REGIME MILITAR
BRASILEIRO (1964-85)
INTRODUÇÃO
Olá, estudante!
Seja muito bem-vindo a nossa aula de revisão.
Convido você a viajar junto comigo para essa aula de
História do Brasil que visa resgatar alguns conceitos
fundamentais dos temas estudados: CASTELO
BRANCO, COSTA E SILVA, MÉDICI, GEISEL E
FIGUEIREDO.
Convido-o agora a assistir com muita atenção ao
vídeo que se segue do professor Bóris Fausto
(USP), e que irá transportá-lo numa viagem no
tempo.
Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=Gqn5QRKYK-4
Agora que você já se lembrou
de alguns conceitos abordados
em nossas aulas, vamos tentar
visualizá-los melhor?
Acompanhe-me...
O regime militar no Brasil foi instaurado em 1º de abril de 1964
e durou até 15 de março de 1985.
De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe
militar que derrubou o governo do presidente, João Goulart, e
terminou quando assumiu José Sarney.
A Constituição de 1946 foi substituída pela de 1967 e, ao
mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades
civis foram suprimidas e foi criado um código de processo
penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia
Militar do Brasil pudessem prender pessoas consideradas
suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.
A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de
1970, com o “milagre brasileiro”, no mesmo momento em que o
regime censurava todos os meios de comunicação, torturava e
exilava dissidentes.
Na década de 1980, assim como outros regimes militares
latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência,
o que deu impulso ao movimento pró-democracia.
O governo aprovou uma Lei de
Anistia para os crimes políticos
cometidos pelo e contra o regime, as
restrições às liberdades civis foram
relaxadas e, então, eleições
presidenciais foram realizadas em
1984, com candidatos civis.
O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes
militares e ditaduras por toda a América Latina, através da
sistematização da "Doutrina de Segurança Nacional", a qual
justificava ações militares como forma de proteger o "interesse
da segurança nacional" em tempos de crise.
Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à
normalidade institucional.
Segundo a Carta, as Forças
Armadas voltam ao seu papel
institucional: a defesa do
Estado, a garantia dos poderes
constitucionais e (por iniciativa
desses poderes) da lei e da
ordem.
Motivações ideológicas
Vivia-se, naquela época, a Guerra Fria quando os Estados
Unidos procuravam justificar sua política externa
intervencionista com sua suposta missão de liderar o
"mundo livre" e frear a expansão do comunismo.
Assim sendo, a violenta luta internacional entre EUA e
URSS, capitalistas e comunistas, encontrou eco nos
discursos da política brasileira.
Os EUA apoiaram os setores que organizavam um golpe de
estado contra o presidente João Goulart, que fora
democraticamente eleito como vice-presidente do Jânio
Quadros.
Goulart procurava impulsionar o nacionalismo trabalhista
através das Reformas de Base.
Apesar de Jango buscar reformas ideologicamente
identificadas com a centro-esquerda, existia a vontade
econômica e política por parte dos Estados Unidos de
controlar os países de economia menos desenvolvida,
impedindo-os de se ligarem ao bloco comunista, para assim
vencerem a disputa mundial de poder com a União
Soviética e o bloco comunista, negando à estes quaisquer
novos parceiros comerciais e diplomáticos.
Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser
extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma
porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam
a entrada de ideologias nocivas à nação.
As facções contrárias
internamente nas forças
armadas acabaram se
unindo apesar da não
concordância metodológica.
Desta forma, os militares
mais radicais se
aglutinaram com o general
Costa e Silva, e os mais
estratégicos ao marechal
Humberto de Alencar
Castelo Branco.
A esquerda, Castelo Branco, e no centro, Costa e Silva.
Conexões civis do regime
Atualmente, vários historiadores interpretam de que o golpe,
assim como a ditadura que se seguiu, não foi exclusivamente
militar, sendo, em realidade, civil-militar.
Pelo menos no início, houve
apoio ao golpe por parte de
segmentos importantes da
sociedade: os grandes
proprietários rurais, uma grande
parte da classe média urbana e
o setor conservador e
anticomunista da Igreja Católica
que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade,
em 19 de abril de 1964.
Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967)
Tropas militares, na madrugada do dia 31
de março de 1964, sob o comando do
general Olympio Mourão Filho marcharam
de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o
objetivo de depor o governo de João
Goulart.
O presidente encontrava-se no Rio de
Janeiro quando recebeu um manifesto
exigindo sua renúncia.
