UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ACESSIBILIDADE CULTURAL
GUILHERME GOLDSTEIN CHAZAN
ESCLARECENDO AS NECESSIDADES
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ATRAVÉS DE VÍDEO ACESSÍVEL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
banca do Curso de Especialização em Acessibilidade
Cultural da Universidade Federal do Rio de Janeiro –
UFRJ - como parte dos requisitos necessários à
obtenção do título de especialista.
Rio de Janeiro, 2013
GUILHERME GOLDSTEIN CHAZAN
ESCLARECENDO AS NECESSIDADES
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ATRAVÉS DE VÍDEO ACESSÍVEL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
banca do Curso de Especialização em Acessibilidade
Cultural da Universidade Federal do Rio de Janeiro –
UFRJ - como parte dos requisitos necessários à
obtenção do título de especialista.
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA
RESUMO
O Brasil conta com uma população superior a 190 milhões de habitantes
(IBGE, 2010), entre os quais mais de 45 milhões de pessoas têm alguma deficiência
(23,9% da população). Este contingente está privado de acesso a diversos eventos
cotidianos devido a barreiras arquitetônicas e comunicativas, desconhecidas por
grande parte da população. A legislação brasileira abrange o tópico de
acessibilidade para as pessoas com deficiência, porém o conhecimento não é
difundido. O propósito deste trabalho é identificar as pessoas com deficiência
auditiva, visual e física, apresentar algumas de suas necessidades, as leis existentes
sobre o tema e divulgar essas informações em um vídeo acessível.
Palavras-chave: Acessibilidade. Pessoa com deficiência. Legislação.
ABSTRACT
Brazil has a population of over 190 million inhabitants (IBGE, 2010) and more
than 45 million people of this group have some kind of disability (23.9% of the
population). These people do not have access to many daily events due to
architectonic and communication barriers, unknown by most of the population.
Brazilian law comprehends the topic of accessibility for people with disability,
however the information is not spread. The goal of this essay is to explain who
people with disability are, regarding those with hearing, visual and physical
impairment, to point some of their needs, the available laws about the subject and to
spread this information through an accessible video.
Key words: Acessibility. People with disability. Law.
Lista de tabelas
Tabela 1 – Cálculo de Estimativa de Prevalência de Cegueira no Brasil por Estados
Brasileiros_________________________________________________________64
Tabela 2 – População Total e População com Deficiência____________________70
Tabela 3 – População – Raça e Gênero__________________________________70
Tabela 4 – População– Escolaridade, 15 anos ou mais______________________71
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
9
1 – AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
11
1.1 – Revisão histórica
11
1.2 – As deficiências
13
1.2.1 – Deficiência auditiva
13
1.2.1.1 – Classificação
13
1.2.1.2 – Etiologia
14
1.2.1.3 – Linguagem
15
1.2.2 – Deficiência Visual
17
1.2.2.1 – Conhecendo a tabela de Snellen
17
1.2.2.2 – Classificação da deficiência visual
18
1.2.2.3 – Etiologia
18
1.2.2.4 – Acesso à informação escrita
19
1.2.3 – Deficiência física
20
1.2.3.1 – Classificação
20
1.2.3.2 – Etiologia
21
1.3 – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)
23
1.4 – Pessoas com deficiência no território nacional
23
1.5 – Condições cotidianas
25
2 – ACESSIBILIDADE
28
2.1 – Acessibilidade Cultural
29
2.1.1 – Audiodescrição
29
2.1.2 – Legendagem
32
2.1.3 – Tradutor-intérprete de Libras
34
2.1.4 – Cinema
36
2.1.5 – Teatro
37
2.1.6 – Museu
37
2.1.7 – Legislação existente
39
2.1.7.1 – Emenda de 1978
39
2.1.7.2 – Constituição de 1988
39
2.1.7.3 – Leis nº 10.048 e 10.098, de 2000
40
2.1.7.4 – Decreto nº 5.296 de 2004
41
2.1.7.5 – Ministério das Comunicações – Norma Complementar nº 01/2006, Portaria nº 403, 466 e
661 de 2008, Portaria nº 985 de 2009, Portaria nº 188 de 2010 e Portaria nº 332/A de 2013
43
2.1.7.6 – Projetos de Leis nº 256, nº 327 e nº 1078, todos de 2007
44
2.1.7.7 – Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2011
45
3. ROTEIRO
45
CONSIDERAÇÕES FINAIS
60
REFERÊNCIAS
62
Lista de figuras
Cartograma 1 - Percentual de pessoas com pelo menos uma das deficiências
investigadas na população residente dos municípios - Brasil – 2010____________72
INTRODUÇÃO
Este estudo foi realizado como Trabalho de Conclusão de Curso para a
Especialização em Acessibilidade Cultural. O tema escolhido deveria associar
acessibilidade cultural com a instituição que possibilitou que nos inscrevêssemos
para a realização deste curso.
A partir disso, idealizei este trabalho visando ao esclarecimento de parte da
realidade de quem deveria usufruir de acessibilidade cultural - ou seja, as pessoas
com deficiência. Posteriormente, pretendo transformar o conteúdo escrito da
monografia em um vídeo acessível, a ser monetizado – ganho de dinheiro por
visualizações – no Youtube e revertido para a Associação de Assistência à Criança
Deficiente (AACD) de Porto Alegre. Desta forma, o tema foi dividido em três
capítulos.
A metodologia deste trabalho dar-se-á através de bibliografias disponíveis
sobre acessibilidade, conhecimento de causa do autor, que é uma pessoa com
deficiência (PCD) auditiva e já trabalhou com PCD visual e física, somado a uma
análise das leis brasileiras que versam sobre acessibilidade. O objetivo do trabalho é
de conscientizar os leitores sobre como tornar os eventos culturais e também tarefas
cotidianas acessíveis para as PCDs. O vídeo atende a este propósito ao propagar as
informações contidas neste trabalho, valendo-se de algumas medidas de
acessibilidade – audiodescrição, LIBRAS e legendas.
O primeiro capítulo versa sobre as pessoas com deficiência. Aborda uma
revisão histórica, conceituação de deficiências, condições deste grupo em situações
cotidianas e no território nacional.
De uma forma breve, o tratamento destinado às pessoas com deficiência
mudou muito da Idade Média até os tempos atuais, assim como a visão do que é
deficiência. No Brasil, este grupo tem lutado por uma série de mudanças, que têm
ocorrido lentamente.
O segundo capítulo discorre sobre acessibilidade cultural e a legislação
existente sobre o assunto. É importante conhecer a legislação existente para saber
como abordar o tema deficiência e quais aspectos devem ser focados para que se
possa pensar a quebra de barreira atitudinal.
10
O terceiro capítulo abrange o roteiro de um vídeo acessível para divulgar as
informações contidas nesta monografia.
O vídeo acessível versará sobre as necessidades de alguns grupos de PCDs
e será disponibilizado no Youtube, para que um maior número de pessoas consiga
assisti-lo. Conterá legendas, interpretação em Libras e audiodescrição como
medidas de acessibilidade.
11
1 – AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
1.1 – Revisão histórica
O propósito desta revisão é de reflexão, uma vez que durante a história da
humanidade o olhar depositado sobre as PCDs mudou mais de uma vez. Os termos
utilizados para se referir ao grupo também foram alterados, e os primeiros
empregados são politicamente incorretos na atualidade. Quando houver alguma
referência a essa nomenclatura antiga, aparecerá entre aspas.
Na Antiguidade, o valor de um homem estava associado à sua utilidade
perante a nobreza. Assim, as “pessoas diferentes”, com potencial físico limitado e
consideradas amaldiçoadas, eram exterminadas (ARANHA, 2005; FEBRABAN,
2006).
Na Idade Média, o poder saiu das mãos da nobreza para parar nas do clero.
Para a maioria da população, não houve mudanças: trabalhava para sustentar o
clero e a nobreza. As “pessoas doentes, defeituosas e/ou mentalmente afetadas”
não mais eram exterminadas, pois o pensamento cristão diz que todos são criaturas
de Deus. Seus destinos eram de abandono à própria sorte, dependendo sua
sobrevivência de caridade (ARANHA, 2005; FEBRABAN, 2006).
No século XIII, surgiram as primeiras instituições para abrigar “deficientes
mentais”. Conventos, asilos e hospitais psiquiátricos longe dos centros urbanos
funcionavam como locais de confinamento (FEBRABAN, 2006); o propósito não era
de tratamento, mas de aprisionamento.
Somente no século XVI, com o advento da Revolução Burguesa, as
deficiências deixaram de ser vinculadas ao espírito e associadas a causas naturais,
segundo a tese da organicidade (FEBRABAN, 2006). Começou-se a investigar mais
informações acerca da deficiência, sua etiologia, funcionamento e tratamento. A
medida adotada na época foi a de retirar as pessoas com deficiência de suas
comunidades de origem e colocá-las em instituições segregadas onde pudessem
residir ou em escolas especiais, longe de suas famílias.
12
Este conjunto de ideias e prática de institucionalização durou 500 anos.
Começou a ser criticado no século XX, nos anos 60, por diversas frentes, entre elas
a academia científica e diferentes categorias profissionais. A meta a que se
destinava, de preparar ou recuperar “pessoas com necessidades especiais” para a
vida em sociedade, não era atingida; a institucionalização era inadequada e ineficaz.
Esta prática onerava o sistema, que arcava com um custo cada vez maior para
financiar a segregação.
O interesse do sistema era de conferir autonomia e obter produtividade por
parte das PCDs, e o meio escolhido para isto foi a normalização e a
desinstitucionalização. O objetivo era a normalização, de acordo com o padrão
coletivo. Assim, seria viável sua inserção e integração na sociedade. O sujeito a ser
modificado passava por uma avaliação, seguido de intervenção e posterior
reencaminhamento para o convívio social.
Ao contrário do que aconteceu com a institucionalização, que não sofreu
contestação por 500 anos, a normalização foi rapidamente alvo de críticas por parte
da academia científica e das PCDs. O motivo para isto foi a dificuldade encontrada
para “normalizar” este conjunto. As diferenças precisavam ser respeitadas, pois a
PCD é cidadã e detentora de direitos como qualquer outra pessoa.
Como resultado da prática de normalização, percebeu-se a necessidade da
PCD
ser avaliada
e
capacitada
para
o
convívio
em comunidade.
Não
necessariamente adaptada para seguir o padrão social, mas para garantir seu
acesso a todo e qualquer recurso disponível aos demais cidadãos. Com isso, seria
possível a inclusão social, um processo bidirecional, que envolve ações junto à PCD
e ações junto à sociedade (ARANHA, 2005).
Tanto a integração como a inclusão preveem que as pessoas com
necessidades especiais tenham igualdade de acesso à informação e à vida em
sociedade. Entretanto, os meios para atingir este fim diferem. Pelo primeiro conceito,
entende-se que a PCD precisa se adaptar ao padrão normal da sociedade, enquanto
o segundo diz que é uma via de mão dupla, uma troca de relações entre sujeito e
comunidade.
13
1.2 – As deficiências
O ser humano é uma criatura complexa, que passa por diversas situações
durante a vida. Em muitas situações, ocorrem acidentes ou doenças que deixam
marcas. As sequelas decorrentes podem ter alguma gravidade, de forma que a
pessoa pode acabar adquirindo alguma deficiência em maior ou menor grau. Por
outro lado, há a chance do indivíduo nascer com a deficiência, seja por combinação
genética ou doença adquirida durante a gestação. Essas são as causas mais
comuns, deficiência adquirida e congênita.
Para compreendermos qual é a acessibilidade de que uma PCD necessita,
conhecer seu histórico facilita esta tarefa. Conforme Coelho (1997, apud SARRAF,
2008), as PCDs apresentam deficiências muito diferentes entre si. Para que
possamos quebrar a barreira atitudinal existente, precisamos conhecê-las em suas
especificidades.
1.2.1 – Deficiência auditiva
1.2.1.1 – Classificação
A deficiência auditiva é classificada de acordo com o grau de perda de
audição. Em ordem crescente: sem perda, leve, moderada, severa e profunda.
No grau sem perda, o limiar auditivo se encontra entre 0 e 25 decibéis (dB);
não há dificuldade aparente na compreensão auditiva.
Na perda leve, o limiar situa-se entre 26 e 40 dB; existe dificuldade em ouvir a
fala e conversa em volumes baixos, especialmente em situações ruidosas, e bom
entendimento em ambientes silenciosos.
Quando se fala em perda moderada, o limiar está entre 41 e 55 dB; há
dificuldade aparente na compreensão de fala, especialmente com ruído de fundo. É
necessário volume mais alto para o entendimento de televisão ou rádio.
Na perda moderada a severa, o limiar é de 56 a 70 dB; a habilidade de
conversa diminui consideravelmente. A fala tem que ser alta e tem-se dificuldade em
conversas de grupo.
14
No caso de perda severa, o limiar está na faixa de 71 a 90 dB; a fala normal
não é audível e, mesmo em volume alto, é difícil sua compreensão. O entendimento
é possível através de gritos ou amplificação sonora.
Tratando-se de perda profunda, o limiar é superior a 91 dB; mesmo a fala
amplificada é de difícil compreensão.
É importante frisar que esta é a classificação de deficiência auditiva do ponto
de vista biológico, médico, clínico. Há ainda outra classificação, que, aliada a este
critério, abrange a cultura, a interação com “o mundo por meio de experiências
visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de
Sinais – Libras” (decreto 5.626 de 2005).
De acordo com o decreto 5.626 de 2005, uma PCD auditiva é aquela com
“perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por
audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz”; e uma pessoa
surda é aquela que tem perda auditiva e se comunica com o mundo através da
língua de sinais.
1.2.1.2 – Etiologia
De acordo com Piatto et al. (2005), a proporção de recém-nascidos ou
crianças com perda severa a profunda é de 1/1.000 em países desenvolvidos. Em
cerca de 60% dos casos, a origem é genética, hereditária; 30% dos casos é de
surdez adquirida e os 10% remanescentes de causa desconhecida, idiopática. Na
fase adulta, terceira década de vida aproximadamente, a otosclerose tem uma
prevalência de 0,2-1% entre adultos de raça branca .
Entre as doenças que podem originar surdez congênita, mas não de origem
genética, estão rubéola, toxoplasmose, citomegalia, sífilis, herpes, prematuridade ou
uso de drogas no período gestacional (Simões et al.,1992, apud Barros, 2009; Das,
2000, apud Barros, 2009). Entre outras causas que podem ter o efeito de perda de
audição durante a vida, incluem-se caxumba, meningite, medicamentos ototóxicos,
envelhecimento (presbiacusia) (Simões et al., 1992, apud Barros, 2009).
Sabe-se que a perda de audição pode ocorrer no nascimento, na infância ou
mais adiante durante a vida. Pode ser congênita ou adquirida e também súbita ou
15
progressiva. O modo e a etapa da vida em que o indivíduo é acometido de surdez
podem determinar o desenvolvimento de sua forma de comunicação.
1.2.1.3 – Linguagem
A linguagem é adquirida por meio da interação social desde o princípio do
ciclo da vida. A criança aprende a linguagem gradualmente, por imitação e reforço
com membros da cultura de um determinado grupo social (SOARES, 2009).
O bebê começa usando a língua, os lábios, o céu da boca e qualquer dente
que esteja aparecendo para emitir sons. A esta etapa de exploração própria, seguese a absorção de sons, tons e palavras que serão usadas para expressar a fala.
