PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
:
Processo n.º :
Exeqüente
:
Executado
:
20/2015
0000080-87.2010.5.24.0076
CONFEDERACAO DA AGRICULTURA
BRASIL-CNA
SIDNEY GERALDO FLEITAS
E
PECUARIA
DO
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00 horas, na
sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Fração ideal de 04 ha (quatro hectares) da parte que cabe ao
executado, do imóvel determinado por 327 ha (trezentos e vinte e
sete hectares) de terras pastais e lavradias da Fazenda Pirapoca,
posteriormente denominada Fazenda São Geraldo, situada no Município
de Bela Vista, com os limites e confrontações delineados na
matrícula n.º 4.219 do Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista.
Avaliado do bem: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o hectare,
totalizando, a fração penhorada, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Data da avaliação: 20/09/2012. Penhora de fls. 230. Depositário:
SIDNEY GERALDO FLEITAS, residente na RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 1134,
BELA VISTA (MS). Gravames: até a data da penhora, não havia gravames
registrados na matrícula.
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) SIDNEY GERALDO
FLEITAS,
do(s)
exequente(s),
do(a)
depositário(a)
e
demais
interessados, mandei expedir o presente Edital, que será levado a
público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª Região e
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 15 de setembro de 2015 (3ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
:
Processo n.º :
Exeqüente
:
Executado
:
22/2015
0000082-57.2010.5.24.0076
CONFEDERACAO DA AGRICULTURA
BRASIL-CNA
CRISTIANE COSTA DOS SANTOS
E
PECUARIA
DO
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais,
Vara
do
FAZ SABER E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00
horas, na sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua
Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Fração ideal de 04 Ha (quatro hectares) da parte que cabe à
executada, do imóvel determinado por uma gleba de terras pastais e
levradias, com área de 363 Ha (trezentos e sessenta e três
hectares), parte da Fazenda Alvorada, situada no Município de
Bonito, com os limites e confrontações delineados na matrícula nº
4.861,, do Registro de Imóveis da Comarca de Bonito. Avaliação do
bem: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) o hectare,
totalizando, a fração penhorada, R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Data da avaliação: 15/05/2013. Penhora de fls. 226. Depositário:
CRISTIANE COSTA DOS SANTOS, residente na RUA DAS FLORES, 1256,
BONITO (MS). Gravames: não havia gravames registrados até a data da
constrição.
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) CRISTIANE COSTA
DOS SANTOS, do(s) exequente(s), do(a) depositário(a) e demais
interessados, mandei expedir o presente Edital, que será levado a
público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª Região e
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 15 de setembro de 2015 (3ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
:
Processo n.º :
Exeqüente
:
Executado
:
16/2015
0000100-10.2012.5.24.0076
RICARDO SILVA DOURADO
UNIAO (PROCURADORIA - GERAL FEDERAL)
ALBINO VIEIRA DA SILVA
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais,
Vara
do
FAZ SABER E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00
horas, na sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua
Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
- Um fogão industrial de quatro bocas sem marca aparente, cor
predominante
cinza,
em
regular
estado
de
conservação,
em
funcionamento, avaliado em R$ 400,00;
- um fogão industrial de duas bocas, marca Bravo, cor predominante
branca, em regular estado de conservação, queimadores com sinais de
corrosão, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00;
- duas fritadeiras industriais sem marca aparente, inox, em regular
estado de conservação, em funcionamento, avaliadas, cada uma, em R$
500,00, totalizando R$ 1.000,00;
- um forno micro-ondas, marca Electrolux, cor predominante branca,
em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$
150,00;
- uma mesa para manipulação de alimentos com tampo em inox,
estrutura em metal, em regular estado de conservação, avaliada em R$