O presidente seguiu para Porto Alegre e mais tarde rumou
para o Uruguai, o que levou o presidente do Senado Federal a
declarar vagas a presidência e a vice-presidência da república
e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri
Mazzilli, na presidência da república.
O golpe militar foi saudado por importantes setores da
sociedade brasileira.
Grande parte do empresariado, da imprensa, dos
proprietários rurais, vários governadores de estados
importantes (como Carlos Lacerda, do Estado da
Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais e Adhemar
de Barros, de São Paulo), além de setores da classe média,
pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de
pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de
controlar a crise econômica.”
Os EUA, que já vinham patrocinando movimentos contrários ao
presidente no Brasil durante o governo de João Goulart,
participaram da tomada de poder, principalmente através de
seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e haviam decidido
dar apoio armado aos militares golpistas, caso estes
enfrentassem uma resistência armada por parte de forças leais
a Jango.
Castelo Branco e Lincoln Gordon
Castelo Branco foi eleito, pelo Congresso Nacional,
presidente da república, no dia 11 de abril de 1964.
Como na sua posse na presidência da República, a
Constituição de 1946 continuava em vigor, o marechal foi
eleito para terminar o mandato de cinco anos iniciado por
Jânio Quadros em 31 de janeiro de 1961.
Assim, Castelo Branco deveria governar até 31 de janeiro
de 1966.
Porém, posteriormente, seu mandato foi prorrogado e foram
suspensas as eleições presidenciais diretas previstas para 3
de outubro de 1965.
Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD, José
Maria Alkmin.
O presidente Castello Branco
compôs o seu governo com
predominância de políticos
da UDN.
Apesar das promessas de
retorno ao regime democrático,
inaugurou a adoção de Atos
Institucionais como instrumentos
de repressão aos opositores.
Com isso, fechou associações civis, proibiu greves, interveio
em sindicatos e cassou mandatos de políticos por dez anos,
inclusive o do ex-presidente Juscelino Kubitschek.
O Ato Institucional n°1 (AI-1) instalava na prática o regime
militar no Brasil.
Em seguida foi baixado o AI-2. Este se deveu ao fato de que
em 1965 houve eleições para governador em onze estados,
e o governo militar ganhou em seis deles. Em resposta, foi
editado o ato, que permitia não só a intervenção do governo
federal nos estados e municípios, mas também que o
Executivo legislasse através de decretos-lei. Vale ressaltar
que dos dois partidos criados, um era situacionista e o outro
oposicionista, sendo que o segundo jamais poderia ter
quórum superior ao primeiro. O partido situacionista,
formado por integrantes dos extintos PSD e UDN e chamado
de Aliança Renovadora Nacional (ARENA), dava
sustentação ao governo, portanto era obrigatório que tivesse
maioria. O partido oposicionista foi nominado Movimento
Democrático Brasileiro (MDB).
Já o AI-3 foi decretado em janeiro de 1966, que estendia o
princípio da eleição indireta também aos governadores,
assembleias estaduais e determinava que os prefeitos fossem
nomeados pelos governadores locais. Neste mesmo ano, a
oposição ganhou maior intensidade através de protestos
estudantis em diversas partes do Brasil e da formação da Frente
Ampla, movimento que reunia opositores das mais diferentes
correntes políticas, tais como Carlos Lacerda,
Juscelino Kubitschek e João Goulart.
A Frente, contudo, não conseguiu apoio popular e unidade
política interna, vindo a desaparecer em pouco tempo.
Jk, Carlos Lacerda e Jango
No início de 1967 o Congresso Nacional foi reaberto pelo
AI-4 para se reunir extraordinariamente e aprovar a nova
Constituição brasileira, quinta da história do Brasil e quarta
desde a proclamação da República.
O texto dessa Constituição submetido por Castelo Branco,
aprovado aos 24 de janeiro de 1967, foi importante para
que os militares dessem um ar de legalidade ao regime, e
veio a fortalecer o poder Executivo, manteve as eleições
indiretas e diminuiu a autonomia dos estados, embora
mantivesse o Brasil como federação.
Assim, a Constituição entrou em vigor no dia da posse do
seu sucessor Costa e Silva, em 15 de março de 1967.
Castelo Branco também aprovou a Lei de Imprensa, que
restringia ainda mais a liberdade de expressão dos meios de
comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia ao
regime atingir seus opositores com prisões e exílios através de
um Tribunal Militar para julgar civis, sob o argumento de que
ações contrárias ao poder representavam ameaça à
segurança nacional.
