1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 95
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/05/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Ângela Catão
Olindo Menezes
Mônica Sifuentes
Mário César Ribeiro
Kássio Marques
Hilton Queiroz
Néviton Guedes
I'talo Mendes
Novély Vilanova
José Amilcar Machado
Ney Bello
Daniel Paes Ribeiro
Cândido Moraes
João Batista Gomes Moreira
Marcos Augusto de Sousa
Souza Prudente
João Luiz de Souza
Maria do Carmo Cardoso
Gilda Sigmaringa Seixas
Francisco de Assis Betti
Jamil de Jesus Oliveira
Reynaldo Fonseca
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Assinado de forma digital por RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4,
ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1,
ou=SERVIDOR, cn=RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.05.22 09:19:33 -03'00'
2
Sumário
Unidade
1ª Vara Cível - SJRO
3ª Vara Criminal - SJRO
Pág.
3
5
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
10
Turma Recursal - SJRO
18
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 95
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJRO
Disponibilização: 22/05/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5691-34.2009.4.01.4100
2009.41.00.005694-3 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: - NILZA YOSHIDA MORI
: SINDSEF-SINDICATO
DOS SERVIDORES
FEDERAIS NO EST/RO.
: RO0000396A - MARCO AURELIO CARBONE
: RO00000389 - OLYMPIO MORAES JUNIOR
: RO00000459 - SANDRA PEDRETI BRANDAO
PUBLICOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"RECEBO o recurso de apelação interposto pela Embargante, nos efeitos devolutivo
e suspensivo. INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias,
querendo, apresentar suas contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou
decorrido o prazo para tanto, REMETAM-SE os autos ao TRF 1ª Região, com
nossas homenagens. INTIMEM-SE."
Numeração única: 4528-09.2015.4.01.4100
4528-09.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
GISELE DOS SANTOS MOREIRA
RO00007129 - NADIA SILVEIRA DA SILVA
UNIAO FEDERAL
FACULDADE SAO LUCAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a Faculdade São Lucas para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias,
quanto à petição e os documentos de fls. 56/64, comprovando o cumprimento da
decisão judicial de fls. 50/51, sob pena de aplicação de multa diária."
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5
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 95
Caderno Judicial
3ª Vara Criminal - SJRO
Disponibilização: 22/05/2015
6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11213-37.2012.4.01.4100
11213-37.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
WILSON MATOS DOS SANTOS
JOSE MAURO FREIRE DE CARVALHO
JOSE OSTERNO PEIXOTO BESSA
HELIO ADIR TAVARES
JOSE NATALINO ALVES DE OLIVEIRA
OLIVAR PEREIRA
MANOEL DE SOUZA LIMA
RO00000653 - CLARA REGINA GOES ORLANDO
RO00004612 - DANIELA LOPES LEIVA DE FARIA
RO00004643 - EDSON ANTONIO SOUSA PINTO
RO0000760E - FELIPE BENSIMAN CIMAP
RO00002692 - MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR
RO00002080 - MARCELO MALDONADO RODRIGUES
RO00002007 - MAURICIO GOMES DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Tendo em vista que as testemunhas de acusação e defesa não foram localizadas
para fins de intimação, cancelo a audiência de instrução designada às fls. 341/342.
2. Vista ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União para, no
prazo de 05 (cinco) dias, atualizarem o endereço da testemunha Robson Francisco
de Oliveira Lima (fl. 367-v), substituí-la ou oferecer desistência expressa, sob pena
de desistência tácita. 3. Vista à defesa dos acusados Wilson Matos dos Santos e
José Osterno Peixoto Bessa para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço
das testemunhas Lúcia Machado dos Santos e Sandro de Souza (fl. 370-v),
substituí-las ou oferecer desistência expressa, sob pena de desistência tácita. 4.
Vista à defesa do acusado José Natalino Alves de Oliveira para, no prazo de 05
(cinco) dias, atualizar o endereço da testemunha Francisco Chagas Ferreira Freitas
(fl. 371-v), substituí-la ou oferecer desistência expressa, sob pena de desistência
tácita. 5. Ante a informação de que o acusado José Natalino Alves de Oliveira não
possui mais advogado, tampouco condições para constituir um novo (fl. 365-v),
nomeio a Defensoria Pública da União para patrocinar sua defesa. 6. Dentro do
prazo concedido no item 2, o Ministério Público Federal deverá manifestar-se acerca
da localização dos acusados Hélio Adir Tavares e Manoel de Souza Lima (fls.
341/342). Vindo novo endereço, às providências necessárias à citação. 7. Vista à
defesa do acusado José Mauro Freire de Carvalho para informar seu atual
endereço, sob pena de decretação de revelia, tendo em vista que não foi localizado
no logradouro que consta dos autos (fl. 363-v). 8. Publique-se. Intimem-se o MPF e
a DPU."
Numeração única: 6635-60.2014.4.01.4100
6635-60.2014.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTENIR DE MIRANDA ALVES
RO00000433 - HUMBERTO MARQUES FERREIRA
RO00003991 - WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO
7
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Ante a informação de que a testemunha de acusação Carlos Alberto Elias Junior
não foi localizada no endereço constante dos autos, cancelo a audiência de
instrução designada às fls. 127/128. 2. Vista ao Ministério Público Federal para, no
prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço da testemunha Carlos Alberto Elias
Junior, substituí-la ou oferecer desistência expressa, sob pena de desistência tácita.
3. Após o cumprimento do item 2, tornem os autos conclusos para designação de
audiência. 4. Solicite-se à 7ª Vara Federal de Cuiabá/MT (Carta Precatória nº.
0005698-61.2015.4.01.3600) que aguarde, pelo período de 45 (quarenta e cinco)
dias, a manifestação deste juízo acerca de designação de nova audiência. 5.
Publique-se. Intimem-se."
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Numeração única: 5911-66.2008.4.01.4100
2008.41.00.005914-3 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
SITUAÇÃO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FRANCISCO MARINHO
WYLLEN RODRIGUES GONCALVES
GILMAR RAUL DOS SANTOS
ABSOLVIDO
RO00000452 - FERNANDO SILVA MAIA
RO00000816 - JOSE GOMES BANDEIRA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Designo audiência admonitória para a data de 11/06/2015 às 17h00min (Horário
Local). 2. Intimados o MPF e o defensor constituído do sentenciado, mantenham-se
os autos suspenso até data razoável para as expedições da audiência. 3. Publiquese. Intime-se o MPF."
8
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11798-21.2014.4.01.4100
11798-21.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SUZENANDE LOUZADA NETO
RO00001579 - ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRA
RO00004259 - EMILSON LINS DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Para audiência admonitória, fixo o dia 11/06/2015 às 15h30min. II - Intimem-se."
Numeração única: 4866-80.2015.4.01.4100
4866-80.2015.4.01.4100 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: EDSON VICENTE FERREIRA
: RO00002433 - DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
: INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Já concedida a liberdade ao requerente em decorrência de decisão proferida nos
autos de prisão em flagrante n. 4884-04.2015.4.01.4100 (fl. 47-49) mediante o
cumprimento de medidas cautelares, declaro a perda de objeto dos presentes autos
e determino o arquivamento. II - Intime-se."
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4841-67.2015.4.01.4100
4841-67.2015.4.01.4100 CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO E SEUS
INCIDENTES
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA
: RO00002808 - MIRTES LEMOS VALVERDE
: INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme a Portaria
n°001/2011, de 15-02-2011, abro vista à defesa do reeducando MARCOS ANTÔNIO
PEREIRA FIRMINO DA SILVA para que manifeste-se consoante a decisão de fls.