400,00;
- um armário aéreo de madeira com cinco portas, cor predominante
branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00;
- um armário aéreo de aço com três portas, cor predominante branca,
em regular estado de conservação, um puxador quebrado, avaliado em
R$ 100,00;
- um armário de aço com três portas e cinco gavetas, cor
predominante branca, em mau estado de conservação, sem uma porta e
um puxador, avaliado em R$ 75,00;
- uma cristaleira de madeira com nove portas, sendo duas de vidro,
quatro gavetas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 400,00;
- uma impressora não fiscal marca Bematech, sem modelo aparente, em
bom estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 250,00;
- um liquidificador industrial marca Skymsen, copo cônico para 3
litros, inox, em bom estado de conservação e em funcionamento,
avaliado em R$ 350,00;
- um liquidificador industrial marca Skymsen, copo para 1,5 litro,
inox, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em
R$ 250,00;
- um extrator de sucos industrial marca Skymsen, modelo ESB Super,
inox, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em
R$ 300,00;
- um freezer horizontal marca Electrolux, cor predominante branca,
duas tampas, em bom estado de conservação e em funcionamento,
avaliado em R$ 1.250,00;
- um freezer horizontal sem marca aparente, cor predominante branca,
duas tampas, em bom estado de conservação e em funcionamento,
avaliado em R$ 1.250,00;
- um armário aéreo de madeira com três portas de vidro, em bom
estado de conservação, avaliado em R$ 200,00;
- uma impressora térmica fiscal, marca Bematech, modelo MP-2100
THFI, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 800,00;
- uma gaveta de dinheiro automática, marca Bematech, em ótimo estado
de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 150,00;
- um computador com processador Intel Core i3, 4 GB de memória RAM,
HD 500 GB, monitor LCD marca Acer, gabinete sem marca aparente,
mouse e teclado, avaliado em R$ 500,00;
- um balcão refrigerado inox, frente de vidro curvo para exposição
de produtos, sem marca aparente, duas portas traseiras, em bom
estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00;
- um armário de madeira com duas portas, em bom estado de
conservação, avaliado em R$ 250,00;
- quinze jogos de mesas com quatro cadeiras para bar ou restaurante,
de plástico, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 150,00 o
jogo, totalizando R$ 2.250,00;
- dez jogos de mesas com duas cadeiras cada, para bar ou
restaurante, de madeira, em bom estado de conservação, avaliados em
R$ 100,00 o jogo, totalizando R$ 1.000,00; Avaliação dos bens: R$
13.675,00 (treze mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Data da
avaliação: 22/10/2014. Penhora de fls. 77. Depositário: ALBINO
VIEIRA DA SILVA, residente na RUA LUIZ DA COSTA LEITE, 642, BONITO
(MS). Gravames: os bens objeto desta constrição se encontram
penhorados, nesta Vara do Trabalho, na ação trabalhista nº 000009925.2012.5.24.0076.
Observação:
leilão
25.2012.5.24.0076.
conjunto
com
o
processo
nº
0000099-
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) ALBINO VIEIRA
DA SILVA, do(s) exequente(s), do(a) depositário(a) e demais
interessados, mandei expedir o presente Edital, que será levado a
público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª Região e
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 14 de setembro de 2015 (2ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
:
Processo n.º :
Exeqüente
:
Executado
:
15/2015
0000235-56.2011.5.24.0076
SUELY DE FATIMA SILVA MOURA
UNIAO (PROCURADORIA - GERAL FEDERAL)
GERALDO ALVES MARQUES
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00 horas, na
sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Uma gleba de terras pastais e levradias, com área de 5 Ha (cinco
hectares), parte da Fazenda Campina dos Dois Veados, no Município e
Bonito, com os limites e confrontações descritos na matrícula nº
8.779, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Bonito. Avaliação
do imóvel: R$ 10.000,00 (dez mil reais), o hectare, totalizando R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais). Data da avaliação: 23/04/2013.
Penhora de fls. 178. Depositário: GERALDO ALVES MARQUES, residente
na RUA SENADOR FILINTO MULLER, 619, BONITO (MS).
