EDIÇÃO 6 / ANO II JUNHO DE 2015
JUNHO DE 2015
Pela independência da
Magistratura no Brasil
No último número desta revista,
que circulou durante o Encontro de
Minas Gerais, reiteramos a importância de nos mantermos unidos na
luta por uma solução definitiva para
a revalorização da carreira da Magistratura que enfrenta o crônico
desincentivo da falta de uma parcela remuneratória correspondente à
experiência decorrente dos anos de
exercício da judicatura. E, não obstante tenhamos acentuado que a difícil conjuntura enfrentada pelo país
orientava mudanças de natureza estratégica, deixamos clara a inexistência de qualquer recuo proclamando
que a luta continua.
Na mesma oportunidade, dentre
as questões que apontamos de agenda obrigatória para este ano, destacamos a elaboração do Estatuto da
Magistratura a ser adotado mediante
Lei Complementar de iniciativa do
Supremo Tribunal Federal, conforme
dispõe o art. 93 da Constituição da
República, para substituir a velha Lei
Orgânica da Magistratura Nacional
(LC nº 35 de 14.03.1979).
Há 27 anos, mais exatamente desde
5 de outubro de 1988, o Judiciário
brasileiro espera por isso, embora
seja forçoso reconhecer que esta longa demora se justifica não só pela necessidade de serem antes procedidos
ajustes no próprio Texto Constitucional – os quais inclusive alteraram
o elenco de princípios que devem
nortear o Estatuto (EC nº 19/98, EC
nº 20/98 e EC nº 45/2004) – mas,
sobretudo, ante a importância de ser
aguardada a plena consolidação do
modelo de estado democrático de direito adotado pelo país.
Por essa razão, mais do que oportuna, é digna de aplausos a divulgação
pelo STF de uma primeira minuta do
anteprojeto dispondo sobre a matéria, em especial porque, sendo um
esboço inicial para amplo debate, em
sua elaboração foi adotada a metodologia de reunir, sem cortes e com
absoluta ausência de qualquer prévio
controle, todas as propostas até então existentes a respeito dos direitos
e deveres da magistratura nacional,
organização da carreira, regime disciplinar, etc.
Em outras palavras, o Supremo
Tribunal Federal, que poderia ter
publicado um anteprojeto elaborado
exclusivamente por seus Ministros,
com a minuta divulgada não está
apoiando ou avalizando nada, porém apenas, e tão somente, tornando
públicos e submetendo à discussão
nacional os anseios, pretensões e até
mesmo sonhos de alguns ou de todos
os juízes brasileiros organizados ou
não em associações.
Portanto todas as críticas a esse
esboço normativo são oportunas e,
tanto quanto objetivem aperfeiçoá-lo, mediante qualquer proposta modificativa, supressiva, aditiva ou redacional, será bem-vinda. Impõe-se,
todavia, ressaltar que a atribuição de
autoria a este ou àquele Ministro da
Suprema Corte do texto dos seus artigos,
3
“Dentre as
questões que
apontamos
de agenda
obrigatória
para este ano,
destacamos
a elaboração
do Estatuto da
Magistratura"
Desembargador
Milton Nobre
Presidente do CPPTJB
JUNHO DE 2015
parágrafos, incisos ou alíneas, em nada
contribuí para a melhoria do anteprojeto e, quando pouco, revela intenções
distantes do propósito de contribuir.
O espaço democrático do debate só
se agasalha confortavelmente sob o
pálio da sinceridade. Nesse ambiente
de diálogo, ser contra ou a favor de
algo, exercer o direito de concordar
ou discordar, sequer precisa de justificativas. Contudo, ao ultrapassar esse
limite da autenticidade, antes de desvalorizar o que se é contrário, termina-se por desqualificar a própria contrariedade esvaziando o seu conteúdo
ético de legitimação.
Daí porque, estando a confecção
do anteprojeto em sua primeira fase,
parece-nos fundamental essa advertência para que não se desvie do bom
caminho que, no ambiente das construções democráticas, não reside nos
proponentes e sim nas propostas.
É, por sinal, mantendo essa linha
que o CPPTJB se manifesta contra a
recente Proposta de Emenda Constitucional nº 64 de 2015, que objetiva
dar nova redação ao art. 93, cabeça,
da Constituição para estabelecer que
a Lei Complementar que disporá sobre o Estatuto da Magistratura será de
"iniciativa concorrente do Supremo
Tribunal Federal, do Presidente da República, de Senadores e Deputados".
Essa PEC, malnascida – por ofender
a cláusula granítica insculpida no inciso III do § 4º do artigo 60 da Constituição, na medida em que notoriamente tendente a abolir a separação dos
poderes, além de maltratar a independência do Poder Judiciário e, em con-
sequência, ferir o princípio basilar do
modelo republicano/democrático brasileiro da independência e harmonia
dos Poderes (CR: art. 2º) – foi apresentada com a extravagante afirmação
justificativa de que “o Poder Judiciário, como uma função do Poder de Estado, realizado pelos Juízes não pode
ficar à margem do controle social”.
O controle social da magistratura
brasileira, qualquer observador verdadeiramente isento sabe disso, além de
solidamente institucionalizado através
da eficiente participação da Ordem
dos Advogados do Brasil em todas
as fases dos concursos de ingresso
na carreira e da ação controladora
do Conselho Nacional de Justiça, integrado por representantes da OAB,
do Ministério Público, do Congresso
Nacional e com a ampla competência
fiscalizadora conferida pelo art. 103B da Constituição, efetiva-se mediante
permanente e vigilante sindicância da
atuação dos juízes pelas partes nos processos judiciais e, por que não dizer?,
diretamente pelo olhar da comunidade
sobre o comportamento tanto público
quanto privado que demonstram.
A democracia não enfrenta tempos
difíceis, onde existem Juízes independentes e que garantam a liberdade e
os direitos das minorias. Daí porque
o constituinte originário reser vou ao
órgão máximo da justiça brasileira a
iniciativa do Estatuto da Magistratura, enumerando os princípios que
confor marão a sua elaboração e blindando a independência dos Juízes da
possível interferência de maiorias legislativas eventuais.
4
"O espaço
democrático
do debate só
se agasalha
confortavelmente
sob o pálio da
sinceridade.
(...) Contudo,
ao ultrapassar
esse limite da
autenticidade,
antes de
desvalorizar o que
se é contrário,
termina-se por
desqualificar
a própria
contrariedade
esvaziando o seu
conteúdo ético de
legitimação."
JUNHO DE 2015
NESTA EDIÇÃO
LEONARDO STABILE / WIKIMEDIA COMMONS
Recife sedia o 103º encontro do
Colégio Permanente de Presidentes
PÁGINAS 28 A 49.
Tribunais rejeitam
projeto 183/2015
Pelo fortalecimento da Justiça
Em Minas Gerais, Colégio Permanente de
Presidentes avalia cenário econômico e defende
o fotalecimento do Poder Judiciário.
Proposta mexe em recursos de
depósitos judiciais.
PÁGINAS 8 A 12.
PÁGINAS 20 E 21.
Fachin assume vaga no STF
Indicado pela presidente Dilma Rousseff e
aprovado pelo Senado Federal, Luiz Edson Fachin
toma posse na mais alta Corte da Justiça Brasileira.
EXPEDIENTE
PÁGINAS 22 A 24.
Editor responsável
WALBERT MONTEIRO
Colégio é Órgão Consultivo
Ministro Ricardo Lewandowski aprova a
criação de organismo para tratar de questões
que afetem diretamente os Tribunais de Justiça.
DRT 1095/PA
Fotos
Assessorias dos Tribunais
de Justiça, CNJ, Wikimedia
PÁGINAS 18 A 19.
5
JUNHO DE 2015
COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES
DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
Tribunal de Justiça do Acre
Desa. MARIA CEZARINETE DE SOUZA ANGELIM
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Maranhão
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
(2013-2015)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Alagoas
Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Des. PAULO DA CUNHA
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Des. CLAUDIO SANTOS
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Amazonas
Desa. MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Des. JOÃO MARIA LÓS
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Des. JOSÉ AQUINO FLÔRES CAMARGO
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Amapá
Desa. SUELI PEREIRA PINI
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Des. PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
(2014-2016)
Tribunal de Justiça de Rondônia
Des. ROWILSON TEIXEIRA
(2013-2015)
Tribunal de Justiça da Bahia
Des. ESERVAL ROCHA
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Pará
Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Roraima
Des. ALMIRO PADILHA
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Ceará
Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
(2015-2017)
Tribunal de Justiça da Paraíba
Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Des. NELSON SCHAEFER MARTINS
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do DF e Territórios
Des. GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Paraná
Des. PAULO ROBERTO VASCONCELOS
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Des. JOSÉ RENATO NALINI
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
(2013-2015)
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
(2014-2016)
Tribunal de Justiça de Sergipe
Des. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Goiás
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Piauí
Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Tocantins
Des. RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
(2015-2017)
COMISSÃO EXECUTIVA COM MANDATO ATÉ MARÇO DE 2016
Presidente:
Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE (TJPA)
Membros:
Des. ARMANDO TOLEDO (TJSP)
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES (TJAM)
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES (TJAL)
Des. MARCELO BANDEIRA PEREIRA (TJRS)
Des. MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER (TJRJ)
Des. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJPA)
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA (TJDFT)
Des. NELSON SCHAEFER MARTINS (TJSC)
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JUNHO DE 2015
TJMG / DIVULGAÇÃO
ENCONTRO AVALIA CRISE
E DEFENDE JUSTIÇA FORTE
PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL DISCUTEM O IMPACTO DOS
PROBLEMAS ECONÔMICOS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO
JUDICIÁRIO E ANALISAM ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR A MODERNIZAÇÃO
Transfor mar o Colégio Per manente de Presidentes de Tribunais de
Justiça em um órgão institucional
com função estratégica e autonomia
para for talecer e aprimorar a Justiça nos Estados e o impacto da crise
econômica na gestão administrativa
e orçamentária do Judiciário foram
dois dos principais temas debatidos durante o 102º Encontro do
Colégio Per manente de Presidentes
de Tribunais de Ju s t iç a, re alizado
nos dias 1 2 , 1 3 e 1 4 de març o de s t e ano, no Palác io da Ju s t iç a, e m
B e lo Horizont e ( MG ). O e vento
teve a participação dos presidentes
8
PRESTÍGIO
Presidentes de
Tribunais de Justiça
com o vice-presidente
da República, Michel
Temer, a ministra
Cármen Lúcia, vicepresidente do STF, a
ministra da Secretaria
de Políticas para as
Mulheres, Eleonora
Menicucci, durante
o Encontro de Belo
Horizonte
TJMG / DIVULGAÇÃO
dos Tribunais de Justiça do País, incluindo os 15 novos presidentes, que
passaram a integ rar desde janeiro último o Colégio.
O presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Milton Augusto de
Brito Nobre, frisou na solenidade de
abertura que o Encontro favorece a
troca de experiências entre os presidentes de tribunais de Justiça de todo
o País, permitindo que, juntos, possam
discutir alternativas para agilizar e tornar mais eficiente a Justiça brasileira.
Ao abordar um dos problemas enfrentados atualmente pelo Judiciário – poucos recursos para demandas cada vez
mais crescentes –, Milton Nobre disse
que os desdobramentos da atual crise
econômica enfrentada pelo Brasil afetam diretamente a administração e o
orçamento do Poder Judiciário. O magistrado frisou que o Judiciário precisa
de mais investimentos para atingir as
metas traçadas, de forma mais rápida e
eficiente. O suporte financeiro, reiterou ele, é essencial para o alcance das
metas, que se refletem no atendimento eficaz às demandas da sociedade na
área judicial.
TJMG / DIVULGAÇÃO
JUNHO DE 2015
MODERNIZAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, desembargador Pedro
Bitencourt Marcondes, anfitrião do
Encontro, destacou em seu pronunciamento a importância do planejamento
na gestão pública e da busca constante pela modernização e por resultados.
Segundo ele, o sucesso é consequência de um planejamento estratégico
eficiente, participativo e transparente,
baseado em dados estatísticos sobre a
realidade, capazes de mostrar os avanços que podem ser alcançados.
Para o magistrado, o Colégio de Presidentes deve participar desse debate
e “apresentar propostas, ao invés de
simplesmente receber comandos”,
passando a atuar de for ma sistematizada e regular perante o Executivo
PRESENÇAS
Acima, desembargadores
Milton Nobre e Pedro
Marcondes com o
desembargador José
Fernandes Filho. No alto,
participantes do Encontro.
9
JUNHO DE 2015
TJMG / DIVULGAÇÃO
e o Legislativo, nos Estados e com
a União, e também com instituições
parceiras e outras ligadas ao funcionamento do Judiciário.
Para o presidente do TJMG, com
maior autonomia, o Colégio de Presidentes será uma ferramenta oficial
dos Tribunais de Justiça para defender
seus interesses. O magistrado disse
ainda que o Judiciário brasileiro tem
de continuar aprimorando as leis e os
“bons relacionamentos com os órgãos
essenciais à prestação jurisdicional”,
com o apoio de um “órgão representativo, forte e estruturado”.
O desembargador Pedro Bitencourt
Marcondes afirmou que o Colégio de
Presidentes deve se posicionar como
protagonista na defesa da Justiça e da
magistratura nos Estados, tanto no STF
quanto no Conselho Nacional de Justiça, pois é comum as demandas estaduais serem negligenciadas durante as decisões que afetam a gestão nos tribunais
estaduais, principalmente nas questões
referentes ao orçamento.
“ Tor na-s e c ada ve z mais de c is ivo q u e o Colé g io de P re s ide nt e s
s e t rans f or me e m u m órg ão ins t it u c ional, c om f u nç ão e s trat é g ic a,
vis ando f or t ale c e r e aprimorar a
Ju s t iça Es t adu al” , re it e rou o d e s e mbarg ador, para q u e m é ne c e s s ário lu t ar pe la au t onomia do
Ju dic iário e s t adu al e pe la mode rnizaç ão adm inis t rat iva, c om ag ilidade e e f iciê nc ia.
HOMENAGEM E AUTORIDADES
Na solenidade de abertura do evento houve ainda a homenagem ao desembargador Fernandes Filho, que
presidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e também o Colégio Permanente. A homenagem foi o reconhecimento aos trabalhos realizados
pelo magistrado durante sua gestão
no Colégio de Presidentes.
Autoridades de vários setores –
incluindo ministros de tribun ais
10
DEBATES
Presidentes dos
Tribunais de
Justiça garantem
um Judiciário
fortalecido com
atuação do Colégio
Permanente.
JUNHO DE 2015
TJMG / DIVULGAÇÃO
s u pe riore s, ju íze s, d e s e m barg adores
e representantes do Poder Legislativo – participaram da solenidade de
abertura do 102º Encontro, entre as
quais o juiz Ricardo Santos Costa,
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o desembarg ador Herbert Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados
Mineiros (Amagis); e o desembarg ador Antônio Sér vulo, cor regedor-geral de Justiça do TJMG.
No segundo dia do evento, a presidente da República, Dilma Rousseff, foi representada pelo vice-presidente, Michel
Temer. A programação de sexta-feira
(11) contou ainda com as presenças da
ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República; do g overnador de Minas Gerais, Fernando
Pimentel; e do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.
Com infor mações da Ascom do
Tribunal de Minas Gerais.
DESTAQUES
No alto, o vicepresidente Michel
Temer discursa
para os presidentes
de Tribunais.
À esquerda,
desembargador
José Renato Nalini,
presidente do TJSP.
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JUNHO DE 2015
ÍNTEGRA DA CARTA DE BELO HORIZONTE
O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de
Belo Horizonte (MG), ao final de seu 102º Encontro, no período de 12 a 14 de março de 2015, divulga, para conhecimento
público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
01) Exigir respeito às propostas orçamentárias do Poder Judiciário estadual, bem como que os repasses devidos sejam efetuados na sua integralidade.
02) Reafirmar o compromisso da magistratura estadual com
todas as ações que assegurem a igualdade de direitos e promovam a pacificação nos lares, tomando como exemplo a campanha “JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”;
03) Incentivar métodos consensuais de soluções de litígios e
desenvolver ações que venham a estreitar as relações dos Tribunais de Justiça com o Superior Tribunal de Justiça;
04) Estimular a adoção de audiência de custódia como instrumento de efetiva tutela dos direitos fundamentais do cidadão.
Belo Horizonte, 14 de março de 2015
Des. Milton Augusto de Brito Nobre
Presidente do Colégio Permanente de Presidentes
de Tribunais de Justiça do Brasil
Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12
JUNHO DE 2015
TJMG / DIVULGAÇÃO
METAS EXIGEM MEIOS
PARA SEREM ALCANÇADAS
DESEMBARGADOR MILTON NOBRE ENTENDE COMO INADIÁVEL QUE O CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) APOIE OS TRIBUNAIS NO ESFORÇO PARA A OBTENÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFICIENTE
Senhoras e senhores:
Foi no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos idos de outubro de 1992, por
feliz sugestão do desembargador Odyr Porto, então presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, que nasceu o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais
de Justiça do Brasil. Há quase 23 anos, pois,
quando o país vivia seus primeiros anos de
um novo ordenamento constitucional. Seu
primeiro presidente foi o querido amigo, hoje
aposentado, Desembargador José Fernandes
Filho, àquela altura Chefe do Poder Judiciário
mineiro, que soube conduzir com maestria a
ÀUPHFRQVROLGDomRGR&ROpJLRFXMDDWXDomR
pelo tanto produzido, tem lugar de destaque
na história da Justiça brasileira.
Por feliz coincidência, nosso último enconWUR WHYH FRPR DQÀWULmR R WULEXQDO SDXOLVWD
de Odyr Porto, autor da ideia, e hoje somos
recepcionados pelos conterrâneos e colegas
de José Fernandes Filho, o timoneiro seguro
das primeiras jornadas por caminhos que nem
sempre foram fáceis de serem percorridos.
Feito este registro inicial, quero cumprir, desde
já, o prazeroso dever de saudar o extraordinário
14
APOIO
Des. Milton Nobre
destaca o papel do
Conselho Nacional
de Justiça (CNJ)
no esforço para a
obtenção de recursos
para os tribunais.
JUNHO DE 2015
povo mineiro, nas pessoas de seus Magistrados e Servidores, Advogados e Membros do Ministério Público, bem como das
autoridades dos diversos Poderes e escalões, que prestigiam esta sessão solene de
abertura deste 102º Encontro.
Honra-nos estar – e sei que neste ponto expresso com integral precisão o sentimento de todos os Presidentes dos
Tribunais de Justiça – na terra dos InconÀGHQWHVEUDYRV
precursores da nossa independência, a
quem tanto deve a Nação brasileira. Aqui,
nas “Alterosas”, se respira história e arte,
prosa e poesia, na lembrança de nossos
PiUWLUHV GD ,QFRQÀGrQFLD GD P~VLFD VD
cra do padre José Joaquim Mesquita e
das obras fantásticas de Aleijadinho, de
Guimarães Rosa e Carlos Drummond de
Andrade, alguns dos exemplos emblemáticos do orgulho que sentimos por Minas
Gerais.
Em diferentes cidades brasileiras, por
mais de 100 vezes, de forma sistemática e
produtiva, reuniram-se os Presidentes dos
Tribunais de Justiça construindo, muito
além de uma sólida amizade, uma nova visão institucional dos dirigentes da magistratura estadual centrada na necessidade
de ações conjuntas, na troca de experiências e na convicção de que a nossa luta é
FRPXPSHODHÀFLHQWHGLVWULEXLomRGDMXVWL
ça e a manutenção da paz social no nosso
imenso país. E essa luta não pode prescindir da coesão que não apenas nos fortalece
para melhor enfrentá-la, mas, igualmente,
se projeta no legítimo respeito da sociedade e de suas instituições representativas.
Nosso caminhar, como de qualquer instituição semelhante, tem-se caracterizado,
também, como uma verdadeira prova de
revezamento, de continuidade sem continuísmo, na defesa da efetividade da Constituição, das leis do país e da justiça que se
UHÁHWHQDDSOLFDomRH[DWDGR'LUHLWR3UHVL
dentes cumprem o seu mandato, abraçam
a nossa causa comum, dedicam o melhor
de seus esforços na condução do Judiciário e deste Colégio e são substituídos por
RXWURVHPVDOXWDUHEHQpÀFRURGt]LRTXH
contribui para oxigenar e enriquecer o
"Nosso
caminhar, como
de qualquer
instituição
semelhante,
tem-se
caracterizado,
também, como
uma verdadeira
prova de
revezamento,
de continuidade
sem
continuísmo,
na defesa da
efetividade da
Constituição,
das leis do país
e da justiça que
se reflete na
aplicação exata
do Direito."
15
maior segmento da Justiça brasileira.
Assim é que, neste 102º ENCONTRO,
o Colégio recepciona nada menos que 15
novos Presidentes, o que representa uma
renovação de mais da metade dos seus
membros, a quem, desde já, dou as boas-vindas e manifesto a alegria de poder contar com o concurso de suas ideias, decidida
participação nos debates e imprescindível
colaboração nas nossas demais atividades,
dentro do princípio de que nada se constrói solitariamente e de que somente com
a comunhão de esforços seremos capazes
de enfrentar e vencer os muitos obstáculos
em nosso caminho.
Referindo-me ao que reputo ser o principal desses obstáculos, durante o Encontro
de São Paulo, baseado em índices econôPLFRVRÀFLDLVHQGRVVHLDVSUHYLV}HVKRMH
LQIHOL]PHQWHFRQÀUPDGDVGHTXHHP
o Brasil viveria um tempo difícil. Objetivei,
HQWmRDSHQDVUHVVDOWDURVUHÁH[RVTXHGDt
decorreriam para os cenários administrativo e de gestão do Judiciário estadual, com
o propósito de demonstrar a necessidade
de o Conselho Nacional de Justiça apoiar
os Tribunais de Justiça, de modo permanente e sistemático, no enfrentamento do
sempre difícil diálogo político necessário à
construção de consensos em matéria orçaPHQWiULDHÀQDQFHLUD
Confesso que não pretendia voltar a
esse tema. Todavia, em face de algumas
situações mais graves ocorridas em alguns
(VWDGRV QR ÀQDO GR DQR TXH ÀQGRX VRX
forçado a reprisá-lo.
Ninguém desconhece que o Poder Judiciário brasileiro opera no limite para,
contando com cerca de 16.500 juízes,
processar e julgar quase 100 milhões de
processos. Merece, porém, ser igualmente
divulgado que, conforme o Relatório Justiça em Números, editado pelo Conselho
Nacional de Justiça em 2014, o
Judiciário dos Estados, possuindo
11.361 magistrados, responde por cerca de
80% dessa carga processual, embora concentre apenas 55% das despesas do Poder Judiciário nacional, o que indica, sem
margem para dúvida, que faltam recursos
para investimento e custeio compatíveis
JUNHO DE 2015
à demanda sob responsabilidade da
Justiça Estadual.
Qualquer gestor, em especial da coisa
S~EOLFDVDEHTXHDVGHPDQGDVVmRLQÀQL
WDVHRVUHFXUVRVÀQLWRVVHPSUHOLPLWDGRV
Que é preciso, pois, priorizar objetivos e
estabelecer metas sob o pálio de um rigoroso planejamento enquanto ferramenta
necessária para o saber/fazer holisticamente pensado. Contudo, se, em nível
federal, ainda em tempo recente, foi necessário recorrer à via nobre do Mandado
de Segurança (STF: MS 33186 – MC/DF)
para serem mantidas íntegras, vale dizer,
sem cortes ou ajustes pelo Executivo, as
propostas orçamentárias enviadas pelo
Supremo e pela PGR para serem simplesmente remetidas à deliberação do Congresso Nacional, pode-se ter certeza das
GLÀFXOGDGHV TXH RV 7ULEXQDLV GH -XVWLoD
não raro enfrentam a esse respeito.
É, portanto, inadiável que o CNJ apoie
os Tribunais de Justiça no esforço para a
REWHQomRGRVUHFXUVRVÀQDQFHLURVQHFHV
ViULRV j SUHVWDomR MXULVGLFLRQDO HÀFLHQWH
não apenas por ações episódicas, mas de
modo contínuo e programado, dando, assim, uma concreta demonstração de cumprimento, em sua inteireza, do que determina o § 4º do art. 103-B da Constituição
GD5HS~EOLFD$ÀQDOFRPRMiUHVVDOWHLHP
outra oportunidade, de nada adianta eleger metas, sem meios correspondentes
para alcançá-las.
