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© 2007 Reproductive Health Matters.
All rights reserved.
Reproductive Health Matters 2007;15(30):202-210
0968-8080/06 $ – see front matter
PII: S0968-8080(07)30328-5
QUESTÕES DE
´
SAUDE
reprodutiva
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Políticas e práticas de aborto no Chile:
ambigüidades e dilemas
Bonnie L Shepard,a Lídia Casas Becerrab
a Especialista Sênior em Planejamento e Avaliação, Estratégias de Desenvolvimento de Setores
Sociais, Brookline MA, EUA. E-mail: [email protected]
b Pesquisadora e Professora de Direito, Universidade Diego Portales, Faculdade de Direito, Santiago, Chile
Resumo: O aborto não é legalizado no Chile, nem mesmo para salvar a vida ou a saúde da mulher.
Essa situação cria sérios dilemas e vulnerabilidade tanto para as mulheres quanto para os médicos.
A incidência de aborto provavelmente diminuiu desde 1990, na última vez em que os dados foram
estudados, em razão do aumento do uso de contracepção e da diminuição da fertilidade; além disso,
as taxas de mortes e complicações também caíram. O Misoprostol está disponível, mas os hospitais
chilenos ainda utilizam dilatação e curetagem (D&C) no caso de abortos incompletos. Apesar de os
médicos chilenos deverem por lei notificar os abortos ilegais às autoridades, menos de 1% das mulheres
hospitalizadas com complicações causadas por abortos são notificadas. Existem duas brechas, uma
legal, outra clínica. A “interrupção da gravidez” depois de 22 semanas é legal por razões médicas,
pois pode salvar a vida de algumas mulheres, mas também pode forçar o prolongamento de gravidezes
ameaçadoras à saúde. As diretrizes clínicas católicas definem essas intervenções com o objetivo único
de salvar a vida da mulher mesmo se o feto morrer, não como aborto, mas sim como “aborto indireto”
e permitido. Desde 1989, dois projetos de lei para a liberalização da lei sobre bases terapêuticas não
obtiveram sucesso. O clima político não é favorável a uma mudança de lei. Conservadores também não
tiveram sucesso em tornar a lei mais punitiva, enquanto a coalizão governante de centro-esquerda está
dividida e os riscos políticos associados são consideráveis.
Palavras-chave: aborto clandestino e inseguro, leis e políticas de aborto, Igreja católica,
Chile.
O
Chile é um dos quatro países, junto com
El Salvador, Malta e mais recentemente
Nicarágua, onde não existe nenhuma exceção legal na proibição do aborto para salvar a
vida da mulher. Relatórios recentes sobre aborto em El Salvador1 e Nicarágua2-4* destacam
* Rosita é um documentário recente que dramatiza a oposição das autoridades nicaragüenses ao acesso ao aborto legal para uma menina de nove anos de idade cuja gravidez
foi resultado de um estupro.
as tragédias e violações dos direitos humanos
produzidas por essas leis. De acordo com estudos, no Chile5 e em todo o mundo as mulheres
e adolescentes de baixa renda contabilizam a
grande maioria das complicações de aborto, já
que recorrem somente a abortos inseguros, uma
situação de tremenda injustiça social. Uma vez
que todos os serviços de aborto no Chile operam clandestinamente, sabe-se muito pouco
sobre as práticas atuais ou o perfil das mulheres
que realizam abortos. Na medida do possível,
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este artigo tem como objetivo elucidar tanto
práticas oficiais e clandestinas quanto políticas
relacionadas ao aborto. A parte sobre práticas
de aborto é baseada no estudo de Shepard,6 e a
parte sobre políticas de aborto, na recente pesquisa e experiência de Casas como advogada.
Historicamente, o Chile tem sido um dos
países mais progressistas da América Latina em
questões relacionadas à saúde reprodutiva. Em
1964,7 sob o comando de Eduardo Frei, um
presidente democrata-cristão com forte ligação
com a Igreja católica, o Chile se tornou o primeiro país da América Latina, além de Cuba,
a inaugurar publicamente um programa subsidiado de planejamento familiar, motivado pela
preocupação relativa à mortalidade excepcionalmente alta por complicações causadas por
abortos ilegais. O programa foi muito efetivo.
