RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DA
PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA
RODOVIÁRIA ESTADUAL
20 de março de 2007
A primeira fase do Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária Estadual
(o projeto) visava o melhoramento da eficiência do sistema de transporte
rodoviário do Estado de Goias, no âmbito de um arcabouço ambiental e fiscal
sustentável. O projeto tinha cinco componentes incluindo a reabilitação da rede
rodoviária estadual, pavimentação de trechos rodoviários, fortalecimento da
capacidade de gerenciamento da malha rodoviária, e da capacidade de uso de
recursos naturais e da proteção da biodiversidade, bem como apoio à
implementação da reforma fiscal e administrativa do Estado. A primeira fase se
concluiu satisfatoriamente em dezembro de 2006.
Do ponto de vista ambiental, como resultados da primeira fase ocorreram
melhorias importantes no gerenciamento ambiental tanto na AGETOP (Agência
de Transporte e Obras), quanto na AGMA (Agência Goiana de Meio Ambiente).
Foram criadas legalmente novas unidades de conservação visando à
ampliação das áreas de proteção total estadual, mas estas áreas não foram
efetivadas no âmbito do projeto. Outros resultados importantes foram (i) a
consolidação na AGMA de um sistema que possibilitou a identificação e
proposição de medidas para a proteção das áreas sensíveis do Estado de
Goiás, com isso garantindo uma melhor proteção do bioma cerrado, (ii) a
geração de bases cartográficas nos temas de transporte, fitofisionomias,
geologia, geomorfologia e vulnerabilidade, e (iii) o desenvolvimento de um
sistema de licenciamento em particular para obras rodoviárias.
Através das novas bases cartográficas, na AGETOP, o projeto possibilitou
implementar um sistema geo-referenciado de gerenciamento da malha
rodoviária, que permite para cada segmento de rodovia no Estado visualizar o
grau de vulnerabilidade dos biomas, a presença de unidades de conservação e
de povos indígenas e tradicionais, etc. O projeto também contribuiu para a
consolidação da inserção do aspecto ambiental na elaboração dos projetos
finais de engenharia, tanto para obras do Programa quanto para outras obras
da agência.
Os componentes físicos do projeto se constituiram na realização de duas
categorias de obras:
a) Reabilitação de rodovias já pavimentadas consistindo em revitalização do
pavimento existente e degradado, pelo excesso de carga dos veículos
pesados, uma manutenção inadequada ao longo dos anos e o término da
vida útil das rodovias. Os trabalhos efetuados sofreram variação
dependendo da situação de cada rodovia. De modo geral foram executadas
as seguintes medidas para reabilitação das rodovias:
reciclagem de capa e aproveitamento de material;
tapa-buraco localizados;
1
recapeamento com tratamento superficial simples e duplo (TSS, TSD);
fresagem com reaproveitamento de todo material retirado;
recuperação de dispositivos drenagens superficial e sub-superficial;
recuperação de passivos ambientais, principalmente de erosões; e
melhoramento de travessias urbanas.
b) Implantação de novas rodovias, que ocorreram em cima de vias com diretriz
definida, em leito já existente. Os trabalhos efetuados encontraram-se
restritos ao leito estradal e a faixa de domínio. Somente as jazidas de
materiais encontravam-se fora dessa área. Foram executados durante a
implantação atividades de:
limpeza do terreno com retirada e armazenamento do horizonte
orgânico, visando posterior utilização;
escavação, carga e transporte de material de corte e aterro visando
melhoramento e elevação da pista;
melhoramento de traçado visando aumentar a segurança na rodovia;
recuperação ambiental das jazidas de material granular (cascalho);
implantação de obras de artes (pontes e bueiros) e recuperação de
áreas degradadas;
implantação de sistemas de drenagem superficial e sub-superficial;
implantação de sinalização horizontal e vertical e, principalmente
sinalização ecológica (placas de advertências); e
implantação de cercas.