$VTXHVW}HVGHRUGHPRUoDPHQWiULDHÀ
nanceira certamente não esgotam o grande rol das adversidades enfrentadas pelo
Judiciário Estadual para distribuir justiça e
contribuir para a paz social nos mais longínquos rincões do nosso território. Há
outros problemas de elevada complexidade e gravidade a serem arrostados. Não
tenho, contudo, como tratá-los nos limites
desta oração, sem ultrapassar as barreiras
da duração adequada à cortesia devida às
autoridades e distintos convidados que
prestigiam esta solenidade.
Por essa razão, reservando-me para
abordá-los durante os nossos dois dias
de trabalho, devo concluir o meu pronunciamento.
"As questões
de ordem
orçamentária
e financeira
certamente
não esgotam o
grande rol das
adversidades
enfrentadas
pelo Judiciário
Estadual para
distribuir justiça
e contribuir para
a paz social nos
mais longínquos
rincões do nosso
território. Há
outros problemas
de elevada
complexidade e
gravidade a serem
arrostados."
16
Encerrando, agradeço a simpática
atenção com que todos me ouviram.
Com igual propósito, registro o reconhecimento do Colégio Permanente de
Presidentes dos Tribunais de Justiça
do Brasil ao Desembargador Pedro
Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nosso atencioso anfitrião,
não só pela fidalga acolhida nesta bela
e agradável cidade de Belo Horizonte
como pela primorosa organização que,
contando com sua dedicada equipe,
conferiu ao evento.
Agradeço aos colegas Presidentes
de Tribunais de Justiça que, mais uma
vez, demonstram apoio às atividades da
nossa instituição, mediante o comparecimento quase unânime ao Encontro.
Expresso também meus agradecimentos na pessoa do Dr. João Ricardo
Costa, Presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros, às dignas
autoridades e demais convidados
que, com as suas presenças, engrandecem esta solenidade.
Agradeço igualmente ao Senhor Ministro Ricardo Lewandowiski, Presidente do Supremo Tribunal Federal e
do CNJ, que estará conosco no dia de
amanhã, bem como ao Excelentíssimo
Senhor Ministro Luís Felipe Salomão,
do Superior Tribunal de Justiça, que saFULÀFRX FRPSURPLVVRV DJHQGDGRV SDUD
comparecer ao Encontro, e ainda aos
demais conferencistas convidados.
3RUÀPDQWHFLSRPHXVHVSHFLDLVDJUD
decimentos ao Excelentíssimo Senhor
Michel Temer, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, que amanhã,
num momento ímpar para a história do
Colégio, receberá dos nossos Tribunais
de Justiça, através da Excelentíssima
Senhora Ministra Carmem Lúcia, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,
grande incentivadora e coordenadora da
campanha “Justiça pela Paz em Casa”,
uma apresentação dos trabalhos até então realizados.
Muito obrigado!
JUNHO DE 2015
TJMG / DIVULGAÇÃO
COLÉGIO É NOVO
ÓRGÃO CONSULTIVO
MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI ANUNCIA A CRIAÇÃO DE ORGANISMO
NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) PARA OPINAR SOBRE ASSUNTOS
QUE AFETEM DIRETAMENTE AS CORTES ESTADUAIS
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiou
a criação de um órgão consultivo ligado à presidência do CNJ que terá a atribuição de ser
ouvido antes de deliberações que envolvam
os Tribunais de Justiça. A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e pelo presidente do Colégio Permanente de Presidentes de
Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador
Milton Augusto de Brito Nobre.
O desembargador Pedro Bitencourt Mar-
condes ressaltou, em nome dos presidentes
de Tribunais de Justiça, a necessidade de o
CNJ ter um conselho consultivo ligado às
Cortes Estaduais para tomada de decisões
que afetem diretamente todos os assuntos
relacionados a esses Tribunais. Para o presidente do TJMG, tal conselho daria suporte às deliberações do CNJ.
O presidente do Colégio de Presidentes,
desembargador Milton Nobre, ponderou
TXH DV HVSHFLÀFLGDGHV GRV 7ULEXQDLV HVWD
duais devem ser levadas em consideração
pelo CNJ. Segundo o desembargador,
R GLiORJRpHVVHQFLDOSDUDTXHDRÀQDO
18
REFERENDO
No Encontro de
Belo Horizonte,
presidentes de
Tribunais destacaram
que Órgão Consultivo
garante suporte às
deliberações do CNJ.
JUNHO DE 2015
metas e objetivos do CNJ sejam
alcançados, o que contribuirá para
uma prestação jurisdicional mais
TXDOLÀFDGD
O presidente do CNJ, Ricardo
Lewandowski, ao acatar a proposta, disse que é necessário valorizar a
Justiça Estadual. Para o ministro, com
esse órgão consultivo as deliberações
do CNJ tendem a ser mais corretas
porque serão ouvidos os magistrados
que são sobrecarregados uma carga altíssima de trabalho e têm conhecimento
das soluções para reduzir o acervo processual. Disse, ainda, que os Tribunais
Estaduais merecem mais prestígio, o
que, será resgatado por ele.
Lewandowski pontuou que os Tribunais de Justiça são peça chave para
a manutenção da estabilidade das instituições públicas brasileiras. Segundo ele, o processo democrático está
ameaçado, diante da instabilidade
política no país, e o Poder Judiciário surge com fundamental papel de
manter a paz social.
O ministro Ricardo Lewandowski
manifestou sua preocupação também
quanto à cultura da litigiosidade que
sinaliza o despreparo da sociedade
GHUHVROYHUSHTXHQRVFRQÁLWRVTXH
vêm parar no Poder Judiciário. Ele
defendeu a necessidade de meios
DOWHUQDWLYRVQDVROXomRGHFRQÁLWRV
serem buscados, como a conciliação
e a mediação.
Outra preocupação diz respeito à
cultura do encarceramento. O presidente do CNJ defendeu a realização
de audiência de custódia (garantir o
contato da pessoa presa com um juiz
HPKRUDVDSyVVXDSULVmRHPÁD
grante) como um instrumento para
minimizar esse quadro.
Lewandowski instituiu, por portaria assinada no dia 24 de março, o Conselho Consultivo da
3UHVLGrQFLD GR &1- FRQÀUPDQGR
a disposição que apresentou durante o 102º Encontro do Colégio
Permanente de Presidentes de
Tribunais de Justiça.
NOTA OFICIAL
Recentemente, notícias veiculadas pela mídia nacional
DÀUPDUDP TXH SRVVtYHLV DO
terações na Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN), em estudo no âmbito
do Supremo Tribunal Federal,
poderiam reduzir os poderes
do Conselho Nacional de Justiça. Nos debates a respeito do
tema, especulou-se de permeio
sobre os efeitos da designação
deste Colegiado como órgão
consultivo junto à presidência
do CNJ. A esse propósito, o Colégio Permanente de Presidentes
de Tribunais de Justiça do Brasil
esclarece o seguinte:
a) o Colégio de Presidentes foi
fundado em 1992 para preencher lacuna decorrente do fato
da Constituição de 1988 ter criado o Conselho da Justiça Federal
e o Conselho Superior da Justiça
do Trabalho sem dotar a Justiça
Estadual de um órgão semelhante, no âmbito do qual pudessem
ser construídos, pelo menos,
consensos quanto ao acolhimento de práticas uniformes de
JHVWmRFRPDÀQDOLGDGHGHDOFDQ
oDU HÀFLrQFLD QRV VHUYLoRV VRE
encargo do maior segmento do
Judiciário Nacional;
b) nos 23 anos de sua existência, o Colégio de Presidentes tem
pautado sua atuação dentro de
limites exclusivamente institucionais, entendendo que outras
relevantes questões que possam
afetar a magistratura devem ser
consideradas no âmbito das Associações, as quais representam,
SDUD WRGRV RV ÀQV RV PDJLVWUD
dos brasileiros;
19
c) a defesa da manutenção
da autonomia administrativoÀQDQFHLUD GRV 7ULEXQDLV GH
Justiça, enquanto Poderes
Constitucionais nos Estados-membros da Federação, em
nenhuma hipótese, é capaz de
criar embaraços ou imunidades à atuação do CNJ, órgão
nacional de controle do Poder
Judiciário, cujas funções se legitimam na medida em que sejam desempenhadas com pleno
equilíbrio entre o exercício da
competência de controlar e o
cumprimento do dever de zelar
por essa autonomia (CR: art.
103-B, § 4º, I);
d) a inserção do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil como
órgão consultivo da Presidência
do Conselho Nacional de Justiça, nada mais é do que a institucionalização de um canal de
diálogo já existente de fato, uma
vez que o Colégio há muito tem
participado ativamente, a convite do próprio CNJ, de seus Encontros Nacionais e Audiências
Públicas.
HDDWXDomRÀUPHHFRUDMRVD
do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski na
condução do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional
de Justiça, bem como o seu posicionamento em defesa da valorização da magistratura brasileira
serão sempre merecedores de
reconhecimento e aplauso.
Em 9 de abril de 2015
Des. Milton Augusto de
Brito Nobre
Presidente do CPPTJB
JUNHO DE 2015
TJMG / DIVULGAÇÃO
BALANÇO
A ministra Cármen
Lúcia, vice-presidente
do STF, apresenta
um relato do projeto
durante o Encontro
de Belo Horizonte
TRIBUNAIS APOIAM O
PROGRAMA PAZ EM CASA
MINISTRA DO STF FAZ BALANÇO DA CAMPANHA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na manhã da sexta-feira, 13
de março, o balanço dos trabalhos realizados pelos Tribunais
de Justiça do Brasil durante a
campanha Justiça pela Paz em
Casa, que mobilizou magistrados e servidores de todo o país
para o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica. A apresentação fez parte da
programação do 102º Encontro
do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.
A propósito do tema, o desembargador Milton Nobre afirmou
que o “objetivo da campanha Justiça pela Paz em Casa é firmar um
novo paradigma no lar brasileiro”,
ressaltando que o respeito mútuo e
a igualdade de todos são fundamentais para a paz na nação brasileira.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
“Uma grande causa justifica
esta solenidade: lutar contra o
preconceito e contra a impunidade”, ressaltou o presidente do
TJMG, desembargador Pedro
Bitencourt Marcondes. Lembrando que o ideal seria que não
fossem necessárias campanhas
como a Justiça pela Paz em Casa,
ele destacou o fato de o preconceito de gênero ainda encontrar
ressonância em nossa sociedade,
sendo frequentes as notícias de
violência contra a mulher. “Em20
bora tenha ocorrido alguma evolução, o quadro persiste. Precisamos evoluir e extirpar de vez
algo que não faz sentido em pleno século 21”, declarou.
DADOS NACIONAIS
Ao discursar, a ministra Cármen
Lúcia fez um agradecimento especial a cada um dos tribunais de
justiça e aos juízes dos 26 estados
brasileiros e do Distrito Federal
pela adesão ao convite dela para
se mobilizarem, na tentativa de
coordenar práticas e providências
conjuntas para reduzir o déficit
que o Judiciário possui para com
a sociedade brasileira.
“Neste momento, o convite feito aos tribunais estaduais foi para
JUNHO DE 2015
OS BENEFÍCIOS DOS
MEIOS EXTRAJUDICIAIS
MINISTRO DO STJ LUIS FELIPE SALOMÃO DEFENDE
FORTALECIMENTO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS
Os meios extrajudiciais de soOXomR GH FRQÁLWRV DOWHUQDWLYDV
diante da crescente demanda do
Judiciário, foram abordados em
palestra feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Luis Felipe Salomão, dentro da
programação do 102º Encontro
do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. O
magistrado abriu as exposições da
tarde, que tiveram ainda palestra
sobre o funcionamento da Central
Nacional de Bens Indisponíveis e
o debate de assuntos internos dos
tribunais brasileiros.
Em sua fala, o ministro Luis
Felipe Salomão apontou a importância de promover o fortaleFLPHQWRHDHÀFiFLDGDVVROXo}HV
alternativas à Justiça. Segundo ele,
em 1988, foram ajuizadas 350 mil
ações no Brasil. Em 2013, em todos os segmentos da Justiça, esse
número saltou para 28,3 milhões.
2FUHVFLPHQWRDÀUPRXRPLQLV
tro, não foi acompanhado de um
aumento correspondente no nú-
mero de juízes, que passaram de
4,9 mil para 19,6 mil. Em 2015, há
mais de 95 milhões de processos
em andamento no Brasil, cenário
que exige a busca por novos caminhos.
Para o magistrado, os meios alternativos não crescem à sombra
GDV GHÀFLrQFLDV H GLÀFXOGDGHV
do Judiciário, mas, ao contrário,
representam um avanço para os
cidadãos. “A humanidade, de
maneira consciente, busca meFDQLVPRV GH SDFLÀFDomR VRFLDO
HÀFLHQWHVµ DÀUPRX $VVLP LQGL
retamente, os meios extrajudiciais
GHVROXomRGHFRQÁLWRVFDUUHJDP
a perspectiva de racionalidade
para a Justiça, hoje assoberbada
com o volume de processos.
Para o ministro, além do fortalecimento das medidas alternativas, são necessárias a valorização das decisões locais/
regionais, formas adequadas de
recrutamento e capacitação do
servidor/juiz e planejamento,
entre outras ações.
TJMG / DIVULGAÇÃO
atuarem no tema Justiça pela Paz
em Casa. E esta campanha mostrou
que o Judiciário tem condições de
oferecer a Justiça que a sociedade
merece ter; somos capazes de prestar a melhor jurisdição. Ao longo
desta semana, houve um aumento,
em quantidade de julgamentos e de
audiências, de quase 1.000%; foram
realizados mais de 50 júris relacionados à violência contra a mulher
no país, envolvendo também a atuação intensa do Ministério Público”, informou.
A ministra explicou que o tema
da campanha foi resultado do pensamento de que a violência começa
em casa e não se interrompe “nos
umbrais do portão”. “Ela ganha a
rua, ganha a praça e se transforma
em fúria, e depois não há quem
consiga aplacá-la. Mas somos responsáveis, cada um de nós, pela pacificação das relações. E nós, juízes,
temos que aceitar que existe um
deficit do Judiciário para com a sociedade, nesse sentido. Não somos
culpados, mas somos responsáveis
por resolver isso, cada um, em seus
espaços”, afirmou.
Na avaliação da ministra, o Judiciário precisa passar por uma
transformação, que passa pela valorização e pelo fortalecimento dos
tribunais de justiça estaduais. “Se
caminharmos juntos, seremos capazes de promover transformações
em todas as áreas do Poder Judiciário”, disse a ministra, que fez ainda
uma homenagem especial à estilista
=X]X $QJHO FXMR ÀOKR IRL DVVDVVL
nado pela ditadura militar no Brasil.
“Assim como ela, nem quando estiver
morta eu cruzarei meus braços diante
das injustiças do mundo.” Citou ainda
o livro Por Quem os Sinos Dobram,
do escritor norte-americano Ernest
Hemingway: “Se me perguntam por
quem os sinos dobram, digo: toda
vez que uma mulher é espancada,
os sinos dobram por mim”.
MINISTRO Luis Felipe Salomão, do STJ, durante o Encontro de Belo Horizonte
21
JUNHO DE 2015
FOTOS: TJMG/DIVULGAÇÃO
TRIBUNAIS REPUDIAM
O PROJETO 183/2015
PRESIDENTES CONSIDERAM ALTAMENTE PREJUDICIAL PARA A
JUSTIÇA A PROPOSTA QUE PREVÊ TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS
DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Reunido no Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ–SP), o Colégio Permanente dos
Presidentes dos Tribunais de Justiça do
Brasil manifestou repúdio ao Projeto de
Lei nº 183/2015, em tramitação no Senado Federal, que prevê o uso de recursos dos depósitos judiciais pelos estados
e municípios, bem como a qualquer outra iniciativa que venha alterar o sistema
vigente. O Colégio considera o projeto
“altamente prejudicial à administração do
Poder Judiciário e, principalmente aos jurisdicionados, ao afetar os investimentos
imprescindíveis ao aperfeiçoamento da
prestação da Justiça”.
Como resultado da reunião extraordinária, o Colégio de Presidentes
também recomendou aos presidentes
22
REAÇÃO
Colégio Permanente
de Presidentes dos
Tribunais alerta
que proposta
contraria as normas
constitucionais e
fere a autonomia do
Judiciário.
JUNHO DE 2015
dos Tribunais de Justiça do País que
“se acautelem, no âmbito dos Estados,
quanto ao encaminhamento de leis no
sentido de modificação do regime de
administração dos depósitos judiciais
e administrativos”. A desembargadora
Graça Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),
advertiu que o projeto "contraria as
normas constitucionais do Estado federativo e fere a autonomia administrativa e financeira do Judiciário".
Caso o Congresso aprove o projeto, estados e municípios poderão sacar, de imediato, cerca de R$ 21,1 bilhões de recursos em
depósitos judiciais. O cálculo é da assessoria
do senador tucano, que estima uma liberação anual, a partir do segundo ano, de
R$ 1,6 bilhão para os entes. Interessados
em aprovar mais rapidamente a proposta,
senadores defendem que o PL 183/2015
seja transformado em emenda ao projeto
de lei complementar 15/2015, que obriga
a regulamentação do indexador da dívida
dos estados e municípios, em tramitação em
regime de urgência.
NOTA DE REPÚDIO
"O Colégio Permanente de Presidentes de
Tribunais de Justiça do Brasil, reunido extraordinariamente, nesta data, na cidade de São
Paulo, torna público o seguinte:
a) Manifestar sua veemente reprovação
ao Projeto de Lei 183/2015, em tramitação
pelo Senado Federal, que dispõe sobre os
depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e a qualquer outra iniciativa que
objetive alterar a sistemática ora vigente, por
ser altamente prejudicial à administração do
Poder Judiciário e, principalmente aos jurisdicionados, ao afetar os investimentos imprescindíveis ao apefeiçoamento da prestação da Justiça;
b) Recomendar aos Excelentíssimos Senhores Presidentes de Tribunais de Justiça
que se acautelem, no âmbito dos Estados,
quanto ao encaminhamento de leis no
sentido de modificação do regime de administração dos depósitos judiciais e administrativos".
DEBATES
No alto, des. Milton Nobre, presidente
do Colégio; des. José Renato Nalini e des.
Eros Piceli, presidente e vice do TJSP.
Acima, des. Paulo Roberto Vasconcelos.
23
JUNHO DE 2015
MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL
SENADO APROVA FACHIN
PARA CADEIRA NO STF
INDICADO PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, E APROVADO PELO PLENÁRIO DO
SENADO FEDERAL, PROFESSOR LUIZ EDSON FACHIN VAI OCUPAR A VAGA ABERTA PELA
APOSENTADORIA DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA NA MAIS ALTA CORTE DA JUSTIÇA
Por 52 votos favoráveis e 27 contrários, o
Plenário do Senado Federal aprovou, no dia
19 de maio, a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele ocupará a vaga aberta pela aposentadoria
do ministro Joaquim Barbosa. No dia 12 de
maio, o indicado foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
Senado, e aprovado por 20 votos a sete.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, ressaltou que o Supremo
Tribunal Federal se sente prestigiado pela escolha do professor Luiz Edson Fachin para
ocupar uma das cadeiras da mais alta Corte
do país. “Jurista que reúne plenamente os
requisitos constitucionais de notável saber
jurídico e reputação ilibada. A criteriosa indicação pela Presidência da República, seguida
de cuidadoso processo de aprovação pelo
Senado Federal, revelaram a força de nossas
LQVWLWXLo}HVUHSXEOLFDQDVDÀUPRX
Para o ministro Teori Zavascki, foi uma
aprovação merecida. “Luiz Edson Fachin
é um jurista à altura do Tribunal e vai quaOLÀFDUDLQGDPDLVD6XSUHPD&RUWHGHQRV
so país”, disse.
Ao se pronunciar sobre a aprovação de
Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso
24
MÉRITO
Doutor em Direito
Civil, o professor Luiz
Edson Fachin assume
lugar no Supremo
Tribunal Federal com
prestígio e aprovação.
MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL
declarou: “Está em Camões: 'As coisas árduas
e lustrosas se alcançam com trabalho e com
fadiga'". O ministro acrescentou que "a digna
altivez com que o professor Fachin enfrentou as críticas mais ferozes valorizam-no
como ser humano. E certamente reforçaram o seu espírito para ser um juiz sereno e
independente”.
A escolha de ministro para o STF é de
livre iniciativa da Presidência da República entre cidadãos com idade entre 35 e 65
anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme estabelece o artigo 101 da
Constituição Federal.
A indicação de Fachin para ocupar vaga no
67)IRLSXEOLFDGDQR'LiULR2ÀFLDOGD8QLmR
do dia 15 de abril deste ano. A vaga em questão está aberta desde 31 de julho de 2014,
TXDQGRIRLRÀFLDOL]DGDDDSRVHQWDGRULDGRPL
nistro Joaquim Barbosa, que deixou o cargo
antes da idade limite de 70 anos.
A solenidade de posse está marcada para
16 de junho, às 16 horas, no Plenário do Supremo. A cerimônia ocorre tradicionalmente
em sessão solene que se inicia com a execução do Hino Nacional e a condução do novo
ministro ao plenário pelo decano da Corte e
o ministro mais recente no Tribunal, respectivamente os ministros Celso de Mello e Luís
Roberto Barroso.
Em seguida, o diretor-geral do STF faz a
leitura do termo de posse e o novo ministro
presta compromisso como integrante da Suprema Corte, assina o termo e o livro de posse.
Para a cerimônia, são convidadas autoridades
dos Três Poderes da República, de entidades
representativas da sociedade, familiares e amigos do empossado.
Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS). Ele é professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mesma em que se
graduou em Direito em 1980. Tem mestrado
e doutorado, também em Direito Civil, pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), concluídos respectivamente em
1986 e 1991. Fez pós-doutorado no Canadá,
atuou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e também como professor visitante do
King’s College, em Londres.
WILSON DIAS / AGÊNCIA BRASIL
JUNHO DE 2015
SABATINA
No alto, a votação em plenário. Acima,
Luiz Edson Fachin, o novo ministro do
STF, responde a questionamentos dos
senadores da República.
25
JUNHO DE 2015
MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL
ELOGIOS
O ministro Celso de Mello, decano do SuSUHPR 7ULEXQDO )HGHUDO 67) FODVVLÀFRX
como “muito feliz” a indicação de Luiz Edson Fachin para a Corte. "Trata-se de um
jurista eminente, professor de Direito Civil
em importante universidade (a Universidade
)HGHUDOGR3DUDQiTXHSRVVXLyWLPDVTXDOLÀ
cações acadêmicas, autor de livros e trabalhos
jurídicos de alto relevo e que tem longa expeULrQFLDSURÀVVLRQDOFRPRDGYRJDGRPLOLWDQ
WHµ DÀUPRX 3DUD R PLQLVWUR )DFKLQ UH~QH
todas as condições para ser um grande juiz
na Suprema Corte do Brasil. “Sua presença
certamente enriquecerá os trabalhos do Supremo Tribunal Federal.”
O ministro Luís Roberto Barroso, o
mais novo da Corte, também elogiou a
escolha da presidente Dilma Rousseff.
“Edson Fachin é bom jurista, bom ca-
ráter e certamente será um bom juiz. É
uma felicidade para o Supremo e para o
país tê-lo aqui", disse.
Ao falar sobre a indicação de Fachin, o ministro Marco Aurélio Mello destacou: "Sua trajetória é de êxito. Tem uma vida acadêmica exemplar, e chegará ao Supremo já talhado". Para
o ministro Gilmar Mendes, Fachin possui as
TXDOLÀFDo}HVTXHVHH[LJHPGHXPMXULVWDSDUD
o exercício da função. "Sem dúvida nenhuma
pXPMXULVWDFRPWRGDDTXDOLÀFDomR6HXQRPH
já tinha sido cogitado, e reconheço nele competência para integrar o STF. Não vou fazer juízo
VREUHIDWRVHVSHFtÀFRVPDVWLYHPRVMXt]HVTXH
vieram da vida política."
O Colégio Permanente de Presidentes dos
Tribunais de Justiça aplaudiu a escolha de Fachin para o STF.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STF.
26
PARABÉNS
Senadores
cumprimentam
Fachin, depois da
sabatina.
JUNHO DE 2015
TEMPOS DE
CARESTIA
Quando se g asta mais do que se
g anha, o que se faz? Economiza-se.
Cortam-se despesas. Mesmo aquelas
que, aparentemente, não poderiam
ser descartadas. Mas sobrevive-se.
Não é diferente em relação ao serviço público. Tenho a responsabilidade de ordenar despesas do maior
Tribunal de Justiça do mundo. Nada
se equipara à Justiça comum de São
Paulo, com seus cinquenta mil funcionários, dois mil e quinhentos magistrados e mais de vinte e cinco milhões de processos. O orçamento é
sempre mutilado. Nos últimos sete
anos, enquanto o orçamento geral do
Estado cresceu 97%, o do Judiciário
cresceu somente 54%. Não há condições de resg ate do que já se perdeu,
num ano em que a ar recadação caiu
vertiginosamente e nada indica recuperação em breve de uma economia
em estado de penúria.
