1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
“Nossa Missão: ORIENTAR – FISCALIZAR –
CONTROLAR”
1
VISITA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA
DA SEF 2012
Licitações e Contratos
(Licitações Sustentáveis)
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
“A compra sustentável se manifesta na fase interna da licitação, no
momento em que, diante da demanda, a administração considera os itens
refletindo sobre projeto, utilização de material renovável e reciclável,
processos produtivos, logística, gestão de contratos, recebimento,
manutenção, operação, opções de reutilização, reciclagem e disposição
final de resíduos”.
Valéria D’Amico
3
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
OBJETIVO
MOTIVAR
AS UG A RESPEITO DAS
COMPRAS SUSTENTÁVEIS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
4
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
a. Situação atual
b. Situação desejada
c. Caminho a percorrer
3. CONCLUSÃO
5
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
a. Situação atual
b. Situação desejada
c. Caminho à percorrer
3. CONCLUSÃO
6
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
COMO FAZER ISSO????
7
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) – ANEXO V
•
5. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS
RECICLÁVEIS (Item 10 do Relatório de Gestão Consolidado)
•
Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade
ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da
informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo
como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº
2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e
informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis
descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006.
O objetivo da informação é verificar se as aquisições de
bens/produtos e contratação de obras e serviços da unidade são
baseadas em critérios de sustentabilidade ambiental nos respectivos
processos licitatórios, tendo em vista o impacto ambiental dos
produtos e serviços adquiridos e de seus processos de elaboração e
prestação.
8
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
E O EXÉRCITO BRASILEIRO????
GESTÃO AMBIENTAL NO EXÉRCITO:
O Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (SIGAEB)
funciona orientado pela:
• Política de Gestão Ambiental,
• Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro
• (DEGAEB),
• Planos Básicos de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro
• (PBGAEB),
• Instruções Gerais para o Sistema de Gestão Ambiental no
• Âmbito do Exército (IG 20-10)
• Instruções Reguladoras para o Sistema de Gestão Ambiental
no Âmbito do Exército (IR 50-20).
9
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
E O EXÉRCITO BRASILEIRO????
PORTARIA Nº 1138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
Aprova a Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro
(PGAEB):
• Como integrante do Sistema de Gestão Ambiental do
Exército, todo militar, individualmente ou enquadrado em
organismo coletivo, é responsável por cumprir legislação
ambiental vigente no País.
10
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
E O EXÉRCITO BRASILEIRO????
PORTARIA N°571, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2001 Aprova
Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro.
PORTARIA Nº 050 EME, DE 11 DE JULHO DE 2003 Aprova a
Orientação para a Elaboração dos Planos Básicos de Gestão
Ambiental
PORTARIA Nº 050 EME, DE 11 DE JULHO DE 2003 Aprova
Orientação para a Elaboração dos Planos Básicos de
Gestão Ambiental.
PORTARIA Nº 934, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Determina
atualização do Sistema de Gestão Ambiental do Exército
Brasileiro.
11
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
E O EXÉRCITO BRASILEIRO????
PORTARIA No 014-DEP, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008 Aprova
Normas para a Promoção da Educação Ambiental nos
Estabelecimentos de Ensino e nas Organizações Militares
Subordinados e/ou Vinculados ao Departamento de Ensino e
Pesquisa.
PORTARIA Nº 386, DE 9 DE JUNHO DE 2008
Aprova
Instruções Gerais para o Sistema de Gestão Ambiental no
Âmbito do Exército (IG 20-10) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.275, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova
Diretriz para adequação do Exército Brasileiro à Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
PORTARIA Nº 001-DEC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 Aprova
Instruções Reguladoras para o Sistema de Gestão Ambiental
no Âmbito do Exército (IR 50-20).
12
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
E O EXÉRCITO BRASILEIRO????
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ATRIBUIÇÕES:
1. Prestar consultoria técnica acerca do assunto meio
ambiente;
2. Avaliar e controlar os planos básicos de gestão
ambiental do EB;
3. Consolidar, apreciar e divulgar, no âmbito do EB, lições
aprendidas do componente ambiental;
4. Elaborar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas
(PRAD);
5. Desenvolver, com limitações EIA/RIMA;
6. Elaborar Planos e Programas de controle ambiental;
7. Prestar assistência técnica aos ODS e Força Terrestre; e
8. Assessorar na resolução de contenciosos ambientais.
13
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
E O EXÉRCITO BRASILEIRO????
PORTARIA Nº 001-DEC, DE 28 DE SETEMBRO DE
2011.
Aprova as instruções reguladoras para o Sistema de
Gestão Ambiental no âmbito do Exercito.