Percebe-se então que, para que a fala seja possível, a audição é a porta de
entrada para a compreensão de sons. Um bebê com surdez nesta fase de vida é
considerado pré-lingual e, caso os pais decidam pela comunicação oral, precisa ser
estimulado desde cedo com profissionais da fonoaudiologia e fazer uso de próteses
auditivas ajustadas à sua perda.
O mesmo estímulo deve ser oferecido ao bebê caso a família opte pela
comunicação por língua de sinais. Seja qual for a forma adotada de comunicação, se
uma, outra ou ambas, é imprescindível a exposição do bebê a modelos da
linguagem a ser adquirida.
Quando a surdez ocorre em uma fase posterior da vida, como na infância –
chamada de surdez peri-lingual - ou na fase adulta – pós-lingual –, a linguagem oral
já está mais consolidada. Tal aquisição prévia não significa que o sujeito então com
surdez vá se comunicar oralmente, nem a perda determina que passe a utilizar a
língua de sinais; esta é uma decisão que depende de diversos fatores, como poder
econômico – e interesse – para aquisição, reabilitação e adaptação com prótese
auditiva; interesse em aprender leitura orofacial (também chamada de leitura labial)
ou língua de sinais; nível de informações a respeito do tema da surdez; tempo
disponível, apoio e esforço por parte do surdo e da família.
O poder econômico engloba diversos passos a serem percorridos quando a
família é comunicada da surdez de seu participante. Como 95% das pessoas com
deficiência auditiva são provenientes de famílias de pais ouvintes e grande parte
16
desses pais deseja se comunicar com seus filhos de forma oral, a língua de sinais é
uma hipótese que raras vezes é considerada como primeira opção e é adotada pelos
que “fracassam” no processo de oralização (WITKOSKI et al., 2010). Então, como
instrumento da aquisição da língua oral, adquirem-se próteses auditivas de acordo
com a perda do indivíduo, que é encaminhado para terapia de fala com
fonoaudiólogos. É um processo que costuma levar tempo e dedicação, que exige
muitas vezes um longo deslocamento da família para um atendimento gratuito
afastado de seu local de moradia ou, se forem consultas pagas, constitui um
investimento com o qual poucas famílias conseguem arcar.
A leitura orofacial é uma habilidade que também exige tempo, talento e
paciência e que ainda depende muito da articulação da pessoa cujos lábios serão
lidos. Presença de bigode, aparelhos dentários, má articulação das palavras,
velocidade muito rápida da fala, falar virado de costas, pouca luminosidade no
ambiente, mão na frente, boca cheia, vários podem ser os obstáculos para quem
precisa fazer leitura labial (TORRES et al., 2007).
O mesmo vale para o aprendizado de uma língua de sinais. Para que este
flua, o contato com usuários desta modalidade linguística, com estrutura própria que
difere da falada, é imprescindível. Alguns locais, como igrejas, escolas bilíngues e
associações funcionam como pontos de encontro que facilitam a interação com esta
língua espaço-visual.
O nível de informação a respeito da surdez varia muito, assim como a
aceitação da notícia. A surdez congênita pode ser detectada a partir de uma triagem
auditiva neonatal, exame popularmente conhecido como teste da orelhinha. A
descoberta da surdez ou a perda de audição também podem ocorrer em um período
mais adiante do ciclo de vida e serem observadas por uma série de exames, entre
os quais se inclui audiometria. Seja qual for a situação, a primeira área que informa
a família da surdez do indivíduo é a área médica. Em muitos casos, este
acontecimento é uma surpresa, o sujeito é a primeira pessoa surda da família, que,
desprevenida, procura orientação sobre o que pode ser feito, qual a melhor solução,
qual o caminho a ser seguido. Este é o primeiro de muitos passos na decisão da
oralização ou sinalização por parte da família e do sujeito surdo.
17
O tempo disponível, o apoio prestado e o esforço despendido por parte do
surdo e da família é de fundamental importância para o desenvolvimento cognitivo,
social e afetivo da pessoa. Quanto mais precocemente o indivíduo for estimulado,
melhor e mais rápida será a aquisição de linguagem e menor será o atraso no
desenvolvimento (POKER, 2002).
1.2.2 – Deficiência Visual
1.2.2.1 – Conhecendo a tabela de Snellen
A deficiência visual é dividida em categorias de acordo com a acuidade visual
(AV) do sujeito no melhor olho, levando em conta correção óptica por óculos ou
lentes. A AV pode ser medida através da tabela de Snellen, em que a pessoa testada
deve ler as letras contidas na linha. Os caracteres da tabela são conhecidos como
optotipos.
A tabela tradicional de Snellen possui 11 linhas, sendo que a linha superior
contém o optotipo de maior tamanho, diminuindo nas linhas subsequentes. A pessoa
em avaliação cobre um dos olhos e lê em voz alta os optotipos de cada linha,
começando pela maior. A linha com o menor optotipo lido com precisão indica a AV
do olho em questão.
Para representar a AV, usa-se uma fração da tabela de Snellen, em que o
denominador é a distância em que o teste foi realizado e o numerador é o menor
optotipo identificado, subentendido em um ângulo de 5 minutos de arco.
Originalmente, o teste era realizado com o indivíduo localizado a 20 pés (6 metros)
da tabela. Com o passar do tempo, adaptaram-se as distâncias para consultórios
menores e por consequência o tamanho da tabela e das letras também, mantido o
resultado proporcionalmente à tabela original. Exemplo: um teste executado a 3
metros e com menor optotipo lido a 6 metros resulta em 3/6. Mantida a proporção,
fica 6/12 (20/40 em pés).
Na distância de 6 metros, a 8ª linha, cujos caracteres são os menores
possíveis que uma pessoa com acuidade normal consegue ler, é designada 6/6
(20/20 em pés) no sistema. Os caracteres da 5ª linha possuem o dobro do tamanho
da 8ª e, devido ao dobro do tamanho, uma pessoa com acuidade normal conseguiria
18
lê-los a uma distância também dobrada, de 12 metros, sendo então designado 6/12
(20/40 em pés). A 2ª linha possui símbolos 5 vezes maiores que a 8ª linha, sendo
assim designada 6/30 (20/100 em pés).
O que significam esses números, 6/6, 6/12 e 6/30? Eles servem para
interpretação de resultados. Podemos ler assim: “uma pessoa com acuidade visual
de (fração de AV obtida) enxerga a (número do numerador) metros de distância o
que uma pessoa com acuidade visual normal vê a (número do denominador)
metros”.
Ou seja, uma pessoa com 6/6 possui uma AV normal. Se for 6/12, pode-se
dizer grosseiramente que este indivíduo possui metade da AV normal. Caso seja
6/30, a AV já é bem prejudicada, enquadrando-se como baixa visão. Se for 6/36 ou
pior, considera-se que o indivíduo é legalmente cego nos Estados Unidos.
1.2.2.2 – Classificação da deficiência visual
No Brasil, de acordo com o Decreto nº 5.296, de 2004, as categorias de
deficiência visual foram classificadas entre faixas de máximo e mínimo de AV, com o
uso de correção óptica no melhor olho.
Um indivíduo com baixa visão é aquele cuja acuidade visual está entre 0,3
(30%) e 0,05 (5%) no melhor olho, com a melhor correção óptica. Enxerga no
máximo 6/18 (20/60) até 6/120 (20/400).
De 20/400 para valores menores de AV, já se considera cegueira.
1.2.2.3 – Etiologia
De acordo com Taleb (2009) e Brito e Veitzman (2000), a prevalência da
cegueira está associada a condições socioeconômicas, e não a fatores genéticos e
hereditários, situação que pode ser verificada ao se analisar o percentual de
prevalência nos diferentes Estados brasileiros na tabela 1.
A perda de visão pode ser congênita ou adquirida e se manifestar durante as
diferentes etapas da vida.
19
Durante a infância, as principais causas da perda de visão são ambliopia,
ametropias não corrigidas, neoplasia, meningite, catarata congênita, sarampo,
glaucoma
congênito,
toxoplasmose,
rubéola
congênita
e
retinopatia
da
prematuridade (Taleb, 2009; Brito e Veitzman, 2000). Estas causas estão associadas
“às anomalias do desenvolvimento, às infecções transplacentárias e neonatais
(toxoplasmose, rubéola e sífilis), à prematuridade, aos erros inatos do organismo, às
distrofias, traumas e tumores” (Taleb, 2009:6).
Na fase adulta, os principais fatores que costumam levar à cegueira são
“catarata, glaucoma, retinopatia diabética e degeneração macular relacionada à
idade” (Taleb, 2009). Além destas, “outras causas importantes são o tracoma,
traumatismos, uveorretinites, descolamento de retina, infecções, tumores e
complicações da hipertensão arterial sistêmica” (Taleb, 2009:5-6).
1.2.2.4 – Acesso à informação escrita
Os principais obstáculos da PCD visual não são na comunicação do dia a dia,
mas no deslocamento (FORNAZIERO e ZULIAN, 2010) e acesso à informação
escrita, conforme relatos em Coutinho (2011). A leitura tradicional depende da visão.
Como opção mais adequada, a PCD visual pode lançar mão de vários métodos.
Antes de se aprofundar no tema, enfatiza-se que há diversidade na forma de
leitura das PCD visual. Como visto no tópico de etiologia, a perda de visão pode
ocorrer em diversos momentos da vida, fazendo com que a adaptação a um novo
sistema de leitura, entre outras ações do cotidiano, torne-se mais rápida – perda
congênita, normalmente, em que a criança cresce com a deficiência – ou mais lenta
– quando o indivíduo já é adulto.
O mais conhecido sistema de leitura é o Braille, que consiste em escrita tátil
executada em papel com gramatura maior. Dessa forma, o papel resiste por mais
tempo ao manuseio. Os usuários podem escrever em Braille usando reglete e
punção ou uma máquina Braille. Os caracteres desta forma de escrita são blocos
retangulares chamados de células que contêm 6 pontos cada. O número e o arranjo
destes pontos diferenciam um caractere de outro, resultando na possibilidade de 63
combinações.
20
O Braille pode ser aprendido em vários níveis. O Braille por extenso é
chamado de grau um e é usado para representar o alfabeto, pontuação, números e
alguns sinais mais específicos do sistema. É praticamente uma reprodução da
escrita visual. Porém, o fato de tudo estar escrito por extenso torna a leitura mais
lenta e também gera um maior volume de papel.
O Braille grau dois já apresenta abreviações e, dessa forma, o volume final
gerado no papel é menor, assim como o tempo de transcrição. É o grau mais comum
utilizado.
A aplicabilidade do Braille não se restringe ao papel. Desenvolveu-se uma
tecnologia assistiva chamada Linha Braille, que em conjunto com softwares leitores
de tela transfere textos do computador para Braille em tempo real. Pode vir inclusive
com teclado Braille para usuários sem habilidade com o teclado convencional.
Softwares leitores de tela, como JAWS, DOSVOX, NVDA e outros, ao invés
de passarem a informação para o Braille, via tato, transformam em som o conteúdo
selecionado na tela.
Para os que possuem um pouco de visão, está disponível também o uso de
letras ampliadas, que consiste no conteúdo escrito, porém com fonte aumentada e
com contraste. O contraste, tamanho e estilo da fonte para que seja possível ler
depende do usuário.
Para os que leem com fonte ampliada e querem usar este recurso no
computador, há a possibilidade de aumentar o zoom e inverter as cores com o
aplicativo de acessibilidade que vem com o computador. Outros programas para este
fim podem ser encontrados na internet.
1.2.3 – Deficiência física
1.2.3.1 – Classificação
De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2004,
a deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais
segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função
física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,
monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia,
21
hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou
adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções.
Compreendendo melhor o que significam os termos, plegia significa paralisia,
enquanto paresia é dificuldade de movimento. Paraplegia e paraparesia acometem
os membros inferiores; monoplegia e monoparesia afetam um membro; tetraplegia e
tetraparesia, os quatro membros; triplegia e triparesia, três membros; hemiplegia e
hemiparesia, um lado do corpo; ostomia é a exteriorização de um órgão oco
(intestino, condutos urinários, estômagos); nanismo é alteração do crescimento.
1.2.3.2 – Etiologia
A deficiência física pode ser congênita ou adquirida durante a vida. Pode
ocorrer por doenças progressivas, regressivas ou estáveis, por acidentes, traumas,
alterações genéticas, lesão medular, doenças neuromusculares, má formação,
poliomielite, síndrome pós-polio, amputações, lesões encefálicas adquiridas,
síndromes genéticas, paralisia cerebral.
Segundo a Rede Sarah, citada por Barbosa (2003), algumas das causas mais
comuns de lesão medular são ferimento por arma de fogo, acidente de trânsito,
quedas, mergulho, tumores e infecção. O comprometimento depende do nível e grau
da lesão. Quanto mais próximo do cérebro – diz-se lesão mais alta –, maior a perda
de movimento e sensações corporais; quanto mais afastado – mais baixa lesão –,
maior é a chance de preservação e sensibilidade de movimentos.
Sobre doenças neuromusculares, de acordo com Zatz ([20--]), conhecem-se
até agora 30 formas diferentes de Distrofias Musculares Progressivas, que afetam
áreas musculares com gravidades diferentes. Estão propensos a essa doença
indivíduos de todas as idades e ambos os sexos. É ocasionada pela alteração de um
gene, induzindo à não produção de uma proteína essencial para o músculo, que
degenera progressivamente. A mais comum delas é a Distrofia de Duchenne em
meninos, uma herança genética ligada ao gene X que costuma se manifestar na
infância, com tombos mais frequentes que o normal, progride para a incapacidade
22
de andar aos 10, 12 anos aproximadamente, chegando a comprometer os braços e
ao ponto de causar problemas cardíacos e respiratórios (ZATZ, [20--]).
A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença
contagiosa, transmitida através do contato com fezes ou com secreção expelida pela
boca de pessoas infectadas, que foi praticamente erradicada com a aplicação da
vacina VPO-Sabin, a vacina da gotinha, em crianças (VARELLA, [20--]). A doença
continua ativa em alguns países da África e Ásia e, para combater o vírus, as
campanhas de imunização são repetidas todos os anos. Mesmo quando ocorre
infecção, na maioria dos casos a pólio é assintomática (VARELLA, [20--]).
Os que contraíram a doença em sua forma sintomática, não paralítica, no
entanto, apresentam como “sinais mais característicos febre, mal-estar, dor de
cabeça, de garganta e no corpo, vômitos, diarreia, constipação, espasmos, rigidez
na nuca e meningite” (VARELLA, [20--]). Na forma paralítica, além do já citado,
apresenta-se flacidez muscular que acomete um dos membros inferiores. Estima-se
que 75% dos afetados pela poliomielite paralítica desenvolvam síndrome pós-pólio
(VARELLA, [20—]), que surge de repente e causa fraqueza, dor muscular, fadiga
excessiva, dores nas articulações, intolerância ao frio e dores de cabeça. O uso de
cadeira de rodas em algumas situações pode ser necessário.