O ataque mais violento dos resistentes contra o governo de
Castelo Branco foi o Atentado do Aeroporto Internacional dos
Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, que visava
atingir Costa e Silva, ministro da guerra e candidato a
sucessor de Castelo Branco.
Houve mortes e vários feridos. Assim, iniciou-se uma intensa
guerra interna contra as atividades de resistência de guerrilha
e de terrorismo.
Atentado do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966
Seguindo suposta
orientação dos militares dos
Estados Unidos, com
financiamento para compra
de equipamentos norteamericanos para
monitoração e espionagem,
criou o Serviço Nacional de
Informação (SNI), uma
organização parecida com a
CIA e a KGB soviética.
Documento em que o Serviço Nacional de Informações
– SNI – faz em 1970 um balanço das organizações de
esquerda no Paraná e Santa Catarina.
Realizações na área política e econômica
Em seu governo surgiu o Cruzeiro Novo como unidade
monetária.
Procurou-se priorizar o combate à inflação e a
modernização do estado e da economia brasileira, agindo
de acordo com ideias importadas dos Estados Unidos.
Foi criada a Zona Franca de Manaus.
Foram iniciadas as negociações com o Paraguai visando a
construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Castelo Branco criou o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), o Banco Nacional da Habitação, o Banco
Central do Brasil, a Polícia Federal, a Embratur, entre outros.
No governo Castelo Branco, na área econômica, acentuou-se a
internacionalização da economia para a entrada de capitais
estrangeiros no país para construção de obras rodoviárias,
financiamento governamental de facilidades tributárias para
fabricantes de equipamentos e insumos rodoviários.
Foram iniciadas as obras da rodovia BR-163 chamada de
Rodovia Cuiabá-Santarém.
A Rodovia Belém-Brasília, iniciada por Juscelino foi ampliada.
Foi duplicada a Rodovia Presidente Dutra que liga São Paulo
ao Rio de Janeiro.
Sucessão Presidencial
Castelo Branco e seus copartidários afirmavam que tinham
como plano dar o Golpe Militar para afastar do Brasil o suposto
"perigo comunista" e, logo em seguida, restabelecer e
consolidar a democracia.
Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e que o
sucederia, Costa e Silva, tinha um pensamento contrário,
favorável a um regime militar mais severo no combate ao que
chamava "subversão”.
Costa e Silva fazia parte da chamada "linha dura", corrente
civil-militar mais ligada a serviços de inteligência dos Estados
Unidos; Costa e Silva teria sido quem estabeleceu de fato
o regime militar, no Brasil, em 1968, com o AI-5, regime
chamado de "intervenção militar" no Brasil.
Governo de Artur da Costa e Silva (1967-69)
Costa e Silva tomou posse em 15
de março de 1967, em meio a
grandes expectativas quanto ao
progresso econômico e a
redemocratização do país.
Nesse mesmo dia, entrou em
vigor a Constituição de 1967,
deixando de vigorar, a partir
daquele dia, os quatro atos
institucionais (AIs) baixados por
Castelo Branco.
Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que
reunia políticos do período pré-64.
Combateu a inflação, revisou a política salarial e ampliou o
comércio exterior.
Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa.
Na mesma proporção, a oposição, que em muitos casos já
estava na clandestinidade havia algum tempo, começou a
radicalizar suas ações com assaltos a bancos, ataques a
soldados para roubo de armas e sequestros de líderes
militares.
A violência da ditadura militar começa a fazer suas vítimas,
sobretudo contra o lado opositor ao regime - guerrilheiros,
comunistas, estudantes e liberais.
Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular
Revolucionária (VPR) lançaram um carro-bomba contra o
quartel-general do II Exército, em São Paulo, vitimando o
soldado Mário Kozel Filho.
Foram feridos gravemente outros seis militares.
Ainda em 1968, a morte do
estudante Edson Luís em
um confronto com a polícia
provocou a Passeata dos
Cem Mil, no Rio de Janeiro.
A situação política agravou-se ainda mais
em agosto, após o discurso vigoroso
contra o regime militar proferido pelo
deputado Márcio Moreira Alves.
O governo pediu licença ao Congresso
Nacional para processar o deputado,
mas o pedido foi negado.
