Educação 2006 - 2007 70 Medidas de Política
para melhorar a escola pública
• 17 medidas para melhorar a
organização e o funcionamento
das escolas
70 medidas e acções
lançadas, em 2006- 2007,
em cinco grandes áreas
de intervenção, para as quais
se definiram objectivos
específicos:
• 14 medidas para promover a
igualdade no acesso a
oportunidades educativas
• 16 medidas para garantir a
qualidade das aprendizagens, a
melhoria dos resultados e o
sucesso escolar
• 10 medidas para modernizar os
estabelecimentos de ensino
• 13 medidas para promover a
qualificação dos jovens e adultos
Medidas de Política
Janeiro 2008
Destaque para dez medidas, pelo impacto positivo na qualificação da escola
pública e na melhoria do sistema de ensino:
1) Programa de Modernização das Escolas Secundárias: início das obras de modernização
em 4 estabelecimentos e apresentação de mais 26 projectos;
2) Plano Tecnológico da Educação: colocação do primeiro pacote de Quadros Interactivos em todas
as escolas;
3) Rede Escolar do 1.º Ciclo:
abertura de 60 centros escolares e aprovação do instrumento financeiro
para apoio à requalificação da rede do 1.º Ciclo no QREN;
4) Conselho de Escolas: criação e eleição do Conselho de Escolas, com representação de 60 presidentes
de conselhos executivos de escolas ou agrupamentos.
5) Concurso para Professor Titular:
realização do 1.º concurso para professor titular, com o
provimento de mais de 32.000 professores;
6) Estatuto do Aluno: aprovação do Estatuto do Aluno com reforço da autoridade do professor e da escola;
7) Provas de Aferição: realização de Provas de Aferição por todos os alunos dos 4.º e 6.º anos de
escolaridade;
8) Ensino Secundário: mais 21.000 alunos, melhores resultados e crescimento do número de alunos em
cursos profissionais;
9) Acção Social Escolar: Alargamento dos apoios para concluir o Secundário;
10) Novas Oportunidades: alargamento dos referenciais de competência ao nível secundário e primeiros
166 diplomados de nível secundário.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Organização e funcionamento das escolas
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Estatuto do Aluno
Aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Abril de 2007
Aprovado pela Assembleia da Republica a 6 de Novembro de 2007
Aprovação pela Assembleia da República de um novo Estatuto do Aluno
que devolve a autoridade aos professores e às escolas, trazendo:
- Simplificação, desburocratização e reconhecimento da autonomia
pedagógica das escolas na aplicação das medidas de correcção de
comportamentos indisciplinados;
- Maior exigência na prevenção de comportamentos agressivos;
- Maior participação das famílias e encarregados de educação;
- Novos regulamentos internos.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Estatuto da Carreira Docente
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro
Aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) assente em três
princípios fundamentais: a estruturação da carreira docente nas categorias
de professor e professor titular, a avaliação de desempenho como
componente fundamental para a progressão na carreira, e a maior exigência
no acesso à profissão.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Primeiro concurso para professor titular
Aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Outubro de 2007
Primeiro concurso para professor titular – 32.599 professores providos.
Concretização da estruturação vertical da carreira docente, atribuindo
aos docentes mais experientes as funções de maior responsabilidade
e coordenação.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Novo sistema de avaliação de desempenho dos professores
Decreto-lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro
Aprovação novo regime de avaliação, mais exigente
e com efeitos no desenvolvimento da carreira, proporcionando
condições para o desenvolvimento profissional dos docentes,
tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência.
São valorizadas as dimensões relativas ao exercício efectivo
das funções docentes; a participação nas actividades
de organização da escola, bem como a formação;
e a actualização de competências.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Conselho Científico para a Avaliação de Professores
Aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Dezembro
Criação o Conselho Científico para a Avaliação de Professores.