De acordo com Guedes ([20--]), as amputações sofreram uma evolução
desde a primeira vez que se teve notícia. Antigamente, eram realizadas para tratar
de pessoas no pós-guerra, de forma cruenta, sem anestesia, sem assepsia e
antissepsia, na tentativa de salvar o membro da extremidade afetada. Na atualidade,
com olhar mais criterioso, procura-se orientar o paciente a evitar certos hábitos para
minimizar a chance de amputação, como no caso de diabéticos, e, quando
necessária, amputar de forma que a prótese permita a reabilitação (GUEDES, [20--]).
Muitos são os tipos de lesões encefálicas adquiridas. Entre elas, podemos
citar acidente vascular cerebral (AVC); traumatismo cranioencefálico devido a
acidentes, quedas, ferimentos por arma de fogo, espancamento; neuroinfecções,
anóxia (falta de oxigênio); tumores. Podem resultar em flacidez ou espasticidade;
rigidez; tremores; incoordenação dos movimentos; alteração de sensibilidade e dor;
comprometimento da fala e da comunicação. A gravidade das sequelas varia
conforme a lesão e a reabilitação.
23
A paralisia cerebral (PC) pode afetar o movimento e a postura, além de
causar alteração na sensação, percepção, cognição, comunicação, comportamento
e crises convulsivas. Sua incidência está muito associada à falta de acesso a
serviços adequados de saúde antes, durante e imediatamente após o nascimento
(sendo mais comum em bebês prematuros), por infecções congênitas, hipóxia
cerebral e alterações metabólicas (MSD, 2009).
1.3 – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde
(CIF)
Essa classificação, divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS,
World Health Organization – WHO) em 2001, considera as noções de “saúde” e
“deficiência” por outro viés, não apenas do ponto de vista clínico. Ela associa as
dimensões biomédica, psicológica e social com fatores ambientais (FARIAS e
BUCHALLA, 2005). Assim, a deficiência e a incapacidade originada por ela não são
explicadas somente pela condição de saúde/doença do sujeito, mas pela sua
relação com os quatro elementos citados (FARIAS e BUCHALLA, 2005). Através
deste novo paradigma oriundo da CIF, adquirem-se novas ferramentas para políticas
de inclusão social (FARIAS e BUCHALLA, 2005).
1.4 – Pessoas com deficiência no território nacional
Para fins de censo da população com deficiência do ponto de vista
médico/biológico em território brasileiro, o IBGE questionou os entrevistados sobre
suas percepções visuais, auditivas, físicas e intelectuais. A população total brasileira,
de acordo com o Censo de 2010, é de 190.755.799 habitantes, dos quais
160.934.649 (84,4%) habitam os centros urbanos e 29.821.150 (15,6%) a zona rural.
Deste conjunto, 45.606.048 são pessoas com algum tipo de deficiência, o que
corresponde a 23,9% da população brasileira (IBGE, 2010).
Destas 45.606.048 pessoas, 38.473.702 (84,4%) se encontravam em áreas
urbanas e 7.132.346 (15,6%) em áreas rurais, conforme pode-se ver na tabela 2. O
total de PCDs na zona urbana, dividido pela população total urbana, traduziu-se na
24
mesma média observada em nível nacional: 23,9%, valor que se repetiu na zona
rural, o que permite dizer que, apesar do número de PCDs encontrado ser muito
maior nas áreas urbanas que em comparação com a zona rural, a concentração
delas é igual em ambas as situações.
A Região Nordeste concentra os municípios com os maiores percentuais da
população com pelo menos uma das deficiências investigadas, conforme ilustra o
Cartograma 1, e tem a maior concentração de pessoas com alguma deficiência
sobre a população total da região – 26,6% –, enquanto as regiões Norte e Sudeste
concentram 23% e as regiões Sul e Centro-Oeste, 22,5%.
A distribuição de pessoas com deficiência por faixa etária é crescente. Na
base, na faixa de 0 a 14 anos de idade, 7,5% crianças apresentaram pelo menos um
tipo de deficiência; no meio, no intervalo de 15 a 64 anos, o percentual sobe para
24,9% das pessoas. No topo, de 65 anos para cima, são 67,6% as pessoas com
pelo menos um tipo de deficiência. Este crescimento deve-se ao fato de que com o
envelhecimento vem uma perda gradual da acuidade visual e auditiva e da
capacidade motora do indivíduo.
Quando
se
trata
de
gênero,
o
Brasil
possui
uma
diferença
de
aproximadamente 4 milhões de indivíduos femininos a mais que masculinos, devido
a motivos diversos. Em 2010, 97.348.809 mulheres e 93.406.990 homens
constituíam a população brasileira. Entre as mulheres, 25.800.681 apresentavam
algum tipo de deficiência, 26,5% do grupo. O contingente masculino com deficiência
é menor, numérico e proporcionalmente: 19.805.367 indivíduos, 21,2% do conjunto.
Referente a raça, em 2010 o Brasil estava distribuído em 90.621.281 pessoas
de raça ou cor branca, 14.351.162 preta, 2.105.353 amarela, 82.820.452 parda,
821.501 indígena e 36.051 sem declaração. Entre as PCDs do censo, 21.252.847
eram brancas (23,5% da categoria), 3.884.965 pretas (27,1%), 569.838 amarelas
(27,1%), 19.733.079 pardas (23,8%), 165.148 indígenas (20,1%) e 171 sem
declaração (0,5%). Os dados de raça e gênero podem ser visualizados na tabela 3.
Em relação ao nível de instrução, da população na faixa de 15 anos ou mais
de idade, de 144.814.164 indivíduos, 65.043.145 (44,9%) não tem instrução ou
fundamental incompleto, 27.511.216 (19%) tem fundamental completo e médio
incompleto, 37.963.308 (26,2%) possuem médio completo e superior incompleto,
25
13.463.757 (9,3%) detém superior completo e 832.737 (0,6%) não foi determinado.
O número de PCDs analisadas foi de 42.146.647, das quais 25.766.944 (61,1%) não
tem instrução ou fundamental incompleto, 5.967.894 (14,2%) tem fundamental
completo e médio incompleto, 7.447.983 (17,7%) possuem médio completo e
superior incompleto, 2.808.878 (6,6%) detém superior completo e 154.947 (0,4%)
não foi determinado. As proporções mostram que a PCD tem mais dificuldade no
acesso à educação, observando-se que 61,1% do grupo está na faixa sem instrução
ou nível fundamental incompleto, contra 44,9% da média da população. As
proporções das demais categorias encontradas também foram menores (tabela 4).
1.5 – Condições cotidianas
A rotina de uma PCD não necessariamente difere do cotidiano de uma
pessoa sem deficiência. Porém, para que essa rotina aconteça sem sobressaltos,
muitas vezes há necessidade de adaptações. Enumeremos exemplos.
Comecemos com uma PCD visual, sem entrar no mérito de ela ser cega ou
ter baixa visão. Dentro de casa, o ambiente já lhe é familiar. Ela sabe a localização e
disposição dos objetos em seu lar e pode ter alguma estratégia desenvolvida para
não esbarrar neles. Pode ser a contagem de passos – exemplo: da porta até o sofá
são sete passos -, o uso de bengala branca1, tato na parede, cão-guia, pessoa guia.
Fora de casa, mais opções surgem. Além da bengala branca e cão-guia, para
deslocamento independente, a PCD visual pode utilizar alarme sonoro em sinaleiras,
avisando quando o sinal vai abrir ou fechar; alto-falante em ônibus/metrô e
elevadores, informando a parada e andar, respectivamente; piso podo tátil nas
calçadas; Braille ou letra ampliada, de acordo com a acuidade visual do indivíduo,
nas diversas fontes de informações escritas, tais como os botões para chamar o
elevador.
1
Bengala branca é um instrumento dobrável ou inteiriço de cor predominantemente branca, utilizado
por PCDs visual. O usuário move a bengala à sua frente, da esquerda para a direita, encostando o
chão. Assim, ao esbarrar em algo ou alguém ou ao não encostar o chão, a pessoa sabe que tem um
obstáculo no caminho ou mudança de patamar.
26
Agora, uma PCD física ou de mobilidade reduzida. Pode ser usuária de
cadeira de rodas, de muletas, com paralisia cerebral, problema de motricidade fina,
nanismo ou outra situação que a enquadre como deficiente física. As estratégias
enumeradas a seguir são genéricas para este grupo. Como adaptações dentro de
casa, podem-se citar portas maiores, para permitir fácil acesso e circulação de
cadeira de rodas; presença de corrimãos, para os que tiverem problemas de
equilíbrio e coordenação; quando a moradia tiver mais de um andar, a oferta de
elevador para deslocamento entre os andares; terrenos planos, para facilitar a
locomoção de todos; aproximação ou afastamento de móveis, de acordo com a
necessidade do indivíduo; redução da altura de móveis. Fora de casa, como opções
para suprir a necessidade do grupo, há rampa; vaga de estacionamento com espaço
extra nas laterais, próximo da entrada de estabelecimentos; cadeiras de rodas
ofertadas em determinados locais.
Para pessoas com deficiência auditiva ou surdas, as mudanças no lar são
principalmente direcionadas a estímulos visuais. Pode ser uma campainha luminosa;
despertador vibratório; interfone com vídeo acoplado, permitindo a visualização de
lábios ou de língua de sinais; exaustor com luz avisando quando está em
funcionamento. Fora de casa, como a maioria das informações é visual, este grupo
se locomove bem. A dificuldade maior é comunicativa.
Embora muitas das adaptações que possibilitam uma rotina mais tranquila e
independente por parte das PCDs seja simples e de fácil implementação, raros são
os locais que as oferecem.
A diferença de acessibilidade existente entre os municípios do Brasil é
enorme. Em muitas cidades do interior, falta pavimentação nas ruas, tornando-as,
assim, estradas de terra batida, muitas vezes irregulares, com buracos. Mesmo nas
cidades onde há asfalto, não há nivelamento pleno na calçada ou na rua. Desta
forma, pessoas com deficiência física enfrentam dificuldades de deslocamento nas
calçadas. O mesmo acontece com as pessoas com deficiência visual que se guiam
pelo tato e audição através da bengala branca. A iluminação em muitas ruas também
é precária. Postes de luz com lâmpada queimada ou ausente são comuns em vários
municípios, desencorajando a saída no período vespertino. Pisos podo táteis,
27
quando presentes, não são contínuos entre uma estrutura e outra, restringindo
assim sua utilidade.
28
2 – ACESSIBILIDADE
De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2004, art. 8º, inciso I, acessibilidade é
toda e qualquer estratégia que dê condições e possibilidade
para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços,
mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de
transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e
informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade
reduzida.
Desta forma, a acessibilidade visa a tornar o mundo um lugar para todos, em
que todos possam usufruir do seu entorno. Embora o conceito seja simples, na
prática é difícil vê-lo tomar forma.
Em parte porque as pessoas com deficiência, os diferentes, os destoantes da
normalidade, são minoria. No território nacional, como observado no tópico anterior,
este contingente corresponde a 23,9% da população. É um percentual bem
expressivo, porém com alta diversidade dentro do grupo, em função das diferentes
deficiências e também dos diferentes graus e peculiaridades de cada um. Uma PCD
leve tem, em princípio, suas necessidades supridas mais facilmente que outra com
grau profundo, por exemplo. Também conta o fato de que nem todas as PCDs estão
engajadas na luta pela acessibilidade. Muitas delas estão isoladas socialmente, são
escondidas e/ou superprotegidas pelas famílias, não se reconhecem ou não
assumem que são deficientes, pois sua visão remonta aos tempos mais antigos, em
que deficiência significava doença e limitações. É difícil que haja uma aceitação de
imediato do sujeito e sua família quanto à sua condição, quando a norma é ser
pessoa sem deficiência. Há um período de luto, de negação, antes da fase de
adaptação.
Este preconceito acerca do tema deficiência precisa ser combatido através da
quebra de barreira atitudinal. A acessibilidade favorece, mas é necessário mais que
isto para que seja possível confrontar as limitações impostas pela deficiência.
29
2.1 – Acessibilidade Cultural
Quando as estratégias de acesso estão direcionadas para o usufruto de
eventos culturais, diz-se acessibilidade cultural. Inicialmente pensadas somente para
a adequação arquitetônica dos espaços, com a implementação de rampas,
elevadores e instalações adequadas para pessoas com deficiência física e de
mobilidade reduzida, hoje cobra-se também acessibilidade comunicativa, voltada
para as pessoas com deficiência visual e auditiva.
Das ferramentas existentes para o âmbito cultural, algumas são de fácil
implementação, enquanto outras exigem uma logística mais avançada na
elaboração do projeto e orçamento.
2.1.1 – Audiodescrição
A audiodescrição (AD) é uma ferramenta que ajuda a garantir que pessoas
cegas ou com baixa visão usufruam com igualdade de acesso eventos culturais ao
fornecer informação visual por via auditiva. David et al. (2012), ao descrever como é
a AD em filmes, resume de uma forma simples o que é AD: “...[a AD] consiste
basicamente na descrição verbal das imagens visuais”. Possui vários critérios e
aplicações.
Primeiramente, há que se levar em conta que o público com deficiência visual
que assiste a um espetáculo pode ser muito amplo (DAVID et al., 2012). Faixa etária,
nível de escolaridade e conhecimento cultural, quando o indivíduo perdeu a visão ou
parte dela, para citar alguns aspectos, afetam o tipo de informação esperado pelo
público.
Pessoas com cegueira ou baixa visão congênita costumam ficar satisfeitas
com o que recebem auditivamente e por vezes desconhecem o quanto está
disponível visualmente. Pessoas que perderam a visão, por já terem
enxergado, estão cientes das informações visuais existentes e querem
saber em detalhes o que há em volta. Algumas pessoas pedem uma
caracterização mais intensa, outras menos. Cabe ao audiodescritor achar a
dose ideal de informação, a média, que satisfaça a maioria (AUDIO
DESCRIPTION COALITION (ADC), 2009).
30
O folder ou sinopse de uma peça de teatro pode ser lido pelo audiodescritor,
tornando acessível uma informação que o público vidente2 já tem ao seu dispor.
Antes de começar o evento cultural, em se tratando de uma peça de teatro,
apresentação circense, de dança ou outro espetáculo com atuação presencial,
alguns locais autorizam que o público com deficiência visual chegue com algum
tempo de antecedência, encontre os atores no palco, ouça-os, distinguindo a voz
dos personagens, sinta o figurino pelo tato e pela descrição. Outra alternativa,
utilizada para filmes ou quando não é possível a visitação do palco, é a descrição
dos personagens via áudio, com vozes pré-gravadas.
Iniciado o evento, a AD se vale das pausas naturais do diálogo ou narração
(DAVID et al., 2012), momento em que se insere descrições dos elementos visuais
essenciais: ações, aparência de personagens, linguagem corporal, figurino,
iluminação, etc. As descrições são enviadas através de um fone de ouvido wireless
para permitir que pessoas cegas ou com baixa visão possam sentar em qualquer
lugar na plateia.
“A AD descreve o que se pode ver, aparências e traços físicos, não
motivações ou intenções” (ADC, 2009). A interpretação dos fatos é particular e não
deve ser incluída (FRANCO, 2006); nem o que é perceptível pelo diálogo precisa ser
audiodescrito, pois a informação sonora já torna a situação clara para o receptor.
É impossível descrever tudo em função das brechas curtas entre uma fala e
outra, então o foco é no que é essencial no tempo disponível (ADC, 2009). Não há
necessidade de toda pausa ser preenchida com AD (David et al., 2012), assim como
é possível se sobrepor a sons de fundo.