A mortalidade materna por aborto inseguro
diminuiu de 107 por 100 mil nascidos vivos
para 5 no ano de 2000.8,9 Uma lei de 1931 sobre aborto terapêutico permitia o aborto para
proteger a vida e a saúde da mulher, mas foi
revogada em 1989 pela ditadura militar, pouco
antes de o governo democrático tomar posse.
Incidência e práticas de aborto6
Faltam dados confiáveis sobre a incidência de
aborto induzido e conseqüências na saúde pública. Mais de 99% dos abortos induzidos não
são relatados de modo algum, são disfarçados
como um procedimento diferente ou são relatados como aborto espontâneo em hospitais
públicos.* Dessa forma, o número de gravidezes, abortos espontâneos, gravidezes de alto
risco, anomalias fetais e morbidade pós-aborto
sofrem com a subnotificação. Existem apenas
evidências incidentais sobre práticas inseguras,
* Para proteger de processos tanto as mulheres quanto a
equipe do hospital, os dados do hospital sobre os pacientes relatados ao Ministério da Saúde não fazem distinção
entre aborto espontâneo e induzido.
80
incluindo a inserção de cateteres e outros métodos tradicionais. Isso provavelmente diminuiu desde 1990, a partir da disponibilidade
do Misoprostol, que é amplamente conhecido
e utilizado na América Latina na indução do
aborto, especialmente até nove semanas depois
do último período menstrual.
Como na maioria dos países, o Misoprostol está legalmente disponível sob prescrição
médica nas farmácias chilenas para tratamento
de úlceras do estômago. Também é utilizado legalmente na obstetrícia para induzir o parto e
para tratar e prevenir a hemorragia pós-parto.
Alguns médicos e obstetras fornecem o Misoprostol para seus pacientes particulares para a
realização do aborto. O medicamento e instruções de uso estão disponíveis pela internet em
sites chilenos e no mercado negro. O custo varia de 38 mil a 50 mil pesos chilenos (US$73100) para quatro a seis pílulas, muito mais alto
do que em países desenvolvidos.
Toda a literatura sobre aborto disponível no
Chile cita estimativas de estudos do Instituto
Alan Guttmacher,10,11 com base em dados de
1990, que colocam o Chile como o país que
apresenta uma das maiores taxas de aborto no
mundo. Dada a diminuição tanto na fertilidade
quanto nas complicações de aborto nos últimos
15 anos, essas estimativas estão desatualizadas.
De acordo com uma Pesquisa de Qualidade
de Vida e Saúde realizada pelo Ministério da
Saúde em 2001,12 no ano de 1990 foram contabilizadas 44.468 hospitalizações por aborto
(espontâneo ou induzido), enquanto em 2001
o número foi de 34.479, uma diminuição de
22%. Embora o autor (Shepard) não pudesse
reproduzir totalmente a metodologia do estudo
original, sua estimativa, utilizando os mesmos
fatores de correção e multiplicação, sugeriram
que o número total de abortos pode ter diminuído em 22% em 2001, com um decréscimo de
9% na taxa de aborto no Chile.6 Ambos os decréscimos ocorreram durante o período no qual
B. Shepard, L. Becerra / Questões de Saúde Reprodutiva 2008;3(3):79-88
a população de mulheres em idade fértil aumentou em 23%. Essa diminuição de 22% nos
abortos é maior do que a diminuição de 16%
nos nascimentos durante o mesmo período. As
estimativas devem ser analisadas com cuidado,
já que são baseadas em dados de hospitais, e especialistas atribuem a redução da hospitalização
relacionada ao aborto ao aumento do uso de
procedimentos assépticos e terapias antibióticas
entre os provedores de abortos clandestinos, o
aumento da disponibilidade de Misoprostol e o
aumento do uso de contraceptivos.*
Nos dados de mortalidade materna de
2001, foram relatadas quatro mortes causadas
por abortamento, e em 2002, sete, em comparação com as 29 mortes em 1990. A taxa de
mortalidade materna no Chile para 2003 foi
de aproximadamente 14 por 100 mil nascidos
vivos (Comunicação pessoal, Dr. René Castro,
Ministério da Saúde, Diretor do Programa de
Saúde da Mulher, março de 2006). Tal dado