A sua principal missão é implantar e assegurar o acompanhamento
e a monitorização do regime de avaliação de desempenho do
pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário. Contará com a participação de peritos e membros das
associações de professores.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Acesso à carreira docente
Aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Dezembro
Aprovação das regras relativas à prova de avaliação
de conhecimentos e de competências necessária para o ingresso
na carreira docente.
Para ingressar na profissão são exigidos novos requisitos,
designadamente a realização de provas de conhecimento
e competências nos domínios científico-disciplinares
e das didácticas específicas.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Estabilidade do corpo docente
- Plurianualidade das colocações de professores
Decreto-lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro
Revisão do regime jurídico integrado do concurso para selecção
e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar
e dos ensinos básico e secundário, com o objectivo essencial de criar
condições para a estabilização do corpo docente.
Ficam reunidas as condições para a continuidade dos projectos
educativos, das actividades pedagógicas e das actividades de organização
escolar.
Em 2007 foi consolidada a estabilização do corpo docente,
tendo vigorado pelo 2.º ano consecutivo a colocação plurianual.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Criação de equipas pedagógicas
Despacho n.º 13.599/2006
A estabilização do corpo docente permite a criação de equipas
pedagógicas, integradas pelos professores das diferentes disciplinas
e pelos docentes do ensino especial, que acompanham os alunos
ao longo de um ciclo de escolaridade.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Grupos de recrutamento de pessoal docente
Decreto-lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro
Aprovação de novos grupos de docência para efeitos
de recrutamento e selecção de pessoal docente para a educação
pré-escolar e para os ensinos básico e secundário,
reagrupando e reorganizando os antigos grupos de docência.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Novo regime jurídico da autonomia, gestão
e administração escolar
Aprovado em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro
Aprovação na generalidade de um novo regime de autonomia,
administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação,
visando: reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção
estratégica dos estabelecimentos de ensino; favorecer a constituição de
lideranças fortes; e reforçar a autonomia das escolas.
Aprovação em Conselho de Ministros.
1.ª reunião com o Conselho de Escolas.
Abertura da discussão pública.
Pedidos de parecer a peritos.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Professores incapacitados para docência
Decreto-lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro
Aprovação de novos regimes de reconversão profissional
dos professores permanentemente incapacitados para a docência,
e criação de condições para a sua reafectação e reconversão,
de acordo com as respectivas capacidades e qualificações.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Novo regime de habilitação profissional para a docência
– formação inicial de professores
Decreto-lei n.º 46/2007
Aprovação de novas condições de habilitação profissional
para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico
e secundário, adaptados às regras de organização
do ensino superior introduzidas pelo processo de Bolonha,
com o objectivo de melhorar a formação inicial de professores.
Reforço das componentes científico-disciplinares e das didácticas especificas.
Exigência de um diploma de 2.º Ciclo (mestrado) como requisito de entrada na profissão .
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Conselho de Escolas
Decreto Regulamentar n.º 32/2007
Criação, primeira eleição e tomada de posse do Conselho de Escolas.
Eleição do Conselho das Escolas com a participação de 85 % de votantes.
Tomada de posse dos 60 membros da Comissão.
Realização de duas reuniões.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Avaliação e autonomia das escolas
Apresentação pública do primeiro relatório de avaliação de 24
escolas/agrupamentos de escolas.
Em 2006/07 foi concluído o processo de avaliação externa a mais 100
escolas/agrupamentos de escolas.
A avaliação externa de 124 escolas ou agrupamento de escolas envolveu no processo de avaliação
cerca de 800 estabelecimentos de ensino
Está em curso a avaliação a 276 unidades, que englobam 1861 estabelecimentos de ensino.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Contratos de autonomia com escolas
Portaria n.º 1260/2007
Assinatura dos primeiros contratos de autonomia e desenvolvimento com 22
agrupamentos de escola, na sequência do processo de avaliação externa.
Os contratos incidem sobre as dimensões de organização pedagógica,
curricular e de recursos humanos; na acção social escolar
e na gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira.