O arcabouço de salvaguarda para a primeira fase era constituído pelos
seguintes documentos:
Relatório Setorial de Meio Ambiente e o respectivo resumo executivo em
inglês;
Política de Reassentamento Involuntário;
Manual de Consulta Populares; e
Manual
das
Normas
e
Empreendimentos Rodoviários.
Procedimentos
Ambientais
para
Este arcabouço revelou-se satisfatório. As obras rodoviárias foram implantadas
sem que houvesse necessidade de reassentamento involuntário e muito
menos, foram executadas nas proximidades de aldeamento indígena,
quilombolas ou outro tipo de comunidade frágil. Também não estavam em
áreas de unidades de conservação e nem de sua zona de amortecimento.
Foram observadas as salvaguardas de proteção aos patrimônios: os trechos
em que ocorreram achados arqueológicos foram paralisados e realizados os
resgates em conformidade com as normas do Instituto do Património Histórico
e Artístico Nacional (IPHAN).
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a) As rodovias que foram reabilitadas no âmbito da primeira fase do Programa
estão descritas na tabela 01 a seguir.
Tabela 01 - Rodovias reabilitadas pelo Programa de Gerenciamento da Malha
Rodoviária Estadual – Estado de Goiás/BIRD
GRUPO RODOVIA
I
II
GO-010
GOIÂNIA/LEOPOLDO DE BULHÕES
GO-330
ANÁPOLIS/RODRIGUES NASCIMENTO
GO-010
GO-080
GO-118
GO-217
GO-320
VIANÓPOLIS/LUZIÂNIA
ENTR. BR-153/GOIANÉSIA
SÃO JOÃO DA ALIANÇA/ALTO PARAÍSO
ENTR. BR-153/PIRACANJUBA/GO-139
ENTR.GO-040(GOIATUBA)/JOVIÂNIA
GO-320
JOVIÂNIA/VICENTINÓPOLIS
GO-320
VICENTINÓPOLIS/ENTR.GO-215/EDÉIA
GO-010
LEOPOLDO DE BULHÕES/VIANÓPOLIS
GO-060
GO-070
GO-080
GO-139
GOIÂNIA/TRINDADE/STA. BÁRBARA
INHUMAS/GO-154
GOIÂNIA/BR-153
CALDAS NOVAS/CORUMBAÍBA
GO-215
BR-153/PONTALINA
GO-320
BR-153/GOIATUBA/GO-040
GO-326
ANICUNS/SANCLERLÂNDIA
GO-330
PIRES DO RIO/CATALÃO
GO-330
GO-010/ANÁPOLIS
GO-020
GOIÂNIA/BELA VISTA/CRISTIANÓPOLIS
GO-184
ENTR. BR-364(JATAÍ)/SERRANÓPOLIS
GO-070
GO-403
GOIÂNIA/INHUMAS
BR-452/SANTA HELENA/BR-060
QUIRINÓPOLIS/BR-452
GOIÂNIA/SENADOR CANEDO
GO-118
SÃO GABRIEL/SÃO JÃO D'ALIANÇA
GO-139
GO-206/
178
ENTR. GO-217/ENTR. GO-213 (CALDAS NOVAS)
BR-364/CAÇU/ITAJÁ/DIV. GO-MS
ALMERINDONÓPOLIS/BR-452
GOIANÉSIA/BARRO ALTO
CONTORNO DE GOIANÉSIA
GO-164
III
TRECHO
GO-080
TOTAL REABILITAÇÃO
EXTENSÃO
(KM)
49,94
11,82
98,20
52,76
67,60
52,60
25,61
24,00
51,96
32,39
58,76
28,58
94,56
53,63
24,90
31,00
53,32
115,24
29,42
93,72
14,44
45,00
92,44
16,29
3,00
40,00
53,10
11,70
1.325,98
As rodovias reabilitadas pelo Programa correspondem a 14% da malha
rodoviária estadual pavimentada, com 9.175 km de extensão em 2006.