A receita é apertar o cinto. E como
se mostra impossível deixar de cumprir as obrigações com o pag amento
de pessoal – mais de 95% do orçamento são destinados a satisfazer a
folha salarial – o remédio tem de contemplar outros elementos do custeio.
Impõe-se um regime de severidade
idêntico ao da economia da água.
Gastar menos energia elétrica, pois
ela sofreu reajustes e a verba reservada para pagá-la é mais do que insuficiente. Gastar menos papel, menos
clips, menos telefone, menos combustível. Usar a criatividade. Insistir
no trabalho a distância, na redução
das viagens, no transporte solidário, no julg amento monocrático em
lugar das sessões que se mostrarem
desnecessárias, quando os temas se
repetem e inócua a concentração
de muitas pessoas para solucionar
o que já está previamente decidido.
Rende muito mais a decisão tomada
na serenidade e até para o trânsito
é melhor que as sessões sejam mais
espaçadas. Alguém avalia o custo de
um deslocamento para atos que podem ser praticados à distância? O
TJSP elegeu há pouco um desembarg ador para integ rar o Órgão Especial, numa eleição eletrônica, sem
a necessidade de utilização de g rande estr utura, de uso de veículos e
de perda de um tempo melhor aproveitado na elaboração de decisões
que solucionarão prob le mas c o nc re t os d a popu laç ão q u e c u s t e ia
o s is t e ma Ju s t iç a. I s s o f u nc iona.
A t e c nolog ia e s t á dis pon íve l. Por
q u e não u t ilizá- la mais e re s e r var
dinhe iro para o q u e é e s s e nc ial?
Cu ida- s e de ope raç ão s imple s : o
c ote jo do cu s t o be ne f ício e m mome ntos de crise. A criatividade e o
engenho superam em muito os óbices for mais e o ritualismo estéril.
É evidente que muitos reagirão
a esse regime de contenção talvez
nunca antes e nf re n t a d o p e l o s i s t e m a Ju s t i ç a . M a s e m l u g a r d a s
q u e i x a s e r e c l a m a ç õ e s, va m os
pe ns ar e m of e re c e r alt e r nat ivas.
28
"É evidente que
muitos reagirão
a esse regime de
contenção talvez
nunca antes
enfrentado pelo
sistema Justiça.
Mas em lugar
das queixas e
reclamações,
vamos pensar
em oferecer
alternativas."
Des. José
Renato Nalini
Presidente do
Tribunal de Justiça
de São Paulo
JUNHO DE 2015
Onde buscar receita para o Judiciário sobreviver? O discurso do
xeque-mate em relação ao Governo não funcionará. Ele também
está cortando na carne. Vamos
buscar outras opções. Enquanto
isso, continuemos a fazer o que é
possível para garantir a ocupação
de milhares de pessoas que têm
g arantida a sua remuneração e que
não acrescentam aflições às filas
dos que procuram empreg o e não
podem atender às necessidades vitais de suas famílias.
Mais do que tudo, esperança de que as crises
sejam superadas, que o Estado também tenha juízo e
se enxugue, que se reduzam
seus custos, a começar pela
propag anda que, mesmo sob
o rótulo “institucional”, parece
atender preferencialmente a interesses eleiçoeiros. Quem o diz é
Eugênio Bucci, jornalista que ofereceu recente livro com a análise
do que significa o incremento da
comunicação por parte do Estado
Brasileiro, em todos os níveis da
Federação.
Todos somos chamados a um
enfrentamento consciente e consistente de uma crise que é muito mais g rave do que se poderia
prenunciar, circunstância de que
tantos ainda não se deram conta e
continuam a reivindicar, como se
os recursos financeiros pudessem
surgir por encanto e atender aos
clamores. Por mais legítimos que
eles sejam.
Ainda não estamos numa economia de guer ra. Mas, se não tomarmos tento, lamentavelmente cheg aremos lá.
29
JUNHO DE 2015
ARQUIVO / TJPE
JUSTIÇA PERNAMBUCANA
MAIS PERTO DO CIDADÃO
TJPE DESCENTRALIZA 2º GRAU COM A CÂMARA REGIONAL DE CARUARU,
INVESTE EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E AMPLIA ACESSO À JUSTIÇA
COM PROJETOS DE INOVAÇÃO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO
Promover um maior acesso à Justiça e
a melhoria no atendimento à população.
Esta é a principal marca da atual gestão
do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), que tem como presidente o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves no biênio 2014/2015. Com
essa proposta, a Presidência investiu em
tecnologia da informação, na instalação
de câmaras extraordinárias, reorganização
judiciária da Capital, realização de mutirões e promoção de concurso para juízes.
O plano de ação colocado em prática
tem resultado no desenvolvimento da
prestação jurisdicional e num desempenho ainda melhor do Judiciário pernambucano, que em 2015 completa 193
anos. “Neste ano em que recebemos o
30
SEDE
Prédio do TJPE, em
Recife. A capital
pernambucana
vai sediar o 103º
Encontro do Colégio
Permanente de
Presidentes de
Tribunais de Justiça.
103º Encontro do Colégio Permanente de
Presidentes de Tribunais de Justiça, temos
a satisfação e a honra de compartilhar as
experiências da atual gestão do TJPE com
os chefes do Poder Judiciário Estadual de
todo o país. O empenho de magistrados
e servidores demonstra que buscamos
prestar um serviço público cada vez mais
eficiente para o cidadão, destinatário final
dos serviços da Justiça”, destaca o presidente Frederico Neves.
O pioneirismo tem marcado a atual gestão do TJPE. Em 2014, o Poder Judiciário pernambucano inaugurou a 1ª Câmara
Regional do Estado, descentralizando os
serviços judiciais do 2º Grau, que durante
192 anos funcionaram na Capital. “Compreendemos que o Estado precisa crescer
como um todo, e a Câmara Regional é
indutora e catalisadora desse desenvolvimento. Essa proposta aproxima o juiz do
jurisdicionado, reduz o custo do processo
e facilita a defesa do Direito em Juízo”,
detalha o presidente Frederico Neves.
Outra inovação do TJPE no biênio
2014/2015 é a ampliação do horário de
atendimento ao público e da capacidade
de julgamento das Varas Cíveis da Capital.
Desde 2014, as unidades judiciárias funcionam com horário ampliado ao público
e mais juízes titulares. A medida faz parte
do plano de priorização do 1º Grau de Jurisdição, onde tramita o maior número de
processos da Justiça estadual.
Em 2014, o TJPE se destacou como a
Corte que mais realizou julgamentos em
todo o país durante a I Semana Nacional
do Júri. Foram 352 sessões de júri, ocorridas entre os dias 17 e 21 de março. Pela
atuação na iniciativa, 50 varas do TJPE
foram premiadas com o Selo Bronze pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No quesito tecnologia, Pernambuco ficou em primeiro lugar entre todos os tribunais do País com melhor porte em Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC), o que demonstra a priorização que
o tema tem recebido, com destaque para
o avanço na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O ranking trata da
estrutura física e humana empregada pe-
TJPE/ DIVULGAÇÃO
JUNHO DE 2015
los tribunais em tecnologia da informação e comunicação, após análise de critérios como força de trabalho, governança
e capacitações na área.
Em 2014, o TJPE realizou também,
pela primeira vez, um mutirão carcerário em prisões femininas no Estado,
ajudando a regularizar o andamento dos
processos, e o primeiro evento de conciliação em apoio ao idoso, trazendo solução definitiva para ações que envolviam
pessoas com 60 anos ou mais.
Priorizar ações que busquem melhorar
a prestação jurisdicional continua sendo a
principal meta do TJPE, que conta com uma
estrutura formada por 150 comarcas, 500 varas, 55 juizados, 11 centrais, 6.823 servidores,
451 juízes e 52 desembargadores.
ACESSO À JUSTIÇA
Para facilitar o acesso à Justiça e acelerar o julgamento das ações mais antigas
do 2º Grau, o TJPE instalou, em 2014,
três câmaras extraordinárias, sendo uma
Cível, uma Criminal e uma de Direito
Público. A medida contribuiu significativamente para o cumprimento da Meta
2 no 2º Grau.
31
ANFITRIÃO
Des. Frederico Neves,
presidente do TJPE:
gestão pioneira será
compartilhada com
presidentes dos
Tribunais de todo
o País.
ASSIS LIMA /TJPE/ DIVULGAÇÃO
JUNHO DE 2015
AÇÃO
Desembargadores
de Pernambuco
desenvolvem
programas que
aproximam a Justiça
do cidadão.
O julgamento de ações do 2º
Grau ganhou reforço no Interior
do Estado com a implantação da 1ª
Câmara Regional, no município de
Caruaru. No total foram julgados
até o momento 2.003 processos de
natureza cível, criminal e fazendária,
dos quais 592 em sessões e 1.411 de
forma monocrática. O órgão é composto por duas turmas de desembargadores, cada uma formada por
três magistrados. A iniciativa beneÀFLDXPDSRSXODomRGHPLOK}HV
de habitantes que vivem no Agreste
e 1,6 milhão que moram no Sertão.
Ainda no Interior de PernamEXFR D SRSXODomR IRL EHQHÀFLDGD
com a posse de 61 novos juízes, em
fevereiro deste ano, para trabalhar
nas comarcas em que havia uma
carência maior de pessoal. Mesmo
com a realização do concurso, ainda
existem cerca de 200 vagas abertas.
Com o orçamento reduzido, o TJPE
promoveu um novo concurso para
suprir 50 vagas desse total, em 2014.
A expectativa é que o resultado do
certame seja divulgado em janeiro
de 2016. Haverá formação de cadastro de reserva para provimento
de mais vagas ao longo do prazo
de validade do concurso, que é de
dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
O plano para facilitar o acesso à
Justiça nos municípios do Interior
também passa pela estrutura física
dos prédios que abrigam os serviços judiciais. Foram construídos
os novos fóruns de Quipapá e
Panelas, que serão inaugurados
ainda neste semestre, e estão
sendo construídos os fóruns
das cidades de Arcoverde, Serra
Talhada e Goiana, e reformado o
Fórum de Altinho.
Na Capital, o investimento do
Tribunal para atender ao maior
número de pessoas possível se deu
com a adoção de uma série de medidas, entre elas a reorganização
judiciária das Varas Cíveis da Capital. As unidades passaram a funcionar das 7h às 19h e com dois juízes titulares cada uma. A medida
foi adotada porque, dos processos
32
que tramitam no Recife, 49% do
total se concentram nessas unidades. A iniciativa buscou aumentar a
capacidade de julgamento sem que
fosse necessária a ampliação do espaço físico ou realização de obras.
No Recife também foram criadas
duas Varas de Execução de Títulos
Extrajudiciais. As unidades ficam
responsáveis por processar e julgar
ações de execuções cíveis em que
o direito ao crédito já está garantido à parte cobradora, como notas
promissórias, duplicatas, cheques,
escrituras públicas ou outros documentos públicos assinados pelo
devedor, que não precisam de uma
decisão judicial que defina se os
valores são devidos ou não. Hoje,
as ações de Execução Fiscal correspondem a 52% de todos os processos em tramitação no Judiciário
brasileiro e 38% na Justiça de Pernambuco. Antes essas ações eram
levadas às Varas Cíveis e entravam
na fila para aguardar julgamento,
misturadas com outros processos
mais complexos.
JUNHO DE 2015
ALTA PRODUTIVIDADE
É A MARCA DO TJPE
CUMPRIMENTO DE METAS E AVANÇO TECNOLÓGICO COLOCAM A JUSTIÇA
PERNAMBUCANA EM POSIÇÃO DE DESTAQUE. EM 2014, FORAM JULGADOS
341.188 PROCESSOS, NÚMERO ACIMA DA MÉDIA EXIGIDA PELO CNJ.
A alta produtividade no julgamento de
processos ainda marcou o Tribunal no
cumprimento da Meta 1 de 2014 estabelecida para o Judiciário. Só no ano passado,
foram 341.188 processos julgados, fazendo com que o TJPE atingisse a marca de
96,65% de cumprimento, acima da média
de 92% de toda a Justiça estadual.
A Meta 1 estabelece que todos os Tribunais devem julgar mais processos do
que a quantidade que ingressou no Judiciário no mesmo ano. Os números foram
revelados pelo CNJ na reunião preparatória para o 9º Encontro Nacional do Judiciário, realizada abril deste ano.
No que diz respeito à Meta 2 – que
prioriza ações mais antigas distribuídas
até 32 de dezembro de 2011 – o 2º Grau
do TJPE ultrapassou o número de julgamentos esperados, com índice de 108,4%.
O melhor atendimento à população
tem também como base o processo de
modernização pelo qual o Judiciário pernambucano tem passado. Eleito pelo CNJ
como o Tribunal com melhor porte em
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), o TJPE investiu em práticas
desenvolvidas para controles efetivos e a
ampliação dos processos de segurança e
desempenho em TIC.
O nível de maturidade da governança
de tecnologia da informação foi consequência do desenvolvimento de um conjunto estruturado de competências e habilidades estratégicas para profissionais
de TI responsáveis pelo planejamento,
33
ASSIS LIMA / ASCOM TJPE
INDICADORES
TJPE tem superado
as metas e
proporcionado ao
cidadão uma justiça
mais célere.
implantação, controle e monitoramento
de programas e projetos.
Ainda no quesito tecnologia, o Judiciário de Pernambuco avançou com uma
maior expansão do Processo Judicial
eletrônico (PJe). A ferramenta eletrônica alcançou, em 2014 e nos primeiros
cinco meses de 2015, 140 novas unidades do TJPE. Isso representa mais de
80% do total implantado desde 2011,
ano em que o sistema começou a ser
utilizado no Tribunal.
A modernização do Judiciário garante
mais rapidez e segurança à tramitação de
ações. Foram distribuídos até 30 de abril
deste ano 318.665 processos no 1º Grau
e 6.937 ações no 2º Grau operando com
o software, desenvolvido pelo CNJ com a
colaboração de tribunais brasileiros.
Governança diferenciada
Em 2015, o Judiciário de Pernambuco
passou a integrar o Programa Nacional de
Governança Diferenciada das Execuções
Fiscais lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Por meio da iniciativa,
são adotadas estratégias de gestão para
reduzir o congestionamento nas Varas de
Executivos Fiscais e da Fazenda Pública,
acelerando ações de cobrança de tributos.
Hoje, as ações de Execução Fiscal correspondem a 52% de todos os processos
em tramitação no Judiciário brasileiro e
38% na Justiça de Pernambuco. O número tem motivado gestores nos tribunais a
buscar soluções para reduzir esse impacto. "Estamos determinados a avançar nessa área. Não apenas para reduzir a taxa de
congestionamento nas varas, mas também
com vistas à elevação da arrecadação municipal e estadual, em ordem a permitir
a adoção de novas políticas públicas que
venham a beneficiar a população", enfatiza o presidente do TJPE, desembargador
Frederico Neves.
De acordo com a ministra corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, a
solução proposta pelo Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais passa por um modelo de
administração das varas em colaboração
com os Poderes Executivo e Legislativo.
Nas duas Varas de Executivos Fiscais Mu-
JAIR ALVES / AGÊNCIA RODRIGO MOREIRA / TJPE DIVULGAÇÃO
JUNHO DE 2015
nicipais do Recife funciona, desde novembro de 2013, um regime especial que
fez o número de ações em tramitação
cair de 722 mil para 441 mil entre janeiro de 2013 e janeiro de 2015. Ao mesmo
tempo, o valor bloqueado nas contas de
devedores saltou de R$ 3,5 milhões em
2013 para R$ 17,2 milhões em 2014.
Entre as estratégias adotadas, estão a
formação de um grupo de trabalho, triagem de petições pendentes, implantação
do Processo Judicial Eletrônico, padronização de rotinas de trabalho e convênio com a Fazenda Pública municipal –
que assumiu a responsabilidade de citar
as partes do processo por meio de carta.
Outro projeto que contribui para a
reorganização judiciária na Capital é a
Central de Agilização Processual Cível.
A unidade foi criada em 2014 com o
objetivo de antecipar o julgamento dos
processos da Meta 2 de 2014 para o
34
EXPANSÃO
Processo Judicial
eletrônico (PJe) avança
em todo o Estado.
Modernização garante
rapidez e segurança à
tramitação das ações.
JUNHO DE 2015
Judiciário, que acelera as ações
mais antigas em tramitação.
Seis juízes exclusivos e um coordenador atuam na unidade,
que funciona no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Em janeiro de
2015, a Central de Agilização
Processual Cível da Capital ganhou reforço com a designação
de mais 12 magistrados. O grupo dedica-se especificamente
a processos de presos provisórios, o que ajuda a reduzir o
acervo nas Varas Criminais.
MUTIRÕES
Em relação aos eventos locais,
o Poder Judiciário de Pernambuco investiu na promoção de
mutirões pioneiros. Em 2014, o
TJPE realizou a 1ª Quinzena de
Conciliação em Apoio ao Idoso
embasando a Política Judiciária
de Apoio ao Idoso, que está sendo implantada pelo desembargador presidente Frederico Neves.
Nesse mutirão, foram promovidas 383 audiências. Esta foi a
primeira de uma série de iniciativas com o objetivo de priorizar
os processos em que as pessoas
idosas são parte em todo o Tribunal.
Um primeiro mutirão também foi promovido em prisões femininas no Estado, nas
unidades do Bom Pastor e de
Abreu e Lima. Com a iniciativa, foram analisados 576 processos, com a concessão de
115 benefícios, da progressão
de regime ao livramento condicional. O trabalho ajudou a
35
regularizar o andamento dos processos
e evitou possíveis injustiças no cumprimento das penas. Atuaram na ação três
magistrados e 14 servidores.
Outra meta que compõe o conjunto de
prioridades da atual gestão é garantir a
segurança de vítimas e testemunhas de
processos no Judiciário estadual. Para
buscar a proteção de vítimas e testemunhas de processos que sofram ameaças,
o Tribunal inaugurou a Central de Apoio
ao Programa de Proteção às Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas (Provita), em
maio deste ano. Por meio da unidade,
coordenada pelo conselheiro do Provita, desembargador Bartolomeu Bueno,
os desembargadores e juízes do Estado
poderão solicitar informações e pedir
providências em relação às testemunhas
e vítimas ameaçadas. A instalação da Câmara garante o depoimento seguro das
pessoas ameaçadas e seus familiares, o
que é fundamental para a apuração da
autoria e da materialidade dos crimes.
Empenhado em estabelecer essa segurança para crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência e
buscar a redução de danos psicológicos, o Tribunal inaugurou também, em
maio deste ano, a Central de Depoimento Acolhedor em Caruaru. As crianças e
adolescentes são ouvidos por servidores
especializados, em ambiente que evita
constrangimento e reduz danos psicológicos, pois não há contato com os réus.
Esta é a quarta Central de Depoimento
Acolhedor do TJPE, que já conta com
o serviço nas comarcas de Recife, Camaragibe e Petrolina. Em sua gestão, o
presidente Frederico Neves implantou
as centrais nas cidades do interior e de
Camaragibe, na Região Metropolitana
do Recife. Nessas unidades, a interação
com a sala de audiência, onde estão juiz,
promotor de justiça, advogados, serventuários e réu, é realizada por videoconferência – o que melhora a qualidade do
atendimento.
Ao final do primeiro semestre do segundo ano do seu mandato, o presidente
do TJPE, desembargador Frederico Neves,
vem cumprindo as propostas estabelecidas
ASSIS LIMA / TJPE/ DIVULGAÇÃO
JUNHO DE 2015
CARUARU Município está entre os que receberam Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
em sua posse, priorizando a produtividade e o comprometimento
com o jurisdicionado.
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
A evolução da prestação jurisdicional é percebida também por
meio do engajamento aos eventos
jurídicos. Após se destacar durante
a realização da I Semana Nacional
do Júri, em 2014, quando ficou em
primeiro lugar pela produtividade,
o Tribunal manteve um bom desempenho na II Semana Nacional
do Júri, promovida neste ano de
2015. O Judiciário pernambucano
foi o terceiro no País em número
de júris realizados. No total foram
promovidos 282 julgamentos. As
decisões resultaram na condenação de 133 réus autores de crimes
dolosos contra a vida. A partir do
sucesso na iniciativa, o Tribunal
tem a perspectiva de realizar semanas regionais do júri em Pernambuco para avançar na promoção
de júris antes mesmo da próxima
Semana Nacional, em 2016.
Um número expressivo em resolução de ações também marcou a
participação do TJPE na Semana
da Justiça pela Paz em Casa, promovida em março deste ano, e
coordenada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen
Lúcia. O Tribunal agilizou mais de
4.000 processos de violência contra a mulher. Cerca de 1.800 audiências foram realizadas em todo o
Estado durante a mobilização.
Também integrou as atividades da
Semana a sanção da lei que cria Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Caruaru e
Petrolina, Agreste e Sertão do Estado. O projeto de lei, de iniciativa do
36
presidente do TJPE, foi aprovado
pela Assembleia Legislativa de Pernambuco antes de seguir para sanção
do governador Paulo Câmara. Hoje,
no Estado, existem sete Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher, no Recife e Região Metropolitana. Com as duas novas varas, o
atendimento especializado à mulher
será levado ao Interior do Estado.
Uma Vara de Violência Doméstica itinerante também funcionou
durante a Semana da Justiça pela
Paz em Casa, ao lado de uma delegacia móvel da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Uma
equipe interinstitucional formada
por juízes, promotores, defensores, delegados, assistentes sociais,
psicólogos e oficias de justiça
atendeu mulheres em busca de
orientação e apoio sobre a Lei Maria da Penha.
JUNHO DE 2015
PRESIDENTE TEM CARREIRA
DEDICADA À MAGISTRATURA
o ouvidor do TJPE. Em 9 de
fevereiro de 2012, foi empossado corregedor geral da Justiça do Tribunal para o biênio
2012/2013, tendo sido eleito
por seus pares, por unanimidade, no mês d e d e z e m b r o d e
2 0 1 1 . Ta m b é m p o r u n a n i midade foi eleito presidente
do TJPE no dia 11 de novembro de 2013. O desembargador compõe a 1a Câmara Cível, o 1º Gr upo de
C â m a r a s C í v e i s, a C o r t e E s p e c i a l e o Tribunal Pleno.
Ocupou os cargos de diretor
do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de
Pernambuco em duas gestões
e de diretor-presidente da Escola Judicial do TJPE no biênio
2008/2009. Presidiu a Comissão
da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), constituída
para colaborar na elaboração do
anteprojeto do Novo Código de
Processo Civil.
O desembargador é um dos
responsáveis pela Regência Teórica da disciplina de Direito
Processual Civil do Departamento de Ciências Jurídicas da
Universidade Católica de Pernambuco, onde leciona desde
1988. Realizou o curso de especialização em Ciências Jurídicas na Universidade Clássica de
Lisboa/Portugal (1997/1998) e
o curso de Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade
37
Clássica de Lisboa/Portugal,
tendo se submetido a provas
públicas, com êxito, em 2001.
Paralelamente ao trabalho na
magistratura, profere palestras
no Brasil e em Portugal e publica artigos, periodicamente, em
revistas especializadas. É autor
dos livros “Breves Comentários sobre a Ação Monitória”,
´$JUDYRî1RYD6LVWHPiWLFDµH
“Alteração das Circunstâncias
î (IHLWRV *HUDLV î $OJXPDV
Questões Processuais”.
ASSIS LIMA / TJPE/ DIVULGAÇÃO
Eleito presidente do TJPE
para o biênio 2014/2015, o desembargador Frederico Ricardo
de Almeida Neves atuou como
corregedor geral da Justiça no
biênio 2012/2013. Nasceu no
Recife no dia 30 de agosto de
1954. Graduou-se bacharel em
Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco
em 1980. Em seguida, trabalhou como advogado e assessor
da Presidência do Consórcio
dos Trens Metropolitanos do
5HFLIH0HWURUHFî&%78
O ingresso na magistratura
estadual aconteceu em junho
de 1985, quando assumiu o cargo de juiz substituto da Comarca de Santa Maria da Boa Vista.
No ano seguinte, foi removido
para a Comarca de Lagoa dos
Gatos, localizada no Agreste
do Estado.
Em 1988, foi promovido para
o cargo de juiz substituto de
Segunda Entrância, tendo atuado nas comarcas de Jaboatão
dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista e Olinda. Em 1990, foi promovido,
pelo critério de merecimento, para a Comarca do Recife,
onde atuou como auxiliar na
3ª Vara Cível, e como titular
da 16ª Vara Cível. Em maio
de 2002, foi promovido, por
merecimento, para o cargo de
desembargador do TJPE.
