UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM -PPGENF
MARIA CIDNEY DA SILVA SOARES
SIGNIFICADOS E INFLUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DA LEI MARIA
DA PENHA: RELATOS DE EXPERIÊNCIAS DE MULHERES EM UMA
DELEGACIA
JOÃO PESSOA – PB
2012
MARIA CIDNEY DA SILVA SOARES
SIGNIFICADOS E INFLUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DA LEI MARIA DA
PENHA: RELATOS DE EXPERIÊNCIAS DE MULHERES EM UMA DELEGACIA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós
Graduação em Enfermagem, Nível Mestrado,
do Centro de Ciências da Saúde, Universidade
Federal da Paraíba – Campus I, Vinculado a
área de concentração: Enfermagem na atenção
à saúde e a linha de Pesquisa: Políticas e
Práticas em Saúde e Enfermagem inserida na
pesquisa: intitulada “Políticas, saberes e
práticas que subsidiam a Atenção Integral à
Saúde da Mulher e Enfermagem”, como
requisito parcial para obtenção do grau de
Mestre em Enfermagem.
Orientadora: Profª. Dra. Cláudia Maria Ramos Medeiros
João Pessoa – PB
2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM -PPGENF
MARIA CIDNEY DA SILVA SOARES
SIGNIFICADOS E INFLUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DA LEI MARIA DA
PENHA: RELATOS DE EXPERIÊNCIAS DE MULHERES EM UMA DELEGACIA
Aprovada em ____/____/2012
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________________________
Profª. Dra. Cláudia Maria Ramos Medeiros
Orientadora (UFPB)
______________________________________________________________
Profª. Dra. Solange Geraldo de Fátima Costa
Membro (UFPB)
_____________________________________________________________
Prof. Dr. Francisco Stélio de Sousa
Membro (UEPB)
_____________________________________________________________
Prof. Dr Eduardo Sérgio Soares Souza
Membro (UFPB)
_____________________________________________________________
Prof. Dra. Inácia Sátiro Xavier de França
Membro (UEPB)
João Pessoa - PB
2012
MENSAGEM
Maria, Maria
É um dom, uma certa magia
Uma força que nos alerta
Uma mulher que merece
Viver e amar
Como outra qualquer
Do planeta
Maria, Maria
É o som, é a cor, é o suor
É a dose mais forte e lenta
De uma gente que rí
Quando deve chorar
E não vive, apenas aguenta
Mas é preciso ter força
É preciso ter raça
É preciso ter gana sempre
Quem traz no corpo a marca
Maria, Maria
Mistura a dor e a alegria
Mas é preciso ter manha
É preciso ter graça
É preciso ter sonho sempre
Quem traz na pele essa marca
Possui a estranha mania
De ter fé na vida....
Autor: Milton Nascimento - Grifo nosso
AGRADECIMENTOS
A Deus, nosso Pai, por ser a luz e a força maior que conduz os meus passos em todos
os momentos da minha vida.
Aos meus pais Maria José da Silva Soares e José Severino Soares, meus maiores
exemplos de vida, pela motivação, força e amor constantes.
A Maria Eduarda Soares Marinho, por ter compreendido que essa conquista é nossa
e assim ter entendido a minha ausência quando mais precisou de um colo de mãe.
A Prof. Dra. Cláudia Maria Ramos de Medeiros, pela disponibilidade, apoio e
incentivo, bem como pelos valiosos ensinamentos e importante contribuição na elaboração e
análise deste trabalho.
Aos meus amigos Aleksandra Costa, Ana Rita Ribeiro e Jank Landy pela partilha
de sentimentos e angústias vivenciados nessa trajetória.
Aos professores Dr. FranciscoStélio, Dr. Eduardo Sérgio e a professora Drª
Solange Costa pelas contribuições e disponibilidade em participar da banca examinadora
As professoras, Dra. Maria de Fátima de Araujo Silveira,Ms. Ademilda Maria
Gomes de Souza Garcia e Ms. Chirlaine Cristine Gonçalves, por ter me apresentado a
técnica de coleta de dados através de oficinas.
A R. D., que embora tenha me abandonado em uma de minhas etapas mais difíceis da
vida me impulsionou a concluir essa fase, mesmo sem saber.
A todas as minhas amigas aqui representadas por Richele Lima e Dayse Mattos,
todas vocês sabem o valor dessa conquista.
A todos os meus alunos pela compreensão e apoio. Em especial a Geane Silva,
Izabella Guedes Lucena e Thayná Vieira Chaves.
Às Delegadas Drª. Hertha e Drª. Suelane, bem como a Dona Vera e todo corpo de
trabalho da Delegacia Especializada de Assistência a Mulher de Campina Grande. Agradeço a
receptividade com a qual fui recebida.
Especial agradecimento as mulheres flores que mesmo cobertas de espinhos
continuam firmes e fortes como um caule de uma rosa, essas que contribuíram contando suas
histórias de vida, tão marcadas e marcantes.
A todos aqueles que, de alguma maneira, tiveram sua parcela de contribuição para a
realização deste trabalho.
Muito obrigada!
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 01 –Dados sócio demográficos das participantes (N=11). Delegacia Especializada da
Mulher. Campina Grande/PB, 2011 ......................................................................................
Quadro 02 - Objetivos propostos e categorias emergentes a partir das falas das participantes.............. 44
RESUMO
SOARES, Maria Cidney da Silva. Significados e influências da violência de gênero e da lei
maria da penha: Relatos de experiências de mulheres em uma delegacia. 2012. 92f.
Dissertação (Mestrado em Enfermagem) - Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal
da Paraíba. João Pessoa: 2012.
Sabemos que a violência contra a mulher existe desde os primórdios da humanidade, sendo
resultado de relações de poder historicamente desiguais em relação aos homens, que
avançaram para a dominação e discriminação da classe feminina, restringindo o pleno
desenvolvimento da mulher. Implicações na saúde física, psicológica e social da mulher são
algumas das consequências inerentes desse problema. Diante disso, o presente trabalho teve
como objetivo geral investigar de que modo a violência é percebida por mulheres nessa
situação e de que forma a Lei Maria da Penha modificou a denúncia feita pelas mesmas, além
de averiguar se houve repercussões em sua saúde após a violência sofrida. Trata-se de uma
pesquisa exploratória, descritiva com abordagem qualitativa, desenvolvida entre os meses de
agosto e setembro de 2011, na delegacia Especializada da Mulher, no Município de Campina
Grande – PB – Brasil. Participaram do corpus desta pesquisa 11 mulheres que denunciaram a
violência sofrida, e que desejaram participar do estudo. O instrumento utilizado foi a
entrevista semi-estruturada a partir de oficinas de sensibilização, com o auxilio da observação
participante e um diário de campo. As falas das entrevistadas foram gravadas e posteriormente
transcritas na íntegra, apresentadas de forma narrativa e analisadas de acordo com a análise
categorial temática proposta por Laurence Bardin. Foram obedecidas as observâncias éticas
dispostas na resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, o projeto de pesquisa teve
anuência do Comitê de Ética e Pesquisa do Centro de Ensino e Desenvolvimento, sob o
número de protocolo: 0078.0.405.000-11. Dos discursos das mulheres entrevistadas
emergiram três categorias, sendo elas: Significando a violência; Significando a Lei Maria da
Penha para a motivação da denúncia e Combate à Violência e Repercussões da violência na
Saúde. Os resultados apontaram que a mulher, em situação de violência, tem seus sonhos
cessados e os direitos humanos violados com a perda da liberdade, que há, ao mesmo tempo,
credibilidade na Lei Maria da Penha e na sua aplicabilidade, porém, para que a mesma seja
plenamente efetiva, tornam-se necessárias mudanças, com o intuito de diminuir as limitações
burocráticas ainda impostas. O estudo mostrou que as experiências de violência de gênero
trouxeram severas repercussões na saúde da mulher, evidenciado por problemas de ordem
psicoemocionais, físicos e sexuais. Apesar desse estudo não se propor a generalizações, mas
sim a compreender o tema estudado, consideramos que é necessário buscar a erradicação da
violência e assumir o compromisso de não tolerá-la, reivindicando do setor público mudanças
no que concerne ao tema aqui debatido. Dessa forma e diante de todos os problemas
evidenciados neste estudo, observa-se a necessidade de uma melhor parceria e entrosamento
entre as instituições de saúde e da justiça, pois estes representam a porta de entrada para
trabalhar e minimizar a violência, um grande problema social que tem crescido a cada ano no
país. Os gestores públicos precisam prestar melhores contribuições e fazer cumprir todos os
direitos que regem o direito à vida, sem qualquer tipo de violência a mulher. Espera-se que
este estudo venha contribuir para uma melhor reflexão do problema da violência no país,
contribuindo também na assistência que os enfermeiros e outros profissionais envolvidos na
política pública de saúde da mulher devem realizar, diante de qualquer tipo de violência
contra mulher.
PALAVRAS-CHAVE: Violência Contra a Mulher; Lei Maria da Penha; Saúde da
ABSTRACT
SOARES, Maria Cidney da Silva. Meanings and influences of gender violence and the law
of the Maria da Penha: reports of experiences of women in a police station. 2012. 92f.
Dissertation (Master's in Nursing) - Centre for Health Sciences, Federal University of Paraíba.
Joao Pessoa: UFPB 2012.
We know that violence against women has existed since the dawn of humanity, as a result of
historically unequal power relations with men, who advanced to the domination and
discrimination of the female class, limiting the full development of women. Implications for
physical health, psychological and social status of women are some of the consequences
inherent in this problem. Therefore, this study aimed to investigate how violence is perceived
by women in this situation and how the Maria da Penha Law amended the complaint made by
them, and see if there were repercussions on her health after violence suffered. This is an
exploratory, descriptive qualitative approach, developed between the months of August and
September 2011, the station Specialist Women in the city of Campina Grande - PB - Brazil.
Participated in the corpus of this research 11 women who reported the assault, and who
wished to participate. The instrument used was a semi-structured interview from awareness
workshops, with the help of observation and a diary. The discourse was recorded and later
transcribed and presented in narrative form and analyzed according to thematic category
analysis proposed by Laurence Bardin. Study complied with the ethical rules laid out in
Resolution 196/96 of the National Health Council, which operated only after approval of the
Ethics and Research Centre for Education and Development, under the protocol number:
0078.0.405.000-11. Discourses of women interviewed revealed three categories, namely: The
meaning of violence; Meaning Law Maria da Penha amotivation to the complaint and
Combating Violence and Health Consequences of violence The results showed that women in
violent situations, has terminated their dreams and human rights violated by the loss of
freedom, which is at the same time, the credibility of Maria da Penha Law and its
applicability, however, that it be fully effective, changes become necessary, with order to
reduce the bureaucratic restrictions still imposed. The study showed that experiences of
gender violence brought severe repercussions on women's health, as evidenced by problems
in the psycho-emotional, physical and sexual. Although this study does not propose to
generalize but to understand the topic, we consider it necessary to seek the eradication of
violence and commit to not tolerate it, claiming the public sector changes with respect to the
topic discussed here. Therefore, and before all the problems highlighted in this study, there is
a need for a better partnership and integration between health institutions and justice, as they
represent the gateway to work and minimize the violence, a major social problem that has
grown each year in the country. Managers need to provide better public contributions and
enforce all rights governing the right to life, without any kind of violence to women. It is
hoped that this study will contribute to a better reflection of the problem of violence in the
country, contributing assistance to nurses and other professionals involved in public policy
women's health must take before any kind of violence against women.
Keywords: Violence AgainstWomen, Maria da Penha Law, Women's Healt
RESUMEN
SOARES, MariaCidney da Silva. Los significados e influencias de la violencia de género y
la ley Maria da Penha: informes de experiencias de las mujeres en una estación de policía.
2012. 92F. Disertación (Maestría en Enfermería) - Centro de Ciencias de la Salud, la
Universidad Federal de Paraiba. João Pessoa: UFPB 2012
Sabemos que la violencia contra las mujeres ha existido desde los albores de la humanidad,
como resultado de las relaciones de poder históricamente desiguales con los hombres, que
avanzaron a la dominación y la discriminación de la clase femenina, lo que limita el
desarrollo pleno de las mujeres. Implicaciones para la salud física, psicológica y social de la
mujer son algunas de las consecuencias inherentes a este problema. Por lo tanto, este estudio
tuvo como objetivo investigar cómo la violencia es percibida por las mujeres en esta situación
y cómo la Ley Maria da Penha modificado la denuncia presentada por ellos, y ver si hubo
repercusiones en su salud después de la violencia sufrido. Este es un enfoque exploratorio,
descriptivo cualitativo, desarrollado entre los meses de agosto y septiembre de 2011, las
mujeres especializadas en la estación de la ciudad de Campina Grande - PB - Brasil. Participó
en el corpus de esta investigación 11 mujeres que reportaron el asalto, y que deseaban
participar. El instrumento utilizado fue una entrevista semi-estructurada a partir de talleres de
sensibilización, con la ayuda de la observación y un diario. El discurso fue grabado y
posteriormente transcritas y se presentan en forma narrativa y analizados de acuerdo con el
análisis de la categoría temática propuesta por Laurence Bardin. Se cumplieron las normas
éticas establecidas en la Resolución 196/96 del Consejo Nacional de Salud, que funcionó
después de la aprobación de la Ética y el Centro de Investigación para la Educación y el
Desarrollo, bajo el número de protocolo: 0078.0.405.000-11. Los discursos de las mujeres
entrevistadas revelaron tres categorías, a saber: El significado de la violencia; Significado Ley
Maria da Penha desmotivación a la denuncia y la lucha contra la violencia y sus
consecuencias sanitarias de la violencia Los resultados mostraron que las mujeres en
situaciones de violencia, tiene terminado sus sueños y los derechos humanos violados por la
pérdida de la libertad, que es al mismo tiempo, la credibilidad de la Ley Maria da Penha y su
aplicabilidad, sin embargo, que sea plenamente eficaz, los cambios que sea necesario, con a
fin de reducir las restricciones burocráticas que siguen obstaculizando. El estudio mostró que
las experiencias de violencia de género trajo graves repercusiones sobre la salud de la mujer,
como lo demuestran los problemas de la psico-emocional, física y sexual. Aunque este estudio
no se propone generalizar, pero para entender el tema, consideramos que es necesario buscar
la erradicación de la violencia y se comprometan a no tolerar, alegando que los cambios del
sector público ern relación con el tema tratado aqui. Por lo tanto, y ante todos los problemas
puestos de relieve en este estudio, existe una necesidad de una mejor asociación y la
integración entre las instituciones de salud y la justicia, ya que representan la puerta de
entrada al trabajo y reducir al mínimo la violencia, un problema social importante que ha
crecido cada año en el país. Los gerentes tienen que ofrecer mejores aportes públicos y hacer
cumplir todos los derechos que rigen el derecho a la vida, sin ningún tipo de violencia hacia
las mujeres. Se espera que este estudio contribuirá a un mejor reflejo del problema de la
violencia en el país, contribuyendo con la asistencia a las enfermeras y otros profesionales
involucrados en la salud de las mujeres de las políticas públicas deben tomar antes de
cualquier tipo de violencia contra las mujeres.
Palabras clave: Violencia Contra la Mujer, Ley Maria da Penha, Salud de la Mujer
SUMÁRIO
1
CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ................................................................... 14 2
REVISÃO DA LITERATURA ..................................................................................... 19 2.1
UM RECORTE HISTÓRICO SOBRE A MULHER NA SOCIEDADE ....................... 19 2.1.1 Movimentos feministas e suas conquistas .................................................................... 23 2.2
CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO
CONTEXTO NACIONAL E AS IMPLICAÇÕES DE GÊNERO................................. 29 2.2.1 A violência contra mulher observada a partir da perspectiva de gênero ................. 29 2.3
A LEI MARIA DA PENHA ........................................................................................... 32 2.4
REPERCUSSÕES NA SAÚDE DA MULHER A PARTIR DA VIOLÊNCIA
VIVIDA........................................................................................................................... 35 3
ASPECTOS METODOLÓGICOS .............................................................................. 38 3.1
TIPO DE ESTUDO ......................................................................................................... 38 3.2
CENÁRIO E PERÍODO DO ESTUDO .......................................................................... 38 3.3
UNIVERSO EMPÍRICO DO ESTUDO ......................................................................... 39 3.4
CRITÉRIOS DE INCLUSÃO......................................................................................... 39 3.5
PROCEDIMENTO E INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS .......................... 39 3.6
PRODUÇÃO DO MATERIAL EMPÍRICO .................................................................. 39
3.7
O COMPARTILHAMENTO DAS EXPERIÊNCIAS – AS OFICINAS DE COLETA DE
DADOS.....................................................................................................................39
3.8
ANÁLISE DOS DADOS E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS ........................ 42 3.9
ASPECTOS ÉTICOS ...................................................................................................... 43 4
RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................... 45 4.1
MOMENTOS INTERPRETATIVOS DA REALIDADE ESTUDADA ....................... 45
4.2 CATEGORIA I - SIGNIFICANDO A VIOLÊNCIA VIVENCIADA
4.2.1 Subcategoria I – Sonhos Interrompidos e Privação de Liberdade após a
violência sofrida ............................................................................................................. 51 4.2.2 Subcategoria II – Cicatrizes no corpo e na alma ........................................................ 54 4.3
CATEGORIA II – SIGNIFICANDO A LEI MARIA DA PENHA PARA A
MOTIVAÇÃO DA DENÚNCIA E COMBATE Á VIOLÊNCIA ................................. 56 4.3.1 - Subcategoria I – Descrença na lei .............................................................................. 59 4.3.2 Subcategoria II – Credibilidade na lei ......................................................................... 62 4.4
CATEGORIA III - REPERCUSSÕES NA SAÚDE DA MULHER APÓS A
AGRESSÃO .................................................................................................................... 65 4.4.1 Subcategoria I – Repercussões psicoemocionais ......................................................... 65 4.4.2 Subcategoria II – Repercussões físicas e sexuais ........................................................ 69 5
CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 77 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 80 APÊNDICES .................................................................................................................. 87 APENDICE A – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido .................................... 87 APÊNDICE B – Termo de Compromisso do Pesquisador ............................................. 88 APÊNDICE C – Instrumento para Coleta de Dados ....................................................... 89 APENDICE D – Roteiro da Oficina ............................................................................... 90 ANEXOS ........................................................................................................................ 92 ANEXO A – Termo de Aprovação do Comitê de Ética ................................................. 92 13
14
1CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
A violência não é discutida unicamente pela área da saúde devido aos seus aspectos
multidimensionais, como o jurídico, o social, o policial, condições de vida, acesso ao trabalho,
à renda, à educação, etc. Representa a terceira causa de morte da população geral, entretanto,
é responsável pela primeira causa de morte de 01-39 anos de idade, o que atribui ao problema
certa magnitude e confirma sua complexidade, reafirmando a necessidade de uma atenção e
um maior conhecimento das áreas responsáveis sobre o tema (BRASIL, 2010).
A esse contexto de violência, acrescenta-se a violência contra a mulher (ou de gênero),
destacando-se aquela que ocorre no cenário familiar, e, sobretudo, nas relações maritais em
que se registram casos cruéis de práticas de violência. Essa modalidade de violência é
considerada de gênero e, muitas vezes, é denominada violência doméstica, intrafamiliar,
porém, nesses casos em particular, devem ser nomeadas de violência conjugal, podendo ser
praticada no ambiente doméstico ou não, intrafamiliar ou não, pelo (ex)marido, (ex)namorado
ou (ex)noivo. Tal tipo de violência vem tomando proporções crescentes, pois já é reconhecida
como um problema de saúde pública e vem sendo debatida pelas diversas áreas do
conhecimento, tais como a Sociologia, a Psicologia, a Antropologia, as Ciências da Saúde,
entre outras.
Nos últimos anos, pesquisas, trabalhos e publicações de vários estudiosos(SILVA,
2009; SOUTO, 2008; SCHRAIBER et al., 2002) evidenciam a importância que é dada à
questão, tendo em vista implicações na saúde física, psicológica e social da mulher. Por outro
lado, tal fenômeno tem suscitado o interesse dos profissionais da saúde, os quais têm dado
maior relevância, buscando, mediante o aperfeiçoamento de pesquisas, uma melhor
compreensão, com vistas a oferecer uma assistência qualificada.
A violência contra mulher,
é definida como aquela que engloba muitos tipos de comportamentos
nocivos em que o alvo é a mulher, sendo definida como qualquer ato de
violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano físico, sexual ou
psicológico que resultem em sofrimento para a mulher, inclusive ameaças de
tais atos, coerção ou privação arbitrária das liberdades, quer isso ocorra em
público, ou na vida privada (BRASIL, 2006, p. 06).
Nas práticas de saúde voltadas à mulher é possível identificar violências praticadas de
modo mascarado, às vezes ignorado, dados os aspectos culturais que muitas vezes impedem a
mulher de denunciar a violência vivida.