24-26."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
10
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 95
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/05/2015
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Processo nº. 5903-84.2011.4.01.4100
CLASSE 13101 – AÇÃO PENAL
Nº. 072/2015
DE: JOSÉ SILVA DE SOUZA, brasileiro, filho de João
Amâncio de Souza e Matilde Duarte da Silva, natural de
Caravelas/BA, CPF n. 052.134.602-91, com último
endereço conhecido na Linha 85, km 54, Flona Bom
Futuro, zona rural, Porto Velho/RO, atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITÁ-LO e INTIMÁ-LO para, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar resposta à acusação, nos termos do art.
396 e 396-A, ambos do CPP, nos autos da Ação Penal que o
Ministério Público Federal move em desfavor do acusado
acima indicado como incurso nas penas do artigo 40 da Lei n.
9.605/98. Fica advertido de que se tomar conhecimento do
presente edital e não for apresentada a resposta no prazo
assinalado, nem constituir advogado, ficarão suspensos o
processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz
determinar a produção antecipada das provas consideradas
urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos
termos do disposto no art. 312. (art. 366, CPP).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa da
União, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefones (69) 32112535/2468,
fax
(69)
3211-2513,
home
page:
http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].
Porto Velho, 14 de maio de 2015.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3220-06.2013.4.01.4100
3220-06.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ROSA SICHINEL DANTAS E OUTROS
ROSA SICHINEL DANTAS E OUTROS
MARCONI ROCHA BEZERRA
RO00004332 - MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO
UNIAO FEDERAL
SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: RO00003861 - CLAYTON CONRAT KUSSLER
: RO00004786 - GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 001/2010/5ª Vara, publicada no
Diário da Justiça Federal da 1ª Região nº 145, de 30/07/2010, FAÇO VISTA DOS
AUTOS ÀS PARTES para que tomem ciência acerca da data de início dos trabalhos
de sondagem (29 de maio de 2015, às 08h30min.) no imóvel objeto da ação, fl.
1118. Ficam as partes intimadas de que deverão cientificar os respectivos
assistentes técnicos para acompanhamento do ato.
Numeração única: 8196-90.2012.4.01.4100
8196-90.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOSE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO
RO00001506 - WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA
WALTER GOMES DAS NEVES
EULINA FERREIRA DE AGUIAR
CLAUDIO DURAN PEDRAZA
CESAR AFONSO RAVANI
ANGELO CONTI JUNIOR
JACKSON GRACA NASCIMENTO
JUSCELINO PACHECO FURTADO
ESPOLIO DE ANTONIO PINTO DA SILVA
RO00000615 - DEISE LUCIA DA SILVA SILVINO
SP00091420 - FERNANDO WALDEIR PACINI
AM00001316 - PETRUS EMILE ABI-ABIB
RO00002037 - RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO
RO00003075 - RENATA MOURÃO RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº. 001/2010/5ª Vara, publicada
no Diário da Justiça Federal da 1ª Região nº. 145, de 30/07/2010, faço VISTA AOS
AUTORES para que observem os requisitos do art. 232, III do CPC, uma vez que o
13
edital de citação nº 70/2015, fl. 188, foi remetido a publicação no e-DJF1 - Diário
Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, em cumprimento ao despacho de fl. 187.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Numeração única: 14271-77.2014.4.01.4100
14271-77.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CLAUDEILSON FERREIRA MENDONCA
RO00003269 - GUSTAVO CAETANO GOMES
RS00060154 - NEIVA CRISTINA DE ARAUJO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A - ESBR
SP00314946 - ALEX JESUS AUGUSTO FILHO
RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
RO00003861 - CLAYTON CONRAT KUSSLER
RO00006300 - EBENEZER MOREIRA BORGES
SP00286551 - FELIPE NOBREGA ROCHA
SP00350981 - JULIA PERES CAPOBIANCO
BA00021026 - RAFAELA PITHON RIBEIRO
DF00026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº. 001/2010/5ª Vara, publicada
no Diário da Justiça Federal da 1ª Região n° 145, de 30/07/2010, faço vista dos
presentes autos à parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca das contestações e documentos juntados pelos réus.
Numeração única: 17337-65.2014.4.01.4100
17337-65.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDIR PUTTON
: RO00002433 - DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº. 001/2010/5ª Vara, publicada
no Diário da Justiça Federal da 1ª Região n° 145, de 30/07/2010, faço vista dos
presentes autos à parte AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se
acerca da petição do IBAMA às fls. 81/82.
Numeração única: 14413-81.2014.4.01.4100
14413-81.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
RENATO FARIAS DA CUNHA
RO00003269 - GUSTAVO CAETANO GOMES
RS00060154 - NEIVA CRISTINA DE ARAUJO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A - ESBR
SP00314946 - ALEX JESUS AUGUSTO FILHO
RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
RO00003861 - CLAYTON CONRAT KUSSLER
SP00286551 - FELIPE NOBREGA ROCHA
SP00350981 - JULIA PERES CAPOBIANCO
BA00021026 - RAFAELA PITHON RIBEIRO
DF00026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº. 001/2010/5ª Vara, publicada
14
no Diário da Justiça Federal da 1ª Região n° 145, de 30/07/2010, faço vista dos
presentes autos à parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca das contestações e documentos juntados pelos réus.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Numeração única: 13979-92.2014.4.01.4100
13979-92.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOEL BEZERRA DA COSTA
RO00003269 - GUSTAVO CAETANO GOMES
RS00060154 - NEIVA CRISTINA DE ARAUJO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
SANTO ANTONIO ENERGIA S/A
ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A - ESBR
SP00314946 - ALEX JESUS AUGUSTO FILHO
RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
RO00003861 - CLAYTON CONRAT KUSSLER
RO00006300 - EBENEZER MOREIRA BORGES
SP00286551 - FELIPE NOBREGA ROCHA
SP00350981 - JULIA PERES CAPOBIANCO
BA00021026 - RAFAELA PITHON RIBEIRO
DF00026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº. 001/2010/5ª Vara, publicada
no Diário da Justiça Federal da 1ª Região nº 145, de 30/07/2010, faço VISTA AO
AUTOR para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar as contestações apresentadas
pelos réus.
Numeração única: 13972-03.2014.4.01.4100
13972-03.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOAO DAS GRACAS DE MENEZES
RO00003269 - GUSTAVO CAETANO GOMES
RS00060154 - NEIVA CRISTINA DE ARAUJO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
SANTO ANTONIO ENERGIA S/A
ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A - ESBR
SP00314946 - ALEX JESUS AUGUSTO FILHO
RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
RO00003861 - CLAYTON CONRAT KUSSLER
RO00006300 - EBENEZER MOREIRA BORGES
SP00286551 - FELIPE NOBREGA ROCHA
SP00350981 - JULIA PERES CAPOBIANCO
BA00021026 - RAFAELA PITHON RIBEIRO
DF00026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº. 001/2010/5ª Vara, publicada
no Diário da Justiça Federal da 1ª Região nº 145, de 30/07/2010, faço VISTA AO
AUTOR para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar as contestações apresentadas
pelos réus.
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15418-80.2010.4.01.4100
15418-80.2010.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
DEF. PUB
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CARLOS DE AQUINO LEITE
- THIAGO ROBERTO MIOTO
ANTONIO RODRIGUES CARDOSO
RO00002355 - MOACIR REQUI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Por tais razões, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual.
Remetam-se os autos à Justiça Estadual, com baixa na distribuição.
Publique-se. Intime-se".
Numeração única: 529-48.2015.4.01.4100
529-48.2015.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
: EDIMILSON SOARES FERREIRA
: RO00001080 - MARILDA SHIRLEY DE SOUZA LEIRAS
TEIXEIRA CHAVES
: RO00001400 - MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA
: COORDENADOR REGIONAL DE RONDONIA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVACAO E BIODIVERSIDADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Em face do exposto, DEFIRO a liminar postulada e DETERMINO à autoridade
coatora que proceda à imediata liberação administrativa ao Impetrante, na condição
de fiel depositário, do veículo constante do Termo de Apreensão n. 631532/E, a
saber: Motocicleta Honda/NXR125, BROS ES, ano de fabricação 2004, placa JXH
9488, chassi 9C2JD20205R010562.