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) GERALDO ALVES
MARQUES,
do(s)
exequente(s),
do(a)
depositário(a)
e
demais
interessados, mandei expedir o presente Edital, que será levado a
público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª Região e
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 14 de setembro de 2015 (2ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
:
Processo n.º :
Exeqüente
:
Executado
:
23/2015
0000302-84.2012.5.24.0076
CLAUDIANA MACIEL ACOSTA
UNIAO (PROCURADORIA - GERAL FEDERAL)
VANIA LUCIA LEITE NABHAN-ME
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00 horas, na
sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Um ônibus urbano Mercedes Benz, modelo OF 1620, placas BXG-0272, ano
1995, modelo 1996, cor predominante branca, inscrição “escolar” na
cor amarela, em ambas as laterais, hodômetro na marca de 341.375 km,
para-choque dianteiro quebrado, parabrisa direito trincado, sem três
rodas, sem o câmbio, em regular estado de conservação, avaliado em
R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Avaliação do bem: R$ 15.000,00
(quinze mil reais). Data da avaliação: 26/09/2013. Penhora de fls.
48. Depositário: VÂNIA LÚCIA LEITE NABHAN, residente na AVENIDA
ALCEBÍADES BOBADILHA DA CUNHA, 1.250, BELA VISTA (MS). Gravames: o
veículo objeto desta constrição se encontra penhorado, nesta Vara do
Trabalho, nas seguintes ações trabalhistas: 1 – ação Trabalhista nº
0000310-61.2012.5.24.0076; e 2 – Ação Trabalhista nº 000030976.2012.5.24.0076.
Observação:
leilão
conjunto
com
os
processos
000031061.2012.5.24.0076 e 0000309-76.2012.5.24.0076.
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) VANIA LUCIA
LEITE NABHAN-ME, do(s) exequente(s), do(a) depositário(a) e demais
interessados, mandei expedir o presente Edital, que será levado a
público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª Região e
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 15 de setembro de 2015 (3ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
Processo n.º
Exeqüente
Executado
:
:
:
:
2/2015
0000522-82.2012.5.24.0076
União ( Fazenda Nacional )
Douranova Distribuidora de Bebidas Ltda ME
Luiz Costa Machado
Eunice Marques Gregório
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais,
Vara
do
FAZ SABER E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00
horas, na sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua
Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Imóvel rural, denominado Rancho Cometa, posteriormente denominada
FAZENDA NOVO MILÊNIO, matricula nº. 1.890 do CRI da Comarca de Porto
Murtinho/MS, situado na zona rural, com área total de 1.089 ha, 70 a
e 32 ca (hum mil e oitenta e nove hectares e setenta ares e e trinta
e dois centiares), com os limites e confrontações delineados na
matrícula supracitada. Infraestrutura: a área penhorada faz parte de
uma área maior que compõe a Fazenda Novo Milênio, não tendo sido
possível, com base nas informações constantes da matrícula, a
definição das benfeitorias existentes nos limites do imóvel objeto
da constrição. Não obstante, foram verificadas, na Fazenda Novo
Milênio como um todo, as seguintes benfeitorias: cercas de arame
liso de 04 e 05 fios e postes de aroeira em ótimo estado de
conservação;
área
composta,
parte
de
pastagem
das
espécies
brachiária, humidicula e mombaça, parte de morro e parte mata
nativa; localizada na região do Parque das Cachoeira, parcialmente
margeada pelo Rio Apa, servida por eletrificação rural, via de
acesso pela estrada da cachoeira, pista de aviação, poço semiartesiano, torre de telefonia celular, caixa D'água; 01 casa sede,
feito em alvenaria, cobertura de telha de amianto, piso parte
cerâmica/cimento liso, em bom estado de conservação; 01 Anexo sede cozinha, feito em tábua, cobertura de telha de zinco, piso cimento
liso, em bom estado de conservação; 01 garagem sede, feito em poste
de concreto e aroeira, parte fechada em tábua, cobertura de telha de
amianto e zinco, piso chão batido, em bom estado de conservação; 01
casa de empregado, feito em tábua, cobertura de telha de amianto,
piso cimento liso, em bom estado de conservação; 01 galpão campeiro,