15
O contexto domiciliar perfaz o cotidiano de mulheres e homens, e tem significativa
influência em suas vidas, sendo, provavelmente, o contexto mais silenciado, no qual a
violência se faz mais presente de modo mais naturalizado e sutil. O vínculo familiar e afetivo
atribui a essa modalidade de violência uma especificidade, sendo este um fator que dificulta o
processo de identificação e de enfrentamento da violência pelas mulheres(SOUTO, 2008).
Diversas são as modalidades ou práticas de violência doméstica exercidas contra a
mulher no ambiente doméstico. No Brasil, na segunda metade do século passado, foram
criados serviços voltados à questão, como as delegacias de defesa da mulher, as casas-abrigo e
os centros de referência multiprofissionais que têm enfocado, principalmente, a violência
física e sexual cometida por parceiros e ex-parceiros sexuais da mulher. Foram criados ainda
os serviços de atenção à violência sexual para a prevenção e profilaxia de doenças
sexualmente transmissíveis (DST), de gravidez indesejada e para realização de aborto legal,
quando for o caso.
Dois milhões de mulheres sofrem algum tipo de violência por ano no Brasil. Para
enfrentar a violência contra a mulher mais recentemente destaca-se a criação da Lei Nº 11.340
de 7 de Agosto de 2006 – conhecida como a “Lei Maria da Penha” – que rege sobre “DAS
MODALIDADES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
(CAPÍTULO II, Art.7º, INCISOS I, II, III, IV, V” (BRASIL, 2006, p. 20).
Entre os avanços obtidos com relação à legislação anterior citam-se: o agressor deve
ser detido em flagrante ou tem sua prisão preventiva decretada, não pagamento de seus crimes
com penas alternativas. Espera-se com a aplicação da lei, enquanto instrumento de natureza
preventiva e educativa e não somente punitiva, a redução de práticas de violência doméstica e
intrafamiliar, incluindo a conjugal. Esses resultados somente poderão ficar evidenciados se
um conjunto de atores, dentre eles o governo, a sociedade civil, as organizações e movimentos
sociais se lançarem nesse desafio de modo articulado, integrado e permanente.
O Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural
anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares
brasileiros. Com a vigência da Lei Maria da Penha, criaram-se mecanismos para coibir e
prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, sendo esta uma perspectiva de
mudança da realidade, na qual as mulheres passam a ter instrumentos legais inibitórios, e não
estão mais sujeitas à discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos.
Muito frequentemente, as práticas de violência contra mulher traduzem-se em
repercussões maléficas para a saúde e qualidade de vida. A violência conjugal e o estupro têm
sido associados a maiores índices de suicídio, abuso de drogas e álcool, queixas vagas,
16
cefaléia, distúrbios gastrointestinais e sofrimento psíquico em geral. Em relação à saúde
reprodutiva, a violência contra a mulher tem sido associada às dores pélvicas crônicas, às
doenças sexualmente transmissíveis, como a síndrome da imunodeficiência humana adquirida
(Aids), além de doenças pélvicas inflamatórias e gravidez indesejada (DESLANDES, etal.,
2000).
Enquanto docente e aluna de pós-graduação e como participante do Grupo de Estudos
e Pesquisa em Saúde da Mulher e Gênero, do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem
da UFPB reconhecemos a relevância desse tema, que têm gerado discussões e
desenvolvimento de estudos. Isso nos instiga a buscar nos aproximar de casos de violência
denunciados por mulheres que vivenciam esta realidade, e compreender fatores sociais
associados, a aplicação da Lei e suas repercussões na saúde das vítimas.
A efetivação da política de saúde vigente, na prática profissional do enfermeiro, requer
não apenas as habilidades técnicas inerentes à profissão, mas, sobretudo, que se reconheça o
sujeito social e histórico, capaz de contribuir para a transformação do modelo dominante
clássico de assistência à saúde. Para tanto, o enfermeiro precisa de uma formação que
contribua para o domínio de argumentação e posicionamentos críticos, reflexivos e
questionadores, de modo a estabelecer relacionamentos profissionais efetivos com os demais
integrantes da equipe de saúde.
Uma discussão mais aprofundada sobre a violência, gênero e as repercussões da
violência na saúde da mulher carece de maiores discussões e nos leva a refletir sobre a
importância da temática dentro do contexto saúde e especificamente dentro da prática do(a)
enfermeiro(a).
Diante do exposto, questionamos: De que modo a violência contra mulher vem
configurando-se a partir dos avanços obtidos do ponto vista dos direitos humanos e das leis,
no contexto atual e na realidade local? Que fatores podem ser apontados como motivadores de
denúncia? Quais os fatores sociais associados?De que modo a Lei tem sido utilizada e quais
as suas repercussões? E quais repercussões da violência na saúde da mulher? Numa tentativa
de se aproximar da questão e de obter resposta para essas indagações, esse estudo se propõe a
alcançar os objetivos descritos abaixo.
GERAL:
a) Apreender os significados e influências da violência de gênero e da Lei Maria da Penha
segundo relatos de mulheres que fizeram denúncia em uma delegacia.
17
ESPECÍFICOS:
a) Apreender os significados da violência segundo a percepção das mulheres;
b) Apreender os significados da Lei Maria da Penha para a motivação da denúncia e combate
á violência;
c) Investigar as repercussões da violência para a saúde das mulheres.
18
19
2REVISÃO DA LITERATURA
2.1 UM RECORTE HISTÓRICO SOBRE A MULHER NA SOCIEDADE
As diferenças entre homens e mulheres ultrapassam a anatomia e a genética humana.
Ambos apresentam diversas diferenças comportamentais que datam de longo tempo, como a
forma de se comunicar, a maneira de expressar os sentimentos, o enfrentamento de situações,
a capacidade física, que refletem diretamente no seu convívio social. Ramos (2009) pontua
que homens e mulheres viviam harmonicamente, até o ano de 4.000 – 3.500 a C. e as
diferenças começaram a surgir devido ao aparecimento das primeiras civilizações e com a
transição do meio de sustento, que passa da caça para a agricultura.
A participação da mulher na sociedade, desde a antiguidade, é objeto de estudo dos
grandes pensadores. Sabe-se que a mulher começou assumir papel na sociedade no momento
em que o homem passou a produzir seus alimentos, no período neolítico, época das
sociedades (entre 8.000 a 4.000 anos atrás). Foi nesse período que se iniciaram as definições
dos papéis masculinos e femininos, pois já naquela época existia a divisão sexual do trabalho,
onde a mulher era responsável por gerar, amamentar e cuidar dos filhos, embora
desenvolvesse também o trabalho de cultivar e criar animais (BARROS, 2001). Já no período
colonial, a mulher era vista como propriedade, igual aos escravos. Quando nasciam, eram de
propriedade do pai, que logo tratava de arranjar o casamento da filha, assim como uma
transação comercial; logo depois, tornava-se propriedade do marido, que almejava ter uma
mulher boa dona-de-casa, boa parideira e mãe, sendo dispensável a ela o conhecimento e
cultura, o que facilitava a condição de submissão ao marido.
Durante toda a história da humanidade os preceitos de gênero indicaram ambientes e
papeis.Acredita-se que a primeira civilização a surgir tenha sido a cidade de Jericó, na
Palestina e, desde então, alguns ofícios deram origem a diferenças no trabalho entre homens e
mulheres, o que é reforçado por Campos e Miranda(2005), quando pontua que são diferentes
os papeis atribuídos a homens e mulheres, sendo ao homem atribuído o papel de produtor e às
mulheres o de reprodutoras, fato esse observado desde o inicio das primeiras civilizações,
como aponta (CAMPOS; MIRANDA)
os homens assumiam a responsabilidade de trabalhar nos campos e
domesticar os animais, atividades que o mantinham fora de casa. A mulher
permanecia na retaguarda, cuidado dos filhos, tecendo as roupas, preparando
o queijo a partir do leite e realizando outras tarefas domésticas. Com o
tempo, conforme se percebiam a importância do trabalho desempenhado fora
20
de casa, os homens começaram a assumir o papel dominante na sociedade
(CAMPOS; MIRANDA, 2005, p. 22).
A marginalização da mulher na sociedade é marcada historicamente em todos os
campos, suas atividades estavam restritas ao meio familiar e doméstico. No fim da República
e início do Império, as esposas dos homens públicos de Roma contribuíam muito pouco, ou
quase nada, na carreira política dos seus respectivos maridos. Seus relacionamentos com os
maridos não eram de grande interesse para o mundo político, pois acreditavam que elas
poderiam minar o caráter do seu cônjuge, através da sexualidade (ÁRIES;DUBY, 2004),
sendo vista, dessa forma, como o pecado que poderia diminuir a força masculina.
A mulher não era vista com submissão somente nas sociedades formais, vários pontos
da história em diversas sociedades indicam a subordinação feminina perante o masculino.As
índias Tupinambás sofreram a mesma discriminação de gênero observado pelas autoras
Pessoa, Silva e Apolinário (2008) que escreveramsobre a história das índias Tupinambá e
práticas culturais no Brasil colônia afirmando que as índias Tupinambá com idade entre 7 e 15
anos começavam a aprender desde então os deveres que exercidos pela mulher como: fabricar
farinha e vinhos, produzir redes, cuidar da roça, fiar algodão e a cozinhar enquanto que os
rapazes se empenhavam em aprender atividades masculinas, ensinada pelos pais, como a caça.
Depois de casadas elas acompanhavam seus maridos com material necessário para fazer
comida sempre que eles precisassem se alimentar e era costume da época os homens serem
admirados pelo número de mulheres que tinham.
Ainda na época do Brasil Colônia cabia a mulher desenvolver funções totalmente
voltadas para o bom funcionamento do lar, deveria estar sempre submissa ao marido e “servir
ao chefe da família com o seu sexo”, oferecendo-lhe toda proteção necessária. O amor dela
pra ele era oferecido com respeito e dele pra ela com ternura, esse padrão era imposto com a
finalidade de não fugir dos padrões morais da família, de forma que só quem poderia sentir
desejo sexual era o homem, pois “a esposa poderia ser um veículo de perdição da saúde da
alma de seu marido” (PRIORE, 2005, p. 22).
A partir do século XIX, a mulher passa a educar seus filhos, o que passa a ser visto
como um fato importante para as mesmas, demonstrando uma certa autonomia em seu lar,
mesmo que limitada, já que o autoritarismo masculino continuava predominante. Nesse
mesmo contexto, Ribeiro (2008) afirma que durante o século XIX, dentro da família
burguesa, a mulher passa a desenvolver um papel importante e de destaque para a sociedade,
pois agora ela era a responsável pela educação dos filhos e também pela imagem da família.
21
Assim, as mulheres da elite começaram a frequentar locais públicos, passando a serem
observadas pela sociedade como um todo.
Ainda no séc. XIX, segundo Hanhner (2003), as mulheres não tinham acesso à
educação, e eram bastante submissas aos seus maridos. Porém, viúvas de fazendeiros
passavam a tomar conta dos negócios da casa e fazenda, e algumas das mulheres pobres e
livres da cidade de São Paulo buscavam seu sustento de vida, através de trabalhos pouco
valorizados como lavadeiras, domésticas, cozinheiras, costureiras, amas-de-leite e vendedoras
ambulantes.
Na sociedade industrial, o mundo do trabalho se divide do mundo doméstico, na qual
as mulheres das camadas mais baixas foram submetidas ao trabalho fabril. A Revolução
Industrial incorpora o trabalho da mulher, que acaba assumindo dupla jornada, aliando o
trabalho fabril remunerado ao trabalho doméstico sem remuneração financeira. Porém, tal
inserção da mulher no mercado de trabalho só ocorreu por sua mão-de-obra ser mais barata.
Com isso, nascem os movimentos liderados mulheres, que lutam por direitos trabalhistas,
igualdade de jornada de trabalho para homens e mulheres, direito de voto e reivindicação por
escolas, creches e pelo direito da maternidade (AZEVEDO, 2001). Na sociedade capitalista,
persistiu o argumento da diferença biológica como base para a desigualdade entre homens e
mulheres, e ficava cada vez mais concreta a ideia que o corpo da mulher pertencia ao homem.
No início do século XX houve uma pouca evolução do papel da mulher no Brasil, já
queainda continuavam a desempenhar as mesmas funções de mãe e esposa, responsável por
manter a honra e os bons costumes da família. Segundo Borsa e Feil (2008), revisando a
literatura sobre a família no século XX, os homens eram vistos como os provedores do lar, ou
seja, cabiam-lhes a responsabilidade de manter o sustento da casa. Assim sendo, as atividades
executadas pelos homens tornaram-se mais reconhecidas na sociedade do que as exercidas
pelas mulheres, dando-lhes também maior domínio na relação conjugal.
Segundo os autores supracitados, as donas de casa seriam as administradoras dos
custos do lar e as responsáveis por ajudar o marido na contenção destas, e deveriam, ainda,
produzir com as próprias mãos tudo que estivesse ao seu alcance, visando a redução de
qualquer gasto. Dessa forma, era necessário pedir dinheiro para as despesas com frequência e
prestar conta destas, enfatizando o caráter submisso que, por vezes, gerava insatisfações.
Dentro deste olhar, percebe-se que não existia espaço para a mulher fora da casa, nem para o
homem dentro dela.
A luta feminista, na tentativa de criar novos valores sociais, morais e culturais,
persistira. Lutava-se, principalmente, pela democracia, que nasce do direito a igualdade entre
22
homens e mulheres. Uma das grandes conquistas femininas da história do Brasil é o direito de
votar, já que até 1932 era prerrogativa apenas dos homens. Assim, em 1935, é eleita a
primeira parlamentar mulher do nosso país: Carlota Queiroz. Outra vitória feminina foi a Lei
do Divórcio, que representou para muitas mulheres a sua independência. Após a década de
40, cresceu a incorporação da força de trabalho feminina no mercado de trabalho, havendo
uma diversificação do tipo de ocupações assumidas pelas mulheres. (WAGNER, 2010)
No Brasil, foi na década de 1970 que a mulher marcou o seu lugar definitivamente no
mercado de trabalho. A mulher continuava a trabalhar em atividades que imperavam os
serviços de cuidar como enfermeiras, atendentes, professoras, educadoras em creches,
serviços domésticos e uma pequena parcela na indústria e agricultura. No fim de 1970 surgem
no Brasil os movimentos sindicais e movimentos feministas. A desigualdade de classe que
passou a imperar no período capitalista uniu os dois sexos na luta por melhores condições de
vida. Onde os movimentos sindicais assumiram a luta em defesa dos direitos da mulher.
(MURARO, 1983)
Na década de 1980, com o nascimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a
bandeira feminina é vislumbrada dentro do movimento sindical. Na década de 80 surge a
Comissão Nacional da Mulher Trabalhadora, na CUT. A luta pela democratização das
relações de gênero persistiu e, com a Constituição Federal de 1988, a mulher conquistou a
igualdade jurídica, fazendo com que o homem deixasse de ser o chefe da família e ela passou
a ser considerada um ser tão capaz quanto o homem. (COSTA, 2001)
Embora se tenha evoluído até então no que diz respeito ao papel do homem e mulher
na sociedade ainda há certa divisão entre esses papeis, pois o patriarcado ainda é fortemente
inserido no meio das relações de gênero. A mulher continua sendo responsabilizada pela
educação dos filhos, pela coesão familiar e pelos afazeres domésticos, somado a isso a
inserção da mulher no mercado de trabalho tem atribuído novas funções a esta, enquanto o
papel masculino continua sendo em muitas situações o de dominador e “chefe” da família. A
historiadora LoraineGiron(2008) em sua obra “Dominação eSubordinação: a mulher e
trabalho na pequena propriedade”, acrescenta que
As mulheresacabaram garantindo sua própria exclusão de direitos, seja ela,
nas relações familiaresou jurídicas. “São as próprias mulheres que garantem
a exclusão de sua existência comomulheres, pois agiram sempre de forma a
garantir o poder dos homens.” (GIRON, 2008, p. 103).
No intuito de se destacar e quebrar a visão paternalista que a impulsiona em toda a
história, a mulher lida com vários tipos de pressões, sejam elas individuais (desejo particular
23
de desempenhar bem suas atividades, por prazer) ou sociais (por alguma outra necessidade
secular). Para que desenvolva, de forma hábil, todas as responsabilidades que lhe são
atribuídas, a mulher passa a acumular funções e se excluir de seus direitos familiares e até
mesmo jurídicos, como pontuou o autor acima.
No século XX, o Brasil passou por diversas mudanças sociais, culturais e
demográficas, que resultaram no aumento do número de mulheres no mercado de trabalho.
Dentre essas mudanças sociais, podemos citar: diminuição da taxa de fecundidade, maior
expectativa de vida da população, aumento do número de casas que passam a ser chefiadas
por mulheres (número que já vinha crescendo desde 1980), entre outros. No entanto, como
afirma Bruschini (2007), as diferenças de remuneração entre homens e mulheres ainda
existem, como podemos observar em uma pesquisa realizada por este mesmo autor, no ano de
2007, na qual se observou que os homens são melhores remunerados, mesmo apresentando
jornada de trabalho igual à das mulheres.
Portanto, apesar de terem conquistado espaço de trabalho, as mulheres ainda sofrem
distinção de gênero no que diz respeito à remuneração, o que reflete diretamente no
reconhecimento do seu trabalho.
Assim, acrescenta-se que as diferenças entre homens e mulheres remetem muito mais
a um caráter cultural do que biológico pois, historicamente, o papel da mulher na sociedade
não tem mudado muito no decorrer dos séculos, já que ela é vista de forma geral como a
pessoa responsável pelas atividades do lar, por manter a honra da família e por oferecer uma
boa educação aos filhos, não deixando de lado a submissão ao seu marido ou pai.
Apesar das mulheres terem conquistado grande espaço na sociedade, os homens ainda
assumem posição de controle e de destaque, ou seja, ainda existem fortes desigualdades de
gênero, que fazem com que elas ainda exercem papel de submissão e medo em relação aos
homens (BARBOSA, 2006).
A visibilidade e o reconhecimento que a problemática da violência adquiriu, por parte
da sociedade, é fruto de um processo que se estende até hoje na mobilização e organização de
movimentos, que não silenciam para a violência histórica, perpetuada contra as mulheres.
2.1.1 Movimentos feministas e suas conquistas
A submissão da mulher dentro da sociedade é vista como a primeira forma de opressão
na história da humanidade. A partir do surgimento do capitalismo e ascensão da modernidade
24
surge, nas ultimas décadas do século XVII, os movimentos feministas visando combater a
essa opressão (PINTO, 2004).
Ainda em relação ao Movimento Feminista, Barbosa (2006) acrescenta as
desigualdades existentes entre os gêneros, como: difícil acesso ao mercado de trabalho,
ausência de representatividade no poder, baixas remunerações empregatícias, impedimento de
crescimento profissional, violência contra a mulher, entre outras. Esse processo foi necessário
para que houvesse um olhar diferenciado para as mulheres, por parte do poder público. A
reivindicação feminina foi primordial nesse contexto.
Como afirma Brymet al., (2006) o espaço hoje ocupado pela mulher na sociedade foilhe concedido através de políticas voltadas especificamente para estes propósitos, porém essas
conquistas só se tornaram possíveis, em grande parte, pela força que foi dada pelos
movimentos feministas.
Três correntes de pensamento preponderam no que diz respeito ao movimento
feminista no Brasil, sendo elas: o Feminismo Liberal, que é um grupo de mulheres que
objetivam somente acabar com as formas de desigualdades que limitam o desenvolvimento da
mulher na sociedade; o Feminismo Radical, o qual afirma que os homens utilizam o sistema
patriarcal e são dominadores do corpo e sexualidade feminina; e, por fim, o Feminismo
Negro, que se aplicam as diferenças de gênero e raça (GIDDENS, 2006).
Conforme Duarte (2003) o termo feminismo criou em grande parte da sociedade
brasileira um estigma, pois ser feminista passou a ser sinônimo de mulher mal amada, feia,
gorda e o oposto de feminina, devido ao forte preconceito implantado pelos antifeministas.
Na década de 1970 o movimento de mulheres como um todo, estava na luta em busca
de identidade política e na luta contra algumas formas de opressão, de forma que quanto mais
opressão estas estivessem passando, maiores seriam suas reinvindicações o que as levaria a
ocupação de cargos ainda mais elevados (BRAH, 2006).
O surgimento do movimento feminista no Brasil, no ano de 1970, buscava maior
igualdade entre homens e mulheres, aumento do número de mulheres no mercado de trabalho
e maiores políticas públicas, a busca por essas conquistas eram evidentes entre as mulheres da
classe média que tinham algum grau de escolaridade e situação socioeconômica mais elevada
que a grande maioria do país (SILVA, 2003).
A partir desse movimento a mulher passou a ter maior domínio sobre sua forma de
pensar e isso lhe trouxe de certo modo “poder”. O termo empoderamentopassou então a ser
utilizado na década de 1970, por alguns grupos sociais, que apesar de já haverem adquirido
alguns direitos e espaço na sociedade ainda se queixavam de não ter autonomia plena sobre
25
suas decisões e vida pessoal, lutavam pela autonomia dos direitos civis, pois percebiam que
ainda havia descriminação, como por exemplo, a de raça, de gênero e do portador de
transtorno mental (CARVALHO, 2004).
