O Papel das Exportações no Ajuste das Contas
Externas Brasileiras
Valdir Machado Neto
Henrique Jorge Medeiros Marinho
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Resumo:
A década de 90 representou para o Brasil o agravamento de sua situação externa, por conta de diversos
problemas, dos quais destacam-se o pagamento dos juros referentes à dívida externa brasileira e a
sobrevalorização do câmbio, que impedia o crescimento das exportações e incentivava as importações. No
entanto, a desvalorização do Real em 1999 representou uma mudança na trajetória dos indicadores de
vulnerabilidade do país, sinalizando para um ajuste das contas externas a partir do novo milênio. O artigo em
questão procura elucidar o atual nível de ajustamento das contas externas brasileiras, medido através de seus
principais indicadores, e qual o papel das exportações para a sustentabilidade desse processo. Para tanto, se
faz necessário, como etapa inicial para análise, uma apresentação do atual panorama das exportações
brasileiras, além de uma explanação sobre o processo de endividamento externo do Brasil.
Palavras-chave: Exportação, Vulnerabilidade, Ajuste externo.
Introdução
O ano de 2004 representou um recorde em termos de exportações e de saldo na balança
comercial. Porém, já a partir de 2001, o salto das vendas externas brasileiras tem proporcionado ao
país uma melhoria de seus indicadores de ajustamento externo em que se relacionam volumes
exportados com juros internacionais, serviço da dívida externa, dívidas líquida e total.
O processo de endividamento externo brasileiro e a abertura comercial dos anos 90 seguidos
das crises econômicas externas da última década e da sobrevalorização da moeda brasileira –
principais causas do aumento da vulnerabilidade externa brasileira – reduziram a capacidade da
economia de responder positivamente aos choques externos, isto é, a mudanças abruptas no destino
do fluxo de capitais estrangeiros. Esta capacidade de resposta de uma economia chama-se
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vulnerabilidade externa. Quando a primeira é reduzida, o grau de vulnerabilidade é acrescido
(PAINCEIRA e CARCANHOLO, 2002).
Assim, o ajuste externo não tem única ligação com as exportações. Estas são um dos muitos
indicadores com os quais se pode analisar o nível de ajustamento. No entanto, foi através do grande
aumento das exportações nos últimos anos que se obteve uma considerável melhora nos índices de
vulnerabilidade, além do que, as vendas externas têm se configurado como a principal medida de
ajuste de contas externas brasileiras.
Dessa maneira, torna-se necessário o estudo da importância das exportações para o Brasil,
bem como o processo de endividamento externo brasileiro, uma das principais fontes de
deterioração das contas externas do país. Posteriormente, serão apresentadas as melhorias obtidas
nos principais indicadores de vulnerabilidade externa a partir dos anos 90 até o ano de 2004.
1 O BRASIL COMO PAÍS EXPORTADOR
No decorrer de toda a história brasileira não é difícil perceber que o maior país latinoamericano em extensão geográfica não é dotado de uma cultura exportadora. Apesar dos grandes
avanços ocorridos nos últimos anos, a partir dos quais a nação logrou imensas conquistas
relacionadas ao seu comércio exterior, percebe-se que ainda existe um longo caminho a ser
percorrido para que se atinja um volume exportado que faça jus à quantidade de riquezas naturais e
ao imenso espaço territorial de que o Brasil dispõe.
Entendendo-se o quão importantes são as exportações para o país, uma vez que a atual política
econômica injeta em seu comércio exterior a figura de “carro-chefe do crescimento”, pode-se então
perceber a razão do rápido crescimento das exportações, bem como das importações, apesar de que
o Brasil, mesmo com todo esse avanço, continua a representar cerca de 1% do comércio
internacional.
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O país ultrapassou em 2004 a marca dos US$ 96 bilhões em exportações que significa mais de
US$ 33 bilhões no saldo final da balança comercial do país. Pela primeira vez, a corrente de
comércio acumulada em um ano – soma das exportações e importações – superou os US$ 150
bilhões.
A necessidade de se manter um alto superávit comercial para, com isso, cobrir os saldos
negativos na balança de serviços tem impulsionado o governo a praticar uma política voltada para o
aumento das exportações.
Por conta dessa importância, algumas concessões tributárias foram feitas aos exportadores a
fim de que se criasse uma atmosfera de estímulo às vendas externas. A atual situação, na ótica
fiscal, prevê para as exportações diretas1 a não incidência de ICMS (imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços). Além disso, os exportadores passaram a ter imunidade de IPI (imposto
federal sobre produtos industrializados), isenção de Cofins e PIS (programa de integração
social)/Pasep (programa de formação do patrimônio do servidor público) cumulativos e nãoincidência de Cofins e PIS/Pasep não-cumulativos (ASHIKAGA, 2004).