Para a orientação dos projetos de reabilitação foram elaborados Planos de
Controle Ambiental (PCAs) para todos os trechos pertencentes ao Programa,
que localizavam os passivos ambientais e os outros eventuais impactos
ambientais/sociais da obra e davam soluções específicas para os mesmos.
3
b) As novas implantações foram executadas em rodovias que apresentavam
leito definido e os cortes e aterros já haviam sido executados. Houve apenas
alguns pontos específicos que sofreram correções no traçado para melhorar a
segurança da via. As implantações executadas no âmbito da primeira fase do
Programa estão descritas na tabela 02 a seguir.
Tabela 02 - Rodovias implantadas pelo Programa de Gerenciamento da Malha
Rodoviária Estadual – Estado de Goiás/BIRD
GRUPO RODOVIA
I
TRECHO
EXTENSÃO
(KM)
GO-050
PARAÚNA/ENTR. GO-174 (MONTIVIDIU)
97,78
GO-156
ITABERAÍ/AMERICANO DO BRASIL
34,00
GO-436
CRISTALINA/DIV. GO-DF
72,21
GO-309
PIRES DO RIO/CALDAS NOVAS
40,24
GO-142
MONTIVIDIU DO NORTE/DIV. GO-TO
32,13
TOTAL PAVIMENTAÇÃO
276,46
Esse total de novas pavimentações em relação à malha pavimentada total
(9.175 km em 2006) corresponde a 3%.
A licença ambiental para as reabilitações foi a Licença Ambiental Simplificada
(LAS), solicitada pela AGETOP à AGMA, utilizada para empreendimentos de
baixo impacto ambiental ou impacto insignificante com apresentação de Plano
de Controle Ambiental (PCA) para cada trecho de rodovia, com levantamento
dos passivos ambientais. As recomendações desses PCAs foram incorporadas
às planilhas de orçamentos dos trechos em que foram realizadas as obras.
Já para as implantações foram realizados Estudos de Impactos Ambientais
(EIA/RIMA) específicos para cada trecho de rodovia. Foram realizadas
consultas populares às comunidades afetadas pelos empreendimentos de
acordo com o Manual de Consultas Populares, audiências públicas para
emissão da Licença Prévias (LP) e Licença de Instalação (LI). Essas licenças
foram solicitadas pela AGETOP à AGMA.
No caso de rodovias, a AGMA não exige Licença de Funcionamento (LF), com
a exceção para implementação de rodovias em unidades de conservação. No
caso da primeira fase do Programa, não houve nenhum caso de rodovias
próximos a unidades de conservação.
Para o licenciamento de acampamentos (LAS) e jazidas (LI e LF), as licenças
ficaram sob a responsabilidade da empresa responsável pela implantação do
empreendimento.
A supervisão ambiental de todos os empreendimentos – reabilitação e
implantação - estava a cargo da gerência de estudos ambientais da AGETOP
(GEAEA) que, além disso, fiscalizava e acompanhava também a realização dos
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estudos ambientais e solicitações demandadas pela AGMA. As visitas ao
campo não obedeceram a um cronograma, sendo realizadas quando se tinha
uma demanda ou eventualmente sempre que possível. Eram realizadas pelo
menos de 3 em 3 meses.
A GEAEA também realizava o intercâmbio de informações entre projeto e
estudo ambiental, visando à compatibilização deles, de modo que, o projeto
incorporasse os aspectos ambientais propostos pelos estudos (PCA e
EIA/RIMA).
Desde que as intervenções se limitaram ao leito da estrada e a faixa de
domínio, não houve impactos ambientais negativos significativos. Somente
ocorreram impactos negativos localizados, temporais e mitigaveis tanto na
implantação quanto na reabilitação dos trechos. Eles estão descritos na tabela
a seguir junto com os impactos ambientais e sociais positivos e as medidas de
mitigação adotadas.