DETERMINO à secretaria que proceda à restrição à alienação, via sistema
RENAJUD, do veículo acima mencionado.
Intime-se o impetrante para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento
das custas iniciais do processo, sob pena de cancelamento da distribuição,
conforme a inteligência do artigo 257, do Código de Processo Civil.
Fica o impetrante-depositário alertado que, em caso de eventual ordem judicial de
devolução do bem, deverá disponibilizar, às suas expensas, o veículo no lugar e nas
mesmas condições em que o recebeu.
Notifique-se a autoridade impetrada para o cumprimento desta decisão, salientando
que deverá observar o disposto no art. 9º da Lei 12.016/2009.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal para, em 10 (dez) dias, ofertar parecer.
Publique-se. Intimem-se".
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2862-70.2015.4.01.4100
2862-70.2015.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: INSTITUTO CHICO MENDES DE
BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CONSERVACAO
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em razão de, no polo passivo, haver um ente público - ICMBio -, e de ter havido
formulação de pedido de antecipação de tutela em sede de Ação Civil Pública, o
pleito liminar somente será analisado após a manifestação, no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, do representante judicial da pessoas jurídica de direito público
supracitada, por força do Art. 2º da Lei 8437/1992.
Após, venham-me os autos novamente conclusos para decisão
17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 326-23.2014.4.01.4100
326-23.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
: ARNALDO MORAES DA SILVA
: - JOSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
: INSTITUTO CHICO MENDES DE
BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CONSERVACAO
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para
ANULAR o auto de infração nº 032256/A (fl. 32), EXTINGUINDO o processo com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$
200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC.
Sem custas (Lei nº. 9.289/96).
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, § 2º, do CPC).
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
18
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 95
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJRO
Disponibilização: 22/05/2015
19
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Expediente do dia 15 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0000364-74.2010.4.01.4100
201041009001943
Recurso Inominado
Recte
:
Advg.
:
Advg.
:
Advg.
:
Recdo
:
Advg.
:
ANTONIO CLAUDIOMAR RODRIGUES SOARES
RO00001073 - MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA
RO00000535 - CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
RO00003856 - LAYANNA MABIA MAURICIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00003785 – MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os
Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia
em CONHECER e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do voto do
Relator. Vencido o Juiz Federal Herculano Martins Nacif que votou pela majoração de R$ 8.000,00 a
título de danos morais.
Porto Velho, 13 de março de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Relator
0007138-86.2011.4.01.4100
201141009127030
Recurso Inominado
Recte
:
Advg.
:
Recdo
:
Advg.
:
MAX DA SILVA VIANA
RO00003582 - PATRICIA HOLANDA ROCHA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RO00001942 - ODESSA DOURADO DE MELLO E SILVA
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os
Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia
em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 13 de março de 2015.
Flávio Fraga e Silva
Juiz Federal Relator
0001863-25.2012.4.01.4100
201241009172520
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
MARIA CLAUDETE MORAES DOS SANTOS
RO00001959 - FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA
RO00002213 - JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os
Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia
em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 16 de março de 2015.
Flávio Fraga e Silva
Juiz Federal Relator
0006203-12.2012.4.01.4100
201241009197431
Recurso Inominado
Recte
:
Advg.
:
Recdo
:
Advg.
:
ELVISON ROBERTO CAMPOS
RO00004155 - DANIEL GAGO DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00001790 – MICHEL FERNANDES BARROS
ACÓRDÃO
20
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os
Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia
em conhecer e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator.
Porto Velho, 13 de março de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Flávio Fraga e Silva
Juiz Federal Relator
21
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Expediente do dia 14 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0008598-40.2013.4.01.4100
201341000023072
Recurso Inominado
Recdo
:
RONALDO ROSA TRINDADE
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0011604-55.2013.4.01.4100
201341000035286
Recurso Inominado
Recdo
:
OZIVALDO GOMES VELOZO
Recte
:
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
0012279-18.2013.4.01.4100
201341000037379
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Recte
:
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
0012882-91.2013.4.01.4100
201341000039773
Recurso Inominado
Recdo
:
AMANDA BEZERRA DA SILVA
Advg.
:
RO00001655 - HOSANILSON BRITO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0012883-76.2013.4.01.4100
201341000039787
Recurso Inominado
Recdo
:
CHARLES RAULMONT MOTA SANTANA
Advg.
:
RO00001655 - HOSANILSON BRITO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0000807-83.2014.4.01.4100
201441000002768
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCIA REGINA SANTOS DOS PASSOS SANTIAGO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0001798-59.2014.4.01.4100
201441000006470
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCIA AMARAL DE SOUZA SANTIAGO CHAGAS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0002382-29.2014.4.01.4100
201441000008399
Recurso Inominado
Recdo
:
EDSON GONCALVES DOS SANTOS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0003596-55.2014.4.01.4100
201441000013774
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA LINS DA SILVA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0003720-38.2014.4.01.4100
201441000014519
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDO ELIACI DE PAULA CHAVES
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0003888-40.2014.4.01.4100
201441000015805
Recurso Inominado
Recdo
:
SHIRLEY DE JESUS MONTEIRO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0004618-51.2014.4.01.4100
201441000019196
Recurso Inominado
Recdo
:
FABIANNA LIMA DE FARIA
22
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0004750-11.2014.4.01.4100
201441000020019
Recurso Inominado
Recdo
:
LUIS ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0004888-75.2014.4.01.4100
201441000021192
Recurso Inominado
Recdo
:
CELSO GOMES
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
0005469-90.2014.4.01.4100
201441000024211
Recurso Inominado
Recdo
:
CLENIO DE CASTRO SIDRIM
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005488-96.2014.4.01.4100
201441000024300
Recurso Inominado
Recdo
:
MARILEIDE FERNANDES DE SOUZA COSTA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005624-93.2014.4.01.4100
201441000024969
Recurso Inominado
Recdo
:
RICARDO AUGUSTO DA SILVA
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005648-24.2014.4.01.4100
201441000025004
Recurso Inominado
Recdo
:
NELSON GONCALVES VALVERDE DOS SANTOS
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005650-91.2014.4.01.4100
201441000025021
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE DE ANCHIETA MARTINS DOS SANTOS
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005651-76.2014.4.01.4100
201441000025035
Recurso Inominado
Recdo
:
ELISSON CAMPOS LITAIFF
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005653-46.2014.4.01.4100
201441000025052
Recurso Inominado
Recdo
:
ISIS CHRISTINA GURGEL DO AMARAL LEITE
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0006066-59.2014.4.01.4100
201441000026592
Recurso Inominado
Recdo
:
ALESSANDRO AZEVEDO SILVA
Advg.
:
RO00001655 - HOSANILSON BRITO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0006835-67.2014.4.01.4100
201441000031011
Recurso Inominado
Recdo
:
ILTON SEBASTIAO ALVES PEQUENO
Advg.
:
RO00005599 - RENATA ALVES DE PONTES
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0006926-60.2014.4.01.4100
201441000031621
Recurso Inominado
Recdo
:
IVES ALVES PEQUENO
Advg.
:
RO00005599 - RENATA ALVES DE PONTES
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0007655-86.2014.4.01.4100
201441000036192
Recurso Inominado
Recdo
:
ANA FLAVIA GARCIA LOPES BACETO
Advg.
:
RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
23
0007880-09.2014.4.01.4100
201441000037893
Recurso Inominado
Recdo
:
IARA LUZIA VARGAS BARBOSA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0008721-04.2014.4.01.4100
201441000042730
Recurso Inominado
Recdo
:
FABIO EDUARDO TROVO
Recte
:
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
0008887-36.2014.4.01.4100
201441000043972
Recurso Inominado
Recdo
:
MICHEL BANDEIRA MACEDO
Advg.
