PNRH – Algumas questões a
serem refletidas
Aspectos de Relativos ao Posicionamento Estratégico do PNRH
São apresentadas questões relacionadas ao posicionamento do PNRH
no contexto estratégico da gestão dos recursos hídricos.
Quais seriam os responsáveis pela implementação do PNRH?
Aspectos Legais e de Adequação Institucional
São apresentadas questões e temas relativos à adequação legal e
institucional do sistema de gestão de recursos hídricos, para suprir
lacunas existentes e adaptação aos desafios atuais do processo de
implementação do SINGREH.
Demandas por revisão da legislação existente e/ou regulamentação.
Adequação da gestão de recursos hídricos para áreas onde não há
conflitos.
Mecanismos de alocação de água para os usos múltiplos
Proposição de unidades de gestão
Aspectos de Articulação Vertical e Interna do SINGREH
São apresentadas as questões que versam sobre os desafios
relacionados à articulação das instâncias do sistema, tendo como
referência as dominialidades dos recursos hídricos estabelecidas na
Constituição de 1988, os princípios da descentralização, participação e
da subsidiaridade.
Como deverá ser a divisão de encargos/atribuições em escala
nacional/estadual/bacia hidrográfica.
Sistema de Planejamento (condições de contorno e estrutura
institucional)
Regras para as relações institucionais entre os entes do SINGREH.
Regras para a solução de conflitos de qualidade e quantidade de água
entre bacias hidrográficas.
Aspectos de Articulação Horizontal e Externa do SINGREH, com as
demais Políticas Públicas Setoriais
São apresentados os questionamentos sobre os desafios relacionados
à busca da articulação do SINGREH com outras políticas públicas e
sistemas de gestão ou gerenciamento setoriais, tendo como referência
as competências e os instrumentos de gestão previstos na Política
Nacional de Recursos Hídricos.
Diretrizes de articulação do SINGREH com o SISNAMA, considerando a
dinâmica de atuação, as instâncias de discussão/deliberação.
Proposição de mecanismo de harmonização de políticas públicas
setoriais que tenham relação com os recursos hídricos.
Questões Identificadas a partir de peculiaridades regionais e unidades
espaciais
São apresentadas as questões que foram formuladas à partir de
referências espaciais, ou seja, bacias hidrográficas com alguma
especificidade comum, regiões administrativas, entre outras.
Alternativas para resolução de conflitos em Bacias de Águas
Transfronteiriças.
Situações Especiais de Planejamento – SEPs
Questões Identificadas com a Implementação dos Instrumentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos
Diretrizes gerais para a aplicação dos instrumentos de gestão de
recursos hídricos.
Sistema de informações sobre recursos hídricos
 Diretrizes Gerenciais (articulação e conteúdo...)
 Disponibilização de informações.
Questões Identificadas com a sustentabilidade finaceira do PNRH
Alternativas de sustentabilidade financeira do SINGREH.
Alternativas para o custeio de intervenções físicas
Temas transversais que perpassam todas as questões e temas
apresentados para o PNRH
Integração efetiva das águas superficiais e subterrâneas
Dominialidade das águas superficiais
Dominialidade das águas subterrâneas
Participação X representatividade