A Estrutura do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis e seu Papel no processo de
Convergência das NBCs às Normas
Internacionais de Contabilidade
Nelson Mitimasa Jinzenji
Vice-Presidente Técnico do CFC
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Contabilidade
AÇÕES VOLTADAS À
CONVERGÊNCIA NO BRASIL:
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC):
Tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de
Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de
Contabilidade e a divulgação de informações dessa
natureza, para permitir a emissão de normas pelas
entidades reguladoras brasileiras, visando à
centralização e uniformização do seu processo de
produção, levando sempre em conta a convergência da
Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.
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AÇÕES VOLTADAS À
CONVERGÊNCIA NO BRASIL:
ORIGEM
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi
idealizado a partir da união de esforços e comunhão de
objetivos das seguintes entidades:
- ABRASCA;
- APIMEC NACIONAL;
- BOVESPA;
- Conselho Federal de Contabilidade;
- FIPECAFI; e
- IBRACON.
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AÇÕES VOLTADAS À
CONVERGÊNCIA NO BRASIL:
Em função das necessidades de:
- convergência internacional das normas contábeis
(redução de custo de elaboração de relatórios contábeis,
redução de riscos e custo nas análises e decisões,
redução de custo de capital);
- centralização na emissão de normas dessa natureza
(no Brasil, diversas entidades o fazem);
- representação e processo democráticos na produção
dessas informações (produtores da informação contábil,
auditor, usuário, intermediário, academia, governo).
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AÇÕES VOLTADAS À
CONVERGÊNCIA NO BRASIL:
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS
-O CPC é totalmente autônomo das entidades
representadas, deliberando por 2/3 de seus membros;
- O Conselho Federal de Contabilidade fornece a
estrutura necessária;
- As seis entidades compõem o CPC, mas outras poderão
vir a ser convidadas futuramente;
- Os membros do CPC, dois por entidade, na maioria
Contadores, não auferem remuneração.
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AÇÕES VOLTADAS À
CONVERGÊNCIA NO BRASIL:
Além dos 12 membros atuais, serão sempre convidados a
participar representantes dos seguintes órgãos:
- Banco Central do Brasil (BACEN);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Receita Federal do Brasil;
- Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados.
Poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho
para temas específicos.
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AÇÕES VOLTADAS À
CONVERGÊNCIA NO BRASIL:
Produtos do CPC:
- Pronunciamentos Técnicos;
- Orientações; e
- Interpretações.
Os Pronunciamentos Técnicos serão
obrigatoriamente submetidos a audiências públicas.
As Orientações e Interpretações poderão, também,
sofrer esse processo.
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AÇÕES VOLTADAS À
CONVERGÊNCIA NO BRASIL:
ESTRUTURA
Assembléia dos Presidentes das Entidades:
-elegem os membros do CPC (representantes das seis
entidades), com mandatos de quatro anos (exceto metade
dos primeiros membros, com dois anos);
- podem, por 3/4 de seus membros, indicar outros membros
do CPC;
- podem alterar o Regimento Interno do CPC.
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AÇÕES VOLTADAS À
CONVERGÊNCIA NO BRASIL:
Estrutura-se em 4 (quatro) Coordenadorias:
-de Operações - NELSON MITIMASA JINZENJI;
- de Relações Institucionais - ALFRIED PLÖGER;
- de Relações Internacionais - NELSON CARVALHO;
- Técnica - ERNESTO RUBENS GELBCKE.
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Os Impactos dos Pronunciamentos
do CPC no Brasil
1 – Impactos para a Economia Brasileira;
2 – Impactos para as Empresas;
3 – Impactos para os Profissionais de
Contabilidade (Preparadores e Auditores);
4 – Impactos para os Usuários.
Os Impactos para as Empresas
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A adoção das IFRS é um grande passo no
caminho da maior transparência das informações
financeiras e da melhoria das práticas de
governança corporativa das empresas brasileiras.