O termo empoderamento é traduzido do inglêsempowerment, que quer dizer aumento
da possibilidade que um indivíduo ou população deve ter de controle acerca de sua própria
vida, ou seja, sua capacidade de autonomia (MARTINSet al., 2009).
Podemos entender, conforme o texto a seguir, os objetivos dos movimentos na luta
pelo empoderamento:
Pretende favorecer a efetiva participação dos cidadãos na vida social,
econômica, política e cultural, e uma distribuição mais equitativa dos
recursos. Para atingir este objetivo tem que haver também um processo de
distribuição de poder. Uma visão estática do poder mostra-o como uma
relação estruturada de dominação/submissão. Na abordagem do
empowerment poder provém de várias fontes, sociais, econômicas, políticas
e culturais, e pode ser gerado e disseminado através das interações sociais. É
uma forma de interação com dois sujeitos (dominador/dominado), mas esta
configuração pode ser alterada através duma redistribuição do poder
(FAZENDA, [s.d.], p.2).
Podemos então, concluir que o termo empoderamento pode ser entendido como ações
sociais que objetivam a participação do sujeito, de organizações e de comunidades, no
controle de suas vidas de forma individual e coletiva.
Segundo Carvalho (2004), o indivíduo está “empoderado” quando apresenta
capacidade de adaptar-se ao meio, se mostrando um sujeito autoconfiante, capaz de criar e
influenciar o meio no qual se encontra inserido, e atuando neste de forma equilibrada. O
termo “estar empoderado” significa ter “liberdade para tomar as suas próprias decisões”
(NEVES; CABRAL, 2008, p.2).
As “raízes” do empoderamentodá-se nas lutas pelos direitos civis, exercida
principalmente pelos movimentos feministas, que lutavam pelos direitos de informação e a
liberdade de poder desenvolver suas habilidades, objetivando a participação na democracia
(KLEBA; WENDAUSEN, 2009).
Segundo Costa (2010), ainda na década de 1970 esse termo já havia começado a ser
usado pelos movimentos feministas, que entendiam esse processo como mudança radical na
realidade das mulheres frente a subordinação de gênero, tornariam-se então empoderadas a
partir de mudanças individuais e de tomada de decisões coletivas.
Os parâmetros para uma maior igualdade social e conseqüentemente ao ideal de
empoderamento seriam: Bem estar, participação, desenvolvimento do pensamento crítico,
acesso aos recursos e controle (COSTA, 2010).
26
Dessa forma, a educação feminina trouxe algumas mudanças como aumento da renda,
autonomia em suas decisões e de sua fecundidade, além de maior participação nas decisões
sociais, porém, esse processo de empoderamento acontece de forma gradativa e é relativo a
situação social e cultural em que esteja engajada. Existem teorias que afirmam que a educação
oferece maior impacto em sociedades onde a desigualdade entre gêneros sejam menos
marcantes, pois ela por si só não conseguirá promover transformação enquanto não houve
mudança nas relações e poder e nas normas, que privilegiem os homens (ALVES; CORRÊA,
2009).
O autor supracitado ainda concorda que os avanços da mulher em espaço social
aumentaram muito no que diz respeito ao poder, porém, ainda existe uma mínima participação
feminina nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
De forma geral podemos concluir que tanto os movimentos feministas como o
empowerment, objetivaram alcançar conquistas para a mulher na espera social bem como a
sua autonomia diante de suas decisões. Nessa perspectiva, conforme Hahner (2003) as
mulheres acreditavam que a educação seria a chance de poderem alcançar esse objetivo.
Com a urbanização e a industrialização, no início do séc. XX, a educação feminina
tornou-se uma necessidade para a sociedade, havia a necessidade de mão-de-obra qualificada
e moderna, que lhes permitisse trabalhar e serem cidadãs, porém também lhes preparariam
para o casamento e a maternidade, pelo medo de que essas inovações a desviassem da sua
principal função (mãe e esposa) (SIQUEIRA, 2008).
No ensino superior, as mulheres também sofreram a desigualdade dos gêneros, pois
não puderam ingressar no ensino dos primeiros cursos de Engenharia, Direito e Medicina.
Somente no ano de 1881 houve a possibilidade de poderem se matricular no ensino superior,
porém tiveram várias dificuldades, uma vez que os cursos além de serem voltados para o
público masculino, também eram caros, e o preparo de base que era oferecido para as
mulheres era fraco para a demanda de uma universidade (CORRÊA; ALVES, 2009).
A mulher começou a se destacar em vários âmbitos e discutir sobre pontos que antes
soeram comentados por homens como a política por exemplo, além de criticar a opressão
vivida por elas, a esse despeitoem 7 de setembro de 1873, começa a circular em Minas Gerais
o jornal chamado de: O Sexo feminino, elaborado por pequena quantidade de mulheres, que
buscavam uma melhor condição da mulher na sociedade, falavam de forma implícita sobre
política, a exemplo da data de publicação do primeiro exemplar, fazendo uma relação entre a
independência do Brasil e da mulher. Em uma de suas edições fazem forte crítica aos padrões
femininos exigidos pela sociedade do século XIX (NACIMENTO; OLIVEIRA, 2007).
27
Segundo Hahner (2003), as escritoras do jornal o “Sexo Feminino” acreditavam que o
voto feminino era um fato um tanto distante pois, no contexto em que se encontravam, poucos
homens votavam e as mudanças políticas pouco afetavam as mulheres. Em 15 de novembro
de 1889 houve a proclamação da República, que trouxe muitas inovações para o cenário
político do país. O jornal acima citado passa a ser chamado de “O Quinze de Novembro do
Sexo Feminino”, simbolizando o desejo de se tornarem independentes politicamente.
O autor acima citado ainda enfatiza que as mulheres nesse momento não se
contentavam somente com o acesso a educação e ao respeito dentro da família, elas agora
lutavam pelo direito de votar, pois através dele sua posição dentro e fora do lar seria bem mais
valorizada.
Essa discussão chegou ao Congresso Nacional em 1891, com a proposta de que as
mulheres que tivessem diploma de nível superior e que não estivessem mais sobre a tutela do
pai. Poderiam ter direito ao voto, porém lhes fora negado, baseado nos argumentos que as
mulheres são inferiores aos homens e que estaria promovendo o término do ideal de família
proposto até então (ALKMIN; AMARAL, 2006).
Graças á atuação política do Partido Republicano Feminino, as mulheres casadas com
autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria, conquistaram, no ano de 1932, o
direito ao voto; essas restrições deixaram de existir em 1934 e em 1946 o voto tornou-se
obrigatório para todos (BRYM et al., 2006).
Conforme Alkmin e Amaral (2006) no mês de maio de 1933 na Assembleia Nacional
Constituinte, dá a mulher o direito de sufrágio, ou seja, direito de votar e ser votada e Carlota
Pereira de Queiróz, foi eleita a primeira deputada brasileira.
No Código eleitoral de 2008, na parte quarta: dos direitos políticos o artigo 14,
percebemos que hoje não existe mais nenhum tipo de distinção de gênero no que diz respeito
ao direito de votar e ser votado, ele diz que: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei...”
(BRASIL, 2008. p. 181).
Como pudemos observar, no recorte histórico da mulher, a ocupação desta se deteve
durante muitas décadas a dedicação total a família, na qual era de sua responsabilidade
cuidados com a saúde, reputação e bem-estar da mesma, o que incluía também atividades que
se restringiam ao campo doméstico (cozinhar, lavar, passar, entre outros), enquanto que era de
responsabilidade do homem o sustento financeiro do lar e, consequentemente, o direito de
trabalhar.
28
No ano de 1950, o Brasil passava por um processo de crescimento econômico pela
rápida industrialização e urbanização que vinha sofrendo, havendo então, maiores
possibilidades para mulher de enquadrar-se no campo trabalhista. Entre os anos de 1950 e
1970 seu trabalho era limitado, pois começaram a ocupar cargos menos valorizados e de baixa
remuneração como: empregadas domésticas, costureiras, professoras de primário,
trabalhadoras rurais, entre outros como afirma Mosaico (2009).
Continua dizendo que
mulheres abaixo de 25 anos tinham maior acesso ao mercado de trabalho, acredita-se que esse
fato vinculado a maternidade e ao casamento. Também afirma que aquelas que ocupam maior
nível de escolaridade ocupam cargos de maior prestigio social.
No século XX o Brasil passou por diversas mudanças sociais, culturais e demográficas
que resultou no aumento do numero de mulheres no mercado de trabalho, dentre elas
podemos citar: diminuição ta taxa de fecundidade, maior expectativa de vida da população,
aumento do número de casas que passam a ser chefiados por mulheres (que já vinha
crescendo desde 1980), entre outros. As trabalhadoras que até então eram mulheres jovens,
solteiras e sem filhos, agora passa a ser composta por mulheres mais velhas, casadas e com
filhos (BRUSCHINI, 2007).
Na década de 80 os movimentos feministas começaram a se focalizar na busca por
políticas públicas como direito a saúde e ao trabalho. A partir de então a problemática da
violência sexual começou a ser enxergada e então foram criadas delegacias específicas para
queixas de violência contra a mulher (SILVA, 2003).
No ano de 1983 foi aprovado oficialmente, pelo Ministério da Saúde, o Programa de
Atenção à Saúde da Mulher (PAISM), no qual o governo faz um direcionamento de verbas
específico à saúde da mulher, que tem por objetivo geral oferecer-lhes uma assistência
integral e gratuita(PERREIRA, 2005).
Nesse programa são abordados temas como: pré-natal, aleitamento materno, parto e
puerpério, problemas obstétricos, sexualidade, vigilância epidemiológica de morte materna,
descriminação, violência contra a mulher, prevenção do câncer de mama, ginecológico,
planejamento familiar, tratamento da infertilidade, climatério, menopausa, vulnerabilidades e
desemprego (OHARA; GONDARIZ, 2008).
A I Conferência Nacional de Políticas para mulheres aconteceu no ano de 2004, ela
teve como efeito o I Plano de Políticas para Mulheres (PNPM) onde foram definidos os
seguintes parâmetros: educação inclusiva, saúde da mulher, direitos sobre a sua sexualidade e
reprodução, enfrentamento da violência contra estas, autonomia, igualdade no ambiente de
trabalho e cidadania (ALVES; CORRÊA, 2009).
29
O autor supracitado ainda aponta a II Conferência Nacional de Políticas para
Mulheres, que aconteceu no ano de 2007, nas quais foram abordados 11 temas centrais, dentre
eles: saúde da mulher, direitos sexuais e direitos reprodutivos, enfrentamento de qualquer
forma de violência contra a mulher, autonomia econômica, dentre outros. O que se pode
inferir é que o processo de edificação da cidadania feminina não foi um trabalho fácil e
tranquilo, e sim árduo e de longos anos. A busca pela equidade de gênero está conectada a
esse processo, que arrastou muitas lutas pelo reconhecimento dos direitos femininos. Alguns
benefícios foram galgados, no entanto, pouco se usufrui dessas conquistas, já que o sistema
patriarcal ainda é forte e presente em diversas áreas sociais.
2.2CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO CONTEXTO
NACIONAL E AS IMPLICAÇÕES DE GÊNERO
Desde o início da década de 70, a violência contra a mulher tem recebido crescente
atenção e mobilização. O problema inclui diferentes manifestações, como: assassinatos,
estupros, agressões físicas e sexuais, abusos emocionais, prostituição forçada, mutilação
genital e violência racial. A violência pode ser cometida por diversos perpetradores: parceiros,
familiares, conhecidos, estranhos ou agentes do Estado. Como questão de saúde, a violência
contra a mulher passa a ter importância no Brasil na década de 80, com a implantação do
Programa de Assistência Integrada à Saúde da Mulher (PAISM), que incorporou a violência
doméstica e sexual como parte das necessidades a serem supridas.
Entretanto, esta iniciativa não significou, na época, mudanças expressivas na atenção à
mulher em situação de violência, pois somente na década de 90 foram tomadas medidas mais
efetivas, com a criação de serviços de atenção à violência sexual para a prevenção e profilaxia
de doenças sexualmente transmissíveis, de gravidez indesejada e para a realização de aborto
legal quando necessário (SILVA, 2009).
2.2.1A violência contra mulher observada a partir da perspectiva de gênero
Andrade e Fonseca (2008) explicam que gênero é uma categoria de análise acerca das
relações de poder, procura explicar as diferenciações biológica e socialmente construídas
entre homens e mulheres.
Dantas-Berger e Giffin (2005) analisam as questões de gênero, sobre a antiga ordem
patriarcal. Afirmam que tal ordem garantia poder ativo ao homem e a mulher consentia o
30
padrão de violência doméstica das quais eram vítimas. Dessa forma, simultaneamente
restringia à mulher a única ordem de ser passiva, onde lhe cabia a tarefa de ser mãe. Estavam
nas mãos do homem o domínio financeiro, e a característica de provedor, direcionando a
mulher para a submissão e os deveres conjugais. E é por perdurar o preceito de que o homem
é o dominador que muitos até hoje se julgam assim e sentem-se proprietários de suas
companheiras, culminando na violência doméstica.
A Conferência de Direitos humanos de 1993 formulou uma ampla definição, a qual é
oficial das Nações Unidas sobre a violência contra mulher, e diz:
Todo ato de violência de gênero que resulte em, ou possa resultar em dano
ou sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher, incluindo a ameaça de
tais atos, a coerção ou a privação arbitrária da liberdade, tanto na vida
pública como na vida privada. (CONFERÊNCIA DE DIREITOS
HUMANOS, 1993, P. 47-48).
Schraiberet al (2002) afirma que o fenômeno que cerca a violência de gênero foi
visibilizado nos últimos 20 anos, ou seja, recebeu durante esse tempo, no Brasil, um olhar
mais amplo. Ele diz que isso ainda não acontece nos serviços de saúde, e ainda afirma que em
outros países isso é semelhante. As mulheres, vítimas de violência, são mencionadas como
pacientes poliqueixosas, hipocondríacas, e, na maioria das vezes, são vistas e tratadas de
formas pejorativas. Porém, é de suma importância que os serviços básicos de saúde
reconheçam-nas e acolham-nas antes da ocorrência de sequelas ou situações mais graves.
Violência é uma expressão muito utilizada nos dias atuais devido a barbaridades que
são apresentadas todos os dias nos noticiários nacionais, porém não existe um consenso para
definição de violência. A Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e
Violências do Ministério da Saúde (Portaria nº 737, de 16/5/2001) apresenta a violência como
sendo um fenômeno de conceituação complexa, polissêmica e controversa (BRASIL, 2001)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) conceitua violência como “a imposição de
um grau significativo de dor e sofrimento evitáveis”, mas esse conceito é bem mais amplo
que a mera imposição de dor, já que o conceito de dor é muito difícil de ser definido.
Desde os primórdios da humanidade a violência contra a mulher existe, resultado de
relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, que avançaram para a
dominação e discriminação da classe feminina, restringindo o pleno desenvolvimento desta.
A violência contra a mulher tornou-se um empecilho para a formulação e execução de
programas e políticas de saúde da mulher, sendo considerado um problema de saúde pública.
Pesquisas realizadas no Brasil demonstram que em cada cinco mulheres, uma já sofreu algum
tipo de violência física, sexual, psicológica ou outro abuso praticado por um homem.
31
Mesmo levando-se em conta as consideráveis mudanças comportamentais da
sociedade, ainda são dominantes os pensamentos e costumes machistas e discriminatórios. No
entanto, hoje passamos por uma revolução silenciosa, onde as mulheres predominam em
cursos de graduação, especialização, doutorado e pós-doutorado. Continuando assim, haverá
um futuro de muitas conquistas e vitórias para ambos os sexos.
Cabe enfatizar ainda que a violência doméstica contra a mulher está associada a um
sistema de poder, no qual o homem exerce o papel de dominador e a mulher o de dominada, a
igualdade e a reciprocidade entre os sexos se excluem e a violência é utilizada como um
método de controle social. Não é de estranhar que, quando a situação de subordinação da
mulher é aceita, a violência passa a ser considerada como um ato legítimo e natural. Nesse
sentido, a violência se torna um mecanismo que permite equilibrar a relação de poder, quando
este equilíbrio se vê ameaçado. Por ser considerada normal, a violência doméstica permanece
invisível e inquestionável, convergindo para uma subvalorização do fenômeno e de seus
efeitos.
Conforme ressalta Watts e Zimmerman (2002) baseando-se em uma perspectiva de
gênero, a violência contra a mulher vem sendo entendida como o resultado das relações de
poder entre homem e mulher, tornando-se visível a desigualdade que há entre eles, onde o
masculino é quem determina qual é o papel do feminino, porém esta determinação é social e
não biológica. Assim, para distinguir este tipo de violência pode-se defini-la como qualquer
ato baseado nas relações de gênero que resulte em danos físicos e psicológicos ou sofrimento
para a mulher, entendendo-se que tal conduta é muitas vezes usada conscientemente como um
mecanismo para subordinação, como o que ocorre nas relações conjugais.
A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela
violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge
grande número de mulheres, que convivem com esses tipos de agressões no âmbito familiar,
ou seja, em casa, espaço da família. Esses ambientes, que geralmente são considerados como
lugares de proteção, passam a serem locais de risco para mulheres e crianças.
As estatísticas apontam a violência doméstica como uma questão universal e um tipo
de violência prevalente, praticada por parceiros ou pessoas muito próximas das mulheres. No
contexto atual, a violência doméstica ganha visibilidade e começa a ser mostrada em dados
numéricos, graças às conquistas obtidas nas duas últimas décadas voltadas para o
enfrentamento do problema (SOUTO, 2008).
Atualmente, “a violência doméstica mostra uma face que ainda é de silêncio, mas faz
parte de estatísticas alarmantes e começa a ultrapassar o espaço privado e atingir a sociedade
32
como um todo, exigindo políticas públicas competentes” (SOUTO, 2008, p. 06). Dados
recentes corroboram para essa afirmativa, uma vez que o Banco Mundial estima que um em
cada absentismo no trabalho feminino decorre da violência doméstica. A mulher custa ao
Canadá, 1,6 milhões de dólares por ano, somando-se atendimento médico e queda de
produtividade.
2.3 A LEI MARIA DA PENHA
O governo brasileiro, na tentativa de implantar políticas de proteção à mulher e,
consequentemente melhorias da qualidade de vida das mesmas, estabelece, em 7 de agosto de
2006, a Lei n° 11.340, que busca criar mecanismos para reduzir e precaver a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Para isso, a lei determina em seu Art. 5o que configurase violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial. A Lei busca diminuir ou até mesmo acabar com os casos de violência contra a
mulher, a fim de que lhes sejam garantidos os direitos constitucionais de liberdade, de ir e vir
e a saúde de qualidade (BRASIL, 2006).
Tal Lei se propõe a contribuir para que a mulher tenha um tratamento diferenciado,
promovendo sua proteção de forma especial em cumprimento às diretrizes constitucionais e
aos tratados ratificados pelo Brasil, tendo em vista que, a mulher é a grande vítima da
violência doméstica, sendo as estatísticas com relação ao sexo masculino tão pequenas que
não chegam a ser computadas.
O balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2011) aponta avanços na
implantação da lei no Brasil e assinala que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em
flagrante com base na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher. O
balanço considera processos distribuídos nas varas e juizados especializados no tema desde a
entrada em vigor da lei, agosto de 2006, até julho de 2010. No período, foram decretadas
1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei, mas apenas um terço
- 111 mil - resultou em decisão. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de
proteção à mulher.
Estes dados, segundo o CNJ, são parciais, uma vez que o Conselho ainda não possui
informações detalhadas de todas as varas e juizados especializados no país - são 52 unidades
em todos os Estados, exceto Sergipe, Paraíba e Rondônia. Nos locais em que não existem
33
unidades especializadas, as varas criminais acumulam competência para processar e julgar os
procedimentos da Lei Maria da Penha.
Os números podem ser maiores, já que os tribunais de muitos Estados catalogam
processos e decisões de forma diferente. Para corrigir as distorções, o CNJ realiza estudos
para padronizar as informações em todo o país.
No Brasil os juizados especiais para atender a mulher vítima de violência e que
enfatize a lei “Maria da Penha” estão sendo criados, no ano de 2008 no estado de São Paulo
foi criado o primeiro juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
voltado a aplicação da lei 11.340 (SÃO PAULO, 2008)
Em se tratando da região Nordeste, os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande
do Norte, Pernambuco Alagoas e Bahia já tem juizados especiais de violência doméstica e
familiar contra mulher, Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (2011) os únicos
estados que ainda não tem estrutura para aplicação da lei Maria da Penha são os da Paraiba no
nordeste e Rondônia na região norte do país, recentemente em fórum na Faculdade de
Ciências Médicas de Campina Grande o então desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, anunciou, em Campina Grande a
instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher naquela comarca,
em até dois meses (PARAIBA, 2011).