A palavra-chave é objetividade. O público deve formar sua opinião e chegar a
suas próprias conclusões, sem que haja interpretação, explicação ou análise por
parte do audiodescritor (ADC, 2009).
A equipe de AD consiste de pelo menos 3 pessoas para exercer 4 funções: o
audiodescritor ou narrador, o técnico de áudio, o consultor e o roteirista.
O audiodescritor ou narrador é a pessoa que descreve as cenas do evento ou
espetáculo. O técnico de áudio é responsável por regular a intensidade do som que
chegará ao público com os fones, podendo abafar os sons de fundo quando
2
Vidente é a terminologia utilizada para descrever o indivíduo que enxerga
31
necessário, como em filmes, por exemplo. O consultor é uma PCD visual que fará a
avaliação do conteúdo audiodescrito. O roteirista costuma ser uma pessoa vidente –
e redige o conteúdo a ser audiodescrito, valendo-se de tempo de entrada e saída
entre as falas para melhor orientar o narrador. As funções de narrador e roteirista
podem ser exercidas pela mesma pessoa e mais de um consultor pode ser utilizado
para a avaliação do roteiro.
Cenas mais fortes, de violência, nudez ou sexo, devem ser descritas, pois o
direito do público com deficiência visual é o mesmo que o público vidente (ADC,
2009). Se há algo acontecendo e é possível de visualizar, a descrição precisa ser
feita para que haja igualdade de acesso às informações.
A linguagem deve ser adequada ao público. Temas infantis devem conter uma
linguagem também infantil. Uma vez nomeados, personagens devem ser sempre
chamados pelo mesmo termo. Gírias devem ser evitadas, visto que pode haver
confusão e não compreensão da expressão utilizada. Havendo somente um
personagem do gênero, “ele” ou “ela” podem ser utilizados; se for plural, o uso de
nomes facilita o entendimento. O aviso de adequação do tempo para situar o
espectador deve acontecer em situações em que ocorram flashback ou visões
futuristas (ADC, 2009).
A AD tem muitos outros critérios gerais além dos já discorridos acima, para
descrever expressões faciais, cores, aparência, etnia, raça, personagens com
identidade em segredo, sincronização de reação do público vidente com o público
ouvinte, sistema de entrada e saída, orientação para pessoas com baixa visão,
combinar o ritmo e timbre de voz com a situação da trama etc.
A AD pode ser realizada de três formas: ao vivo, pré-gravada e simultânea
(FRANCO, 2010).
A modalidade pré-gravada é utilizada para filmes e vídeos. Isto é possível
porque, uma vez definido, o conteúdo visual a ser transmitido não pode ser alterado.
A trilha de AD segue um roteiro e é realizada em separado da trilha sonora original,
podendo assim sincronizar uma descrição mais completa, precisa e adequada ao
tamanho da pausa entre os diálogos. Esta trilha é trabalhada pelo técnico de áudio,
que pode esticar ou diminuir o tempo de duração da fala até um limite, sem que
comprometa a clareza do conteúdo falado. A voz contida na trilha, a do narrador,
32
deve ser diferente dos personagens, evitando confusão, e misturada o mais
naturalmente possível à trilha sonora original.
A AD ao vivo se faz presente em teatros, shows de circos, casamentos,
palestras e outros eventos que possam acontecer ações imprevistas. Por ter um
conhecimento prévio do evento, o audiodescritor se guia por um roteiro e ajusta a
narração de acordo com os acontecimentos dos fatos.
A AD simultânea é de improviso, sem conhecimento prévio do que irá ocorrer.
Devido a isto, pode ocorrer sobreposição de falas do narrador e dos personagens.
2.1.2 – Legendagem
O conteúdo deste tópico virá do próprio autor, através de conhecimento de
causa e por trabalhos já realizados com legendagem, de forma geral, visto não
haver um padrão único de legendagem. As legendas são realizadas para atender um
cliente específico, que possui suas próprias regras a serem cumpridas. Não há,
portanto, um padrão único.
A legendagem é a ferramenta para tornar a comunicação auditiva acessível
para as pessoas com deficiência auditiva ou surdas. Interessados em aprender uma
língua estrangeira, assim como desconhecedores deste idioma, também se
beneficiam desta prática. As legendas podem ser tanto open quanto closed caption.
A legenda open caption não pode ser removida da gravação e é encontrada nos
vídeos anteriores ao DVD, nos filmes exibidos no cinema e no teatro, quando
disponíveis. A legenda closed caption é opcional, pode ser ativada e desativada
conforme o usuário desejar. Os DVDs atuais e alguns canais da TV aberta e fechada
oferecem closed captions.
A norma ABNT 15.290, de 2005, detalha os princípios a serem seguidos para
execução de closed caption. As legendas open caption, no entanto, não são
contempladas por este documento.
A legendagem possui vários elementos. Letras em itálico, número de linhas,
tempo de duração das legendas, caracteres por legendas, vírgula, pronomes,
spotting e indicação do personagem que está falando são alguns deles.
33
Um dos propósitos das letras em itálico é indicar que a fala está ocorrendo
fora de cena (off screen). Narrador, vozes alteradas por microfone, megafone,
telefone (a pessoa que está fora de cena), gravador, televisão, robô, computador,
comunicação interna, música em ópera, voz abafada atrás da porta são exemplos de
letras em itálico em filmes e séries.
Nos canais de televisão, as legendas costumam ter 2 linhas no máximo.
Raros são os canais que oferecem 3. Em teatros, ocasião em que a legenda não
está consolidada e dificilmente é oferecida, não há padrão.
O tempo de duração de uma legenda está compreendido entre 1 segundo no
mínimo até 6 segundos para a maioria das situações.
Aceitam-se até 32 caracteres por linha, 2 linhas no máximo.
Em virtude de os estados brasileiros se expressarem usando diferentes
pronomes e conjugações, adota-se nas legendas de filmes estrangeiros o uso na
região sudeste do país. Usa-se o pronome na 3ª pessoa, sendo possível misturar
com 2ª pessoa de acordo com a informalidade do filme. Quando é filme nacional,
procura-se legendar fielmente ao que é falado.
O spotting é a sincronização, o timing da legenda. Ela deve surgir quando o
personagem começa sua fala e sair quando esta se encerra. As ações também
devem ser legendadas, no caso de legenda de ruídos para espectadores surdos ou
deficientes auditivos.
Existe o spotting externo e interno. O primeiro consiste na divisão do texto em
legendas e o segundo, na divisão em 1 ou 2 linhas. Deve-se dividir
preferencialmente a legenda em frases completas. Quando não for possível devido
ao número de caracteres ou tempo, divide-se na pausa natural da fala.
Sendo a legenda para surdos ou deficientes auditivos, sinaliza-se quem é o
autor da fala do momento. Isso facilita a compreensão, principalmente quando a fala
é fora de cena.
Quando se trata de filme legendado no cinema, apresenta-se open caption
eletrônico e gravado no filme.
Para o teatro, depende muito da apresentação. Se a peça seguir um roteiro,
preparam-se as legendas com textos prontos e, conforme a fala for surgindo na
peça, disponibiliza-se a legenda no telão para este fim no teatro. Se for uma peça
34
em que haja muitos improvisos, como em stand up comedy, é possível haver
legendagem por meio do recurso de estenotipia em tempo real.
A estenotipia é feita com o uso de um teclado que possui bem menos teclas
que o teclado alfanumérico ao qual estamos acostumados. Muitas teclas são
pressionadas simultaneamente para escrever sílabas, palavras e frases com um
simples movimento de mão. Com este método, torna-se possível realizar transcrição
em tempo real. As palavras digitadas são enviadas para um computador, corrigidas
rapidamente e enviadas para visualização do público. Porém, conforme a norma
ABNT 12.590, de 2005, este recurso requer um profissional altamente qualificado,
que digite com precisão 98% das palavras, e tem custo muito elevado, sendo usado
em raríssimas ocasiões.
2.1.3 – Tradutor-intérprete de Libras
O tradutor-intérprete de língua de sinais (TILS), também conhecido no Brasil
como intérprete de Libras, é mencionado no decreto nº 5.626, de 2005, e
regulamentado na Lei n º 12.319, de 2010.
A diferença no termo de tradução e interpretação está na modalidade de
comunicação. Quando o trabalho é uma conversão de uma língua escrita para outra
também escrita, diz-se tradução. Quando a conversão é de uma língua falada para
outra, diz-se interpretação (LIMA, 2006).
No caso da língua de sinais, uma modalidade que não é oral-auditiva, mas
sim espaço-gestual, também se usa o termo interpretação. A tradução é para o caso
de passar um texto escrito para a estrutura da língua de sinais (LIMA, 2006).
De acordo com o decreto nº 5.626, de 2005, até o fim de 2015, para o
exercício da profissão no mercado formal, o intérprete precisa ter nível médio
completo e fluência comprovada através da Certificação de Proficiência na Tradução
e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa (PROLIBRAS). Após essa data, o
profissional virá de formação no curso de nível superior de Tradução e Interpretação,
com habilitação em Libras/Língua Portuguesa.
Segundo este decreto, tendo o intérprete nível médio completo, ele está
autorizado a atuar na educação infantil. Se a formação for em nível superior, poderá
35
interpretar em sala de aula de nível médio e superior. Se o intérprete for surdo, cabe
a ele transpor uma língua de sinais estrangeira para Libras. Na prática, isto não tem
sido obedecido. Concursos têm exigido nível médio dos intérpretes, mesmo que
sejam utilizados em universidades.
A origem do conhecimento linguístico de um intérprete pode vir de várias
fontes. Algumas delas são mais comuns, como no caso de igrejas, parentes de
surdos e cursos de interpretação (CARVALHO, 2010; LIMA, 2006).
A primeira igreja a promover a educação de surdos foi a católica, porém o
enfoque era mais na oralidade que na língua de sinais. Posteriormente, as igrejas
protestantes (luterana e batista) entraram com mais força, encarando a língua de
sinais mais a sério nos anos 1980, época que a língua ainda não era reconhecida
por lei. Mais uma igreja trabalhou com os surdos por meio da língua de sinais, as
Testemunhas de Jeová. Diferente das outras, em que o surdo tem sua participação
garantida por meio de um intérprete, toda congregação se comunica por língua de
sinais (CARVALHO, 2010).
Os parentes de surdos atendem por diferentes termos em inglês, dependendo
do parentesco e da idade, sendo os mais comuns CODA (Child Of a Deaf Adult, filho
de surdo), SODA (Sibling ou Spouse Of a Deaf Adult, irmão ou cônjuge de surdo),
GODA (Grandchild Of a Deaf Adult, neto de surdo) e KODA (Kid Of a Deaf Adult,
filho de surdo, idade abaixo de 18 anos). O aprendizado da língua pode se dar em
maior ou menor grau, de acordo com a proximidade e a interação com o surdo da
família. É comum que CODAs cresçam e se tornem intérpretes para a comunidade
surda.
Recentemente, com a regulamentação do Decreto 5.626 de 2005, a Língua
Brasileira de Sinais recebeu o status de 2ª língua oficial do Brasil e seu ensino foi
incluído como disciplina curricular obrigatória nas universidades nos cursos de
licenciatura, Fonoaudiologia, Pedagogia e Educação Especial. Nos demais cursos, é
uma disciplina optativa. Com essa maior exposição, muitos curiosos e interessados
experimentam aprender a língua de sinais e alguns acabam se aprofundando no
tema, procurando por cursos de interpretação.
São poucos os cursos de formação de intérpretes no país. As instituições de
educação superior oferecem conteúdos complexos, que exigem conhecimento e
36
treinamento por parte do intérprete. Como já dito anteriormente, há intérpretes de
nível médio com proficiência traduzindo conteúdo de nível superior. A qualidade da
interpretação e tradução pode ficar comprometida e o acesso à informação ao surdo
é negado (LIMA, 2006).
Os intérpretes estão muito associados a instituições de educação. Quando se
voltam para atuar no âmbito cultural, às vezes a instituição para a qual trabalham os
envia junto com o(s) aluno(s) surdo(s) para realizar o intermédio, enquanto em
outras situações o próprio evento oferece seu intérprete.
Em situações de falas rápidas, diálogo e terminologias específicas, sem sinal
correspondente, pode acontecer de o intérprete perder parte da informação a ser
passada. Por isso é importante o intérprete conhecer o conteúdo a ser debatido ou
apresentado de antemão, para preparar melhor a mensagem a ser passada. Isso
vale para sala de aula, eventos culturais e todas as ocasiões em que for possível ter
um conhecimento prévio.
2.1.4 – Cinema
Para o cinema, as adaptações necessárias para que se tenha acessibilidade
já existem, porém não são implementadas. Em uma pesquisa que realizei, visitando
um cinema, perguntei ao gerente se poderia ver como eram as salas do local. Tive
meu pedido atendido e pude observar que havia escadas com degraus nos dois
lados da sala e nenhuma rampa. Primeiramente, indaguei se o cinema tinha clientes
com deficiência física – mais especificamente usuários de cadeira de rodas – com
alguma frequência. A resposta foi: sim, havia poucos. Na sequência, perguntei como
as PCDs físicas assistiam ao filme, ao que o gerente respondeu: “elas assistem na
primeira fila”. Questionei se elas não pediam para ver em um assento mais elevado.
A resposta foi “não, elas ficam bem aqui. Elas não reclamam”.
A adaptação arquitetônica para lugares como este cinema seria rampas no
lugar dos degraus existentes para se chegar ao assento desejado, pois, como
descrito anteriormente, é garantido o “direito de ir e vir a todos os lugares que
necessitar”, não sendo adequada a oferta de cadeiras destinadas ao público com
deficiência física somente na primeira fila. Apesar de “não reclamarem”, é direito de
37
todos poderem sentar onde bem entenderem. A Norma Brasileira ABNT NBR 9050
existe para orientar como deve ser realizada a rampa.
Para as PCDs visual e auditiva, a adaptação seria de cunho comunicativo. A
preferência deste público é por filmes com AD e legenda, respectivamente, para
filmes nacionais e estrangeiros.
Se o filme for estrangeiro e não houver dublagem para o público com
deficiência visual, realiza-se o “voice over” (fala interpretada em português sobre o
idioma original). A AD, neste caso, é gravada, como explicado anteriormente.
Porém, a implementação destas medidas não cabe ao local físico do cinema,
mas à distribuidora.
2.1.5 – Teatro
O teatro, apesar de ser uma apresentação da performance de atores, tal
como no cinema, também está devendo acessibilidade ao seu público com
deficiência. As providências a serem tomadas são da mesma ordem, ou seja,
arquitetônica e comunicativa, porém em modalidades diferentes.
Há andares superiores e camarotes no teatro. Desta forma, assim como no
cinema e em qualquer edificação, mobiliário, espaço e equipamento urbano, o
acesso ao nível superior para os espectadores interessados deve ser planejado via
elevadores e rampas com inclinação obedecendo a Norma Brasileira ABNT NBR
9050 de acessibilidade.
No tocante ao aspecto comunicativo, por ser uma apresentação ao vivo,
utiliza-se a modalidade de AD ao vivo, legendas pré-prontas ou transcrição em
tempo real (raridade) e intérpretes de Libras.
2.1.6 – Museu
O museu difere do cinema e do teatro por ser uma atividade que tem a
oferecer um conteúdo principalmente estático, movimentação do visitante e
38
interação com o mediador quando solicitado, ao invés de o visitante simplesmente
ficar como observador.