anexo casa empreiteiro, parte fechado de tábua, cobertura de telha
de amianto, piso parte cimento rústico/cimento liso, em bom estado
de conservação; 01 açougue, fechado em tela, cobertura de telha de
barro, piso cimento liso, em bom estado de conservação; 01 saleiro,
feito em tábua, cobertura de telha de barro, piso cimento rústico,
em bom estado de conservação; 01 casa gerador, feito em tábua,
cobertura de telha de amianto, piso cimento liso, em bom estado de
conservação; 01 chiqueiro – suínos, feito de poste de aroeira,
parte coberto de telha de amianto, piso chão batido, em bom estado
de conservação; 01 paiol, feito em tábua, cobertura de telha de
amianto, piso de assoalho em tábua, em bom estado de conservação; 01
casa gerente, feito em alvenaria, cobertura de telha, piso parte
cerâmica/cimento liso, em bom estado de conservação; 01 oficina,
feito em alvenaria, cobertura de telha de amianto, piso cimento
rústico, em bom estado de conservação; 01 mangueiro de tábuas,
cobertura central em telhas de amianto, em bom estado de
conservação. Gravames: R-5: hipotecado em favor de Claudemir Toledo,
residente na Rua dos Caiuás, nº 555, Jardim Maxwell, em Dourados
(MS); R-6: Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra
entre os proprietários vendedores Luis Costa Machado e Eunice
Marques Gregório e a compradora Lucia Flora Coccapieller Ferreira
Curado, residente na Rua Curitiba, nº 381, Paraíso, São Paulo (SP);
Av-14: ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº
010.11.001013-2, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Fátima do
Sul. Valor da ação: R$ 386.757,08; Av-17: ações de Execução de
Título Executivo Extrajudicial nº 040.09.001391-3 e 040.09.001392-1,
em trâmite no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Murtinho.
Valor das ações: R$ 379.030,00 e R$ 1.560.590,50, respectivamente;
R-24: penhorado nos autos de Processo de Execução sob o nº 000139230.2009.8.12.0040, em trâmite na Comarca de Porto Murtinho. Valor da
dívida: R$ 1.560.590,50; R-27: penhorado nos autos de Processo de
Execução sob o nº 0001391-45.2009.8.12.0040, em trâmite na Comarca
de Porto Murtinho, do Crédito constante do R-6/1890 nesta matrícula.
Valor da dívida: R$ 590.313,05; Avaliação do imóvel: R$ 3.000,00 o
hectare, totalizando, a área penhorada, R$ 3.269.100,00 (três
milhões, duzentos e sessenta e nove mil e cem reais). Data da
avaliação: 17/10/2012. Penhora de fls. 17/18. Depositário: LUIZ
COSTA MACHADO, residente na RUA PROJETADA, S/N, PORTO MURTINHO (MS).
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) Douranova
Distribuidora de Bebidas Ltda ME; Luiz Costa Machado; Eunice Marques
Gregório,
do(s)
exequente(s),
do(a)
depositário(a)
e
demais
interessados, mandei expedir o presente Edital, que será levado a
público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª Região e
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 14 de setembro de 2015 (2ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
:
Processo n.º :
Exeqüente
:
Executado
:
21/2015
0000830-84.2013.5.24.0076
CONFEDERACAO DA AGRICULTURA
BRASIL - CNA
FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA
E
PECUARIA
DO
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais,
Vara
do
FAZ SABER E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00
horas, na sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua
Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Fração ideal de 04 Ha (quatro hectares) de uma gleba de terras
pastais e lavradias com área de 1.550 Há, denominada Fazenda Boa
Sorte, dentro do Município de Bonito, com os limites e confrontações
descritos na Matrícula nº 3.413, do RGI da Comarca de Bonito.
Avaliação do bem: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o hectare,
totalizando, a fração penhorada, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis
mil reais). Data da avaliação: 29/05/2014. Penhora de fls. 09.
Depositário: FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA, residente em SÃO PAULO,
SÃO PAULO (SP). Gravames: não foram constatados gravames onerando o
imóvel, até a data da constrição.