:
RO00001655 - HOSANILSON BRITO
Recte
:
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
0008888-21.2014.4.01.4100
201441000043986
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE GERALDO GRANGEIRO
Advg.
:
RO00001655 - HOSANILSON BRITO
Recte
:
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
0010389-10.2014.4.01.4100
201441000057922
Recurso Inominado
Recdo
:
LUCINEIA DE MOURA JESUS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010940-87.2014.4.01.4100
201441000060979
Recurso Inominado
Recdo
:
FRANCISCA DE OLIVEIRA ANDRADE
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0014354-93.2014.4.01.4100
201441000082542
Recurso Inominado
Recdo
:
REGINALDO DOS REIS BRITO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por unanimidade, ACORDAM os
Juízes da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em
CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da FAZENDA NACIONAL, na conformidade
do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 24 de abril de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Relator
24
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 14 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
MARCELO STIVAL
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0013081-21.2010.4.01.4100
201041009058032
Recurso Inominado
Recdo
:
LURDES GOFFI
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0013267-44.2010.4.01.4100
201041009059627
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DAS DORES LOBATO DA SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0013711-77.2010.4.01.4100
201041009063613
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA ZILMA BATISTA DA SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0013751-59.2010.4.01.4100
201041009064019
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DOMICILIA DE CAMPOS TRAVEZANI
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0013773-20.2010.4.01.4100
201041009064231
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA LUIZA DAS GRACAS DE CRISTO
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010900-13.2011.4.01.4100
201141009149437
Recurso Inominado
Recdo
:
LIDUINA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010902-80.2011.4.01.4100
201141009149454
Recurso Inominado
Recdo
:
WARTENCIL TORQUETE
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010903-65.2011.4.01.4100
201141009149468
Recurso Inominado
Recdo
:
VANEIDE DA SILVA SANTOS
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010920-04.2011.4.01.4100
201141009149632
Recurso Inominado
Recdo
:
LINDA ABOU REJEILI DE MARCHI
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010924-41.2011.4.01.4100
201141009149677
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCELINA DE ALCANTARA CORREA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010936-55.2011.4.01.4100
25
201141009149797
Recurso Inominado
Recdo
Advg.
Recte
:
:
:
MARIA HELENA DAHER
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
FAZENDA NACIONAL
0010955-61.2011.4.01.4100
201141009149989
Recurso Inominado
Recdo
:
ANGELA MARIA ROSA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
0010961-68.2011.4.01.4100
201141009150044
Recurso Inominado
Recdo
:
CASSILDA LIMA DE ANDRADE
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010965-08.2011.4.01.4100
201141009150089
Recurso Inominado
Recdo
:
CLEONICE RODRIGUES DE MATOS
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010969-45.2011.4.01.4100
201141009150120
Recurso Inominado
Recdo
:
DIVANIR GONCALVES DA COSTA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010979-89.2011.4.01.4100
201141009150222
Recurso Inominado
Recdo
:
EUNICE PEREIRA ZANDONA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010987-66.2011.4.01.4100
201141009150308
Recurso Inominado
Recdo
:
ILMAR ESTEVES DE SOUZA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em
READEQUAR o acórdão aos termos do julgamento do STJ e dar PROVIMENTO AO RECURSO
INOMINADO, para reformar a sentença, reconhecendo a incidência do imposto de renda sobre os
referidos juros moratórios objeto desta demanda, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
26
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
Expediente do dia 15 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
0008520-56.2007.4.01.4100
200741009016281
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE RODRIGUES DE SOUZA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0016846-05.2007.4.01.4100
200741009100364
Recurso Inominado
Recdo
:
MARLENE DE SA FARIAS DE ANDRADE
Advg.
:
RO00001419 - LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
0008720-29.2008.4.01.4100
200841009001134
Recurso Inominado
Recdo
:
JERONIMO DIAS DOS SANTOS
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
0008942-94.2008.4.01.4100
200841009003350
Recurso Inominado
Recdo
:
SIDNEI KAZUME MIAMOTO
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR
0013060-16.2008.4.01.4100
200841009047841
Recurso Inominado
Recdo
:
JOAOEL VERISSIMO DE SOUZA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
0013073-15.2008.4.01.4100
200841009047975
Recurso Inominado
Recdo
:
ONELZA PIMENTEL DE SOUZA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
0002911-53.2011.4.01.4100
201141009096468
Recurso Inominado
Recdo
:
GIOVANE PINHEIRO SIQUEIRA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0004897-42.2011.4.01.4100
201141009109570
Recurso Inominado
Recdo
:
LENE CHOLINA MORENO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de março de 2015.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Juiz Federal Relator
27
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
Expediente do dia 15 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0015406-71.2007.4.01.4100
200741009085968
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE ANTONIO CARDOZO
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0013077-52.2008.4.01.4100
200841009048010
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DE FATIMA GALVAO DE ALMEIDA LOPES
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
0013921-65.2009.4.01.4100
200941009050487
Recurso Inominado
Recdo
:
TEODORO BARROS DE OLIVEIRA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
0016446-83.2010.4.01.4100
201041009068496
Recurso Inominado
Recdo
:
ELIANA BELEM DA COSTA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0004851-53.2011.4.01.4100
201141009109118
Recurso Inominado
Recdo
:
EDUVIRGI RODRIGUES EVANGELISTA
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de março de 2015.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Juiz Federal Relator
0012943-20.2011.4.01.4100
201141009157331
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
Advg.
:
JONASSI ANTONIO BENHA DALMASIO
RO00004108 - VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
0016231-73.2011.4.01.4100
201141009165952
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
Advg.
:
FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS
RO00003672 - RAFAEL OLIVEIRA CLAROS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00001790 - MICHEL FERNANDES BARROS
0009367-82.2012.4.01.4100
201241009217104
Recurso Inominado
Recdo
:
JURANDIR PINA DE OLIVEIRA
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por maioria, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Federal Herculano Martins Nacif que votou
pela manutenção integral da sentença recorrida, negando provimento ao recurso.
Porto Velho, 27 de março de 2015.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Juiz Federal Relator
28
29
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
Expediente do dia 15 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
DIMIS DA COSTA BRAGA
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0009783-89.2008.4.01.4100
200841009011780
Recurso Inominado
Recdo
:
ASTROLABIO BOTELHO PASSOS
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM
os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de
Rondônia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 18 de dezembro de 2014.
DIMIS DA COSTA BRAGA
Juiz Federal
Relator
30
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 13 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
MARCELO STIVAL
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0015378-06.2007.4.01.4100
200741009085687
Recurso Inominado
Recdo
:
PEROLINA ALVES JESUS FERREIRA
Advg.
:
RO00001683 - IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010687-75.2009.4.01.4100
200941009017530
Recurso Inominado
Recdo
:
IRENE DE SOUZA E SILVA
Recte
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advg
:
RO00002222 – MAURÍLIO GALVÃO DA SILVA JÚNIOR
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0014523-90.2008.4.01.4100
200841009062649
Recurso Inominado
Recdo
:
SEBASTIANA TAVARES DOS SANTOS
Advg.
:
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0012269-13.2009.4.01.4100
200941009033638
Recurso Inominado
Recte
:
WANDERLEIA APARECIDA SOUZA DE BRITO
Advg.
:
RO00002651 - ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
0003757-70.2011.4.01.4100
201141009101603
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSELIA MARIA DA SILVA BASTOS
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010223-80.2011.4.01.4100
201141009146089
Recurso Inominado
Recte
:
Advg.
:
Recdo
:
Advg.
:
ELEN CRISTIANE ARAUJO ALMEIDA
RO00003300 - RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00003785 - Marilia de Oliveira Figueiredo
0001399-98.2012.4.01.4100
201241009170989
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
NADIR BRASIL DA COSTA MOURA
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0004530-81.2012.4.01.4100
31
201241009190809
Recurso Inominado
Recdo
Advg.