No biênio 2010/2011, foi
PROFESSOR
Des. Frederico Ricardo
de Almeida Neves,
presidente do TJPE,
leciona Direito em
universidade.
JUNHO DE 2015
ASSIS LIMA / TJPE / DIVULGAÇÃO
CENTRAL DARÁ APOIO A
VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
UNIDADE CRIADA PELO PODER JUDICIÁRIO PERNAMBUCANO VAI
ASSESSORAR MAGISTRADOS QUE ATUAM EM PROCESSOS NOS QUAIS A
INTEGRIDADE HUMANA ESTEJA SOFRENDO QUAISQUER AMEAÇAS
O Poder Judiciário de Pernambuco já
dispõe de um espaço especializado em
assessorar magistrados que atuam em
processos nos quais as vítimas ou testemunhas sofram ameaças. O presidente
do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), desembargador Frederico Neves,
inaugurou a Central de Apoio ao Programa de Proteção às Vítimas e Testemu-
nhas Ameaçadas (Provita), coordenada
pelo conselheiro do Provita para o biênio 2014/2015, desembargador Bartolomeu Bueno.
Atualmente, cerca de 100 pessoas
contam com a proteção do programa
em Pernambuco.
Na Central, localizada no Fórum Thomaz de Aquino, os desembargadores e
38
INAUGURAÇÃO
Unidade oferece
apoio ao Programa de
Proteção às Vítimas
e Testemunhas
Ameaçadas (Provita).
JUNHO DE 2015
juízes de Pernambuco poderão solicitar
informações e pedir providências em relação ao Provita e às testemunhas ameaçadas. A unidade contribui para garantir o
depoimento seguro dessas pessoas e seus
familiares, sem que sua integridade física
corra riscos. Dessa forma, ao apoiar o
Provita, o TJPE busca efetivar o combate
ao crime e à impunidade.
Em sua gestão, o presidente Frederico
Neves determinou prioridade para os processos nos quais haja vítimas ou testemunhas sob ameaça. "O êxito da atuação do
Poder Judiciário na apuração da autoria e
da materialidade dos crimes é fundamental. A impunidade, ao contrário, estimula a prática do crime. Por outro lado, o
juiz não deve olhar apenas o aspecto
jurídico, mas também para as questões
sociológicas, filosóficas e humanísticas.
Este programa revela uma atuação preocupada fundamentalmente com a dignidade da pessoa humana, e a Presidência
do Tribunal está à disposição para avançar com esse propósito na busca da paz
social", reiterou.
Durante a inaguração da Central de
Apoio ao Provita, o desembargador Bartolomeu Bueno entregou ao presidente do
TJPE o 2º Relatório de sua atuação como
conselheiro do programa. O vice-conselheiro é o assessor jurídico João Passos.
Entre as realizações no biênio, estão o
1º Curso Provita para juízes, promotores e servidores; a participação ativa
no Conselho Deliberativo do programa
(Condel); e a disponibilidade de um telefone exclusivo para atender 24 horas
por dia as demandas dos magistrados,
além da criação da Central.
O desembargador Bartolomeu Bueno
ressaltou, ainda, o pioneirismo do Poder
Judiciário de Pernambuco em ofertar esse
espaço aos magistrados. "O presidente
tem se comprometido com o cidadão, notadamente aqueles que mais necessitam
do apoio da Justiça. É mais um passo no
sentido de buscar uma aproximação cada
vez maior com a população pernambucana", frisou.
Com informações da Ascom TJPE.
TJPE GANHA PRÊMIO POR
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO
O programa Semana de
Conciliação da Corregedoria
Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), do Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE),
recebeu menção honrosa na
categoria Tribunal Estadual do
prêmio Conciliar é Legal, edição 2014, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A premiação analisou práticas
de estimulo à conciliação em
entidades de vários estados do
país, utilizando critérios como
HÀFLrQFLD FULDWLYLGDGH DOFDQFH
social e satisfação dos usuários,
entre outros.
A inscrição na premiação
se deu por iniciativa da Corregedoria, no intuito de divulgar o programa Semana
de Conciliação, ação instituída pela Corregedoria Geral
da Justiça que realiza Jornadas de Conciliação em diversas cidades do estado de Pernambuco, com o objetivo de
fomentar a conciliação como
gestão e prática nas unidades
judiciárias, diminuindo a taxa
de congestionamento processual e estimulando a cultura de
SD]QDUHVROXomRGRVFRQÁLWRV
Nas Semanas de Conciliação
são realizados mutirões de audiência de conciliação, especialmente em unidades judiciárias
de elevado acervo processual.
Na ocasião, a CGJ viabiliza a
estrutura para a ocorrência das
audiências, disponibilizando
servidores de seu quadro de
funcionários para atuarem
como conciliadores e realizando parcerias com o Ministério
Público do Estado de Pernambuco, a Defensoria Pública Es39
tadual e as Procuradorias dos
Municípios alvo do programa,
contando, ainda com o apoio
das unidades judiciárias contempladas.
A Semana de Conciliação
promove audiências em processos cíveis e criminais em
curso, com índices de conciliação em torno de 70%. Em
matéria criminal, a Corregedoria prioriza os processos
envolvendo crimes de menor
potencial ofensivo, pois leva-se em conta o curto lapso
prescricional de tais delitos,
evitando-se dessa forma a incidência da famigerada prescrição. Quanto aos feitos cíveis,
as audiências são realizadas
com ênfase aos processos reODWLYRVDFRQÁLWRVGHIDPtOLD
FRPRÀPGHVROXFLRQDUWDLV
OLWtJLRV GH PDQHLUD SDFtÀFD H
efetiva.
Na comarca de Salgueiro,
cidade a 514 km da capital, a
jornada de conciliação foi realizada no período de 15 a 16
de dezembro de 2014. Foram
realizadas 314 audiências,
com êxito em média de 84%
de acordos.
Tendo como prioridade a
diminuição do acervo processual das unidades jurisdicionais e a excelência
na prestação jurisdicional, a Corregedoria Geral da Justiça, gerida pelo
desembargador Eduardo
Paurá Peres, continua as
atividades de conciliação
até o final da gestão, em fevereiro de 2016.
Com informações da
Ascom CGJ-TJPE.
JUNHO DE 2015
REPRODUÇÃO
DJACI FALCÃO DEIXOU
LEGADO AO DIREITO
FALECIDO EM 2012, MINISTRO APOSENTADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(STF) TORNOU-SE REFERÊNCIA DE CULTURA JURÍDICA E MODELO ANTOLÓGICO
DO MAGISTRADO BRASILEIRO, PELA GRANDE FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
No Encontro de Pernambuco, o
Colégio Per manente de Presidentes
dos Tribunais de Justiça do Brasil reser va homenagem especial ao ministro aposentado do Supremo Tribunal
Federal (STF) Djaci Falcão, falecido
em 2012, aos 92 anos, pai do ministro
Francisco Falcão, atual presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Djaci Falcão deixou uma importante obra de literatura jurídica. Dentre
as suas principais publicações estão
“Da responsabilidade civil, extensão
da responsabilidade do proposto ao
proponente”; “Do mandado de segurança contra decisão judicial”; “Da
igualdade perante a lei”; “Alguns aspectos do poder do juiz na direção
do processo”; “O Poder Judiciário e
a conjuntura nacional”; “Refor ma do
Poder Judiciário”.
Djaci Alves Falcão nasceu em Monteiro (PB). Formou-se pela Faculdade
de Direito do Recife (UFPE). Em 1944,
obteve o primeiro lugar em concurso
e ingressou na magistratura do Estado
40
EXEMPLO
Ministro Djaci Falcão,
em foto de quando
presidiu o Supremo
Tribunal Federal (STF):
sentenças são legado
ao Direito brasileiro.
JUNHO DE 2015
despachos são reproduzidos em
publicações especializadas. Foi
casado com Maria do Carmo de
Araújo Falcão e deixou três filhos, Francisco Falcão, Maria da
Conceição e Luciano.
HISTÓRIA
No livro “Djaci Falcão, Ministro
do Supremo Tribunal Federal”,
publicado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap),
o ministro aposentado do STF e
ex-ministro da Justiça Francisco
Rezek, um dos mais expressivos
juristas brasileiros, diz que a imagem do presidente Djaci Falcão
fixou-se, por certo, como a do
modelo antológico do magistrado de carreira. “Ninguém o excedeu no cuidado, na percuciência,
na preocupação constante com o
correto dizer do Direito”, afirma.
No mesmo livro, a título de
apresentação, o desembargador
Nildo Nery dos Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, afirma que Djaci
Falcão era grandioso, sem ostentar a grandeza, e que suas palavras evidenciavam grande formação humanística. “A preocupação
contra o mal era uma constante.
Não podia admitir a inteligência
humana a desserviço da humanidade. Era simples, possuidor
de verdadeira modéstia, que tão
bem caracteriza os verdadeiros
sábios”, diz.
O ministro José Américo de Almeida afirmou que Djaci Falcão
distinguiu sua terra, a Paraíba,
em todos os escalões da Justiça que ocupou. Para o ministro
Victor Nunes, Djaci Falcão marcou sua passagem pela mais alta
Corte brasileira como um homem de palavra firme, serena e
autorizada, “sempre garantia de
41
boa justiça”.
Inúmeros acórdãos de sua lavra estão reproduzidos em revistas especializadas, tais como:
Revista Trimestral de Jurisprudência, Revista Forense, Revista de Direito Administrativo, Arquivo Forense, Revista
dos Tribunais etc. Em 20 de
outubro de 1995, o Tribunal
Regional Federal da 5ª Região
inaugurou placa na Corte, que
passou a denominar-se de Ed.
Sede “Ministro Djaci Falcão”.
DIVULGAÇÃO
de Pernambuco. Serviu como juiz
nas comarcas de Serrita, Triunfo,
São Joaquim do Monte, Paulista e
Recife e, em março de 1957, chegou ao cargo de desembargador
do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O ministro aposentado também integrou o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), assumindo a sua
presidência em 1966. No ano seguinte, foi nomeado ministro do
STF, por decreto do presidente
Castelo Branco, cargo no qual
permaneceu por 22 anos. Foi
presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) entre os anos de
1971 e 1973 e do STF no biênio
1975-1977.
Altamente homenageado, suas
principais condecorações são Medalha do Mérito de Pernambuco,
Medalha do Mérito da Cidade do
Recife, Medalha do Mérito Judiciário (TJ-SP), Medalha da Ordem
do Mérito Eleitoral Frei Caneca
(TRE-PE), Título de Cidadão do
Estado de Pernambuco, Título
de Cidadão do Estado de Goiás,
Grã-Cruz da Ordem do Mérito
de Rio Branco, Ordem do Mérito
da República de Portugal e Ordem do Mérito da República da
Romênia, entre outras. Em 1995,
quando o TRF5 foi inaugurado, o
edifício-sede ganhou o nome do
ministro.
Djaci Falcão aposentou-se em
janeiro de 1989. Após a aposentadoria, tornou-se assistente da
disciplina Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife (onde
se formou). Depois, foi promovido a regente e titular da mesma
disciplina na Faculdade de Direito do Recife e passou a lecionar
Direito Civil na Faculdade de
Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Até hoje seus
MINISTRO DJACI FALCÃO
Nome completo:
Djaci Alves Falcão
Data de Nascimento:
4/8/1919, Monteiro/PB
Indicação para o Supremo
Tribunal Federal: 5/1/1967
Nomeação para o Supremo
Tribunal Federal: 1/2/1967
Posse no Supremo Tribunal
Federal: 22/2/1967
Posse na Vice-Presidência do
Supremo Tribunal Federal:
9/2/1973
Posse na Presidência do
Supremo Tribunal Federal:
14/2/1975
Aposentadoria do Supremo
Tribunal Federal: 26/1/1989
Data de Falecimento:
26/1/2012, Recife/PE
JUNHO DE 2015
RECIFE SEMEIA
CULTURA E BELEZA
COM ATRAÇÕES PARA TODOS OS GOSTOS , CAPITAL
PERNAMBUCANA OFERECE NATUREZA EXUBERANTE E
HISTÓRIA RICA QUE ATRAVESSAM DO MAR AO SERTÃO
Quando se fala no Recife, a maioria das
pessoas pensa em banho de mar nas piscinas naturais da praia de Boa Viagem, passeios pelas pontes e rios e, claro, Carnaval.
Mas tudo isso é só o começo. A capital
pernambucana é toda de atrações e atrativos, sete dias por semana, para todos os
tipos de público. Além de uma eficiente
rede de serviços e equipamentos culturais
que abordam desde a história colonial à
arte contemporânea, a cidade conta com
um moderno aeroporto, é dadivosa em
tradições culturais populares, oferece uma
irresistível gastronomia e ainda tem muita
história para contar.
Os encantos recifenses não demoram
a se apresentar. Ao desembarcar no Aeroporto Internacional do Recife, a dica é
seguir caminho pela orla de Boa Viagem,
um dos principais cartões-postais da cidade, que teve seus oito quilômetros requalificados. Além de módulos de musculação
em aço inoxidável em toda a sua extensão,
a orla teve sua ciclofaixa remodelada, as
42
ENCANTOS
Rios que cortam
a capital
pernambucana
estão entre as
atrações turísticas.
JUNHO DE 2015
ANDRE REGO BARROS / PSB / DIVULGAÇÃO
quadras esportivas requalificadas
e ainda ganhou uma praça com
academia gratuita e ao ar livre, pista de cooper em asfalto ecológico
e um grande letreiro onde se lê o
nome da cidade.
Outro cartão-postal imperdível
é o Recife Antigo, a perfeita tradução da cidade mascate metade
roubada às águas, metade à imaginação, segundo o poeta. Banhada
pelo Atlântico, cortada por rios,
a cidade cresceu a partir da sua
Zona Portuária. Andar pelo lugar é como voltar no tempo: suas
paisagens contam das origens de
nossa geografia e das colonizações portuguesas e holandesas.
Uma vez no Bairro do Recife, é
imperativo a todo visitante apreciar a vista do ponto onde tudo
começa: o Marco Zero. Da praça
que ostenta uma Rosa dos Ventos concebida pelo artista plástico
43
Cícero Dias no piso, é possível
vislumbrar prédios históricos e o
Parque das Esculturas de Brennand, uma verdadeira gaçeria de
arte a céu aberto, assinada pelo
célebre artista recifense Francisco Brennand. Além de entorno
repleto de belíssimas construções
históricas, a praça reserva outra
surpresa: um letreiro onde se lê o
nome da cidade.
Uma boa caminhada descortinará a arquitetura colonial do antigo Bairro portuário e o visitante
pode seguir o para a Rua do Bom
Jesus e visitar a Sinagoga Kahal
Zur Israel, a mais antiga das das
Américas e um marco da história
judaica no Brasil. A instituição
funcionou entre 1641 e 1654, durante o domínio Holandês.
Outros dois protagonistas entre
os atrativos do bairro mostram a
capacidade que a cidade tem de
se reinventar, sem perder de vista
sua história. O Cais do Sertão e
o Paço do Frevo são belíssimos e
novos equipamentos que usam e
abusam da tecnologia para retratar algumas de nossas mais caras
tradições. Instalado diante da Praça do Arsenal da Marinha, o Paço
do Frevo (www.pacodofrevo.org.
br), inaugurado em fevereiro, é
um espaço dedicado à difusão,
pesquisa, lazer e formação nas
áreas da dança e música do frevo. Nele, os visitantes são convidados a mergulhar em um vasto
universo de personalidades, histórias, memórias e experimentar
o carnaval pernambucano durante o ano inteiro.
Com dois mil metros quadrados
de área, o Cais do Sertão (www.
caisdosertao.com.br), instalado no
antigo Armazém 10 do Porto do
Recife, oferece aos visitantes uma
belíssima exposição permanente
sobre a cultura e os personagens
que brotaram da seca e da aridez
JUNHO DE 2015
TJPE/ DIVULGAÇÃO
do Sertão, retratado com a ajuda de um de
seus mais célebres cicerones: Luiz Gonzaga. Usando e abusando da tecnologia,
o museu oferece um passeio no infinitivo
do Sertão, a partir dos verbos viver, trabalhar, cantar, ocupar, crer, migrar e criar.
Atravessando a Ponte Buarque de Macedo, todos os caminhos levam ao Mercado
de São José. Inaugurado em 7 de setembro de 1875, o equipamento arquitetônico exibe uma estrutura em ferro típica do
século XIX, inspirada no mercado público de Grenelle, em Paris. Tombado pelo
Patrimônio Histórico, o mercado ocupa
uma área coberta de 3.541 metros quadrados, formado por dois pavilhões com 377
boxes onde se pode encontrar todo o tipo
de produto, de alimentos a roupas, além
de todo tipo de artesanato.
O Forte das Cinco Pontas, construído
pelos holandeses em 1630, é o símbolo da
resistência holandesa. Hoje, a construção,
localizada no bairro de São José, chama
a atenção em dois aspectos: o primeiro é
que o local abriga, desde 1982, o Museu
da Cidade do Recife, e o segundo e mais
curioso é que, apesar do nome, o Forte
possui apenas quatro pontas. O formato que contradiz o nome é resultado de
uma reconstrução feita após a destruição
do equipamento arquitetônico durante os
combates que expulsaram os holandeses
do Recife, em 1654 . O museu destaca-se por conter em seu acervo documentos iconográficos de extrema importância
– são quase 150 mil imagens e de peças
provenientes de antigas residências e da
Igreja do Senhor Bom Jesus dos Martírios,
já demolida.
Subverter o ângulo de contemplação
44
PASSEIO
Viagem pelo rio
revela paisagem
da arquitetura
histórica de Recife.
JUNHO DE 2015
da cidade também é uma programação
imperdível. Num passeio de catamarã
pelos dois principais rios da cidade, o
Capibaribe e o Beberibe, é possível passear pelas entranhas úmidas do Recife e
avistar algumas de suas maiores belezas,
como o casario antigo da Rua da Aurora, os jardins do Palácio do Governo,
o prédio da Assembleia Legislativa de
Pernambuco, sem falar nas características pontes da capital.
Aos domingos, outra opção de passeio panorâmico é a Ciclofaixa de Turismo e Lazer.
O percurso de 36,5 quilômetros atravessa
30 bairros da cidade e permite aos visitantes
conhecer e explorar alguns de seus pontos
turísticos de bicicleta. São oferecidas três
rotas, tendo o Marco Zero, no Recife Antigo, como ponto de convergência. O trajeto
garante um passeio inesquecível por lugares
como o Mercado de Casa Amarela, Sítio da
Trindade, Parque da Jaqueira, Museu do Estado, Câmara Municipal do Recife, Parque
Treze de Maio, Lagoa do Araçá, Faculdade
de Direito de Pernambuco, Teatro de Santa
Isabel, Praça da República, Palácio da Justi-
ça e Centro de Artesanato.
Longe do centro, outro atrativo imperdível: a Oficina de Brennand, do artista plástico Francisco Brennand, conhecido em
várias partes do mundo e considerado um
importante ceramista contemporâneo. Lugar de beleza única, a oficina reúne algumas
das peças pernambucanas mais desejadas
no mercado internacional das artes.
Pertinho dali, o Instituto Ricardo Brennand (IRB), eleito em 2014 o melhor museu da América do Sul e o 17º do mundo
pelos usuários do TripAdvisor, guarda uma
fabulosa coleção de armas brancas, telas
do Brasil Colonial, obras de arte de diversas épocas e procedências. É a maior coleção privada do pintor holandês Frans Post.
Destaque para esculturas de Botero e uma
réplica de O pensador, de Rodin.
Para quem busca ainda outros atrativos culturais e históricos, são imperdíveis as igrejas
do centro da cidade, que tem um dos mais
ricos conjuntos da arquitetura sacra do País.
Seis delas contam com guias treinados pela
Secretaria de Turismo e Lazer do Recife para
oferecer informações aos visitantes: Madre
TRADIÇÃO
Casarões
restaurados dão
toque especial ao
Recife Antigo
ANDRE REGO BARROS / TJPE/ DIVULGAÇÃO
45
JUNHO DE 2015
HUGO ACIOLY / SETUR PE
RELIGIÃO
Igrejas e capelas
são patrimônios
culturais da cidade.
de Deus, Capela Dourada, Nossa Senhora
do Rosário dos Homens Pretos do Recife,
Basílica de Nossa Senhora do Carmo, Santa
Tereza D’Ávila da Ordem Terceira do Carmo e Nossa Senhora de Boa Viagem.
O Museu do Homem do Nordeste, com
quase 15 mil peças no acervo retratando a
formação do povo nordestino, é outra parada obrigatória. A instituição é considerada
um dos mais importantes museus antropo46
lógicos brasileiros. Vale ainda uma visita até
a Casa-Museu Magdalena e Gilberto Freyre,
onde o escritor viveu por mais de 40 anos.
$FDVDÀFDQREDLUURGH$SLSXFRVWRWDOPHQ
te conservada com objetos, móveis e livros,
exatamente na mesma posição como eram
no tempo de Gilberto Freyre.
Pertinho de alguns dos principais hotéis da cidade e projetado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, o Parque
Dona Lindu se destaca como espaço
cultural e esportivo, pertinho do aeroporto. Inaugurado em março de 2011, o
Parque Dona Lindu, equipamento cultural e esportivo da Prefeitura do Recife, já
foi incorporado à rotina dos recifenses,
mas não perdeu o ineditismo, nem a majestade. Trata-se de um equipamento único
na cidade, importante espaço público de
convivência na zona sul onde a população
pode praticar esportes, além de usufruir de
atividades gratuitas para crianças, mostras
de arte, espetáculos de teatro, dança, circo,
ópera, apresentações musicais, descanso
e contemplação. Localizado entre as avenidas Visconde de Jequitinhonha e Boa
Viagem, o equipamento dispõe de teatro,
galeria de arte, dois parques infantis, pista
de skate, quadra poliesportiva, playground,
pista de cooper, banheiros, fraldário e equipamentos de ginástica. Grandioso desde a
planta, o parque foi projetado pelo célebre arquiteto Oscar Niemeyer e inseriu
o Recife no importante roteiro turístico
nacional das obras do arquiteto internacionalmente conhecido.
Se depois de bater muita perna Recife
afora você precisar repor as energias, não
se preocupe. Recife é terra de mesa farta,
onde se misturam a intensidade da culinária de matriz africana, a suavidade da
doçaria portuguesa e a naturalidade das
tradições alimentares indígenas. Tapioca,
cartola, bolo de rolo, nego bom: não nos
faltam embaixadores comestíveis.
Mas nem só de tradições de põe a mesa
recifense. Variedade também é tempero
desse destino ensolarado de respeitável
praça gastronômica. Aqui é possível provar
desde a mais inusitada comida peruana até
a mais tradicional das receitas francesas.
Recife é uma cidade para todos os gostos.
JUNHO DE 2015
ENCANTOS DO
LITORAL AO SERTÃO
HUGO ACIOLY / SETUR PE
INTERIOR DE PERNAMBUCO OFERECE CENÁRIOS DE RARA BELEZA,
COM PRAIAS DE ÁGUAS MORNAS E CACHOEIRAS. CULINÁRIA
VARIADA E TRADIÇÕES CULTURAIS TAMBÉM SÃO MARCANTES.
Expressões culturais únicas e de grande
ULTXH]DGDVPDLVYDULDGDVLQÁXrQFLDV(VWD
do com uma natureza extremamente generosa, que possui praias de águas mornas e
mar azul o ano inteiro. Gastronomia com
elementos que vão da culinária típica à internacional. Uma das melhores redes hoteleiras do Nordeste brasileiro e um dos mais
importantes polos de turismo de negócios
do país. Terra de um povo receptivo e
47
OLINDA
Ladeiras atraem
turistas do
mundo todo.
JUNHO DE 2015
HUGO ACIOLY / SETUR PE
acolhedor. Assim é Pernambuco, estado localizado no Nordeste do Brasil e que possui
atrativos em diversos segmentos turísticos,
como sol e mar, história, aventura, cultura
e negócios.
Pernambuco é dotado de belas paisagens
que revelam a exuberância e a riqueza histórica do Estado. Do Litoral ao Sertão, PE
oferece aos seus admiradores uma deliciosa
e atrativa combinação de cultura e modernidade. Características que fazem desse lugar
um verdadeiro presente para os olhos. Pernambuco respira, vive e se renova de suas
tradições e costumes, aliado ao seu povo
acolhedor, faz disso uma escolha de roteiro
imprescindível para qualquer viajante.
