PROCONFIS AM
PCR (BR-L1385 e OC 3139-BR):
Avaliação do Programa
Conclusões e Recomendações
Manaus, 11 de Junho de 2015
Políticas e Produtos em Destaque - Área Fiscal
Área Tributária
1. Regulamentação da NFC-e no Estado
do AM, para melhoria do controle do
comércio varejista.
Decreto do Poder Executivo, publicado
no DOE
2. Implantação da NFC-e no Estado do
AM
Resolução da SEFAZ, publicada no DOE,
regulamentando os procedimentos
relativos a NFC-e (modelo 65)
Sistema de emissão de nota fiscal
eletrônica para os contribuintes do
comércio varejista implantado
(obrigatoriedade
para
os
contribuintes da capital) – (1)
Intensificação das ações de fiscalização
do uso da NFC-e; e (2) Programa de
incentivo à emissão da NFC-e com o
envolvimento de toda a sociedade,
mediante premiação.
Políticas e Produtos em Destaque - Área Fiscal
Área Financeira
1.
Regulamentação dos procedimentos de
contratação e execução de serviços de terceiros
para melhoria do planejamento e gestão de
contratos
Decreto do Poder Executivo, publicado no DOE,
instituíndo o Sistema de Gestão de Contratos (SGC)
2. Implantação do novo modelo de contratação
de serviços de terceiros e gestão de contratos.
Informe
de
consultoria
independente
comprovando a implantação dos processos
Procedimentos
padronizados para a
contratação
de
serviços de terceiros
implantados
Evolução desde 2012
de 9 para 22 serviços
padronizados
Políticas e Produtos em Destaque - Área Fiscal
Área Financeira
1. Fortalecimento do modelo de gestão das
compras públicas do Estado, por meio da
definição de novo marco regulatório
Decretos do Poder Executivo, publicado no DOE,
instituindo o uso do registro de preços o modelo
de gestão de compras (revogação dos Decretos
24.052 e 25.374 e outros relacionados)
2. Implantação de um piloto, incluindo o Plano de
Licitações para Registro de Preços, o Processo
Eletrônico de Compras e o Plano de Compras
Informe de consultoria comprovando a
implantação do piloto
Novo mecanismo de
pregão
eletrônico
implantado,
com
ampliação do número
de itens homologados
na modalidade de
registro de preços
Políticas e Produtos em Destaque - Área de Segurança
Racionalização do
uso dos recursos
de
segurança
pública
1. Ampliação e implementação das AISC
de 6 para 22, como modelo de gestão da
segurança pública focada em resultados
finalísticos e melhoria da gestão do gasto
no setor
2.
Implantação
da
unidade
de
planejamento, monitoramento e avaliação
das AISC
3. Implantação de Conselhos Interativos
Cominitários de Sgurança Pública
4. Implantação de metodologia de
avaliação do desempenho policial
5. Publicação de indicadores de
transparência
dos
gastos
e
da
criminalidade nas DIPs
Eficiência no Retorno do Investimento
Resultados (1) Aumento da arrecadação do ICMS com a implantação do
modelo de cobrança sobre o débito declarado e do novo modelo de
Inteligência fiscal; (2) Economia de recursos, proveniente da
padronização da contratação dos serviços de terceiros.
Comparação dos benefícios estimados e realizados (Milhões de US$)
Indicadores /
Tipo de
Análise
Número de
resultados
considerados
Taxa de
cambio
US$/Real
Ano de início
dos resultados
Ano de início
do retorno
financeiro
Valor do
retorno
inicial
Valor Presente Líquido
(VPL) acumulado em
2022
TIR
Ex-ante
3
2.3
2015
2019
18,7
114,0
29
Ex-post
3
3.1
2015
2022
9,3
24,5
16
Conclusão Mesmo sem atingir os resultados previstos durante a
preparação o Programa continua apresentado uma taxa de retorno
positiva de 16% e um benefício líquido acumulado em valor presente de
US$24,5 milhões em dez anos.
Efetividade para o Desenvolvimento
Resultados - 4 resultados selecionados / alcance entre 87,51% e 100%
Produtos
Componente II - Gestão da receita pública – 8 produtos com média de
79,90%
Componente III – Gestão financeira dos recursos públicos - 10 produtos
com média de 81,14%
Componente IV - Gestão dos gastos com segurança cidadã - 5 produtos
com média de 100%
Efetividade
Desempenho médio atribuível aos resultados
Desempenho atribuível aos produtos
92.86
96.76
87.01
Efetividade para o Desenvolvimento
Resultado na área de Segurança Pública
Redução de 32% nos custos operacionais anuais das DIPs (de R$25,9
milhões em 2011 para R$17,7 milhões em 2015). Resultado = R$8,7 mi
A redução do custo médio anual das DIPs incorpora uma melhoria de
70% em relação ao custo total / crimes, significando uma redução de
30% em 3 anos no número total de crimes até 2015.