pode ser positivamente comparado com o da
maioria dos países latino-americanos (a taxa
da Argentina para 2001 foi de 70), mas ainda
é três vezes maior do que nos Estados Unidos
e no Canadá.13 Adolescentes bem jovens, com
idade de 14 anos ou menos, têm acesso limitado a contraceptivos, conforme evidenciado pela
alta proporção dos 3.392 abortos relatados para
994 nascidos vivos nesse grupo de idade no ano
de 2003.14 Tendo em vista os baixos números
* Enquanto muitos assumem que o uso de Misoprostol
poderia reduzir a taxa de complicações sérias por abortamento, conforme avaliado por estatísticas de aborto
baseadas em hospitais, o efeito não é imediato. Relatos
e pesquisas anedóticas de outros países, tais como Brasil,
sugerem que algumas mulheres utilizando o Misoprostol
sem supervisão médica acabam no hospital, seja por causa
de um aborto incompleto ou por não estarem informadas sobre efeitos colaterais normais como o sangramento.
Também é mais provável que mais mulheres se sintam
capazes de procurar por atendimento pós-aborto do que
no passado.
de mortes, é provável que a morbidade seja a
conseqüência mais significativa do aborto ilegal
e inseguro no Chile, mas não existem dados.
Atendimento pós-aborto em hospitais
chilenos: desatualizados e contraditórios
De acordo com vários informantes e com o
Manual de Obstetrícia da Escola de Medicina
da Universidade Católica,15 no Chile a dilatação e curetagem (D&C) ainda é utilizada no
atendimento pós-aborto no primeiro trimestre. Esse método é mais intrusivo e arriscado
do que a aspiração a vácuo e o aborto medicamentoso, ambos recomendados pela OMS há
muitos anos.16
Não existem informações sistemáticas sobre
outros aspectos do atendimento pós-aborto no
Chile, apesar de existirem relatos individuais de
abuso emocional e em alguns casos de abuso
físico, como D&C sem anestesia. Casas5 relata
vários casos graves de violação dos direitos humanos quando as mulheres são denunciadas às
autoridades.
“... conforme as enfermeiras a interrogavam e
os médicos a repreendiam, ela via suas mãos ficando transparentes pela perda de sangue... ‘Eu
me lembro das enfermeiras me dizendo que se eu
não dissesse o nome do médico que fez o aborto em
mim elas me deixariam sangrar até morrer’.” (16
anos de idade)17
Diretrizes legislativas sobre confidencialidade médica são contraditórias. De um lado,
a equipe médica tem obrigação legal de denunciar possíveis crimes às autoridades;18 de outro,
os profissionais são legalmente isentos de declarar na corte informações recebidas confidencialmente dos pacientes.14 Tais diretrizes existem na maioria dos países latino-americanos,
mas no Chile não há um consenso sobre como
o conflito legal deveria ser solucionado. Entretanto, a Corte Interamericana de Direitos Hu-
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manos declarou recentemente que a proteção
da confidencialidade médica deve ser o interesse a prevalecer no relato de crimes.19
Quaisquer que sejam as ambigüidades legais,
o número de casos de aborto relatados ao sistema
de Justiça penal desde o advento da democracia
tem diminuído significativamente e foi menor
que 0,5% dos abortos atendidos em hospitais
em 2001, ou menos de 0,01% de todas as investigações criminais da Procuradoria e da Defensoria. Segundo a opinião geral, os casos em hospitais tendem a ser denunciados às autoridades
apenas quando há probabilidade de morte, ou
em casos de perfuração uterina, já que isso implica auditoria no hospital.5 Em 2000, 46 mulheres foram consideradas culpadas por aborto e
31 em 2001.20* De acordo com dados da Procuradoria, das 69.960 investigações criminais em
2003, 29 foram relacionadas a abortos.21† Atualmente, as mulheres que são processadas não são
mais presas; a Procuradoria impõe “absolvição
condicional”, o que significa que as mulheres
devem comparecer à Procuradoria mensalmente
por cerca de mais de um ano.
