REGULAMENTO DA PROMOÇÃO ”CLARO SIM”
O presente Regulamento tem por objeto regular as relações entre a CLARO e os participantes
da PROMOÇÃO CLARO SIM
1. Condições gerais
1.1. REALIZADORA: CLARO S/A, empresa com sede na Rua Florida, n. 1970, CEP: 04565-907,
inscrita no CNPJ: 40.432.544/0001-47, doravante simplesmente CLARO.
1.2. A Promoção CLARO SIM não é cumulativa com outras promoções e não está vinculada a
qualquer outra promoção que já exista ou que venha a ser lançada pela CLARO, salvo se de
outra forma estiver expressamente disposto em Regulamento pela CLARO.
1.3 Os Termos e Condições de Uso do Plano Claro Online Max constam do Anexo ao presente
documento, bem como a tabela com os valores homologados e promocionais praticados na
data da contratação.
2. Vigência
2.1. As habilitações nas condições da Promoção poderão ser realizadas de 14 de Março de
2015 a 14 de Maio de 2015, período este prorrogável a exclusivo critério da CLARO.
2.1.1. Os benefícios da promoção serão válidos por até 12 (doze) meses desde que respeitadas
todas as condições deste regulamento.
3. Objeto
3.1. Os Clientes Pessoas Físicas que habilitarem uma nova linha GSM, 3G ou 4G nos planos
Claro Online Max, com ligações Longa Distância Nacional – LDN e minutos de ligações para
outras Operadoras, conforme descrito abaixo, terão direito aos seguintes benefícios:
Plano
Claro Online Max 1GB ou
superior com 60, 70 ou 100
minutos de ligações locais
para outras Operadoras +
LDN*
Claro Online Max 1GB ou
superior com 200, 400, 600
ou 1200 minutos de ligações
locais para outras
Operadoras + LDN
Benefício da Promoção
15% (quinze por cento) de desconto** no valor da
franquia contratada por até 12 (doze) meses.
Isenção do valor cobrado para a aquisição de um Chip
Claro.
10% (trinta por cento) de desconto no valor da franquia
contratada por até 12 (doze) meses.
Isenção do valor cobrado para a aquisição de um Chip
Claro.
*Nos Planos de 3GB com 60 ou 100 minutos locais + LDN, o desconto poderá ser de até 20% por
até 12 (doze) meses) nesta oferta.
**Nos Estados do RJ e ES, promocionalmente, poderá ser concedido até 20% de desconto sobre a
franquia contratada por até 12 (doze) meses no caso dos Planos Claro Online Max 1GB ou
1
superior com 70 ou 100 minutos em ligações locais para outras Operadoras + LDN. Nos Planos
de 3GB com 60 e 100 minutos locais + LDN poderá ser concedido até 30% de desconto nesta
mesma oferta.
3.1.1 Os participantes desta promoção poderão ainda, no momento da contratação,
aderir, cumulativamente, à promoção do plano em vigor (caso disponível), devendo
respeitá-la nos termos do seu regulamento próprio. Essa opção de adesão adicional
estará disponível uma única vez, de modo que, na hipótese de ser cancelada a referida
promoção adicional, qualquer que seja o motivo, o cliente não poderá aderir
novamente a outra promoção. A cumulatividade não é válida para compra de aparelho
com desconto ou outra promoção com desconto na franquia.
3.1.2 Os descontos constantes da tabela não se aplicam aos Planos Banda Larga, nem a
qualquer Plano Controle ou Pré-Pago ou qualquer outro Plano Pós pago não
mencionado acima, ainda que em valores superiores aos descritos.
3.1.3 Os descontos são aplicáveis somente sob a franquia do Plano Contratado, de
forma que pacotes adicionais, excedente e quaisquer outros serviços adicionais serão
cobrados pela tarifa normal vigente sem qualquer incidência de desconto.
4. Elegibilidade
4.1. A Promoção nas condições deste Regulamento é válida para todo o território nacional,
onde a CLARO possua cobertura.
4.2. A Promoção é válida para Clientes Pessoas Físicas que habilitarem uma linha GSM, 3G ou
4G junto à CLARO nos planos elegíveis acima descritos.
4.2.1 Os clientes da base também poderão aderir a presente oferta desde que não
realizem upgrade ou aquisição de qualquer aparelho com desconto, durante a vigência
do desconto previsto no presente Regulamento, ou seja, por até 12 (doze) meses.
4.2.2 Caso no curso desta oferta o cliente venha a adquirir um aparelho com desconto
nos termos da política de comercialização em vigor da CLARO, o cliente perderá
definitivamente os descontos objeto da presente promoção.
4.3. A promoção não será válida para clientes corporativos, cujo titular seja um CNPJ nem para
clientes TDMA.
4.4. A promoção só é válida para clientes que não adquiram aparelho ou adquiram
aparelho com preço especial para Claro SIM (sem desconto proporcionado pela
contratação do Plano de Serviço), podendo ser alterado a critério da CLARO.
5. Restrições
5.1. A ativação desta promoção está limitada a 1 (uma) ativação por CPF pelo período
de 12 (doze) meses, sendo que, ao aderir a outra promoção neste período, o cliente
perderá todos os benefícios desta promoção sem a possibilidade de retorno.
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5.2. Caso a promoção vigente seja de desconto na franquia, o mesmo não será
cumulativo com o desconto já obtido neste regulamento, devendo o cliente optar por
uma ou outra no momento da aquisição.
5.3. Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da CLARO, tal
como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que
incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas
pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que
torne excessivamente onerosa a promoção, poderá a CLARO, mediante prévio comunicado,
revogar a presente Promoção.
