Federação Nacional dos Professores
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FENPROF dá voz a quem sofre com mais este ataque do
Governo
Recortes de imprensa
Vídeo: intervenção de Mário Nogueira
Vídeo: depoimento de Sílvio Miguel
Vídeo: depoimento de José António Martins Meneses
Quiseram, para já, arranjar 15 vítimas, através de um processo repleto de incoerências, contradições,
injustiças e ilegalidades - esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa
realizada no passado quarta-feira dia 25 de fevereiro, em Lisboa, pela FENPROF, a propósito da
aplicação da "requalificação"/mobilidade especial aos professores. Por regiões, o número parece ter
sido determinado tendo em conta a proporção com que se encontram distribuídos os professores por
cada uma delas: 5 no Norte, 3 no Centro, 5 na área de Lisboa e Vale do Tejo, 2 no Sul do país.
Neste encontro com os profissionais da comunicação social estiveram presentes os professores José António Martins
Meneses, do Agrupamento de Escolas de Paião, na Figueira da Foz, e Sílvio José dos Santos Figueiredo Miguel, do
Agrupamento de Escola de Ovar. dois dos docentes lançados pelo MEC para a requalificação/mobilidade especial.
Também presentes o Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, e os dirigentes José Manuel Costa (SPN), Vitor
Godinho (SPRC) e Jorge Caeiro (SPZS), que acompanham regularmente as matérias relacionadas com concursos e
colocações.
O Ministério da Educação e Ciência afastou professores da escola em que desenvolviam atividade relevante. Esta decisão
política concretiza a aplicação do regime de "requalificação" imposto pelo atual Executivo, o qual é herdeiro da “mobilidade
especial” criada pelos governos Sócrates. Pelo facto de tal ser completamente injustificável, pois, comprovadamente, não
há professores a mais nas escolas, a FENPROF realiza diversas iniciativas que passam por, desde já, fazer a denúncia,
pela voz dos próprios implicados, das condições em que este regime está a ser executado.
Petição
Às escolas já começaram a chegar materiais de informação e sensibilização (cartaz e flyer), ao mesmo tempo que é
lançada uma petição tendo como objetivo levar esta grave situação social e laboral ao plenário da Assembleia da
República.
Nessa petição, é exigida "a consideração, no âmbito da componente letiva, de todas as atividades que implicam trabalho
direto com alunos, designadamente as que o MEC reconhece para efeito de completamento de horário letivo, exceto
quando a titularidade de turma não atinge as seis horas. Este reconhecimento, aliás, já foi assumido pelo MEC em ata
negocial com as organizações sindicais, mas depois desrespeitou o seu compromisso".
Como sublinhou Mário Nogueira, "o ministro Nuno Crato já exterminou mais de 30 000 postos de trabalho nas escolas":
são professores necessários no sistema educativo. "Se não forem tomadas medidas no âmbito dos concursos - e este é o
ano de todos os concursos", alertou noutra passagem, "o início do próximo ano letivo poderá ser uma desgraça"...
Recorde-se que as propostas da Federação estão reunidas num documento já entregue no MEC, que ainda não
disponibilizou na sua agenda uma data para receber uma delegação da FENPROF...
A "receita" do MEC para produzir
horários zero...
Ainda a propósito dos horários zero nas escolas - "argumento" do MEC para "justificar" a aplicação do regime de
mobilidade especial - foi recordado nesta conferência de imprensa que essa situação decorre, essencialmente, de
medidas do Ministério, orientadas nesse sentido, entre as quais:
Aumento do número de alunos por turma;
Eliminação de disciplinas;
Limitação de desdobramentos;
Encerramento de escolas;
Desrespeito pelas normas de constituição de turmas com alunos com necessidades educativas especiais;
Constituição de mega-agrupamentos;
Não aplicação de normas legais sobre organização de horários.
Professores necessários
às escolas
Vários professores foram deslocados para outras escolas que distam centenas de quilómetros do seu anterior local de
trabalho e|ou da sua residência, sendo que 15 foram remetidos para a "requalificação"/mobilidade especial.
A atividade que tinham nas suas escolas - os exemplos de José Meneses e de Silvio Miguel são bem expressivos - é
muito importante (apoio educativo, coadjuvação, substituição, coordenação de projetos, exercício de cargos pedagógicos,
assessorias, serviço na biblioteca escolar, substituição de colegas e mesmo, em alguns casos, titularidade de turmas).
Ora, as escolas, estando impedidas de contratar outros docentes para a realização de tais tarefas, deixarão de ter quem
as desenvolva. Mas essa não é preocupação dos responsáveis do MEC, como foi referido na conferência de imprensa
promovida pela FENPROF.