A maioria dos profissionais médicos6 cita
a ética como a principal razão pela qual mais
de 99,5% dos médicos e obstetras chilenos
não denunciam as mulheres às autoridades.
Muito poucos mencionam a confidencialidade
médico-paciente. A outra principal razão mencionada é que, se as mulheres temem ser denunciadas, elas irão demorar mais em procurar
um hospital, chegando em piores condições.
Outros dizem que mesmo quando os médicos
são fortemente contrários ao aborto o processo
judicial consome tanto tempo que a maioria
não quer se envolver.
* Essas estatísticas são incompletas, já que no final de
2000 um novo sistema de justiça criminal foi sendo gradualmente implementado com registros paralelos.
† Essa informação corresponde a seis regiões onde o novo
sistema de justiça criminal foi implementado.
82
A indução de parto ou a realização de uma
cesárea em até 22 semanas de gravidez ou mais
é atualmente tratada pelos médicos como “interrupção da gravidez”, e não aborto. Todavia,
se o profissional não puder comprovar que o
procedimento foi indicado do ponto de vista
clínico, correrá o risco de ser processado, já que
não existem diretrizes médicas oficiais em tais
casos. Em um caso muito conhecido, que teve
destaque na mídia em 2003, uma mulher com
gravidez molar teve negado o pedido de aborto,
apesar do respaldo do Medical College ao seu
pedido. Finalmente, com 22 semanas, a “interrupção da gravidez” foi realizada depois de a
mulher ter desenvolvido sérias complicações de
saúde.22 De acordo com relatos, o Ministério da
Saúde precisou ir até o cardeal para dar explicações depois de anunciada a resolução do caso.
Os médicos entrevistados6 manifestaram
opiniões divergentes sobre o que fazer se a vida
da mulher estiver ameaçada. Enquanto na prática possa haver uma margem maior do que as
leis atuais permitem, não existe uma política
uniforme sobre a indicação médica do aborto.
Apesar de a lei listar exceções, médicos e alguns
estudiosos de Direito penal dizem que as intervenções realizadas para salvar a vida da mulher
não estão infringindo a lei, mesmo quando resultam na perda da vida do feto.23,24 Utilizando
os mesmos argumentos, alguns acadêmicos e
autoridades católicas chilenas também afirmaram que as leis atuais permitem que os médicos
salvem a vida da mulher.24 Esse argumento depende das definições católicas do aborto com
base na lei canônica. Nas diretrizes atuais de
atendimento dos hospitais católicos no Chile e
nos Estados Unidos,15,25 a gravidez pode ser interrompida antes de ser viável para salvar a vida
da mulher, mesmo se isso resultar na morte do
feto. Isso é visto eticamente pela Igreja como
“aborto indireto”, já que a principal intenção é
salvar a vida da mulher, sendo a perda do feto
uma conseqüência infeliz e secundária.