SIGAEB
14
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
E O EXÉRCITO BRASILEIRO????
•
CAPÍTULO IX DAS RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS Seção I - Nas
Licitações
•
Art. 152. As OM do EB deverão observar, quando da formalização de seus
devidos processos licitatórios, o que estabelece a Instrução Normativa (IN) da
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de
2010, ou norma superveniente, que dispõe sobre os critérios de
sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou
obras pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá
outras providências.
•
Art. 153. Para os termos destas IR, entende-se por licitações sustentáveis os
processos licitatórios cujos objetos contenham critérios de sustentabilidade
ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e
descarte dos produtos e matérias-primas, de forma a não frustrar a
competitividade.
•
Art. 154. Os editais para a contratação de serviços e aquisição de bens deverão
prever, PREFERENCIALMENTE, o estabelecido pela IN SLTI/MPOG nº 01, de 19
de janeiro de 2010.
15
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
O QUE SÃO COMPRAS PÚBLICAS
SUSTENTÁVEIS?
OUTRAS DENOMINAÇÕES
Compras Verdes
Compras Públicas Sustentáveis
Eco-aquisição
Compra ambientalmente amigável
Licitação positiva
Licitação Sustentável
16
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
Conceito
AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS (CPS) SÃO
UMA SOLUÇÃO PARA INTEGRAR CONSIDERAÇÕES
AMBIENTAIS E SOCIAIS EM TODAS AS FASES DO
PROCESSO DE COMPRA E CONTRATAÇÃO DE
GOVERNOS, VISANDO REDUZIR IMPACTOS SOBRE A
SAÚDE HUMANA, O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS
HUMANOS, AO MESMO TEMPO RESULTANDO EM
ECONOMIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
17
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
18
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
Compras Públicas Sustentáveis SÃO COMPRAS INTELIGENTES
• Reduzem os impactos ambientais
• Estimulam melhorias sociais
• Alcançam eficiência financeira
Aspectos relevantes das licitações sustentáveis
OBJETIVOS:
• Integrar critérios de sustentabilidade em todas as fases do
processo de compras públicas para reduzir o impacto da
produção e do consumo sobre a saúde humana e o meio
ambiente
• Garantir economias para a administração
• Criar novos mercados para produtos sustentáveis
19
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
FUNDAMENTOS
- Poder de compra de governos locais influencia mercado (10 a 15%
do PIB em países da OCDE, 16% na UE)
- Consumidores institucionais agem de modo responsável devido
a sua influência no mercado consumidor e na economia.
- Considerar o ciclo de vida nas decisões sobre compras de
produtos e serviços (avaliação de custos)
- Buscar soluções inteligentes e criativas, incentivando inovações
tecnológicas e de serviços
- COMPRAR SOMENTE O NECESSÁRIO
20
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
a. Situação atual
b. Situação desejada
c. Caminho à percorrer
3. CONCLUSÃO
21
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO
• JAPÃO
Rede de compras verdes IGPN
- 2.876 membros, 367 governos locais (em 2005)
- Criar ambiente para discussão e mercado na promoção de
compras verdes www.igpn.org
EUA
- Licitações adotam critérios ambientais (obrigando compra
de reciclados, etc)
- ENERGY STAR selo de eficiência energética para eletroeletrônicos
22
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO
• RESULTADOS: SUÉCIA
50% dos governos realizam compras sustentáveis
Estocolmo:
Frota de 1700 veículos limpos (própria ou terceirizada)
Entre 2002 e 2003, economia de 4 a 18%
117 postos de abastecimento para etanol e biogás
• Evolução: estabelecer consórcio na Europa e comprar até
2000 veículos híbridos nos próximos 3-5 anos
23
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO
• RESULTADOS: ESPANHA
• 23% dos governos realizam compras sustentáveis
• Barcelona:
- Compra ética de roupas de trabalho –uniformes da equipe
de parques e jardins, 2005 ;
- Contrato para manutenção e limpeza de fontes públicas
(2006-2010) –redução de consumo de água e energia; menos
resíduos; redução de emissões e poluição sonora;
- Compra responsável de madeira –decreto para compra de
madeira com certificado de origem e FSC; e
- Compra de energia renovável para eletricidade e calefação
- Compra de abrigos em ponto de ônibus –material reciclado,
iluminação eficiente e sistema inovador de limpeza que
dispensa sabão e economiza água.
24
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO
Zurique, Suíça
- Compra de 2.166 computadores eficientes:
economia de 127.114kg CO2 durante o uso.