"Já marcámos território"
Em ano eleitoral, para o Governo, era necessário gerir bem a questão: por um lado, encontrando forma de aplicar a
requalificação/mobilidade especial a um número pouco significativo de docentes; por outro, não deixando de a aplicar, por
a medida ser emblemática e essa ser a decisão política, ao jeito de: "já marcámos território". Este novo "caminho" - leia-se
nova forma de atacar o emprego docente - está aberto...
Foram 15, distribuídos com parcimónia pelas diversas regiões do país e proporcionalmente ao número de docentes que
nelas trabalham: Grande Lisboa – 5; Norte – 5, Centro – 3; Sul – 2.
Entre as 15 situações, há algumas ilegais, como a FENPROF já fez chegar ao MEC (e que retomou na reunião desta tarde
na DGAE), mas até agora sem resposta; há necessidades nas escolas que deixam de ser satisfeitas por delas ter sido
afastado quem lhes dava resposta; há dramas pessoais e injustiças muito graves que se abatem sobre profissionais
competentes que, durante anos, deram o seu melhor à Educação e agora são simplesmente empurrados para fora dela.
Face ao que se está a viver, a FENPROF não poderia calar a indignação e revolta. Sentimentos que marcaram os
expressivos depoimentos de Sílvio Miguel e José Meneses, que tiveram ainda oportunidade de responder a várias
questões colocadas pelos jornalistas.
Quando o telefone toca...mais uma etapa
na discriminação e nas irregularidades deste MEC
Com mais de 23 anos de serviço, Sílvio Miguel sublinha que esteve "sempre no concurso", tendo sido retirado das listas
"sem perceber a razão". Na 17ª reserva de recrutamento é colocado um colega posicionado "80 lugares abaixo, numa
escola perto da minha área de residência"... "Ainda hoje não compreendo como fui retirado do concurso, como o meu
nome desapareceu..."
O docente fala ainda da forma aleatória como foram realizados os contactos telefónicos dos serviços do MEC,
perguntando se alguns docentes com horário zero estavam interessados em integrar as equipas multidisciplinares nos
agrupamentos. "Eu nunca fui contactado". Sílvio Miguel volta a falar, e com razão, de mais ultrapassagens e de mais
discriminação...
Colocado até 19 de janeiro de 2015, o docente do Agrupamento de Escolas de Ovar - com serviço de AECs atribuído não compreende como foi parar às listas da requalificação e garante que tudo fará para lutar contra esta injustiça.
"Não compreendo..."
"Tenho três pós-graduações, tenho trabalho desenvolvido como docente ao longo dos 20 anos de carreira na educação
(trabalhei também 13 anos no setor da saúde),exerço funções, atualmente, nas áreas dos apoios, das AECs e das
coadjuvações no Agrupamento e vejo-me agora atirado para uma lista de mobilidade. Não compreendo" - são já palavras
de José Meneses, que deixou ainda uma interrogação:
"Não compreendo o que vai acontecer se sair do meu Agrupamento. Vão contratar uma pessoa para responder a estas
tarefas, que correspondem a um horário completo de trabalho?".
Os 15 docentes indicados para a lista provisória da mobilidade estão ainda a trabalhar nas suas escolas. Há
procedimentos legais a respeitar, há mecanismos para reclamar. E há também da parte destes docentes e da FENPROF a
energia para denunciar estas injustiças e exigir que o Ministro Crato respeite os compromissos assumidos em ata em 25
de junho de 2013, que, por incompetência ou má fé, não passou para a legislação. Compromissos esses que, em resumo,
consideravam os apoios, a coadjuvação, as AECs, as assessorias, os cargos pedagógicos, as substituições. a
coordenação de projetos, a atividade em biblioteca/centro de recursos como atividades letivas.
Ataque aos professores
- imagem de marca deste MEC
Como realça o texto da Petição já lançada, a Educação tem sido das áreas mais atingidas, com o número de docentes nas
escolas a sofrer uma fortíssima redução, fruto das mais diversas medidas impostas com esse propósito. Através da
redução do número de postos de trabalho e com o agravamento das condições de exercício da profissão, milhares de
docentes foram levados a aposentar-se antecipadamente ou, no caso dos contratados, foram despedidos.
Ao mesmo tempo, o Governo promoveu rescisões de vínculo de emprego público. O resultado foi que o número de
docentes, nos quatro anos da atual legislatura, decresceu em mais de 20%. Mas o Governo quer reduzir ainda mais o
número de docentes e, agora, até oferece incentivos para redução de recursos educativos, onde incluem os professores,
às câmaras municipais que entrem no processo de municipalização, e cria condições para empurrar para a chamada
requalificação/“mobilidade especial” um grande número de professores. / JPO