5.4. Para que o cliente seja elegível a esta promoção, o mesmo deverá ser o titular de
um novo plano e obedecer as demais condições previstas neste regulamento. O
desconto não incide sobre valores adicionais decorrentes de inclusão de dependentes
no Plano.
6. Condições da Promoção
6.1. Ao aderir aos Planos CLARO ONLINE max, mediante assinatura do Termo de Contratação
Pessoa Física, anexo do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal, o Cliente participante
desta Promoção deve fornecer e confirmar todas as informações requisitadas pela CLARO.
6.1.1. O Cliente CLARO que habilitar uma linha nos Planos acima mencionados estará sujeito à
análise de crédito, à apresentação de documentos exigidos pela CLARO, ao preenchimento e
assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal e seus anexos.
6.1.2 Caso haja aprovação do seu crédito, o Cliente terá um limite de crédito, compatível com a
avaliação de crédito baseada na documentação apresentada e nos critérios que a CLARO
julgar necessários e que considerarão, entre outros fatores, a renda que o Cliente informa
possuir, podendo o limite ser ajustado a qualquer tempo pela CLARO, mediante conhecimento
prévio do cliente. Este limite de crédito abrange serviços faturados e não vencidos, faturados e
não pagos, ou a faturar, ficando a CLARO autorizada a proceder automaticamente com a
suspensão da operacionalidade da linha celular, se ultrapassados os limites compatíveis com o
perfil do Cliente.
6.1.3. A adesão à Promoção CLARO SIM na forma disposta neste Regulamento, está limitada à
venda ou habilitação de 1 (uma) linha por CPF, podendo este limite ser alterado pela CLARO
durante a vigência da Promoção.
6.2. Este regulamento poderá ser alterado ou substituído a qualquer tempo, sem prévio aviso,
a exclusivo critério da CLARO, atingindo todos os participantes da promoção a partir da data
de vigência da mesma.
7. Desligamento de Cliente
7.1. Caso o Cliente solicite o cancelamento da linha celular (desativação definitiva dos serviços
da Estação Móvel), solicite a troca de número ou solicite a transferência de titularidade da
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linha, o Cliente estará automaticamente desvinculado da Promoção CLARO SIM, deixando de
usufruir os benefícios decorrentes desta Promoção.
7.2. No caso de suspensão total da linha do cliente, por motivo de inadimplência, o cliente
perderá definitivamente o benefício da Promoção, mesmo depois de ter terminado o período
de inadimplência.
8. Disposições gerais
8.1. Todos os Clientes participantes da Promoção devem conhecer os termos deste
Regulamento e do regulamento da promoção vigente à época e que seja cumulativo com
este, e se obrigam a respeitá-lo naquilo que lhes for aplicável.
8.2. É permitida a participação de associados da CLARO, exceto para os aparelhos e linhas
cadastradas nos planos “Ligado na Claro” e seus respectivos familiares desde que estes
sejam titulares das novas habilitações e responsáveis pelo pagamento integral dos serviços
CLARO utilizados. Ficam excluídas linhas fornecidas pela CLARO aos seus empregados e/ou
colaboradores a título gratuito.
8.3. A adesão à promoção implica na aceitação total das condições e normas descritas neste
regulamento e no regulamento da promoção vigente e cumulativa a esta.
8.4. Os benefícios concedidos aos Clientes que aderirem à Promoção são pessoais e
intransferíveis.
8.5. Os casos omissos serão decididos pela CLARO sendo sua decisão soberana e irrecorrível.
8.6. Ao aderir à promoção, o cliente poderá optar por receber comunicações de cunho
publicitário, seja via SMS, Voicer ou mesmo contato ativo. Caso tenha optado por este
recebimento, poderá realizar o cancelamento, a qualquer tempo, através do Atendimento
1052 ou mediante o envio de SMS para *888 com as palavras “NÃO; SAIR; PARAR ou
CANCELAR”.
8.7. O presente regulamento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada a
qualquer tempo, e estas alterações alcançarão, inclusive, adesões passadas desde que
estejam nesta promoção.
9. Foro
O presente Regulamento encontra-se registrado na cidade de São Paulo e obriga herdeiros
e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do Cliente participante da PROMOÇÃO
CLARO SIM 2015 como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste
Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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ANEXO
TABELA DE TARIFAS VIGENTES E PROMOCIONAIS DO CLARO SIM
Os valores da tabela abaixo são valores de referência do Estado de SP. Nas demais localidades
há a variação em decorrência dos tributos incidentes. Planos Claro Online Max participantes:
Claro Online Max 1GB N° 66; Claro Online Max 3GB N° 67 e Claro Online Max 7GB N° 68
Planos Claro Online Max
1GB + 60 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
1GB + 100 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
1GB + 200 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
3GB + 60 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
3GB + 100 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
3GB + 200 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
3GB + 400 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
3GB + 600 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
7GB + 200 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
7GB + 400 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
7GB + 600 Minutos VC1 Outras Operadoras +
Torpedos + LDN
7GB + 1200 Minutos VC1 Outras Operadoras
+ Torpedos + LDN
Valor
Valor
Promocional
Homologado
Claro Sim
125,00
106,25
157,00
133,45
199,00
170,00
202,00
179,10
136,00
161,60
244,00
219,60
319,00
287,10
404,00
363,60
272,00
244,80
346,00
331,40
430,00
387,00
598,00
538,20
Desconto
%
15%
15%
10%
20%
20%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
5