Recte
:
:
:
MARIA JOSE DA SILVA CORDOVIL
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em NEGAR PROVIMENTO
ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0009836-02.2010.4.01.4100
201041009043728
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE HENRIQUE LIMA DA SILVA
Advg.
:
RO00003337 - JAIRO CARNEIRO MAGALHAES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal
do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em CONHECER E DAR
PROVIMENTO aos embargos de declaração, na conformidade do voto do Relator.
Porto Velho (RO), 27 de fevereiro de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0013075-14.2010.4.01.4100
201041009057970
Recurso Inominado
Recdo
:
LUZIA CIOFFI
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em READEQUAR o acórdão
aos termos do julgamento do STJ e TNU, e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA
FAZENDA NACIONAL, para reformar a sentença, reconhecendo a incidência do imposto de renda
sobre os referidos juros moratórios objeto desta demanda, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0000373-02.2011.4.01.4100
201141009083129
Recurso Inominado
Recdo
:
HELENA LEITE DO NASCIMENTO FEITOSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0003241-50.2011.4.01.4100
201141009098502
Recurso Inominado
Recte
:
FRANCISCA CORREIA DE LIMA
Advg.
:
RO00002582 - ANTONIO MADSON ERASMO SILVA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da Seção Judiciáriado Estado de Rondônia, à unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de abril de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0012254-73.2011.4.01.4100
201141009155828
Recurso Inominado
Recdo
:
FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO
Recte
:
ESTADO DE RONDONIA
Advg.
:
RO00000776 - EVANIR ANTONIO DE BORBA
32
Recte
Advg.
Recte
:
:
:
MUNICIPIO DE PORTO VELHO-RO
RO00001998 - SALATIEL LEMOS VALVERDE
UNIAO FEDERAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do
Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO aos embargos de declaração, na conformidade do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0005336-19.2012.4.01.4100
201241009193883
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em DAR PROVIMENTO ao
recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0005489-52.2012.4.01.4100
201241009194470
Recurso Inominado
Recdo
:
ROSA TEIXEIRA MARTINS
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO da parte ré, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0011094-76.2012.4.01.4100
201241009224250
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA
Advg.
:
RO00004445 - ELIZABETH FONSECA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do
Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em conhecer e NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de Abril de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
0001163-78.2014.4.01.4100
201441000004080
Recurso Inominado
Recdo
:
CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal
do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em CONHECER E DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FAZENDA NACIONAL, na conformidade do voto do
Relator.
Porto Velho (RO), 24 de abril de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
33
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 14 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
MARCELO STIVAL
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0012038-15.2011.4.01.4100
201141009154843
Recurso Inominado
Recdo
:
ALZIRA FERREIRA LIMA ROCHA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
34
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Expediente do dia 14 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0000588-12.2010.4.01.4100
201041009002825
Recurso Inominado
Recdo
:
PAULO SERGIO DAVES DE MORAES
Advg.
:
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0007212-43.2011.4.01.4100
201141009127503
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Recte
:
MARIA EUFLADENEI DA SILVA FELICIO
RO00000459 - SANDRA PEDRETI BRANDAO
JOARES BORGES DA SILVA
JARBAS SILVA XAVIER
IOLANDA BORGES DA SILVA FERNANDES
EUNICE DA SILVA
EUFLAVIO DA SILVA
GESSILDO BORGES DA SILVA
GECINILDA BORGES CARRICO
GECINEIDE BORGES DA SILVA
GUILHERME SILVA XAVIER
UNIAO FEDERAL
0017043-86.2009.4.01.4100
200941009079961
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSUEL ANGELO RAVANI
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0015284-87.2009.4.01.4100
200941009064499
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DO SACRAMENTO MELO DE SOUSA
Advg.
:
RO00000578 - PEDRO BRITO DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0011928-16.2011.4.01.4100
201141009154340
Recurso Inominado
Recdo
:
AUREA DOS SANTOS ARAUJO
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010076-25.2009.4.01.4100
200941009011423
Recurso Inominado
Recdo
:
PEDRO VILSON DIAS PINHEIRO
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
0022681-08.2006.4.01.4100
200641009167430
Recurso Inominado
Recdo
:
MOACIR PINTO DE SOUZA
Advg.
:
RO0000208A - PAULINO PALMERIO QUEIROZ
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0007948-03.2007.4.01.4100
200741009010407
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recdo
:
Recdo
:
Recte
:
IONY TEREZINHA OLIVEIRA DE MENEZES
RO00002400 - DANIELE MEIRA COUTO
HELLEN OLIVEIRA MENEZES
ESRON DE MENEZES JUNIOR
UNIAO FEDERAL
0013046-27.2011.4.01.4100
201141009157571
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA EULINA DA SILVA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
35
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em
conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 16 de março de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Flávio Fraga e Silva
Juiz Federal Relator
0003897-36.2013.4.01.4100
201341000003557
Recurso Inominado
Recdo
:
ODETE SOARES DE OLIVEIRA SOUZA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010212-80.2013.4.01.4100
201341000029310
Recurso Inominado
Recdo
:
LUZIVAL CORREIA FERREIRA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0012728-73.2013.4.01.4100
201341000039132
Recurso Inominado
Recdo
:
FRANCIMEIRE BATISTA DA COSTA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0004103-16.2014.4.01.4100
201441000016663
Recurso Inominado
Recdo
:
SELMA ADRIANA DA SILVA LEITE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0007556-19.2014.4.01.4100
201441000035704
Recurso Inominado
Recdo
:
ERICO DE SOUZA SANTOS
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0007819-51.2014.4.01.4100
201441000037283
Recurso Inominado
Recdo
:
SALEM SADECK
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0010393-47.2014.4.01.4100
201441000057967
Recurso Inominado
Recdo
:
DANIEL DOENHA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0012046-84.2014.4.01.4100
201441000067656
Recurso Inominado
Recdo
:
ELEN QUEZIA ROCHA DOS SANTOS
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0012716-25.2014.4.01.4100
201441000070606
Recurso Inominado
Recdo
:
DANILO ADRIANO FONTINELLE AFONSO
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0012785-57.2014.4.01.4100
201441000071029
Recurso Inominado
Recdo
:
ANIBAL FRANQUEIRO DA SILVA
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0014066-48.2014.4.01.4100
201441000079811
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
36
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os
Juízes da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em
CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator.
Porto Velho, 13 de março de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Relator
37
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 14 de Maio de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
MARCELO STIVAL
Autos com Acordao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0008579-34.2013.4.01.4100
201341000022989
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCOS FERNANDO CAMPANA
Advg.
:
RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0008863-42.2013.4.01.4100
201341000023620
Recurso Inominado
Recdo
:
JAQUELINE MENEZES
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0009260-04.2013.4.01.4100
201341000025566
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
SANDRA LUCIA COUTO MAIA CASARA
RO00004189 - JAMILA MAIA WOIDA
RO00005012 - JOAO DIAS DE SOUSA NETO
FAZENDA NACIONAL
0009613-44.2013.4.01.4100
201341000027261
Recurso Inominado
Recdo
:
LINDAURA APARECIDA GUEDES CARDOSO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0009798-82.2013.4.01.4100
201341000027748
Recurso Inominado
Recdo
:
RODRIGO BOMFIM PACHECO
Advg.
:
RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010044-78.2013.4.01.4100
201341000028349
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA JOSE NAIMAIER DUARTE
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010239-63.2013.4.01.4100
201341000029399
Recurso Inominado
Recdo
:
TAKAO HAMANO
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0010668-30.2013.4.01.4100
201341000031645
Recurso Inominado
Recdo
:
RICARDO LEITE
Advg.
:
RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010670-97.2013.4.01.4100
201341000031662
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCOS AURELIO BARRETO DE PAULA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0000159-06.2014.4.01.4100
201441000000096
Recurso Inominado
Recdo
:
OSMAR FERNANDES MORAIS
Advg.