Kolding, Dinamarca
- Mudança de quase 100% de suas políticas e práticas de
compras públicas para incluir critérios ambientais. O
orçamento da cidade de compras públicas já foi reduzido em
10%.
25
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO
Cidade de Reggio Emilia, Itália
- Em2005, 100% do equipamento de TI comprado é
eficiente do ponto de vista energético.
Cidade de Lille, França
- Redução do consumo de energia na iluminação pública em
32%.
26
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO ATUAL NO BRASIL
Estado de São Paulo
- Criação do Selo no sistema de compras online
do Estado. Ate dezembro 2009 cerca de 350
itens estavam com o Selo, tendo sido analisamos
10 Grupos de Materiais.
http://www.bec.sp.gov.br.
Minas Gerais
- A compra de papel A4 reciclado saltou de 1,9% em 2007,
para 23% até novembro de 2008. Houve empenho do Estado
em adquirir um item que agride menos o meio ambiente.
27
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
HISTÓRICOoi
• Em 2010, houve a inserção definitiva do conceito
―desenvolvimento nacional sustentável‖ na administração
pública, especificamente, na lei de licitações e contratos,
obrigando a reformulação do processo licitatório a fim de que
se atenda às leis e normas ambientais sem prejuízo dos demais
normativos.
• Desse modo, a introdução de critérios de sustentabilidade nas
compras públicas traz uma nova forma de planejar, executar e
controlar as licitações, tornando-as ainda mais complexas.
• MAS
AS
LICITAÇÕES
SUSTENTÁVEIS
ENCONTRAM
RESPALDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? SÃO
ELAS EXEQUÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA? TAIS PROCEDIMENTOS VÃO AO ENCONTRO DOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMICIDADE E DA
EFICIÊNCIA?
28
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) – ANEXO V
•
5. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS
RECICLÁVEIS (Item 10 do Relatório de Gestão Consolidado)
•
Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade
ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da
informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo
como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº
2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e
informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis
descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006.
O objetivo da informação é verificar se as aquisições de
bens/produtos e contratação de obras e serviços da unidade são
baseadas em critérios de sustentabilidade ambiental nos respectivos
processos licitatórios, tendo em vista o impacto ambiental dos
produtos e serviços adquiridos e de seus processos de elaboração e
prestação.
29
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
ANÁLISE DOS RESULTADOS
Conclui-se, portanto, que as licitações sustentáveis ainda não
estão sendo efetivamente implementadas para maioria dos
30
ministérios e secretarias com status de ministério.
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
ANÁLISE DOS RESULTADOS
Ainda é incipiente no momento da aquisição a preocupação com
31
produtos menos agressivos ao meio ambiente.
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
ANÁLISE DOS RESULTADOS
Observa-se que não parece ser uma prioridade a compra de
32
produtos com tais características.
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
ANÁLISE DOS RESULTADOS
A situação encontrada é ainda mais desfavorável. Percebe-se que,
das organizações analisadas, grande percentual não optou por
33
adquirir bens que possam ser reutilizados.
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
Relatórios de Gestão 2011
6. AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA DAS UJ AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NAS
AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES E SOBRE A SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Considerando as afirmativas que compõem o Quadro A.10.1, do item 10 do Relatório de Gestão, em
atendimento à DN TCU nº 108/2010, observa-se que não há a aderência aos critérios de
sustentabilidade ambiental, conforme posicionamento assumido pela mesma, nos seguintes
aspectos:
a) Não há promoção de campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e
preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores, nos últimos exercícios.
b) Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, não tem sido considerada a existência de
certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério
avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
c) Na unidade não ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação,
como referido no Decreto nº 5.940/2006.
Ainda de acordo com o item 10. do Relatório de Gestão das UJ, observa-se que as mesmas não têm como
afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto das UJ, nos
seguintes aspectos:
a) Não há aquisição, pelas UJ no último exercício, de bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
b) Não consideraram os aspectos de durabilidade e qualidade para a aquisição de bens/produtos.
c) Não são promovidas campanhas divulgando mensagem em meio de comunicação eletrônico interno da
UJ entre os servidores, visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica, nos últimos
exercícios.
34
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
ANÁLISE FINAL DOS RESULTADOS
Os
resultados
obtidos
confirmam
a
necessidade
de
haver
um
novo
direcionamento das ações estatais no
sentido de fomentar a gestão ambiental e
promover a efetiva implementação das
licitações sustentáveis na administração
pública federal com vistas a atender aos
princípios constitucionais e normativos
legais aos quais o Estado Brasileiro deve
obediência.
