República Federativa do Brasil
Ministério da Fazenda
XXV CONGRESSO DE TÉCNICOS
CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS
PÚBLICOS
TRANSPARÊNCIA NA AÇÃO
GOVERNAMENTAL – CONTABILIDADE
APLICADA À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Serra Negra – SP, 09 de novembro de 2004
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Ações transparentes
• PLANOS, ORÇAMENTOS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ANEXOS
DE METAS E RISCOS FISCAIS;
• PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PARECER PRÉVIO;
• RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;
• PARTICIPAÇÃO POPULAR;
• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;
• EVIDENCIAÇÃO ESPECIAL PARA COMPONENTES ATIVOS E
PASSIVOS: DISPONIBILIDADES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO,
RESTOS A PAGAR, ALIENAÇÃO DE ATIVOS, SENTENÇAS
JUDICIAIS, CONTINGENTES E OUTRAS RELEVANTES;
• EVIDENCIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
PREVIDENCIÁRIA (CONTABILIDADE ATUARIAL);
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Ações transparentes
• ACOMPANHAMENTO DAS EVOLUÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
• UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CUSTOS;
• RENÚNCIA DE RECEITA POR ANISTIA, REMISSÃO, CRÉDITO
PRESUMIDO, ISENÇÃO NÃO EM CARÁTER GERAL, SUBSÍDIO E
BENEFÍCIO FINANCEIRO;
• PREVENÇÃO DE RISCOS E CORREÇÃO DE DESVIOS;
• ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS – ARO;
• CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS.
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EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL
1 – DE INFORMAÇÕES SOBRE AS FONTES DE RECURSOS
FINANCEIROS, SUAS VINCULAÇÕES E APLICAÇÕES
CORRESPONDENTES;
2 – DE INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA COMO A
ENTIDADE TEM FINANCIADO SUAS ATIVIDADES E
ATENDIDO SUAS EFETIVAS NECESSIDADES;
3 – DE INFORMAÇÕES QUE SEJAM ÚTEIS PARA AVALIAR A
CAPACIDADE DA ENTIDADE DE FINANCIAR SUAS
ATIVIDADES E CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES;
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EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL
4 – DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES
FINANCEIRAS DA ENTIDADES E SUAS RESPECTIVAS
VARIAÇÕES;
5 – DE INFORMAÇÕES AGREGADAS QUE SEJAM ÚTEIS
PARA AVALIAR O DESEMPENHO DA ENTIDADE EM
FUNÇÃO DE SEUS CUSTOS DE SERVIÇOS, EFICIÊNCIAS E
BENEFÍCIOS;
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MACRO OBJETIVOS
1 – SE A OBTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
REALIZARAM-SE
EM
CONFORMIDADE
COM
A
DISPOSIÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA CONSTANTE DO
ORÇAMENTO LEGALMENTE APROVADO, BEM COMO DO
PLANO PLURIAL;
2 – SE A OBTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS SE
REALIZARAM DE CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS
LEGAIS E CONTRATUAIS, INCLUINDO OS LIMITES
ESTABELECIDOS PELAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
PERTINENTES;
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OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA STN
MACROPROCESSOS E PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS
Tornar pública informações
econômico-fiscais em cumprimento
aos dispositivos legais, obrigações
e/ou acordos internacionais
Aperfeiçoar a programação
financeira do Tesouro Nacional,
gerenciando a conta única,
avaliando os gastos governamentais
e estabelecendo normas sobre
a execução orçamentária,
financeira e contábil.
Promover a consolidação das
Contas Públicas das três esferas
de governo.
Garantir Transparência
do gasto público
Contabilidade-Geral
da União
Administração
Orçamentário-Financeira
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MACROPROCESSOS E PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA CCONT
1 - Padronização de plano de contas
e dos conceitos contábeis em todas
as esferas de governo;
Contabilidade-Geral
da União
2 - Sistematização e manualização de
procedimentos de registros contábeis
em todas as esferas de governo;
3 - Acompanhamento, análise e avaliação
da execução contábil no âmbito
de todas as esferas de governo;
Administração
Orçamentário-Financeira
4 - Gestão da informação contábil
em todas as esferas de governo;
5 - Capacitação técnica e operacional em
sistemas de informações contábeis de
todas as esferas de governo.
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A FUNÇÃO SOCIAL DA
CONTABILIDADE NÃO SE
RESTRINGE AO REGISTRO DE
RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS E A
RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE
CONTAS, MAS ABRANGE TODOS OS
ELEMENTOS NECESSÁRIOS À
ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO E SUAS VARIAÇÕES.
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“Má informação é, muitas vezes, pior do
que nenhuma. Não raro é preferível
deixar de se ter um dado do que tê-lo
errado, principalmente se nele a gente
acreditar”
Professor Eliseu Martins
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A ALTA ADMINISTRAÇÃO
A alta administração possui freqüentemente a
melhor compreensão sobre a direção global do
negócio e as iniciativas estratégicas.
Acesso a Informação
ALTO
Nível de Administração
BAIXO
ALTO
MÉDIO
OPERACIONAL
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ADMINISTRAÇÃO OPERACIONAL
Acesso a Informação
ALTO
A
administração
operacional
possui
freqüentemente a melhor compreensão sobre a
dinâmica local do negócio.