:
RO00005485 - MARCIA MENDONCA
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0000560-05.2014.4.01.4100
201441000001040
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDO JOSE ZACARIAS DA COSTA
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
38
0001986-52.2014.4.01.4100
201441000007071
Recurso Inominado
Recdo
:
SOLANGE MARIA BEZERRA GOMES
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0002146-77.2014.4.01.4100
201441000007808
Recurso Inominado
Recdo
:
ELISETE VITORIA KASMIRSKI RONCHETTI
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
0002635-17.2014.4.01.4100
201441000009565
Recurso Inominado
Recdo
:
NEIDE SANTA CRUZ DA SILVA
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
0002639-54.2014.4.01.4100
201441000009606
Recurso Inominado
Recdo
:
VIRGINIA APARECIDA DOS SANTOS COUTO ROSA PENNY
Advg.
:
RO00001962 - DIOMAR APARECIDA DA SILVA GODINHO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0002936-61.2014.4.01.4100
201441000010779
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DO SOCORRO LIMA VIANA SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0003367-95.2014.4.01.4100
201441000012577
Recurso Inominado
Recdo
:
ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0003527-23.2014.4.01.4100
201441000013373
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA ELIANA CARDOSO DE SOUZA
Advg.
:
RO00004491 - GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0003534-15.2014.4.01.4100
201441000013445
Recurso Inominado
Recdo
:
DIRCE MARLI SCHELL
Advg.
:
RJ00174791 - ALINE VITERBO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0003548-96.2014.4.01.4100
201441000013582
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0003594-85.2014.4.01.4100
201441000013757
Recurso Inominado
Recdo
:
DHIEGO MAIA TOLDO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0003604-32.2014.4.01.4100
201441000013850
Recurso Inominado
Recdo
:
BARBARA RAMOS DE OLIVEIRA CAMPIGOTTO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0003606-02.2014.4.01.4100
201441000013877
Recurso Inominado
Recdo
:
ALOISIO PEREIRA DA TRINDADE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0004266-93.2014.4.01.4100
201441000017202
Recurso Inominado
Recdo
:
CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCSPB
Advg.
:
DF00030779 - CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA
Recdo
:
MONA LISA ANDRADE MONTE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0004610-74.2014.4.01.4100
201441000019117
Recurso Inominado
39
Recdo
Advg.
Recte
:
:
:
ELKE RENI CARVALHO DE SA
RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0004743-19.2014.4.01.4100
201441000019940
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE ARIMAR DA SILVA LIMA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
0004747-56.2014.4.01.4100
201441000019984
Recurso Inominado
Recdo
:
NILSON CARLOS DE AMORIM
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0004775-24.2014.4.01.4100
201441000020160
Recurso Inominado
Recdo
:
ANTONIO ABELARDO DA SILVA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0004914-73.2014.4.01.4100
201441000021353
Recurso Inominado
Recdo
:
JOEL MIRANDA DE LIMA
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0004963-17.2014.4.01.4100
201441000021648
Recurso Inominado
Recdo
:
ROMAO GARCIA FILHO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005031-64.2014.4.01.4100
201441000022026
Recurso Inominado
Recdo
:
ARACELI FREIRE ROCHA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005649-09.2014.4.01.4100
201441000025018
Recurso Inominado
Recdo
:
KELPO PEREIRA DE FRANCA
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005655-16.2014.4.01.4100
201441000025070
Recurso Inominado
Recdo
:
ELISEU BRITO DOS SANTOS
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005656-98.2014.4.01.4100
201441000025083
Recurso Inominado
Recdo
:
BRAULIO ARAUJO GUIMARAES
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005657-83.2014.4.01.4100
201441000025097
Recurso Inominado
Recdo
:
BOANERGES DIAS SIMOES
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005662-08.2014.4.01.4100
201441000025141
Recurso Inominado
Recdo
:
ALBERTO ALVES DE SOUZA FILHO
Advg.
:
RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0005722-78.2014.4.01.4100
201441000025440
Recurso Inominado
Recdo
:
FRANCILENA SALVATIERRA DA SILVA OLIVEIRA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0006323-84.2014.4.01.4100
201441000027563
Recurso Inominado
Recdo
:
IGOR SILVA
Advg.
:
RO00001959 - FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA
Recte
:
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
40
0006626-98.2014.4.01.4100
201441000029522
Recurso Inominado
Recdo
:
JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0006938-74.2014.4.01.4100
201441000031741
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA ALICE DO NASCIMENTO MACHADO BRITO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
0007324-07.2014.4.01.4100
201441000033879
Recurso Inominado
Recdo
:
SELMA CORREA PACHECO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0007378-70.2014.4.01.4100
201441000034329
Recurso Inominado
Recdo
:
CIBELE RIBEIRO DE MORAES
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0007437-58.2014.4.01.4100
201441000034716
Recurso Inominado
Recdo
:
NILTON RIBEIRO DE CARVALHO
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0008208-36.2014.4.01.4100
201441000039804
Recurso Inominado
Recdo
:
HELY CALIXTO DA CRUZ
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0008475-08.2014.4.01.4100
201441000041670
Recurso Inominado
Recdo
:
ROBISON COUTO NOVAES
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0008490-74.2014.4.01.4100
201441000041828
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DE FATIMA PEREIRA ROCHA
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0008937-62.2014.4.01.4100
201441000044378
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL ALVES DE SOUZA
Recte
:
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
0011189-38.2014.4.01.4100
201441000062095
Recurso Inominado
Recdo
:
HERBERT RODRIGUES LOPES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0011834-63.2014.4.01.4100
201441000066102
Recurso Inominado
Recdo
:
IRLEDA MARIA SOARES DA SILVA
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0011836-33.2014.4.01.4100
201441000066120
Recurso Inominado
Recdo
:
ENEIDA MOREY ROMANO
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0012350-83.2014.4.01.4100
201441000068404
Recurso Inominado
Recdo
:
ALINE FREITAS DA SILVA
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0012353-38.2014.4.01.4100
201441000068449
Recurso Inominado
Recdo
:
ERICK OLIVEIRA CHAQUIAN
Advg.
:
RO00001433 - LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA
41
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0012787-27.2014.4.01.4100
201441000071046
Recurso Inominado
Recdo
:
CELSO PEREIRA SOUZA
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
0013350-21.2014.4.01.4100
201441000074603
Recurso Inominado
Recdo
:
JOAO MARTINS DA SILVA FILHO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0013684-55.2014.4.01.4100
201441000077451
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA JOSE DE OLIVEIRA CABRAL
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0013685-40.2014.4.01.4100
201441000077465
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSELINA ALVES CABRAL DE REZENDE
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
0014049-12.2014.4.01.4100
201441000079647
Recurso Inominado
Recdo
:
JOAO VICENTE FILHO
Advg.
:
RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por unanimidade, ACORDAM os Juízes da
Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FAZENDA NACIONAL, na
conformidade do voto do Relator.
Porto Velho (RO), 24 de abril de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª TURMA RECURSAL
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM DECISÃO – BLOCO 309
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Numeração única: 6560-60.2010.4.01.4100
6560-60.2010.4.01.4100 RECURSO INOMINADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
RECDO
: CLERIA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
DECISÃO
O presente processo encontrava-se sobrestado aguardando o
julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos processos 001650086.2009.4.01.4100, 0012475-51.2009.4.01.4100 e 0013111-90.2009.4.01.4100. Na
data de 11 de dezembro de 2013, constatado que os dois últimos processos não
haviam sido remetidos ao STF, foi despachadoi naqueles autos o seu
sobrestamento enquanto aguardávamos o retorno do processo 001650086.2009.4.01.4100 (representativo da presente matéria) encaminhado para o
julgamento da análise da repercussão geral.