No dia 13 de dezembro de 1968, Costa
e Silva editou o AI-5, que lhe dava
poderes para fechar o Parlamento, cassar
políticos e institucionalizar a repressão.
Deputado Márcio Moreira Alves
Costa e Silva acabou sofrendo um derrame cerebral ao final
do ano de 1968.
Como não havia nenhuma previsão constitucional para tal
situação de emergência, foi sucedido por uma Junta Militar.
Costa e Silva faleceu poucos meses
depois.
A Junta Militar outorgou a Emenda
Constitucional número 1, apelidada
pelos juristas de "Constituição de
1969", que impediu a posse do vicepresidente da República, Pedro Aleixo
e deu posse ao General Médici.
Governo de Emílio Garrastazú Médici (1969-74)
Médici tomou posse em outubro de 1969.
Ancorado pelo AI-5, seu governo foi
responsável pela eliminação das
guerrilhas rurais (a mais temida foi a
Guerrilha do Uruguaia) e urbanas.
A resistência passou a ser armada, com
assaltos aos bancos para obter esse
artifício; atentados contra militares;
sequestros de pessoas beneficiadas pelo
regime e treinamento de guerrilhas.
Começaram a ocorrer desaparecimentos, prisões e torturas.
O guerrilheiro Carlos Marighella, por exemplo, foi morto durante o
governo Médici.
Militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento
Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), chegaram a capturar o
embaixador dos Estados Unidos, com intuito de trocá-lo por
presos políticos e estudantes que corriam risco de morte.
A histórica imagem mostra os 13 presos políticos trocados pelo embaixador
estadunidense Charles Burke Elbrick - antes de partirem para o exílio no México.
O cônsul japonês Okushi também foi sequestrado e
posteriormente transformado em moeda de troca com
presos políticos.
Na noite de 8 de maio de 1970, o tenente da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Júnior, após um
confronto armado em São Paulo, foi preso pelos rebeldes e,
posteriormente, executado.
Foram também sequestrados
o embaixador alemão Von
Holleben e o embaixador
suíço Bucher.
Tempos difíceis para o Brasil...
O I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND - 1972-74),
definiu as prioridades do governo Médici: crescer e
desenvolver aproveitando a conjuntura internacional
favorável.
Nesse período o Brasil cresceu mais depressa que os
demais mercados latino-americanos.
O excepcional crescimento econômico ficou conhecido
como o Milagre Brasileiro.
Cresceu muito o consumo de bens duráveis e a produção
de automóveis, tornando-se comuns, nas residências, o
televisor e a geladeira.
O Milagre Econômico procurou controlar a inflação (Plano
de Ação Econômica do Governo – PAEG), buscou
estimular projetos desenvolvimentistas como o Plano de
Integração Nacional (PIN), que permitiu a construção das
rodovias Santarém-Cuiabá, a Transamazônica e a Ponte
Rio-Niterói, além de grandes incentivos fiscais à indústria e
à agricultura, que foram a tônica do período.
Assim, os ministros mais
famosos do governo
Médici foram o da
Fazenda, Delfim Netto,
dos Transportes, Mário
Andreazza, além de
Jarbas Passarinho,
devido ao Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização).
Assinatura do contrato de construção da Transamazônica: em
primeiro plano, os ministros Delfim Neto e Mário Andreazza
Nessa época, também foram construídas casas populares
através do Banco Nacional de Habitação (BNH).
No seu governo, concluiu-se o acordo com o Paraguai para
a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, à
época a hidrelétrica de maior potência instalada do mundo.
Médici utilizou-se maciçamente da
propaganda, com gasto de milhões
de cruzeiros, estimulando o
patriotismo como apoio ao regime
militar, como, por exemplo, a
criação do slogan "Brasil, ame-o
ou deixe-o".
Com a Copa de 1970, o nacionalismo aflorou, com o lema:
"Ninguém segura esse país“.
No campo social, foi criado o Plano de Integração Social
(PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL),
ligado ao FUNRURAL, que previa certos benefícios de
aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde, até
então concedidos aos trabalhadores rurais.
Foi feita uma grande campanha para a melhoria das
condições de vida na Amazônia, com a participação de
jovens universitários, o chamado Projeto Rondon.
Ao fim de seu mandato como presidente, Médici abandonou
a vida pública.
Foi sucedido, em 15 de março de 1974, pelo general
Ernesto Geisel.