Nível de Administração
BAIXO
ALTO
MÉDIO
OPERACIONAL
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ADMINISTRAÇÃO NO NÍVEL MÉDIO
Acesso a Informação
ALTO
A administração no nível médio está mais próxima de
possuir a melhor perspectiva, entretanto ainda longe
do ideal.
Nível de Administrativo
BAIXO
ALTO
MÉDIO
OPERACIONAL
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O DESAFIO
O Desafio é nivelar e elevar a curva de informação
Acesso a Informação
ALTO
BAIXO
ALTO
Nível de Gestão
MÉDIO
OPERACIONAL
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ORGANIZAÇÃO HIERARQUIZADA
Acesso a Informação
Alto
Nível de Gestão
Baixo
Sênior
Médio
Operação
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ORGANIZAÇÃO DA ERA DA INFORMAÇÃO
Acesso a Informação
Alto
Baixo
Sênior
Nível de Gestão
Médio
Operação
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INFORMAÇÃO
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PRIMEIRA LEI DA TEORIA DA INFORMAÇÃO
CADA RELÉ DOBRA O RUÍDO E DIVIDE A
MENSAGEM À METADE
ASSIM FAZ A MAIORIA DOS NÍVEIS
ADMINISTRATIVOS. NÃO TOMAM DECISÕES
E NÃO ADMINISTRAM NINGUÉM. SÃO
APENAS RELÉS. QUANTO IMPLANTAMOS A
INFORMAÇÃO COMO ELEMENTO
ESTRUTURAL, SÃO DESNECESSÁRIOS.
Charles B. Wang
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HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL
SISTEMATIZAÇÃO
NORMALIZAÇÃO
CONVENÇÕES
PRINCÍPIOS
POSTULADOS
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PRIMEIRA SISTEMATIZAÇÃO
DIÁRIO
RAZÃO
BORRADOR
NORMAS DE NEGÓCIO
1494
OPERAÇÃO MERCANTIL
INVENTÁRIO
BALANÇO
NORMAS DE
ESCRITURAÇÃO
LUCA PACCIOLI
EDMOND DE GRANGES
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AVALIAÇÃO
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CONTROLE
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CONTABILIDADE
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LEI 4320
LRF
PRINCÍPIOS
CONTÁBEIS
MEFP
2001
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RECEITAS E
DESPESAS
PATRIMÔNIO
SETOR
PÚBLICO
ECONOMIA
PARTIDA DOBRADA
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
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SISTEMATIZAÇÃO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
ALMOXARIFAD
O
AMBIENTE
EXTERNO
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO
PESSOAL
FATURAMENTO
INTEGRADOS E
INTERLIGADOS
SERVIÇOS
GERAIS
CUSTOS
PATRIMÔNIO
INFORMAÇÃO
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TRIBUNAIS X STN
18%
24%
43%
55%
21%
39%
Percentuais de Aceitação das Normas Contábeis da STN
Total
Parcial
Não Aceita
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DESAFIOS
A VISÃO PATRIMONIALISTA NO SETOR
PÚBLICO É VITAL PARA A MUDANÇA DO
LEGALISMO PARA RESULTADO EFETIVO.
A
REDUÇÃO
DAS
DIFERENÇAS
CONCEITUAIS ENTRE O SETOR PÚBLICO E
PRIVADO É FUNDAMENTAL PARA A
UNIFICAÇÃO
DO
CONHECIMENTO
CONTÁBIL DOS DOIS SEGMENTOS.
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DESAFIOS
A
REDUÇÃO
DAS
DIFERENÇAS
CONCEITUAIS ENTRE O SETOR PÚBLICO E
PRIVADO É FUNDAMENTAL PARA A
UNIFICAÇÃO
DO
CONHECIMENTO
CONTÁBIL DOS DOIS SEGMENTOS.
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CONCLUSÃO
1 - NENHUM ENTIDADE PÚBLICA É
EFICIENTE
SE
NÃO
ABSORVER
O
CONCEITO DE RESULTADO;
2 – NÃO HÁ CONTROLE INTERNO
EFICIENTE SEM A BASE DE SUSTENTAÇÃO
- A CONTABILIDADE PATRIMONIAL;
3 - O ENTE DA FEDERAÇÃO NÃO TEM
INFORMAÇÃO ECONÔMICA CONSISTENTE,
COERENTE E TEMPESTIVA SE NÃO
POSSUIR CONTABILIDADE PATRIMONIAL.
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SENTENÇA DE IMPACTO
A UNIFICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS
CONTÁBEIS DOS DOS SETORES PÚBLICO
E PRIVADO É IRREVERSÍVEL.
TEMPO DE UNIFICAÇÃO:
DEPENDÊNCIA DOS CONTADORES
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Manifesto a minha sincera gratidão a
todos vocês pela atenção pedindo a
DEUS, em nome de Jesus Cristo,
aumento da nossa fé a fim de
vencermos juntos os grandes desafios
contábeis.
Isaltino Alves da Cruz
Contador
[email protected]