Ante o julgamento do ARE 796.821, levado a efeito pelo Supremo Tribunal
Federal, em 02.04.2014, publicado no DJE de 08-04-2014, no qual o Excelentíssimo
Senhor Ministro GILMAR MENDES – Relator – decidiu negar seguimento ao agravo de
instrumento interposto, ao fundamento de que “...nos termos do Enunciado 636 da
Súmula do STF, não é cabível a interposição de Recurso Extraordinário por contrariedade
ao princípio da legalidade, quando a verificação da ofensa envolver a reapreciação de
interpretação dada a normas infraconstitucionais pelo Tribunal a quo”, incide o disposto no
artigo 543-B, § 2º, CPC.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado do presente processo, remetendoo
ao JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho (RO), 19 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Numeração única: 8456-41.2010.4.01.4100
8456-41.2010.4.01.4100 RECURSO INOMINADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
PROCUR
: - ADALBERTO JORGE SILVA PORTO
RECDO
: GENI ACIARI BARBOSA
DECISÃO
O presente processo encontrava-se sobrestado aguardando o
julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos processos 001650086.2009.4.01.4100, 0012475-51.2009.4.01.4100 e 0013111-90.2009.4.01.4100. Na
data de 11 de dezembro de 2013, constatado que os dois últimos processos não
haviam sido remetidos ao STF, foi despachadoi naqueles autos o seu
sobrestamento enquanto aguardávamos o retorno do processo 001650086.2009.4.01.4100 (representativo da presente matéria) encaminhado para o
julgamento da análise da repercussão geral.
Ante o julgamento do ARE 796.821, levado a efeito pelo Supremo Tribunal
Federal, em 02.04.2014, publicado no DJE de 08-04-2014, no qual o Excelentíssimo
Senhor Ministro GILMAR MENDES – Relator – decidiu negar seguimento ao agravo de
instrumento interposto, ao fundamento de que “...nos termos do Enunciado 636 da
Súmula do STF, não é cabível a interposição de Recurso Extraordinário por contrariedade
ao princípio da legalidade, quando a verificação da ofensa envolver a reapreciação de
interpretação dada a normas infraconstitucionais pelo Tribunal a quo”, incide o disposto no
artigo 543-B, § 2º, CPC.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado do presente processo, remetendoo
ao JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho (RO), 19 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Numeração única: 4584-15.2010.4.01.4101
4584-15.2010.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
: IVANI RIBEIRO ALVES
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
43
ADVOGADO
: RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI
DECISÃO
Considerando a decisão proferida pelo Presidente da Turma Nacional
de Uniformização, sobreste-se o presente processo até julgamento, pelo Supremo
Tribunal Federal, do RE 631.880/CE, ocasião em que o processo deverá ter
retomado seu andamento.
Intimem-se.
Porto Velho (RO), 19 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Numeração única: 749-48.2012.4.01.4101
749-48.2012.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
: UNIAO FEDERAL
RECDO
: MARIA DO BOMFIM MACHADO PEREIRA
DECISÃO
Considerando a decisão proferida pelo Presidente do Supremo
Tribunal Federal, sobreste-se o presente processo até julgamento, por aquele
Colegiado, do RE 593.068-RS, Tema 163, ocasião em que o processo deverá ter
retomado seu andamento.
Intimem-se.
Porto Velho (RO), 19 de fevereiro de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Numeração única: 425-39.2012.4.01.9410
425-39.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: JOAQUIM GOMES DOS SANTOS
: RO00001724 – DEJAMIR FERREIRA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 5290-27.2012.4.01.4101
5290-27.2012.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
: MARIA FATIMA MOURA
ADVOGADO
: RO00001941 - ANTONIO FRACCARO
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Ante a petição apresentada pela parte autora, torno prejudicada a
apresentação dos recursos pelo INSS, já que houve concordância com o cálculo de juros
nos termos em que guerreado pela autarquia ré.
Transite-se em julgado o feito devendo ser observado, doravante, nos
cálculos de eventuais valores retroativos deste processo, os juros da poupança (art. 1º - F,
da Lei 9.494/97), nos termos em que peticionado pelo INSS.
Intimem-se.
Porto Velho (RO), 18 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Numeração única: 2048-60.2012.4.01.4101
2048-60.2012.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
: CLEONICE PEREIRA
ADVOGADO
: RO00000094 - ELI ROEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: RO00002962 - LINCOLN ASSIS DE ASTRE
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Trata-se de processo em que o réu, irresignado com o acórdão proferido,
apresentou, tempestivamente, Recurso Extraordinário e Pedido de Uniformização
alegando, em síntese, a necessidade de utilização do art. 1º-F da Lei 9.494/1997,
reconhecendo a necessidade de manutenção da aplicação dos juros e da correção
monetária nos termos previstos no § 12º do art. 100 da CF e na Lei 11.960/2009.
Com efeito, dezenas de ações de idêntica natureza tramitam nos Juizados
Especiais Federais e nesta Turma Recursal e, sobre a matéria, encontra-se aguardando
análise, quanto à existência ou não de repercussão geral, o processo de nº 55529.2012.4.01.9410 que já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, bem como o
processo de nº 2009.41.01.702495-5 que já foi encaminhado à Turma Nacional de
Uniformização.
Assim, considerando que o julgamento dos recursos interpostos nos
processos mencionados será determinante para o deslinde do presente feito e, não
vislumbrando prejuízo às partes, determino o seu sobrestamento até que ocorra o
julgamento definitivo sobre a questão pelo Supremo Tribunal Federal ou Turma Nacional
de Uniformização, conforme o disposto no § 1º, artigo 543-B, do Código de Processo
Civil.
Intimem-se.
Porto Velho (RO), 18 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Presidente da TR/RO
44
Numeração única: 2276-35.2012.4.01.4101
2276-35.2012.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
HELIO AQUILES PACHECO
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Numeração única: 3029-26.2011.4.01.4101
3029-26.2011.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
: PAULO PIRES DA COSTA
ADVOGADO
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
ADVOGADO
: RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI
RECDO
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de processo em que o réu, irresignado com o acórdão proferido,
apresentou, tempestivamente, Recurso Extraordinário alegando, em síntese, o
descumprimento da Lei 10.887/2004 e da LC 118/2005, bem como a necessidade de
manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca da repercussão geral no tocante à
matéria discutida na demanda.
Com efeito, centenas de ações de idêntica natureza tramitam nos Juizados
Especiais Federais e nesta Turma Recursal e, sobre a matéria, encontra-se aguardando
análise, quanto à existência ou não de repercussão geral, o RE 593068.
Assim, considerando que o julgamento do recurso mencionado será
determinante para o deslinde do presente feito e, não vislumbrando prejuízo às partes,
determino o seu sobrestamento até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão
pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o disposto no § 1º, artigo 543-B, do Código de
Processo Civil.
Intimem-se.
Porto Velho (RO), 18 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Numeração única: 4441-21.2013.4.01.4101
4441-21.2013.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
: ERIC MARCIO FANTIN
ADVOGADO
: RO00003836 - ERICA REJANE FANTIN
RECDO
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO
O pedido de desistência da ação, deduzido pela parte autora após a
prolação da sentença de mérito e depois da interposição de recurso, não merece
prosperar, eis que a lógica do sistema processual civil refuta a possibilidade de
desistência da ação depois de proferida a sentença.
Ressalto que após a prolação da sentença de mérito desfavorável à parte
autora, ainda que parcialmente, incabível sua transformação em julgado sem exame de
mérito, a pedido da parte desfavorecida, sob pena de afronta ao princípio da segurança
jurídica e desrespeito à prestação jurisdicional.
Neste sentido é a doutrina colacionada:
“A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica,
momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o
mérito da causa, por isso que não pode se dar, após a sentença de mérito. 2. Realmente, a
doutrina do tema é assente no sentido de que "O mesmo princípio que veda a mutatio libeli após
o saneamento impede, também, que haja desistência da ação após a decisão definitiva do juiz.