Governo Geisel e abertura política (1974-1979)
Geisel assumiu o governo em um
período de ajustamento e redefinição
de prioridades, grave endividamento
externo, dificuldades inflacionárias, e,
mais tarde, a recessão: o milagre
econômico chegava ao fim.
Apesar dos sinais de crise, o ciclo de
expansão econômica iniciado em
meados de 1969 não foi
interrompido.
Os incentivos a projetos oficiais permaneceram, as grandes
obras continuaram alimentadas pelo crescimento do
endividamento, como a Ponte Rio-Niterói, necessária para
a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara que se
deu em 1975, a Transamazônica e as grandes hidrelétricas
(Tucuruí, Itaipu, etc).
Também é de Ernesto Geisel o projeto de lei que cria o estado
de Mato Grosso do Sul.
A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também
dificultou a sustentabilidade político-econômica do governo
revolucionário, visto que Carter não deu pleno apoio a regimes
anticomunistas autoritários na América Latina.
Durante o governo Geisel, o Brasil foi um dos primeiros países
a reconhecer a independência de Angola e Moçambique.
Uma das estratégias do governo para enfrentar o momento
de crise era constituir um meio de ir abrandando alguns
aspectos da ditadura.
A esse movimento deu-se o nome de "distenção".
Geisel chamava a esta distenção de "abertura lenta,
gradual e segura", a fim de não criar atritos com militares da
linha-dura que não queriam a abertura política.
Com a crise econômica veio a crise
política.
Iniciou-se uma crise silenciosa onde
todos reclamavam do governo (em
voz baixa) e de suas atitudes.
Apesar da censura e das manipulações executadas pela
máquina estatal numa tentativa de manter o moral da
população, a onda de descontentamento crescia inclusive
dentro dos quadros das próprias Forças Armadas.
Com o tempo, vendo que o país estava indo para uma
inflação desencadeada pela falta de incentivos aos insumos
básicos, os militares, liderados por Geisel, resolveram
iniciar um movimento de distensão para abertura política
institucional, lenta, gradual e segura, segundo suas próprias
palavras.
Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à
normalidade democrática.
Importante:
A partir de 1975, o regime civil-militar brasileiro aliou-se aos
regimes semelhantes nas ditaduras chilena, paraguaia, uruguaia
e argentina para a implementação da Operação Condor.
Consistia em um plano secreto
de extermínio da oposição
política aos regimes de extremadireita do Cone Sul e na Europa,
cujos resultados foram, no
mínimo, 85 mil mortos e
desaparecidos e 400 mil
torturados além de mais de mil estrangeiros expulsos do Brasil.
O regime militar brasileiro foi considerado o líder da Operação
Condor.
Para ampliar a repressão com mais eficiência, no Estado de
São Paulo foi criado a Operação Bandeirante (OBAN), para
reprimir e perseguir no estado todos aqueles que se
opunham à ditadura.
Não demoraria para que o Capitão do Exército, Carlos
Lamarca, desertor, fosse encontrado e assassinado.
Uma das situações mais emblemáticas nesse período negro
da história do Brasil foram alguns sequestros realizados
pelos guerrilheiros a autoridades, levando o Brasil às
páginas de jornais internacionais.
Essa situação levou os militares às últimas consequências
para acabar de uma vez por todas com a resistência
armada no Brasil.
Os comunistas passaram a ser perseguidos e mortos
implacavelmente pelos esquadrões em todo o país.
Nas prisões do Exército, os
detentos eram torturados:
choques elétricos,
afogamentos e agressões
de toda ordem se
constituíam em práticas
rotineiras.
A política econômica e social do regime civil-militar também
é criticada pelo crescimento da desigualdade e da extrema
pobreza entre 1964-85.
A política salarial do governo prejudicou a alimentação da
população.
Estudos mostram que, entre 1963 e 1975, a desnutrição
passou de 1/3 para 2/3 da população brasileira, e a
"desnutrição absoluta" chegou a atingir 13 milhões,
aproximadamente 1/7 da população.
Em resposta a esse problema, o governo baniu a palavra
"fome" da mídia.
Lei Falcão
Geisel acreditava que seu objetivo seria reafirmado pela
população nas eleições legislativas, que apoiariam a
manutenção do regime.
Para isso a disputa entre ARENA e MDB deveria existir de
maneira mais eficaz, por este motivo, foi permitida a
propaganda eleitoral em rede nacional e o estímulo a
participação popular.