No caso de exportações indiretas, a legislação prevê não-incidência de ICMS, suspensão de
IPI, isenção de Cofins e PIS/Pasep cumulativos e não-incidência de Cofins e PIS/Pasep não
cumulativos (ASHIKAGA, 2004).
Um outro fator de grande reflexo para as exportações configura-se na política cambial.
Inicialmente em 1994, com o início do Plano Real, a autoridade monetária do país mantinha um
câmbio flutuante que, posteriormente, passou ao sistema de bandas cambiais com o câmbio
sobrevalorizado, no intuito de estabilizar a inflação que já alcançara três dígitos em anos anteriores.
Entre 1995 e 1998, o país obteve sucessivos déficits em sua Balança Comercial por conta de
um câmbio sobrevalorizado aliado à abertura comercial brasileira, trazendo uma onda de produtos
1
A exportação direta difere da indireta porque na primeira, o próprio fabricante, produtor ou revendedor,
remete a mercadoria para o destinatário no exterior. Já a exportação indireta, o fabricante, produtor ou
revendedor utiliza-se da figura de um intermediário (comercial exportadora) para remeter as mercadorias para
o estrangeiro.
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importados que continuou a crescer até o ano 2000. Em 1997 o déficit comercial alcançou seu
maior valor dentro deste período analisado, em torno dos US$ 6,7 bilhões.
Os constantes saldos negativos desta década tiveram repercussão no mau desempenho das
contas externas brasileiras, e em outras palavras, agravaram a vulnerabilidade externa do país. Por
outro lado, o câmbio sobrevalorizado que sustentava o ingresso de produtos importados também
ameaçava a manutenção de um razoável nível de reservas internacionais.
Dessa forma, o início de 1999 foi marcado por uma profunda mudança no regime cambial
brasileiro. Não suportando barrar a saída de divisas internacionais, a autoridade monetária optou por
aperfeiçoar o sistema de bandas cambiais2, fixando o novo limite inferior (R$ 1,20) e o superior (R$
1,32), por dólar norte-americano. Porém, o teto do ajuste foi logo alcançado, o que levou o BACEN,
em 18 de janeiro, a promover a flutuação do câmbio, que seria, a partir de então, equilibrado pela
oferta e demanda por moeda estrangeira, exceto em casos de forte oscilação de curto prazo, quando
se fazia necessária a intervenção da autoridade monetária (flutuação suja). Ao final de 1999, o preço
do dólar norte-americano havia alcançado R$ 1,789, refletindo uma desvalorização de quase 50%
em relação ao ano anterior (MARINHO, 2003).
Com o início da desvalorização cambial movida por uma política de taxa flutuante, as
exportações ganharam fôlego, já que essa depreciação do câmbio, por si só, configurava um ganho
de competitividade para o produtor brasileiro em razão do baixo preço de sua mercadoria no
mercado externo.
2
Sistema que se configura em uma das modalidades de uma política de câmbio fixo, na qual a autoridade
monetária fixa um teto (valor máximo) e um piso (valor mínimo), formando um intervalo no qual a taxa deve
oscilar.
Rev. Cient. Fac. Lour. Filho - v.4, n.1, 2005 55
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
-20.000
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Saldo Comercial (FOB)
Exportações
Importações
Fonte: Elaboração do autor com base em dados do Banco Central do Brasil.
Figura 1 – Evolução da Balança Comercial Brasileira (US$ milhões)
A nova política visava a acumulação de saldos positivos na balança comercial como forma de
financiar o histórico déficit em transações correntes. Dessa forma, com o início do novo século, as
exportações passaram a dar o efetivo sinal de recuperação, superando a partir de 2000 a casa dos
US$ 50 bilhões, marca unicamente alcançada em 1997 e 1998.
No entanto, há quem sustente a idéia de que a taxa de câmbio no Brasil não é o principal vetor
do crescimento das exportações. Diferentemente do pensamento que defende a importância de uma
moeda desvalorizada frente às moedas conversíveis, alguns especialistas no assunto acreditam que a
taxa de câmbio real – aquela ajustada pela inflação – está aproximadamente no mesmo nível em que
estava ao final de 1998.
A inflação acumulada entre dezembro de 1998 (quando a taxa se encontrava no patamar de R$
1,21) e novembro de 2004 (quando se obtinha R$ 2,76 por dólar), medida pelo IGPM, foi de 120%.
Como resultado, trazendo para a realidade do terceiro trimestre de 2004, R$ 1,21 seria equivalente a
R$ 2,68 (FRANCO, 2004).
É curioso o fato de que, com a mesma taxa de câmbio real, o país exportou algo em torno dos
50 bilhões em 1998, enquanto em 2004, alcançou o recorde de 96 bilhões. A explicação para esse
56
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caso, é que o país alcançou um grande nível de competitividade e produtividade após as reformas
dos anos 90 (MAIA, 2001).
