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Bruxelas, 13 de Abril de 1999
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O documento de trabalho, proposto pelo Comissário Christos Papoutsis,
responsável pela energia, assinala que não se chegou a qualquer conclusão
sobre a questão de qual dessas duas vias se deve seguir, mas que a questão
será de novo analisada, nomeadamente à luz dos comentários recebidos após a
publicação do relatório. O documento de trabalho será enviado ao Conselho e ao
Parlamento Europeu e será publicado com vista a uma ampla consulta.
Comentando o documento de trabalho, o Comissário Papoutsis declarou que o
considera "R SUy[LPR SDVVR SDUD R REMHFWLYR GH FULDU QD 8QLmR (XURSHLD XP
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A electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, nomeadamente
a partir das energias hidráulica, eólica, solar, fotovoltaica e a partir da biomassa,
tem vindo a aumentar rapidamente nos últimos anos: 15-30% por ano desde
1990, se excluirmos as grandes centrais hidroeléctricas. Há fortes indícios de que
esta tendência se manterá.
A Comissão considera que o desenvolvimento e o crescimento contínuo da
produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis é essencial, por
uma série de motivos, dos quais o mais importante é a protecção do ambiente. A
este respeito, é evidente que uma maior utilização da electricidade produzida a
partir de fontes de energia renováveis desempenhará um papel importante na
série de medidas que cada Estado-Membro e a União Europeia no seu todo
deverão tomar para respeitarem os compromissos assumidos em Quioto pela
União Europeia no que respeita às alterações climáticas.
Para que a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis
continue a desenvolver-se, é essencial o papel a desempenhar nos próximos anos
pelos sistemas de auxílio financeiro. Parece provável que a electricidade
produzida desta maneira continue, pelo menos a médio prazo, a apresentar
custos de produção mais elevados do que a electricidade proveniente de fontes
"tradicionais". Todos os Estados-Membros instauraram esses sistemas de auxílio
financeiro. No entanto, a natureza desses sistemas varia consideravelmente de
país para país.
Tendo em conta esta situação, o documento de trabalho hoje adoptado analisa (i)
a natureza e as vantagens/desvantagens dos diferentes sistemas de auxílio
financeiro em vigor na UE; (ii) os factores necessários para que a produção de
electricidade a partir de fontes de energia renováveis cresça a longo prazo em
condições óptimas; e (iii) as diferentes soluções de que a União Europeia dispõe
para garantir a criação desses factores.
Por último, o documento de trabalho examina o possível conteúdo de uma
eventual proposta, caso se conclua ser na verdade necessária uma abordagem
dinâmica, através de legislação comunitária.
As questões identificadas referem-se, nomeadamente, a uma eventual definição,
neste contexto, de electricidade produzida a partir de fontes de energia
renováveis, aos tipos de opções disponíveis para a elaboração de regras que
conduzam à rápida criação de um mercado único da electricidade produzida a
partir de fontes de energia renováveis e ao eventual estabelecimento de regras
comuns para a ligação à rede e questões de planificação/administrativas.
Após a publicação do presente documento, a Comissão prosseguirá a sua análise
das questões levantadas. À luz de todos os comentários recebidos sobre o texto,
designadamente os do Conselho e do Parlamento Europeu, a Comissão espera
chegar rapidamente a uma conclusão sobre as ditas questões. Neste contexto,
assumirão uma importância particular as conclusões do Conselho "Energia", que
discutirá esta questão em 11 de Maio.
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