No entanto, a oposição aumenta sua participação política
na Câmara de 16% para 44% sua bancada.
Vendo o desenvolvimento do partido, o MDB utiliza a
estratégia militar para crescer e se fortalecer.
Esse resultado refletia o apoio da população aos programas
que defendiam respeito aos direitos humanos; revogação do
AI-5; anistia; fim das prisões, das torturas, dos
desaparecimentos e dos assassinatos de presos políticos.
Para evitar que este fato acontecesse de novo, Ernesto
Geisel promulga a “Lei Falcão” em 1976, derivada do
sobrenome do Ministro da Justiça, Armando Falcão, que tinha
o objetivo principal de impedir a politização das eleições,
impondo limitações a propaganda eleitoral nos meios de
comunicação.
Os candidatos não podiam defender suas plataformas de
campanha, ou criticar o governo.
Na televisão, era permitido aparecer a foto do candidato na
tela e a leitura, por um locutor, de um pequeno currículo
sobre a sua vida.
Além dessa medida, Geisel cassa o mandato de diversos
parlamentares por não cumprirem com o “gradualismo”
demandado pelos militares.
Geisel com a rainha Elizabeth em visita oficial
ao Reino Unido em 1976
Pacote de Abril
O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 1977,
pelo Presidente Geisel que dentre outras medidas fechou
temporariamente o Congresso Nacional.
As alterações na Constituição foram feitas pelo que se
denominou "a Constituinte do Alvorada".
Este pacote constituía de uma
emenda constitucional e de
seis decretos-leis, que, uma
vez outorgados, alteravam as
futuras eleições.
Para o pleito de 1978 seriam renovados dois terços do
Senado, porém o temor do governo quanto a um novo
revés como em 1974, quando perdeu na maioria dos
estados, fez com que uma nova regra garantisse a maioria
governista na Câmara do país: metade das vagas em
disputa seria preenchida pelo voto indireto do Colégio
Eleitoral.
Assim, um terço dos senadores não foram sufragados pelo
voto direto, e sim, referendados após uma indicação do
presidente da República, os chamados senadores
biônicos.
Esta medida visava garantir aos militares uma maior
bancada no Congresso Nacional.
O "pacote" também estabelecia a extensão do mandato
presidencial de cinco para seis anos, a manutenção de
eleições indiretas para presidente da república,
governadores dos estados e de prefeitos dos municípios
considerados como áreas de segurança nacional, bem
como o aumento da representação dos estados menos
populosos no Congresso Nacional.
Governo de João Baptista Figueiredo (1979-85)
Figueiredo foi eleito Presidente da
República pelo Colégio Eleitoral
em 15 de outubro de 1978 como
candidato da ARENA.
Vitorioso, prometeu a "mão
estendida em conciliação" jurando
fazer "deste país uma democracia".
Contudo, durante o seu governo
ocorreram vários atentados terroristas
resultando em mortes e feridos, atribuídos a setores da
direita e militares da linha dura.
O mais notório atentado aconteceu no Riocentro (RJ), em
1981, quando duas bombas explodiram durante um show de
música popular promovido pelo Centro Brasil Democrático
em comemoração ao Dia do Trabalho.
Não se sabe se por acidente ou imperícia, uma das
explosões ocorreu em um carro particular que manobrava
no estacionamento, matando um dos ocupantes, o sargento
Guilherme Pereira do Rosário, e ferindo gravemente o
motorista, capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do
Destacamento de Operações de Informações - Centro de
Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército.
O atentado provocou uma crise política, que acabou sendo
solucionada à base de mútuas concessões.
Não houve punição ostensiva aos militares integrantes da
"linha dura" e o I Exército pôde fazer seu próprio inquérito,
"concluindo" que os dois militares haviam sido "vítimas de uma
armadilha ardilosamente colocada no carro do capitão".
O governo negou conhecimento da operação no Riocentro,
mas, em compensação, não ocorreu a partir daí nenhum outro
atentado terrorista significativo.
No que tange a economia brasileira, sua gestão ficou marcada
pela grave crise econômica que assolou o Brasil e o mundo,
com as altas taxas de juros internacionais, pelo segundo
choque do petróleo em 1979, a disparada da inflação que
passou de 45% ao mês para 230% ao longo de seis anos, e
com a dívida externa crescente no Brasil, o que levou o
governo a recorrer ao Fundo Monetário Internacional em 1982.