Outra possibilidade são as delegacias especiais à mulher, estas surgiram em resposta às
demandas feministas e de mulheres na década de 1970, a partir de 2000 quando se
intensificou a luta da violência contra a mulher o surgimento destas delegacias aumentou em
todo o país. As primeiras delegacias da mulher datam do início da década de 80 com o apoio
do então governador do estado de São Paulo Franco Motoro (MSD, 1982 – 1985)que:
[...] cuja administração pautou-se por uma política de “democracia
participativa” através da criação de órgãos híbridos de representação de
atores do estado e da sociedade civil, tais como, os conselhos estaduais, com
o papel de formular propostas de políticas públicas com vistas à reconstrução
da democracia e à ampliação da cidadania.(PASINATO; SANTOS, 2008, p.
10).
Assim o governo de Montoro, em São Paulo, foi pioneiro na criação dos primeiros
estabelecimentos de atendimento às mulheres em situação de violência, como o Centro de
Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher (COJE), em 1983, bem como a primeira
delegacia da mulher do Brasil, em agosto de 1985. Foi a partir dessas iniciativas que outras
delegacias, tais como a delegacia ao idoso e de crimes raciais surgiram.
34
A partir de então, outros grupos em todo o Brasil começaram a reivindicar a criação de
outras delegacias pelo país. Porém, o desafio não acabara aqui, já que seria necessário
capacitar policiais e demais profissionais envolvidos em uma perspectiva de gênero, o que
ainda é um entrave, no que diz respeito ao enfrentamento da violência contra mulher no país
(PASINATO, SANTOS 2008).
As modalidades de violência citadas na Lei Maria da Penha são, violência física,
sexual, psicológica, patrimonial e moral. A Violência física acontece quando se causa ou tenta
causar dano não acidental, através do uso de força física ou de algum tipo de arma que possa
provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o
castigo repetido, não severo, também se considera violência física. Esta violência pode se
manifestar de várias formas: Tapas, Empurrões, Socos, Mordidas, Chutes, Queimaduras,
Cortes, Estrangulamento, Lesões por armas ou objeto, Obrigar a tomar medicamentos
desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos,
Tirar de casa à força, Amarrar, Arrastar, Arrancar a roupa, Abandonar em lugares
desconhecidos, Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados
e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação,
higiene, entre outros) (ALMEIDA, 2009).
A violência psicológica se refere a “qualquer conduta que lhe cause a mulher dano
emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno
desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e
decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,
vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e
limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde
psicológica e à autodeterminação” (BRASIL, 2006, p. 20).
A violência sexual como “qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a
manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação
ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua
sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao
matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou
manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”.
Violência patrimonial diz respeito a “qualquer conduta que configure retenção, subtração,
destruição parcial ou total dos objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens,
valores e direitos ou recursos econômicos da mulher, incluindo os destinados a satisfazer suas
35
necessidades”. Finalmente, a violência moral é entendida como “qualquer conduta que
configure calúnia, difamação ou injúria” (BRASIL, 2006, p. 20).
2.4 REPERCUSSÕES NA SAÚDE DA MULHER A PARTIR DA VIOLÊNCIA VIVIDA
A saúde é um direito de todos e que vai muito além de ser definida como ausência de
doençaé um equilíbrio entre o bem-estar físico, psíquico e social, que muitas vezes fica
prejudicado devido às experiências vivenciadas no dia-a-dia (ALGERI; DIETER, 2005).
Existem varias formas para a quebra da integridade da saúde e, segundo Bertrand
(2001), destacamos que a violência está entre os principais vilões dessa cisão, fazendo com
que ocorra um desajuste no conjunto corpo, mente e espírito, ocasionando a perca de saúde da
vítima, o que acarreta em problemas na vida.
Algeri e Dieter (2005) afirmam que a violência é considerada uma manifestação
complexa, que ocasiona uma baixa qualidade de vida e vem somada de marcas visíveis ou
não, além de que afeta a saúde tanto individual quanto coletiva, uma vez que o agressor, a
vitima e pessoas próximas que vivem esse drama têm a saúde deficiente.
É sabido que quando um indivíduo apresenta algum problema em sua saúde, ele tem
direito a um atendimento com profissionais da área, para um diagnostico preciso e em
paralelo um tratamento adequado. Com a vítima de agressão – seja ela do tipo que for, também se faz necessário esse atendimento, ressaltando que os profissionais da área de saúde
devem ser sensíveis para identificar a agressão sofrida pela vítima, pois geralmente a mesma
tem vergonha e não relata o que ocorreu, cabendo ao profissional da saúde, com um olhar
clínico, identificar a dor do paciente.
Para uma recuperação da saúde e conseqüentemente uma melhor qualidade de vida se
faz necessário que os profissionais da área de saúde realizem suas funções como manda o
protocolo. How (2002) afirma que para acontecer esse atendimento é necessária uma
educação continuada em relação ao reconhecimento aos sinais da agressão.
Há uma preocupação em torno desse contexto já que profissionais que atuam na área
da saúde se mostram desinformados, com atitudes de indiferença e temor no que se diz
respeito à violência e suas consequências, não tomando atitudes para ajudar às vítimas (DAY,
2003).
Com isso é de extrema importância e necessidade que os profissionais de saúde
tenham uma capacitação para como saber lidar com vítimas de violência, e dessa forma
36
estabelecer o equilíbrio bem-estar físico, psíquico e social, em busca da recuperação da saúde
(ANDRADE, 2007).
O setor saúde nem sempre vem oferecendo uma resposta satisfatória para o problema
que acaba diluído entre outros agravos, sem que se leve em consideração a intencionalidade
do ato que gerou o estado de morbidade. Esta situação decorre da invisibilidade em alguns
setores que ainda se limitam a cuidar dos sintomas das doenças e não contam com
instrumentos capazes de identificar o problema. O resultado é que as intervenções terminam
por mostrar respostas insuficientes dos serviços para as necessidades das mulheres. Uma vez
que a situação de violência não se extingue, suas repercussões sobre o adoecimento do corpo
ou o sofrimento mental ressurgem e voltam a pressionar os serviços para novas intervenções
(SCHRAIBER et al., 2002).
Torna-se conhecido para os profissionais de saúde o fato de que a violência contra a
mulher tem alta magnitude e relevância na saúde devido as consequências que acarretam à
mulher. Sabe-se já que mulheres que vivem/viveram violência doméstica e sexual têm mais
queixas, distúrbios e patologias, físicos e mentais, e utilizam os serviços de saúde com maior
frequência do que aquelas sem esta experiência.
A violência contra a mulher constitui fator de risco para o surgimento de doenças físicas
e mentais, podendo levar a pessoa agredida à invalidez parcial ou total, ou em muitos casos,
até a morte. Destarte, o sucesso do controle da violência contra a mulher depende da
participação social em entender a complexidade do problema, para que a sociedade fique
meno omissa diante dos casos de agressão, já que, a violência contra a mulher é interesse e
responsabilidade de todos. A adesão de todos no combate a esse tipo de violência implica em
auxiliar o agredido a se posicionar de forma adequada em defesa a sua saúde e mudança do
estilo de vida (MONTEIRO; SOUZA, 2007).
Por tudo isso, ajudar a prevenir a violência contra a mulher e suas complicações é hoje
prioridade em saúde pública. A violência pode ser evitada por meio da identificação de
indivíduos agredidos e do tratamento dos casos clínicos.
37
38
3ASPECTOS METODOLÓGICOS
3.1 TIPO DE ESTUDO
Trata-se de um estudo de Campo, descritivo e exploratório de natureza qualitativa.
Para Gil (2002), a pesquisa exploratória tem como objetivo permitir maior
familiarização com o problema tornando-o mais explícito favorecendo a construção de
hipóteses permitindo aprimoramento ou descobertas de novas idéias. Ainda para este autor as
pesquisas descritivas têm por finalidade descrever as características de uma determinada
população ou fenômeno, sendo, portanto, um recurso congruente ao que se propõe: Investigar
de que modo a violência é percebida por mulheres em situação de violência e de que forma a
Lei Maria da Penha modificou a denúncia pelas mesmas além averiguar se houve
repercussões em sua saúde após a violência sofrida.
A abordagem qualitativa proporciona um relacionamento mais duradouro e flexível
entre o pesquisador e os entrevistados, lidando com informações mais subjetivas, e amplas
com maior riqueza de detalhes (MINAYO, 2007). Além de ressaltar a íntima relação entre o
pesquisador e o que é estudado, ainda busca uma verdade mais profunda (DENZIM;
LINCOLN, 2006).O enfoque qualitativo foi desenvolvido a partir da técnica de análise de
conteúdo das mulheres envolvidas na violência doméstica.
Minayo (2000, p. 22), afirma que “o conjunto de dados quantitativos e qualitativos não
se opõem. Ao contrário, se complementam, pois a realidade abrangida por eles interage
dinamicamente, excluindo qualquer dicotomia”. Dessa forma, esse estudo utilizou a
abordagem qualitativa sem desprezar a abordagem quantitativa, apesar de a qualitativa ser
predominante, sendo apropriada para as respostas que foram buscadas.
3.2 CENÁRIO E PERÍODO DO ESTUDO
A pesquisa foi realizada na Delegacia Especializada de Assistência a Mulher, no
município de Campina Grande – PB, durante mês de setembro de 2011. O município de
Campina Grande está localizado no interior do estado da Paraíba no agreste paraibano, na
parte oriental do Planalto da Borborema. Segundo o censo do IBGE, realizado no ano de
2010, possui aproximadamante 385.276 habitantes (BRASIL, 2010).
Para o desempenho das atividades da polícia judiciária, a Delegacia Especializada de
Assistência a Mulher dispõe de sete (07) salas reservadas ao atendimento das escrivãs,
39
delegadas, atendimento psicológico e de assistência social, procurando oferecer conforto,
discrição e segurança à população feminina que necessita dos serviços.
3.3 UNIVERSO EMPÍRICO DO ESTUDO
Fizeram parte do universo2.761mulheres que denunciaram violência na delegacia. A
amostra foi selecionada por conveniência não probabilística e composta por 11 mulheres, que
participaram de forma voluntária das oficinas. Tendo em vista a opção pela pesquisa
qualitativa, é importante ressaltar que o número de mulheres selecionadas para o estudo não
se constitui num grupo representativo do ponto de vista estatístico, mas sim qualitativo. Nesse
sentido, Minayo (2006) afirma que o objetivo da pesquisa qualitativa não é a generalização
dos dados, mais sim, a análise em profundidade.
3.4 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO
Foram incluídas no estudo mulheres com idade a partir de 18 anos, que procuraram a
delegacia da mulher no período do estudo, que residiam no município de Campina Grande,
por facilitar o acesso ao local da pesquisa, e que concordaram em participar voluntariamente
do estudo, após assinarem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em atendimento à
Resolução 196/96 (BRASIL, 1996).
3.5 PROCEDIMENTO E INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS
Num primeiro momento se teve acesso a Delegacia Especializada da Mulher de
Campina Grande com o objetivo de pactuar-se o acesso institucional e realização da pesquisa.
Para a realização das oficinas foi disponibilizada uma sala de aproximadamente 4 metros
quadrados. Em seguida foram convidadas 60 mulheres entre as quais foram selecionadas 11 a
partir dos critérios de inclusão. A produção do material empírico que foi feita através de
realização das oficinas.Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foi a entrevista semiestruturada gravada e posteriormente transcrita na íntegra além da observação armazenada em
um diário de campo.
3.6 PRODUÇÃO DO MATERIAL EMPÍRICO
40
A coleta de dados foi feita através de oficinas. Segundo Silveira (2001), esta é uma
forma sensível e criativa, que permite a participação ativa na busca do conhecimento, além de
ser uma forma alternativa entre as técnicas consolidadas de produzir dados.
Encontramos na oficina a possibilidade de trabalhar a violência contra a mulher de
forma mais humanizada. Silveira (2001) nos faz perceber que nesse tipo de técnica não existe
só quem ensina ou só quem aprende, mas sim um grupo buscando novos conhecimentos por
meio do trabalho coletivo.
As oficinas seguiram um roteiro de realização que eram unidos entre si, da seguinte
forma:
a) Recebimento do grupo com afeição;
b) Apresentação dos coordenadores;
c) Apresentação dos participantes;
d) Apresentação dos objetivos da pesquisa;
e) Pactuação com o grupo a respeito do horário, uso de aparelhos telefônicos e sigilo;
f) Acolhimento com dinâmicas de sensibilização, inerentes ao tema;
g) Dinâmica central no intuito de explorar o tema;
h) Debate ampliado sobre a dinâmica;
i) Síntese do que foi levantado;
j) Avaliação do dia.
Após autorização institucional para realização da pesquisa, as participantes foram
convidadas com uma semana de antecedência. A coleta dos dados foi realizada durante três
oficinas com intervalo semanal. As 11 mulheres participaram de todas as oficinas.
Na primeira oficina foram apresentados os objetivos do estudo, a metodologia, a
guarda do sigilo e autorização para gravação das falas e divulgação dos resultados.
3.7 O COMPARTILHAMENTO DAS EXPERIÊNCIAS – AS OFICINAS DE COLETA DE
DADOS
As oficinas foram realizadas no período da manhã, com início às 08 horas. Para cada
encontro, foram escolhidas cores suaves predominantes no ambiente, pois, concordando com
Bocanera (2005), as cores desempenham grande influência no ambiente, podendo modificálo, animá-lo e transformá-lo, podendo ainda alterar a comunicação, as atitudes e a aparência
das pessoas. A música foi utilizada como recurso, e a sala organizada de forma aconchegante
41
e confortável, aromatizada com fragrância suave, com objetivo de auxiliar a manter cada
participante em sintonia consigo mesma, podendo influenciar estados comportamentais,
atitudes e estado de humor, o que a torna mais receptível ao tema proposto (CRUZ, 2005),
propiciando um maior acolhimento.
Em todas as oficinas um lanche estava disponível ao grupo no mesmo ambiente, para
que as participantes não precisassem sair, pois, como descreve Silveira (2001), o lanche
quando oferecido coletivamente, durante o trabalho com oficinas, é uma forma de
socialização, além de expressão de afetos.
O primeiro encontro foi marcado por uma expressão de agradecimento às mulheres
por participarem do estudo. Foram escolhidas as cores rosa e violeta, a rosa por acalmar,
relaxar e aquecer, e também por estar ligada à fragilidade, feminilidade e delicadeza. A cor
violeta por sugerir muita proximidade, contato com os sentimentos mais elevados, além da
espiritualidade (SERRANO; PRADILLHA; OSSIA NIETO, 2003).
O primeiro momento foi de apresentação do grupo, foi solicitado que todos ao se
apresentarem falassem da origem de seu nome, um momento de descontração e entusiasmo.
No segundo momento foi realizada uma dinâmica central, na qual pediu-se que as
participantes das duplas ficassem uma de frente para a outra, sendo entregue em seguida
lenços umedecidos e hidratante corporal de camomila, para que realizassem massagem no pé
de seu par. Essa dinâmica foi para inserir o tema principal dessa oficina, que era o de indagar
sobre o significado da violência sofrida pelas mesmas e investigar os principais sentimentos,
além de interpelar sobre o motivo que as levou a denunciar. Um painel foi produzido por elas
com recortes de revista, e depois foi feita a discussão. Após a coleta dos dados, foi servido um
lanche e realizada a avaliação daquele dia.
Após uma semana realizou-se a segunda oficina. A cor escolhida para esse dia foi o
verde, representando paz,tranqüilidade e bem estar (SERRANO, PRADILLHA, OSSIA
NIETO, 2003) necessária à dinâmica de relaxamento, para iniciar os trabalhos do dia.
Após a dinâmica, foi feita uma indagação sobre o conhecimento de leis que resguardam
a mulher vítima de violência, na qual todas puderam expor sua opinião em relação à Lei
11.340, a “Lei Maria da Penha”. Em seguida, foi feita uma exposição de documentário sobre a
farmacêutica Maria da Penha, que deu origem à lei que recebe seu nome. Algumas das
participantes do estudo ficaram surpresas ao observarem a trajetória vivida por Maria da
Penha.Esse dia foi encerrado com um lanche e avaliação do dia.
A cor vermelha foi a cor predominante na terceira oficina. Essa cor desperta o
dinamismo, além de ser estimulante. Como a ideia central dessa última oficina era estimular
42
as mulheres a buscarem apoio e condições dignas de vida, a cor vermelha se adequou muito
ao tema proposto.
Após esse momento optou-se por realizar um relaxamento levando as participantes a
percebem a sim mesmas e a seus próprios corpos, com o objetivo de refletirem sobre as
repercussões da violência na saúde.Cada participante relatou sua experiência e a oficina foi
encerrada com a avaliação final e agradecimentos.
3.8 ANÁLISE DOS DADOS E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
Para o tratamento dos dados, a análise temática de conteúdo foi utilizada tendo como
base o referencial de Laurence Bardin (2009) que pressupõe três etapas básicas: pré-análise,
descrição analítica e interpretação inferencial. A pré-análise refere-se à organização de todo o
material para a constituição do corpus, orientado pelos objetivos, pelo objeto da investigação
e pelo referencial teórico. A descrição inclui a codificação através das unidades de registro e a
Interpretação inferencial se faz a categorização que consiste na classificação dos elementos
segundo suas semelhanças e por diferenciação, com posterior reagrupamento, em função de
características comuns, observando-se os critérios de exaustividade, de representatividade, de
homogeneidade e de pertinência.
O formato escolhido para apresentação dos dados e discursos foi à narrativa, por ser
esse um método importante na abordagem do campo qualitativo do tipo interpretativo além de
aproximar à opinião, idéias, experiência e prática dos participantes e suas percepções (LIRA,
2003)
Ainda segundo Gomes (2002) o passado, o presente e o futuro são articulados na
narrativa. Ao narrar suas experiências, as pessoas não apenas relatam, mas recontam tais
experiências e eventos sob um olhar do presente, além de projetar experiências e atividades
para o futuro.
Para analisar os dados qualitativos foi feita a leitura inicial de cada entrevista e
posteriormente a construção das categorias, foi realizada a leitura horizontal destacando as
falas relacionadas e a análise estrutural onde foi feita uma leitura crítica dos discursos
passando a explicar, interpretar e compreender os mesmos buscando aprofundá-los dando
novo significado e compreensão da linguagem. Assim, emergiu temas e subtemas onde foi
refinada as técnicas de análise de conteúdo. Na seguinte etapa foi feita a organização das
categorias seguindo critérios de relevância e repetição.
43
3.9 ASPECTOS ÉTICOS
A resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde é fundamentada em
documentos internacionais que a antecederam e que regulamentam a pesquisa em seres
humanos, a exemplo do Código de Nuremberg, Declaração dos Direitos Humanos e as
disposições previstas na Constituição Federal de 1988. Esta resolução define: “pesquisa que,
individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua
totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais” (BRASIL, 1996).
Segundo Garcia (2008), a resolução 196/96 incorpora aspectos básicos da bioética:
autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, importantes referências para assegurar os
direitos e deveres dos pesquisadores, sujeitos da pesquisa e ao Estado.
Para realização do estudo foi assegurado as participantes a voluntariedade, o direito de
retirar-se do estudo em qualquer fase de desenvolvimento, sem coerção, risco de penalidades
e/ou perdas pessoais; e a garantia da privacidade e sigilo das informações confidenciadas
(BRASIL, 1997). As mulheres participaram do estudo mediante assinatura do Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (Apêndice A).
O projeto foi encaminhado para apreciação do Comitê de Ética e Pesquisa do Centro
de Ensino Superior e Desenvolvimento obtendo parecer favorável através do número de
protocolo N° 0078.0.405.000-11.
44
45
4RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 MOMENTOS INTERPRETATIVOS DA REALIDADE ESTUDADA
Os dados empíricos foram analisados em duas etapas: num primeiro momento
interpretativo buscamos trazer à compreensão o contexto histórico-social das mulheres,
abrangendo a conjuntura socioeconômica e política na qual está inserido o grupo (renda,
moradia, acesso a bens e serviços e distribuição geográfica). Como afirma Minayo (1993,
p.77), “a fala dos atores sociais é situada em seu contexto para melhor ser compreendida. Essa
compreensão tem como ponto de partida o interior da fala. E, como ponto de chegada o
campo da especificidade histórica e totalizante que produz a fala”.
Quadro 1 - Dadossociodemográficos das participantes (N=11). Delegacia Especializada da Mulher.
Campina Grande/PB, 2011.
Participante Idade
Ocupação
Escolaridade
Estado civil Tempo da Agressão
até a denúncia
Lírio
37
Cabeleireira
Ensino
União
Fundamental
estável
16 anos
Rosa
40
Do Lar
Ensino Médio
Divorciada
04 anos
Jasmim
65
Pensionista
Ensino
Viúva
03 anos
Casada
25 anos
União
06 anos
Fundamental
Papoula
68
Aposentada
Ensino
Fundamental
Cravo
42
Do lar
Ensino médio
Estável
Angélica
30
Cabeleireira
Ensino Médio
União
13 anos
Estável
Copo de Leite
66
Aposentada
Ensino Médio
Divorciada
03 anos
Crisantemo
20
Autônoma
Ensino Médio
União
04 anos
Estável
Gardênia
Gérbera
26
38
Estudante
Do lar
Ensino Superior União
02 anos
cursando
estável
Ensino
Casada
09 anos
Casada
13 anos
fundamental
Girassol
46
Do lar
Ensino
Fundamental
Fonte: Pesquisa de campo, 2011
46
O Quadro 2 apresenta um grupo de mulheres com idade variável entre 20 e 68 anos,
com predominância de mulheres em idade reprodutiva. A maioria convivia em união estável,
e o número de filhos variou entre 1 a 13 filhos. Grande parte exercia trabalho informal, outra
parte vive da renda de benefícios previdenciários. O tempo de convívio violento variou de 3 a
25 anos.