As conseqüências das exportações para o bom andamento da economia de uma nação não
estão voltadas unicamente para a geração de saldos comerciais. Como exemplo, para cada US$ 1
bilhão de dólares exportado são gerados, aproximadamente, 50.000 empregos (MAIA, 2001).
Isso porque, em uma economia em crescimento, é preciso atender o mercado interno aquecido
e suprir os clientes no Exterior, o que demanda uma maior produção, ou seja, um maior número de
empregados para absorver as novas necessidades surgidas.
Além do que, o aumento das exportações significa maior entrada de divisas no país e, com
elas, maior capacidade de pagamento das obrigações externas que indica saúde e liquidez financeira
para a nação exportadora.
Toda a saúde financeira gerada tem efeito direto na classificação do país – o risco Brasil.
Grande parte dos investimentos externos tem estreita ligação com o nível de risco de cada nação.
Pela lógica do processo, e considerando a expressão ceteris paribus, quanto menor o risco brasileiro
medido pelas agências internacionais de classificação de risco, maior a entrada de divisas no país e,
como conseqüência, maior o saldo na balança de pagamentos, o que gera reservas internacionais e
diminui a necessidade de capitais compensatórios (ajuda financeira externa).
Uma maior migração de investimentos para o Brasil, movido por sua recuperação econômica,
poderia, enfim, determinar a diminuição da taxa de juros e como conseqüência, o aumento dos
investimentos produtivos de que tanto necessitam o país.
Em relação à pauta de exportação, o Brasil passou de exportador essencial de grãos –
commodities de pouco valor agregado e sujeitas à oscilação do mercado internacional – para
vendedor de manufaturas, ou seja, produtos que tenham passado por algum processo de fabricação,
aumentando assim, seu valor intrínseco. No ano de 2004, o percentual de mercadorias
manufaturadas em relação ao total exportado foi de 56,5% que se somado ao valor referente às
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exportações de semimanufaturados, obtém-se a participação de 70,4%. O restante, 29,56%, referese às vendas de produtos básicos3.
A representatividade acumulada dos países emergentes em relação às nações desenvolvidas é
hoje bem mais acentuada. Entre 1990 e 2000, os países desenvolvidos eram responsáveis pela maior
parte do aumento das exportações mundiais porque 70% dos produtos exportados tinham origens
naquelas regiões. Em 2002 e 2003 as economias em desenvolvimento foram mais importantes para
aquecimento da economia, respondendo por cerca de 66% do aumento no volume das exportações,
enquanto que as nações ricas foram responsáveis por 21% e o restante (12%) ficando a cargo das
economias em transição4.
2 PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO
Muito mais do que na crise gerada pelo aumento significativo dos preços internacionais do
petróleo, repousa a causa para o endividamento externo, tanto do Brasil, como das demais nações
em desenvolvimento, principalmente, na América Latina.
A causa está mergulhada em um histórico emaranhado de políticas errôneas e relacionada
estreitamente ao poder hegemônico das nações centrais, especialmente dos Estados Unidos.
No entanto, não se pode negar a importância das sucessivas crises do petróleo para a crescente
alta do processo de endividamento externo brasileiro. A partir da primeira crise do petróleo, em
1973, o preço desse bem cresceu em torno de quatrocentos por cento num curto período, entre
outubro de 1973 e janeiro de 1974, passando de US$ 2,20 para US$ 8,65 (MAIA, 2001).
Em 1979 um novo e significativo aumento dos preços dessa commodity acentuou as
dificuldades pelas quais vinha passando a economia mundial, e em maior medida, os países como o
Brasil, que necessitam da importação de grande quantidade de petróleo para movimentar o grande
3
4
Disponível em www.bcb.gov.br. Acesso em 14 de janeiro de 2004.
Disponível em www.mre.gov.br. Acesso em 10 de janeiro de 2004.
58
Rev. Cient. Fac. Lour. Filho - v.4, n.1, 2005
parque industrial e os meios de transporte de que lhe são dotados. Dessa forma, o Brasil, que
importava cerca de 936 mil barris-dia, teve de suportar um preço de US$ 34,37 por barril (MAIA,
2001).
No entanto, diversos países já detinham grandes somas em débito externo, mesmo antes do
primeiro choque do petróleo e muitas instituições financeiras já estariam severamente envolvidas no
crédito a esses países endividados anteriormente a 1973.
No caso brasileiro, os empréstimos externos foram, em grande medida, responsáveis pelo
rápido crescimento das importações de bens de capital e de bens intermediários. Esse crescimento
foi associado ao período que compreendeu os anos de 1968 e 1973 – o chamado milagre econômico
– quando o país alcançou, em seu produto interno, taxas de crescimento de 10% ao ano.