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) FRANCISCO
FLORENTINO DA SILVA, do(s) exequente(s), do(a) depositário(a) e
demais interessados, mandei expedir o presente Edital, que será
levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª
Região e ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 15 de setembro de 2015 (3ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
: 19/2015
Processo n.º : 0015600-97.2004.5.24.0076
Exeqüente
: RAMAO DE LIMA
UNIAO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL)
Executado
: SEBASTIAO MAGNO OLEGARIO FERREIRA
MARIA HELENA ALVES FERREIRA
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00 horas, na
sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Fração ideal de 25 Ha (vinte e cinco hectares) do imóvel determinado
por uma gleba de terras pastais e lavradias, denominada Retiro da
Figueira, com área de 1.189 ha (dois mil, trezentos e oitenta e nove
hectares), no Município de Porto Murtinho, com os limites e
confrontações delineados às margens da matrícula nº 1.221, do
Registro de Imóveis da Comarca de Porto Murtinho. Benfeitorias
constatadas na fazenda Retiro da Figueira: (1) uma casa de sede
construída em alvenaria, varandada, cobertura de telha cerâmica,
contendo 09 cômodos; (2) um galpão em madeira, com seis divisões e
cobertura em telha cerâmica; (3) um mangueiro. Área acidentada e
rochosa, vegetação predominante de cerrado com áreas intercaladas
formadas, mas sujas. Infra-estrutura: imóvel situado a cerca de 60
km da zona urbana de Porto Murtinho, com acesso por estrada não
pavimentada em bom estado de conservação; servido por rede de
energia elétrica. Gravames: Imóvel hipotecado em favor do Banco do
Brasil e União, conforme Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias
nº: 85/005592; 85/008869; 86/004204; 87/010127; 010585; 007908;
88/007170; 88/007162; 87/014165; 88/013367; 88/013375; 89/005198;
89/005201; 89/005597; 89/005570; 89/005589; 91/006376; 91/006384;
91/006392; 92/007988; 92/00797-x; 92/008372; 93/005334; 93/005342;
94/00589-3; 94/00583-4 e 96/70366-0. Avaliação: O hectare fica
avaliado em R$ 1.250,00, totalizando R$ 31.250,00. Data da
avaliação: 01/10/2009. Penhora de fls. 408. Depositário: SEBASTIÃO
MAGNO OLEGARIO FERREIRA, residente na AV JOAO PEDRO FERNANDES, 172,
MARACAJU (MS).
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) SEBASTIAO MAGNO
OLEGARIO FERREIRA
MARIA
HELENA
ALVES
FERREIRA,
do(s)
exequente(s),
do(a)
depositário(a) e demais interessados, mandei expedir o presente
Edital, que será levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico do
E. TRT da 24ª Região e ainda afixado em local costumeiro neste Foro
Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 14 de setembro de 2015 (2ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
Edital
Processo n.º : 0024235-81.2015.5.24.0076
Exeqüente : MARLENE LARROSA CACERES MELO
Executado
: BENEFICENCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA
EDITAL DE PRAÇA
A Doutora DÉA MARISA BRANDÃO KUBEL YULE, Juiza Substituta da Vara do Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER E
TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00 horas, na sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua Tenente Hernani de Gusmão,
305, Centro, e no sítio www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s).
Não havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem, fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir das 13:30
horas.
Bem(ns):
Um aparelho de raios X diagnóstico, com gerador Limex, modelo 500/125, cabeçote sem identificação, tudo Nara de 12x, 40 mm, colimador Raytec, tensão
máxima de 125 KVP, corrente nominal de 500 mA, carga de trabalho estimada em 300 mA, número de série no comando nº 06, nº 019106095, sem
identificação do ano de fabricação, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliação do bem: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data da avaliação:
16/07/2015. Penhora de ID: 537d5b2. Depositário: VERA REGINA BORGES SALOMÃO, residente na RUA GENERAL SOARES DA ROCHA, 616,
CENTRO, BELA VISTA (MS).