B. Shepard, L. Becerra / Questões de Saúde Reprodutiva 2008;3(3):79-88
O caso de gravidez ectópica ilustra essa
interpretação ampliada da lei. A maioria dos
informantes6 concorda que os médicos chilenos interrompam uma gravidez ectópica, pois
de qualquer forma a mulher inevitavelmente
morrerá muito antes da viabilidade. Todavia, os
médicos relataram dois casos em um hospital
católico em que esperaram os batimentos cardíacos do feto cessarem antes de intervir, colocando assim a vida das mulheres em risco. Em
2002, os registros do seguro público de saúde
mostravam 408 procedimentos cirúrgicos para
gravidezes ectópicas, sugerindo que o número nacional total de procedimentos foi muito
maior.26*
O Manual de Obstetrícia da Escola de
Medicina da Universidade Católica chilena15
menciona outros exemplos de condições em
que o “aborto indireto” é justificado: forte sangramento uterino, esteatose hepática e infecção
séptica do ovário. Shepard6 encontrou opiniões
em outros casos nos quais as bases terapêuticas
podem ser aplicadas:
• Câncer cérvico-uterino avançado ou câncer
ovariano com necessidade de histerectomia
– Os informantes relataram que seria feito
em todos os hospitais.
• Outros cânceres durante a gravidez – A
maioria dos entrevistados acreditava que os
médicos chilenos ministrariam radiação e
quimioterapia quando clinicamente indicados, mesmo com o risco potencial de danos
ao feto, mas vários acreditavam que muitos
médicos forçariam uma mulher que estivesse no início da gravidez a retardar o trata* Esses números são dados da FONASA (Fondo Nacional
de Salud, Ministério da Saúde, República do Chile), que
permite a livre escolha do médico no sistema público de
saúde. Assumindo que as mesmas taxas são aplicadas em todos os outros estabelecimentos, devem existir mais de 1.800
casos de gravidez ectópica por ano, uma vez que o sistema
de livre escolha do médico totaliza 36% do atendimento.
mento; os dois casos foram citados. Um especialista relatou que até 2006 a maioria dos
estudantes de medicina no curso de Bioética
em uma das universidades públicas, quando
apresentado com um caso como esse, votou
por retardar o tratamento. O aborto não poderia ser considerado uma opção legal, mas
todos disseram ser legal tratar do câncer sem
realizar um aborto em qualquer tempo de
gestação.
• Gravidezes molares – Algumas gravidezes
molares são potencialmente fatais, resultando em crescimento cancerígeno, sendo necessário tratamento com quimioterapia. No
exemplo citado anteriormente, várias pessoas acreditavam que, se o caso não tivesse ido
a público, teria sido mais fácil para a mulher
encontrar um médico para fazer o aborto.
• Anencefalia – Nesses casos, o aborto seria considerado ilegal e a maior parte dos
hospitais não o faria, pois a condição não
oferece riscos à mãe. Um caso levado à corte no Brasil abriu um precedente legal em
2004 ao permitir a indução do trabalho de
parto para essa condição, já que o feto não
teria a possibilidade de ter uma vida independente.27 Na Argentina, as cortes decidiram que a indução do parto de uma gravidez de mais de 22 semanas não poderia
ser considerada um aborto sob o Código
Penal, e assim os médicos têm permissão
de induzir o parto.28
• Estupro ou incesto – Todos disseram que
nesses casos os abortos não poderiam ser
realizados nos hospitais, mesmo nos casos
extremos. Em janeiro de 2005, a gravidez
de alto risco de uma menina chilena de nove
anos de idade, que foi estuprada pelo seu
padrasto, ganhou atenção na mídia com
ONG de mulheres defendendo a realização
do aborto. A menina foi colocada sob proteção do Estado em um abrigo infantil, pois a
mãe tinha conhecimento do abuso sexual.29
83
B. Shepard, L. Becerra / Questões de Saúde Reprodutiva 2008;3(3):79-88
Novos desenvolvimentos políticos
e legais
O Chile é uma sociedade socialmente conservadora que ao mesmo tempo projeta uma
imagem internacional de uma das democracias mais modernas, progressistas e estáveis.
O indicativo dessa contradição é o atraso na
aprovação da lei do divórcio até 2005.30 Em
relação ao aborto, poucas mudanças têm ocorrido nos últimos 17 anos, desde o fim da ditadura militar.
Desde 1989, o país viu três esforços malsucedidos para a liberação da lei: em 1991, 2001
e 2006-2007 (Boletin Legislativo n. 449-07, n.