Um outro fator que contribuiu para o aumento do montante da dívida externa brasileira, já em
1973, foi a opção, levada adiante pelo governo, de financiar a importação de petróleo através de
empréstimos externos para permitir o prosseguimento da expansão econômica interna.
A operação, até então, comumente utilizada, era a chamada rolagem da dívida que consistia
no pagamento da dívida velha mediante a concessão de um novo empréstimo. Assim, enquanto
houvesse crédito abundante, a solução para a liquidez dos débitos internacionais estava garantida.
Os bancos não se preocupavam com o reescalonamento enquanto pudessem continuar a colher
taxas de juros de mercado. Os primeiros reescalonamentos que se deram em fins dos anos 70 e
início dos anos 80 eram, na verdade, ainda mais lucrativos para os bancos por conta dos altos
spreads embutidos e que eram contabilizados como lucros imediatos.
Dessa forma, os bancos comerciais, por conta própria, afiançavam as crises da dívida junto
aos governos e, não obstante, continuavam a efetuar empréstimos de bilhões de dólares aos países já
endividados com altas taxas de juros e vencimentos de curto prazo para reduzir, ao máximo, os
riscos envolvidos na operação. Com isso, inconseqüentemente, os bancos estavam garantindo que a
próxima crise não se resolveria da maneira tradicional.
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Em 1976, as taxas de juros internacionais oscilavam em torno dos 6% ao ano. No fim dos
anos 70 e início dos anos 80, a libor5 encontrava-se no patamar de 16,44% a.a. enquanto a prime
rate ultrapassou os 21% a.a. (MAIA, 2001).
Nas vésperas do segundo choque do petróleo, em 1979, o Brasil já possuía a maior dívida
externa do mundo. Até então, seu déficit em conta corrente era ajustado mediante um programa de
substituição de importações em detrimento de uma política de incentivo às exportações ou recessão
econômica.
Para se ter uma idéia da magnitude do incremento na dívida externa dos países em
desenvolvimento e importadores de petróleo, o valor do débito agregado até 1973 estava em
patamares inferiores aos US$ 100 bilhões e, em 1982, essa conta alcançou os US$ 500 bilhões
(CERQUEIRA, 1997).
Quando o México declarou a moratória em agosto 1982, a forma tradicional –
reescalonamento da dívida – foi colocada em questão. A solução determinada pelo FMI (Fundo
Monetário Internacional), pelo governo americano e pelo BIS (Bank for International Settlements)
foi fazer com que os bancos credores passassem a operar exatamente como faziam os credores
oficiais do Clube de Paris6, ou seja, cada banco deveria entrar com uma porcentagem de sua
exposição total correspondente a cada país devedor para novos empréstimos.
Apesar dessa medida favorecer o pagamento dos juros de forma escalonada, parte das receitas
de exportação desses países deveria ser alocada para a concessão de novos empréstimos.
Assim, os resultados que essa determinação poderia acarretar para a economia das nações em
desenvolvimento eram penosos. A princípio, porque num curto espaço de tempo esses países
5
Libor (London Interbank offer rate) é a taxa de juros cobrada pelos bancos londrinos, enquanto a prime rate
é aquela cobrada pelos bancos americanos. Ambas servem de base para grande parte das operações
financeiras internacionais (SANDRONI, 2001).
6
O Clube de Paris ou Clube dos Credores consiste num mecanismo para discutir os refinanciamentos
multilaterais das dívidas dos países que não são membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), formada por Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda,
Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça, Turquia, Grã-Bretanha, EUA, Canadá e
Japão (SANDRONI, 2001).
60
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devedores deveriam utilizar-se de uma parcela considerável de suas próprias receitas – inclusive as
de exportações – para o pagamento do serviço da dívida, ao mesmo tempo em que fariam uma forte
mudança no enorme influxo bruto de capital para financiar o excedente de importação, contribuindo
para a fuga de capitais e para uma transferência líquida negativa.
Como conseqüência, o fluxo de recursos externos para o Brasil foi reduzido pela metade já em
outubro de 1982, e o mercado financeiro internacional contraiu-se para novas operações que
significariam uma rolagem da dívida na forma clássica.
Dessa forma, com suas reservas internacionais baixas e sem a entrada de novos capitais, o
ingresso líquido de recursos para o Brasil passou a ser negativo, o que impossibilitava o pagamento
normal da dívida. Como resultado, o país teve de recorrer ao FMI em fins de 1982. Nesse período, o
Brasil possuía um déficit em conta corrente de US$ 8,8 bilhões e as reservas internacionais ao
crítico nível de US$ 3,9 bilhões, que obrigaram o país a recorrer a uma série de empréstimos-ponte
para fortalecer o montante das reservas e com o objetivo de fechar as contas externas naquele ano.