Tabela 03 – Impactos ambientais e sociais causados pela reabilitação e
implantação, suas causas, tipo e medidas mitigatórias utilizadas.
GRUPO
IMPACTO
Melhoramento da
drenagem
Diminuição de
emanações de gases
Reabilitação
Melhoria da qualidade
de vida
CAUSA
Implantação da
obra
Diminuição do
consumo de
derivados de
petróleo devido ao
melhoramento da
rodovia
Diminuição no
tempo e
desconforto das
viagens devida à
melhoria na
trafegabilidade
TIPO
+ x
Abertura de caminhos
de serviços
Acidentes
Erosões localizadas
Implantação da
obra
Melhores
condições das
estradas permitem
um aumento de
velocidade dos
veículos
Falta de
sinalização
intensiva
Implantação da
obra
Não aplica
Não aplica
x
Não aplica
x
x
MITIGAÇÃO
Deixar o caminho como está
sem ser destruído
Recuperação através de
x diques de contenção e
revegetação com gramíneas
x
Controlar e coibir velocidades
excessivas
Intensificar sinalização nos
x trechos trabalhados
x
Levantamento e eliminação da
causa e mitigação da erosão
5
GRUPO
IMPACTO
Acúmulo de lixo
Desconforto aos
usuários
Implantação
Abertura de caixas de
empréstimos
CAUSA
TIPO
+ -
Paradas
obrigatórias
demoradas e
acumulo de
transito por causa
de trechos de
trabalho muito
longos
Necessidade de
material para a
implantação da
obra
x
Diminuir o tamanho dos
trechos e colocar lixeiras
x
Reconformação e revegetação
Desnudamento de
solo, com eventual
possibilidade de
carreamento de terra
Implantação da
obra
x
Poluição por ruídos,
vibrações e emissões
Maquinas e
equipamento
usado na obras
x
Derrames de produtos
betuminosos e
petrolíferos
Negligência na
execução dos
trabalhos
x
Melhoria da segurança Correções pontuais
da pista
do traçado
Paralisação da
obra no(s)
trecho(s) em estão
Salvamento de sítio
localizado(s) o(s)
arqueológico
achado(s) e
negociação de
compensação junto
ao IPHAN
Diminuição do
consumo de
Diminuição de
combustíveis
emanações de gases
devida à
pavimentação da
rodovia
Diminuição no
tempo e
Melhoria da qualidade desconforto das
de vida
viagens devida à
melhoria na
trafegabilidade
Redução na
Diminuição da pressão
necessidade de
sobre recursos
manutenção da
naturais com a
rodovia devida à
diminuição de seu
pavimentação da
consumo
rodovia
Aumento dos
Diminuição do
intercâmbios e trocas
tempo gasto nos
MITIGAÇÃO
Implantar medidas de
contenção de processos
erosivos e de diminuição da
velocidade das águas
Realizar revisão periódica nos
veículos e equipamentos da
obra
Instalar tanques dentro do
acampamento e usar
dispositivos de segurança
Recuperar material derramado
Aplicar produtos betuminosos
desnecessários em local onde
está ocorrendo implantação de
rodovia
x
Não aplica
x
Não aplica
x
x
Não aplica
Não aplica
x
Não aplica
x
Não aplica
6
GRUPO
IMPACTO
entre locais diferentes
Mudança de perfil do
agronegócio regional
Incremento na
distribuição de renda
CAUSA
percursos devida à
melhoria na
trafegabilidade
Melhoria na
capacidade de
transporte de bens
devida à melhoria
na trafegabilidade
Melhoria na oferta
de empregos
devida à melhoria
na trafegabilidade
Abertura de caminhos
de serviços
Implantação da
obra
Destruição de
vegetação
Desmatamentos
sem licenciamento
Derrames de produtos
betuminosos e
petrolíferos
Negligência e
descuido
Acidentes
Melhores
condições das
estradas permitem
um aumento de
velocidade dos
veículos
Falta de
sinalização
intensiva
Erosões localizadas
Abertura de caixas de
empréstimos
Poluição por ruídos,
vibrações e emissões
Implantação da
obra
Necessidade de
material para a
implantação da
obra
Maquinas e
equipamento
usado na obras
TIPO
+ -
MITIGAÇÃO
x
Não aplica
x
Não aplica
No caso de estar sendo
utilizado pela comunidade o
x
caminho é deixado como está