Os 22 agrupamentos integram 144 estabelecimentos de ensino.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Alargamento das competências de gestão das escolas
Despacho tipo n.º 22 696/2006
Despacho tipo n.º 9776/2006
Transferência de competências das direcções regionais de educação
para as escolas, tendo em vista prosseguir o processo de
aprofundamento da autonomia das escolas e das suas competências
na gestão de recursos e processos pedagógicos.
Áreas de competência: Gestão de recursos humanos, gestão pedagógica. transferências,
matrículas, renovações de matrículas e acção social escolar, entre outras.
Medidas de Política
Janeiro 2008
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas
Segurança em meio escolar
Despacho 222/2007, de 5 de Janeiro
Despacho n.º 387482007, de 2 de Março
Consolidação do Programa Escola Segura.
Criação da Equipa de Missão para a Segurança Escolar.
Criação do Observatório de Segurança em Meio Escolar.
Apresentação do 1.º relatório elaborado em conjunto
por Gabinete de Segurança do ME, PSP e GNR.
Redução global do número de ocorrências.
Mais de 90% das escolas não registam ocorrências.
Reduzida frequência de ocorrências muito graves.
Concentração geográfica das ocorrências nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Escola a tempo inteiro – Actividades de enriquecimento curricular EB1
Despacho n.º 12.591/2006, de 16 de Junho – Acordo com a ANMP
Generalização do acesso a actividades de enriquecimento curricular
nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico (EB1) até às 17.30 horas:
Inglês para todos os alunos dos 3.º e 4.º anos de escolaridade;
Estudo Acompanhado para todos os alunos;
Inglês para alunos dos 1.º e 2.º anos de escolaridade;
Música e Actividade Física e Desportiva para todos os alunos;
Elaboração de orientações programáticas para Música,
Actividade Física e Desportiva e Inglês.
Apresentação dos relatórios de acompanhamento.
260 autarquias são promotoras do programa.
99% das escolas estão abrangidas pelo programa.
Financiamento de 80 milhões de euros.
Custo por aluno/ano até 250 euros.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Ocupação plena dos tempos escolares
Despacho n.º 13.599/2007, de 28 de Junho
Garantia de que as escolas preenchem com actividades educativas
os “furos” de horário resultantes da ausência de professores.
No ano lectivo 2005/06, a ocupação plena dos tempos escolares foi tornada obrigatória
em todas as escolas do ensino básico.
No ano lectivo 2006/07, esta medida foi alargada a todas as escolas do ensino secundário.
Em muitas escolas e agrupamentos, a totalidade das aulas previstas já é efectivamente dada.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Combater o insucesso em Territórios Educativos
de Intervenção Prioritária (TEIP)
Assinatura de 35 contratos-programa com escolas em Territórios Educativos de
Intervenção Prioritária.
Projectos educativos que envolvem um conjunto diversificado de medidas e
acções de intervenção na escola e na comunidade, prioritariamente orientadas
para a reinserção escolar do aluno.
35 contratos assinados.
15 milhões de euros investidos.
41 911 alunos envolvidos.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Planos de recuperação
Despacho normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro
Elaboração de 230.088 planos de recuperação para os alunos que,
no final do 1.º período ou que no decurso do 2.º período, até à interrupção das aulas no
Carnaval, indiciavam dificuldades de aprendizagem que pudessem comprometer o seu
sucesso escolar.
A distribuição dos alunos abrangidos pelos planos de recuperação apresenta uma maior
incidência no 3.º ciclo com 130.151 (56%), seguindo-se o 2.º ciclo com 56.541 (25%)
e o 1.º ciclo com 43.396 (19%).
Foram aplicados 230.088 planos de recuperação, tendo transitado de ano 149.748 alunos e
encaminhados para outros percursos 6 954 alunos.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Língua Portuguesa como língua não materna
Despacho normativo n.º 7/2006, de 28 de Novembro
Despacho normativo n.º 30/2007, de 10 de Agosto
Início dos processos de certificação em língua Portuguesa como língua
não materna para professores e requerentes da nacionalidade.
