COMÉRCIO INTERNACIONAL
Prof. Dra. Evelyn Santinon
APRESENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
IMPORTAÇÕES X EXPORTAÇÕES?

Luna (2000) conceitua o comércio
internacional como o fluxo do intercâmbio de
bens e serviços entre paises ou empresas
desses, países, resultantes em grande
proporção da divisão internacional do trabalho,
as leis que regem o comércio internacional, as
relações que integram as entidades
econômicas internacionais e a harmonização
dos interesses dos países entre si no campo do
comércio.

Para Maluf (2000: p.23) o comércio internacional
é o intercâmbio de bens e serviços entre países,
resultantes das especializações na divisão
internacional do trabalho e das vantagens
comparativas dos países. Os fatores que
contribuem para a decisão de inserção em um
mercado alvo seria o grau de mobilidade de
fatores de produção, natureza do mercado,
existência de barreiras aduaneiras, distância e
variações monetárias e de ordem legal.
DIVERSIDADE X UNIDADE
Hábitos Culturais
 Riscos
 Custo das operações
 Situações econômicas

EMPRESA
Logística: atividades primárias
 Cuidado ao iniciar e dar continuidade às suas
operações no mercado externo!
 PIB
 Balança Comercial

LEGISLAÇÃO X COMÉRCIO INTERNACIONAL
Existe uma legislação para o comércio
internacional?
 Direito Internacional Privado x Direito
Internacional Público
 Diplomacia?
 Padrões Internacionais
 Inconterms: 2010
 ADR (alternative)

NORMAS ADMINISTRATIVAS


São as normas editadas pela Secretaria de Comércio
Exterior, através de seus órgãos operativos
Quais os requisitos para as empresas serem
exportadoras ou importadoras, qual o sistema de
controle/licenciamento das importações e exportações,
quais os requisitos para importar bens usados e outros
casos considerados excepcionais. Também
regulamenta, sob o aspecto administrativo, as
operações de drawback. Este conjunto de normas é
conhecido como Tratamento Administrativo das
Exportações e Importações.
NORMAS ALFANDEGÁRIAS
São as normas de alçada da Secretaria da
Receita Federal.
 Entrada e saída de bens, veículos e bagagens.
 Caráter administrativo: JURISDIÇÃO
ADUANEIRA. Fiscal- tributário
 Regulamento Aduaneiro ( Lei 91.030/85 ).

NORMAS CAMBIAIS
São normas elaboradas pelo Banco Central e
têm como principal preocupação as questões
cambiais que envolvem as operações de
importação e exportação.
 Critérios fixados pelo Banco Central e
divulgados através da Consolidação das
Normas Cambiais (CNC ) do Banco Central.

SISCOMEX
Sistema Brasileiro de Comércio Exterior
(SISCOMEX), criado em jan/93.
 Esse sistema integra as atividades da
Secretaria do Comércio Exterior (SECEX) - órgão
do Ministério da Indústria, do Comércio e
Turismo (MICT) - , da Secretaria da Receita
Federal (SRF) e do Banco Central do Brasil
(BACEN).
 SISBACEN