197-11 e n. 4845-11, respectivamente). Em
contrapartida, a direita conservadora propôs
uma legislação que poderia impor duras penas
àqueles considerados culpados pelo aborto.
Mesmo sob o regime ditatorial, os legisladores anti-escolha não puderam impor penas
severas. Além disso, quatro projetos de lei semelhantes entre 1990 e a eleição de Bachelet
em 2006 também foram anulados, apesar de,
1998, um projeto ter perdido por apenas um
voto no Senado. Uma deliberação do Ministério da Saúde em 2003 permitiu certidões de
óbito médicas nos casos de aborto espontâneo
quando os pais reivindicavam os restos mortais para o enterro.* Embora na maioria dos
países ocidentais essa prática seja uma demanda dos pais, no caso do Chile, os membros do
Congresso, em 2007, levaram à apreciação
um projeto de lei sobre o mesmo tema, argumentando que o feto é uma pessoa a partir
do momento da fertilização (“concepção”, na
linguagem deles), necessitando ser tratado do
mesmo modo que uma pessoa (Boletín Legislativo n. 5261-11).
* Decreto 216/03 Ministério da Saúde, Diário Oficial, 17
de dezembro de 2003, que modificou o Reglamento General de Cementerios (Regulamento Geral de Cemitérios)
357, Junho 1970.
84
Desde a eleição de Bachelet, em janeiro de
2006, tem havido muito alvoroço de atividades legislativas anti-escolha. Sete projetos de
lei foram apresentados em pouco menos de
um ano, incluindo um que propõe que a descriminalização do aborto exija uma emenda
constitucional, necessitando de 60% de aprovação (Boletín Legislativo n. 4121-07). Esse
projeto e outro que propõe a mesma emenda
no Código Penal foram apresentados menos
de duas semanas antes de Michelle Bachelet
tomar posse.
Hoje, o aborto está criando parcerias sem
precedentes. Por exemplo, a recém-criada tribuna de “Direito à Vida” no Congresso inclui
deputados de oposição de direita, assim como
de democrata-cristãos e outros da coalizão
dirigente de centro-esquerda (Concertación),
que recebeu apoio de 61 dos 120 deputados.31 Quatro deputados, dois da Concertación e dois da oposição, chegaram ao ponto de
propor uma nova cláusula no Código Penal
para qualquer indivíduo que cause danos ou
ferimentos ao feto, com exceção da mulher
(Boletín Legislativo n. 4307-07). Ao mesmo
tempo em que tal projeto de lei pode oferecer
um conforto para as mulheres nos casos de
danos fatais ao feto devido à negligência,32
nesse contexto isso provavelmente foi pensado como mais uma pedra para o caminho de
concessão de uma identidade pessoal ao feto.
Desde 2001, grande parte do debate judicial
sobre a contracepção de emergência no Chile também envolve o status legal do feto.33,34
Os mesmos deputados apresentaram outro
projeto de lei em janeiro de 2007 propondo
a construção de três monumentos em honra
dos não-nascidos vítimas de aborto (Boletín
Legislativo n. 4818-24).
Outros projetos de lei ou esclarecem ou
adicionam restrições às clausulas existentes nos
códigos Penal e da Saúde. Uma proposta bane
todos os procedimentos cirúrgicos ou clínicos,
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tratamentos, terapias, prescrições ou administração de medicamentos com o objetivo de obter um aborto (Boletín Legislativo n. 4447-11),
apesar de não incluir o tratamento de câncer,
que pode causar aborto espontâneo. Outra
inclui o aborto, inter alia, na lista de ofensas
criminais nas quais se torna mais difícil para
a Procuradoria suspender as investigações criminais (Boletín Legislativo n. 4320-07). Outra
desautoriza a aplicação das circunstâncias atenuantes do Código Penal, tal como ausência de
condenações anteriores, para os casos de aborto
(Boletín Legislativo n. 4350-07).