Linhas orientadoras da Língua Portuguesa como língua não materna
para o ensino básico, criando três grupos de proficiência e incluindo orientações
sobre a implantação, o acompanhamento e a avaliação das actividades
curriculares e extracurriculares específicas a desenvolver.
Extensão das orientações ao ensino secundário.
Mais de 12.000 testes realizados.
70 escolas da rede.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Projecto Escola Móvel
Projecto destinado a educandos de profissionais itinerantes, alargado este ano a
jovens da Ajuda de Mãe e alunos com mais de 15 anos que, por motivos
diversos, não concluíram a escolaridade obrigatória.
Visa promover uma experiência pedagógica de ensino a distância, utilizando
como principal ferramenta de comunicação a Internet com base no acesso
a uma plataforma de aprendizagem moodle, e optimizar mecanismos
de aprendizagem e avaliação destes alunos.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Acção social escolar
Lei n.º 47/2006, 28 de Agosto
Foram alterados os limites de capitação do rendimentos das famílias
mais carenciadas e aumentado em 27% o valor das comparticipações em
livros, material escolar, alojamento, refeições e auxílios económicos, por
forma a alargar o número de alunos do ensino secundário abrangidos
pela acção social escolar e reforçar os apoios.
Foi criado um escalão especial de apoio destinado às famílias de médios
ou baixos rendimentos, não abrangidas pela acção social escolar, com
filhos que frequentem o ensino secundário.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Convenção de preços dos manuais escolares
Portaria n.º 792/2007, de 23 de Julho
Foram já alterados os limites de capitação do rendimentos das famílias
mais carenciadas e aumentado em 27% o valor das comparticipações em
livros, material escolar, alojamento, refeições e auxílios económicos
Regime de preços convencionados para manuais escolares, abrangendo
pela primeira vez os manuais de ensino secundário.
Definição do regime de preços convencionados a que fica sujeita a venda
de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos dos
ensinos básico e secundário.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Necessidades educativas especiais (I)
Decreto-lei n.º 27/2006
Criação do grupo de recrutamento para a Educação Especial, subdividido
em três subgrupos, tendo em conta as necessidades educativas dos alunos.
Docentes do ensino especial passam a concorrer ao concurso nacional
em condições idênticas às dos restantes professores.
Colocação dos professores nos agrupamentos, permitindo uma melhor gestão
dos recursos humanos pelas escolas.
Elaboração de relatórios individuais dos alunos sinalizados.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Necessidades educativas especiais (II)
No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia,
o Ministério da Educação promoveu, em parceria com a Agência Europeia
para o Desenvolvimento da Educação Especial, a audição parlamentar
Young Voices, Meeting Diversity in Education no dia 17 de Setembro,
na Assembleia da República, em Lisboa.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Necessidades educativas especiais (III)
Aprovado em Conselho de Ministros a 27 de Setembro de 2007
Rede de escolas de referência destinadas aos alunos cegos e aos surdos, bem
como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em
multideficiência.
Aprovação do novo ordenamento jurídico para as necessidades educativas
especiais.
20 agrupamentos de referência para alunos cegos ou com baixa visão,
22 para estudantes surdos (profundos e severos), 121 agrupamentos para a intervenção precoce, que funcionará,
com 492 educadores de infância, abrangendo cerca de 4400 crianças.
Mais 116 terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, terapeutas da fala
e formadores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa - 269 técnicos.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Protocolo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
para o reforço das Comissões de Protecção de Crianças
e Jovens, através do envolvimento de um maior número
de professores.
Protocolo assinado em Julho de 2006, envolvendo 300 professores
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Programa de Generalização das Refeições no 1.º ciclo
Acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses
Generalização do fornecimento de refeições aos alunos do 1.º ciclo,
através da candidatura dos municípios a um financiamento específico.