`
A integração das forças policiais busca melhorar o desempenho na luta
contra o crime e tornará possível a eliminação de duplicação de esforços
com vistas a compartilhar os recursos entre as forças policiais
(telecomunicações, transporte, etc)
Sustentabilidade das Ações
Produto não implementado
• Pesquisa de bens patrimoniais para penhora pela Procuradoria de Execuções
fiscais
Produtos ainda não consolidados ou integralmente implantados
• Implantação de mecanismos de cooperação entre os órgãos envolvidos na
apuração dos crimes contra a ordem tributária
• Controle da execução orçamentária das unidades gestoras
• Implantação de mecanismo de controle dos devedores estaduais inscritos
no CADIN AM, que ainda deverá ser regulamentado pela SEFAZ
• Implantação do relatório bimestral de operações de crédito implantado, nos
termos do Anexo V do PAF, que deverá ser suportado por sistema
informatizado
• Continuidade dos CONSEGs como instrumento de melhoria do desempenho
da gestão policial nas funções de prevenção e controle do delito nos
territórios
Esses riscos poderão ser mitigados com o início da execução da operação aprovada
pela Diretoria do BID em outubro de 2014 (PROFISCO-AM, BR-L1388)
Conclusões e Recomendações
Conclusão # 1 Não foi possível
implantar uma solução para pesquisa
patrimonial de bens com objetivo de
penhora pela Procuradoria de
Execuções
Fiscais
na
forma
regulamentada
Conclusão # 2 Algumas metas
foram quantificadas utilizando o
indicador dinâmico relacionado
com a quantidade de órgãos e
unidades
orçamentárias
que
podem ser objeto de alteração
durante a execução da operação
Recomendação # 1 Na descrição de
políticas e na identificação de seus
resultados deve ser realizada análise
de viabilidade técnica para confirmar
a possibilidade de instalação de
novas tecnologias
Recomendação # 2 Na seleção de
indicadores e meios de verificação
devem ser priorizados os dados de
maior constância
Conclusões e Recomendações
Conclusão # 3 A contratação da
auditoria do programa foi retardada
uma vez que o respectivo TdR não
estava bem direcionado para
modalidade de operação PBL
Conclusão # 4 A operação do tipo
PBL na área fiscal gerou benefícios
financeiros para o mutuário, com
boa taxa de retorno do
investimento
Recomendação # 3 TdRs para
realização de auditorias de operações
de crédito baseadas em políticas
devem apresentar descrições mais
detalhadas e consistentes com esta
modalidade de operação, em
especial, quanto ao alcance das
conformidades a serem verificadas
Recomendação # 4 Experiências
exitosas em especial quando
verificadas por meio de avaliação
financeira ex-post devem ser
sistematizadas
para
permitir
replicação em projetos semelhantes
Conclusões e Recomendações
Conclusão # 5 O desenvolvimento
articulado de um projeto de
investimento (PROFISCO/AM) e de
um projeto de políticas poderia
favorecer o alcance das metas
acordadas na Matriz de Resultados
do Programa, uma vez que aportaria
recursos para a SEFAZ e a PGE
Recomendação # 5 Na medida de
possível os projetos de políticas
devem ser suportados por projetos
de investimentos direcionados para a
áreas
responsáveis
pela
implementação das políticas
Conclusões e Recomendações
Conclusão # 6 A gestão
integrada
das
polícias
conjuntamente com uma maior
participação
cidadã
e
transparência nas informações
do desempenho policial com
indicadores finalísticos e de
gastos, circunscritos a áreas
geográficas específicas, tem
demonstrado
ser
um
instrumento efetivo para o
combate do crime e melhoria
da eficiência na gestão dos
recursos públicos e serviços ao
cidadão
Recomendação # 6 O estabelecimento
do marco normativo que estimule a
integração policial para a gestão por
resultados no setor é um requisito
essencial para alcançar melhores
resultados no combate à criminalidade
e à violência.
Recomendação # 7 O desenvolvimento
e implementação de instrumentos de
gestão é fundamental para garantir a
cooperação e integração das policias,
para implementar uma cultura de
responsabilidade por meio do M&A,
com publicação dos indicadores e
participação cidadã na priorização das
ações policiais.
Conclusões e Recomendações
Conclusão
#
7
A
implementação
de
ações
decorrentes de reformas de
políticas é essencial para
aumentar a eficiência e
melhorar a prestação dos
serviços públicos em áreas
críticas
como
segurança,
especialmente,
quando
combinada com a área fiscal, na
medida que permite a melhoria
da qualidade do gasto público.
Recomendação # 8 A implementação
de programas intersetoriais de reforma
de políticas, buscando consolidação e
sustentabilidade fiscal, associada a
melhorias na gestão pública como um
todo, em especial nas áreas de maior
gasto como saúde, educação e
segurança, deve ser prioridade nas
operações subnacionais
www.iadb.org/pt
Equipe do PCR: CRISTINA MACDOWELL (FMM/CBR), CHEFE DE EQUIPE; DINO CAPRIOLLO
(FMM/CBR), CO-CHEFE DE EQUIPE; MARCIO CRACEL, ERNESTO JEGER E LUCIANA PIMENTEL
(CONSULTORES); DANIELA DO NASCIMENTO E LOUVANE KLEIN (FMM/CBR)