sem ser destruído
Recuperação através de
x diques de contenção e
revegetação com gramíneas
Realizar todo o processo de
licenciamento e somente poder
x
realizar a supressão quando
autorizado
Instalar tanques dentro do
acampamento e com
dispositivos de segurança
Recuperar material derramado
x
Aplicar produtos betuminosos
desnecessários em local onde
está ocorrendo implantação de
rodovia
x
Controlar e coibir velocidades
excessivas
Intensificar sinalização nos
x trechos trabalhados
Realizar levantamento e
projeto específico para
x
recuperação da área, executar
projeto de recuperação
x
Reconfirmação e revegetação
Restringir os horários de
funcionamento das fontes
poluidoras
Apesar de todo o arcabouço ambiental e de salvaguadas existente, os
cuidados tomados e os esforços feitos na área ambiental por parte da
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AGETOP/AGMA, durante a execução da primeira fase do Programa, houve
algumas dificultades, tais como:
Atrasos no processo de licenciamento causados por atrasos na
disponibilização de recursos financeiros para pagar a taxa de
licenciamento ambiental e fazer as publicações por parte da AGETOP e
um número insuficiente de funcionários para efetuar o licenciamento
ambiental de rodovias na AGMA;
Trechos muito extensos em obra, com fechamento total de uma pista,
causando atrasos e desconfortos aos usuários e aumentando a
possibilidade de acúmulo de lixo;
Paralização de obra por muito tempo, durante o qual não foram tomados
os suficientes cuidados ambientais;
Controle, não sempre suficiente, do respeito dos limites de velocidade
nos trechos de obras;
Alteração de projetos executivos sem consultar a GEAEA para verificar a
necessidade de autorização ambiental para a alteração; e
Demoras na AGETOP para contratar os especialistas para recuperar os
patrimônios históricos e artísticos e, consequentemente, um período
grande de paralisação da obra.
Para evitar ou mitigar estes problemas e fortalecer a gestão ambiental do
Programa na segunda fase, estamos apresentando uma série de medidas
especificas e gerais, de modo que o gerenciamento ambiental seja ainda
mais efetivo. Em termos gerais, durante a segunda fase, o Programa
continuará a dar suporte ao fortalecimento institucional e treinamento para
os funcionários da área ambiental da AGETOP e da AGMA, além de
promover a aquisição de equipamentos. Também está previsto o
melhoramento da fiscalização ambiental das obras através da elaboração
de relatórios periódicos de andamento dos aspectos ambientais.
Finalmente, se pretende revisar e atualizar os manuais de engenharia e
ambientais para rodovias e outras obras correlatas. Esses manuais foram
produzidos durante a preparação da 1ª Fase para uso pela AGETOP em
suas obras.
As medidas especificas para mitigar ou eliminar algumas das dificuldades
encontradas durante a primeira fase são:
Revisar os aspectos ambientais nos termos de referência para projetos
de engenharia, supervisão e execução de obras;
Responsabilizar a supervisão para avaliar, na base dos recursos
disponíveis e da capacidade de trabalho da empresa, o tamanho do
trecho a ser liberado para a obra, para garantir o acabamento final dos
trechos liberados, com isto evitando os passivos ambientais e
diminuindo os atrasos e desconfortos aos usuários ;
Intensificar a sinalização nas obras;
Simplificar os projetos de engenharia envolvendo a GEAEA nas
discussões de qualquer alteração dos mesmos; e
Priorizar os recursos para atendimento aos requisitos de licenciamento e
achados arqueológicos de forma a aglizar a execução das obras.
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