Quanto maior a transparência e comparabilidade
das demonstrações contábeis, mais úteis elas se
tornam, facilitando o processo de tomada de
decisão e aumentando a confiança dos
investidores, principalmente os internacionais.
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OS IMPACTOS PARA A ECONOMIA E
PARA AS EMPRESAS:
O Mundo ruma claramente para a convergência contábil.
Mais de 100 países já adotam as IFRS.
Esse movimento traz uma série de vantagens, mas também
muitos desafios.
Ajustar-se às Normas Internacionais (IFRS) representa
hoje mais do que uma obrigatoriedade para as empresas
brasileiras. É uma grande oportunidade de se integrar à
nova linguagem internacional da contabilidade, que
favorecerá o entendimento das demonstrações contábeis
por parte dos investidores, dos órgãos reguladores
internacionais e de todos os agentes de mercado.
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Impactos para os Profissionais de
Contabilidade
O modelo contábil internacional foi concebido em uma
filosofia diferente da que fomos treinados e que estamos
acostumados. é um modelo em que a “essência sobre a
forma” é o pilar do processo contábil, o que requer a
necessidade da realização de julgamentos, aumentando a
responsabilidade de quem prepara as demonstrações
contábeis.
as normas internacionais de contabilidade (IFRS)
privilegiam a essência sobre a forma e ditam, em geral, o
princípio a ser seguido, não trazendo uma formulação
detalhada de como proceder (regras) em cada tipo de
transação, o que implica em um maior exercício do
julgamento profissional quando da aplicação das novas
normas.
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Os Impactos dos Pronunciamentos
Internacionais no Brasil
Essa é a maior mudança de práticas contábeis no brasil
desde a edição da lei 6.404. É a maior mudança dos
últimos 31 anos.
Mais do que uma simples mudança das práticas contábeis
migrar o modelo contábil brasileiro para o padrão
internacional exigirá a avaliação dos impactos nos
negócios, nos sistemas de informação e das necessidades
de treinamento e qualificação dos profissionais
envolvidos.
A mudança além de técnica é cultural. A contabilidade
muda a sua base das regras para os princípios, o que
requer do profissional de contabilidade o desafio de
pensar e decidir para produzir informação útil.
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PRINCIPAIS MUDANÇAS AMBIENTE
NORMATIVO E REGULATÓRIO:
• Criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (2005);
• Edição de Atos Normativos dos Reguladores (2006 e
2007):
a) BACEN – Comunicado nº 14.259/06;
b) CVM – Instrução Normativa nº 457/07; e
c ) SUSEP – Circular nº 357/07.
• Criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil
(2007);
• Edição da Lei no. 11.638/07 (2007); e
• Edição da MP 449/08 (2008) Lei no. 11.941/09 (2009).
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PROCESSO DE
CONVERGÊNCIA NO BRASIL:
Considerando a inclusão/participação do Brasil no
necessário e irreversível processo de convergência às normas
internacionais, o CFC e o IBRACON identificaram a
necessidade de estender/ampliar a outras áreas, além da
Contabilidade (Societária), as ações necessárias a serem
implementadas (de forma conjunta com os órgãos reguladores)
para essa convergência, notadamente às áreas de Auditoria,
Contabilidade Pública e Assuntos Regulatórios.
Dessa forma, em complemento às ações que já vêm sendo
implementadas no Brasil, voltadas ao processo de
convergência contábil (societária), conduzidas pelo Comitê De
Pronunciamentos Contábeis (CPC), desde 2005, foi CRIADO EM
2007 O COMITÊ GESTOR DA CONVERGÊNCIA NO BRASIL.
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Plano de Ação
Proposição de ações e trabalhos a serem
desenvolvidos visando a convergência, até
2010, nas áreas da Contabilidade Societária e
de Auditoria às normas internacionais emitidas
pelo IASB e pela IFAC, respectivamente, e nos
Assuntos Regulatórios às melhores práticas
internacionais em matéria regulatória.