A informação encontrada sobre o museu, em meio virtual, deve estar
acessível a todos.
A entrada do museu deve estar acessível para as PCDs física através de
terreno plano ou rampa com inclinação adequada e porta com largura que permita a
entrada de cadeira de rodas (vide a norma ABNT 9050). Para as PCDs visual, a
acessibilidade é garantida através de piso podo tátil.
O deslocamento no interior de museus, quando houver algum desnível, pode
ser resolvido com a presença de rampa ou elevador adaptado. O elevador deve ter
sinalização em Braille e aviso sonoro, caso o usuário possa se locomover
independentemente, sem a presença do mediador.
Para que o público com deficiência visual tenha uma noção do trajeto a ser
percorrido dentro do museu, monta-se uma maquete tátil. Esta maquete procura
preservar as dimensões reais do museu, guardadas as proporções da miniatura,
orientando o caminho do interior da estrutura, a construção arquitetônica do prédio e
espaços adjacentes. O material com que ela é feita é resistente ao toque e não pode
oferecer riscos ao usuário.
Um audioguia pode conter as descrições da obra, tanto para o público vidente
em uma faixa, quanto para o público com deficiência visual em outra. Deve ser de
uso prático, para que qualquer visitante consiga manuseá-lo. Para o público com
deficiência auditiva, pode-se usar um videoguia, com a mesma descrição em Libras
e legendada.
Obras colocadas em cima de mesas ou balcões não ficam acessíveis a
pessoas de baixa estatura ou cadeirantes. Para PCD visual terem a possibilidade de
tocar nas obras, podem ser oferecidas réplicas com material de textura e cor
semelhante, visto que o tato é um dos grandes vilões para manutenção de obras.
As etiquetas com os dados das obras podem ser disponibilizadas em letras
ampliadas com contraste, assim como Braille.
Os profissionais do educativo que trabalham nos museus precisam estar
capacitados para lidar com o público com deficiência.
39
2.1.7 – Legislação existente
A acessibilidade existe não somente como conceito. Está sendo inserida
lentamente na legislação brasileira, através das leis a seguir.
2.1.7.1 – Emenda de 1978
A legislação sobre o tema de acessibilidade no Brasil começou a ser debatida
recentemente. Um dos primeiros documentos que trata do assunto é a Emenda
Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978, abordando o assunto de forma muito
superficial, referente ao acesso a edifícios e logradouros públicos.
Conforme visto no artigo único, “é assegurado aos deficientes a melhoria de
sua condição social e econômica especialmente mediante: (...) IV - possibilidade de
acesso a edifícios e logradouros públicos”, observa-se que não é dito como se daria
e quem possibilitaria o acesso dos “deficientes” (termo utilizado para PCD na época).
2.1.7.2 – Constituição de 1988
Outro artigo sobre acessibilidade só veio com a promulgação da Constituição
de 1988. É o artigo 5º, inciso XV, onde se lê:
“é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo
qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus
bens”
e também o artigo 227, parágrafo 2º:
“A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de
uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir
acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.”
40
Sobre os dois artigos, pode-se dizer que no primeiro é reconhecida a
liberdade de todas as pessoas de circularem no país, o que vem a ser uma
confirmação da Emenda de 1978, visto que a “possibilidade de acesso a edifícios e
logradouros públicos” só vem com a liberdade. Já o segundo artigo reforça essa
garantia e acrescenta as normatizações que faltaram em 1978, dizendo como seria
possibilitado o acesso a “pessoas portadoras de deficiência” (outro termo antigo e
inadequado na atualidade para designar PCD), além de disponibilizar veículos de
transporte coletivo com adaptação viável para este grupo.
2.1.7.3 – Leis nº 10.048 e 10.098, de 2000
Em 2000, 12 anos depois da Constituição de 1988, foram decretadas e
sancionadas as leis nº 10.048 e 10.098, que trataram de acessibilidade com mais
profundidade.
A lei nº 10.048 levanta alguns pontos a serem oferecidos a um grupo que,
além das PCDs previstas em 1988, abrange idosos (60 anos para cima), gestantes,
lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo. Diz como deve ser o
atendimento prioritário, a oferta de assento reservado em transporte coletivo e
reitera que haverá normas para logradouros e sanitários públicos. Foi estabelecido
um prazo para adaptar o transporte coletivo – 2001 – e, fato inovador e de rigor, a
multa no caso de não cumprimento da lei. O tópico de logradouros e edifícios
públicos foi tratado em seguida, pela lei nº 10.098.
A lei nº 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para o
cumprimento da lei nº 10.048. Os itens enumerados abrangem majoritariamente a
quebra das barreiras arquitetônicas, observando os parâmetros das normas técnicas
de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para
estruturas públicas e fiscalização por órgão federal em edifício privado. Esta lei é a
primeira a se referir à acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização
para acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à
cultura, ao esporte e ao lazer, citando de forma pontual, sem aprofundamento.
41
2.1.7.4 – Decreto nº 5.296 de 2004
As leis nº 10.048 e 10.098 de 2000 foram regulamentadas pelo Decreto 5.296
de 2004, que descreve com profundidade a acessibilidade arquitetônica e
urbanística, de comunicação e informação, no que concernem PCDs e com
mobilidade reduzida. Além destes tópicos, também foram abordados o atendimento
prioritário, bens culturais imóveis acautelados e transportes coletivos.
De acordo com o artigo 7º, parágrafo único, a responsabilidade de “criar
instrumentos para a efetiva implantação e o controle de atendimento prioritário […]”
cabe “[...] aos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito de suas
competências”.
No tocante à fiscalização da acessibilidade arquitetônica e urbanística, cabe
às entidades das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas exigir o
cumprimento das regras de acordo com as normas técnicas de acessibilidade da
ABNT.
No que tange a acessibilidade em bens culturais imóveis acautelados
(tombados) em nível federal e outras categorias, a incumbência é do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Caso alguma medida de
acessibilidade seja projetada e adotada, deve passar por análise e aprovação desta
instituição. Esta medida passará por levantamentos histórico, físico, iconográfico e
documental para se determinarem quais são as prioridades e nível de intervenção
necessários na promoção de acessibilidade para todos. O objetivo é de proporcionar
livre circulação no imóvel, de forma autônoma tanto quanto possível e usufruindo de
comodidades, serviços e acervo do local, em uma linguagem acessível pelo usuário.
Também é atribuição do IPHAN capacitar o quadro técnico e administrativo para o
atendimento adequado do público com deficiência. Para acompanhar, fiscalizar e
avaliar os projetos aprovados, o IPHAN deve indicar um responsável técnico, que
permanecerá em ação até 6 meses depois das intervenções.
Referente a serviços de transporte coletivos, o decreto inclui todos os meios –
rodoviário, metroviário, ferroviário, aquaviário e aéreo – e divide a responsabilidade
do provimento de acessibilidade de acordo com o órgão de abrangência. Para
transportes coletivos municipais, o encarregado é o governo municipal; para o
42
transporte coletivo metropolitano e intermunicipal, o governo estadual; para o
transporte coletivo interestadual e internacional, o governo federal. As instituições do
Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial são as
responsáveis pela elaboração das normas técnicas para fabricação de veículos e
dos equipamentos neles utilizados, enquanto o Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) está encarregado das adaptações
necessárias, a partir de orientações normativas da ABNT.
No que concerne ao acesso à informação e comunicação, prevê-se:

internet e pelo menos um computador de telecentro comunitário
acessíveis para PCD visual;

telefones, centrais e celulares adaptados para PCD auditiva, a serem
providenciados
pelas
empresas
prestadoras
de
serviços
de
telecomunicações;

celulares com comandos sonoros para PCD visual;

canais de televisão com closed captions, intérpretes de Libras e AD
através do canal secundário de áudio (SAP), sendo o Ministério das
Comunicações o responsável pelo regulamento e o Poder Público o
encarregado de incentivar a oferta destas medidas, juntamente com a
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência (CORDE, hoje Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos das Pessoas com Deficiência);

promoção de capacitação de profissionais em Libras via
órgãos e entidades da administração pública, diretamente ou em parceria
com organizações sociais civis de interesse público, sob a orientação do
Ministério da Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humano, por
meio da CORDE;

disponibilização em meio magnético das obras publicadas no país;

bulas de medicamentos em meio magnético, braile ou letra ampliada;
e

“apoio preferencial a PCDs em congressos, seminários e demais
eventos
que
ofereçam,
mediante
solicitação,
acessibilidade
43
comunicacional.”
Referente a ajudas técnicas, a elaboração de tecnologias assistivas dar-se-á
através de parcerias com universidades e centros de pesquisa. Haverá estímulo
financeiro para este fim por parte de linhas de crédito, assim como possível redução
ou isenção de impostos e tributos sobre o produto final. O propósito do
desenvolvimento de tecnologias assistivas é de “cura, tratamento e prevenção de
deficiências” ou de contribuir para “impedir ou minimizar o seu agravamento”. O
responsável pela concretização deste objetivo é o Comitê de Ajudas Técnicas, com
supervisão do CORDE, conforme o artigo 4º do decreto,
o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os
Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações
representativas de pessoas portadores de deficiência terão legitimidade
para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos
estabelecidos neste Decreto.
2.1.7.5 – Ministério das Comunicações – Norma Complementar nº 01/2006,
Portaria nº 403, 466 e 661 de 2008, Portaria nº 985 de 2009, Portaria nº 188 de
2010 e Portaria nº 332/A de 2013
A Norma Complementar sujeita as pessoas jurídicas do ramo de televisão –
tecnicamente denominada de radiodifusão de sons e imagens – a conter os recursos
de acessibilidade descritos no decreto nº 5.296 de 2004: legenda oculta (closed
captions); AD via SAP, sempre que o programa for exclusivamente falado em
português; e dublagem com AD para programas em língua estrangeira.
As propagandas político-partidária e eleitoral deverão conter janela de
intérprete de Libras. O partido político do candidato ou o Órgão de Governo ao qual
o político pertence possuem a incumbência de produzir a tradução.
Estas medidas, previstas para a televisão analógica na época da publicação
da norma, também se estendem para a televisão digital, além do acionamento
opcional da janela de intérprete de Libras. O funcionamento seria semelhante ao da
legenda oculta e do SAP.
Este norma estabeleceu um cronograma e tempos de programação a serem
exibidas na televisão, a partir de sua data de publicação. Contudo, em 27 de junho
em 2008, através da portaria nº 403, suspendeu-se a obrigatoriedade do subitem 3.3
44
da Norma, referente à AD, na data original prevista pela Norma Complementar. Em
um mês o Ministério das Comunicações estabeleceria um novo cronograma.
No dia 30 de julho de 2008, portaria nº 466, resolveu-se que dentro do prazo
de 90 dias a AD seria veiculada na televisão a partir do cronograma previsto na
Norma Complementar.
Porém, novamente, através da portaria nº 661, de 14 de outubro de 2008,
passados quase 90 dias da portaria nº 466, a obrigatoriedade de veicular AD na
televisão foi novamente suspensa. Esta portaria ainda procurou debater sobre a
promoção de acessibilidade via AD na televisão através de comentários e sugestões
no site do Ministério das Comunicações, sendo o prazo até o dia 31 de janeiro de
2009.
Em 26 de novembro de 2009, através da portaria nº 985, estabeleceu-se um
novo cronograma para exibição da AD na televisão, com um número de horas
muitíssimo menor do que o previsto na Norma de 2006 e com vigor a partir de 1º de
julho de 2010, ao invés de a partir da data de publicação, como as leis anteriores.
No dia 24 de março de 2010, a portaria nº 188 tornou ainda mais livres os
horários que as emissoras poderiam optar para exibição de conteúdo com AD, a
partir de 1º de julho de 2010. Para ilustrar, pela portaria nº 985, haveria AD em 2
horários: nos primeiros 12 meses, entre às 8h e 14h, haveria 1h de programação
com AD; das 20h às 2h, mais 1h. A mudança ocasionada pela portaria nº 188
determinava que a AD poderia ser oferecida em qualquer momento da grade entre
6h e 2h. Os meses subsequentes sofreram a mesma mudança.
Em 2 de dezembro de 2013, pela portaria nº 332/A, as emissoras ficaram
obrigadas a cumprir o cronograma previsto pela Norma Complementar de 2006.
Assim, ao invés de a AD ser veiculada em 20h semanais ao término de 10 anos, farse-á presente na programação integral.
2.1.7.6 – Projetos de Leis nº 256, nº 327 e nº 1078, todos de 2007
Esses projetos foram apensados – ligados, juntados por tratarem do mesmo
tema – e visam a obrigatoriedade da legendagem em filmes nacionais e em
45
exibições teatrais. Caso não seja possível, deve-se oferecer impresso da obra para
que as pessoas com deficiência auditiva consigam desfrutar do espetáculo.
A legendagem proposta no projeto não abrange todas as categorias de filmes,
mas uma grande maioria.
Já em relação ao teatro, conforme mencionado anteriormente, a legendagem
é mais complexa quando se trata de atuação improvisada no palco. O uso de
transcrição em tempo real é muito caro, inviabilizaria a peça. Neste caso, o impresso
da obra resolveria parte do problema.
Caso não seja cumprida a lei, prevê-se multa de 3.000 reais por exibição,
mais um terço quando houver reincidência. Entrariam em vigor na data de sua
publicação.
2.1.7.7 – Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2011
Este projeto de lei do Senado se assemelha aos Projetos de Leis 256, 327 e
1078, visando não só a legendagem, como também a AD nas exibições de filmes
nacionais. A legendagem poderia ser substituída pela interpretação em Libras.
3. ROTEIRO
O vídeo será executado de forma bem simples. Uma pessoa falando de frente
para a câmera, como um boletim informativo. Descrição da pessoa antes de
começar a fala. Este roteiro está sujeito a modificações.
Bom dia. Eu gostaria de abordar o tema Acessibilidade Cultural. Sabem o que
é isso? Acessibilidade vem a ser toda e qualquer estratégia que objetive tornar o
mundo um lugar para todos. Que todos consigam aproveitá-lo. Então eu pergunto:
isso está acontecendo?
Não, não está. Tem gente que não está aproveitando tudo que o mundo tem a
oferecer. Entre este contingente, estão as pessoas com deficiência, que, de acordo
com o censo realizado pelo IBGE em 2010, correspondem a 24% da população do
nosso território nacional. São mais de 45 milhões de pessoas com alguma
46
deficiência em um conjunto de mais de 190 milhões de habitantes. Divididos em
proporções iguais na zona rural e urbana. Localizados em todas as regiões do
Brasil.
Então, eu pergunto: quem são as pessoas com deficiência? Quais são as
deficiências em questão?
Vamos entender o que está acontecendo. Começando pela deficiência visual.
A deficiência visual é dividida em categorias de acordo com a acuidade visual
do sujeito no melhor olho, levando em conta correção óptica por óculos ou lentes.
A acuidade visual pode ser medida através da tabela de Snellen, aquela que
a gente vê nos consultórios de oftalmologia, com as letras grandonas em cima e
diminuindo até a última linha.
Os resultados da avaliação são: visão normal, moderada, severa e cegueira.
Como que acontece essa perda de visão? Ela pode ser congênita, ou seja, o
indivíduo nasce com ela, ou adquirida.