No entanto, já no início de 1983, os acordos firmados para solucionar a crise instalada em
1982 davam sinais de enfraquecimento, uma vez que os atrasos nos pagamentos externos do país
passaram a ocorrer a partir de fevereiro de 83. Além disso, as metas econômicas junto ao FMI não
puderam ser cumpridas, fazendo com que os desembolsos em relação aos acordos de 82 fossem
adiados, piorando a situação dos pagamentos externos brasileiros.
A partir de então, uma série de políticas de regularização da dívida externa do país foi posta
em prática em um Programa de Financiamento que se constituiu em várias fases de negociação com
credores privados e com o Clube de Paris.
Sucederam-se, então, diversos pacotes de ajuda externa, sempre antecipada de rodadas de
negociação, que abrangiam acordos com o Fundo Monetário Internacional (principalmente, quando
se tratava de negociações relacionadas ao Clube de Paris7). É importante salientar que, durante
7
Em relação às negociações com o Clube de Paris, é importante mencionar que a condição de maior expressão
para que um país devedor firme negociações em relação à sua dívida externa é a obtenção da aprovação pelo
FMI de uma política de estabilização econômica.
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todos os anos que se levaram na tentativa de regularizar a situação brasileira, houve percalços,
como em 1987, quando o então presidente José Sarney decretou a suspensão das remessas de juros
devidos sobre a dívida de médio e longo prazos (CERQUEIRA, 1997).
Essa decisão agravou ainda mais a relação entre o Brasil e seus credores no Exterior, sendo
sucedida pela tentativa de securitização da dívida brasileira. Com a retomada das negociações,
naquele mesmo ano, novos empréstimos-ponte foram liberados para os pagamentos dos juros em
atraso.
Ainda em relação aos credores privados, em 1989, deu-se início a uma nova fase no
tratamento da questão externa brasileira: conversão da dívida em bônus. Essa consistia na troca das
obrigações de médio e longo prazos devidas pelo setor público a bancos privados no Exterior, por
bônus de emissão da República. (CERQUEIRA, 1997).
Contudo, todo o processo de reestruturação feita até o momento repercutiu numa grande
concentração da dívida externa do setor público, principalmente no Banco Central. Por conta disso,
ainda em 1989, o governo brasileiro optou por suspender as remessas ao Exterior de certos
pagamentos de juros, as quais eram retidas no BACEN.
Uma nova rodada de negociações foi posta em prática com o intuito de regularizar a situação
dos pagamentos brasileiros não efetuados no período de suspensão das remessas de juros ao
Exterior. Ao final do processo negocial, 25% do valor da dívida em atraso deveria ser paga em
dinheiro, enquanto o restante (US$ 7,1 bilhões) deveria ser trocado por bônus (CERQUEIRA,
1997).
Após os acontecimentos de 1989 e 1990, houve em agosto de 1991, na cidade de Nova Iorque,
as negociações entre o governo brasileiro e o “Bank Advisory Committee for Brazil”8, na tentativa
de atingir um acordo de reestruturação do estoque da dívida externa de médio e longo prazos do
setor público.
8
Comitê de ligação entre os mais de 650 credores e o governo brasileiro, com a intenção de coordenar os
trabalhos relacionados à reestruturação da dívida externa brasileira e servindo de veículo de contato com a
comunidade financeira internacional (CERQUEIRA, 1997).
62
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Como conseqüência da reunião acima descrita, cujos entendimentos se estenderam até 1993,
foi assinado, entre Brasil e seus credores privados externos, um acordo nas linhas gerais da
Iniciativa Brady de reestruturação da dívida. O tal acordo rezava a renovação da dívida, através de
sua troca por bônus de emissão do governo do país devedor, que obtinha significativas vantagens
como desconto no valor do passivo, bem como redução no fluxo de pagamentos de principal e juros
(MAIA, 2001).
Em outubro de 1993, foi acordada entre Senado Federal e bancos credores a distribuição de
bônus relativos à dívida. Ao final do processo de troca da dívida por bônus, em 1995, de todo saldo
devedor externo do setor público brasileiro, restaram apenas US$ 6 milhões a serem tratados
diretamente entre o Departamento de Dívida Externa do Banco Central (DEDIV) e os credores
externos, o que de fato ocorreu (CERQUEIRA, 1997).
Para quantificar a magnitude do crescimento da dívida externa brasileira entre a última década
e o início dos anos 2000 pode-se observar que o montante da dívida externa total líquida no Brasil
passa de US$ 96,7 bilhões no final de 1990 para US$ 141,1 bilhões em fins do ano de 2004.