Observou-se que as idades das mulheres do estudo contemplava todas as faixas etárias
e, embora esse estudo seja de natureza qualitativa, não permitindo a generalização dos seus
resultados dados semelhantes foram encontrados em outras pesquisas no Brasil.
A exemplo disso, uma pesquisa realizada por Andrade et al. (2001) em 117 fichas de
atendimento em uma maternidade na cidade de Curitiba no estado do Paraná no período de
junho de 1998 a agosto de 2000 foi identificado vítimas de 5 a 49 anos, sendo que a metade
dessas tinham em média 19 anos de idade. Já na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco,
uma pesquisa em 477 fichas de atendimentos de mulheres que procuraram um hospital
público, vítimas de violência entre junho de 2001 e dezembro de 2002, feita por Henriques
(2004), identificou que a média de idade de mulheres em situação de violência foi 30 anos.
Entre agosto e outubro de 2003 Garbin et al. (2003) realizaram um estudo na delegacia
de defesa da mulher em Araçatuba no estado de São Paulo onde foi feita uma análise em 202
inquéritos policiais revelando que as vítimas encontravam-se na faixa etária entre 0 e 75 anos
de idade. Em outro estudo realizado no Programa Saúde da Família (PSF) no bairro do
Mutirão da cidade de Campina Grande na Paraíba no ano de 2006, em uma amostra de 100
mulheres, verificou-se que 65% das mulheres estavam na faixa etária entre 20 a 30 anos onde
a predominância foi de mulheres jovens.
Mesmo após cinco anos de existência da Lei Maria da Penha, é visto que há um
incremento no número de mulheres que procuram as delegacias para denunciar violência,
independente da idade, embora muitas pesquisas apontem que as mais jovens são as mais
afetadas pela violência doméstica foi visto que mulheres em todas as faixas etárias vivem em
situação de violência. As pesquisas apresentadas abaixo foram realizadas após a Lei Maria da
Penha.
Ilha, Leal e Soares (2010) em estudo realizado em um hospital do Rio Grande do Sul
verificaram que entre as mulheres internadas após episódios de violência, as mulheres em
idade reprodutiva predominavam. Dados semelhantes foram obtidos em um estudo
retrospectivo realizado por Andrade, Giulianni e Biffi (2011) no ano de 2011 realizado no
hospital das clínicas na cidade de Uberlândia no estado de Minas Gerais no período
47
compreendido entre janeiro de 2008 a janeiro 2009 em 28 prontuários onde ficou evidente que
a maioria das mulheres agredidas estavam na faixa etária compreendida entre 18 e 30 anos,
em seguida mulheres entre 31 e 50 anos e por fim mulheres na faixa etária acima de 50 anos.
Esses achados podem estar relacionados com o fato de que mulheres mais jovens,
motivadas pelas mudanças culturais, políticas e sociais (entre elas, as conquistas de direitos
das mulheres, ocorridas nas últimas décadas) não silenciarem como antigamente, diante de
um ato violento. Conhecer melhor seus direitos e exercê-los pode fazer a diferença, se
comparadas às mulheres mais velhas que passavam anos sobre o alvo da violência até à
denuncia. Esse fato pode ser observado nesse estudo, no qual mulheres sofreram 25 anos até
fazer a denúncia e, muitas vezes, denunciavam os agravos decorrentes da violência e não o ato
em si.
Em se tratando da ocupação, a maioria das mulheres que participou desta oficina eram
domésticas.Apesar dos avanços históricos e da luta da mulher para atingir espaços
consideráveis na sociedade, muitas ainda assumem exclusivamente o papel de mãe, dona de
casa e esposa. A questão social e a dependência financeira trazem ainda relevante influência
nessa dinâmica de violência e dependência, onde mulheres tendem assim permanecer (SILVA,
2008), emboraarealidadeemdiversospaísesdomundomostraqueaviolênciacontramulher pode
estar presente em todas as classes sociais.
Um estudo realizado por Leal (2010), em Viena, diz que mulheres vítimas da violência
sofrem isolamento social, incapacidade para trabalhar e pouca ou ausência de remuneração.
Afirma ainda que uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que
aquela que não vive em situação de violência.
A Conferência Nacional de Saúde (1997) considera a atividade remunerada uma das
formas mais eficientes de diminuir a violência doméstica, e podemos comprovar nessa
pesquisa que apresentou a maioria das vítimas são mulheres que só trabalham em casa.
Geralmente as mulheres com condições sócio econômicas melhores têm vergonha de
denunciar seus companheiros, pois muitas vezes são ameaçadas, e pensam que irão sofrer com
algum tipo de represália se fizer a denúncia, ou então por não querer ver seu companheiro e
pai de seus detido.
Soares (2005) enfatiza que é um mito pensar que a violência contra mulher só ocorre
entre famílias de baixa renda e com pouca instrução, pois, constantemente, é noticiado na
imprensa o assassinato de um número considerável de mulheres por seus (ex) esposos, que
pertencem a uma classe social privilegiada. Em grande parte dos casos, essas mulheres já
48
vinham sendo agredidas com freqüência, mas o fato só chega ao conhecimento público
quando a violência culmina com morte da vítima.
Da mesma opinião concorda Adeodato (2005), quando atesta que a violência também
está presente nas classes com melhores condições socioeconômicas. Porém, existe uma subrepresentação nos dados de violência denunciada, em virtude da disponibilidade de recursos
capazes de ocultar a violência doméstica.
A partir disso, concordamos com Minayo (2006) e Moreira et al. (2008) que afirmam
que as diversas formas de violência podem estar determinadas por valores culturais, sociais,
econômicos, políticos e morais de uma sociedade, como também configura-se como um
fenômeno de múltiplas determinações, e refere-se à hierarquia de poder, conflitos de
autoridades, desejo de domínio e aniquilamento do outro.
Com relação ao nível de instrução, a maior parte das entrevistadas tinha o Ensino
Fundamental completo, embora parte representativa tivesse Nível Médio e uma minoria o
Nível Superior. Vários estudos (MOTA, 2004; HENRIQUES, 2004; DOSSIet al., 2005;
OBAKAIASHY E NORITOMI, 2000) afirmam que o nível de escolaridade é um fator
facilitador para a mulher manter-se em situação de violência, concordando com o que atesta
Oliveira (2008), que diz que, mesmo com a crescente expansão do ensino, ainda persiste a
dificuldade ao acesso à escola no Brasil, atingindo quase sempre aos mais pobres,
independente de serem homens ou mulheres. Vários fatores provocam diferenças sociais e
regionais, sendo evidente que tanto o analfabetismo como a taxa de escolaridade inferior ao
Ensino Médio, desenvolvem a exclusão e a desigualdade social no Brasil.
O nível de instrução pode estar relacionado com a desigualdade de gênero ainda
presente na sociedade, onde a mulher foi privada por muitos anos, sendo submissa ao
comando masculino. Durante muito tempo lhes foram negados os espaços sociais, políticos,
econômicos e culturais, e, dentro desse contexto, a educação é um deles.
Quanto ao estado civil, a amostra foi composta por mulheres em sua maioria casadas
ou em união estável, estando de acordo com um estudo realizado por Lourenço em 2009, na
Delegacia da Mulher do Ceará, o qual encontrou a maioria das mulheres casadas ou em união
estável, mostrando assim um agravante, pois, apesar destas serem violentadas, continuam
vivendo com o companheiro, podendo correr risco de vida ou de serem novamente
agredidas/espancadas.
Situação semelhante foi identificada no estudo de Mesquita (2010), no qual foi feito
um levantamento de mulheres vítimas de violência, na cidade de Maceió, no Estado de
Alagoas, em 2008. Após a implantação da Lei Maria da Penha, com 2.388 boletins de
49
ocorrência, ficou constatado que a maioria das vítimas referiu situação conjugal solteira, no
entanto, ao confrontar os dados, foi evidenciado que a maioria vivia com o companheiro, que
na grande maioria das vezes é o agressor.
Apesar de já existirem subsídios legais para proteção à mulher vítima de violência,
ainda há preconceito das próprias vítimas em denunciar o agressor. As mulheres que sofrem o
agravo pensam muito antes de ir à delegacia para fazer a denúncia, na maioria das vezes, em
decorrência da dependência financeira, por questões religiosas e culturais ou até mesmo de
ordem psicológica (LACERDA, 2011).
Com relação ao tempo de permanência em situação de violência, algumas mulheres
passaram até 25 anos sendo agredidas até efetuar a denúncia. Essa variável aponta que jovens
passaram de 2 a 13 anos até fazer a denúncia, e idosas passaram até 25 anos vivendo em
situação de violência. Dessa forma, pode-se inferir que mulheres vítimas de violência
convivem cada dia com o medo, com a descrença, e acima de tudo, com o preconceito,
estando entrelaçadas em uma relação de domínio e dependência, dividida entre o racional e
seus sonhos, e sendo influenciadas e estereotipadas constantemente por uma sociedade ainda
em grande parte machista e resistente à ascensão da figura feminina, que interpretam a
importância feminina a maneira que lhes convém, baseando-se em pensamentos religiosos,
morais e sociais.
Cabe destacar que a violência praticada contra as mulheres não tem época nem
fronteiras,sempre existiu em todos os lugares,em todas as culturas. Ela está inscrita em todas
as leis, em todas as mentalidades, basta pensarmos pés bandados das chinesas, nas viúvas
indianas imoladas sobre os túmulos de seus maridos, nas mulheres do Afeganistão, que não
podem estudar, trabalhar ou passear sem serem escoltadas por seus maridos ou por outros
familiares(BANDEIRA,2000).
Conforme a Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º, a Lei Maria da
Penha vem reafirmar o que as mulheres brasileiras têm alertado ao Estado brasileiro e à
sociedade, sobre a importância das políticas públicas que ponham fim a este comportamento,
que tem levado milhares de mulheres à morte dentro dos seus próprios lares. A sua criação
cumpre também a determinação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e
erradicar a violência contra a mulher, além de alterar o Código de Processo Penal – o Código
Penal e a Lei de Execução Penal (POUGY, 2005).
Em um segundo momento interpretativo,foi feita a categorização dos dados, a
partir da técnica de análise temática de conteúdo, partindo dos textos brutos.
50
Quadro 2 -Objetivos propostos, categorias e subcategorias emergentes a partir das falas das
participantes (N=11). Delegacia Especializada da Mulher. Campina Grande, 2011.
OBJETIVOS
CATEGORIAS
Identificar
sentimentos
mulheres
vítimas
SUBCATEGORIAS
de I – SIGNIFICANDO A I - Sonhos interrompidos e
de VIOLÊNCIA
violência sobre a agressão
Privação de Liberdadeapós a
VIVENCIADA
violência sofrida
II – Cicatrizes no corpo e na alma
Averiguar o conhecimento II – SIGNIFICANDO A I – Descrença na lei
das mulheres em relação à LEI MARIA DA PENHA II – Credibilidade na lei
Lei Maria da Penha e sua PARA A MOTIVAÇÃO
funcionalidade;
DA
DENÚNCIA
COMBATE
E
Á
VIOLÊNCIA
Identificar
se
houve III - REPERCUSSÕES I– Repercussões psicoemocionais
repercussões na saúde das DA
VIOLÊNCIA
vítimas a partir da violência SAÚDE
NA II – Repercussões físicas e
sexuais
sofrida;
4.2 CATEGORIA I - SIGNIFICANDO A VIOLÊNCIA VIVENCIADA
A violência é considerada uma questão de saúde e, antes de tudo, uma questão social,
já que a iniquidade que se instala a cada dia e os números que assustam cada vez mais. A
mulher que é violentada é, em geral, uma vítima fragilizada e encurralada, pois seu sofrimento
atinge toda a sua família, seus filhos crescem em um meio de vulnerabilidade, em um
ambiente perturbador, no qual a tendência, futuramente, é reproduzir tais cenas vividas na
infância, já que as meninas se tornam potenciais vítimas e os meninos potenciais agressores.
Intervir de maneira educativa e segura é a busca de muitos profissionais, acima de tudo dos
cidadãos.
Muitas mulheres interrompem seus sonhos ao vivenciarem a violência, é a partir desse
pressuposto que apresentamos as subcategorias abaixo, para explorar a temática.
51
4.2.1 Subcategoria I – Sonhos Interrompidos e Privação de Liberdade após a violência
sofrida
Nesta subcategoria, as mulheres explanam que a finalidade da denúncia da violência
cometida por seus companheiros está situada no anseio de ter paz, e retomar sua vida e seus
planos. É possível perceber um misto de sensações e sentimentos nas vítimas de violência
doméstica. Esses sentidos viajam de uma linha, que vai desde a dependência financeira, até a
frustração de uma relação recoberta de oscilações e desrespeito. É possível sentir a real
necessidade de uma intervenção de conscientização e sensibilização das relações, ao lermos as
falas abaixo:
“Eu era uma ótima, assim eu sou uma boa dona de casa só que eu não tenho mais
aquele amor de fazer as coisas que antigamente eu fazia; ele dava em mim, eu
ficava com olho roxo, ele deu paulada em mim, eu nunca apanhei dos meus pais
de pau! Entendeu? E ele deu em mim, eu tentei assim mais ou menos de oito anos
porque assim, eu tentei o máximo, mas não tenho vergonha de dizer pra vocês, eu
queria gostar dele como eu gostava, mas não tem como, porque ele não deixa eu
viver! Ele não deixa eu, é isso, ele quer que eu seja feliz, ele também não é
feliz!“É tarde porque eu já, eu me desencantei, eu queria me encantar, eu queria
colar os cristalzinho de novo mas não to conseguindo [...]”.(Lírio, 37 anos, grifo
nosso).
“Sempre tive do bom e do melhor em minha casa, escola boa, cursos e tudo mais!
Mas eu escolhi ele e sai de casa. [...] aí a gente passou quatro ano, dois ano foi
uma maravilha! Depois que eu engravidei, tudo mudou, começou a me bater, não
sei como eu não perdi minha filha, eu não sei quantas vezes ele me derrubava no
chão e eu sempre ali porque eu era louca por ele!”.(Crisantemo, 20 anos).
“Ele despejava a comida na mesa como que eu fosse uma cachorra, ele chegou a
dá murro na minha face (chora)eu...era gorda, bonita e cheia de vida, ele me
acabou”.(Cravo, 42 anos, grifo nosso).
“(...) eu gosto do carinho e do amor eu queria um dia meu Deus, eu peço todo
dias nas orações pra Deus me da uma pessoa, se não dé não tem problema, eu
52
não nasci com homem eu nasci da minha mãe e eu abandonei ela pra poder ir
atrás de um homem, entendeu? Porque eu vou morrer, eu vou ficar com um
cordão umbilical com um homem que eu...um homem é um homem...uma mãe é
para sempre, hoje em dia não tenho minha mãe”.(Lírio, 37 anos, grifo nosso).
“Eu me espelhei nisso, trocar de homem é trocar de problema, ta entendo como
é? Então to nesse espelho assim [...] porque o que eu passo não é brincadeira
não!”. (Angélica, 30 anos).
Nos discursos, o que fica evidente é a quebra dos sonhos, a vontade de viver é latente,
mas impossibilitada ou diminuída pelo gênero dominador. Muitas mudanças já aconteceram e
muitos direitos conquistados, por meio de movimentos feministas e sociais. No entanto, ainda
é real e bem presente a violência perpetuada por homens às suas companheiras. Regras são
ditadas dentro de diversos arranjos sociais, os quais são distintos, mas que culminam na
mesma imposição, na qual se rotula a mulher como um ser frágil, que deve ser doce e
delicada, não podendo realizar determinadas tarefas por conta de sua condição de gênero.
Logo, a violência já está compenetrada.
Dados semelhantes aos que estão expostos nesse estudo foram encontrados na
pesquisa realizada por Sousa e Ros (2006). Ao entrevistarem 20 mulheres, através de grupo
focal em Santa Catarina, em agosto de 2002,foram evidenciados vários sentimentos envoltos a
mulher em situação de violência, tais como o medo, insegurança, vergonha e culpa,
acarretando em desistência dos sonhos planejados anteriormente ao convívio com o agressor.
O primeiro indício de que a mulher deseja se livrar das agressões é a denúncia. Dessa
forma, infere-se que ela almeja, a partir dessa atitude, resgatar o que ela busca para si e
envolver-se novamente na construção de uma nova vida. É notável nos discursos a presença
de sonhos ainda latentes, mas também observamos muitos deles desfeitos, desacreditados e
abandonados.
Em outra pesquisa, realizada por Porto e Luz (2004), com 10 mulheres vítimas de
violência da organização não-governamental “Maria Mulher”, em Porto Alegre - Rio Grande
do Sul, se analisou, após os relatos, que o início da relação com o agressor foi marcado por
sonhos de felicidade, no entanto, transformou-se em medo e dor, após alguns anos de
convívio, denotando que o agressor cativa a mulher nos primeiros anos de relacionamento e,
após alguns anos, destroi sonhos, provocando sofrimento e temor.
53
Atualmente, comparando a outras pesquisas, ainda existem poucas referências que
falem do subjetivo e da expressividade da vítima de violência de gênero. Porém, é importante
considerar tais questões, por partir delas vários outros problemas de saúde, de convívio e,
consequentemente, sociais. Morin (2006) propaga que há importância no pensamento
sistêmico e complexo e no entendimento de fenômenos humanos e sociais. Ver os
personagens envolvidos em violência relacional íntima de maneira holística é indispensável,
pois a violência é um problema de saúde pública sendo, portanto, um problema transversal,
que, atrelado a si, possui diversas consequências.
No meio secular e nas falas empíricas surgem questionamentos e até julgamentos,
quando a sociedade não consegue compreender a permanência de uma mulher em uma
relação de violência por tanto tempo. Não podemos cobrar respostas sobre isso, uma vez que
são inúmeras. A única coisa que podemos ter certeza é de suas consequências, como a quebra
de sonhos. Tal quebra não é simplesmente o abandono de um objetivo, já que traz consigo a
baixa auto-estima, a desvalorização de si próprio, o que, consequentemente, torna essa mulher
um ser fragilizado diante da vida, que inspira em alguns o sentimento de piedade, perpetuando
assim a antiga imagem de uma mulher dependente e fraca.
A figura feminina precisa sobressair e assim conhecer suas reais necessidades,
apontando ajustes funcionais, na tentativa de solucionar tal situação. É preciso que a mulher
em situação de violência não permaneça mais oculta e invisível, como fora durante muito
tempo. Ferreira (2010, p. 44) fala sobre o funcionamento proflexivo, que se caracteriza em
“desejo que os outros sejam como eu desejo que eles sejam, ou desejo que eles sejam como eu
sou manipulando-os a fim de receber deles aquilo que preciso”. Persiste na mulher o desejo de
que sua relação retome ao ponto inicial, e se deseja mudança da pessoa amada. Em outros
casos, a descrença nos relacionamentos prevalece e o sonho de liberdade emerge.
Nas emotivas expressões expostas acima são perceptíveis as seguintes características:
expressão de sentimentos, seja por lamentos ou desejos, descrença ou aspirações, quebra de
sonhos e da “ponte”, que liga as vítimas aos outros. Mas, nos três casos, o que é comum é o
sonho de liberdade, de livrar – se da relação que a oprime e anula, que restringem direitos e
causam máculas na personalidade de cada vítima de violência.
As mulheres expõem em suas falas a necessidade de seguirem com suas vidas, de poder
gozar de liberdade, de ficar livre da relação e das proibições impostas pelo companheiro,
buscando e desejando a paz para sua vida, no cenário de seu mundo, na vida cotidiana. Esses
depoimentos estão baseados na declaração Universal dos Direitos Humanos, instituído em 1948
e que permanece até os dias atuais, no Artigo III, o qual reza que é de direito de todos a vida,
54
e a liberdade, bem como a segurança pessoal. (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS
DIREITOS HUMANOS, 1948). Esse direito é violado, segundo os relatos das participantes:
“Você tem que ter liberdade, todo mundo tem direito de ter liberdade, porque eu
tinha que ficar presa? Eu não podia sair de dentro de casa pra nenhum canto!
Era presa, não podia me arrumar, eu tinha que me vestir do jeito que ele queria
(...)” (Crisantemo, 20 anos)
“(...) eu não podia ficar dentro de casa, ele ia tocar fogo nas minhas roupas, sabe
e é uma coisa assim que você fica se sentindo um lixo!” (Lírio, 37 anos).