LITORAL
O litoral presenteia os visitantes com
um mar de águas mornas e cristalinas. Dentro da cidade, temos a famosa praia urbana
de Boa Viagem com 8km de extensão, com
seus recifes de corais, características que deram nome à cidade. No restante do Estado,
os cenários convidativos de praias paradisía-
cas como Tamandaré e Porto de Galinhas
são apenas alguns dos inúmeros atrativos
que se sobressaem, ainda, na magnitude
e importância histórica de suas tradições
culturais, como os festejos carnavalescos e
juninos.
Com 187 km de extensão, entre praias
e falésias, zonas urbanas e locais praticamente intocados, o litoral representa o
principal atrativo turístico do Estado. A
praia dos Carneiros, localizada no município de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, é conhecida por sua paisagem
quase intocável. Misturando manguezais,
piscinas naturais e recifes de corais criou-se um cenário de tirar o fôlego. Dotada
de mesma beleza e encanto, Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, é possível
fazer um mergulho com os peixes e admirar os corais, completando o visual.
Um pouco mais distante da capital, encontramos o arquipélago de Fernando de
Noronha, composto por 16 belas praias,
uma delas, a Baía do Sancho, considerada recentemente a praia mais bela do mundo.
48
FOLIA
Os bonecos de
Olinda fazem a
alegria de quem
gosta do carnaval
pernambucano.
JUNHO DE 2015
MINISTÉRIO DO TURISMO / DIVULGAÇÃO
Saindo do litoral, os equipamentos turísticos revelam a história e a imponência
arquitetônica encontradas no Estado. A
Casa da Cultura, no bairro de Santo Antônio, no Recife, foi fundada em 1973.
Antes era a Casa de Detenção do Recife,
hoje funciona um centro de cultura e artesanato da cidade. Em Olinda, entre as 20
edificações religiosas, destaca-se o Mosteiro de São Bento, que teve o início da sua
construção no século XVI, e após a invasão holandesa, em XVII, foi reconstruído
no século XVIII. O Mosteiro é uma verdadeira obra-prima da arte barroca.
REGIÃO METROPOLITANA
Ainda na Região Metropolitana do Recife as atrações são inúmeras. O Recife
Antigo, bairro mais tradicional da capital
pernambucana, polo cultural e de animação, é ponto de visitação imperdível para
o turista. São bares, restaurantes, boates,
feirinha de artesanato, além do marco zero
da cidade e da primeira sinagoga das Américas, a Kahal Zur Israel, construída em
1637 por judeus que vieram de Amsterdã
para viver no Recife.
A capital do Estado também se destaca
SHORSLRQHLULVPRQDFLQHPDWRJUDÀDHSRU
ser berço de talentos criativos e empreendedores e todos os anos a cidade do Recife
se transforma no palco do cinema nacional. No CINE PE são exibidos os melhoUHVÀOPHVEUDVLOHLURVGDWHPSRUDGDHHVWmR
SUHVHQWHVFLQHDVWDVTXHÀ]HUDPQRPHQR
cinema nacional, assim como jovens realizadores, produtores, atores e atrizes, uma
vitrine da sétima arte que já entrou no calendário nacional.
O Sítio Histórico de Olinda é uma atração à parte para os sedentos de cultura.
Um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos do país, Olinda recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco, e de primeira
capital brasileira da cultura. Os antigos casarios e as charmosas ladeiras contribuem
para o charme da cidade, que também é
palco de uma das festas mais populares do
Brasil: o Carnaval.
49
LAZER
Mar azul de águas
mornas: perfeito
para o turismo.
JUNHO DE 2015
ANTONIO MECOP / SETUREL PE
Pernambuco também tem umas das igrejas mais antigas do Brasil, localizada no município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. A igreja dedicada a São Cosme
e Damião, que data de 1535, faz parte de
um Centro Histórico com 396 m² tombados pelo IPHAN. Um dos mais antigos e
bem conservados conjuntos arquitetônicos,
civil e religioso do Estado.
AGRESTE
Já no Agreste, o distrito de Fazenda Nova,
em Brejo da Madre de Deus, localizada a
cerca de 200km da capital, abriga o maior
teatro ao ar livre do mundo, segundo o Guiness Book. O local serve de cenário para a
encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Outra atração imperdível é a a Feira de Caruaru, a maior feira livre do mundo,
considerada patrimônio imaterial do Brasil
pelo IPHAN.
No Agreste está o paraíso dos esportes
radicais. Bonito, com oito quedas d’água
que variam de 2 a 30 metros de altura,
proporciona aos aventureiros, trilhas,
arvorismos, trekkings e rapéis de tirar o
fôlego. Formadas pelas águas do Rio Verdinho e riacho Águas Vermelhas, as ca-
choeiras de Bonito compõem uma das
mais belas paisagens do Estado.
Também no agreste pernambucano um
dos atrativos é o clima. A cidade de Gravatá, a 80 km do Recife, está a uma altitude de 447 metros. Nos meses de junho
e julho, as baixas temperaturas, as atividades que caracterizam a vida no campo
e a gastronomia local atraem milhares de
visitantes. Nas cidades de maior altitude,
no chamado Planalto da Borborema, o frio
inspirou eventos culturais como o Festival
de Inverno de Garanhuns. O município, a
230 km do Recife, sedia há mais de vinte
anos um dos maiores festivais de música
do estado.
1R 6HUWmR R GHVWDTXH ÀFD FRP D 5RWD
do Vinho, uma área de belezas naturais, às
margens do Rio São Francisco. O local já
p UHVSRQViYHO SRU GRV YLQKRV ÀQRV
do Brasil, considerado como região de
procedência. O sertão do estado também
tem um sítio de clima diferenciado. A 1.004
PHWURVGHDOWLWXGHÀFDDFLGDGHGH7ULXQIRD
mais alta do território pernambucano.
O Parque Nacional da Serra do Catimbau,
entre o Agreste e o Sertão pernambucano,
formado por um complexo de serras, vales
50
AGRESTE
Lugar perfeito para
a contemplação da
natureza.
JUNHO DE 2015
IANDECY PEREIRA / SETUREL PE
e rochas sedimentares, distribuídos em 90
mil hectares, impressiona pela grandiosidade
e primitivismo; a Serra Negra, em Bezerros,
situada em uma altitude de 960 metros com
temperatura de até 9º C, cercada por uma
reserva ecológica, que faz da sua beleza um
cenário para cartão postal.
CULTURA
As manifestações culturais se misturam
com a história do estado e carregam as características do seu povo festeiro e acolhedor. Ciranda, coco de roda, maracatu, frevo,
xaxado e forró são algumas das tradições que
fazem do estado um berço multicultural. O
frevo, símbolo centenário de Pernambuco, é
conhecido mundialmente. Para dançar coladinho, arrastando o pé no chão, só mesmo o
forró. Quem souber o famoso “dois-pra-lá-dois-pra-cá” se arrisca sem medo no salão.
Com todo esse roteiro por Pernambuco,
DJDVWURQRPLDQmRSRGHULDÀFDUGHIRUD'R
café-da-manhã ao jantar, o Estado oferece um
FDUGiSLRYDVWRHGLYHUVLÀFDGRSDUDVHXVKDEL
tantes e visitantes. Do cuscuz, passando pelo
inhame, macaxeira (ou aipim) com charque, o
SmR]LQKR FRP PDQWHLJD ÀFD GH FRDGMXYDQWH
na mesa do pernambucano no começo e no
ÀPGRGLD2DOPRoRpXPEDQTXHWHGHIUX
tos do mar e peixes, valorizando, na mesa, o
que o litoral tem de melhor a oferecer para
a culinária. Peixada pernambucana, marisco,
sururu, peixe ao coco, entre outros. Com
tantas opções, derivam-se os caldinhos de
peixe, camarão, a famosa caldeirada e a casquinha de siri.
+i TXHP SUHÀUD FRPLGDV PDLV FRQVLV
tentes e a pedida pra esse tipo de paladar
com certeza se encontra aqui. A buchada
de bode, sarapatel ou vaca atolada são alguns dos itens desse cardápio tipicamente
nordestino. E para os dias de calor, as frutas locais como caju, carambola e acerola
dão um sabor a mais aos sucos.
Das belas paisagens, seguidas de boa
música como o frevo e o forró, o artesanato, as comidas típicas e o clima agradável,
Pernambuco é quase um presente para os
cinco sentidos do corpo humano.
Pernambuco está sempre de braços
abertos para receber os turistas. Além da
riqueza natural, dispõe de moderna e capacitada rede hoteleira. Sem falar na hospitalidade sem igual do povo pernambucano.
51
ÁGUAS
Cachoeiras
encantam os
turistas em regiões
do interior do
Estado.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
TJMS OFERECE CURSOS
DE QUALIFICAÇÃO
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL (EJUD-MS) ATENDE 97 PESSOAS,
ENTRE MAGISTRADOS, SERVIDORES E PÚBLICO EXTERNO
Marques, e os juízes da COVEP Juliano Rodrigues Valentim e Thiago Nagasawa Tanaka participaram, em Brasília, do Workshop Nacional
dos GMFs: uma Visão Inovadora para a Execução Penal. O evento foi realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
A programação é voltada para desembargadores, juízes, servidores dos Tribunais de Justiça
e Tribunais Regionais Federais, membros dos
Grupos de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário (GMFs) e tem por objetivo
debater ações para o sistema de justiça criminal.
O workshop busca aperfeiçoar e disseminar
novas técnicas para a administração da Justiça
na execução penal. Também protagoniza todo
o workshop a discussão sobre a implantação
GH XP 6LVWHPD GH ([HFXomR 3HQDO 8QLÀFD
GR6HHXFDSD]GHIDFLOLWDUDÀVFDOL]DomRHD
gestão do cumprimento das penas de todos
os detentos no Brasil.
Com informações da Secretaria de Comunicação do TJMS.
TJMS / DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
(TJMS), por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), realizou, no mês de maio, nove cursos de qualificação
que atenderam 97 pessoas, entre magistrados, servidores e público externo. Destaque para o Mestrado
em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo
Judicial e o XV Curso de Mediação Judicial.
No dia 25 teve início a capacitação para
psicólogo, que ocorreu no Fórum de Campo
Grande. No mesmo dia começou o XV Curso
de Mediação Judicial, realizado durante toda a
semana, no Auditório do Núcleo Permanente
GH0pWRGRV&RQVHQVXDLVGH6ROXomRGH&RQÁL
WRVGR7-06FRPXPS~EOLFRGHSURÀVVLR
nais de diversas áreas.
No dia 26, foram realizadas as capacitações
de Teoria Geral do Juizado Especial Cível (1ª
turma) e Execução Penal – Cálculo de Pena (2ª
Turma). Este último curso teve duração de cinco dias. No dia 27, a 2ª turma Teoria Geral do
Juizado Especial Cível também foi capacitada.
No período de 27 a 30 de maio, 30 magistrados estaduais começam a Pós-Graduação
Stricto Sensu em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo Judicial, realizada em convênio com a universidade espanhola de Girona.
O último curso que teve início nesta semana de
capacitações foi a 3ª turma de Teoria Geral do
Juizado Especial Cível, ocorrido nas dependências da Ejud-MS, no dia 28.
Duas capacitações ocorreram fora do Estado:
o Colóquio Educação Judicial como um agente
de Liderança e Mudança, em Vitória (ES), e o
Colóquio Técnico 2015: Tendências de ataques
e vulnerabilidades recentes - Impactos no tratamento de incidentes, em Brasília (DF).
Também em maio, o coordenador da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), desembargador Luiz Gonzaga Mendes
52
RECICLAGEM
Escola Judicial
do TJMS oferece
cursos para
qualificar
servidores.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
FOTOS: ERIKA NUNES / TJPA / DIVULGAÇÃO
CONFERÊNCIA TRAZ
LEWANDOWSKI A BELÉM
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA (CNJ) PARTICIPOU DA ABERTURA DA VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS, EVENTO PROMOVIDO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski,
participou em Belém, no dia 27 de abril, da
solenidade de abertura da VI Conferência
Internacional de Direitos Humanos, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). O presidente do Tribunal de Justiça
da Pará (TJPA), desembargador Constantino Guerreiro, recebeu o ministro em visita à
sede do TJPA.
'XUDQWH D YLVLWD /HZDQGRZVNL UHDÀUPRX
que a criação, no âmbito do CNJ, do Conselho Consultivo formado pelos Tribunais
de Justiça de todo o País é um avanço para a
democracia e para o Judiciário brasileiro. Segundo ele, o Conselho terá o papel de auxiliar
a Presidência do CNJ nas tomadas de deciV}HVDGPLQLVWUDWLYDVTXHUHÁHWHPQRIXQFLR
namento da Justiça Estadual. Lewandowski
FRQÀUPRX TXH R REMHWLYR GHVVD LQLFLDWLYD p
aproximar e integrar os tribunais, sem prejuízo do papel do CNJ.
A criação do Conselho Consultivo com a
participação dos presidentes dos Tribunais
de Justiça dos estados foi anunciada no dia 16
de março, durante o encerramento do 102º
Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em
Belo Horizonte (MG). Na ocasião, o ministro
54
INICIATIVA
Em Belém,
Lewandowski
reafirmou que
criação de Conselho
Consultivo é um
avanço para o
Judiciário
brasileiro
JUNHO DE 2015
Ricardo Lewandowski destacou a necessidade de ampliar o diálogo para a análise de
matérias relacionadas à Justiça Estadual e à
magistratura.
Durante a Conferência Internacional de
Direitos Humanos, o presidente da OAB,
Marcus Vinícius Coêlho, e o presidente do
STF e CNJ, Ricardo Lewandowski, assinaram o acordo de cooperação técnica para a
implementação da Audiência de Custódia,
experiência já vivenciada em projeto piloto
que funciona em São Paulo.
Em reunião no TJPA, o ministro observou que a audiência de custódia pode contribuir para reduzir em até 40% a população
carcerária no Brasil. O presidente do TJPA,
Constantino Guerreiro, informaou que seus
juízes auxiliares estiveram em São Paulo
para conhecer a experiência e avaliar a implantação da medida no Pará.
O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, disse que em pouco tempo o ministro
Ricardo Lewandowski provocou mudanças
jurídicas no Brasil, em função de sua atuação à frente do STF e do CNJ. Wady Damous, conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Direitos Humanos,
também ressaltou a conduta do ministro
/HZDQGRZVNL H DÀUPRX D LPSRUWkQFLD GH
lutar e representar os Direitos Humanos
para dar consistência ao debate. “A efetividade dos Direitos Humanos é uma carência
brasileira”, completou.
O governador do Estado, Simão Jatene,
ressaltou as peculiaridades da região amazônica, que ocupa 60% do território brasileiro.
“A região carece de um olhar diferenciado e
é a oportunidade do Brasil conhecer melhor
o Brasil”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski, ao
lado do ex-ministro Paulo Vannachi, recebeu o prêmio OAB de Direitos Humanos.
Lewandowski defendeu a importância dos
direitos fundamentais do povo. “Temos
hoje no Brasil contrariedades à presunção
da inocência, mas o Judiciário e a OAB estão empenhados em varrer essas ameaças”,
disse o presidente do STF, acrescentando a
necessidade de implantar a audiência de cus-
FOTOS: ERIKA NUNES / TJPA / DIVULGAÇÃO
tódia a nível nacional em função de o Brasil
ter a segunda maior população carcerária no
mundo, com 600 mil presos, sendo 240 mil
de presos provisórios. Na ocasião, o presidente do CNJ tocou em assuntos como precarização do trabalho e as privatizações nas
áreas da saúde, educação e previdenciária.
55
BOAS-VINDAS
No alto, o des.
Constantino
Guerreiro (centro)
recebe o ministro (à
direita) em visita à
sede do TJPA.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
TJSE / DIVULGAÇÃO
SISTEMA INFORMATIZADO
AUXILIA PRÁTICA JURÍDICA
PROGRAMA DESENVOLVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (TJSE)
CONSOLIDA A PARCERIA ENTRE O CENTRO JURÍDICO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA (CEJUSC) E ESTUDANTES DO NÚCLEO DA UNIVERSIDADE TIRADENTES
2&HQWUR-XGLFLiULRGH6ROXomRGH&RQÁL
tos e Cidadania (Cejusc) e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNIT (Universidade
Tiradentes) foram apresentados, no dia 18 de
maio, ao sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Diretoria
de Modernização do Tribunal de Justiça de
Sergipe (TJSE) para efetivação das conciliações pré-processuais que serão realizadas pelos estudantes voluntários do núcleo Cejusc/
UNIT. De acordo com a Juíza Coordenadora
do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, com
a homologação do sistema, as sessões pré-processuais já poderão ser realizadas.
Conforme explicou a magistrada, com a
homologação será possível o cadastramento
dos acordos no sistema informatizado do
TJSE e a posterior homologação pelo juiz.
“Cada aluno será treinado para utilização do
VLVWHPDHTXDQGRKRXYHUXPDFRUGRÀUPDGR
entre as partes nas sessões pré-processuais, o
Cejusc receberá os acordos para a homologação pelo juiz e será gerada uma estatística
das conciliações pré-processuais pelo Judiciário sergipano”, destacou a Juíza Maria Luiza
Mendonça.
O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIT
reservará, inicialmente, três salas para o
atendimento à população através de sessões de conciliação, nos turnos da manhã e
56
PARCERIA
Centro Jurídico
do TJSE reforça
ação conjunta
com estudantes
universitários.
JUNHO DE 2015
tarde. As conciliações pré-processuais serão realizadas pelos 45 alunos/mediadores treinados pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Para a Coordenadora do NPJ/
UNIT, Franciele Faistel, com o sistema
homologado, o próximo passo é marcar
as conciliações. “Com o sistema em pleno
funcionamento já poderemos fazer uma
ampla divulgação para que a sociedade
sergipana saiba dos serviços oferecidos
pelo Cejusc/UNIT e, assim, iniciarmos as
sessões de conciliação.”
O objetivo do TJSE, através do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais e SoOXomRGH&RQÁLWRVH&LGDGDQLD²1XSHPHF
é ampliar ainda mais os serviços de conciliação pré-processual. “Estamos buscando
novos parceiros para efetivação das conciliações pré-processuais e um deles poderá ser
o Procon Municipal de Aracaju”, acrescentou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria
Luiza Foz Mendonça.
TJSE / DIVULGAÇÃO
PREMIAÇÃO
duzida para matéria da Revista Judiciarium
O Tribunal de Justiça de Sergipe, através VREUHWUiÀFRGHSHVVRDVFULPHTXHWHPYi
da Diretoria de Comunicação, é finalista ULDVPRGDOLGDGHVSRUpPDLQGDVXEQRWLÀFD
em três categorias do XIII Prêmio Na- do e de pouca visibilidade social no Brasil.
cional de Comunicação e Justiça: Comu- Nessa categoria, a Dircom venceu, no ano
nicação de Interesse Público, Reportagem SDVVDGRFRPXPDIRWRJUDÀDGH'HQLVH5R
Escrita e Fotografia.
drigues feita no Presídio Feminino.
Na categoria Comunicação de InteresA Diretoria de Comunicação Social do
se Público, que premia o melhor projeto TJSE já conquistou cinco estatuetas “Deusa
realizado por uma instituição entre todos GD-XVWLoDµÀFRXHPVHJXQGROXJDUSRUGXDV
os órgãos do sistema judiciário, o TJSE vezes no Prêmio Nacional de Comunicação
concorre ao prêmio com o projeto Comu- e Justiça, recebeu uma menção honrosa e
nicação para os Feirões do Limpa Nome, ainda conquistou por duas vezes a terceira
que foi coordenado, em 2014, pelo servi- colocação.
dor Luciano Augusto.
O Prêmio é uma iniciativa do Fórum NaJá na categoria Reportagem Escrita, a Dir- cional de Comunicação e Justiça, uma orgacom concorre com a matéria Marcas da di- nização dos assessores de comunicação do
tadura no Brasil estão guardadas em proces- Poder Judiciário, Ministério Público, Defensos judiciais, da jornalista Janaina Cruz, que sorias, Tribunais de Contas, Ordem dos Adlembra os 50 anos do golpe e mostra como YRJDGRVHLQVWLWXLo}HVDÀQV2VYHQFHGRUHV
os arquivos, especialmente os Judiciários, do prêmio serão conhecidos no próximo dia
contribuíram com novas investigações feitas 19 de junho, durante a solenidade de encerpela Comissão Nacional da Verdade (CNV). ramento do Conbrascom 2015, o Congresso
1DFDWHJRULD)RWRJUDÀDR7-6(FRQFRUUH Brasileiro dos Assessores de Comunicação
SHORELFDPSHRQDWRFRPDIRWRJUDÀD([SOR da Justiça, que acontece em Belo Horizonte,
rados e Enganados, de Bruno César, pro- a partir do dia 18 de junho.
57
FORMAÇÃO
Trabalho com
universidade
também ajuda na
qualificação dos
futuros advogados.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
TJMT / DIVULGAÇÃO
UNASUL DISCUTE CRIAÇÃO DE
TRIBUNAL DE INTEGRAÇÃO
SEMINÁRIO JURÍDICO E CONGRESSO DISCUTEM TENDÊNCIAS DO DIREITO NOS PAÍSES
DA AMÉRICA DO SUL. ENTRE AS PROPOSTAS EM DEBATE ESTÁ A IMPLANTAÇÃO DE UMA
CORTE SUPREMA PARA TUTELAR O MEIO AMBIENTE E COMBATER A CRIMINALIDADE.
A criação de um Tribunal para julgar conÁLWRVHFULPHVLQWHUQDFLRQDLVDSDUWLUGHUH
gras jurídicas comuns para todos os países da
América do Sul. Essa foi uma das principais
propostas levadas à discussão no “Seminário
Jurídico e Congresso da Unasul - Tendências do Direito e Integração Sul-Americana”,
realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato
Grosso de Mato Grosso (TJMT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT),
em Cuiabá, entre os dias 25 e 30 de maio.
A iniciativa pretende integrar e sensibilizar os países sul-americanos para a criação
desta suprema corte que combateria, por
exemplo, a legalização na Bolívia de carros
roubados no Brasil.
Um dos idealizadores do projeto é o coordenador do Centro de Estudos da América
Latina, desembargador Márcio Vidal. Segundo ele, apenas na América Central e na
Europa existe um tribunal nesses moldes. O
Tribunal da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) iria julgar determinadas causas
que envolvam países do Mercosul. “Recentemente o Paraguai foi excluído do Mercosul.
$TXHPHOHYDLUHFRUUHU"µH[HPSOLÀFD3DUDR
desembargador, é necessária a criação de um
direito comum para tutelar o meio ambiente e combater a criminalidade. “A realidade
brasileira não está desconectada dos demais
países. Mato Grosso é banhado pela bacia
Amazônica e da Prata, que também deságua
58
ENCONTRO
Seminário reuniu,
em Cuiabá,
personalidades de
destaque no Direito
dos países do
Mercosul.
JUNHO DE 2015
em outros países, e se não houver uma convergência de práticas
políticas de proteção ao meio ambiente não vai ter efeito nenhum”,
explica. Além disso, diz, o estado
possui 700 km de fronteira seca e
HVWiQDURWDGRWUiÀFRGHHQWRUSH
centes, de armas, pessoas, órgãos
e pedras preciosas. “Os crimes são
transnacionais. Sempre quando
há uma organização criminosa ela
tem um braço fora do país e elas
migram rapidamente”, alerta.
Vidal defende que a globalização não tem que ser somente comercial e sim de ideias. “Se todos
tivessem igualdade de condições
evitaríamos guerras e desavenças”,
defende. Outro objetivo do evento é debater a inclusão da disciplina Direito da Integração na grade
curricular de todas as faculdades
de Direito do país. O magistrado
conta que o Tribunal de Justiça de
Mato Grosso abraça essas ideias
porque tem a missão de promover
a paz social e porque tem consciência da importância da cooperação mútua entre os países do bloco para a atividade judicante.
O Poder Judiciário participou da
fase internacional do seminário, no
dia 28 de maio, para tratar do tema
“A Unasul e os novos Paradigmas
para a Integração Regional”. O
evento reuniu nomes de peso para
o debate como, por exemplo, de
um jurista da Bolívia, José Antonio Santibañes, de um funcionário
da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), Diego Luís Alonso Massa, e de um senador da República, Waldemir Moka.
O governador Pedro Taques
e o ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
particparam como palestrantes.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação do
TJMT.
DESEMBARGADORA DEFENDE UNIÃO
Magistrados, juristas brasileiros e do exterior, professores e
estudantes do curso de Direito
participaram da segunda etapa do
“Seminário Jurídico e Congresso
da Unasul - Tendências do Direito
e Integração Sul-Americana”, no
dia 28 de maio, no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso
(UFMT), em Cuiabá. As discussões giraram em torno da necessidade de criação de um Tribunal
Internacional para julgar crimes
H FRQÁLWRV LQWHUQDFLRQDLV EHP
como regras jurídicas comuns
para os países da América do Sul.