Em novembro de 2004, a dívida externa brasileira total atingiu os US$ 204 bilhões. O
endividamento de médio e longo prazos, por sua vez, alcançou a soma dos US$ 185 bilhões, ao
passo que o de curto prazo somou US$ 18,1 bilhões em dezembro de 2004. É importante ressaltar
que a dívida de médio e longo prazos se concentra no setor público não financeiro. Em relação à
dívida de curto prazo, que obteve redução de US$ 498 milhões, foi influenciada positivamente pela
redução de US$ 710 milhões nos créditos interbancários para exportação9.
3 AS EXPORTAÇÕES E O AJUSTE DAS CONTAS EXTERNAS BRASILEIRAS
Como já visto no trabalho em questão, as exportações são de suma importância para o bom
andamento da economia de determinado país, e em especial para a do Brasil. Também já foi
9
Disponível em www.bcb.gov.br Acesso em 14 jan. 2004.
Rev. Cient. Fac. Lour. Filho - v.4, n.1, 2005 63
explanado sobre o processo de endividamento externo brasileiro, que se agravou nos anos 80 e foi
grandemente responsável pela deterioração das contas externas brasileiras.
No entanto, somente a partir do final dos anos 90, pôde-se vislumbrar uma maior preocupação
em relação à vulnerabilidade externa e à adoção de uma política de ajuste de suas contas externas,
baseada no aumento das exportações. Isso porque com a criação do Real e a abertura do mercado
financeiro brasileiro, as contas externas passaram a apresentar resultados desfavoráveis,
principalmente por conta do câmbio valorizado que estimulava as importações em detrimento das
vendas externas, contribuindo para o aumento da vulnerabilidade do país.
A vulnerabilidade externa pode ser conceituada como a reduzida capacidade de resistência das
economias nacionais frente a pressões, choques ou fatores desestabilizadores externos. Dessa forma,
a vulnerabilidade de um país se faz sentir através do mau desempenho de suas contas externas,
analisadas sob o prisma do Balanço de Pagamento (BP) (ROCHA, 2002).
Assim, a trilogia formada pela liberalização financeira externa, âncora cambial e autonomia de
política econômica era impraticável, uma vez que com a reinserção das economias em
desenvolvimento no sistema financeiro internacional, por conta da renegociação da dívida externa,
houve um retorno de capitais estrangeiros, valorizando a moeda local. Este fenômeno foi
intensificado por uma série de medidas de estabilização econômica (combate à inflação) com um
regime de âncora cambial. Por conseguinte, a adoção deste tipo de regime em uma situação de
liberalização financeira (como ocorreu a partir dos anos 90 no Brasil) inviabiliza a autonomia de
política econômica das nações que se utilizam da âncora cambial e da abertura de seu sistema
financeiro (PAINCEIRA e CARCANHOLO, 2002).
Como conseqüência, a partir do início de 1999, como já visto anteriormente, a moeda
brasileira foi desvalorizada em relação às moedas conversíveis, o que gerou um estímulo às vendas
externas pelo ganho de competitividade dos preços de produtos nacionais e pelo aumento da
eficiência da empresa doméstica, dando início ao processo de ajustamento externo do Brasil nos
anos que se seguiram.
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A vulnerabilidade tem duas importantes vertentes. Uma delas diz respeito às opções de
resposta com os instrumentos de política disponíveis, e a outra se relaciona com os custos de
enfrentamento ou de ajuste em face dos eventos externos. Dessa forma, quanto menores forem as
opções de política e quanto maiores forem os custos do processo de ajustamento, maior será a
vulnerabilidade externa de um país (GONÇALVES, 1998).
O processo de ajuste externo passa, inicialmente, pelo gerenciamento das reservas
internacionais de uma nação. Naturalmente, como conseqüência da volatilidade do sistema
financeiro internacional que afeta as fontes de financiamento externo10, pode haver, no curto prazo,
o esgotamento das reservas internacionais do país. Nesse caso, o país é forçado a implementar
políticas de estabilização contracionistas, com base na redução dos gastos e na mudança na
composição dos gastos, redirecionando a produção para o mercado externo (aumento das
exportações). Dessa forma, as políticas monetária, fiscal, cambial e comercial devem estar alinhadas
já que são instrumentos tradicionais que afetam quantidades e preços relativos. A centralização do
câmbio e outras medidas que incidem diretamente sobre as contas externas são utilizadas em casos
extremos, quando os países praticam, inclusive, default da dívida externa.
Por dedução, o ajuste das contas externas é uma série de políticas e medidas com o objetivo
de se reduzir a vulnerabilidade de um país, analisada através de uma série de indicadores que se
relacionam, dentre outras variáveis, com as exportações: serviço da dívida/exportações,
juros/exportações, dívida total/exportações e dívida total líquida/exportações.