Cerca de 80% de alunos abrangidos (310.000).
Financiamento de 10 milhões de euros em 2006.
Medidas de Política
Janeiro 2008
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Transporte escolar dos alunos do 1.º ciclo
afectados pelo encerramento de escolas
Acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses
Financiamento do transporte de alunos das escolas que
encerram para as que os acolhem.
10.000 novos alunos transportados.
Custo de 290 euros por aluno/ano.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados
e o sucesso escolar
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Orientações curriculares para o 1.º ciclo
Despacho n.º 19.575/2006, de 25 de Setembro
Elaboração de orientações sobre os tempos mínimos a dedicar
às áreas fundamentais do currículo do 1.º ciclo, reforçando o tempo
de trabalho-tarefa nas actividades relacionadas com a aquisição
das competências básicas:
- oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora
diária para a leitura;
- sete horas para a Matemática;
- cinco horas para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas
deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Plano de Acção para a Matemática
Apoio do ME ao desenvolvimento de planos de escola de combate ao insucesso
na Matemática.
Compilação e divulgação na página do Gabinete de Avaliação Educacional
de 1000 items de exame para o exame de 9.º Ano e de sugestões de trabalho.
Homologação dos novos programas de Matemática do ensino básico.
O apoio global ronda os 9 milhões de euros.
395.000 alunos envolvidos.
Total de horas em crédito horário atribuído às escolas: 2809 horas (2,6 horas por escola).
8000 professores de Matemática envolvidos.
80 professores que acompanham no terreno este programa.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Plano Nacional de Leitura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, de 12 de Julho
Iniciativa do Governo, da responsabilidade do Ministério da Educação,
em articulação com o Ministério da Cultura e o Gabinete do Ministro
dos Assuntos Parlamentares, com o objectivo central de elevar os
níveis de literacia dos portugueses e de colocar o País a par dos
parceiros europeus.
4213 escolas envolvidas a desenvolver projectos.
Financiamento de 1,5 milhões de euros em livros para as salas de aula.
Financiamento a 591 escolas para a aquisição de livros
Mais de 70 protocolos assinados com autarquias e outras entidades
Inquérito aos hábitos de leitura da população portuguesa
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Educação para a Saúde (Educação Sexual)
Protocolo entre o ME e o Ministério da Saúde,
assinado em 7 de Fevereiro de 2006
Obrigatoriedade da Educação Sexual integrada na área de Educação
para a Saúde, a leccionar nas áreas curriculares não disciplinares no
ensino básico.
Criação de gabinetes de atendimento no ensino secundário.
Todas as escolas abrangidas.
Um coordenador para a Educação para a Saúde em cada agrupamento.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Programa de formação contínua para professores do 1.º ciclo:
Matemática, Português, Ensino Experimental e TIC
Despacho n.º 546/2007, de 11 de Janeiro
Despacho n.º 2143/2007, de 9 de Fevereiro
Reedição do programa de formação contínua em Matemática
para professores do 1.º ciclo, garantindo a formação, e
o acompanhamento dos professores e das escolas
por instituições de ensino superior.
Alargamento ao Português, ao Ensino Experimental
e às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
6000 professores abrangidos no ano lectivo 2005/06.
7000 professores abrangido no ano lectivo 2006/07.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Educação para a Saúde
Disponibilização do livro Educação Alimentar em Meio Escolar – Referencial
para Uma Oferta Alimentar Saudável com indicações sobre a alimentação
que deve ser fornecida aos alunos nos bufetes e nas cantinas.
Elaboração das recomendações para os bufetes escolares.
A publicação do volume Consumo de Substâncias Psicoactivas e Prevenção
em Meio Escolar pretende fornecer pistas de reflexão, a professores e a
alunos, para o desenvolvimento de acções de prevenção em meio escolar.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Terminologia linguística
Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril
Revisão cientifica coordenada pelos Professores Vítor Aguiar
e Silva e João Reis.