O que a perda da visão acarreta? A dificuldade de acesso à informação
escrita é um dos itens mais destacados, já que a leitura tradicional depende da
visão. Aprender um novo jeito de ler as informações vai depender muito da época
que a pessoa teve essa perda. Quando a perda de visão é congênita, a adaptação
normalmente é mais rápida que quando a pessoa já é crescida.
A forma mais conhecida de acesso à leitura para PCD visual é o sistema
Braille. O Braille é um sistema de escrita tátil executado em um papel mais grosso,
de gramatura maior. Por ser mais grosso, o papel aguenta por mais tempo o
manuseio. Quem escreve em Braille usa reglete e punção ou uma máquina Braille.
Os caracteres em Braille são formados por uma combinação de 6 pontos. Dá pra
usar até 63 combinações de pontos.
O Braille pode ser aprendido em vários níveis. O Braille por extenso, que é
aquele Braille básico que aprendemos no primeiro contato de cursos, é chamado de
grau um e é usado para representar o alfabeto, pontuação, números e alguns sinais
mais específicos do sistema. É praticamente uma reprodução da escrita visual. Só
que, já que está tudo por extenso, a leitura fica mais devagar e também fica grandão
o volume de folhas.
47
O Braille grau dois é mais abreviado e assim a quantidade de folhas
impressas fica menor. É o grau mais usado.
A aplicabilidade do Braille não fica só no papel. Tem uma tecnologia assistiva
chamada Linha Braille, que usa softwares leitores de tela e transfere textos do
computador para Braille em tempo real. A Linha Braille pode vir também com teclado
Braille para quem não tem habilidade com o teclado convencional.
Esses softwares leitores de tela que falei agora transformam em som o
conteúdo escrito na tela. A informação não precisa ser só tátil, pode chegar pelo som
também.
Para os que conseguem enxergar um pouco, está disponível também o uso
de letras ampliadas, que é o conteúdo escrito normal, mas com fonte aumentada e
com contraste. O contraste, tamanho e estilo da fonte para que a pessoa consiga ler
vai depender do usuário.
Agora, um pouquinho sobre deficiência auditiva. Ela é classificada de acordo
com o grau de perda auditiva. Em ordem crescente: audição normal, leve,
moderada, severa e profunda.
As perdas são classificadas de acordo com a faixa de decibéis que a pessoa
consegue ouvir. Dependendo da perda, a pessoa pode entender tudo ou nada de
uma conversa.
É importante destacar que esta é a classificação de deficiência auditiva do
ponto de vista médico. Tem outra classificação que leva em conta a interação com o
mundo por meio de experiências visuais, com o uso da Língua Brasileira de Sinais –
Libras.
Então, acaba tendo dois critérios. Pelo decreto 5.626 de 2005, uma PCD
auditiva é aquela com perda auditiva; uma pessoa surda é aquela que tem perda
auditiva e se comunica com o mundo através da Língua Brasileira de Sinais, também
chamada de Libras.
O que acarreta a perda auditiva? Afeta a linguagem, já que uma pessoa
adquire conhecimento através da fala oral. Se a pessoa não ouve ou ouve mal, fica
mais difícil de compreender uma conversa.
Para aprendermos a falar, usamos a audição para entender os sons. Um bebê
com surdez consegue aprender a falar quando a família decide pela comunicação
48
oral e apoia a criança, leva para a fonoaudióloga para estimulação desde cedo. Para
isso, o bebê também deve fazer uso de próteses ajustadas à sua perda auditiva.
O bebê também precisa ser estimulado caso a família opte pela comunicação
por Libras. Seja qual for a decisão da família, é imprescindível a exposição do bebê
a modelos da linguagem a ser adquirida.
Quando a pessoa perde a audição mais adiante na vida, na infância ou na
fase adulta, a linguagem oral já está mais consolidada. O que não significa que o
sujeito com surdez vai querer se comunicar oralmente e/ou por sinais, é uma
decisão que depende de cada um. São vários os caminhos possíveis de serem
trilhados.
Agora, falando um pouco sobre deficiência física.
A deficiência física está associada a alterações do corpo, acarretando
comprometimento na função física. O comprometimento pode ser paralisia ou
dificuldade de movimento. O termo técnico para paralisia é plegia e para dificuldade,
paresia. Pode afetar de um a quatro segmentos do corpo. Ostomia, amputação ou
ausência de membro, paralisia cerebral e nanismo também se enquadram na
categoria de deficiência física.
A deficiência física pode ser congênita ou adquirida durante a vida. A
adaptação necessária vai depender do tipo de comprometimento, já que tem uma
diversidade muito grande.
Essas classificações são do ponto de vista clínico. Em 2001, a Organização
Mundial da Saúde criou um novo conceito, a Classificação Internacional de
Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Com esse conceito, entende-se que todo ser
humano pode sofrer um decréscimo em saúde e sequelas mais graves. Repetindo,
todo ser humano. Assim, todos são responsáveis por agir para que seus próximos
sejam capazes. Se isso não acontece, a sociedade passa a ser vista como
(d)eficiente, por não proporcionar as condições adequadas a um dos seus. O antigo
modelo da deficiência, o modelo médico, é apenas parte da equação.
Já vimos as classificações das deficiências. Vamos nos voltar para o que
acontece no Brasil. Os dados são do censo do IBGE, de 2010.
Nesse censo, o IBGE questionou os entrevistados sobre suas percepções
visuais, auditivas, físicas e intelectuais. A população brasileira em 2010 era de mais
49
190 milhões de habitantes, dos quais 160 milhões, 84% do total, estão na cidade e
30 milhões, 16%, no campo. Deste conjunto, 45 milhões são pessoas com algum
tipo de deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira.
Dessas 45 milhões de pessoas, 38 milhões (84%) se encontravam em áreas
urbanas e 7 milhões (16%) em áreas rurais. A média de pessoas com deficiência no
campo e na cidade é de 24%, ou seja, apesar de ter muito mais pessoas com
deficiência nas áreas urbanas em comparação com a zona rural, a concentração
delas é igual em ambas as situações.
A Região Nordeste concentra os municípios com os maiores percentuais da
população com pelo menos uma das deficiências investigadas. Também tem a maior
concentração de pessoas com alguma deficiência sobre a população total da região,
26,6%. As regiões Norte e Sudeste concentram 23% e as regiões Sul e CentroOeste, 22,5%.
A distribuição de pessoas com deficiência por faixa etária é crescente. Na
base, na faixa de 0 a 14 anos de idade, 8% das crianças apresentaram pelo menos
um tipo de deficiência; no meio, no intervalo de 15 a 64 anos, o percentual sobe para
25%. No topo, de 65 anos para cima, 67% tem um tipo de deficiência. Isso acontece
porque, ao envelhecermos, há uma perda gradual da acuidade visual e auditiva e da
capacidade motora do indivíduo.
Quando
se
trata
de
gênero,
o
Brasil
possui
uma
diferença
de
aproximadamente 4 milhões de mulheres a mais que homens, devido a motivos
diversos. Em 2010, 97 milhões de mulheres e 93 milhões de homens constituíam a
população brasileira. Entre as mulheres, quase 26 milhões apresentavam algum tipo
de deficiência, 27% do grupo. Entre os homens, os números e a proporção são
menores: quase 20 milhões e 21% do grupo.
Referente a raça, havia 90 milhões de pessoas de cor branca, 14 milhões de
cor preta, 2 milhões de cor amarela, 83 milhões de cor parda, 800 mil indígenas e 36
mil sem declaração. Entre as pessoas com deficiência do censo, 21 milhões eram de
cor branca, 23% da categoria. Quase 4 milhões de cor preta, 27% do grupo. 570 mil
de cor amarela, 27% do conjunto. 20 milhões de cor parda, 24%. 165 mil indígenas,
20%, e 171 sem declaração, 0,5%.
50
Em relação ao nível de instrução, da população na faixa de 15 anos ou mais
de idade, 45% não tem instrução ou fundamental incompleto, 19% tem fundamental
completo e médio incompleto, 26% possuem médio completo e superior incompleto,
9% detém superior completo e 1% não foi determinado. Com as pessoas com
deficiência, a proporção foi de 61% sem instrução ou fundamental incompleto, 14%
com fundamental completo e médio incompleto, 17% com médio completo e superior
incompleto, 7% com superior completo e 1% não determinado. As proporções
mostram que a PCD tem mais dificuldade no acesso à educação, observando que
61% do grupo está na faixa sem instrução ou nível fundamental incompleto, contra
45% da média da população. As proporções das demais categorias encontradas
também foram menores.
E como é o dia a dia de uma PCD? A rotina de uma PCD não
necessariamente difere do cotidiano de uma pessoa sem deficiência. Mas para que
isso aconteça sem sobressaltos, muitas vezes ocorrem adaptações para que isto
seja possível. Vamos dar alguns exemplos.
Uma PCD visual, sem entrar no mérito se ela é cega ou baixa visão. Dentro
de casa, ela se acostuma com a disposição dos objetos. Pode usar a contagem de
passos – exemplo: da porta até o sofá são sete passos -, o uso de bengala branca,
tato na parede, cão-guia, pessoa guia. Tudo é válido. Fora de casa, mais opções
surgem. Além da bengala branca e cão-guia, para deslocamento independente, a
pessoas com deficiência visual podem utilizar, quando estiver disponível, alarme
sonoro em sinaleiras, avisando quando o sinal vai abrir ou fechar; alto-falante em
ônibus e metrô, informando a parada, alto-falante em elevador, indicando o andar,
piso podo tátil nas calçadas, Braille e letra ampliada nas fontes de informações
escritas, nos botões para chamar o elevador.
Agora, uma PCD física ou mobilidade reduzida. Dentro de casa, podem-se
alargar as portas, para facilitar o acesso e a circulação da cadeira de rodas,
presença de corrimãos, para quem tiver problemas de equilíbrio e coordenação,
quando a casa tiver mais de um andar, um elevador para subir e descer os andares,
terrenos planos, para facilitar a locomoção de todos, dá para aproximar ou afastar os
móveis, de acordo com a necessidade de cada um. Fora de casa, as rampas
ajudam, tem a vaga de estacionamento com espaço extra nas laterais, perto das
51
entradas de estabelecimentos, oferecem cadeiras de rodas em determinados locais,
como nos shoppings.
Para pessoas com deficiência auditiva ou surdas, as adaptações em casa são
principalmente direcionadas a estímulos visuais. Pode ser uma campainha luminosa,
um interfone com vídeo acoplado, dando pra ver os lábios ou a sinalização de quem
tá chegando, exaustor com luz avisando quando tá funcionando, despertador
vibratório. Fora de casa, como a maioria das informações é visual, este grupo se vira
bem. A maior dificuldade é a comunicação.
Então, essas soluções são exemplos de acessibilidade. Mas o que é
acessibilidade?
De acordo com o Decreto de 5.296 de 2004, acessibilidade vem a ser toda e
qualquer estratégia que dê condições e possibilidade que dê mais autonomia à PCD
ou com mobilidade reduzida.
Desta forma, a acessibilidade visa tornar o mundo um lugar para todos, em
que todos possam usufruir o seu entorno. Embora o conceito seja simples, na
prática é difícil ver isso tomar forma.
Em parte, porque as PCD são minoria. No Brasil, somos 24% da população. É
um percentual bem expressivo, mas com alta diversidade dentro do grupo, em
função das diferentes deficiências e dos diferentes graus e peculiaridades de cada
um. Também, nem todas as PCDs estão engajadas na luta pela acessibilidade.
Muitas delas estão isoladas socialmente, são escondidas e/ou superprotegidas pelas
famílias, não se reconhecem ou não se assumem como deficientes. É difícil que haja
uma aceitação de imediato do sujeito e sua família quanto à sua condição, quando a
norma é ser pessoa sem deficiência. Há um período de luto, de negação, antes da
fase de adaptação.
Este preconceito acerca do tema deficiência precisa ser combatido através da
quebra de barreira atitudinal. As limitações impostas pela deficiência podem ser
contornadas através da acessibilidade.
Quando as estratégias de acesso estão direcionadas para o usufruto de
eventos culturais, diz-se acessibilidade cultural. Pode ser tanto acessibilidade
arquitetônica como comunicativa.
52
Das ferramentas que temos hoje para o âmbito cultural, algumas são de fácil
implementação, enquanto outras exigem uma logística mais avançada na
elaboração do projeto e orçamento.
Entre as ferramentas existentes, temos a AD. Ela ajuda a garantir que
pessoas cegas ou com baixa visão usufruam com igualdade de acesso eventos
culturais ao fornecer informação visual por via auditiva. Possui vários critérios e
aplicações.
Primeiro, temos que levar em conta que o público com deficiência visual que
assiste a um espetáculo pode ser muito amplo. Faixa etária, nível de escolaridade e
conhecimento cultural, quando o indivíduo perdeu a visão ou parte dela, para citar
alguns aspectos, afetam o tipo de informação esperado pelo público. Tem quem se
satisfaça com uma descrição superficial e tem quem queira saber de tudo nos
mínimos detalhes. Cabe ao audiodescritor achar a dose ideal de informação, a
média, para atender a maioria.
A AD pode ser utilizada em todos os lugares que a informação seja visual.
Antes de começar uma peça de teatro, apresentação circense, de dança ou outro
espetáculo com atuação presencial, alguns locais autorizam que o público com
deficiência visual chegue com algum tempo de antecedência, encontre os atores no
palco, ouça-os, distinguindo a voz dos personagens, sinta o figurino pelo tato e pela
descrição. Outra alternativa, utilizada para filmes ou quando não é possível a
visitação do palco, é a descrição dos personagens via áudio, com vozes prégravadas.
Durante o evento, a AD usa as pausas do diálogo ou narração para inserir
descrições dos elementos visuais essenciais: ações, aparência de personagens,
linguagem corporal, figurino, iluminação, etc. As descrições são enviadas através de
um fone de ouvido wireless para permitir que pessoas cegas ou com baixa visão
possam sentar em qualquer lugar na plateia.
A AD descreve o que se pode ver, aparências e traços físicos, não motivações
ou intenções. A interpretação dos fatos é particular e não deve ser incluída; nem o
que é perceptível pelo diálogo precisa ser audiodescrito, pois a informação sonora já
torna a situação clara para o receptor.
53
A equipe de AD consiste de pelo menos 3 pessoas para exercer 4 funções. O
audiodescritor ou narrador, o técnico de áudio, o consultor e o roteirista.
O audiodescritor ou narrador é a pessoa que estará descrevendo as cenas do
evento ou espetáculo. O técnico de áudio é responsável por regular a intensidade do
som que chegará ao público com os fones, podendo abafar os sons de fundo
quando necessário, como em filmes, por exemplo. O consultor é uma PCD visual
que fará a avaliação do conteúdo audiodescrito. O roteirista costuma ser uma
pessoa vidente – e redige o conteúdo a ser audiodescrito, valendo-se de tempo de
entrada e saída entre as falas para melhor orientar o narrador. As funções de
narrador e roteirista podem ser exercidas pela mesma pessoa e mais de um
consultor pode ser utilizado para a avaliação do roteiro.
A AD pode ser realizada de três formas: ao vivo, pré-gravada e simultânea.