Entre 1991 e 1994, o indicador juros líquidos como proporção das exportações anuais assinala
queda, passando de 29,6% para 13,3%, respectivamente. Essa queda deve-se à elevação das
exportações e à queda no pagamento de juros líquidos sobre a dívida externa. A partir de então,
houve o crescimento das taxas de juros até o final da década que passa a anular o crescimento das
exportações entre os anos de 1995 e 1998, o que fez com que o indicador subisse para 28,4% no
final de 1998. Entretanto, nos anos de 1999 e 2000, o indicador estabiliza-se em torno dos 29%
10
Como aconteceu à economia brasileira como conseqüência das sucessivas crises durante a década de 90:
Crise do México em 1994, da Ásia em 1997 e Rússia em 1998.
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como conseqüência da estabilidade no pagamento dos juros líquidos anuais (US$ 15 bilhões). A
partir de 2001, com o aumento das exportações, o indicador apresenta uma pequena melhora,
decaindo a 28% no final do 2001.
Com o forte movimento ascendente das exportações, já em 2002, quando o país atingiu um
volume exportado em torno dos US$ 60 bilhões, o indicador sofreu mais uma leve melhora, que o
trouxe ao patamar dos 23,6% naquele ano. A trajetória de queda do indicador seguiu acompanhando
o aumento das exportações e os sucessivos saldos positivos, que, em 2003 assinalaram a
importância de US$ 24,8 bilhões. Em 2004, as exportações superaram a marca de US$ 96 bilhões, o
que gerou para o país o maior saldo comercial de sua história, acima dos US$ 33 bilhões. Por conta
disso, em dezembro de 2004, a relação juros/exportações caiu para 14,8%.
Outro importante indicador, dívida externa líquida11 sobre o total de exportações anuais,
mostra o número de anos necessários para amortizar a dívida externa com o volume de exportações
obtido em determinado período.
Para este indicador, o Brasil apresenta uma piora durante os anos 90. Em 1991, 3,4 anos eram
suficientes para pagar a dívida externa líquida com os recursos gerados pelas vendas externas
naquele momento, enquanto para a dívida externa total era preciso 3,9 anos. Reportando-se para o
ano de 2002, esses números alcançaram, respectivamente, 2,7 e 3,5 anos. O pior resultado obtido
nesse indicador foi assinalado no período posterior à crise cambial brasileira de 1999, onde eram
necessários 3,6 e 4,7 anos para o pagamento das dívidas externa líquida e total respectivamente.
11
A dívida externa pode ser classificada como bruta ou líquida. Tem-se a dívida externa bruta quando dela
não são subtraídas as reservas internacionais. Por outro lado, obtém-se a dívida externa líquida quando é
resultante da dívida bruta menos as reservas internacionais.
66
Rev. Cient. Fac. Lour. Filho - v.4, n.1, 2005
Tabela 1 – Indicadores de Endividamento Externo Brasileiro
Discriminação
1991
Serviço da dívida/ exportações (%) 56,1
Juros/ exportações (%)
29,6
Dívida total/ exportações
3,9
Dívida total líquida/ exportações
3,4
Serviço da dívida/ exportações (%)
Juros/ exportações (%)
Dívida total/ exportações
Dívida total líquida/ exportações
1992
47,7
22,6
3,8
2,8
1993 1994 1995 1996 1997
47,4 38,2 44,5 54,7 72,6
20,9 13,3 21,6 25,1 24,3
3,6
3,3
3,3
3,6
3,6
2,4
1,9
1,9
2,0
2,3
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
87,4 126,5 88,6 84,9 82,7 72,5 53,8
28,4 33,7 29,0 28,0 23,6 19,4 14,8
4,4
4,7
3,9
3,6
3,5
2,9
2,1
3,2
3,6
3,1
2,8
2,7
2,1
1,4
Fonte: Elaboração do autor com base em dados do Banco Central do Brasil.
Seguindo o movimento de queda dos indicadores referentes à dívida externa em relação às
exportações, pode-se notar uma significativa melhora, uma vez que, ao final do último trimestre de
2004, era necessário apenas 1,4 ano para a quitação da dívida externa líquida e 2,1 anos para a
dívida externa total. Essa melhora não está apenas associada ao crescimento das vendas externas.
Em 2000, por exemplo, o Brasil exportou cerca de US$ 55 bilhões, com a dívida bruta (estatal e
privada) em torno dos US$ 236 bilhões. Atualmente, o Brasil aumentou de forma significante o
volume exportado acompanhado pela queda no valor da dívida bruta, hoje na cifra dos US$ 220
bilhões, o que também contribuiu para a melhor performance no indicador, se comparado ao ano de
200012.