Adaptação didáctica aos ensinos básico e secundário.
Documento em discussão pública.
35 contributos.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Desporto Escolar
Contribuir para o combate ao insucesso e abandono escolar e promover
a inclusão, a aquisição de hábitos de vida saudável e a formação integral
dos jovens em idade escolar, através das actividades físicas e desportivas.
Numero de alunos 111 996
Número de escolas 1163
Número de professores envolvidos 5091
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Avaliação do Ensino Artístico
Avaliação do Ensino Artístico de forma a fornecer as linhas orientadoras
para as alterações a introduzir.
Relatório colocado em discussão pública.
Contributos apresentados pelos conservatórios.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Organização das conferências mundial e nacional
da Educação Artística
Organização da Conferência Mundial da Educação Artística,
que decorreu em Lisboa em 2006.
Organização da Conferência Nacional para o Ensino Artístico em 2007.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
1.ª Festa das Escolas de Música – 1001 Músicos
Organização da primeira festa das escolas de Música no Centro Cultural
de Belém, com a participação de 1001 alunos de escolas de música
públicas, privadas e profissionais, por ocasião do Dia Mundial da Música.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Reforma do ensino secundário
– ajustamentos às matrizes curriculares
Decreto-lei n.º 272/2007, de 26 de Julho
Na sequência da avaliação e acompanhamento da reforma do
ensino secundário foram aprovadas novas matrizes para os
currículos dos cursos cientifico-humanísticos, que reforçam as
componentes prática e experimental, e a formação científica.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Manuais escolares
Lei n.º 47/2006, 28 de Agosto
Decreto-Lei nº. 261/2007, de 17 de Julho
Despacho n.º 29864/2007, de 27 de Dezembro,
Despacho n.º 29865/2007, de 27 de Dezembro,
Portaria n.º 1628/2007, de 28 de Dezembro
Regulamentação da Lei n.º 47/2006, que define o
regime de avaliação, certificação e adopção de
manuais escolares dos ensinos básico e secundário.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Universalização das provas de aferição
Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro
As provas de aferição passaram este ano lectivo
a ser obrigatórias e universais no 4.º e no 6.º ano
(até então eram realizadas por amostra).
118.730 alunos do 4.º ano e 126.822 do 6.º ano
6.787 escolas no 4.º ano e 1.117 no 6.º ano.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Provas globais no 9.º ano
Despacho normativo n.º 5/2007
Atribuída às escolas a decisão de realizar Provas
Globais nas disciplinas não sujeitas a exame
enquanto elemento de avaliação interna.
Estas alterações visam igualmente alargar as
condições de conclusão do 9.º ano.
Medidas de Política
Janeiro 2008
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Prémio Nacional dos Professores
Despacho n.º 5910/2007, de 22 de Março
Criação do Prémio Nacional dos Professores,
que visa reconhecer e galardoar aqueles que tenham
contribuído de forma excepcional para a qualidade do sistema
de ensino no exercício da actividade docente.
Júri externo e independente analisou as candidaturas
de professores apresentadas pelas escolas.
O Prémio Nacional de Professores foi atribuído a Arsélio Martins, o de Mérito
Carreira a Teresa Pinto de Almeida, o de Mérito Inovação a Paula Canha e o de
Mérito Liderança a Armandina Soares.
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Plano Tecnológico da Educação (I)
RCM n.º 137/2007
O Plano Tecnológico da Educação tem como objectivo colocar Portugal
entre os cinco países europeus mais avançados na modernização
tecnológica do ensino.
O Plano Tecnológico da Educação é composto por três eixos de
actuação – Tecnologia, Conteúdos e Formação –, que cobrem de forma
integrada e transversal todos os domínios relacionados com a
modernização do sistema educativo em Portugal.