Nessa hipótese, o que é lícito às partes engendrar é a transação quanto ao objeto litigioso
definido jurisdicionalmente, mas, em hipótese alguma lhes é lícito desprezar a sentença, como se
nada tivesse acontecido, de sorte a permitir, após a desistência da ação que potencialmente outra
ação seja reproposta" (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª Ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008, p. 438)
Assim, rejeito o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora,
pois inviável neste momento processual.
No mais, aguarde-se oportuna inclusão do feito em pauta de julgamento
para apreciação do recurso interposto.
Intime(m)- se. Cumpra-se
Porto Velho (RO), 12 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Numeração única: 620-14.2010.4.01.4101
2010.41.01.700203-8 RECURSO INOMINADO
RECTE
: UNIAO FEDERAL (AGU)
DEF. PUB
: RO00000208 - MANOEL ELIAS DE ALMEIDA
RECDO
: DORVINO ALVES TEIXEIRA
DEF. PUB
: RO00000208 - MANOEL ELIAS DE ALMEIDA
DECISÃO
Cuida-se de recursos inominados interpostos em face de sentença
proferida em 19.11.2012, mediante a qual o juiz julgou procedente a pretensão inicial e
condenou a União, o Estado de Rondônia e o Município de Cerejeiras, em conformidade
com a atribuição de cada qual, a fornecerem ao autor, mensalmente e nas quantidades
45
necessárias, medicamentos, conforme prescrições médicas.
Após a apresentação dos recursos, veio aos autos a notícia de que o
autor falecera em 28.09.2009, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 237,
informação corroborada pelo resultado da consultada efetivada nesta instância ao sistema
DATAPREV/PLENUS.
Em face do exposto, considerando tratar-se de ação cujo objeto é
personalíssimo, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do
Código de Processo civil, já que ocorreu a perda superveniente do interesse processual.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e
devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Publique-se. Intime-se.
Porto Velho (RO), 13 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal – Relator 03 – TR/RO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Numeração única: 5160-66.2014.4.01.4101
5160-66.2014.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
: TANIA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO
: RO00006113 - FABIANE GELENSKI GROCHEVISKI B. DINIZ
RECDO
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de recurso inominado em relação ao qual a parte autora, após o
oferecimento das contrarrazões, requereu a desistência.
Assim sendo, homologo o pedido de desistência, com fundamento no
que dispõe o artigo 501 do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem.
Custas pelo(a) recorrente. Condeno o(a) recorrente em honorários
advocatícios que fixo em R$-500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 55, da
Lei n.º 9.099/1995 c/c do art. 20 § 4º do CPC.
Publique-se. Intimem-se.
Porto Velho-RO, 13 de maio de 2015
Marcelo Stival
Juiz Federal Relator 03 - TR/RO
Numeração única: 5145-97.2014.4.01.4101
5145-97.2014.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
: ALINE PINHEIRO RIOS
ADVOGADO
: RO00006113 - FABIANE GELENSKI GROCHEVISKI B. DINIZ
RECDO
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de recurso inominado em relação ao qual a parte autora,
após o oferecimento das contrarrazões, requereu a desistência.
Assim sendo, homologo o pedido de desistência, com fundamento
no que dispõe o artigo 501 do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem.
Custas pelo(a) recorrente. Condeno o(a) recorrente em honorários
advocatícios que fixo em R$-500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do
CPC.
Publique-se. Intimem-se.
Porto Velho-RO, 20 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Relator 03 - TR/RO
46
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª TURMA RECURSAL
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM DECISÃO – BLOCO - 306
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Numeração única: 8458-11.2010.4.01.4100
8458-11.2010.4.01.4100 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: ILSON MARQUES DA SILVA
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
: UNIAO FEDERAL (AGU)
Numeração única: 26-78.2010.4.01.9410
26-78.2010.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: CELIA APARECIDA ORLANDI DA COSTA
: RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
: UNIAO FEDERAL (AGU)
Numeração única: 233-09.2012.4.01.9410
233-09.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: JAIR FELDE
: RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
Numeração única: 236-61.2012.4.01.9410
236-61.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
:
OLGA PEREIRA DE BARROS
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL (AGU)
Numeração única: 482-57.2012.4.01.9410
482-57.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
:
IRENILCE MARIA DE BRITO MOGNON
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL (AGU)
Numeração única: 483-42.2012.4.01.9410
483-42.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA
: RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
Numeração única: 484-27.2012.4.01.9410
484-27.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: ANTONIO PONTES NETO
: RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
Numeração única: 6176-60.2011.4.01.4101
6176-60.2011.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (AGU)
MARIA JOSE DA SILVA
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
47
Numeração única: 6177-45.2011.4.01.4101
6177-45.2011.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (AGU)
GRACIOSA CORDEIRO
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
DECISÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Trata-se de processo que se encontrava sobrestado e no aguardo do
retorno dos 3 (três) processos representativos da matéria que subiram ao Supremo
Tribunal Federal para análise da repercussão geral.
Nesta data os 3 (três) processos que subiram, 2009.41.00.7009119,2009.41.00.701000-7 e 2009.41.00.700994-1, que geraram, respectivamente, os ARE’s,
676.676/RO, 676.680/RO e 676.675/RO já retornaram, não sendo reconhecida, em
nenhum dos três, a repercussão geral.Deste modo nada mais resta a ser feito nos
presentes autos.
Certifique-se o trânsito em julgado do presente e encaminhe-se ao Juizado
Especial Federal de origem.
Intimem-se.
Porto Velho (RO), 19 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Presidente da TR/RO
48
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª TURMA RECURSAL
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM DECISÃO – BLOCO - 306
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
Numeração única: 4491-47.2013.4.01.4101
4491-47.2013.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
EDIVAN MARTINS SPADETTO
RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
RO00003245 - THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 3699-93.2013.4.01.4101
3699-93.2013.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: LUCIENE TEIXEIRA BATISTA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 4810-15.2013.4.01.4101
4810-15.2013.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
GILSON CELESTINO CARNEIRO
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 4952-19.2013.4.01.4101
4952-19.2013.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: APARECIDA HERRERA GOMES
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 2025-40.2014.4.01.4103
2025-40.2014.4.01.4103 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA DEODATO
: RO00004272 - EMERSON BAGGIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 1312-65.2014.4.01.4103
1312-65.2014.4.01.4103 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: JOSE ANTONIO SOBRINHO
: RO00004272 - EMERSON BAGGIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 1405-28.2014.4.01.4103
1405-28.2014.4.01.4103 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: ELIETE PENHA DALFIOR SCHIO
: RO00004272 - EMERSON BAGGIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 1200-05.2014.4.01.4101
1200-05.2014.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 2169-14.2014.4.01.4103
2169-14.2014.4.01.4103 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: ALCIDES JOSE ARAUJO FARIAS
: RO00004272 - EMERSON BAGGIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
49
Numeração única: 2000-27.2014.4.01.4103
2000-27.2014.4.01.4103 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: EDILSON DA SILVA DE SOUZA
: RO00004272 - EMERSON BAGGIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 2172-66.2014.4.01.4103
2172-66.2014.4.01.4103 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: JANDIRA MARIA MONNEMAKER RODRIGUES
: RO00004272 - EMERSON BAGGIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/05/2015
DECISÃO
A matéria discutida nestes autos está com repercussão geral
reconhecida no Supremo Tribunal Federal (RE 631.240, de relatoria do ministro
Roberto Barroso), desse modo, determino o seu sobrestamento até que ocorra o
julgamento definitivo por aquela Corte, conforme o disposto no § 1º, artigo 543-B,
do Código de Processo Civil (redação introduzida pela Lei nº. 11.418, de 19-122006).
Intimem-se.
Porto Velho (RO), 18 de maio de 2015.
Marcelo Stival
Juiz Federal Presidente da TR/RO