A perda de liberdade também é mencionada por Meneghelet al (2003), quando afirma
que os castigos, ações de maus tratos, pornografias, agressões sexuais e relações de incesto
resultam em dano ou sofrimento físico, psicológico e sexual, provocando na mulher o
sentimento deperda de sentido da vida, da continuidade daquilo que havia traçado de melhor
pra si.
Muitas vezes essa privação de liberdade vem sendo feita desde namoro, como pontua
Kaura e Lohman (2007), quando discorrem que a violência incorporada desde o namoro é um
crescente problema social já em diversos países.
Dessa forma, podemos inferir que os direitos das mulheres são automaticamente
limitados, uma vez que sua autonomia é reduzida, a mulher é sujeita a se subordinar ao
homem, criando assim um ciclo vicioso de dominação e submissão, perdendo a liberdade.
4.2.2 Subcategoria II – Cicatrizes no corpo e na alma
Na busca pelo que estava implícito nas falas dos sujeitos do estudo, pode-se perceber que
a situação de violência gera, nas mulheres, medo, sofrimento e submissão, acarretando em
cicatrizes que não têm cura, sejam elas provocadas por rupturas provenientes da agressão física ou
das que são provocadas e marcadas pela violência psicológica. As agressões físicas podem até
cicatrizar fisiologicamente, mas permanecem arraigadas na mente de quem as vivencia,
favorecendo, assim, o surgimento de determinadas patologias, como a depressão e a síndrome
do pânico, ou até mesmo o desencadeamento de outros transtornos mentais.
A mulher que vive em ambiente de maus tratos segue sua vida de maneira insegura,
assustada, fragilizada, frustrada. Entretanto, ao mesmo tempo, são mulheres com resquícios
55
de força, que superam inúmeras situações, como um câncer e um consequente desprezo de seu
companheiro. Vejamos nos depoimentos abaixo as marcas sentidas e ditadas por essas
mulheres:
“(...) durante 13 anos nunca tive paz com ele,acho que nem vivi, acho que vegetei
ao lado dele (...)eu fui portadora de um câncer de tireóide, foi quando ele olhou
pra mim e disse assim: te vira só! (choro) Pense aí, você acostumada a ter uma
pessoa do seu lado?! E depois não querer te ajudar, entendeu como é? É muito
triste! Você ouvir da boca daquela pessoa (..)”.(Angélica, 30 anos, grifo nosso).
“Eu não me lembrava que eu não existia no mundo (...) Eu não me lembrava que
eu tinha filho, eu não me lembrava que o mundo existia, apagou assim, sabe uma
pessoa que perdeu a mente geral? Eu fiquei assim, eu fiquei desse jeito! Através
dele, isso tudo um sofrimento, aí eu olhei pra mim mesmo, eu mesmo magrinha
feridentinha, olhei pro espelho, eu sou mais eu mais eu mais eu seis
vezes!”.(Cravo, 42 anos, grifo nosso).
Nos depoimentos transcritos acima podemos perceber a expressão das marcas
psicológicas. Uma das participantes fala com lamento mágoas de seu relacionamento, do
abandono e do desprezo, e a descrença em outra relação. Outra traz com profundidade seus
sentimentos, e fala de seu sofrimento psíquico, verbalizando a perda de identidade e o
desencontro com a vida real. Porém a sua força persiste ao se enxergar como um ser de valor
e ao sentir-se assim, recebendo de si nova esperança para prosseguir. Os impactos gerados
pela violência são inúmeros, mas o que percebemos nos discursos é uma gradativa mudança
de pensamentos que outrora apresentavam para a atualidade.
De acordo com Miranda, Paula e Bordin (2010) a violência sofrida pela mulher
perpetrada por seu companheiro gera problemas relacionados à saúde os quais nem sempre
seguem uma linha cronológica, envolvendo assim indicadores inespecíficos de má saúde, de
má qualidade de vida e uso freqüente dos serviços de saúde. Sendo assim, o resultado dessas
relações violentas é visível na saúde, com conseqüências físicas e em maior gravidade de
forma mental.
Brasil (2001) fala da violência psicológica, e a define como toda ação ou omissão que
traga como conseqüência dano à auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa.
No discurso seguinte, percebemos o arrependimento de uma relação iniciada com
56
precipitação, no impulso dos sentimentos, que outrora foram despertados e que marcaram a
adolescência e, possivelmente, a vida dessa mulher.
“O meu erro foi ter me relacionado nova demais, sai de casa eu tinha 17 anos,
falta de conselho da minha mãe não foi (...) sempre tive do bom e do melhor em
casa, escola boa, cursos e tudo mais! Meu quarto parecia quarto de princesa,
tudo que você imaginar no meu quarto tinha. Conheci uma pessoa, foi meu
primeiro namorado, meu primeiro homem, pai da minha filha! Namorei com ele
uns seis meses, minha mãe dizia: não sai de casa, não sai de casa que ele não
presta! Mas mãe, eu conheço ele, e ela não queria que eu namorasse com ele, ela
foi e disse pois você vai ter que escolher: ou eu ou ele. Eu escolhi ele, sai de casa.
engravidei com 18 anos, ele disse: você vai tirar! Você vai tirar (...) Eu não vou
tirar, eu sempre quis ter uma filha”.(Crisantemo, 20 anos, grifo nosso).
Na atualidade observamos que muitos dos valores que víamos há um tempo já não os
encontramos mais com a mesma freqüência. Levi e Gomes (2008) falam que no Brasil
Colônia a mulher era vista como aquele ser que representava a mulher/mãe, e era ela
valorizada por isso; era uma relação patriarcal onde o homem encabeçava todas as questões
do relacionamento, estava implícita a dominação da mulher pelo homem. Porém é importante
frisar que a mulher recebia com certa satisfação essa condição, pois a ela era atribuído um
valor especial, ás que fugiam a esse padrão estava assim à margem de críticas sociais.
No entanto, o Brasil - Colônia continua latente. As relações mudaram e os valores
também, podendo perceber-se isso claramente em pesquisas como a de Minayo, Assis e Njane
(2011), que mostram que as relações de violência entre os jovens ainda na fase de namoro,
sendo este um problema grave, nos quais estão imbuídos inúmeros fatores, provocando
diversos efeitos negativos. Ainda de acordo com os autores, muitas relações que trazem a
violência incorporada, já mostram sinais desde a fase inicial do relacionamento.
4.3CATEGORIA II – SIGNIFICANDO A LEI MARIA DA PENHA PARA A MOTIVAÇÃO
DA DENÚNCIA E COMBATE Á VIOLÊNCIA
Antes da Lei Maria da Penha, algumas outras Leis assumiam o papel de proteção para
as mulheres que sofriam violência doméstica. Brasil (1988) traz a Constituição Federal, com
os direitos e deveres para homens e mulheres. Brasil (1995) também torna aplicável a Lei
57
Federal 9.099/1995, que discorre acerca dos juizados especiais cíveis e criminais, bem como
outras providências. Brasil (2002) e Brasil (2004) com as leis 10.455/2002 e 10.886/2004, na
qual a Lei 10.886/2004 acrescenta parágrafos ao art. 129 do Código Penal, criando um tipo
especial de juizado, que denominava-se “Violência Doméstica” e buscava tratar das questões
intrafamiliares. Para essas leis, as mulheres eram vistas apenas como cidadãs e parte de um
todo, não especificamente pela a violência sofrida. Surge, em 07 de agosto de 2006, a Lei
11.340, intitulada e conhecida como Lei Maria da Penha.
A Lei nº 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de
2006, pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, é uma grande conquista social e
especialmente feminina. Essa Lei designa e estabelece mecanismos para oprimir a violência
doméstica e familiar contra as mulheres, uma das formas mais graves de violação dos direitos
humanos (DEBERT; GREGORI, 2008).
Tal Lei é um marco na história das lutas feministas do Brasil, trazendo muitas
mudanças significativas para a mulher, uma vez que apresenta medidas específicas para coibir
a violência doméstica apontando, deste modo, ações que intervém de maneira mais efetiva
para tratar tais casos. A lei não faz acepção e diz que toda mulher goza dos direitos
fundamentais necessários à pessoa humana, mas traz pontos primordiais que antes eram
contemplados com as outras leis, envolvendo medidas de prevenção, de assistência pela
equipe multiprofissional e do judiciário, atendimentos policiais e medidas protetivas de
urgência. (BRASIL, 2006).
No entanto, Rifiotis (2004) afirma que apesar da Lei Maria da Penha representar um
marco histórico para as mulheres brasileiras, ainda fazendo-se necessárias muitas
mobilizações do movimento de mulheres e da sociedade civil, para que seja mais efetiva e
eficaz no combate à violência contra as mulheres.
Houve um considerável aumento do número de denúncias a partir da promulgação da
Lei 10.340/2006, na Delegacia Especializada da Mulher no município de Campina Grande,
lócus desse estudo. Apenas no primeiro semestre de 2011 já estavam em andamento 246
inquéritos, representando mais de 50% do total de atendimentos do ano de 2010, podendo
esse fator estar relacionado à aplicabilidade desta lei, já que, durante muitos anos, a sociedade
ignorou o sofrimento vivenciado por mulheres em situação de violência, o que muitas vezes
as silenciava por medo de serem desamparadas pelo estado e sociedade, já que os agressores,
em grande parte, são seus companheiros.
Segundo um estudo desenvolvido por Ribeiro et al. (2009), com 1.204 boletins de
ocorrência, que procurou analisar se houve aumento numérico após a Lei Maria da Penha, no
58
qual foram analisados os boletins de 3 meses antes e 3 meses depois da Lei Maria da Penha,
no ano de 2006, em duas delegacias da cidade de São Paulo, foi constatado que houve um
aumento significativo após a implantação da lei. Em uma das delegacias houve um aumento
de 201,4%e, na outra 665,4%. No entanto, estes dados também podem estar relacionados com
o fato de a vítima não poder mais retirar a ocorrência após a promulgação da Lei, em 2006. Se
for o caso de violência física o processo irá até o final, independente de sua vontade, e se for
uma ameaça, só poderá ser arquivado diante de uma audiência de retratação perante o juiz
(BRASIL, 2006).
Mulheres ao denunciarem a violência vivida estão focadas na carência de justiça e
proteção com cumprimento da lei, embora muitas vezes não acreditem no desfecho dessa lei.
Portanto, é necessária a orientação e conscientização das vítimas por parte de todo os
profissionais engajados na luta para exterminar qualquer discriminação contra os direitos
humanos. Souto et. al.(2009) menciona que são fundamentais as mudanças na legislação e a
implementação das políticas públicas relativas à violência, uma vez que a violência contra a
mulher é permeada por uma complexa trama de fatores sociais e culturais, que dificultam a
efetiva vigência dos direitos humanos.
Cabe destacar que os profissionais de saúde, e não somente os da justiça, têm um
papel relevante na divulgação da importância desta Lei na vida da mulher e de toda sociedade,
já que as unidades de saúde representam uma porta de entrada para as primeiras denúncias,
para alguns atendimentos específicos de violência e para democratizar o conhecimento dos
problemas que permeiam a vida da mulher.
O Ministério da Saúde, através da norma técnica “Prevenção e Tratamento dos
Agravos Resultantes de Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes”, esclarece que é
importante ter um sistema eficaz de referência e contra-referência, abrangendo serviços
essenciais para tratar mulheres agredidas, e continua afirmando que: “é importante garantir
cuidado e diagnóstico clínico ao lado de outros encaminhamentos, de natureza psicológica,
jurídica e social” (Brasil 2005, p.21).
Dessa forma, não é responsabilidade isolada da saúde ou da justiça identificar e
combater a violência contra a mulher, mas sim ambos devem desenvolver ações conjuntas,
com intuito de otimizar os serviços e diminuir os agravos. Para que os profissionais atuem
com competência, segurança e sensibilidade, faz-se necessário desenvolver oficinas, cursos,
grupos de discussão e exercício de capacitação, uma vez que essas atividades irão explanar o
conhecimento, aumentar o aprendizado e estabelecer uma melhor compreensão de como
enfrentar as situações de violência (BRASIL, 2005).
59
A intenção das mulheres, ao denunciarem, envolve a necessidade de proteção por meio
da justiça. Expressam a necessidade de acreditar na justiça, esperam providências em relação
à sua situação. Reconhecem a Lei Maria da Penha como um instrumento mediador de justiça,
esperando do serviço policial e judiciário a proteção e ajuda que tanto necessitam. Entretanto,
apontam as incertezas e dúvidas no que diz respeito aos desfechos da lei, o que reporta a
subcategorizar em:
4.3.1 - Subcategoria I – Descrença na lei
Há dúvidas em relação à aplicabilidade da Lei Maria da Penha por algumas das
entrevistadas, fato esse evidenciado em suas próprias experiências. Algumas mulheres
questionam a efetivação da lei por já vivenciarem situações em que, pelas diferentes
interpretações da legislação, nada foi feito, ou o ato não foi considerado por autoridades uma
violência, por não envolver arma branca ou de fogo, ou ainda a medida protetiva solicitada pela
mulher não foi respeitada.
A lei se faz importante pela sua especificidade e direcionamento, mas quando
deparados com a realidade, percebemos que existem dois lados dessa lei: uma real, e outra
utópica. Há uma disparidade no que a lei reza e no que as mulheres relatam, já que elas se
queixam da lentidão e de outras dificuldades, o que gera consequente insatisfação, como
podemos observar nos relatos seguintes:
“Eu sou muito sincera, eu acho olhe, pra mim, pra homem violento e ser livre de
tudo, mesmo com essa medida protetiva, de distanciamento disso daquilo, não
adianta, tem que, se for pra viver uma nova vida, eu acho que a pessoa tem que se
distanciar, porque eu mesma quando ele me espancou, que eu fui pra a delegacia
lá, já era Maria da Penha, e tinha que ter as testemunhas, e ninguém quis porque
tem medo, que tem medo, com medo de quando ele beber dar tiro e isso e aquilo,
ninguém quis ir e não foi nada resolvido pra mim, entendeu?(...)”.(Gardênia, 26
anos).
“Assim se a justiça fosse menos demorada, seria melhor!”.(Copo de Leite, 66
anos).
60
“Bom, eu como (...)assim to vivenciando isso agora né? Eu to passando agora,
sabendo agora praticamente né? sei lá, mas eu ainda acho, eu acho uma coisa
ainda muito lenta sabe? Muito devagar, porque eu já prestei 4 BO contra ele já, já
fiz exame de corpo e delito, já trouxe as testemunhas aqui, duas vezes e ainda nem
o mandado dele mandaram ainda ta com a medida protetiva, ele ainda passou por
cima da medida protetiva que não podia se aproximar de mim, me espancou
novamente, e aí? E ele ta aí ainda,fico assustada,saindo de casa com medo dele
me abordar de novo que eu saio cedo pra trabalhar e chego de noite e fica aquele
negocio! É difícil, é complicado”.(Crisantemo, 20 anos).
Para se prestar queixa e realizar o boletim de ocorrência, é necessário que a mulher
procure uma Delegacia Especializada da Mulher. Ao concretizar esse procedimento, ela
decide ou não se processa seu agressor e se necessita, ou não, de uma medida protetiva ou da
casa de apoio. A mulher deverá ainda comparecer acompanhada de duas testemunhas e se no
momento não apresentá-las, é permitida que uma dela seja da família, e outra que tenha
conhecimento do fato, além de ter em mãos três cópias da carteira de identidade, para que
assim se possa dar prosseguimento ao caso. Entre outros, esse é um dos papeis da delegacia,
apurar todos os fatos.
De acordo com a Delegacia Especializada de Assistência à Mulher, na cidade de
Campina Grande, no Estado da Paraíba – Brasil, a demanda de mulheres agredidas é
relativamente alta, já que, só no primeiro semestre de 2011, 246 processos já foram
encaminhados, porém as mulheres relatam enfaticamente lentidão do processo. Brasil (2006)
afirma que a autoridade policial deverá apurar todos os fatos, para, assim, com todos os dados
em mãos, encaminhar ao juiz, com o intuito que ele emita a medida protetiva, caso a ofendida
tenha requerido e, de acordo com a lei, isso devera acontecer em um prazo de 48 horas
(DEAM, 2011).
A lentidão do judiciário gera outro problema que é a descrença na Lei e em quem as
opera. Debert e Gregory (2008) colocam que o judiciário acaba refém de uma demanda que é
imediata, não conseguindo assim instituir novos parâmetros, procedimentos ou práticas que
constituam realmente obstáculos, para que esses crimes não mais aconteçam. Ainda afirmam
que isso é decorrente da falta de definições e diagnósticos claros sobre as diversas dinâmicas,
que encobrem tais violências. A incredulidade por parte da vítima na lei se torna tão evidente
que muitas não procuram o atendimento, e outras os deixam no meio do processo. Vejamos os
discursos que, além de descrença, também revelam medo.
61
“Eu já ouvi falar que depois da Lei Maria da Penha eles acham melhor matar, do
que bater... Eu já vi homem dizer que depois da Lei Maria da Penha é melhor
matar do que bater ou espancar, porque ele já paga tudo de uma vez”.(Jasmim,
65 anos).
A descrença não surge apenas por parte da vítima, já que os seus agressores também
não crêem que possam vir a ser punidos pelos crimes que cometem com as mesmas. Com o
surgimento da Lei Maria da Penha, crimes se tornaram mais evidenciados, as denúncias
aumentaram consideravelmente e medidas protetivas de urgência são emitidas. Porém, a falta
de fiscalização mostra onde se encontra a maior lacuna na Lei Maria da Penha. Desse modo,
muitos dos companheiros, mesmo sob medidas protetivas, regressam com novas agressões e
tentativas de homicídio.
Pietroski (2011), fala sobre as medidas protetivas, que foram criadas para conceder
maior rapidez na proteção à mulher agredida, nas quais o legislador também quis resgatar a
credibilidade da justiça, procurando acabar com a sensação de impunidade, porém, ainda falta
uma atuação de maior intensidade do Ministério Público. O parágrafo 20 da Lei em questão
diz que, em qualquer fase do inquérito ou instrução criminal, há espaço para a prisão
preventiva do agressor, e a mesma deve ser decretada pelo juiz de ofício, a requerimento do
Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial. (BRASIL, 2006).
A vítima quer ver prontamente a resolução de sua causa, assim como a lei se expressa
em seus artigos e parágrafos. Mulheres cobram mais agilidade da justiça, e as medidas
protetivas são uma inovação importante, trazidas pela a Lei 11.340, a qual diz que é direito de
toda mulher, em situação de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas de urgência,
destacamos a que se refere ao afastamento do agressor do lar domicílio, ou local de
convivência com a ofendida, além de serem proibidas condutas como manter contato, se
aproximar e frequentar os mesmos lugares que a ultrajada. Ainda lhe é restrito ou suspenso as
visitas aos seus dependentes menores, mas cabe a ele a prestação de alimentos provisionais ou
provisórios. (BRASIL, 2006).
A falta de informação, muitas vezes, impossibilita a mulher de continuar sua rotina
diária, já que a deixa amedrontada, por desconhecer ou não acreditar que o que rege a Lei é o
que realmente será concretizado. Sobre isso, analisemos o próximo discurso:
62
“(...) porque assim eu entrei em contato com o disque 100, que é o contato contra
violência contra mulher, e as informações a gente não sabe, mas as vezes a gente
procura...aí, assim, me informaram uma coisa, né? Disseram assim, que se eu
pedisse as medidas protetiva de urgência ele seria afastado da minha residência,
pra eu voltar pra dentro da minha casa com os meus filho, certo? Ele ia manter
uma distancia mínima de mim, da minha residência, não ia freqüentar o lugar
onde eu freqüentava, essas coisa, se ele desacatasse isso ele ia ser preso por três
meses, mas olha só! Prestei o BO aqui, desde o dia 29 de agosto, hoje é 16 de
setembro e eu to na casa da minha mãe, então se essa lei existe eu quero ver se
ela vai valer, ta entendendo? Se ele vai sair, se eu vou ficar...então é isso que eu
quero saber.(...)”.(Angélica 30 anos).
Inferimos, nesse ponto, que as mulheres atendidas além de precisarem do pronto
atendimento e da seguridade de que seu problema vai ser resolvido, precisam também de
informação e de serem educadas sobre seus direitos e deveres, tanto as que se encontram em
situação de risco como as que não vivenciam e ou sofrem violência. Todas as mulheres
necessitam conhecer a Lei Maria da Penha, para que assim possam reivindicar quando
preciso, e esperar quando necessário.
4.3.2 Subcategoria II – Credibilidade na lei
A fiscalização é de importância incontestável, para que as medidas protetivas de
urgência possam realmente vigorar, surtindo o efeito desejável, evitando mortes,
reconstruindo vidas e readquirindo a credibilidade na justiça. Deste modo, a insatisfação com
relação à Lei não é um caso isolado, no entanto, também não é geral, havendo mulheres
satisfeitas com o andamento de seu processo, como podemos observar no próximo discurso:
“Agora já o meu caso assim porque no dia que eu fui, eu fui ontem, não, antes de
ontem, fui de tarde e de tarde não dá pra mim ir por conta da menina que eu tinha
que pegar, mas eu fui e na mesma hora, e passou 20 minutos, eu tirei 20 minutos
da delegacia de homicídio, né homicídio né? À pé 20 minutos, mas eu cheguei em
casa, me sentei ainda 2 minutos, me sentei na área por eu não tava aguentando a
perna, mas Deus vai me fazer chegar lá! Cheguei e 4:05 a pericia chegou, eu
63
acho que veio e foi rápido, porque você que as vezes passa não sei quanto tempo
na justiça né? E as vezes não dá em nada”. (Cravo, 42 anos).