O gabinete de Bachelet geralmente permanece em silêncio quando a questão do aborto surge na mídia ou no Congresso. Desde
1990, todos os ministros da Secretaria Nacional da Mulher (Servicio Nacional de la Mujer), incluindo a atual ministra, têm repetido
o mesmo mantra: aborto “não está em nossa
agenda legislativa”. Isso é um reflexo de tensões internas crônicas sobre qualquer questão
envolvendo sexualidade e reprodução,35 que
atingiu um ponto alto com a intensificação
do debate sobre contracepção de emergência
desde 2001.34
Qualquer proposta para permitir o aborto
terapêutico está difícil nesse clima. Dois deputados que apresentaram um projeto de lei em
novembro de 2006 para a descriminalização
do aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez se depararam com uma reação histérica
da oposição, que disse que tal proposta deveria
ser barrada no processo legislativo como sendo inconstitucional. A Câmara, liderada pelos
socialdemocratas progressistas, concordou, decretando que a proposta era inadmissível, o que
causou muito tumulto.31 Alguns democratacristãos ameaçaram seus partidos de deixar a
coalizão governante se a proposta continuasse
em processo legislativo. Esses argumentos foram legalmente falhos e politicamente desonestos; mudanças no Código Penal não necessitam
emendas constitucionais (Boletín Legislativo n.
4121-07).36,37*
Apesar dos esforços do Executivo para
conter o tumulto sobre essa questão dentro
da coalizão governante, um segundo projeto
de lei sobre aborto terapêutico foi apresentado com mais cláusulas do que a lei em vigor até 1989. Além das exceções para salvar
a vida e saúde da mulher, a proposta inclui
exceções em casos de estupro e quando o feto
está seriamente malformado. Isso foi considerado admissível, mas, quando pressionado,
o governo declarou que nem mesmo o aborto
terapêutico estava na agenda legislativa do
Executivo.38
Desde os anos 1990, o governo chileno tem
ignorado repetidas recomendações de comitês
internacionais de direitos humanos sobre as
leis, políticas e práticas chilenas restritivas ao
aborto: o Comitê de Direitos Humanos em
março de 1999, o Comitê do CEDAW† em junho de 1999, a Convenção Internacional sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais em
2004 e o Comitê Contra a Tortura em 2005.
Mais recentemente, em 2006, o comitê que trata da Convenção para a Eliminação de todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher das
Nações Unidas recomendou que o Chile revisasse sua legislação sobre aborto.39
* Essas distorções no processo legislativo democrático,
juntamente com a manipulação da informação, caracterizaram o processo político em várias questões recentemente. Trinta e cinco livros de educação sexual e diretrizes
clínicasforam censurados pela igreja católica ou seus aliados, que pressionaram os ministros a prevenir a circulação
de informação considerada contrária aos ensinamentos
da igreja. Por exemplo, a publicação voltada para os pais,
parte de um programa de educação sexual em 2005, ¿Y
ahora, qué digo? (E agora, o que digo?), foi arquivada pois
continha conteúdo sobre masturbação.
† Committee on the Elimination of Discrimination against
Women – Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
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B. Shepard, L. Becerra / Questões de Saúde Reprodutiva 2008;3(3):79-88
Em contraste com a elite política conservadora, os chilenos mantêm visões mais progressistas sobre esse assunto. Uma pesquisa com
uma amostra representativa de mulheres realizada em outubro de 2006 mostrou que 75%,
71% e 68% das mulheres, respectivamente,
aprovavam a legalização do aborto nos casos de
risco à vida da mulher, estupro ou malformações fetais sérias.40 Todavia, assim como provou
a demora na legislação sobre o divórcio no Chile, somente a opinião pública favorável não é
suficiente para incentivar os políticos eleitos a
enfrentar as pressões políticas da Igreja e seus
aliados.
Discussão
Enquanto as restrições ao aborto afetam todas as mulheres, a carga é mais pesada para
as mulheres de baixa renda que dependem de
instituições de atendimento à saúde pública,
onde também há maior vigilância do Estado.