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários das praças designadas,
através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e recolher a quantia
respectiva na data designada para a realização da praça e leilão, respectivamente, por intermédio do sítio www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura
do termo próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU, IPVA, multas, etc.) junto aos
competentes cartórios e registros, DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da Lei n.º 6.830, de
22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o instrumento de
mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o
sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será de 2% (dois por cento)
do valor da avaliação ou da execução, o que for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT da 24ª Região,
podendo ser solicitado no ato da arrematação e posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) VANIA LUCIA LEITE NABHAN-ME, do(s) exequente(s), do(a) depositário(a) e demais interessados,
mandei expedir o presente Edital, que será levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª Região e ainda afixado em local costumeiro neste
Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da designação supra
(Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 17 de setembro de 2015 (5ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
DÉA MARISA BRANDÃO KUBEL YULE
Juiza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
: 18/2015
Processo n.º : 0034300-48.2009.5.24.0076
Exeqüente
: ADAO DE SOUZA RIBEIRO
UNIAO (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL)
Executado
: BODOQUENA EDITORACAO GRAFICA E COMUNICACAO LTDA
ME
ALVARO PEREIRA
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais,
Vara
do
FAZ SABER E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00
horas, na sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua
Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Um lote de terreno urbano determinado pelo número 96 da Quadra
número 178, do Setor 05 (cinco), com área de 2.905 m2, situado na
Rua Floriano Peixoto, com os limites e confrontações constantes da
matrícula nº 6.380, do Registro de Imóveis da Comarca de Jardim.
Benfeitorias: uma edificação em alvenaria composta de uma varanda
medindo 132,25 m2, cobertura em telha de fibrocimento, mais 36,80 m2
de área construída contendo um banheiro e 3 peças, parede de
tijolos, piso de azulejo e forro de pinus, com cobertura de telhas
de fibrocimento. Total da avaliação com as benfeitorias: R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Data da avaliação:
13/10/2011. Penhora de fls. 211. Depositário: ALVARO PEREIRA,
residente na RUA RIO GRANDE DO SUL, 831, JARDIM (MS).
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s)
EDITORACAO GRAFICA E COMUNICACAO LTDA ME
ALVARO PEREIRA, do(s) exequente(s), do(a) depositário(a)
interessados, mandei expedir o presente Edital, que será
público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
BODOQUENA
e demais
levado a
Região e
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 14 de setembro de 2015 (2ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
:
Processo n.º :
Exeqüente
:
Executado
:
14/2015
0049600-84.2008.5.24.0076
CONFEDERACAO DA AGRICULTURA
BRASIL-CNA
PAULO SIMOES DE LIMA
E
PECUARIA
DO
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor APARECIDO TRAVAIN FERREIRA, Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER E
TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00 horas, na
sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Fração ideal de 4 (quatro) Hectares do imóvel objeto da matrícula nº
11.950, do Registro de imóveis de Bela Vista, determinado por uma
gleba de terras pastais e lavradias, com área total de 261,5771 Ha,
denominada Fazenda Piuva, com os limites e confrontações constantes
da matrícula supracitada; Avaliação do imóvel: R$ 12.000,00 o
Hectare, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Data
da avaliação: 19/03/2015. Penhora de fls. 294. Depositário: PAULO
SIMÕES DE LIMA, residente na RUA DEPUTADO MÁRIO VAN DEN BOCH, 224,
BELA VISTA (MS).
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) PAULO SIMOES DE
LIMA,
do(s)
exequente(s),
do(a)
depositário(a)
e
demais
interessados, mandei expedir o presente Edital, que será levado a
público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª Região e
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 14 de setembro de 2015 (2ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
APARECIDO TRAVAIN FERREIRA
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
:
Processo n.º :
Exeqüente
:
Executado
:
27/2015
0000088-25.2014.5.24.0076
BRUNO BARREIRO DE SOUZA
UNIAO (PROCURADORIA - GERAL FEDERAL)
LENOAR DOS SANTOS PERES
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor Renato de Moraes Anderson, Juiz Substituto da Vara do
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00
horas, na sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua
Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Fração ideal de 50%, correspondente à parte que cabe ao executado
Lenoar dos Santos Peres, do imóvel determinado pelo lote de terreno
de nº 23-A, desmembrado do lote nº 23 da quadra nº 33 da Rua Luiz da
Costa Leite, medindo 11 metros de frente para a Rua Luiz da Costa
Leite por 30 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, com os
limites e confrontações descritos na Matrícula nº 9.340, do Registro
de Imóveis da comarca de Bonito. Imóvel sem benfeitorias. Avaliação
do imóvel (limitada à fração de 165 m² penhorada):R$ 500,00 o metro
quadrado, totalizando, a fração penhorada, R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais). Data da avaliação: 14/07/2015. Penhora de fls. 70.