A vice-presidente do Tribunal
de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino
da Silva, em sua fala na abertura, destacou a importância dessa
união de esforços. “Assim como
existem os organismos para cuidar das questões dos continentes,
é preciso que o Brasil e nossos
países vizinhos possam se unir.
Mato Grosso precisa fomentar
essa ideia e sair dessa perspectiva
de localização e unidade federativa isolada, porque esses novos
paradigmas, essas integrações, são
necessárias”, ressaltou.
De acordo com a desembargadora, o Judiciário Mato-grossense
apoia o evento e entende a necessidade da integração entre países
sul-americanos. “O Tribunal de
Justiça, em nome do desembargador Paulo da Cunha, está atento a
essa perspectiva, essa necessidade,
e está apoiando o evento justamente porque entende que toda
união fortalece. Essa oportunidade
deve ser registrada como um momento para enxergarmos mais longe no sentido de justiça para uma
59
FRPXQLGDGHPDLVSDFtÀFDµGLVVH
Um dos idealizadores da proposta, o desembargador Márcio
Vidal informou que a ideia é alargar a jurisdição. “O Judiciário não
SRGHÀFDUDOKHLRDLVVRVHUSURYR
cado o tempo todo e recebendo
uma carga excessiva de trabalho.
A efetividade acaba sendo comprometida porque não temos uma
regra comum que compõe a Unasul, muito menos um tribunal.
Para quem recorrer num caso de
FRQÁLWR"µTXHVWLRQRX
Conforme o magistrado, essa
ideia é reforçada com o modelo
que já existe na Europa. “O tribunal teria uma competência especíÀFD QXP FRQÁLWR TXH HQYROYHVVH
estrangeiros. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já há alguns
anos tem pensado em promover
essa cooperação”, informou.
O vice-reitor da UFMT, João
Carlos Souza Maia, falou que
grande parte do nosso aprendizado está justamente na integração.
Segundo ele, é preciso investir em
pessoas capacitadas para a ampliação de discussões como essa.
“A universidade é um espaço de
discussão e está de portas abertas, por isso parabenizo os organizadores do evento, porque esse
Seminário passa a ser uma forma
GHDSUHQGL]DGRSDUDWRGRVµDÀU
mou. Após a cerimônia de abertura os presentes puderam conferir
as palestras do jurista, advogado e
ex-ministro do Tribunal Constitucional da Bolívia, José Antonio
Santivañes, e do senador Waldemir Moka.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação
do TJMT.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
TJAC / DIVULGAÇÃO
PROGRAMA MOSTRA O
DIREITO ÀS CRIANÇAS
TJAC E ESJUD LANÇAM A 4ª EDIÇÃO DO PROJETO CIDADANIA E JUSTIÇA NA
ESCOLA. OBJETIVO É DESENVOLVER A CONSCIÊNCIA CIDADÃ, PARA QUE OS
JOVENS ESTABELEÇAM RELAÇÕES DE RESPEITO E SOLIDARIEDADE.
“A partilha de conhecimentos, envolvendo magistrados, servidores, alunos,
diretores, professores e pais, permitirá
a troca de experiências, o ensinamento,
o aprendizado e o conhecimento – que
levarão à garantia dos direitos dos cidadãos, proporcionando o bem de toda a
sociedade.” As palavras da delineiam a
relevância do projeto Cidadania e Justiça na Escola, lançado no Centro Cultural do Palácio da Justiça, em Rio Branco, no Acre.
Após a execução do Hino Acriano, pela
banda de música da Polícia Militar, a mesa
de honra foi composta, além da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, pelo
desembargador Samoel Evangelista, diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud);
pelo procurador geral de Justiça, Oswal-
do D’Albuquerque; pelo presidente da
OAB-Seccional Acre, Marcos Vinícius;
pelo vice-prefeito Márcio Batista, representando na ocasião a Prefeitura de Rio
Branco, parceira no projeto, e pela juíza
de Direito Lílian Deise, representando a
Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).
A 4ª edição do projeto Cidadania e Justiça na Escola, no âmbito da Comarca da
Capital, envolverá 13 escolas municipais e
contemplará mais de mil alunos do 5º ano
do ensino fundamental.
“Só tenho que agradecer porque esta
Administração tem dado todo apoio possível. Esta iniciativa tem o intuito de orientar, conscientizar e educar e está prevista
no Planejamento Estratégico (2015-2020)
do Tribunal”, ressaltou o desembargador
60
CIDADANIA
Crianças recebem
aulas para desenvolver
consciência cidadã, no
Acre.
JUNHO DE 2015
Samoel Evangelista, diretor da Esjud e coordenador geral do projeto.
“Vejo a seriedade e o zelo do Tribunal
com essa ação, que tem uma natureza fantástica e traz enriquecimento curricular.
Por isso apoiamos e queremos ampliar a
nossa participação”, disse Márcio Batista.
A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim destacou que “quando vejo
cada uma dessas crianças aqui hoje, encontro em seu olhar a inocência e a esperança de uma sociedade mais justa e melhor.
Que vocês não deixem nunca de sonhar!”.
Ela também assinalou que a iniciativa
faz parte da Justiça do Terceiro Milênio,
que visa a uma sociedade mais justa e à
pacificação social.
Após os pronunciamentos, a banda da PM
voltou a se apresentar – com a participação
das crianças-estudantes -, desta vez com a
música “A Paz”, que é o hino do projeto.
Em seguida, elas e as autoridades se dirigiram à escadaria do Palácio da Justiça,
para o registro fotográfico que demarcou
o lançamento oficial do projeto.
COMO VAI FUNCIONAR
As atividades envolvem a visita de magistrados e colaboradores ao ambiente
escolar para a realização de palestras educativas sobre o tema ‘Cidadania: Direitos
e Deveres’. Em seguida, os alunos das escolas parceiras são convidados a conhecer
a estrutura e funcionamento de algumas
unidades estratégicas do Poder Judiciário.
Além disso, os estudantes também participam da realização de atividades didático-culturais e júris simulados ao longo do
desenvolvimento do projeto.
ESCOLAS PARCEIRAS
Álvaro Vieira da Rocha, Anice Adib Jatene, Ione Portela da Costa Casas, Chico
Mendes, José Potyguara, Francisco Augusto Bacurau, Maria Lúcia Moura Marin,
Padre Peregrino Carneiro de Lima, Irmã
Maria Gabriela Soares, Theodolina Falcão
Macedo, Mariana da Silva Oliveira, Francisco de Paula Oiticica Filho, Juvenal Antunes e Ismael Gomes de Carvalho.
TJAC / DIVULGAÇÃO
O PROJETO
O Cidadania e Justiça na Escola está
vinculado ao programa “Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola”, criado e implementado nacionalmente pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) e tem por objetivo a
conscientização de crianças sobre democracia, direitos e deveres, bem como sobre a estrutura e as atribuições do Poder
Judiciário.
O projeto matriz foi lançado em 1993
e desde então vem sendo difundido por
todo o País. A edição acreana tem como
proposta primordial complementar o
ensino, estabelecendo relações entre o
conteúdo curricular das escolas e as atividades do Poder Judiciário no contexto
do regime democrático brasileiro.
As atividades envolvem a visita de magistrados e colaboradores ao ambiente
escolar para a realização de palestras
educativas. Em seguida, os alunos das
escolas parceiras são convidados a conhecer a estrutura e funcionamento de
algumas unidades estratégicas do Poder
Judiciário. Os estudantes também participam da realização de atividades didático-culturais e júris simulados. Com
informações do site do TJAC.
61
TRABALHO
Acima, equipe do
projeto. Abaixo, a
desembargadora
Cezarinete Angelim,
presidente do TJAC.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
ATENDIMENTO
TJPR levou
assistência para
moradores de
Paranaguá, no
interior do Estado.
TJPR / DIVULGAÇÃO
JUSTIÇA NO BAIRRO VAI ATÉ
A COMARCA DE PARANAGUÁ
PROGRAMA ITINERANTE DESENVOLVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
PARANÁ REALIZA 97 AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM PROCESSOS
REFERENTES A ACIDENTES AMBIENTAIS NA REGIÃO DA COMARCA
O Programa Justiça no Bairro/SESC Cidadão se deslocou mais uma vez ao litoral
paranaense, até a Comarca de Paranaguá,
atendendo ao pedido do juiz da 1ª Vara Cível, Guilherme Moraes Nieto. O magistrado
realizou nos dias 23 e 24 de abril 97 audiências de instrução e julgamento nos processos
em trâmite referente aos acidentes ambientais, para tomada de depoimento pessoal
dos pescadores e testemunhas. O alcance do
evento foi além da celeridade dos processos,
possibilitando esclarecimentos necessários e
indispensáveis a pessoas simples que buscam
a informação e a efetividade do seu direito.
Para a agilização das audiências o evento
contou com a ativa participação dos juízes;
Dra. Renata Bolzan Jauris, de Apucarana,
Dr. Thiago Flores Carvalho, de Matelândia, Dra. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann, de Cornélio Procópio, Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira, de Bela Vista do
Paraíso, Louise Nascimento e Silva, Emanuela Costa Almeida Bueno e Christiano
Camargo, de Antonina e ainda, dos juízes
da Comarca de Paranaguá: Dr. Guilherme
Moraes Nieto, Dra. Mércia do Nascimento
Franchi, Dra. Débora Cassiano Redmond,
Dra. Cíntia Graeff de Luca e Dra. Giovana
Ehlers Fabro Esmanhotto, além da imprescindível participação do representante do
Ministério Público na pessoa do Dr. Regis
Rogerio Vicente Sartori.
62
JUNHO DE 2015
No sábado (25) foram realizadas mais de
100 audiências de conciliação na área de Família, além de 84 atendimentos da demanda
reprimida, com a efetiva entrega da prestação jurisdicional. Como sempre o resultado
foi extremamente proveitoso no que diz respeito a efetivação de 33 perícias de interdição, realizadas pelos médicos Dr. Ivan Pinto
Arantes, do Complexo Médico Penal e do
Dr. José Nilton Marcus Flauzino, do Exército Brasileiro, importante parceiro do Programa Justiça no Bairro, trazendo satisfação
à população que ansiosa esperava a resposta, além dos atendimentos realizados junto
ao Asilo São Vicente de Paulo cujos idosos
há muito tempo esperavam a regularização.
No encerramento do evento a coordenadora
do Projeto, Desembargadora Joeci Machado
Camargo, celebrou o casamento coletivo de
72 casais. Além da equipe de servidores do
Poder Judiciário e dos demais voluntários do
Programa houve a participação da FAE, sob
a coordenação da professora Tania Francisca
dos Santos, da PUC, com a Professora Regina
Cardoso de Almeida Andrade Costa, além da
colaboração dos advogados da APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina que juntamente com os professores e
alunos da Isulpar atenderam a demanda.
Ainda, colaboraram com o evento os parceiros Sistema Fecomércio, Prefeitura Municipal, o Instituto Curitiba de Informática
– ICI, Copel, Hospital Erasto Gaertner e
Cartório de Registro Civil.
2.Projeto Justiça no Bairro
Desde o ano de 2003, o Programa Justiça no
Bairro com a estrutura do Núcleo de Conciliação das Varas de Família de Curitiba-Pr desenvolve atendimento jurídico com atividade jurisdicional
descentralizada junto à população de baixa renda,
ou seja, a família vulnerável economicamente a garantir-lhes o efetivo exercício da cidadania.
Para isto, envolve o poder público como um
WRGR HQWLGDGHV SULYDGDV SURÀVVLRQDLV YROXQ
tários, estudantes e outros parceiros, que irmanados no sentimento de solidariedade
e responsabilidade, devolvem a dignidade
à pessoa humana ao despertar a esperança,
participando da construção da felicidade.
O Projeto se iniciou em 29 de março de 2003
em um dos bairros mais populoso e carente
- a Rua da Cidadania do Bairro Novo, local
no qual esta concentrada uma gama enorme de
serviços sociais a disposição da população, estendendo-se também ao interior do Estado, dada a
característica itinerante.
3.Polos Avançados de Conciliação
O Polo de Conciliação constitui, na essência,
a descentralização das varas de família. FunINFORMAÇÕES COMPLEMENTARS
ciona junto aos núcleos de prática jurídica das
1.Núcleo de Conciliação
universidades e faculdades de direito, como
das Varas de Família
forma do judiciário participar do despertar da
O Núcleo de Conciliação surgiu com o pro- solidariedade com responsabilidade na formapósito de incentivar a liturgia da conciliação, ção do obreiro do direito. Seu piloto foi instiSHUPLWLQGRDVROXomRPDLVFRQFUHWDHHÀFD]D tuído na Universidade Federal do Paraná em
H[WHUPLQDURFRQÁLWRGLPLQXLQGRDJUDQGHGH agosto de 2003 e posteriormente se estendeu
manda dos processos em trâmite.
as demais instituições que atuam nesta capital.
Instalado em 20 de maio de 2003, por A iniciativa teve como proposta a utilização
meio do Decreto Judiciário 39/2003 no pré- da estrutura dos escritórios modelos ou núdio das varas de família de Curitiba descen- cleo de pratica jurídica, possibilitando além do
tralizou as suas atividades aos Escritó- atendimento de rotina a população, a inclusão
rios Modelos das Faculdades de Direito de audiências de prévia conciliação a se realie instituiu a Justiça Itinerante inclusive zar, mensalmente, com a participação do Juiz e
junto aos presídios.
equipe interdisciplinar.
63
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
TJPR / DIVULGAÇÃO
TJPR PROMOVE ENCONTRO
DE TURMAS RECURSAIS
EVENTO FOI REALIZADO PELA ESCOLA DA MAGISTRATURA. SERVIDORES E
JUÍZES APRESENTARAM RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DISCUTIRAM AÇÕES DE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATINGIR PADRÕES DE EFICIÊNCIA.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
reuniu mais de 70 pessoas, entre servidores
e juízes, no Primeiro Encontro das Turmas
Recursais do Estado do Paraná, realizado
nos dias 13 e 14 de abril, na Escola da Magistratura. O evento surgiu em consequência
de um pedido de diversos magistrados que
integram o Sistema dos Juizados Especiais e
foi organizado em parceria entre a 2ª Vice-Presidência, Turmas Recursais e servidores
responsáveis pelo Planejamento Estratégico
do TJPR. Na abertura estiveram presentes:
o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, o 1º Vice-Presidente, Desembargador
Renato Braga Bettega; o 2º Vice-Presidente
e Supervisor-Geral do Sistema dos Juizados
Especiais, Desembargador Fernando Wolff
Bodziak, entre outras autoridades.
Foram dois dias de muito trabalho e união.
Dentre as atividades desenvolvidas, destacou-se a realização de um diagnóstico, mediante
a utilização de técnica de planejamento estratégico. Juízes e servidores mostraram pontos
fortes, fracos, ameaças e oportunidades que
envolvem o trabalho desenvolvido em todo
o Sistema. O material foi encaminhado à 2ª
Vice-Presidência, que pretende utilizá-lo para
auxiliar no desenvolvimento de novas estratégias. "A análise SWOT, ferramenta institucional do TJPR no âmbito de seu Planejamento Estratégico, forneceu à Supervisão-Geral
importantes informações para adequação de sua
política judiciária junto ao Sistema dos Juizados
64
PADRÃO
Servidores e
magistrados do
TJPR discutiram
ações de
planejamento
estratégico.
JUNHO DE 2015
Especiais, mormente porque contou com a efetiva participação dos
SURÀVVLRQDLVTXHDWXDPQDVXQLGD
des judiciárias e nos órgãos colegiados recursais”, destacou o Des.
Fernando Wolff Bodziak.
Os magistrados também discutiram enunciados e entendimentos
adotados pelas Turmas Recursais
do Paraná. Ao todo, 31 juízes, de
todas as partes do Estado, puderam participar da discussão de forma presencial e via Webcast. Para
o presidente das Turmas Reunidas,
Juiz Leo Henrique Furtado Araújo,
o resultado desse trabalho superou as expectativas. "Esse intervalo
SDUDVHUHÁHWLUTXDQWRDRVDVVXQWRV
das Turmas e do Sistema como um
todo foi muito salutar. Também o
sentir dos magistrados que atuam
nos juizados, os servidores e assessores no tocante aos entendimentos adotados das Turmas foi muito
LPSRUWDQWH SDUD D QRVVD UHÁH[mR
e até para esclarecer os posicionamentos adotados", disse.
Diante de tais resultados, o Primeiro Encontro das Turmas Recursais deixou um saldo positivo.
O 2º Vice-Presidente agradeceu a
participação de todos e enfatizou:
"Este Encontro representa a união
GHWRGRVRVSURÀVVLRQDLVTXHDWXDP
no Sistema dos Juizados Especiais,
H UHDÀUPD TXH R PHOKRU FDPLQKR
para a obtenção das soluções e suSHUDomRGRVGHVDÀRVHVWiQRWUDED
lho em equipe, com diálogo constante e apresentação de propostas
por quem atua, cotidianamente,
com as causas apresentadas ao Poder Judiciário".
Com o sucesso do evento, a peGLGRGRVSUySULRVSDUWLFLSDQWHVÀ
cou acertado que os Encontros das
Turmas Recursais serão semestrais.
Com informações da Comunicação Social TJPR.
TJPR / DIVULGAÇÃO
FORÇA-TAREFA ATUA EM PINHAIS
A Força-Tarefa da Corregedoria-Geral de Justiça – braço da Corregedoria concebido para dar suporte
às Varas do Estado diagnosticadas
como “em situação de crise” – formalizou, no último dia 4 de maio,
a conclusão dos trabalhos de apoio
à 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais, iniciados em 7 de janeiro.
Juízes que estiveram no Foro ReJLRQDO GR PXQLFtSLR YHULÀFDUDP D
existência de um acervo de aproximadamente cinco mil processos
aguardando provimento jurisdicional, entre autos físicos e eletrônicos,
os quais foram triados e analisados
durante noventa dias.
A ação da Força-Tarefa vai ao encontro dos anseios dos jurisdicionados de São José dos Pinhais, que
clamavam por uma providência do
Tribunal de Justiça no intuito de restabelecer a normalidade na tramitação dos processos e na tutela dos seus
65
direitos. Magistrados integrantes da
Força-Tarefa prolataram 2.361 despachos, 865 decisões interlocutórias
e 1.583 sentenças, impulsionando um
total de 4.809 processos.
Sob o comando do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti,
e coordenação do Juiz Auxiliar da
Corregedoria, Alexandre Barbosa
Fabiani, a equipe da Força-Tarefa
da Corregedoria é composta pelos
juízes Adriano Vieira de Lima, Carolina Delduque Sennes Basso, Ernani Mendes Silva Filho, Fernando
Augusto Fabrício de Melo, Maurício Pereira Doutor e Michela Vechi
Saviato, bem como pelas servidoras
Angélica Elisa Gadens, Debora Jacques Vieira, Glaucia Herrera Melo
Pereira e Thereza Christina Figueiredo de Aguiar.
Com informações da Comunicação Social TJPR.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
ANTONIO CARRETA / TJSP
TELETRABALHO GARANTE
AUMENTO DE PRODUTIVIDADE
PROJETO-PILOTO IMPLANTADO NO JUIZADO DE JABAQUARA APONTA MELHORA NAS
ROTINAS DO JUDICIÁRIO E REPRESENTA GANHO EM QUALIDADE DE VIDA PARA OS
SERVIDORES. INICIATIVA SERÁ LEVADA PARA TODAS AS UNIDADES DE SÃO PAULO.
2WHOHWUDEDOKRIRLLPSODQWDGRRÀFLDOPHQWH
no dia 21 de maio, no Tribunal de Justiça de
São Paulo. A solenidade ocorreu no Juizado
Especial Cível do Foro Regional do Jabaquara, unidade que participou de projeto-piloto
que antecedeu a implantação do programa.
Inicialmente, a modalidade será exercida nas
unidades da Capital.
A juíza assessora da Presidência, Maria de
Fátima Pereira da Costa e Silva, integrante da
comissão de implantação do teletrabalho, relatou que no projeto-piloto a produtividade
dos funcionários aumentou, em média, 33%
na elaboração de expedientes e 47% nas movimentações. “O teletrabalho proporciona
aumento da produtividade, com melhoria da
qualidade de vida do servidor.”
O desembargador José Roberto Coutinho
de Arruda, coordenador do programa de teletrabalho, agradeceu a todos os magistrados e servidores que colaboraram com a
iniciativa. “O Poder Judiciário paulista está
de parabéns.”
Ao encerrar a solenidade, o presidente do
TJSP, desembargador José Renato Nalini,
destacou a coragem dos envolvidos no projeto que gerava muitas dúvidas. “Temos de estar prontos para o novo. Aquilo que era uma
utopia passou no teste e deu certo.” Em seguida, elogiou a atuação da servidora Adriana
Faria Santos, que se destacou na atividade,
pela ótima produtividade.
O juiz responsável pelo JEC Jabaquara, Marcos Blank Gonçalves, acredita que a
adesão ao teletrabalho será grande. “Os
juízes devem acreditar na modalidade,
66
NOVO
Servidores do
TJSP trabalham
para o sucesso do
programa inovador
lançado no Estado.
JUNHO DE 2015
pois o cartório ganha com isso.”
O programa foi regulamentado
por meio do provimento conjunto
da Presidência e da Corregedoria
nº 05/2015, e tem a participação
da Secretaria da Primeira Instância
(SPI), da Secretaria de Tecnologia
da Informação (STI) e da Secretaria de Planejamento de Recursos
Humanos (SPRH).
A modalidade será exercida por
escreventes técnicos judiciários
que trabalham com processo digital, em cartórios judiciais. É pré-requisito principal possuir perfil
para a atividade – que será praticada somente em um ou dois dias
na semana e nunca às segundas e
sextas-feiras. O número de funcionários em teletrabalho não poderá exceder 20% do contingente
da unidade. A atividade será considerada dia normal, para efeito
de frequência e salário, com permanência do auxílio-alimentação.
O servidor não receberá, neste
dia, auxílio-transporte.
Será disponibilizado na internet, em breve, manual de teletrabalho para gestores e servidores.
Cada unidade deverá comunicar
previamente a SPRH, caso resolva
implantá-lo, para controle e acompanhamento da Secretaria. O funcionário em teletrabalho deverá
apresentar aumento de produtividade de, no mínimo, 15% em relação ao que realiza no cartório, na
forma presencial. A escolha do funcionário, o controle da frequência e
RSODQHMDPHQWRGDDWXDomRÀFDUmRD
cargo do coordenador do cartório,
com conhecimento e autorização
do juiz da unidade.
Prestigiaram o evento o juiz
diretor do Foro Regional do Jabaquara, Fabio Fresca; o conselheiro seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seção São
Paulo, Alexandre Luís Mendonça
ANTONIO CARRETA / TJSP
PARTICIPAÇÃO
O presidente do TJSP, des. José
Renato Nalini, acompanhou a
implantação do teletrabalho.
Rollo, representando o presidente
da entidade; o presidente da OAB
– Subseção de Jabaquara, Antonio Ricardo Miranda Junior;
a promotora Ana Trotta Yaryd,
representando o presidente da
Associação Paulista do Ministério Público; o juiz coordenador
do gabinete civil da Presidência,
Afonso de Barros Faro Júnior;
os juízes assessores da Presidência Fernando Pavlovsky e Antonio
Carlos Alves Braga Júnior; juízes
do Foro Regional do Jabaquara
Michelle Fabiola Dittert Pupulim,
Alessandra Laperuta Nascimen67
to Alves de Moura, Ana Paula de
Oliveira Reis, Camila Sani Pereira
Quinzani, Cristiane Vieira, Danilo Mansano Barioni, Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini,
Marco Antonio Botto Muscari,
Paulo Roberto Ferreira Sampaio e
Samira de Castro Lorena; o secretário da Primeira Instância (SPI),
Pedro Cristóvão Pinto; a secretaria de Planejamento de Recursos
Humanos (SPRH), Lilian Salvador Paula; demais autoridades,
servidores e convidados.
Com informações da Comunicação Social TJSP.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
PENHORA ONLINE E
OFÍCIO ELETRÔNICO
SISTEMAS PIONEIROS OPERADOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES
IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO ASSEGURA CELERIDADE E EFETIVIDADE A DECISÕES
JUDICIAIS E PROPORCIONA A TROCA DE INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL PELA INTERNET
Tecnologia que agrega agilidade ao Judiciário, Administração Pública e cidadãos e que
também traz benefícios ao meio ambiente.