Já o indicador serviço da dívida externa/exportações inicia-se, em 1994, com um nível 38,2%,
por conta do grande valor pago em amortizações do período, relativo à renegociação da dívida
externa (Plano Brady). Dessa data até 1997, com a crise asiática, esse indicador manteve trajetória
de crescimento, alcançando 72,6% ao final daquele ano. Durante o período em questão, tanto juros
líquidos quanto amortizações permaneceram ascendentes, no entanto, o crescimento dessas
variáveis foi anulado pelo aumento das exportações. Por conta da elevação do serviço da dívida
12
Disponível em www.mre.gov.br Acesso em 10 de janeiro de 2004.
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externa, no entanto, a relação entre essa e as exportações mantém o crescimento atingindo 87,4%
em fins de 1998, chegando a alcançar 127% em 1999, já sob os resultados da crise cambial
brasileira.
Em 2003, o indicador caiu a 72,5% como conseqüência do aumento das exportações,
chegando a 53,8% no último trimestre de 2004, quando o país já caminhava para atingir o maior
volume de exportações já registrado em sua história econômica.
Conclusão
O ajustamento externo brasileiro, mais efetivamente feito a partir do início do novo século, foi
baseado, principalmente, no aumento das exportações. Seus volumes e quantum exportados bateram
recorde após recorde.
É importante salientar que, mais do que propiciar a eficiente retomada do ajuste das contas
externas brasileiras, as exportações significaram um aumento no nível de empregos e revitalização
da economia brasileira, funcionando como uma válvula de escape no período de recessão
econômica.
No entanto, resta saber se o processo de ajustamento das contas externas brasileiras baseado
nas exportações é sustentável, já que a retomada do crescimento econômico do país, está sendo
anunciado e de fato, começa a dar sinais de revitalização como o resultado do PIB em 2004, em
torno dos 5,3% ao ano. Além desse fato, espera-se para 2005 a queda nos preços das commodities, o
que pode contribuir para uma diminuição no saldo comercial.
O forte ajuste ocorrido até então não é estrutural, pois foi baseado no achatamento da
demanda interna proporcionado pela redução do consumo das famílias. Com o mercado interno
mais fraco e o dólar mais valorizado, as empresas buscaram o mercado externo ao mesmo tempo
em que as importações foram desestimuladas.
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Dessa forma, a economia nacional uma vez aquecida propicia um aumento da demanda
interna. Se as empresas domésticas não puderem investir – dado o contínuo aumento da taxa básica
de juros no Brasil – as exportações cairão em conseqüência da impotência em suprir o mercado
interno e o externo. Por conseguinte, as exportações cairão em detrimento do atendimento ao
mercado interno que oferece um menor custo.
A saída para se prolongar esse ciclo de ajustamento externo até aqui alcançado é o
investimento público ou privado em infra-estrutura aliado a uma queda na taxa interna de juros,
propiciando um aumento na competitividade dos produtores brasileiros por conta de melhorias nas
estradas, meios de comunicação, energia elétrica, portos e aeroportos etc.
Um outro ponto a ser comentado e que tem grande impacto no volume exportado é em relação
à taxa real de câmbio. Esta, para favorecer as exportações, deve ser mantida num patamar de
desvalorização tal que estimule os produtores a manterem-se no mercado externo.
Finalizando, a manutenção do ritmo das exportações e, em maior medida, da trajetória de
ajuste das contas externas depende de uma série de medidas que vai muito além do puro resultado
da balança comercial. É preciso um comprometimento e um alinhamento entre as diversas esferas
da política econômica para dar continuidade ao processo de diminuição da vulnerabilidade externa
brasileira, que é atualmente baseada, principalmente, no aumento das exportações.
The Role of the Exports In the Brazilian External
Account’s Adjustment
Abstract:
The decade of 90 represented to Brazil the worsening of its external situation, due to several
problems, of the which stand out the payment of referring interest rates to the Brazilian foreign debt and the
on-valued exchange that impeded the growth of the exports and it motivated the imports. However, the
devaluation of the Real in 1999 represented a change in the indicators trajectory of vulnerability of the
country signalling for an adjustment of the external bills starting from the new millennium. The article in
subject tries to elucidate the current level of adjustment of the Brazilian external bills, measured through its
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main indicators, and which the role of the exports for the sustainability of that process. For so much, it makes
himself necessary, as initial stage for analysis, a presentation of the actual moment of the Brazilian exports,
besides an explanation on the process of external debts of Brazil.
Key-words: Exportation, Vulnerability, External adjustment.
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Rev. Cient. Fac. Lour. Filho - v.4, n.1, 2005
Valdir Machado Neto
Especialista em Comércio Exterior pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Mestrando em Economia de Empresas pela Universidade Federal do Ceará (UFC/CAEN).
e-mail: [email protected]
Henrique Jorge Medeiros Marinho
Professor Titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Mestre em Negócios Internacionais pela mesma Universidade.
e-mail: [email protected]