35
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
a. Situação atual
b. Situação desejada
c. Caminho à percorrer
3. CONCLUSÃO
36
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO DESEJADA
NOVO PARADIGMA DAS COMPRAS PÚBLICAS:
PARADIGMA ANTERIOR: EFICIÊNCIA - Comprar mais rápido e
melhor pelo menor custo possível
+
NOVA POLÍTICA DE COMPRAS: USO DO PODER DE COMPRAS
DO ESTADO – Compra de segmentos estratégicos e
relevantes para o desenvolvimento sustentável.
NOVO PARADIGMA:
EFICIÊNCIA + USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO
37
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
PRESSUPOSTOS
CONSUMO SUSTENTÁVEL
•Responsabilidade do Consumidor
•Comprar somente o necessário
•Promover a inovação
•Abordagem do ciclo de vida
CONSUMIDORES DE GRANDE ESCALA
–Governos
–Empresas
–Universidades
–Instituições (hospitais, escolas, clubes, creches, penitenciárias,
etc)
DEVEM:
•Liderar pelo exemplo
•Induzir mudança de comportamento
•Fortalecer mercado para inovações
•Agir com transparência
38
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO DESEJADA
Diretrizes de sustentabilidade
• menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna,
ar, solo e água;
• preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas
de origem local;
• maior eficiência na utilização de recursos naturais como
água e energia;
• maior geração de empregos, preferencialmente mão de
obra local;
• maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da
obra;
• uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos
naturais; e
• origem ambientalmente regular dos recursos naturais
utilizados nos bens, serviços e obras.
39
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO DESEJADA
DESAFIOS
•Dotar os Ministérios do Planejamento, Meio Ambiente e
INMETRO de recursos humanos, orçamentários e logísticos
para adotarem ações concretas orientadas para as compras
públicas sustentáveis
•É necessário que o conhecimento e as experiências sejam
multiplicados (capacitação), visando à sensibilização dos
gestores públicos e ao envolvimento da Administração
Pública em suas diferentes esferas de atuação
•É desejável que os gestores públicos se organizem em
redes (conselhos, comitês) para a realização de compras
compartilhadas sustentáveis
•Aprimorar a legislação com regulamentações que
contenham metas com parâmetros quantitativos e
qualitativos
40
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO DESEJADA
DESAFIOS
- Criar Centrais de Compras Compartilhadas Sustentáveis
por temas (Almoxarifado, Eletroeletrônicos, Obras, etc.) Linhas de pesquisa em parcerias com universidade para
apoio a definição de critérios de sustentabilidade e
desenvolvimento de produtos sustentáveis
-Criação de selos verdes em parceria com INMETRO
-SICAF sustentável
-Promover instrumentos econômicos que fomentem o
mercado
de
produtos
e
serviços
sustentáveis
(financiamento especial maquinários, redução de taxas,
etc.)
41
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO DESEJADA
Alinhar a política de compras com o
desenvolvimento sustentável
+
Aumentar o percentual de “consumidores
conscientes” Brasileiros.
2010 - Pesquisa de série histórica do Instituto Akatu: “O
consumidor brasileiro e a sustentabilidade”: 5% dos
brasileiros podem ser “consumidores conscientes
42
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO DESEJADA
Exemplos de iniciativas e políticas com base no Uso do Poder de
Compras
• Sistema informatizado de compras que comporta: - o cadastro de
todos os atores envolvidos; - um catálogo de bens e serviços; e compras eletrônicas.
• Vantagens: - transparência; - padronização; - redução dos custos e
prazos; - informações gerenciais.
Modalidades eletrônicas – O pregão
43
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SITUAÇÃO DESEJADA
44
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
a. Situação atual
b. Situação desejada
c. Caminho à percorrer
3. CONCLUSÃO
45
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
IMPACTOS DE UMA DECISÃO
Risco à saúde humana no
incorreto manuseio e disposição
dos equipamentos
Mão de Obra Infantil
Funcionários
sem
registro em carteira
Contaminação de solo e águas
Produtos piratas
?? ? ?
Privilegiar
Privilegiar o melhor preço no
lugar do menor preço !!!
Condições inapropriadas
de trabalho saúde e
segurança
46
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
CRIAÇÃO DE VALOR
47
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
CAMINHO A PERCORRER
USO DO PODER DE COMPRA:
• Fortalecimento do mercado interno (competição);
• Isonomia (tratar iguais como iguais e diferente como
diferentes);
• Função social da contratação (fomento);
• Atenuação do princípio da estrita eficiência econômica.
48
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
Desafio – Como fazer?