Este é o Ofício Eletrônico®, um sistema
pioneiro disponível na Central de Serviços
Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, operada pela Associação
dos Registradores Imobiliários de São Paulo
– ARISP e o Instituto de Registro Imobiliário
do Brasil – IRIB. Em funcionamento desde
2005 a ferramenta que substitui os tradicionais ofícios em papel e proporciona a troca
de informações e dados em tempo real, sem
custo algum ao órgão requisitante, já ultrapassou mais de 400 milhões de pesquisas
realizadas, que, tradicionalmente, cada uma
delas exigiria um ofício em papel.
A marca revela a grande utilização do
sistema pelos Registradores de Imóveis,
Poder Judiciário e Órgãos da Administração Pública, representando uma economia orçamentária superior a 3,5 bilhões
de reais, em recursos e serviços, como
papel, correio e impressões.
O sistema, que conta com atualizações
a cada 30 segundos, dá rapidez ao procedimento de requisição e expedição de certidões
e informações dos cartórios de registros de
imóveis, com o objetivo de atender, gratuitamente, as demandas do Poder Judiciário e
68
REPRODUÇÃO / ARISP
FACILIDADE
Dados podem
ser consultados
em página na
internet.
Atualização é feita
a cada 30 segundos.
JUNHO DE 2015
de órgãos da administração pública.
A ferramenta permite a interoperabilidade no intercâmbio das informações registrais: emissão e recepção eletrônica de documentos por
notários, juízes, advogados, gestores
públicos, empresas e pessoas físicas.
E, sobretudo, atende a proposta de
evolução do Direito Processual, mediante o uso da Internet nas comunicações de atos judiciais, e também
a arquitetura e-PING (Padrões de
Interoperabilidade de Governo Eletrônico), tudo com rapidez e segurança, por meio do acesso com uso
GHFHUWLÀFDGRGLJLWDO
“O Ofício Eletrônico e a Penhora
Online estão dentro das diretrizes
preconizadas pelo Direito Processual, que prevê que as comunicações
devem ser feitas prioritariamente
por sistema eletrônico. É uma ferramenta que responde também a
expectativa geral da sociedade pela
utilização das novas tecnologias”,
ressalta Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP.
Segundo Flauzilino o sistema reúne um conjunto de benefícios que
YmRGHVGHDDJLOLGDGHFRQÀDELOLGDGH
DWp RV EHQHItFLRV GH RUGHP ÀQDQ
ceira, econômica e ambiental. Mais
de 600 mil árvores deixaram de
ser cortadas e foram economizados mais de 1 milhão de reais com
água e outros 50 milhões de reais
com energia elétrica.
A consulta é feita pelos números
de CPFs ou CNPJs de proprietários, ex-proprietários e de outros
titulares de direitos sobre imóveis
registrados. O sistema informa se
há imóveis e outros direitos reais
vinculados ao nome do executado, bem como em quais cartórios
estão registrados. Todo o procedimento é feito com o certificado
digital, que proporciona a segurança necessária para o tráfego dessas
informações pela Internet, uma
vez que permite identificar e responsabilizar civil, administrativa
e criminalmente o requisitante da
informação.
“É evidente que todos os mecanismos que facilitam o acesso à
informação, especialmente quanto à titularidade de bem imóvel
é de suma importância para o
Poder Público que evita a evasão de divisas e consegue tornar
mais célere eventual recuperação
de ativos. A celeridade e facilidade importa a redução dos custos
Brasil, tão em voga hodiernamente que irá culminar em vantagem ao cidadão, inclusive com
redução de juros”, afirmou Joélcio Escobar, diretor de Tecnologia da Informação da ARISP.
Toda a sociedade pode acompanhar os números do sistema, acessando o contador digital disponível
em ZZZRÀFLRHOHWURQLFRFRPEU
Penhora Online
A ARISP desenvolveu sistemas
que funcionam de forma integrada
e que se complementam em pleno
atendimento ao Poder Judiciário
em todas as comunicações com os
Cartórios de Registro de Imóveis do
país, incluídos o arresto, sequestro,
penhora e indisponibilidade de bens,
hoje integrados na Central de Serviços Compartilhados dos Registradores de Imóveis. O sistema de Penhora
Online, que completou seis anos de
funcionamento neste mês de junho,
ultrapassa a marca de mais de 91 mil
penhoras realizadas. Foi inicialmente implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e atualmente já é utilizado por outros 29
Tribunais, sendo 14 TRTs, 10 TJs, 5
TRFs e 1 TRT.
A ferramenta representa celeridade e efetividade para as decisões
69
judiciais. O procedimento pelo sistema garante não apenas a economia
de tempo, mas também a redução
dos custos de produção. Sem a
necessidade do material físico,
menos papel, tinta de impressora
e energia são utilizados. Outro benefício é a diminuição de “idas e
vindas” do documento.
O Judiciário cadastra a penhora
no sistema, disparando a ordem de
penhora, sendo que o Registro de
Imóveis, imediatamente, recebe um
aviso no computador, uma espécie
de banner, semelhante aos emitidos
SHOR 2XWORRN QRWLÀFDQGR GD H[LV
tência da penhora. O Registrador de
Imóveis deve prenotar a solicitação
de averbação de penhora recebida
e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo
e prazo de validade da prenotação.
Concluída a averbação da penhora é
remetida uma certidão para o Juízo
de origem.
“Os sistemas funcionam de forma integrada com a Penhora Online, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e a Certidão
Digital, se complementam e todos
têm condições robustas para atender todos os Tribunais do território
nacional e também todos os Cartórios de Registro de Imóveis do
país. E é essa a nossa expectativa.
Aguardamos que as Corregedorias
dos Tribunais de Justiça dos Estados que ainda não normatizaram
as comunicações eletrônicas com
os cartórios sob sua fiscalização,
que logo o façam, para que o sistema contemple todos os imóveis
matriculados e todos os Cartórios
de Registros Imobiliários possam
ser encontrados em um só lugar”,
disse Flauzilino.
O Sistema de Penhora Eletrônica
de Imóveis está disponível em www.
penhoraonline.org.br
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
TJSC / DIVULGAÇÃO
FONAJE DISCUTE ATUAÇÃO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
MAGISTRADOS DE TODO O BRASIL, REUNIDOS EM FLORIANÓPOLIS, AVALIARAM O
DESEMPENHO DOS TRIBUNAIS NA BUSCA DA CONCILIAÇÃO. TROCA DE EXPERIÊNCIA
TEM POR FINALIDADE APRIMORAR O FUNCIONAMENTO DAS CORTES.
Cerca de 400 magistrados de todo o
país participaram, em Florianópolis, capital catarinense, de 27 a 29 de maio, do
37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento, que ocorre
semestralmente, é um espaço de debates que busca interpretar noções para
os operadores que atuam nos juizados
especiais, intensificar a troca de experiências bem-sucedidas e fortalecer a atuação dos juizados no âmbito estadual.
O tema desta edição foi "Juizados Especiais: 20 anos de compromisso com a
conciliação e novos desafios".
A abertura do Fonaje ocorreu no Costão do Santinho, norte da Ilha. Logo
após a solenidade inaugural,o juiz inglês
John Matthews abordou o tema "The
Courts of England and Wales: a look at
the small claims" (Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales: um olhar sobre
as pequenas causas). Na programação,
houve debates sobre os mais variados
temas ligados à atividade do Sistema de
Juizados Especiais Cíveis e Criminais,
especialmente a conciliação e a repercussão das alterações do novo Código
de Processo Civil, desafios decorrentes
da ampliação de competência na Lei dos
Juizados da Fazenda Pública, e outros
temas correlatos.
A estrutura em Santa Catarina aponta
a existência de 30 varas de juizados especiais, sem contar os juizados especiais
adjuntos - hoje, são mais de 77 unidades. "Todos com o objetivo de possibilitar o acesso à Justiça, a celeridade e a
oportunidade de o cidadão, por meio da
conciliação, participar cooperativamente na solução de seus conflitos", explica
a juíza de 2º grau Janice Goulart Garcia
Ubialli, vice-presidente do Fórum Nacional
70
ABERTURA
Magistrados
participaram do
evento que analisou
o desempenho dos
Juizados Especiais, no
Fonaje.
JUNHO DE 2015
dos Juizados Especiais (Fonaje) e integrante da Coordenadoria Estadual dos
Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJSC,
sob o comando do desembargador Jaime
Ramos. Em paralelo ao Fonaje, acontecerá o 12º Fórum Estadual de Juizados
Especiais (Fejesc) e o 2º Encontro Estadual de Secretários dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda
e Turmas Recursais de Santa Catarina.
Informações sobre a programação estão
no site do evento (http://portal.tjsc.jus.
br/web/fonaje).
CONCILIAÇÃO
A palestra do juiz inglês John Matthews
foi o ponto alto da cerimônia de abertura do
37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais
(Fonaje), realizada na noite de quarta-feira
(27/5) nas dependências do Costão do Santinho, e que reuniu mais de 400 magistrados
brasileiros em torno de um sistema que, ao
completar 20 anos de existência, reforça sua
condição de opção mais que viável para dar
combate à cultura da litigiosidade reinante
no país. "Sempre digo às pessoas que propor uma ação judicial deveria ser sua última
alternativa. É muito melhor tentar e negociar um acordo com os seus oponentes",
garantiu Matthews, com sua experiência de
juiz distrital na Inglaterra, país em que 60%
das demandas tramitam nas chamadas small
claims (pequenas causas).
A Justiça no Brasil caminha nesse sentido,
uma vez que a conciliação ganha cada vez
mais espaço na agenda do Judiciário. "Os
Juizados Especiais foram e são precursores
deste momento em que se busca um novo
modelo de enfrentamento de litígios, com
ferramentas disponibilizadas pelos métodos
QmRDGYHUVDULDLVGHUHVROXomRGHFRQÁLWRV
pontuou o juiz Gustavo Diefenthaler, presidente do Fonaje. Para ele, a Justiça brasileira
precisa ser inoculada com esse "vírus que
os Juizados Especiais já carregam em seu
DNA desde sua criação, em 1995". O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, também deu
seu testemunho da importância dos meios
TJSC / DIVULGAÇÃO
DOWHUQDWLYRVGHUHVROXomRGHFRQÁLWRV$
priorização dos métodos não adversariais
implicará inclusive a racionalização dos
UHFXUVRVGR3RGHU-XGLFLiULRDÀUPRX(OH
destacou ainda a importância em dar combate sem tréguas à cultura da litigiosidade.
"Santa Catarina registrou o ingresso de 250
mil novas ações nos Juizados Especiais
QRV~OWLPRVPHVHVpXPGHVDÀRHQRU
me dar conta dessa demanda", advertiu.
O desembargador Jaime Ramos, coordenador estadual dos Juizados Especiais de
Santa Catarina, cobrou investimentos na
melhor estruturação dos juizados e pregou
harmonização entre eles e outros programas alternativos existentes. "Os juizados
devem servir de guia para outras experiências mais novas", disse. O juiz Sérgio Junckes, vice-presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), garantiu
seu apoio às reivindicações de melhores
condições para atuação dos juizados no
país. "A AMB está irmanada ao Fonaje
em busca do aprimoramento constante do
sistema em sua luta na superação dos prinFLSDLVGHVDÀRVDÀUPRX(OHFRQVLGHUDR
Fórum um importante espaço para a troca
de ideias e experiências. "Trata-se de um
canal fundamental de diálogo entre os juí]HVTXHDWXDPQRVLVWHPDÀQDOL]RX
71
PERSONALIDADES
Acima,
Nelson Schaefer,
presidente do TJSC.
Abaixo,
John Matthews,
palestrante.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
TJSC / DIVULGAÇÃO
PROJETO VAI IMPLANTAR
CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO
SANTA CATARINA INOVA COM PROGRAMA DE EXPANSÃO DOS ACORDOS
PRÉ-PROCESSUAIS NA ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. PREFEITURA DE
FLORIANÓPOLIS DARÁ PARTIDA NAS PARCERIAS LANÇADAS PELO TJSC.
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, criados através da Lei n. 12.153/2009
e só então integrados ao Sistema dos Juizados Especiais, já demonstram maturidade e articulação dignas de seus primos
mais velhos - os Juizados Especiais Cíveis
e Criminais, com 20 anos de atuação. Em
solenidade marcada para o segundo dia
de atividades do 37º Fórum Nacional dos
Juizados Especiais (Fonaje), em Florianópolis, Judiciário, Executivo e Legislativo
uniram esforços para firmar uma parceria
que em breve implantará câmaras de conciliação pré-processual em matéria tributária nos 295 municípios catarinenses.
O primeiro passo para isso partiu de
parceria entre o Tribunal de Justiça de
Santa Catarina (TJSC) e a administração
municipal de Florianópolis. O prefeito
da Capital, César Souza Júnior, esteve no
evento para, em plenária, assinar projeto
de lei com previsão de implantação desse
mecanismo alternativo de resolução de
conflitos. "Este ato representa aconcretização de um pacto a favor da cidadania",
interpretou o presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins.
Para o magistrado, a inclusão da conciliação pré-processual na área tributária
municipal será revertida em benefício da
sociedade. Esses recursos, acrescentou,
após resgatados pelo município, bancarão investimentos fundamentais aos cidadãos. "Não queremosresolver apenas os
problemas do Judiciário, mas sim ajudar
na construção da cidadania", concluiu, ao
lembrar que só na Capital tramitam cerca
de 100 mil executivos fiscais municipais.
72
CONVÊNIO
Prefeito de
Florianópolis, César
Souza Júnior, e
presidente do TJSC,
Nelson Schaefer
Martins, assinam
acordo de parceria.
TJSC / DIVULGAÇÃO
JUNHO DE 2015
O prefeito César Souza também se mostrou satisfeito em colaborar na busca de
uma solução para essa situação. Revelou
que a prefeitura da Capital possui mais de
R$ 1 bilhão em recursos judicializados.
Ele acredita que, por meio dessa ação conjunta, a área tributária municipal e sua estrutura de cobrança ganhará credibilidade.
A Federação Catarinense dos Municípios
(Fecam) também firmou carta de intenções em que se compromete a divulgar,
apoiar e auxiliar na instalação dessas câmaras de conciliação em todos os municípios do Estado.
"Registro minha satisfação em presenciar este momento de união rara entre Judiciário e Executivo na busca por solução
para um problema comum. Santa Catarina
mais uma vez demonstra sua vocação para
o pioneirismo", destacou o desembargador paulista Ricardo Cunha Chimenti,
também presente ao evento. Segundo o
magistrado, 51% das demandas ajuizadas
no país neste momento se referem a processos de execução fiscal.
ÉTICA
O presidente do Tribunal de Justiça de
São Paulo, desembargador José Renato
Nalini, adicionou filosofia à programação
do 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), evento que se encerrou
no dia 29 de maio e reuniu cerca de 400
magistrados de todo país em Florianópolis. Ele propôs uma reflexão sobre as
mutações sociais e éticas da sociedade
contemporânea e suas influências no cotidiano do juiz.
Em uma época de certezas transitórias, o presidente do maior Tribunal de
Justiça do país discorreu sobre o desafio
que vive a magistratura ao deparar com
uma agenda moral que a todos surpreende e cobra posicionamentos, tanto na esfera íntima quanto na global. "A ética está
na UTI ou já morreu?", questiona o magisWUDGR GHVFRQÀDGR DLQGD FRP D SRVVLELOL
dade dela ter sido substituída pela estética.
"A preocupação com a aparência suplanta
DTXHODFRPRFRQWH~GRH[HPSOLÀFD
Porém, acrescenta, a lei está a reboque
da realidade e ao juiz cabe enfrentá-la e fazer valer sua vontade concreta. O desembargador acredita ainda que a dúvida que
porventura se instala na cabeça do juiz não
é um pecado mortal, antes talvez um caminho para encontrar as soluções. "A moralidade está na consciência de cada um", diz.
1DOLQLDRÀQDOGHVXDSDUWLFLSDomRHPSDL
nel realizado nesta manhã, concluiu que,
embora envergonhada ou escondida, a
moral não foi amputada, apenas anestesiada. E conclamou: "Vamos sair desta
ressaca moral!".
73
PRÁTICAS
José Renato
Nalini, presidente
do TJSP, propôs
uma reflexão
sobre as éticas
nas sociedades
contemporâneas.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
DANIELA PACHECO COSTA/TJSC
PRESIDENTE DO TJSC APOIA
COMBATE À CORRUPÇÃO
PRESIDENTE NELSON SCHAEFER MARTINS DECLARA APOIO A PROJETO DA
MAÇONARIA PARA ENFRENTAR A CORRUPÇÃO NO PAÍS. DESEMBARGADOR
RESSALTOU O RESGATE DE UM PAPEL HISTÓRICO EM FAVOR DA SOCIEDADE.
O presidente do Tribunal de Justiça,
Nelson Schaefer Martins, recebeu no
dia 28 de maio o procurador de justiça Durval da Silva Amorim, que lhe
apresentou o projeto de lei de iniciativa popular "Corrupção Nunca Mais".
O desembargador Nelson Schaefer Martins, acompanhado do coordenador do Núcleo de Comunicação
Institucional do Tribunal de Justiça,
desembargador Ricardo Roesler, deu
total apoio à campanha e ressaltou a
importância da atuação da maçonaria
brasileira nesse projeto.
"É a maçonaria brasileira resgatando
seu papel histórico de transformação da
sociedade", afirmou o presidente.
A Grande Loja Maçônica de Minas
Gerais foi quem deu início à defesa
do projeto, apresentando-o para todas
as grandes lojas maçônicas do Brasil,
que assumiram o compromisso de divulgar a iniciativa.
O procurador, representando a
maçonaria estadual, afir mou que o
projeto de lei objetiva alterações no
Códig o Penal - inclusive em relação
a crimes contra a administração pública - e na Lei de Licitações, além
do estabelecimento de sanções mais
rig orosas por atos de improbidade
administrativa.
A intenção, segundo Amorim, é que
sejam recolhidas 300 mil assinaturas de
eleitores em Santa Catarina e 1,5 milhão
em todo o Brasil.
74
COMPROMISSO
Nelson Schaefer
Martins (à direita)
no encontro com o
procurador de justiça
Durval da Silva
Amorim.
JUNHO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
TJDFT LANÇA PLANO DE
LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL
NO DIA DO MEIO AMBIENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ANUNCIA FORMAÇÃO DE GRUPO GESTOR
PARA DEFINIR AÇÕES E METAS DE SUSTENTABILIDADE
&RQÀUPDQGR PDLV XPD YH] VHX
empenho em prol da sustentabilidade - ambiental, social e econômica - o
TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) disponibilizou, no dia 5 de junho (data
em que se comemora o Dia do Meio
Ambiente), a Portaria Conjunta N.
53, que institui o Plano de Logística Sustentável - PLS do órgão. O
PLS é uma ferramenta estratégica
de aperfeiçoamento contínuo da
gestão dos consumos e gastos orçamentários relacionados a itens de
custeio administrativo, e está previsto
na Resolução 201 de 3 de março de
2015, do Conselho Nacional de Justiça.
A Portaria 53 do TJDFT cria um
grupo gestor formado pelos titulares
da Secretaria Geral e das Secretarias
de Planejamento e Gestão Estratégica, de Materiais, Predial, de Orçamento e pela Coordenação de Gestão
Socioambiental, a quem compete
GHÀQLU DV GLUHWUL]HV H LQGLFDGRUHV
do PLS, bem como avaliar as metas
e iniciativas para seu alcance. Até o
dia 20 de dezembro, todos os tribunais do país deverão enviar ao CNJ
o primeiro relatório de desempenho
dos indicadores dos PLS para composição do Balanço Socioambiental
do Poder Judiciário.
O TJDFT utiliza ferramenta eletrônica de monitoramento dos seus
consumos e gastos, que dá suporte ao
PLS, com resultados concretos. De
janeiro a março deste ano, por exem-
plo, o consumo do almoxarifado foi
reduzido em cerca de 30% (31,19%),
em comparação ao ano anterior, gerando uma economia de cerca de R$
150 mil. Nos sete Juizados Especiais
Cíveis de Brasília onde o Processo
Judicial Eletrônico (PJE) está implantando desde julho/2014, o consumo
de papel foi reduzido em 56%. Também contribuiu para esse resultado,
a sensibilização e conscientização do
corpo funcional sobre os novos paradigmas sustentáveis da administração.
Além disso, todas as impressoras
utilizadas no órgão estão sendo monitoradas de forma eletrônica. O sistema
foi desenvolvido por técnicos do TribuQDOHpFDSD]GHLGHQWLÀFDUDORFDOL]D
ção, tipo de impresso e a matrícula do
solicitante. O objetivo é coibir o uso
SDUWLFXODUGHHTXLSDPHQWRFRPÀQVGH
trabalho, e, dessa forma, evitar desperdícios. Outra ação em andamento é a
implantação dos hidrômetros digitais.
O projeto piloto, resultado de parceria
entre o Tribunal e a concessionária de
água e esgoto do DF, visa à manutenção
HPWHPSRUHDOGHYD]DPHQWRVLGHQWLÀ
cados pelo sistema. Em 2014, ano da
crise hídrica no sudeste, o TJDFT reduziu o consumo de água em 12,58%,
a partir da manutenção preventiva dos
equipamentos e do apoio dos servidores ao consumo racional.
Contribuição do PLS, que merece
destaque, é o fato de que ele monitora os indicadores de gastos com telefonia, combustível, manutenção de
75
veículos, energia, água encanada, água
envazada em embalagens plásticas,
alterações de layouts e terceirização
de serviços de limpeza e vigilância.
O objetivo, além da redução do impacto ambiental das atividades, é alcançar o "ponto de equilíbrio" entre
o consumo necessário à execução da
prestação jurisdicional, sem prejuízo à
qualidade do serviço.
O modelo de PLS do TJDFT
despertou o interesse de vários
órgãos governamentais, entre eles,
o Tribunal de Contas da União,
do Superior Tribunal de Justiça,
Tribunal Regional do Trabalho de
Minas Gerais e dos Tribunais de
Justiça do Rio de Janeiro, Sergipe
e Tocantins. Representantes das
áreas de planejamento estratégico
e gestão ambiental desses órgãos
visitaram o TJDFT na última semana para conhecer a ferramenta
eletrônica e a forma de trabalho
adotada pela Justiça do DF.
JUNHO DE 2015
HISTÓRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SÃO PAULO
E SEUS 141 ANOS
DE EXISTÊNCIA
FOTOS: ACERVO TJSP
O Tribunal de Justiça de São
Paulo completou em 3 de fevereiro 141 anos. Criado em 1874,
hoje é responsável por 25 milhões
de ações. Todos os números que
se referem ao Judiciário de São
Paulo são altos. Segundo seu
presidente, desembargador José
Renato Nalini, “o Judiciário brasileiro, com mais de 100 milhões
de processos, quatro instâncias e
mais de cinquenta oportunidades
de reapreciação do mesmo tema,
nos mostra de um quadro recursal caótico e São Paulo tem um
quarto desses processos”.
Órgão da Justiça Estadual, o
TJSP tem competência para julgar a grande maioria dos casos
que chegam ao Judiciário e que
discutem as questões mais comuns, diretamente relacionadas
ao dia a dia dos cidadãos como
direito de família, relações de
consumo, infância e juventude,
crimes comuns etc. É a chamada
“competência residual”, ou seja,
o que não for matéria da Justiça
Militar, do Trabalho, Eleitoral ou
Federal, fica a cargo da Justiça
Estadual.
Considerado o maior Tribu76
nal do mundo, nele hoje há 360
desembargadores, 2.077 juízes.
45 mil servidores, 10 mil funcionários terceirizados e outros
10 mil estagiários, 1.448 varas
instaladas, 317 comarcas e foros
distritais, 76 Câmaras e 600 mil
novos processos/mês. Isso tudo
para uma população estimada em
mais de 44 milhões de habitantes. Dividida em duas instâncias:
a) a 1ª instância é representada
pelos juízes ou júri (no caso de
crimes intencionais contra a vida)
que julgam o processo e tomam
a decisão, chamada de sentença.
JUNHO DE 2015
HISTÓRIA Foto antiga mostra a fachada do prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo
Quando uma das partes não
concorda com a sentença, recorre para que o caso seja analisado
em 2ª instância; b) a 2ª instância
é representada pelos desembargadores. Nela, o caso é analisado
por um colegiado de pelo menos
três magistrados e a decisão, que
pode modificar ou manter a sentença, é chamada de acórdão.