Tecnologia
Kit Tecnológico Escola
Internet em banda larga de alta velocidade
Internet nas salas de aula (Redes de área local)
Cartão electrónico do aluno
Videovigilância
Medidas de Política
Conteúdos
Portal da Escola
Escola Simplex
Formação
Formação e certificação de
competências TIC
Avaliação electrónica
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Plano Tecnológico da Educação (II)
RCM n.º 137/2007
Aquisição e distribuição pelas escolas de um primeiro pacote
do kit tecnológico, composto por quadros interactivos,
projectores de vídeo e computadores.
1.353,8 milhares de euros.
1.628 quadros interactivos.
365 projectores de vídeo.
428 computadores de secretária.
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Lançamento da iniciativa “Escolas, Professores e Computadores
Portáteis”, tendo em vista o apetrechamento das escolas para apoio
ao trabalho em sala de aula e ao trabalho dos professores.
Conclusão do apetrechamento de mais de 1000 salas TIC com 14
computadores cada.
1100 projectos aprovados.
26.000 computadores portáteis atribuídos.
1100 projectores de vídeo e pontos de acesso sem fio atribuídos.
Rácio passa para 1 computador para 13 alunos
(no ano lectivo passado, o rácio era de 1 computador para 16 alunos)
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Programas e-escola e e-professor
Lançamento dos programa e-escola e e-professor, que permitem a professores
e alunos do 10.º ano adquirirem computadores portáteis com ligação à Internet
por um preço muito reduzido, suportado por um Fundo para a Sociedade da
Informação, constituído pelas contrapartidas privadas UMTS.
80 000 computadores entregues aos beneficiários em três meses
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Programa de Modernização das Escolas Secundárias
RCM n.º 1/2007, de 3 de Janeiro
Lançamento do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino
Secundário para proceder à reabilitação e modernização dos estabelecimentos
deste nível de ensino.
4 escolas em obra.
26 escolas em projecto com concurso lançado.
130 escolas em programação técnica.
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Criação da Parque Escolar
DL 41/2007, de 21 de Fevereiro
Criação da Parque Escolar, EPE, para planear, gerir e desenvolver o
processo de modernização dos estabelecimentos do ensino secundário.
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Renovação da rede escolar do 1.º ciclo
Acordo com a ANMP
Prosseguimento da ordenação da rede escolar do 1.º ciclo,
com a entrada em funcionamento de 61 centros escolares
e a inclusão de um instrumento financeiro para apoio à requalificação
no próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
2200 escolas encerradas nos anos lectivos 2006/07 e 2007/08.
61 novos centros escolares abertos este ano lectivo.
40 centros em construção.
407 milhões de euros do QREN.
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Homologação das cartas educativas
Acordo com a ANMP
Homologação dos pareceres das cartas educativas.
Inclusão da renovação do parque escolar como prioridade no QREN,
instrumento financeiro disponível para as autarquias e o ME.
216 cartas educativas homologadas
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Simplificação da matrícula
Despacho n.º 7005/2006 (2.ª série), de 4 de Abril
Simplificação do processo de matrícula no âmbito do Simplex.
Medidas de Política
Janeiro 2008
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Informatização dos procedimentos administrativos
Despacho n.º 7504/2006 (2.ª série), de 4 de Abril
Generalização do processo de exportação de dados financeiros
relativos a recursos humanos pelos agrupamentos e escolas para o ME.
Informatização dos procedimentos da acção social escolar.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Lançamento da iniciativa Novas Oportunidades,
em articulação com o MTSS,
com o objectivo de promover a qualificação de jovens e de adultos,
tornando o ensino secundário como nível de referência.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Época especial de exames
para conclusão do ensino secundário
Despacho n.º 21.008/2006
Época especial para exames às disciplinas não sujeitas
a exame nacional para efeitos de conclusão do ensino secundário.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Exames do Secundário
Despacho normativo n.º 15/2006, de 13 de Novembro
Os alunos do 12.º ano realizaram em 2007 um exame único
para cada uma das nove disciplinas comuns às duas reformas
curriculares (de 1989 e 2004) e a três alterações programáticas.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Cursos profissionais nas escolas secundárias públicas
Abertura da possibilidade e incentivo ao desenvolvimento
de cursos profissionais nas escolas secundárias da rede pública,
aproveitando a sua capacidade instalada (em termos de recursos físicos
e humanos) para o esforço de diversificação e de aumento da oferta.