A modalidade pré-gravada é usada em filmes e vídeos. Isto é possível porque
o conteúdo visual a ser transmitido não pode ser alterado e se insere a trilha de AD
sincronizada. Esta trilha é trabalhada pelo técnico de áudio, que pode esticar ou
diminuir o tempo de duração da fala até um limite, sem que comprometa a clareza
do conteúdo falado. A voz contida na trilha, a do narrador, deve ser diferente dos
personagens, evitando confusão, e misturada o mais naturalmente possível à trilha
sonora original.
A AD ao vivo se faz presente em teatros, shows de circos, casamentos,
palestras e outros eventos que possam acontecer ações imprevistas. Por ter um
conhecimento prévio do evento, o audiodescritor se guia por um roteiro e ajusta a
narração de acordo com os acontecimentos dos fatos.
A AD simultânea é de improviso, sem conhecimento prévio do que irá ocorrer.
Por causa desse desconhecimento, pode ter sobreposição das falas do narrador e
dos personagens.
Outra ferramenta de acessibilidade que temos é a legendagem. As legendas
tornam a comunicação auditiva acessível para as pessoas com deficiência auditiva
ou surdas. Outras pessoas também se beneficiam das legendas, como os
interessados em aprender uma língua estrangeira. As legendas podem ser tanto
open ou closed caption. A diferença é que a legenda open caption não pode ser
removida da gravação. É a legenda encontrada nos vídeos anteriores ao DVD, nos
54
filmes exibidos no cinema e no teatro, quando disponíveis. A legenda closed caption
é opcional, pode ser ativada e desativada conforme o usuário desejar, como essa do
vídeo. Os DVDs atuais e alguns canais da TV aberta e fechada oferecem closed
captions.
A legendagem tem alguns critérios. Letras em itálico, número de linhas, tempo
de duração das legendas, caracteres por legendas, vírgula, spotting e indicação do
personagem que está falando são alguns deles.
As letras em itálico servem para indicar que a fala está ocorrendo fora de
cena. Off screen.
O número de linhas, nos canais de televisão, normalmente são 2 linhas no
máximo. Em teatros, não há padrão.
Cada legenda fica entre 1 segundo no mínimo até 6 segundos na tela.
Uma legenda de 1 linha deve conter até 27 caracteres. Mais do que isso,
deve ser dividida em 2. Quando tiver 2 linhas, pode até 32 caracteres.
O spotting é a sincronização, o timing da legenda. A legenda aparece no
começo da fala e sai quando a fala acaba. As ações também devem ser legendadas,
no caso de legenda de ruídos para espectadores surdos ou deficientes auditivos.
Se a legenda é para surdos ou deficientes auditivos, indica-se quem tá
falando. Isso facilita a compreensão, principalmente quando a fala é fora de cena.
Quando é filme legendado no cinema, apresenta-se open caption eletrônico e
gravado no filme.
Para o teatro, depende muito da apresentação. Se a peça seguir um roteiro,
dá para passar as legendas com textos prontos e, conforme a fala for surgindo na
peça, a legenda é disponibilizada em um telão. Se for uma peça em que haja muitos
improvisos, como em stand up comedy, a legenda seria feita com estenotipia.
A estenotipia é uma transcrição em tempo real realizada por um teclado
especial. Várias teclas são pressionadas simultaneamente para escrever sílabas,
palavras e frases com um simples movimento de mão. As palavras digitadas são
enviadas para um computador, corrigidas rapidamente e enviadas para visualização
do público. O problema é que esse recurso precisa de um profissional altamente
qualificado, que digite com precisão de 98% das palavras. É muito caro, acaba
sendo usado em raríssimas ocasiões.
55
Outro recurso para surdos é a Língua Brasileira de Sinais, a Libras. Antes de
prosseguir: a lingual de sinais não é universal. Cada país tem a sua.
Recentemente, com a regulamentação do Decreto 5.626 de 2005, a Libras
recebeu o status de 2ª língua oficial do Brasil e seu ensino foi incluído como
disciplina curricular obrigatória nas universidades nos cursos de licenciatura,
Fonoaudiologia, Pedagogia e Educação Especial. Nos demais cursos, é uma
disciplina optativa. Com essa maior exposição, muitos curiosos e interessados
experimentam aprender a língua de sinais e alguns acabam se aprofundando no
tema, procurando por cursos de interpretação.
Nos eventos, ela é executada pelos tradutores-intérpretes de língua de sinais,
os intérpretes de Libras. Até o fim de 2015, para poder atuar no mercado formal, a
exigência para ser um intérprete é de ter nível médio completo e fluência
comprovada através do PROLIBRAS. Depois disso, de acordo com o decreto 5.626,
de 2005, o profissional virá de formação no curso de nível superior de Tradução e
Interpretação, com habilitação em Libras/Língua Portuguesa.
Pelo decreto, tendo o intérprete nível médio completo, ele está autorizado a
atuar na educação infantil. Se tiver formação em nível superior, poderá interpretar
em sala de aula de nível médio e superior. Se o intérprete for surdo, cabe a ele
transpor uma língua de sinais estrangeira para Libras. Na prática, isto não tem sido
obedecido. Concursos têm exigido nível médio dos intérpretes, mesmo que sejam
utilizados em universidades.
São poucos os cursos de formação de intérpretes no país. Paralelo a isso, as
instituições de educação superior oferecem conteúdos complexos, que exigem
conhecimento e treinamento por parte do intérprete. E tem intérpretes de nível médio
incumbidos de traduzir conteúdo de nível superior. A qualidade da interpretação e
tradução pode ficar comprometida e o acesso à informação ao surdo, prejudicado. É
uma questão séria.
Também acontecem situações de falas rápidas, diálogo e terminologias
específicas, e às vezes não existe sinal convencionado para determinada palavra.
Pode acontecer de o intérprete perder parte da informação a ser passada. Por isso é
importante o conhecimento prévio do conteúdo por parte do intérprete, para poder
56
transmitir melhor a mensagem a ser passada. Isso vale para sala de aula, eventos
culturais, tudo que for possível ter acesso prévio.
Então, essas são as adaptações comunicativas. No cinema, a legendagem e
a AD não são implementadas nos filmes nacionais. Se o filme for estrangeiro e não
houver dublagem para o público com deficiência visual, realiza-se o “voice over” (fala
interpretada em português sobre o idioma original). A AD, neste caso, é gravada,
como explicado anteriormente. Porém, a implementação destas medidas não cabe
ao local físico do cinema, mas à distribuidora, que, quando muito, oferece
acessibilidade em DVD. As adaptações arquitetônicas também não estão disponíveis
de um modo geral. Os cinemas costumam ter degraus nos dois lados da sala e
nenhuma rampa. É direito de todos poderem sentar onde bem entenderem. A Norma
Brasileira ABNT NBR 9050 existe para orientar como deve ser realizada a rampa.
O teatro também está devendo acessibilidade ao seu público com deficiência.
As providências a serem tomadas são da mesma ordem, ou seja, arquitetônica e
comunicativa, porém em modalidades diferentes.
Há andares superiores e camarotes no teatro. Desta forma, assim como no
cinema e em qualquer edificação, mobiliário, espaço e equipamento urbano, o
acesso ao nível superior para os espectadores interessados deve ser planejado via
elevadores e rampas com inclinação obedecendo a Norma Brasileira ABNT NBR
9050 de acessibilidade.
Na acessibilidade comunicativa, por ser uma apresentação ao vivo, utiliza-se
a modalidade de AD ao vivo, legendas pré-prontas ou transcrição em tempo real
(raridade) e intérpretes de Libras.
E para museu, como fica? Para começar, a informação encontrada sobre o
museu, em meio virtual, deve estar acessível a todos.
A entrada do museu deve estar acessível para as PCDs física através de
terreno plano ou rampa com inclinação adequada e porta com largura que permita a
entrada de rodas (vide a norma ABNT 9050). Para as PCDs visual, a acessibilidade
é garantida através de piso podo tátil.
O deslocamento no interior de museus, quando houver algum desnível, pode
ser resolvido com a presença de rampa ou elevador adaptado. O elevador deve ter
sinalização em Braille e aviso sonoro.
57
Para que o público com deficiência visual tenha uma noção do trajeto a ser
percorrido dentro do museu, monta-se uma maquete tátil. Esta maquete procura
preservar as dimensões reais do museu, guardadas as proporções da miniatura,
orientando o caminho do interior da estrutura, a construção arquitetônica do prédio e
espaços adjacentes. O material com que ela é feita é resistente ao toque e não pode
oferecer riscos ao usuário.
Para descrever as obras, usa-se um audioguia. Pode ter uma faixa para o
público vidente e outra para o público com deficiência visual. É fundamental que seja
de uso prático, para que qualquer visitante consiga usar. Para o público com
deficiência auditiva, pode-se usar um videoguia, com descrição em Libras e
legendada.
Obras colocadas em cima de mesas ou balcões não ficam acessíveis a
pessoas de baixa estatura ou cadeirantes. Para PCD visual terem a possibilidade de
tocar nas obras, podem ser oferecidas réplicas com material de textura e cor
semelhante, visto que o tato é um dos grandes vilões para manutenção de obras.
As etiquetas com os dados das obras podem ser disponibilizadas em letras
ampliadas com contraste, assim como Braille.
Os profissionais do educativo que trabalham nos museus precisam estar
capacitados para lidar com o público com deficiência.
Agora, um ponto que acredito que não esteja muito divulgado. A legislação
que abrange acessibilidade. Para saber mais sobre as leis, elas estão disponíveis
abaixo, na descrição do vídeo. Só serão mencionadas as datas agora, para não ficar
muito maçante.
Em 1978, foi a primeira vez que se tocou no assunto, de forma bem tímida. A
Emenda Constitucional de 1978 visava o acesso das pessoas com deficiência em
edifícios e logradouros públicos. Só que ela não dizia como isso deveria ser feito.
Só em 1988 que foi determinada a normatização desse acesso a locais
públicos. Também foi prevista a adaptação de transportes públicos para pessoas
com deficiência.
Mas de fato, a norma só veio em 2000. A quebra das barreiras arquitetônicas
dos locais públicos e transportes públicos ocorreriam através do cumprimento das
Normas Técnicas de Acessibilidade da ABNT. Se não for cumprida, prevê-se
58
penalidades para o responsável por instituir a mudança. Não importa se for
repartição pública, empresa, instituição financeira, tem penalidade prevista para
todos. Em 2000, foi a primeira vez que se referia à acessibilidade nos sistemas de
comunicação, mas sem se aprofundar no assunto.
Quatro anos depois, essas leis de 2.000 foram regulamentadas. Esse decreto
descreve com profundidade a acessibilidade arquitetônica e urbanística, de
comunicação e informação, no que concernem pessoas com deficiência e com
mobilidade reduzida.
Além destes tópicos, também foram abordados o atendimento prioritário, um
direito de todas as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Cabe aos
Estados, Municípios e Distrito Federal implantar e controlar o atendimento prioritário.
A parte de acessibilidade arquitetônica e urbanística é de responsabilidade
das entidades das atividades de Engenharia, Arquitetura e afins. Elas que precisam
exigir o cumprimento das regras de acordo com as normas técnicas de
acessibilidade da ABNT.
E a acessibilidade em casas e prédios tombados é de responsabilidade do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O IPHAN avalia se o
projeto pode ir adiante, no caso de querer modificar a estrutura, deixando mais
acessível. Também é atribuição do IPHAN capacitar o quadro técnico e
administrativo para o atendimento adequado do público com deficiência. Para
acompanhar, fiscalizar e avaliar os projetos aprovados, o IPHAN deve indicar um
responsável técnico, que permanecerá em ação até 6 meses depois das
intervenções.
O decreto inclui todos os meios de transporte coletivos: rodoviário,
metroviário, ferroviário, aquaviário e aéreo, e atribui a responsabilidade de tornar o
transporte acessível de acordo com o órgão de abrangência. Para transportes
coletivos municipais, o encarregado é o governo municipal; metropolitano e
intermunicipal, o governo estadual; para interestadual e internacional, o governo
federal.
No que concerne ao acesso à informação e comunicação, tem um conteúdo
bem extenso. Incluem-se: celular com plano de mensagens para pessoas com
deficiência auditiva, com central para surdos, com comando sonoro para pessoas
59
com deficiência visual, canais de televisão com closed captions, Libras e AD,
capacitação de profissionais para atuar com Libras, disponibilização das obras em
meio magnético e mais.
A regulamentação de closed captions, Libras e AD são de responsabilidade
do Ministério das Comunicações. O Poder Público e a Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência ficam incumbidos de incentivar
a oferta dessas medidas.
Essa regulamentação surgiu a partir da Norma Complementar nº 01, de 2006.
Inicialmente, as pessoas jurídicas do ramo de televisão deveriam veicular os
recursos de acessibilidade descritos no decreto de 2004: legenda oculta (closed
captions); AD via SAP, sempre que o programa for exclusivamente falado em
português; e dublagem com AD para programas em língua estrangeira. Deveria ser
oferecido tanto para a televisão analógica quanto para a digital e, de acordo com o
cronograma, em 2017 toda a programação estaria acessível.
Mas, em 27 de junho em 2008, suspendeu-se a AD, na data original prevista
pela Norma Complementar. Em um mês o Ministério das Comunicações
reestabeleceu o cronograma, a partir da nova data de divulgação. Já era para estar
passando 4 horas diárias de AD na época. Desse jeito, zerando tudo, voltou-se a
obrigatoriedade de passar só 2 horas.
Só que em 14 de outubro de 2008, a necessidade de passar AD foi suspensa
de novo. Em 26 de novembro de 2009, o assunto voltou à tona, com um novo
cronograma para exibição da AD na televisão, com um número de horas muitíssimo
menor do que o previsto na Norma de 2006. Houve um retrocesso.
Chegando a agora, em 2 de dezembro de 2013, as emissoras ficaram
obrigadas a cumprir o cronograma previsto pela Norma Complementar de 2006.
Assim, ao invés de a AD ser veiculada em 20h semanais ao término de 10 anos,
conforme a portaria que retrocedeu o cronograma, prevê-se programação integral
com AD na televisão.
De televisão, essa são as leis. Para o cinema, tem projetos de lei em
tramitação.
Três projetos foram juntados por tratarem do mesmo tema e almejam a
obrigatoriedade da legendagem em filmes nacionais e em exibições teatrais. Caso
60
não seja possível, deve-se oferecer impresso da obra para que as pessoas com
deficiência auditiva consigam desfrutar do espetáculo.
A legendagem proposta no projeto não abrange todas as categorias de filmes,
mas uma grande maioria.
Caso não seja cumprida a lei, prevê-se multa de 3.000 reais por exibição,
mais um terço quando houver reincidência. Entrariam em vigor na data de sua
publicação.
Tem ainda outro projeto de lei em tramitação, que também abrange a
legendagem em filmes nacionais e clama por AD também. Neste projeto, a
legendagem poderia ser substituída por Libras.
Para finalizar... Podemos ver que a acessibilidade está caminhando
lentamente. As leis estão sendo criadas aos poucos e preveem penalizações. Às
vezes são suspensas e passam por um retrocesso, como no caso da AD. Às vezes a
proposta é boa, como no caso do projeto de lei da legendagem e AD no cinema,
mas falta conhecimento da diversidade dentro das deficiências – Libras não atende
as pessoas com deficiência auditiva como um todo, nem legenda. Falta fiscalização,
visto que a lei dos transportes coletivos já está em vigor há tempos e não aconteceu
a adaptação prevista. Tem intérpretes sendo utilizados onde não estariam
qualificados por lei. Há o retardamento do processo, como no caso das emissoras de
televisão em relação a AD, closed captions e Libras. Ainda há um longo caminho a
ser percorrido.