CAMINHO A PERCORRER
- IN 1/2010-SLTI-MP
- Decreto 7746 de 05 jun 12
- Portaria 2/2010-SLTI-MP (especificações padrão de bens de TI)
- Manual de Compras sustentáveis
- Capacitação promovida pelo MP
- Exemplos de editais
- Exemplo de Termo de Referência
- Exemplo de Termo de Referência
-Exemplo de Termo de Referência- TCU
-CATMAT CPS
-CATMAT COMPRASNET
49
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
EM QUE FASE DA LICITAÇÃO SE DEVE APLICAR OS CRITÉRIOS
DE SUSTENTABILIDADE?
• A inclusão de critérios ambientais não possui pertinência com
a exigência de garantia do cumprimento do contrato objeto do
concurso, não podendo ser inserida como requisito de
habilitação cuja interpretação pela jurisprudência é restritiva.
• Ainda não há na lei de licitações previsão para se exigir na
fase de habilitação práticas que caracterizem a licitação
sustentável, impossibilitando sua inserção nessa etapa do
processo licitatório. O momento apropriado para incluir tais
aspectos é na escolha do objeto ou na fase de propostas.
50
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
EM QUE FASE DA LICITAÇÃO SE DEVE APLICAR OS CRITÉRIOS
DE SUSTENTABILIDADE?
• O edital de licitação, como ocorre em outros países, torna-se um
importante e eficiente meio de se promover o desenvolvimento
sustentável na esfera pública, com diretas repercussões na
iniciativa privada. As adequações na licitação, com inclusão de
critérios ambientais, constituem um processo fundamental para se
alcançar a ecoeficiência.
Reitera-se aqui a opinião de que a inclusão do aspecto ambiental
não deve ser realizada como condição de habilitação do certame,
mas sim, na correta e motivada especificação do objeto.
51
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
a. Situação atual
b. Situação desejada
c. Caminho à percorrer
3. CONCLUSÃO
52
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
CONCLUSÃO
Não há óbice até o momento no que diz respeito à
legalidade das licitações sustentáveis.
O ordenamento jurídico brasileiro impõe, a observância do
aspecto ambiental quando do planejamento e execução das
ações governamentais
Sinalização do Tribunal
para adotar paulatinamente
critérios de sustentabilidade quando de suas contratações de
serviços e obras ou aquisição de bens.
A proposta mais vantajosa não deve ser sinônimo de menor
preço.
53
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
CONCLUSÃO
A inclusão de critérios sustentáveis deve estar de acordo
com a Instrução Normativa 01/2010 da SLTI/MPOG
Surge a “vantajosidade ambiental” para definir a qualidade
de um bem ou adequada especificação do objeto a ser
licitado
A motivação bem fundamentada dos atos administrativos e
o respeito à competitividade do certame são o abrigo para
os gestores públicos eficientes.
A avaliação do ciclo de vida do produto mostra-se de
difícil aplicação
54
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
CONCLUSÃO
As análises dos anexos sobre gestão ambiental e licitações
sustentáveis, ainda são incipientes as ações efetivas para colocar
em prática a cultura de sustentabilidade e uso racional de recursos
naturais.
A Implantação deve ser de forma gradual, porém permanente.
A inserção de critérios de sustentabilidade nas licitações mudança de
cultura do que de uma alteração legislativa.
A adaptação dos editais e termos de referência com a inclusão do
aspecto ambiental nas ações administrativas
55
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
CONCLUSÃO
O Estado tem o papel fundamental de incentivar um padrão de
produção e consumo mais sustentáveis na sociedade,
As licitações com critérios ambientais constituem uma importante
alavanca para o Estado Brasileiro acelerar a mudança em direção a
um consumo e a um padrão de produção mais racionais, além de
contribuir para o alcance das metas e objetivos do
desenvolvimento sustentável.
As compras sustentáveis serão a regra e não a exceção num futuro
próximo da máquina administrativa, uma vez que contratar e
comprar levando em conta aspectos ambientais é dever de todo
gestor público
56
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
CONCLUSÃO
Adquirir bens não sustentáveis exigirá dos agentes públicos
motivação robusta e exaustivamente fundamentada para
respaldar tal decisão.
É, portanto, dever inarredável da Administração Pública zelar
pelos princípios e diretrizes emanados da legislação que visam
proteger o meio ambiente sem se olvidar de agir eficientemente.
57
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
CONCLUSÃO
Cabe lembrar que este é um processo sem volta e que
não basta ser sustentável na aquisição do bem ou
serviço, mas sim desde a confecção, passando pela
contratação e terminando na utilização do mesmo de
forma sustentável.
58
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
CONCLUSÃO
PLANO DE
GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
59
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
“Devemos ser a
mudança que
queremos ver
no mundo”.
Mahatma Gandhi
60