CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
COMUNICAÇÃO DE FALTA AOS
SERVIÇOS DA COMPONENTE DE APOIO À FAMILIA
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mafra,
Informo que o meu educando ______________________________________________(nome do aluno)
n.º ______, a frequentar o Estabelecimento de Educação/Ensino: __________________________,
não compareceu/comparecerá ao serviço(s) de refeições/prolongamento de horário/actividades nas
interrupções lectivas (riscar
o que não interessa)
do dia
___/ ___/____ ao dia ___/___/____ por motivo
de doença.
Considerando o estabelecido nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 12.º do Regulamento de
Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação PréEscolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra, venho por
este meio requerer a respectiva devolução/desconto do valor pago.
Tomo ainda conhecimento que, estando reunidas as condições previstas no referido Regulamento
Municipal, o acerto relativo ao desconto será efectuado no último mês de frequência do(s)
serviço(s).
O Encarregado de Educação,
____________________________
____/____/____
A preencher pelos serviços
Cumpre o estabelecido no Regulamento
Declaração/Justificação médica em anexo
Não cumpre o estabelecido no Regulamento
Sim
Não
Oficio de resposta n.º ________ de: ___/____/____ O/A funcionário/a ___________________________
Modelo SEJ-05/4
Destacar pelo picotado e entregar ao Encarregado de Educação
Recebi do Encarregado de Educação de ______________________________________________, sujeito a
despacho superior a comunicação de falta nos dias __________________________________________, por
motivo de doença.
Declaração/ Justificação médica:
Sim
Não
O/A Funcionário/a _______________________________ ______/______/ _______
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