MANUAL DE NFC-E
PARA LOJISTAS
1
O QUE É?
A NFC-e é um documento eletrônico (arquivo de computador) que substituirá as
notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF
com grandes vantagens para as empresas, para o Fisco e para a sociedade.
AS VANTAGENS
1
Dispensa de homologação do software pelo
Fisco
2
Uso de Impressora não fiscal comum térmica
ou a laser
3
Simplificação de obrigações acessórias
(dispensa de impressão de Redução Z e
Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação,
Comunicação de ocorrências, Cessação etc.)
4
Integração de plataformas de vendas físicas e
virtuais
5
Apelo ecológico com redução significativa
dos gastos com papel
6
Flexibilidade de expansão de pontos de venda,
sem necessidade de autorização do Fisco
7
Uso de papel comum, exceto em papel jornal,
respeitados, ainda, os seguintes requisitos:
a) largura mínima de 58 mm e altura
mínima suficiente para conter todas as seções
especificadas no ‘Manual de Orientação do
Contribuinte’ da NF-e;
b) utilização, para impressão, de tecnologia
que garanta a legibilidade das informações
impressas por, no mínimo, 6 (seis) meses
8
Transmissão em tempo real ou on-line da
NFC-e
9
Não há necessidade de autorização prévia do
equipamento a ser utilizado
10
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Uso de novas tecnologias de mobilidade
(smartphone, tablet, notebook e outros)
Dispensa de Intervenção Técnica
2
COMO É EMITIDA?
A NFC-e é emitida pelo contribuinte utilizando um Programa Emissor, que deve ser
instalado nos computadores da empresa.
Após ser preenchida e assinada eletronicamente (com “Certificado Digital”) a NFC-e é transmitida pela internet para a SEFAZ
do estado do emitente.
Em Fração de segundos os computadores
da SEFAZ verificam a autenticidade dos
documentos e a consistência das informações. Se não houver nenhum erro, o contribuinte recebe de volta, em seu programa,
o número da Autorização de Uso. A partir
deste momento a NFC-e tem validade e
pode acobertar a venda.
O QUE É A DANFE-NFC-E?
O DANFE-NFC-e é uma representação
simplificada da NFC-e que contém a
chave de acesso e o código de barras QR
Code da NFC-e para que o consumidor
consulte a regularidade da mesma.
3
REQUISITOS PARA EMISSÃO
Basicamente, o contribuinte precisa seguir os 3 passos:
a) Certificado Digital de Pessoa Jurídica A1
b) Computador com conexão a Internet
c) Impressora comum (térmica ou
laser)
d) Programa Emissor de NFC-e
1
VERIFICAR se a empresa
já possui os REQUISITOS
para emissão da NFC-e
2
OBTER código de segurança CSC (“TOKEN”) junto à SEFAZ do
seu estado, para inserir no Programa Emissor.
3
Estar autorizado ou credenciado a emitir as NFC-e com validade
jurídica no ambiente de produção da SEFAZ
REALIZANDO O CREDENCIAMENTO
Estado de SP:
http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/Paginas/URLWebServices.aspx
Estado do RJ:
http://www4.fazenda.rj.gov.br/sefaz-dfe-crednfce/paginas/identificacao.jsf
ou pelo e-mail [email protected] contendo os dados do cliente.
IMPORTANTE: Não é necessário solicitar qualquer credenciamento ou homologação de equipamentos junto à SEFAZ.
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CERTIFICADO DIGITAL
O Certificado Digital é o documento
eletrônico que garantirá a autenticidade
da NFC-e emitida pela sua empresa.
Se sua empresa ainda não possui um
Certificado Digital do tipo A1 (arquivo),
deverá adquiri-lo junto a uma Autoridade
Certificadora Habilitada.
O Certificado da matriz é válido para todas
as suas filiais no país.
IMPORTANTE: O Certificado Digital é
imprescindível, portanto recomendamos
adquiri-lo com antecedência.
Saiba mais em:
www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/orientacoes/comoobterrenrevcd.htm
Para emissão do Certificado Digital são necessários os seguintes
requisitos:
1
Presença física do(s) responsável(eis) e/ou procuradores do
CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social.
2
Apresentar documentos ORIGINAIS, que estejam REGISTRADOS
nos órgãos competentes.
3
Procuração pública e específica (Caso o responsável pelo certificado não conste ou não possua poderes para representar a empresa isoladamente).
5
ATENÇÃO! A delegação da procuração é aceita desde que conste expressamente
tal possibilidade no contrato, estatuto ou alteração da empresa. Caso não
conste essa possibilidade, é indispensável que o(s) representante(s) legal(is)
compareça(m) na validação presencial, juntamente com o responsável pelo
uso do CD.
Documentos necessários:
Relativos a Pessoa Jurídica
a) Documento oficial de constituição da
empresa (contrato social, requerimento
de empresário, e todas as alterações. Em
casos de alteração consolidada, somente
esta e as posteriores,
b) Cartão do CNPJ,
c) Cadastro Específico do INSS (CEI) –
Opcional
Relativos ao responsável: mesma pessoa
no cadastro da RFB
a) Documento de Identidade em bom
estado, com fé pública, emitido há no
máximo 10 anos
b) CPF - dispensável se constar no
documento de identidade,
c) Comprovante de endereço em nome
do titular, emitido no máximo há 3 meses
(contas de água, luz, gás, telefone fixo ou
móvel, empresas de telecomunicação
- fatura de TV a cabo)
d) Identificação Social ( PIS, Pasep ou
INSS-CEI ) - opcional,
É aceito como documento de
identidade:
a) Carteira emitida pelas Secretarias
de Segurança Públicas,
b) Carteira emitida por orgãos criado
por lei federal, controladores do
exercício profissional, tais como: OAB,
CRC, CRM, CRO, CREA,
c) Carteira Nacional de Habilitação,
d) Registro Nacional de Estrangeiros,
e) Passaporte
ATENÇÃO! Cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS e documentos emitidos
com prazo de validade precisam estar vigentes.
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PROGRAMA EMISSOR
A empresa poderá, a seu critério, adquirir no mercado uma solução comercial
adequada à sua necessidade. Se a empresa desejar, poderá desenvolver um programa
próprio, seguindo as especificações técnicas disponíveis no Portal Estadual da NFC-e
ou no Portal Nacional da NF-e.
O TouchOne é o aplicativo de ponto de
vendas que vai levar seu pequeno e/ou
médio negócio ao futuro! Além de compacto
e intuitivo, o TouchOne tem seu sistema
integrado com as Secretarias de Fazenda dos
estados com adesão ao sistema de emissão
NFC-e.
- Mesmo que o acesso a internet seja
interrompido, as vendas continuam
- Mobilidade total dentro do seu
estabelecimento: frente de caixa wireless,
com tablet e impressora bluetooth
- Serviço baseado em nuvem, que permite
acompanhar remotamente, e em tempo
real, as vendas e estoques da sua loja, até
pelo seu smartphone
- Cadastre e mantenha relacionamento com
seus clientes
- Emissão de orçamentos, que ficam
armazenados e são prontamente
recuperados na hora de concretizar a venda
- Sistema fundamentado em B.I. “Business
Inteligence”
- Todas as vantagens e facilidades da NFC-e
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