A proposta para a Contabilidade Pública é que
o prazo para a convergência integral às IPSAS
(editadas pela IFAC) seja até 2012.
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O Processo de
Convergência no Brasil:
Resumo dos Principais
Avanços e Impactos
PRINCIPAIS AÇÕES IMPLEMENTADAS
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1 - Revisão da estrutura e do estilo das NBCs
considerando os requerimentos da IFAC e do IASB para
aceitar as normas locais como correspondentes às
normas internacionais (Resolução CFC N.º 1.106/07 e
1.156/09);
2 - Revisão da estrutura das NBC´s - Resolução CFC N.º
751 (edição da Resolução CFC N.º 1.156/09);
3 - Revisão das NBCs vigentes para determinar as
atualizações necessárias (criação da Comissão Especial
para a Revisão das NBC´s – Portaria CFC N.º 57/08);
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CONVERGÊNCIA DA
CONTABILIDADE SOCIETÁRIA
ANO DE 2008:
1) FORAM EMITIDOS 15 (QUINZE) PRONUNCIAMENTOS
TÉCNICOS PELO CPC:
•
NBCT’s – CFC;
•
DELIBERAÇÕES – CVM;
•
RESOLUÇÕES – BACEN (*);
•
CIRCULARES – SUSEP (*).
2) FORAM EMITIDAS 02 (DUAS) ORIENTAÇÕES
TÉCNICAS - OCPC’s.
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CONVERGÊNCIA DA
CONTABILIDADE SOCIETÁRIA
ANO DE 2009: AGENDA DO CPC E CVM (PLANO DE TRABALHO):
PREVISÃO PARA EMISSÃO NO ANO DE 2009 PARA VIGIR A
PARTIR DE 01/01/2010:

28 (VINTE E OITO) PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS (16 AO 42);

02 (DUAS) INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS - ICPC’s;

02 (DUAS) ORIENTAÇÕES TÉCNICAS – OCPC’s.
STATUS ATUAL:
 4 (QUATRO) ESTÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA;
 18 (DEZOITO) TIVERAM SUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
ENCERRADAS;
 10 (DEZ) ESTÃO EM DISCUSSÃO NO ÂMBITO DO CPC.
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CONVERGÊNCIA DA
CONTABILIDADE PÚBLICA:
ESTRATÉGIA ADOTADA PARA O SETOR PÚBLICO:
1 – Edição das NBC T SP (alinhadas às Normas
Internacionais);
2 – Disseminação e consolidação das NBC T SP
(treinamento em 2009 e adoção a partir de 2010);
3 – Tradução das IPSAS para o português e
disponibilização aos Profissionais de Contabilidade
atuantes no Setor Público no Brasil;
4 – Convergência das NBC T SP às IPSAS.
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AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA A
CONVERGÊNCIA DA
CONTABILIDADE PÚBLICA:
1 - Edição das 10 NBC T SP alinhadas às IPSAS;
2 - Assinatura de convênios e termos de cooperação
técnica com o Ministério da Fazenda (STN) e ATRICON
relativos as “orientações estratégicas para
modernização da contabilidade aplicada ao setor
público no Brasil”:
– Portaria 184 de 26/08/08;
– Elaboração dos Manuais da STN tendo como marco
teórico as NBCT SP.
3 - Solicitação de autorização à IFAC para a tradução das
26 IPSAS;
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AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA A
CONVERGÊNCIA DA
CONTABILIDADE PÚBLICA:
4 – Contratação de Empresa especializada para a
tradução das 26 IPSAS;
5- Formação do Grupo de Trabalho de Contabilidade
Publica (GTCP) para coordenação dos trabalhos de
tradução das IPSAS e dos trabalhos de convergência
das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas NBC T SP ao Setor Público às IPSAS (Portaria CFC No.
54, editada em 20/06/08).
Vice–Presidência Técnica
CFC
Conselho Federal de Contabilidade - CFC
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+55 (61) 3314-9600
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