2001 cursos profissionais do Secundário a funcionar este ano lectivo (+ 1000).
19.000 novos alunos nos cursos profissionais (35% alunos no ensino secundário)
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Aumento de vagas
nos cursos educação formação (CEF) de nível II e III
Alargamento às escolas profissionais da possibilidade
de desenvolver cursos profissionais de nível II (9.º ano).
Aumento do número de vagas nos CEF de nível II e III,
nas escolas das redes pública e privada.
2090 cursos CEF para o ensino básico
(mais 800 que no ano lectivo anterior).
32.000 novos alunos.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Expansão da rede de Centros Novas Oportunidades
Expansão da rede de Centros Novas Oportunidades
270 centros em 2006 (98 em 2005).
Início do alargamento a mais 200 em 2007.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Reestruturação do ensino recorrente
Despacho Normativo com data de 5 de Dezembro de 2007 (aguarda publicação)
Reestruturação do ensino recorrente
e reconversão dos cursos de ensino recorrente
em cursos de educação e formação de adultos (EFA).
567 novas turmas nos EFA escolares.
103 novas turmas nos EFA de dupla certificação.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Revisão dos cursos EFA
Portaria n.º 817/2007,de 27 de Julho
Adaptação dos referenciais Reconhecimento,
Validação e Certificação de Competências (RVCC) de
nível secundário.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Reorientação do percurso formativo
dos alunos do ensino secundário
Despacho normativo n.º 36/2007
Novas e melhores condições para a reorientação
de percursos escolares dos alunos e a permeabilidade entre cursos
do ensino secundário.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Modalidades especiais para conclusão do ensino secundário
Decreto-lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro
Definidos procedimentos e condições de acesso a modalidades
especiais de conclusão do ensino secundário destinados aos adultos
com percursos formativos incompletos neste nível de escolaridade e
relativos a planos de estudos já extintos.
Definição de condições de formação, reingresso e conclusão
do ensino secundário para os jovens adultos activos
a que faltem apenas 6 disciplinas.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Protocolos para a qualificação de adultos
Assinatura de cerca de 500 protocolos de cooperação
entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Instituto de Emprego
e Formação Profissional com variadas entidades empregadoras.
Protocolos assinados com autarquias e organismos
da administração pública, empresas, associações
empresariais e entidades desportivas.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Guia de Acesso ao Ensino Secundário
e página Novas Oportunidades
Publicação, através do trabalho conjunto entre o ME e o MTSS, do Guia de
Acesso ao Secundário: Educação e Formação.
Este guia reúne toda a oferta de dupla certificação existente nas escolas
secundárias, nas escolas profissionais, nos centros de formação profissional, etc.
A informação sobre a rede abrange as ofertas dirigidas quer a jovens, quer a
adultos (cursos EFA e Centros de RVCC, para além do ensino recorrente).
Existe igualmente uma plataforma online permanentemente actualizada
na página das Novas Oportunidades.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Referencial do 12.º ano e extensão do processo de RVCC
Publicação dos referenciais do 12.º ano para o processo de RVCC
Certificação dos primeiros 166 adultos.
2048 técnicos formados.
Medidas de Política
Janeiro 2008
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Assinatura de protocolos para estágios
com empresas tecnológicas
Ministério da Educação e empresas tecnológicas
criam bolsa de estágios para cursos profissionais.
Assinados os primeiros sete contratos.
Oferta dos primeiros 70 estágios.
Medidas de Política
Janeiro 2008
Educação 2006-2007
70 Medidas de Política
para melhorar a escola pública