A maior parte dos danos causados às mulheres
é invisível e desconhecida, com nenhum dado
de pesquisa: o trauma emocional de procurar
um procedimento ilegal ou de carregar uma
criança não desejada, as conseqüências para a
saúde de uma gravidez contra-indicada ou de
procedimentos inseguros, o trauma de enfrentar um processo criminal se for pega e a morte
para algumas poucas desafortunadas.
Os dilemas encarados por profissionais
médicos nos casos em que a saúde das mulheres está ameaçada são consideráveis. A falta
de diretrizes médicas sobre quando é permitida a interrupção da gravidez, acompanhada
do medo de um processo, colocam ambos,
profissionais médicos e mulheres, em uma
posição altamente vulnerável. Quando a gravidez ameaça seriamente a saúde da mulher,
os médicos devem esperar até 22 semanas para
interromper a gravidez. Alguns tratamentos
de câncer, quando adiados, e mesmo o atraso
em intervir na gravidez ectópica causam ris-
86
cos adicionais para a vida e saúde da mulher.
A tomada de decisão sob essas circunstâncias
é altamente arbitrária e carregada de perigos
éticos e legais.
Em casos bem definidos em que a interrupção é necessária para salvar a vida da mulher, as
diretrizes clínicas católicas permitem um “aborto indireto” no país onde o aborto não é permitido para salvar a vida da mulher. Ao mesmo
tempo em que essa “válvula de segurança” permite que alguns médicos possam cumprir com
suas responsabilidades em relação às mulheres,
também cria um clima de ambigüidade e negação em razão da falta de diretrizes médicas
específicas ou de legislação que poderia inequivocamente proteger a saúde das mulheres e resguardar tanto as mulheres quanto os médicos
de um envolvimento judicial.
A atual situação política no Chile não parece favorável a uma mudança na lei sobre aborto. O governo de Bachelet agiu corajosamente
para defender o acesso universal à contracepção
de emergência nos serviços de saúde pública,
e como resultado tem enfrentado críticas e divergências dentro de seu próprio partido sobre
essa medida de saúde altamente popular. Esforços recentes para a liberação das leis e políticas
de aborto no Uruguai, Brasil e México sugerem que a chance do Chile pode depender da
vontade política da comunidade médica para
seguir nesse desafio político e procurar uma
mudança no status quo. Sem a liderança política
dessa influente comunidade, é improvável que
os líderes políticos assumam os consideráveis
riscos políticos associados à liberalização das
leis chilenas.
Agradecimentos
Os autores gostariam de agradecer o apoio da
Fundação Ford na realização do estudo de Bonnie Shepard. Desejam também agradecer Claudia
Dides, da FLACSO, Chile, pelas preciosas informações fornecidas durante o estudo e neste artigo.
B. Shepard, L. Becerra / Questões de Saúde Reprodutiva 2008;3(3):79-88
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York Times Magazine. 9 April
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Abstract: Abortion is not legal in Chile even to save the woman’s life or health. This situation
creates serious dilemmas and vulnerabilities for both women and medical practitioners. Abortion
incidence has probably decreased since 1990, when data were last studied, due to increased use
of contraception and lower fertility, and deaths and complication rates have fallen as well.
Misoprostol is available, but Chilean hospitals are still using D&C for incomplete abortions. Although
Chilean medical professionals should by law report illegal abortions to the authorities, less than 1%
of women in hospital with abortion complications are reported. There are two loopholes, one legal,
one clinical. ‘‘Interruption of pregnancy’’ after 22 weeks of pregnancy is legal for medical
reasons; this may save some women’s lives but can also force prolongation of health-threatening
pregnancies. Catholic clinical guidelines define interventions solely aimed at saving the woman’s
life, even if the fetus dies, not as abortion but ‘‘indirect abortion’’ and permissible. Since 1989, three
bills to liberalise the law on therapeutic grounds have been unsuccessful. The political climate is
not favourable to changing the law. Conservatives have also not succeeded in making the law more
punitive, while the governing centre–left coalition is divided and the associated political risks
are considerable. A2007 Reproductive Health Matters. All rights reserved.
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