No entanto, em seu último ano de governo, o País havia
conseguido sair da recessão e o Produto Interno Bruto (PIB)
atingido um crescimento superior a 7%.
As contas externas também encontraram relativo equilíbrio ao
final de seu governo, com uma explosão das exportações e
aumento da independência nacional do mercado externo,
especialmente na área do petróleo.
Implementou, também, o programa de incentivo à agricultura,
que tinha como slogan "Plante que o João garante".
Muitos pequenos agricultores quebraram por causa dos
incentivos, que visavam modernizar a agricultura brasileira.
A agricultura, porém, foi realmente modernizada, e o programa
é grande responsável pelo Brasil, atualmente, ser um dos
maiores e melhores exportadores agrícolas do mundo.
O preço dos alimentos como feijão, arroz, etc, (alimentos
básicos) baixou consideravelmente, antes muito caros para a
população mais humilde.
Também foi autor do maior
programa de habitação da
história do Brasil,
construindo quase 3 milhões
de casas populares.
Ainda no plano político
concedeu anistia ampla geral
e irrestrita aos políticos cassados com base em atos
institucionais, permitindo o retorno ao Brasil dos exilados pelo
Regime Militar.
Logo após extinguiu o bipartidarismo.
Nas eleições que se seguiram, sua base conquistou doze
governos estaduais e elegeu a maior bancada no Senado
Federal e Câmara dos Deputados e conseguiu o maior número
de prefeitos e vereadores.
Em 1983, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou em São
Paulo a primeira manifestação em favor das eleições diretas
para presidente.
No início do ano seguinte houve
em todo o país uma intensa
mobilização popular em favor do
tema num movimento denominado
Diretas Já.
Sucessão presidencial
Em mensagem de fim de ano transmitida por cadeia nacional
de rádio e televisão ao final de 1983 Figueiredo comunicou
sua renúncia ao posto de coordenador da sucessão
presidencial.
Saudada como uma vitória pelos defensores de uma
candidatura civil, tal atitude evidenciava, na verdade, a
ausência de consenso nas fileiras partidárias quanto ao nome
a ser escolhido dada a profusão de nomes tanto de origem
militar quanto civil.
Paralelo à efervescência de nomes no campo governista, a
oposição preferiu se empenhar pelo retorno das eleições
diretas para presidente na campanha das Diretas Já.
Contudo, mesmo fissurada, a ação política do governo foi
eficiente: impediu, por falta de quórum, a aprovação da
emenda de Dante de Oliveira, que propunha o retorno das
eleições diretas do presidente da república, na Câmara dos
Deputados.
Isto impediu a apreciação da emeda pelo Senado Federal.
Mesmo apoiada por 298 votos favoráveis e apenas 25
contrários, a ausência de 112 parlamentares impediu que se
chegassem aos dois terços válidos à continuidade da
proposição.
Compelida a se readaptar ao novo cenário político, a oposição
logo articulou a candidatura do governador mineiro Tancredo
Neves à sucessão de Figueiredo.
Seu companheiro de chapa foi o senador José Sarney.
Apoiado em um espectro político que agregava tanto
oposicionistas de primeira hora como uma crescente leva de
dissidentes e mesmo o apoio dos prescritos partidos
comunistas, Tancredo Neves se apresentou como candidato
em comícios realizados pelo país e terminou por ser eleito
Presidente da República em 15 de janeiro de 1985, derrotando
Paulo Maluf, candidato dos militares.
O vitorioso, porém, não chegou a governar pois foi internado
na véspera da posse devido a um problema de saúde que o
obrigou a se submeter a sete cirurgias, porém, a despeito das
tratativas, Tancredo Neves faleceu em 21 de abril daquele ano.
Foi sucedido na presidência por José Sarney, vice de Tancredo
Neves, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.
Figueiredo, depois de seu governo, afastou-se definitivamente
da vida política.
Principais realizações
Anistia aos punidos pelo AI-5 e perdão aos crimes de abuso de
poder, tortura e assassinato cometidos por órgãos de
segurança.
Extinção do bipartidarismo, o que dividiu a oposição entre os
novos partidos criados e manteve a união dos arenistas, agora
no PDS, que garantiram dessa forma a presidência da Câmara.
Garantiu o processo de abertura política, iniciado por Geisel,
que resultou no fim do regime militar.
Estabeleceu o reajuste semestral do salário.
Criação do estado de Rondônia.
Amplo programa de reforma agrária no norte do Brasil.