“E depois que surgiu essa lei ele não me espancou mais, ele tem tanto medo dessa
lei!”.(Gérbera, 38 anos).
“Eu vou ser sincera pra você eu passei 13 anos nessa vida viu, sendo espaçando
mesmo faz uns 8 porque antes ele só dizia que ia me bater e não batia mas doía
muito por que ele me deixava trancada, já fiquei amarrada dentro do quarto mas
faz uns 8 anos mais ou menos que ele me bate, e eu vou lhe dizer que eu só tive
coragem de vir até na delegacia depois que eu fiquei sabendo que essa lei tava
dando efeito [...] eu não tinha muita coragem não”. (Angélica, 30 anos).
É possível ver a satisfação no pronto atendimento, quando a lei é aplicada, mas, acima
de tudo, no trabalho multiprofissional desempenhado ainda na delegacia, que faz relevante
diferença e gera consequente confiança por parte da vítima, na futura resolução de seus
problemas. Sabemos que o grau de satisfação varia em cada caso, e isso depende do desgaste
trazido pela relação e do atendimento recebido, bem como do estado geral da vítima, ou seja,
dos sentimentos trazidos pela mulher. Brasil (2010) diz que o atendimento deve ser feito por
profissionais policiais capacitados para lidar com violência de gênero e doméstica contra
mulher.
Percebe-se também a partir dos discursos que a Lei funciona também como restritiva
para os homens que muitas vezes tem medo de espancar porque sabem que podem responder
pelo ato pode ser por isso que uma pesquisa realizada no ano de 2010 pela Fundação Perseu
Abramo/SESC revelou que os homens dão mais credibilidade a Lei Maria da Penha que as
mulheres, 80% dos homens que foram entrevistados dão credibilidade a Lei enquanto 22%
das mulheres não acreditam na funcionalidade da Lei.
Em outra pesquisa, realizada pelo senado Federal, no ano de 2011, somente com
mulheres, com o intuito de identificar a efetividade da Lei Maria da Penha, foi revelado que
60% delas acreditam que, após a implantação da Lei (no ano de 2006), houve melhoras
consideráveis em relação à proteção de mulheres em situação de violência.
Essa credibilidade, por estar relacionada também às mudanças que a Lei trouxe para
amparar as vítimas de violência doméstica, tais como tipifica e define a violência doméstica,
estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como sendo: física, psicológica,
64
sexual, patrimonial e moral. A Lei também proíbe a aplicação de penas pecuniárias, como o
pagamento de cestas básicas ou multas, além de criar um juizado especial de violência contra
a mulher; possibilitando a prisão em flagrante, sendo que a pena poderá ser de três meses a
três anos (BRASIL, 2006)
Existem diretrizes e também desafios para todas as tomadas de decisão que as
Delegacias Especializadas devem concretizar, sejam na prevenção, no registro, na
investigação ou repressão de ações ou condutas baseadas no gênero, que se configurem
crimes contra mulheres vítimas de violência doméstica. Todas essas ações devem ser
absolutamente pautadas nos direitos humanos, bem como nos princípios do Estado
Democrático de Direito (BRASIL, 2010)
Para caracterizarmos o acolhimento a essas mulheres, nos baseamos no mesmo autor
acima citado que ressalta a importância da escuta ativa, pois mulheres vítimas da violência de
gênero devem ser recebidas como sujeitos de direitos e dignos de atenção. Os policiais
envolvidos nessa ação devem proporcionar uma escuta atenta, profissional e também
observadora, promovendo, assim, a cessação do silêncio, instigando a mulher relatar os atos
que vem sendo submetida.
A norma técnica que padroniza o atendimento das Delegacias Especializadas de
Assistência a Mulher (DEAM), discorre sobre o treinamento do corpo de trabalho das
mesmas. Tal qualificação acontece por meio da Educação em Segurança Pública, através de
cursos oferecidos na Rede de Ensino à Distância, em cursos presenciais, ou ainda por meio de
cursos de especialização da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública –
(RENAESP). (BRASIL, 2010)
Impossível contestar a importância das Delegacias Especializadas de Assistência a
Mulher já que, ao passar dos anos, elas se tornaram um dos maiores mecanismos de combate
à violência de gênero e de execução de políticas públicas. Tal importância é vista em
números, nos quais o Brasil, em 2006, havia apenas 394 delegacias, já em 2010, podemos
contar com 475 delegacias ou postos especializados (BRASIL, 2010)
Contudo, as delegacias assumem o papel preventivo-repressivo, além de lhe serem
recomendadas o apoio e divulgação de campanhas educativas pela cultura de não violência,
promoção de informação massiva sobre as políticas públicas específicas, realização de
oficinas dirigidas às mulheres, divulgação da central de atendimento à mulher, intercâmbios
com outras DEAM, bem como o compromisso com as políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica e de gênero.
65
A humanização é ponto chave e de essência indispensável em qualquer atendimento,
seja na área jurídica ou na área de saúde, mas é a qualificação técnica e conhecimento sobre o
caso a ser tratado que faz do acolhimento um momento de alívio, gerando em quem os recebe
expectativas positivas, como confiança e satisfação.
4.4 CATEGORIA III - REPERCUSSÕES NA SAÚDE DA MULHER APÓS A AGRESSÃO
Diversos tipos de repercussões podem resultar de experiências de violência. Apesar de
serem uma realidade, em grande parte podem ser silenciadas ou expostas, quando os sinais
clínicos são evidentes e, muitas vezes, os tratamentos e/ou prevenções impossíveis de se
realizarem.
Como consequências físicas da violência, citam-se as lesões corporais, contusões, edemas,
hematomas, queimaduras, lacerações, escoriações, danos oculares, fadiga crônica e síndrome do
intestino irritável. Como conseqüências das violências sexuais e reprodutivas, surgem os
distúrbios ginecológicos, infertilidade, doenças inflamatórias pélvicas crônicas, complicações na
gravidez, abortos espontâneos, doenças sexualmente transmissíveis (DST), gravidez indesejada,
além de morte fetal e materna (CASIQUE; FUREGATO, 2006; RÜCKERT et al., 2007).
4.4.1 Subcategoria I – Repercussões psicoemocionais
Estudos sublinham as implicações da violência no campo tanto da saúde física, quanto
da saúde mental. O acúmulo de sofrimentos e a dificuldade em exteriorizar seus problemas
refletem não só na saúde física da mulher, como também na psicológica e emocional. Dessa
forma, as consequências da violência contra as mulheres ocasionam agravos de ordem física e
mental na saúde, constituindo não só uma infração dos direitos humanos, mas também um
problema de saúde pública, que deve ser enfrentando pelos profissionais de saúde.
A mulher em situação de violência carrega consigo marcas que estão ou ficarão
vinculadas a ela por toda a vida, muitas vezes acabando com expectativas futuras. É o que
observamos nos discursos abaixo:
“(...) não me considero mais uma pessoa normal, apta para trabalhar fora, para
assumir nenhum emprego porque isso afeta o fator psicológico da mulher para
sempre por mais tratamento que ela venha ter com terapeuta ela não se livra
porque marca por toda vida(...)”. (Gérbera, 38 anos, grifo nosso).
66
“(...) Só vivia doente, meu corpo tremendo, meus olhos ficavam sabe? por dentro,
quando a gente tá estressada, vivia com depressão vivia cheia de coisa ansiedade me
dava uma dor no lado do meu coração que eu parecia que eu tava com problema de
coração quando chegava no medico o medico dizia minha filha isso é ansiedade
procure um psicólogo ou uma neurologista né? você tá com problema de ansiedade
isso tudinho ele destruiu a minha vida, sinto dor de cabeça muita, todo dia, por conta
desses aperreios de tá pensando né? Meu psicológico tava atingido e eu tava com
aquele pensamento direto (...)”. (Girassol, 46 anos, grifo nosso).
Em um estudo desenvolvido por Parente; Nascimento e Vieira (2009), com 9 mulheres
que denunciaram a violência no Centro Estadual de Referência e Apoio às Mulheres Vítimas
de Violência, foram identificados dados semelhantes ao presente estudo, os quais afirmam
que o impacto e as marcas deixadas pela violência psicológica são múltiplas e profundas,
sendo, talvez, mais difíceis de tratar, se é que é possível falar em tratamento. Observando de
forma ampliada o universo da violência, podemos abordar um sentido bem mais amplo do
problema em questão de que esta não se restringe apenas à agressão física, existindo formas
mais sutis que, embora não deixem marcas aparentes e visíveis, podem provocar sérios danos
a saúde.
Esses dados também condizem com uma pesquisa realizada por Barros (2000), na qual
se inferiu que a compreensão ampliada do contexto da violência nos traz uma discussão
acerca de abranger, analisar que a ausência de sofrimento físico não significa ausência de
dano psicológico e/ou mental, pois as sequelas deixadas por esse tipo de violência são
profundas, muitas vezes irreversíveis, com marcas que vão muito além das lesões mais
aparentes e, geralmente, são mais difíceis de serem tratadas e/ou esquecidas.
Essas marcas psíquicas relatadas provocam mais dor do que lesão em si, chegando até
a destruir a vida de um individuo definitivamente e permanentemente, dependendo da
intensidade das lesões psicológicas a que foram submetidas.
“Mudou meu psicológico, agora eu sou uma pessoa que coloca tudo na mente,
vivo estressada tive que tomar remédio, to tomando remédio para os nervos por
causa dele que ele vive me humilhando me xingando e porque ele me traiu com
todo tipo de mulher e passava na minha cara isso me deixou com o meu... até... eu
fiquei com uma coisa assim que eu era um lixo entendeu? (...) ele não era homem
67
de bater mais só as palavras dele me deixou transtornada porque tive que tá
fazendo tratamento com psicólogo(...)”. (Angélica, 30 anos, grifo nosso).
O discurso anterior remete a duas questões, reafirmando a desvalorização da mulher e
a ausência de lesões físicas, que dão lugar às lesões com palavras, as quais machucam muito
mais do que a própria lesão física, remetendo a violência psicológica. Podendo entender que
esse tipo de violência (chamada psicológica) pode vir acompanhada de atitudes agressivas das
mais diversas formas, como gestos de ameaça, condutas destrutivas de objeto de valor afetivo
ou econômico, desvalorização da pessoa por xingamentos, insultos que prejudiquem sua autoestima e as próprias humilhações, levando, assim, ao adoecimento psíquico, como
consequência de todas essas ações determinadas (MOREIRA, 2009).
Além disso, situações de violência contra a mulher afetam profundamente a sua autoestima, revelando, assim,os sentimentos de menos valia, descrédito no seu modo de ser, e
desânimo, produzindo efeitos maléficos causados pela dor e sofrimento, que ao invadirem a
alma do ser, podem provocar apatia, morbidez mental, deixando marcas indeléveis na vítima.
A desvalorização da mulher por seus companheiros ainda é uma realidade presente no
século XXI, tempos em que a história da mulher evolui consideravelmente, pois hoje já
encontramos espaços conquistados por mulheres que antes apenas homens desenvolviam, bem
como as atividades que eram de sua inteira responsabilidade, como a de serem mães, donas de
casa e esposas. Os homens tendem a desvalorizar suas companheiras, fazendo com que as
mesmas sintam-se menosprezadas, prejudicando assim, o desenvolvimento psicológico da
mulher e, consequentemente, a saúde psicobiológica dessas vítimas, como está presente no
discurso da participante acima, que mostra claramente o quanto a mesma ficou prejudicada
depois de tantas humilhações e dramas psicológicos sofridos.
Palavras podem causar danos irreversíveis na vida de uma pessoa, porque vêm
carregada de sentimentos como o ódio, acarretando em dano emocional e prejudicando as
emoções e os sentidos de quem está sendo atingido. Diante desse fato, Shcraiber, 2003;
Galvão; Andrade (2004), em uma pesquisa realizada em Londrina, no Paraná, deixaram claro
que a violência psicológica foi a mais evidente com 56,4% dos casos analisados, concluindo
também que a agressão verbal pode ter um peso e uma dor maior do que ações ou atos de
agressão física, ocasionando o dano ou adoecimento psíquico, que pode ser entendido como
mal, ofensa pessoal ou calúnias, causados por um fato ou ação externa.
Os discursos abaixo caracterizam em falas as mudanças ocorridas na vida social e na
saúde dessas mulheres, após a violência que sofreram, perpetradas por seus companheiros.
68
“(...) muito estressada muito nervosa, sinto muita dor de cabeça, porque eu tenho
muito aperreio por conta dessas coisas, eu fico muito constrangida, eu não me
sinto bem de está aqui, mais é o jeito né? Fazer o que?”. (Copo de Leite, 66
anos).
“(...) não me considero mais uma pessoa normal por conta das agressões morais
porque tudo que ele falava eu não era eu não sou, é porque antes eu me sentia
mais disposta tinha mais interesse hoje eu sou mais propensa a depressões (...)”.
(Lírio, 37 anos).
“piorou, eu não tomava remédio controlado, tô tomando, pressão alta, ansiosa,
estressada, não tomo controlado, três comprimidos, um para pressão, outro para
inchação porque minha perna incha todinha, o corpo todo incha (...)”. (Papoula,
68 anos).
“(...) sou estressada, tenho problema de depressão, de nervo, tudo causado disso,
eu sinto dor de cabeça, tudo depois dessa agressão, dois anos de sofrimento (...)
eu não tenho muita saúde não”. (Gardênia, 26 anos).
É notório observar, através desses discursos, quantas modificações na vida e na saúde
ocorrem em mulheres vitimas de violência. Diante disto, Moreira (2009) afirma que:
O bem estar físico e psicológico pode estar diretamente ligado à saúde ou a doença.
Mulheres que rotineiramente sofrem agressões são mais propensas a procurarem
ajuda médica com queixas diversas e apresentando quadro de doenças
psicossomáticas. (MOREIRA, 2009, p. 34).
Todas as mulheres relatam a existência de alguma mudança em sua saúde quando
questionadas se “percebeu alguma mudança após a violência sofrida”, como foi exposto nos
discursos acima. Diante disso Segundo Parente, Nascimento e Vieira (2009):
A vida dessas mulheres fica permeada por doenças físicas e emocionais,
apresentando-se sob a forma de múltiplas queixas. Debilitadas fisicamente,
vulneráveis psicologicamente, as mulheres vítimas de violência podem desencadear
comportamentos agressivos ou depressivos, além de doenças psicossomáticas.
Outras manifestações ditas como associadas ao impacto emocional foram insônia,
depressão, nervosismo e estresse. (PARENTE; NASCIMENTO; VIEIRA, 2009, p.
454).
69
Para reafirmar os fatos aqui apresentados, acrescenta-se a pesquisa realizada por
Adeodatoet al. (2005), que aplicou a escala de Beck em 100 mulheres que prestaram queixa
na Delegacia Especializada da Mulher em Fortaleza, no Ceará, para avaliar a depressão de
mulheres vítimas de violência. Tal pesquisa constatou que 72% apresentaram sinais clínicos
prováveis de tal patologia, e somente 8% destas procuraram serviços de tratamento, o qual é
muitas vezes feito com ansiolíticos, que são responsáveis por outros agravos decorrentes de
reações adversas dessas drogas.
4.4.2 Subcategoria II – Repercussões físicas e sexuais
Relacionamentos violentos trazem em si características importantes, as quais devem
ser observadas da melhor maneira possível. As mulheres vítimas de abusos chegam aos
serviços de saúde apresentando diversas queixas, principalmente dores, mas não conseguem
explicar a origem, já que estão abaladas emocional e psicologicamente. Torna-se necessário
um preparo e uma capacitação para identificar tais usuárias, que muitas vezes precisam e
querem ajuda, mas não sabem a quem ou como recorrer. São mulheres descrentes na justiça,
têm baixa autoestima e são amedrontadas (BRASIL, 2001). As repercussões físicas têm sido
as mais denunciadas pelas mulheres, pelo fato de se tornarem perceptíveis e passíveis de
comprovação, sendo alguns desses problemas: a hipertensão arterial, cefaleia, lesões na pele,
distúrbios gastrointestinais, distúrbios endócrinos, entre outros, como podemos ver nos relatos
a seguir:
“(...) fui baixar no hospital tenho problema de pressão alta, passei a noite todinha
no banheiro com diarréia, me deu uma diarréia tão grande do nervosismo e fui
até para o hospital, minha pressão subiu depois disso do medo (...)”. (Lírio, 37
anos).
“(...) desde de quinta eu venho direto tomando remédio para pressão, eu tomo
remédio para pressão e AAS para prevenir a trombose né? (...)”. (Cravo, 42
anos).
“(...) pressão. nunca mais eu tive uma pressão normal,dores de cabeça,
ansiedade, falta de sono, não sou mais uma pessoa tranquila (...)”. (Jasmim, 65
anos).
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“piorou, eu não tomava remédio controlado, tô tomando, pressão alta, ansiosa,
estressada, (...) não tomo controlado, três comprimidos, um para pressão, outro
para inchação porque minha perna incha todinha, o corpo todo incha (...)”.
(Papoula, 68 anos).
Diante dos discursos acima, podemos observar que a violência pode ser considerada
um fator de risco para o aparecimento da hipertensão arterial, já que todas as entrevistadas
relatam alterações em sua pressão, decorrentes das agressões sofridas.
A hipertensão arterial é um problema de saúde pública que atinge milhões de
indivíduos, sejam eles homens, mulheres, jovens e idosos, sendo ainda um dos mais
importantes fatores de riscos para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares,
cerebrovasculares e renais crônicas, podendo ser de grande impacto se associada à violência,
que é considerada outro agravante (BRASIL, 2006). Sabendo que a Hipertensão Arterial
Sistêmica (HAS) tem fatores de risco que podem comprometer sistematicamente o organismo
e que, no presente estudo, a violência foi considerada um fator de risco para o seu
aparecimento, percebe-se, então, mais consequências, riscos e alterações principalmente em
sua saúde, dentre muitas outras alterações que já foram relatadas em discursos anteriores do
estudo em questão.
Os discursos a seguir mostram, de forma variada, as consequências na saúde das
participantes do estudo, como podemos ver:
“(...) foi só um vaso que delatou e eu tive uma hemorragia ocular somente, mais
ela me mandou passar compressa e comprei um colírio (...)”. (Girassol, 46 anos).
“(...) Sinto dor na minha cirurgia porque eu fiz uma cirurgia de rins e no primeiro
dia que eu cheguei em casa ele partiu para cima de mim com um tamburete e
danou o tamburete na minha cirurgia, ainda hoje eu sinto umas dor (...)”.
(Papoula, 68 anos).
“eu emagreci que eu era bem mais forte por causa dele, por medo também
emagreci deixei de malhar deixei de fazer as coisas que eu gosto (...)”. (Cravo, 42
anos).
71
“(...)Eu tinha tanta da gastrite você não tem noção (...)”. (Copo de Leite, 66
anos).
A violência não é um ramo especifico da saúde, mas traz ou leva à consequências
nocivas para a saúde das vítimas e para sua qualidade de vida, e está sendo vinculada a uma
série de diferentes resultados em saúde, que podem aparecer de forma imediata ou a longo
prazo. Tais consequências podem aparecer de forma de direta, por meio de lesões aparentes e
visíveis, e de forma indireta, por meio dos riscos que essas vítimas correm de adquirirem uma
saúde precária no futuro, decorrente do acúmulo de sofrimento e/ou lesões invisíveis (OMS,
2002).
Estudos disponibilizados pela OMS (2002) mostram que mulheres que sofreram, ou
sofrem, abuso físico ou sexual, têm mais problemas de saúde do que outras mulheres que não
enfrentaram o mesmo problema. Então, o fato dessas pessoas serem alvos constantes de
violência coloca-nas em risco frequente e iminente de varias patologias, tais como:
depressões, tentativas de suicídio, síndromes de dor crônica, distúrbios psicossomáticos, lesão
física, distúrbios gastrintestinais, cefaleia, além de causarem consequências na saúde
reprodutiva, ou seja, refletem em todas as áreas da saúde dessas mulheres.
As discussões acerca do tema mostram um grave e crescente problema, que contém
múltiplas causas e consequências. Sendo assim, a violência é um problema sócio-histórico, e
não é novidade do século XXI, estando presente ao longo da história por séculos. Diante
disto, percebeu-se que é algo que leva a sérias complicações, consequências e danos à
qualidade de vida, também afetando fortemente e agressivamente a saúde dessas vítimas,
provocando mortes, lesões e traumas físicos, um número elevado de agravos e doenças
mentais, emocionais e até mesmo espirituais, além de diminuirem a qualidade de vida da
própria vítima e de todos que a circundam, ou seja, da coletividade (SILVA, 2010).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que, em todo o mundo, a violência
vem se afirmando como um dos mais graves problemas sociais e de Saúde Pública, com alto
impacto sobre a morbimortalidade da população, o que repercute nos altos custos sociais,
econômicos, familiares e pessoais, além de altos custos no setor da saúde, devido à maior
procura dos serviços de saúde das mulheres vitimas de violência, diminuindo, dessa forma, a
expectativa de vida da população,, já que a violência representa a terceira causa de morte na
população geral (OMS, 2002).