Hoje, entre suas principais
atividades e/ou serviços estão:
emissão de certidões Cíveis e
Criminais; juizados especiais (Cíveis; Criminais e Fazenda Pública); Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejuscs); Varas cíveis, criminais,
da fazenda pública, acidentes do
trabalho, da infância e juventude,
de família e sucessões, de violência doméstica e familiar contra a
mulher, de registros públicos, de
júri, de execuções criminais, juizado itinerante, Juizados Especiais nos Aeroportos, Anexo de
Defesa do Torcedor, execução de
precatórios, varas de execuções
fiscais ou anexos fiscais e setores
de conciliação.
É manifestamente claro o papel e o monopólio que a Constituição Federal atribuiu ao
Judiciário. Assim, é inquestio77
nável que a sua missão perante
a sociedade é a de fazer Justiça,
servir como garantidor dos direitos fundamentais da pessoa
humana e, consequentemente,
como instrumento de estabilidade social. E o que o TJSP
almeja é ter o reconhecimento
e a confiança integral da sociedade em seus órgãos e respeito
por suas decisões. A Presidência entende que o Judiciário só
pode conquistar e ser merecedor de confiança maior se tiver
condições de decidir com celeridade, sem perder a segurança;
se garantir o acesso ao sistema
JUNHO DE 2015
PALÁCIO Iluminado, prédio do TJSP tem realçada sua arquitetura
a todos e se agir com transparência. E para atingir tal grau
de excelência, sabe-se que é
fundamental a participação de
todos os servidores e magistrados que trabalham na instituição. Por isso, o TJSP tem trabalhado arduamente para que
seus funcionários mantenham-se motivados, comprometidos
e alinhados ao planejamento estratégico. O trabalho não é fácil, dada a sua grandiosidade, e,
especialmente, por um obstácu-
lo, quase que intransponível à
concretização dos projetos – a
falta de recursos orçamentários
¬– que dificulta a aproximação
em curto e médio prazos dos
modelos idealizados e esperados. Atualmente, o orçamento
anual é de R$ 8 bilhões.
Desde a apresentação do projeto inicial de construção do Palácio da Justiça, em 1911, o Poder Judiciário, assim como todo
o Estado de São Paulo, cresceu
e se agigantou, mas, ainda hoje,
78
o Palácio da Justiça é a casa que
melhor representa e dignifica
o maior Tribunal de Justiça do
mundo. “Conhecendo a magnitude de sua construção e a sua rica
simbologia, ao assimilar a filosofia e a história existentes por trás
de cada detalhe da arquitetura,
a pessoa que entra neste prédio,
não vê somente mais um prédio
público bonito e suntuoso, mas
vê, sim, aqui, o Templo de Themis”, diz a servidora Maria Cristina Maia de Castro.
JUNHO DE 2015
Um pouco
da história
O primeiro presidente foi o
cearense Tristão de Alencar
Araripe. Hoje, o desembargador José Renato Nalini, é a 78ª
gestão distinta no comando do
tribunal. A primeira sede, em
1874, localizava-se na Rua Boa
Vista, época em que era denominado “Tribunal da Relação de
São Paulo e Paraná”. Nessa época, contava com apenas sete desembargadores. Com a promulgação da Constituição, em 1891,
surgiu o “Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo”. Em razão
do crescimento demográfico e
da expansão do judiciário, fez-se
necessária a construção de uma
sede para abrigar o Tribunal de
Justiça, até então instalado em
casarões precários no centro de
São Paulo. O arquiteto Ramos
de Azevedo foi incumbido do
projeto, mas devido a problemas burocráticos e à demolição
do quartel da cavalaria instalado
no local, somente em 1920 foi
lançada a pedra fundamental. A
maioria dos operários empregados na construção do prédio era
imigrante italiano e espanhol.
A presença de grandes espaços
tornou a obra pioneira no uso
de estruturas metálicas. Sua fachada foi inspirada no Palácio
da Justiça de Roma, com acabamentos luxuosos e ornamentado
com figuras, cariátides e símbolos do judiciário. Após 13 anos,
em janeiro de 1933, começaram
as atividades no Palácio da Justiça. Uma segunda inauguração
ocorreu em 25 de janeiro de
1942, em homenagem a São Pau-
No alto, o 1º presidente, Tristão de Alencar Araripe. Acima, imagens históricas do TJSP.
lo pelo seu 388º aniversário.
Construído em estilo neoclássico com cunho barroco, o
prédio tornou-se orgulho para
o Judiciário. Como já dito, a
edificação foi inaugurada em
duas datas distintas, em 1933 e
1942, quando foi concluído o
5º pavimento, destinado a algumas salas de julgamento e gabinetes do órgão diretivo, sendo
tombado pelo Condephaat em
1981. Hoje, o TJSP é compos79
to por 360 desembargadores e
nos órgãos de cúpula estão o
presidente, o vice-presidente,
o corregedor-geral da Justiça, o decano e os presidentes
das seções de Direto Criminal,
Direito Público e Direito Privado. Eles integram o Conselho Superior da Magistratura.
Também, há o Órgão Especial,
composto por 25 desembargadores: o presidente, 12 mais
antigos e 12 eleitos.
JUNHO DE 2015
Museu
Criado pela Portaria 2815/95,
o Museu do Tribunal de Justiça,
tem por principal objetivo preservar e divulgar os elementos
materiais relacionados à vida e
tradições do Poder Judiciário
paulista. Inaugurado em 1º de
fevereiro de 1995, no Palácio da
Justiça, esse setor cultural tem
por função realizar a levantamento de todo acervo histórico existente no Estado de São Paulo, a
fim de designar locais adequados
à sua exposição, bem como proceder à necessária catalogação e
preservação.
Pela montagem de núcleos permanentes e exposições temporárias,
cumpre a importante missão de preservar para as novas gerações a história e os objetos ligados à evolução
do Poder Judiciário Paulista, com
destaque aos eminentes vultos do
passado que marcaram época desde
a implantação do “Tribunal da Relação”, em 1874, na então província
de São Paulo.
O Museu do Tribunal, desde
80
2007, encontra-se sediado no Palacete Conde de Sarzedas, onde
mantém importantes coleções
atinentes à criação e evolução
do Poder Judiciário, bem como
dois núcleos de exposições permanentes, localizados no Palácio
da Justiça, “Sala Desembargador
Emeric Levai” e “Espaço Cultural Poeta Paulo Bomfim”. Exposições temporárias – itinerantes
são inauguradas junto à “Sala dos
Passos Perdidos” – hall de circulação principal da Sede do Poder
Judiciário.
JUNHO DE 2015
Palacete Conde
de Sarzedas
O Palacete Conde de Sarzedas,
que abriga o Centro Cultural do
Museu do Tribunal de Justiça,
aberto ao público de segunda a
sexta-feira, das 10h às 18h, guarda relíquias como togas de desembargadores que se aposentaram,
objetos antigos como máquina de
escrever e documentos históricos
sobre jurisprudências do Tribunal de Justiça. Dentre os objetos
e fotos expostas, sobre a família
Sarzedas, a do casal Luiz e Luiza,
produzida por um estúdio profissional em Paris, em 1900, mata a
curiosidade dos visitantes em saber como era esse casal que, cem
anos depois, torna-se celebridade
novamente, por conta de uma obra
arquitetônica que ressurge em
uma megalópole como São Paulo, como forma de exemplo para a
cultura do país.
No final do século 19, a região
conhecida hoje como o bairro da
Liberdade foi ocupada de fato.
Dentre as propriedades tradicio81
nais que ali existiam, uma sempre se destacou: tombado pelo
patrimônio histórico municipal, o “Castelinho” localizado
na Rua Conde de Sarzedas, nº
100, centro de São Paulo, estava
por ser demolido. Só não o foi,
graças a ação de uma técnica do
Departamento do Patrimônio
Histórico solicitou o tombamento do imóvel. Ela também tentou salvar um belo conjunto de
sobrados que ficava do lado do
palacete, mas esses não tiveram a
mesma sorte.
JUNHO DE 2015
Palacete que hoje abriga o Centro Cultural foi erguido no fim do século XIX a pedido de Luiz Rodrigues Ferreira
O “Castelinho”
O prédio, que atualmente abriga
o Centro Cultural, foi construído
por volta de 1891 a pedido de Luiz
Rodrigues Ferreira, (algumas publicações dão como certo o nome
de Luís de Lorena Rodrigues
Ferreira) descendente do Conde
de Sarzedas e deputado por São
Paulo. O palacete era um presente para sua futura esposa, a jovem
francesa Maria Luiza Belanger Rodrigues Ferreira (também denominada de Marie Louise Dallanger).
Conta-se que, com 60 anos de
idade e apaixonado pela garota de
18 anos, Luiz mandou levantar a
edificação que ficou conhecida
como “Castelinho do Amor”. Vitrais franceses, madeiras nobres,
ladrilhos hidráulicos, lustres importados compunham o cenário
idealizado por Luiz Ferreira para
a sua amada. O casarão, também,
estava localizado em local privilegiado: no topo de uma colina.
Subindo por uma escada estreita,
chegava-se a um mirante, de onde
se podia avistar todo o vale do Ta82
manduateí. Hoje, a vista da construção, a partir do mirante, pode-se ver, ainda, a Catedral da Sé e o
Palácio da Justiça.
Após a morte do proprietário,
0DULD/XL]DVHXÀOKRHQRUDDLQGD
permaneceram no Castelinho até
1939. Depois desse período, o local
abrigou de tudo: igreja evangélica,
cortiços, invasões, até que em 2001
foi aberto o processo de tombamento pelo Conselho Municipal de
Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade
de São Paulo.
JUNHO DE 2015
Edifício Conde
de Sarzedas
Idealizado pela Fundação Carlos
Chagas para ser o novo espaço do
Tribunal de Justiça tem 29.400m²
de área construída, num terreno
2.388,00m². Sua fachada em pele
de vidro tem formas côncavas e
convexas. Na face curva, os vidros
são azuis, enquanto nas outras
uma combinação de tons define
uma marcação horizontal: opacos
na frente de laje, fumê no vão-luz
e azul no peitoril. No total, foram
usados 11.750m² de vidros laminados para a obra. Com 106 metros
de altura, lajes em balanço, pilares
de transição, fachadas curvas e retas e parede-diafragma, o prédio
enfrentou, na construção, grandes
desafios e elevado grau de complexidade. Responsável pela obra,
a construtora Blokos programou
os trabalhos de forma a tornar o
processo ágil e garantir a qualidade, evitando desperdícios, além de
organizar a logística para não interferir no trânsito da região central de São Paulo.
A área central de São Paulo influenciou a arquitetura e o nome
do edifício. Como o casarão deveria ser preservado, o arquiteto
Ruy Ohtake desenhou uma torre
de linhas curvas e fachada-cortina,
compondo recuos que envolvem a
antiga edificação. Um arranha-céu
espelhado de 29 andares é o responsável pela recuperação de um
casarão de 110 anos, escondido
em um canto da cidade – na Rua
Conde de Sarzedas, travessa da
Rua Conselheiro Furtado, atrás do
Fórum João Mendes, no centro de
São Paulo. Agora, o edifício abriga o Museu do Tribunal de Justiça
e passou a ser um polo turístico
muito visitado. Sem o Castelinho,
Fachada de vidro é contraponto a entorno histórico do TJSP
o edifício Conde de Sarzeda seria
apenas mais um arranha-céu perdido e anônimo entre milhares de
outros, na capital paulista.
Junto com a construção do edifício, a Fundação Carlos Chagas
restaurou o Castelinho, patrimônio histórico da cidade de São Paulo e que agora abriga o Museu do
Tribunal de Justiça. Há pouca documentação a respeito da construção. Entre os vários exemplares do
gênero que datam do fim do século
19 esse é um dos mais preservados
interna e externamente, segundo
o arquiteto Samuel Kruchin, responsável pelo restauro, iniciada
em 2002. A falta de documentos e
as péssimas condições de conservação mantiveram o casarão fora
da lista de tombamento do Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico (Compresp),
até começarem as pesquisas para
orientar a construção, acabou
tombada pelo Compresp. A beleza
dos afrescos, de madeira e estuque,
e o fato de ser dos únicos exem83
plares desse tipo no centro velho
pesaram na decisão.
Os detalhes internos dão pistas
de que o local teve certo prestígio
na capital na virada para o século 20. Cada uma das salas, entre
as várias espalhadas por quase mil
m², tem cores e decoração de paredes próprias. Desenhos de flores
em cores vibrantes, ladrilhos hidráulicos decorados e ornamentos
de madeira compõem os ambientes. Da sala principal segue-se para
a escada, em uma única pilastra,
que dá acesso ao andar superior e
a um mirante. De lá, ainda é possível avistar a Catedral da Sé e a
Várzea do Carmo, denunciando
a localização privilegiada. Certos
detalhes permitem imaginar que o
escritório de Ramos de Azevedo
teve alguma participação na obra.
Hoje, além dos objetos históricos, o Museu do Tribunal reúne
artistas que se apresentam, no horário do almoço, no projeto nas
“Quintas Musicais”, todas as primeiras quintas-feiras de cada mês.
JUNHO DE 2015
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Des. José Renato Nalini
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Des. Eros Piceli
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Des. Hamilton Elliot Akel
Des. CORREGEDOR GERAL
Des. José Renato Nalini
Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado
de São Paulo
(2014-2016)
Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende
José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino
Hamilton Elliot Akel
José Damião Pinheiro Machado Cogan
Antonio Carlos Malheiros
Moacir Andrade Peres
Fernando Antonio Ferreira Rodrigues
Luiz Antonio de Godoy
Péricles de Toledo Piza Júnior
Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva
Getúlio Evaristo dos Santos Neto
Márcio Orlando Bártoli
João Carlos Saletti
Ericson Maranho
Roberto Mário Mortari
Luiz Antonio Ambra
Carlos Vico Mañas
Francisco Antonio Casconi
José Renato Nalini
Renato Sandreschi Sartorelli
Carlos Augusto Lorenzetti Bueno
Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda
Ademir de Carvalho Benedito
Antonio José Silveira Paulilo
Roberto Galvão de França Carvalho
Artur Marques da Silva Filho
Everaldo de Melo Colombi
Paulo Miguel de Campos Petroni
Gastão Toledo de Campos Mello Filho
84
Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim
Fábio Monteiro Gouvêa
Manuel Matheus Fontes
Eros Piceli
Itamar Gaino
Aroldo Mendes Viotti
Ricardo Henry Marques Dip
Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves
João Luiz Morenghi
Fábio Poças Leitão
José Benedito Franco de Godoi
Angélica de Maria Mello de Almeida
Carlos Alberto Lopes
Fernando Melo Bueno Filho
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Antonio Carlos Mathias Coltro
Celso José Pimentel
Luiz Augusto Gomes Varjão
Ruy Coppola
Álvaro Torres Júnior
Luiz Correia Lima
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Santos Feitosa
José Orestes de Souza Nery
Luis Carlos de Barros
José Luiz Gavião de Almeida
Reinaldo Felipe Ferreira
Francisco Thomaz de Carvalho Júnior
Luiz Alberto de Lorenzi
JUNHO DE 2015
Raymundo Amorim Cantuária
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Antonio Roberto Midolla
José Roberto Lino Machado
Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade
Nestor Duarte
Kioitsi Chicuta
Nilo Cardoso Perpétuo
José Marcos Marrone
José Araldo da Costa Telles
Antonio Rigolin
Antonio de Almeida Sampaio
Luis Soares de Mello Neto
Euvaldo Chaib
Henrique Nelson Calandra
Vanderci Álvares
Sebastião Flávio da Silva Filho
Cyro Ricardo Saltini Bonilha
Luis Antonio Ganzerla
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Carlos Alberto Russo
Carlos Alberto de Sá Duarte
Maria Cristina Zucchi
Oswaldo Erbetta Filho
Sebastião Alves Junqueira
Paulo Roberto Grava Brazil
Otávio Henrique de Sousa Lima
William Marinho de Faria
Luiz Antonio Cerqueira Leite
Guilherme Gonçalves Strenger
Ricardo José Negrão Nogueira
Antonio Carlos Tristão Ribeiro
Rui Cascaldi
Luiz Eurico Costa Ferrari
José Roberto Coutinho de Arruda
Vicente Antonio Marcondes D Angelo
Marcos Antonio de Oliveira Ramos
Antonio Teixeira da Silva Russo
João Camillo de Almeida Prado Costa
Alberto de Oliveira Andrade Neto
Jayme Queiroz Lopes Filho
Antonio Carlos Villen
Enio Santarelli Zuliani
Berenice Marcondes Cesar
Antonio Celso Aguilar Cortez
Maria Tereza do Amaral
Jovino de Sylos Neto
Vito José Guglielmi
Nilson Xavier de Souza
Antonio José Martins Moliterno
Ricardo Graccho
Fernando Antonio Maia da Cunha
Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar
Cesar Lacerda
Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto
Carlos Eduardo Cauduro Padin
Renato de Salles Abreu Filho
Aldemar José Ferreira da Silva
José Henrique Arantes Theodoro
Carlos Teixeira Leite Filho
Sebastião Thiago de Siqueira
Geraldo Euclides Araujo Xavier
Luiz Edmundo Marrey Uint
Ligia Cristina de Araújo Bisogni
Eutálio José Porto Oliveira
Decio Leme de Campos Júnior
Carlos Eduardo Donegá Morandini
Willian Roberto de Campos
Antonio Carlos Machado de Andrade
Artur Cesar Beretta da Silveira
Gilberto Pinto dos Santos
Ricardo Cintra Torres de Carvalho
José Raul Gavião de Almeida
Cláudio Antonio Soares Levada
Teresa Cristina Motta Ramos Marques
Thiers Fernandes Lobo
Walter Pinto da Fonseca Filho
Ana de Lourdes Coutinho Silva da
Fonseca
Virgilio de Oliveira Júnior
Sergio Coimbra Schmidt
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Francisco Occhiuto Júnior
Vera Lucia Angrisani
João Negrini Filho
Roberto Nussinkis Mac Cracken
João Alberto Pezarini
Paulo Roberto de Santana
Luiz Augusto de Salles Vieira
Danilo Panizza Filho
Gil Ernesto Gomes Coelho
Heraldo de Oliveira Silva
Luiz Augusto de Siqueira
Adilson de Araújo
Paulo Magalhães da Costa Coelho
Sérgio Gomes
José Ruy Borges Pereira
Fábio de Oliveira Quadros
Walter Piva Rodrigues
José Carlos Ferreira Alves
Luiz Antonio Silva Costa
85
Sidney Romano dos Reis
Wellington Maia da Rocha
Osvaldo Magalhães Júnior
José Maria Simões de Vergueiro
Osvaldo José de Oliveira
Wanderley José Federighi
Luiz Burza Neto
Egidio Jorge Giacoia
José Roberto Neves Amorim
Natan Zelinschi de Arruda
Venicio Antonio de Paula Salles
Manoel Ricardo Rebello Pinho
Marco Antonio Marques da Silva
Newton de Oliveira Neves
Fernando Antonio Torres Garcia
Carlos Nunes Neto
Fermino Magnani Filho
José Percival Albano Nogueira Júnior
Otávio Augusto de Almeida Toledo
Erickson Gavazza Marques
Eduardo Almeida Prado Rocha de
Siqueira
Ricardo Mair Anafe
Francisco José Galvão Bruno
Osvaldo Capraro
Décio de Moura Notarangeli
Hermann Herschander
José Jacob Valente
Waldir Sebastião de Nuevo Campos
Júnior
Geraldo Luís Wohlers Silveira
José Manoel Ribeiro de Paula
Luiz Fernando Salles Rossi
Oswaldo Luiz Palu
Spencer Almeida Ferreira
Tasso Duarte de Melo
Teodozio de Souza Lopes
Luiz Antonio Cardoso
Walter da Silva
Dimas Borelli Thomaz Júnior
Reinaldo Miluzzi
Luiz Toloza Neto
José Joaquim dos Santos
Mario Carlos de Oliveira
Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Francisco Olavo Guimarães Peret Filho
Sérgio Antonio Ribas
Valdecir José do Nascimento
José Luiz Mônaco da Silva
Gilberto Gomes de Macedo Leme
Paulo Alcides Amaral Salles
JUNHO DE 2015
Roberto Martins de Souza
Edison Vicentini Barroso
Sérgio Seiji Shimura
Jair Martins
Aben-Athar de Paiva Coutinho
Paulo Antonio Rossi
Silvia Rocha
James Alberto Siano
Miguel Angelo Brandi Júnior
Hugo Crepaldi Neto
Francisco Antonio Bianco Neto
Marco Antonio De Lorenzi
Pedro Luiz Baccarat da Silva
Sandra Maria Galhardo Esteves
Luís Fernando Nishi
Armando Camargo Pereira
Mario Antonio Silveira
Marco Antônio Pinheiro Machado
Cogan
Antonio Benedito do Nascimento
Galdino Toledo Júnior
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Fernando Luiz Sastre Redondo
Antonio Sérgio Coelho de Oliveira
José Helton Nogueira Diefenthäler
Júnior
Luís Francisco Aguilar Cortez
Ronaldo Sérgio Moreira da Silva
José Jarbas de Aguiar Gomes
Flávio Cunha da Silva
Maria Beatriz Dantas Braga
Louri Geraldo Barbiero
Antonio Carlos Morais Pucci
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa
Álvaro Augusto dos Passos
Francisco Giaquinto
Francisco Eduardo Loureiro
Miguel Marques e Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
Claudio Hamilton Barbosa
Irineu Jorge Fava
João Francisco Moreira Viegas
Cesar Mecchi Morales
Luiz Felipe Nogueira Júnior
Francisco Orlando de Souza
Sérgio Rui da Fonseca
Elcio Trujillo
Miguel Petroni Neto
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Rubens Rihl Pires Corrêa
Juvenal José Duarte
Maria Olívia Pinto Esteves Alves
Cesar Ciampolini Neto
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Afonso Celso Nogueira Braz
Renato Rangel Desinano
José Tarciso Beraldo
Renato Delbianco
Leonel Carlos da Costa
Israel Góes dos Anjos
Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida
Octavio Augusto Machado de Barros
Filho
Walter Cesar Incontri Exner
Dácio Tadeu Viviani Nicolau
Carlos Eduardo Pachi
Alberto Marino Neto
Oscild de Lima Júnior
Alex Tadeu Monteiro Zilenovski
João Batista Morato Rebouças de
Carvalho
Edson Ferreira da Silva
Eduardo Sá Pinto Sandeville
Pedro Yukio Kodama
Roberto Grassi Neto
João Carlos Sá Moreira de Oliveira
Christine Santini
José Antonio Encinas Manfré
Luiz Beethoven Giffoni Ferreira
Luís Fernando Balieiro Lodi
Paulo Pastore Filho
Luis Mario Galbetti
Paulo Barcellos Gatti
Mauro Conti Machado
Carlos Alberto Garbi
Marcelo Martins Berthe
Henrique Harris Júnior
Dimas Rubens Fonseca
José Roberto de Souza Meirelles
Carlos Alberto de Salles
Carlos Henrique Abrão
Antonio Mário de Castro Figliolia
José Luiz Germano
João Batista Silvério da Silva
Ivo de Almeida
Camilo Léllis dos Santos Almeida
José Antonio de Paula Santos Neto
Edison Aparecido Brandão
Edgard Silva Rosa
Alexandre Alves Lazzarini
Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
Márcio Martins Bonilha Filho
86
Luciana Almeida Prado Bresciani
Henrique Rodriguero Clavisio
Roberto Caruso Costabile e Solimene
Maria Cristina Cotrofe Biasi
Mary Grün
Mônica de Almeida Magalhães Serrano
Carlos Alberto Mousinho dos Santos
Monteiro Violante
Amaro José Thomé Filho
Nelson Paschoal Biazzi Júnior
Luís Paulo Aliende Ribeiro
Ana Luiza Liarte
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Luiz Antonio Coelho Mendes
Theodureto de Almeida Camargo Neto
Maria Laura de Assis Moura Tavares
Guilherme de Souza Nucci
Fábio Guidi Tabosa Pessoa
Ricardo Sale Junior
Alcides Malossi Junior
Ana Catarina Strauch
Alberto Gosson Jorge Junior
Mauricio Pessoa
Achile Mario Alesina Junior
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Fernando Geraldo Simão
João Pazine Neto
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Luiz Sergio Fernandes de Souza
Helio Marques de Faria
Nelson Jorge Júnior
Rômolo Russo Júnior
Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti
Mendes
Daise Fajardo Nogueira Jacot
Flávio Abramovici
Raul José De Felice
Vicente de Abreu Amadei
Antonio Tadeu Ottoni
Alberto Anderson Filho
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Carlos Otávio Bandeira Lins
Cesar Luiz de Almeida
Claudio Luiz Bueno de Godoy
José Roberto Furquim Cabella
Aguinaldo de Freitas Filho
Gilberto Leme Marcos Garcia
Milton Paulo de Carvalho Filho