), mas sim, na correta alocação dos recursos para a
consecução das atividades “fins”. A questão reside na gestão eficiente dos
investimentos;
- Inexistência de uma área administrativa em nível federal que seja responsável pelo
planejamento, capacitação,
capacitação, recrutamento e retenção do corpo docente, atuando em
sintonia com as esferas municipais e estaduais. Desta forma, promover-se-ia
promover
uma
política nacional consistente de qualificação do corpo docente, facilitando a
implantação de um currículo nacional padronizado e que fosse efetivamente praticado
(evitando discrepâncias regionais), além de lançar as bases para a melhoria do
processo de ensino e aprendizagem.
Parece-me
me razoável e lógico supor que uma boa gestão de recursos passa pela qualificação
dos recursos
ecursos humanos administrativos de uma Secretaria de Educação (além da qualificação
permanente do corpo docente), de forma a promover e acompanhar as diretrizes
educacionais formuladas.
Aliado a este fato, indicações políticas (em detrimento de indicações técnicas) não
contribuem para o alcance de uma gestão adequada. O resultado desse processo impõe às
redes de ensino menos eficiência no gerenciamento dos recursos disponíveis, penalizando,
na ponta final, o aluno.
Por fim, a integração entre as esferas administrativas (em nível federal, estadual e
municipal) necessita acontecer, do contrário continuaremos a conviver com políticas
educacionais desconexas e sobrepostas.
O PNE irá para aprovação na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2012 (em seguida será
apreciado pelo Senado). Até lá, as 449 emendas propostas pelos parlamentares serão
analisadas pela Comissão de Educação da Câmara. Ao que tudo indica, o Brasil perderá mais
uma vez a oportunidade de endereçar aspectos cruciais de suas redes de ensino, que
pavimentariam o caminho para uma educação pública de qualidade.