Diante do que foi pesquisado em estudos na área de consequências na saúde da mulher
depois da violência, os discursos das participantes confirmam essas alterações que a literatura
72
evidencia, confirmando que há uma consequência significativa e nociva na saúde dessas
mulheres, respondendo, então, o objetivo da presente pesquisa, que é identificar se houve
repercussões na saúde da mulher a partir da violência sofrida.
A violência é um potencial fator para o adoecimento das mulheres em situação de
violência doméstica.Dessa forma, é importante o reconhecimento, o acolhimento e a detecção
precoce dos sintomas de agressão nos serviços de saúde, visando o tratamento das lesões
aparentes e invisíveis, a fim de tentar por um fim nesse ciclo vicioso que é o da violência.
Dessa forma, é possível reafirmar que se trata de um problema de saúde pública, o
qual carece de protocolos de investigação sistemática. Segundo os autores (Hamberger; Patel,
2001; Yeager; Seid, 2002), tais protocolos devem ser direcionados principalmente para os
serviços de emergência, que são os principais locais de atendimento dessas vítimas.
Vários agravos são expostos, no entanto, aqueles que ficaram mais evidentes nesse
estudo foram as marcas psicológicas, que denotam em problemas mentais, além dos
problemas ginecológicos, que resultam, muitas vezes, da violência sexual.
Há uma maior vulnerabilidade de mulheres, em situação de violência, desencadearem
afecções do trato geniturinário, dilacerações, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez e
traumatismos. Os traumatismos ficaram em evidência nesse estudo, a partir dos relatos das
entrevistadas. Observemos os discursos:
“(...) olhe ele é daquele homem que passou doença pra mim tive que tomar vacina
para não ter câncer de colo de útero. (...) além do HPV, (...)”. (Gardênia, 26
anos).
“(...) muito problema ginecológico que eu to em medico direto agora (...) porque
assim ele é uma pessoa assim (...) doente porque ele quer ter relação todos os
dias entendeu? E a médica disse que eu tava proibida de fazer isso, porque meu
útero não aguenta (...) se eu não tivesse relação com ele e ele me agredisse é
porque eu não queria ter relação com ele naquele dia e ele dizia você tá com
outra pessoa você não me quer mais num sei o que, porque eu não agüento eu
tava fazendo um tratamento de dez dias para usar uma pomada eu usei cinco
dias, num é para butar pomada hoje não porque eu quero e assim, se botar
pomada eu dou lhe uma cacetada e assim vai, ele me ameaça todos os dias (...)”
(Rosa, 40 anos, grifo nosso).
73
“Minha filha tive uma doença que até hoje trato, umas feridas na vagina que doía
muito e sangrava e ele não queria nem saber queria assim mesmo”. (Lírio, 37
anos).
Foram detectadas, nos discursos, alterações na saúde da mulher, devido à
promiscuidade do parceiro, expondo-a a uma situação de risco, considerando-se que o
Papiloma Vírus Humano (HPV) é o principal fator de risco para o câncer de colo de útero.
Dessa forma, a saúde de mulheres vítimas de violência, seja ela qual for, está frequentemente
exposta às várias patologias que podem levar a sérias complicações, causadas ou
desenvolvidas a partir dos companheiros, agredindo, consideravelmente, a saúde de mulheres
em situação de violência.
O câncer de colo de útero ou câncer cervical é a segunda doença maligna mais comum
entre as mulheres no mundo e, no Brasil, é a terceira malignidade que mais acomete as
mulheres. O principal fator de risco para esse tipo de câncer é o HPV, que é a doença
sexualmente transmissível mais comum no mundo, acometendo principalmente mulheres, mas
podendo também acometer homens, tendo como a sua principal forma de transmissão o ato
sexual(ALBRING; BRENTANO; VARGAS, 2006).
Percebe-se a dominação masculina sob o sexo feminino, que é constantemente imposta
a realizar ações contra a sua vontade, apenas por causa pela exigência e satisfação do
dominador. Apesar de estarmos no século XXI, de avanços consideráveis em todas as áreas
relacionadas à mulher, sejam elas na área da saúde, política ou social, é bem sabido que ainda
encontramos mulheres vivendo em situações de dominação masculina, sendo impedidas de
viver da forma digna, prejudicando o andamento da vida destas.
Esse abuso sexual acaba ocasionando graves problemas de saúde, como expõe a norma
técnica do Ministério da Saúde, que versa sobre a prevenção e tratamentos resultantes da
violência sexual contra mulheres e adolescentes, enfocando ainda que “mulheres em situação
de violência doméstica e sexual têm mais problemas de saúde, maiores custos com assistência
e utilizam com maior freqüência os serviços de saúde e as emergências” (BRASIL, 2005, p.7)
Nas palavras da participante abaixo, notamos que o agressor dava a ordem e ela
obedecia e se entregava a situação, não podemos interpretar com profundidade as sensações e
sentimentos que a mesma sentiu diante do exposto. No entanto, podemos inferir aqui a
gravidade da situação a que esteve exposta.
74
“(...) três anos foi de mar de rosa, depois ele ficou bebendo, me xingando, me
maltratando, não falava mal em casa, falava mal fora perante os amigos dele, me
difamava, palavra de baixo escalão dava homem a mim e levava macho pra beber
na minha casa, quando os cabra saia ele ficava me dando como macho, os
homens que tava dentro da minha própria residência ele mandava eu ir ficar no
quarto e ficar despida para eles fazerem o que não devia comigo (...)”. (Cravo, 42
anos).
Foi possível evidenciar no trecho os tipos de violência psicológica, moral e sexual,
traduzidas nos abusos por ela descritos. Um agravante dessas relações são os vícios
envolvidos, já que culminam e cooperam para fins trágicos. Sabe-se que para a agressão não
existe etnia, idade, classe social, estado civil, origens, regiões, escolaridade ou até mesmo
religiões. A mulher sofre por diversas formas de violência, sejam elas física, moral,
patrimonial e sexual.
Esse fato se torna mais agravante quando as mulheres agredidas são virgens e tem sua
sexualidade marcada por toda a vida, ou ainda quando as mesmas são surpreendidas e não
usam preservativos, podendo acrescentar maiores riscos em sua saúde. A esse despeito, Diniz
et al, (2007) em um estudo realizado na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, com 172
mulheres, entre outubro e dezembro de 2003, sobre a adesão a quimioprofilaxia de HIV,
aponta que 40,7 dessas foram vítimas de estupro e que havia um alto índice de mulheres que
eram virgens no momento da violência.
A violência sexual é causa preocupante e merece destaque em todo cenário nacional,
por todas as complicações que acarreta à mulher e pelos subsequentes problemas de saúde que
são desencadeados a partir dela. Uma pesquisa divulgada em 2010, através do “Dossiê Mulher
2010”, mostra dados da violência doméstica no Estado do Rio de Janeiro,onde foram
registrados 4.120 casos de estupro e de atentado violento ao pudor (AVP), 71.242 casos de
ameaça, 79.244 casos de lesão corporal dolosa, 4.471 casos de tentativa de homicídio e 5.793
casos de homicídio doloso (INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE
JANEIRO, 2010).
Dessa forma, é necessário intensificar o trabalho de profissionais de saúde no sentido
de captar, prevenir e tratar de mulheres em situação de violência que, embora seja muito
debatida no cenário mundial, infelizmente, carece de tempo para diminuir as diferenças de
gênero fortemente arraigadas na sociedade, tratando de populações carentes, como foi o caso
da amostra desse estudo. A educação e as outras políticas públicas de saúde apresentam-se
75
com maiores deficiências, porém o enfrentamento dessas dificuldades serão bem maiores, mas
não impossíveis.
Outros dados preocupantes, que não foram explicitados nesse estudo, mas que pedem
atenção, são os casos de violência no período gestacional, o que é referenciado nos estudos de
Medina; Penna (2008) e Nakano (2008), apontando riscos mesmo quando a gravidez é
desejada. Dessa forma, as implicações não são voltadas apenas para a gestante, mas para a
criança e também para a família.
Além dos problemas apresentados pelas participantes desse estudo, mulheres ainda
podem apresentar gravidez indesejada e outras doenças sexualmente transmissíveis, nas quais
o custo pessoal e social são maiores. Inferimos, portanto, que os profissionais de saúde,
notadamente aqueles que atuam na atenção básica, estão estrategicamente locados para atuar
em casos semelhantes, logicamente, a violência não é somente um problema de saúde, já que
está envolto por diversas abrangências, fortalecendo a luta por melhorias no setor da saúde.
Na tentativa de aumentar atendimento às vítimas de violência, o governo brasileiro
intensificou o olhar para atendimento a essas mulheres, aumentando o número de hospitais
para o atendimento das mesmas. Está descrito em Brasil (2010) que o número de hospitais
destinados para essa finalidade passou de 138, em 2007, para 443, em 2009.
Outra conquista importante e que merece destaque nesse âmbito é a Política Nacional pelo
Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, elaborada no ano de 2005 e que preconiza a
ampliação da Rede de Atendimento às Mulheres. Outros dados importantes e que sinalizam a
importância do problema é a ampliação de atendimento às mulheres em situação de violência. A
exemplo disso, temos os centros de referência especializados na atenção às mulheres em situação
de violência, que passaram de 36 existentes (até 2003) para 146, no ano de 2009. No mesmo
período, as defensorias especializadas passaram de 4 para 56, além de 475 delegacias
especializadas em atendimento à mulher (até o final de 2009), 68 casas abrigo, 36 juizados
especializados e 11 varas de justiça (BRASIL, 2010).
No entanto, mesmo com essa expansão nos serviços especiais de atendimento à mulher
vítima de violência, há ainda muito a se fazer, principalmente no que concerne à humanização dos
profissionais da justiça e da saúde para atenderem às mulheres em situação de violência que
procuram esse serviço.
76
77
5CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo buscou apreender os significados e influências da violência de
gênero e da Lei Maria da Penha, segundo relatos de mulheres que fizeram denúncia em uma
delegacia.
Foi possível diagnosticar facetas da realidade social, tais como: jovens, adultas e
idosas envolvidas na conjuntura da violência, com baixo nível de escolaridade e ainda
ocupando profissões domésticas, que as impedem de sair do convívio violento por conta da
dependência financeira. Além disso, a maioria é casada ou vive em união estável, e passaram
até 25 anos sofrendo para tomar coragem e realizar a denúncia. Também ficou evidente que a
violência não foi cometida unicamente uma vez e que, em todos os casos, o agressor foi o
marido/companheiro.
Com isso, não podemos afirmar que violência a qual a mulher está exposta está
somente ligada à pobreza e às desigualdades culturais e sociais. Entretanto, esses fatores
podem facilitar o preconceito, a discriminação e abuso de poder do agressor para com a
agredida.
Vários sentimentos ficaram embutidos nas falas das participantes, tais como raiva e
impotência, o que acaba marcando toda a trajetória da mulher em situação de violência,
interrompendo sonhos e infligindo direitos humanos básicos, como a liberdade.
A credibilidade da Lei Maria da Penha, considerada um marco na história do
feminismo no Brasil, também foi analisada nesse estudo, já que as mulheres agredidas uso
dessa lei. Foi identificado que os percalços burocráticos impedem o seu funcionamento, o que
acaba causando insegurança para a vítima. Algumas mulheres afirmaram confiar nessa Lei,
confessando que só tiveram coragem de realizar a denúncia após perceber a funcionalidade
dela.
A violência contra mulher traz marcas profundas, tanto físicas e sexuais como
psicológicas, o que também ficou claro nos depoimentos das mulheres participantes desse
estudo, respondendo, assim, ao objetivo proposto inicialmente, que era identificar se houve
repercussões na saúde da mulher. A violência psicológica traz consigo vários problemas de
ordem emocional, que muitas vezes marcam profundamente a vida da mulher. Algumas das
entrevistadas afirmaram, inclusive, fazer uso de psicotrópicos, em decorrência dos problemas
oriundos dos transtornos causados pelas ofensivas verbais e físicas. As agressões físicas e/ou
sexuais ficaram evidentes também nesse estudo, desencadeando em problemas de ordem
78
patológica, como a hipertensão arterial. Além disso, a violência sexual também foi
diagnosticada, trazendo como consequências problemas ginecológicos.
Apesar de todos os transtornos que a violência contra mulher acarreta para a
sociedade, as políticas públicas direcionadas para coibir essa prática ainda são tímidas.
Portanto, é necessário empenho de toda sociedade civil para minimizar os agravos que a
violência doméstica contra mulher acarreta à sociedade.
A erradicação da violência deve ser um compromisso de toda a sociedade. Não é
possível tolerar a violência contra mulher, já que esse problema pode ser prevenido, através da
educação e da mudança de paradigmas culturais, como o paternalismo, ainda latente na
sociedade contemporânea, além da busca pela igualdade e equidade.
É necessário repensar as implicações dessa problemática na saúde dos envolvidos e
chamar todos os profissionais para enfrentarem a situação, qualificando-os para escuta
qualificada e distanciando-os do modelo biomédico, ainda vigente em muitos espaços. É
sabido que o acolhimento, a escuta e um olhar advertido são estratégias fundamentais para
cuidar da mulher vítima de qualquer tipo de violência. Essas estratégias podem contribuir
muito no processo de sensibilização da mulher em como enfrentar a violência. Além disso,
ainda há necessidade de democratizar este tipo de problema com a comunidade, pois, muitas
mulheres, que vivem em situação de violência, ainda apresentam dificuldades para enfrentar a
violência sofrida, por medo de represálias, falta de apoio da família e dos amigos e a
esperança de que a situação da violência tenha um fim na sua vida.
Outro aspecto que merece destaque é a necessidade da gestão pública investir no
processo de capacitação e dos profissionais de saúde diante do enfrentamento da violência.
Essa ação é necessária e de grande valia, para que tais profissionais tenham mais segurança,
confiança e acreditem que as políticas públicas de violência contra mulher sejam efetivas.
A demanda de atendimento que vem acontecendo nas delegacias, ou seja, o número de
mulheres que se apresentam para realizar denúncia, tem aumentado a cada dia. Portanto, é
necessário que haja capacitação e sensibilização dos profissionais envolvidos nesses serviços,
com o intuito que acolham essas vítimas. Esse ponto é bastante relevante, mas é necessário
que os profissionais que atuam neste nível de atenção visualizassem não só o número de
mulheres violentadas como um caminho para minimizar este tipo de problema, mas sim que
possam lutar e planejar suas ações em parceria com a sociedade e demais seguimentos
institucionais, seja público ou privado. Há também a necessidade de (re) pensar a
humanização da assistência que deve ser prestada a cada mulher vítima de violência,
humanizando desde a coleta dos dados no Boletim de Ocorrência.
79
Dessa forma e diante de todos os problemas evidenciados neste estudo, observa-se a
necessidade de uma melhor parceria e entrosamento entre as instituições de saúde e da justiça,
pois estes representam a porta de entrada para trabalhar e minimizar a violência, um grande
problema social que tem crescido a cada ano no país. Os gestores públicos precisam prestar
melhores contribuições e fazer cumprir todos os direitos que regem o direito à vida, sem
qualquer tipo de violência a mulher.
Espera-se que este estudo venha contribuir para uma melhor reflexão do problema da
violência no país, contribuindo também na assistência que os enfermeiros e outros
profissionais envolvidos na política pública de saúde da mulher devem realizar, diante de
qualquer tipo de violência contra mulher.
80
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87
APÊNDICES
APENDICE A – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Estudo:
Você está sendo convidado (a) a participar do projeto de pesquisa acima citado. O documento abaixo
contém todas as informações necessárias sobre a pesquisa que estamos fazendo. Sua colaboração neste
estudo será de muita importância para nós, mas se desistir a qualquer momento, isso não causará
nenhum prejuízo a você.
Eu,______________________________________________, abaixo assinado (a), concordo de livre e
espontânea vontade em participar como voluntário (a) do estudo intitulado de:. Declaro que obtive
todas as informações necessárias, bem como todos os eventuais esclarecimentos quanto às dúvidas por
mim apresentadas.
Estou ciente que:
I – O estudo se faz necessário para que se possam identificar a violência contra a mulher no município
de Campina Grande – PB.
II – A participação neste projeto não tem o objetivo de me submeter a um tratamento, bem como não
me acarretará qualquer ônus pecuniário com relação aos procedimentos efetuados com o estudo;
III – Tenho a liberdade de desistir ou de interromper a colaboração neste estudo no momento em que
desejar, sem a necessidade de qualquer explicação;
IV – A desistência não causará nenhum prejuízo;
V - Os resultados obtidos durante este ensaio serão mantidos em sigilo, mas concordo que sejam
divulgados em publicações científicas, desde que meus dados pessoais não sejam mencionados;
VI – Caso eu desejar poderei pessoalmente tomar conhecimento dos resultados, ao final desta
pesquisa.
( ) Desejo conhecer os resultados. ( ) Não desejo conhecer os resultados.
VII – Caso me sinta prejudicado (a) por participar desta pesquisa, poderei recorrer ao CEP/CESED.
Campina Grande,_______de______________de 2011.
____________________________________
Participante
____________________________________
Responsável pelo Projeto:
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APÊNDICE B – Termo de Compromisso do Pesquisador
TERMO DE COMPROMISSO DO PESQUISADOR
Pesquisa:
Eu, Maria Cidney da Silva Soares, portador do RG 2936474 – SSP/PB Comprometo-me
cumprir integralmente o que orienta a Resolução 196/96 do CNS, que dispõe sobre Ética em
Pesquisa envolvendo Seres Humanos.
Estou ciente das penalidades que poderei sofrer caso infrinja qualquer um dos itens da
referida resolução.
Por ser verdade, assino o presente compromisso.
___________________________________________
Maria Cidney da Silva Soares
89
APÊNDICE C – Instrumento para Coleta de Dados
FORMULÁRIO PARA COLETA DE DADOS SOCIO DEMOGRÁFICOS DA
AMOSTRA SELECIONADA PARA PARTICIPAR DAS OFICINAS
1 - Dados Gerais
Nº DO BOLETIM DE
OCORRÊNCIA
DATA DA QUEIXA
HORÁRIO DA QUEIXA
2 – Identificação da Pessoa Atendida
IDADE:
ESCOLARIDADE:
( ) Não alfabetizado
( ) Ensino Fundamental incompleto
( ) Ensino Fundamental completo
( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo
( ) Educação Superior Incompleta
( ) Educação Superior Completa
( ) Ignorado
OCUPAÇÃO:
( ) Solteiro
SITUAÇÃO
( ) Casado/União consensual
CONJUGAL/ESTADO
( ) Viúvo
CIVIL
( ) Separado
( ) Ignorado
3 – Tempo da Agressão:
OCORREU
( ) SIM
OUTRAS VEZES?
( ) NÃO
Quantas vezes
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APENDICE D – Roteiro da Oficina
ROTEIRO DA OFICINA
ROTEIRO BÁSICO PARA OFICINA
a) Recebimento das Participantes
b) Apresentação dos Autores da Pesquisa
c) Apresentação do Participante
d) Apresentação dos objetivos da pesquisa
e) Pactuação com o grupo a respeito do horário, uso de aparelhos telefônicos e sigilo;
f) Acolhimento com dinâmica de sensibilização inerente ao tema
g) Dinâmica central no intuito de explorar o tema
h) Debate ampliado sobre a dinâmica
i) Síntese do que foi levantado
j) Avaliação final
PONTOS A SEREM TRABALHADOS DURANTE AS OFICINAS
PRIMEIRA OFICINA
QUESTÃO NORTEADORA
1 –Qual o significado da violência na vida de cada mulher?
ROTEIRO
a) Apresentação
b) Dinâmica de Acolhimento
c) Construção do painel com colagem com revistas para trabalhar a questão norteadora
do dia;
d) Avaliação do dia
e) Lanche
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SEGUNDA OFICINA
QUESTÃO NORTEADORA
1 – Interpelar sobre a legislação que envolve a violência contra mulher e a
credibilidade na mesma.
ROTEIRO
a) Memória do Grupo
b) Dinâmica de Relaxamento
c) Lançou-se a questão norteadora do dia onde todas expressaram-se sobre;
d) Exibição do documentário sobre a farmacêutica Maria da Penha e discussão posterior;
e) Avaliação do dia
f) Lanche
TERCEIRA OFICINA
QUESTÃO NORTEADORA
1 – Repercussões na Saúde da Mulher após a violência sofrida
ROTEIRO
a) Memória do Grupo
b) Relaxamento do corpo com música;
c) Questão norteadora;
d) Avaliação do dia
e) Lanche e agradecimentos
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ANEXOS
ANEXO A – Termo de Aprovação do Comitê de Ética