MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
A Infraestrutura Nacional de Dados
Aberto e o Governo Aberto
jun/2013
Seminário Transparência na Justiça Federal: Alcance e Limites (CJF), Brasilia
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Lei de Acesso a Informação (LAI) n.12.527/11
Transparência Ativa: a lei estabelece que informações de interesse
coletivo devem ser divulgadas pelos órgãos, proativamente,
independentemente de solicitações.
O art. 8 da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e
entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.
Dados Abertos
art. 8 , parágrafo 3 :
“II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos
eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como
planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; “
“III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em
formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;”
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
As três leis dos Dados Abertos
• Se o dado não pode ser encontrado e indexado na
web, ele não existe.
• Se não estiver aberto e em formato compreensível
por máquina, ele não pode ser reaproveitado.
• Se algum dispositivo legal não permitir sua
reaplicação, ele não é útil.
David Eaves
http://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data/
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
INDA - Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle
necessários para atender às condições de disseminação de dados abertos
Principais objetivos:
• Proporcionar a busca, o acesso, o reuso e cruzamento dos dados públicos
de maneira simples e eficiente.
• Coordenar a padronização na geração, armazenamento, acesso e
disseminação dos dados e informações de governo.
• Incentivar a agregação de valor e fomentar a colaboração com o cidadão na
implementação de novos serviços.
Participantes de mais de 30 instituições: governo (CGU, MCTI, ...),
universidades, sociedade civil (W3C, Transparência Hacker, ...)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
INDA
• IN discutida em consulta pública e publicada em maio 2012
• Comitê gestor: MP, CC, MS, MCT, CGU,MDS, SAE, IBGE,
Sociedade Civil, Academia
– 6 reuniões realizadas
– Rede de capacitação em dados abertos
– Plano de Ação da INDA 2013-2014 (em execução)
– Plano de Comunicação (em elaboração)
– II Encontro Nacional de Dados Abertos (out 2013)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Participantes de mais de 30 instituições: governo (CGU, MCTI), universidades,
sociedade civil (W3C, Transparência Hacker)
• 2800 arquivos de dados publicados
•
9
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Escola que Queremos
•projeto ganhador do 1º Hackathon de Dados Educacionais – concurso do Inep
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Arquitetura de Dados Governamentais
POLÍTICAS PUBLICAS
INDICADORES/ESTATÍSTICAS
GEO
(INDE)
MICRODADOS/REG. ADMIN
DADOS ABERTOS (INDA)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Estratégias: Integração de Catálogos
Outros Catálogos
IBGE
INEP
Trabalho
SUS
MDS
INDA
INDE
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Visualizador INDE: PAC-MCMV
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ex. Grafico Radial Hierarquico (Sunburst)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Benefícios do formato aberto
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Mais transparência sobre a ação governamental
Facilita o uso de informações intra e entre esferas de governo
Facilita o respeitado o direito de acesso a informação (LAI)
Estímulo ao acompanhamento de políticas públicas emelhoria
de resultados do governo
Empoderamento de novos atores
Melhor suporte à tomada de decisão do governo e avaliação
do cidadão
Fortalecimento das políticas de gestão da informação
Novos mercados para TIC (economia criativa)
Estimulo a inovação, pesquisa e empreendedorismo
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Governo Aberto
Assinatura da Parceria para o Governo Aberto (OGP) e da Declaração de Princípios (2011)
• 1º Plano de Ações (2011-2012)
• Infraestrutura nacional de Dados Abertos (INDA):
• Lançamento do Portal Brasileiro de Dados Abertos dados.gov.br
2º Plano de Ações: 45 compromissos, 15 propostos nos “Diálogos Governo e Sociedade”
Compromissos MP:
• Implantação de Metodologia de Participação Social no Monitoramento do PPA e na
elaboração do orçamento público federal
• Abertura dos dados da execução do orçamento da União e das compras
governamentais
• Apoio a disponibilização de informações dos sistemas governamentais em formatos de
dados abertos (Planos Institucionais e Abertura de Dados)
• Disseminação da cultura de abertura de dados públicos junto a governos locais
• Tecnologias de suporte e modelos de licenciamento para a publicação de dados abertos
9
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Colaboração Governo, Academia, Sociedade
Visualização, Geo
Publicação
Colaboração
Consumo
Tratamento Semântico
Diretrizes Metodológicas
UFRJ, UNB, UFES e PUC-Rio
Adaptado do projeto Se Liga (UFRJ,PUC,UFES)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Parceiros
Casa Civil,
Gab-PR,
SRI-PR,
IBGE
CGU
MCTI
MEC
MDS
SERPRO
Dataprev
Unb
UFRJ
PUC/RJ
Unirio
UFES
CGI
W3C
Transparência Hacker
Obrigada
[email protected]