Espero que essas informações tenham sido úteis. Se tiverem algo a
acrescentar, escrevam nos comentários ou façam outro vídeo, vamos criar uma
rede.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho visou esclarecer parte da realidade dos usuários de
acessibilidade cultural, as pessoas com deficiência. Abordou-se a apresentação dos
sujeitos com deficiência, diante de uma revisão histórica, conceituação de
deficiências, condições deste grupo em situações cotidianas e no território nacional.
Posteriormente, a acessibilidade cultural e a legislação existente sobre o assunto.
61
Com isso, espera-se atingir o objetivo de informar a situação atual para o leitor e
criar um roteiro para disseminação das informações obtidas.
A acessibilidade está caminhando lentamente. As leis estão sendo criadas
aos poucos e preveem penalizações. Às vezes são suspensas e passam por um
retrocesso, como no caso da AD. Às vezes a proposta é boa, como no caso do
Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2011, da legendagem e AD no cinema, mas
falta conhecimento da diversidade dentro das deficiências – Libras não atende as
pessoas com deficiência auditiva como um todo, nem legenda. Falta fiscalização,
visto que a lei dos transportes coletivos, edificação, mobiliário, espaço e
equipamento urbano já está em vigor há tempos e não aconteceu a adaptação
prevista em tempo hábil. As empresas responsáveis estão sendo penalizadas? Tem
intérpretes sendo utilizados onde não estariam qualificados por lei, prejudicando as
informações recebidas por surdos. Há o retardamento do processo de veiculação de
acessibilidade comunicativa, como no caso das emissoras de televisão em relação a
AD, closed captions e Libras. Ainda há um longo caminho a ser percorrido.
62
REFERÊNCIAS
ARANHA, M. S. F. Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos
os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos. Brasília:
Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005. 5 v. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/visaohistorica.pdf> Acesso em: 10 mar.
2014.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Acessibilidade a edificações,
mobiliário,
espaços
e
equipamentos
urbanos.
Disponível
em:
<http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_g
enerico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf> Acesso em: 10 de mar. de 2014.
______
Acessibilidade
em
comunicação
na
televisão.
Disponível
em:
<http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_g
enerico_imagens-filefield-description%5D_17.pdf> Acesso em: 10 mar. 2014.
AUDIO DESCRIPTION COALITION. Audio Description Coalition: Standards and
Code
of
Conduct.
Disponível
em:
<http://www.audiodescriptioncoalition.org/standards.html> Acesso em: 10 de mar. de
2014.
BARROS, L. E. M. de. Estudo de prevalência de gênero e causas da surdez nos
alunos do Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES. 27 de novembro de
2009. 72 f. Dissertação (Mestrado em Fonoaudiologia) – Universidade Veiga de
Almeida, Rio de Janeiro. 2009.
BARBOSA, V. R. C. A vivência da sexualidade de homens com lesão medular
adquirida, 2003. 229 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Departamento de
Psicologia e Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2003.
63
BRITO, P.R.; VEITZMAN, S. Causas de cegueira e baixa visão em crianças. Arq.
Bras.
Oftalmol.,
São
Paulo,
v.
63,
n.
1,
fev
2000.
Disponível
em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S000427492000000100010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 mar. 2014.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 256, de 2007. Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=511820&fi
lename=Tramitacao-PRL+1+CEC+%3D%3E+PL+256/2007> Acesso em 10 de mar.
de 2014.
CARVALHO, R. Profissão de intérprete de LIBRAS surgiu nas igrejas cristãs.
Agência
USP
de
Notícias,
São
Paulo.
17
nov.
2010.
Disponível
em:
<http://www.usp.br/agen/?p=41158> Acesso em: 10 de mar. de 2014.
DAVID, J.; HAUTEQUESTT, F.; KASTRUP, V. Audiodescrição de filmes: experiência,
objetividade e acessibilidade cultural. Fractal, Revista de Psicologia, Rio de Janeiro,
v.
24,
n
1,
abr
2012.
Disponível
em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S198402922012000100009&lng=en&nrm=iso> Acesso em: 10 mar. 2014.
FARIAS, N.; BUCHALLA, C.M. A Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde: Conceitos, Usos e
Perspectivas. Revista Brasileira de Epidemiologia. v 2005; 8(2): 187-193.
FEBRABAN. População com Deficiência no Brasil- Fatos e Percepções. Ago/2006.
Disponível
em:
<http://www.febraban.org.br/Arquivo/Cartilha/Livro_Popula%E7ao_Deficiencia_Brasil
.pdf> Acesso em: 10 mar. 2014.
FORNAZIERO, S. M.; ZULIAN, M.A.R. Estudo das dificuldades encontradas pelas
pessoas cegas com deficiência visual no uso do transporte coletivo. XIV Encontro
Latino Americano de Iniciação Científica e X Encontro Latino Americano de Pós-
64
Graduação.
Universidade
do
Vale
do
Paraíba.
2010.
Disponível
em:
<http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2010/anais/arquivos/RE_0308_0861_01.pdf>.
Acesso em: set 2014.
FRANCO, E. P. C. A importância da pesquisa acadêmica para o estabelecimento de
normas da audiodescrição no Brasil . Revista Brasileira de Tradução Visual - RBTV,
v.
3,
p.
1-5,
2010.
Disponível
em:
<http://www.rbtv.associadosdainclusao.com.br/index.php/principal/article/view/38/39>
Acesso em: 10 mar. 2014.
______ Legenda e áudio-descrição na televisão garantem acessibilidade a
deficientes. Ciência e Cultura, online, v. 58, n.1, p. 12-13, 2006. Disponível em:
<http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S000967252006000100008&script=sci_arttext> Acesso em: 10 mar. 2014.
GUEDES, M. Amputações: depoimento. [20--]. Drauzio Varella. Entrevista concedida
a Drauzio Varella.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo
Demográfico 2010. Características Gerais da População, Religião e Pessoas com
Deficiência.
Disponível
em:
<ftp://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/Caracteristicas_Gerais_Reli
giao_Deficiencia/caracteristicas_religiao_deficiencia.pdf> Acesso em: 10 mar. 2014.
LIMA, E. S. Discurso e Identidade: Um Olhar Crítico sobre a Atuação do(a) Intérprete
de
Libras
na
Educação
Superior.
Disponível
em:
<http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/2977/1/2006_Elcivanni%20Santos%20Lim
a.pdf> Acesso em: 10 de mar. de 2014.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Norma Complementar nº 01/2006. Disponível
em: <http://www.mc.gov.br/normas/26752-norma-complementar-n-01-2006> Acesso
em: 10 mar. 2014.
65
______
Portaria
nº
403,
de
27
de
junho
de
2008.
Disponível
em:
<http://www.mc.gov.br/portarias/24676-portaria-n-403-de-27-de-junho-de-2008>
Acesso em: 10 mar. 2014.
______
Portaria
nº
466,
de
30
de
julho
de
2008.
Disponível
em:
<http://www.mc.gov.br/portarias/24675-portaria-n-466-de-30-de-julho-de-2008>
Acesso em: 10 mar. 2014.
______ Portaria nº 985, de 26 de novembro de 2009. Disponível em:
<http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/2009/11/portaria-9852009-sexta-portariado.html> Acesso em: 10 mar. 2014.
______
Portaria
nº
188,
de
24
de
março
de
2010.
Disponível
em:
<http://www.mc.gov.br/portarias/26611-portaria-n-188-de-24-de-marco-de-2010>
Acesso em: 10 mar. 2014.
______ Portaria nº 332/A, de 2 de dezembro de 2013. Disponível em:
<http://www.mc.gov.br/portarias/29301-portaria-n-332-a-de-2-de-dezembro-de-2013>
Acesso em: 10 mar. 2014.
MSD. Manual Merck. Disponível em: <http://www.manualmerck.net/?id=296> Acesso
em: 10 mar. 2014.
OFÍCIO 40/2008 DA ABERT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE
RÁDIO
E
TELEVISÃO.
Disponível
em:
<http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/2010/02/oficio-abert-402008.html> Acesso
em: 10 mar. de 2014.
PIATTO, V.B. et al. Genética molecular da deficiência auditiva não-sindrômica.
[Editorial]. Brazilian Journal of Otorhinolaryngology. v. 71, p. 216-223, 2 – Mar- Abr,
2005.
Disponível
em:
66
<http://www.otorrinolaringologia.com.br/index.php?option=com_content&view=article
&id=80:genetica-molecular-da-deficiencia-auditiva-naosindromica&catid=11:materias&Itemid=9>. Acesso em: 10 mar. 2014.
POKER, Rosimar Bortolini. Surdez, funções cognitivas e LIBRAS. LIBRAS à
Distância, Módulo 2, Texto 3. Universidade Estadual de São Paulo (UNESP).
Disponível em: <http://www.marilia.unesp.br/Home/Extensao/Libras/mec_texto3.pdf>
Acesso em: 10 mar. 2014.
PRESIDÊNCIA
Constitucional
DA
nº
REPÚBLICA.
12,
de
17
Emenda
de
Constitucional
outubro
de
1978.
12/78.
Emenda
Disponível
em:
<http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/103897/emenda-constitucional-1278> Acesso em: 10 de mar. de 2014.
______
Lei
nº
10.048,
de
8
de
novembro
de
2000.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm> Acesso em: 10 de mar. de
2014.
______
Lei
nº
10.098,
de
19
de
dezembro
de
2000.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm> Acesso em 10 de mar. de
2014.
______
Lei
nº
12.319,
de
1º
de
setembro
de
2010.
Disponível
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12319.htm>
em:
Acesso
em: 10 mar. 2014.
______ Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf> Acesso em:
10 mar. 2014.
67
______ Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>
Acesso em: 10 mar. 2014.
SARRAF, V. P. Reabilitação do Museu: Políticas de Inclusão Cultural Por Meio da
Acessibilidade.
São
Paulo:
V.
Sarraf,
2008.
Disponível
em:
<http://www.pos.eca.usp.br/sites/default/files/File/dissertacoes/2008/2008-mesarraf_viviane.pdf> Acesso em: 10 mar. 2014.
SOARES, M. V. Aquisição da Linguagem Segundo a Psicologia Interacionista: Três
Abordagens.
Disponível
em:
<http://www.ufjf.br/revistagatilho/files/2009/12/maria_vilani_soares.pdf> Acesso em:
10 mar. 2014.
TALEB, A. C. Tele-oftalmologia em atenção primária. 2009. Tese (Doutorado em
Patologia) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
Disponível
em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5144/tde-22022010-
153801/pt-br.php> Acesso em: 10 mar. 2014.
TORRES, E. F.; MAZZONI, A.A.; DE MELLO, A. G. Nem toda pessoa cega lê em
Braille nem toda pessoa surda se comunica por sinais. Educação e Pesquisa, São
Paulo,
v.
33,
n.2,
p.
369-385,
maio/ago.
2007.
Disponível
em:
<http://www.scielo.br/pdf/ep/v33n2/a13v33n2.pdf> Acesso em 10 de mar. 2014.
VARELLA, D. Poliomielite. Disponível em: <http://drauziovarella.com.br/crianca2/poliomielite/> Acesso em: 10 mar. 2014.
WITKOSKI, S. A.; BAIBICH-FARIA, T. M. A Importância da Língua de Sinais Para as
Pessoas Surdas na Construção de uma Linguagem Plena Genuína. Curitiba, Revista
Contrapontos.
Vol. 10,
n 3. p.
338-344.
Set-dez 2010. Disponível em:
<http://www6.univali.br/seer/index.php/rc/article/view/2180/1723> Acesso em: 10
mar. 2014.
68
ZATZ, M. Distrofias musculares: depoimento. [20--]. Drauzio Varella. Entrevista
concedida a Drauzio Varella.
69
Tabela 1 – Cálculo de Estimativa de Prevalência de Cegueira no Brasil por Estados
Brasileiros.
Estado
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
Estimativa
Censo 2005
669.736
3.015.912
3.232.330
594.587
13.815.334
8.097.276
2.333.108
3.408.365
5.619.917
6.103.327
19.237.450
2.264.468
2.803.274
6.970.586
3.595.886
8.413.593
3.006.885
10.261.856
15.383.407
3.003.087
1.534.594
391.317
10.845.087
5.866.568
1.967.791
4.0442.795
1.305.728
Fonte: Taleb et al., 2007
Total de
cegos
5.964
29.949
26.369
4.752
124.878
74.640
16.372
23.983
39.514
59.585
134.114
16.062
19.802
58.909
32.350
78.701
29.233
72.915
108.639
26.502
12.392
3.425
77.053
38.149
17.422
278.832
10.942
Percentual Região Posição
0,89
N
8º
0,99
NE
1º
0,82
N
14º
0,80
N
16º
0,90
NE
6º
0,92
NE
5º
0,70
CO
24º
0,70
SE
22º
0,70
CO
23º
0,98
NE
2º
0,70
SE
25º
0,71
CO
19º
0,71
CO
20º
0,85
N
12º
0,90
NE
7º
0,94
NE
4º
0,97
NE
3º
0,71
S
17º
0,71
SE
21º
0,88
NE
10º
0,81
N
15º
0,88
N
11º
0,71
S
18º
0,65
S
27º
0,89
NE
9º
0,69
SE
26º
0,84
N
13º
70
Tabela 2 – População Total e População com Deficiência.
População total
Número de
indivíduos
TOTAL
URBANA
RURAL
População com deficiência
Número
de
indivíduos
190.755.799
Percentual (%)
45.606.048
160.934.649
29.821.150
84,4
15,6
38.473.702
7.132.346
% de referência
(PCD/PCD total)
84,4
15,6
Fonte: IBGE, Censo 2010.
Tabela 3 – População – Raça e Gênero.
População total
Número de
indivíduos
TOTAL
RAÇA OU
COR
GÊNERO
População com deficiência
Número
de
indivíduos
% de referência
(PCD/População da
45.606.048
categoria)
21.252.847
23,5
3.884.965
27,1
569.838
27,1
19.733.079
23,8
165.148
20,1
190.755.799
90.621.281
14.351.162
2.105.353
82.820.452
821.501
Percentual
(%)
47,5
7,5
1,1
43,4
0,4
36.051
0,0
171
0,5
População
masculina
93.406.990
49,0
19.805.367
21,2
População
feminina
97.348.809
51,0
25.800.681
26,5
Branca
Preta
Amarela
Parda
Indígena
Sem
declaração
Fonte: IBGE, Censo 2010.
71
Tabela 4 – População – Escolaridade, 15 anos ou mais.
População
total
Faixa
etária de
15 anos
ou mais
Total
1
144.814.164
65.043.145
% população total
População
com
deficiência
42.146.647
% população com deficiência
Escolaridade
2
3
4
5
27.511.216
37.963.308
13.463.757
832.737
44,9
19
26,2
9,3
0,6
25.766.944
5.967.894
7.447.983
2.808.878
154.947
61,1
14,2
17,7
6,6
0,4
1 = não tem instrução ou ensino fundamental incompleto
2 = ensino fundamental completo e ensino médio
incompleto
3 = ensino médio completo e superior incompleto
4 = ensino superior completo
5 = não foi determinado
Fonte: IBGE, Censo 2010.
72