Depositário: LENOAR DOS SANTOS PERES, residente na RUA NOSSA SENHORA
APARECIDA, BONITO (MS).
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) LENOAR DOS
SANTOS PERES, do(s) exequente(s), do(a) depositário(a) e demais
interessados, mandei expedir o presente Edital, que será levado a
público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª Região e
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 25 de setembro de 2015 (6ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
RENATO DE MORAES ANDERSON
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE JARDIM-MS
Rua Tenente Ernani de Gusmão, 305, - Centro – Jardim-MS, cep 79240-000
Telefone: (67) 3251-2225 – e-mail: [email protected]
Edital n.º
: 25/2015
Processo n.º : 0000425-82.2012.5.24.0076
Exeqüente
: LUIZ AJALA FILHO
UNIAO (PROCURADORIA - GERAL FEDERAL)
Executado
: MEDINA E RIQUELME LTDA ME
FERMINO MEDINA
SONIA RIQUELME MEDINA
EDITAL DE PRAÇA
O Doutor Renato de Moraes Anderson, Juiz Substituto da Vara do
Trabalho de Jardim/MS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER E TORNA PÚBLICO que no dia 27/10/2015, a partir das 13:00
horas, na sede da Vara do Trabalho de Jardim, localizada na Rua
Tenente
Hernani
de
Gusmão,
305,
Centro,
e
no
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, serão levados a público pregão de venda
e arrematação em praça, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s). Não
havendo licitante e não requerendo o exeqüente a adjudicação do bem,
fica desde já designado leilão para o mesmo dia e local, a partir
das 13:30 horas.
Bem(ns):
Lote de terreno urbano sob o número 15/16 da Quadra 57, situado na
cidade de Porto Murtinho, na Rua Coronel Alfredo Pinto, esquina com
a Rua 13 de Junho, lado par da numeração, com área de 727,50 m2, com
as medidas e confrontações descritas na Matrícula nº 3.991 do
Registro de Imóveis da Comarca de Porto Murtinho. Benfeitorias: um
imóvel comercial de alvenaria com cobertura mista de telha cerâmica
e fibrocimento e piso cerâmico, em bom estado de conservação, com
área construída de 460 m2, localizado na região central da cidade,
em esquina com ambas as ruas pavimentadas. Avaliação do terreno e
benfeitorias: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Data da avaliação: 11/12/2014. Penhora de fls. 152. Depositário:
FERMINO MEDINA, residente na RUA DR. COSTA MARQUES, PORTO MURTINHO
(MS).
Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens, deverá
estar ciente de que:
- deverá comparecer ao local acima indicado, no dia e hora
mencionados, ou ofertar lances pela internet até as datas e horários
das praças designadas, através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br.
DOS LANCES PELA INTERNET: Para ofertar lances pela internet os
interessados deverão efetuar cadastro prévio, confirmar os lances e
recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da
praça
e
leilão,
respectivamente,
por
intermédio
do
sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, para fins de lavratura do termo
próprio.
- Deverá verificar por conta própria a existência de outros
eventuais ônus reais existentes (penhora, hipotecas, locações, IPTU,
IPVA, multas, etc.) junto aos competentes cartórios e registros,
DETRAN e outros órgãos, sendo que receberá tal bem no estado
declarado no auto de penhora.
- À arrematação, adjudicação e remição aplicam-se os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n.º 5.584, de 22.06.70, da
Lei n.º 6.830, de 22.09.80 e do Código de Processo Civil, observada
a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente
dos dois últimos institutos.
- Os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo
lícita a representação por procurador, caso em que o deverá portar o
instrumento de mandato que será entregue ao leiloeiro, salvo quanto
ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça.
- No caso de arrematação, será devida comissão ao Leiloeiro, no
importe de 5% sobre o lance vencedor, e será paga pelo arrematante
juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º da CLT, salvo
concessão do Leiloeiro.
- Nos casos de adjudicação, remição da execução, transação,
desistência da execução, renúncia e remissão a comissão devida será
de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, o que
for menor, observadas as disposições da Portaria n.º 01-GJ, de 28 de
agosto de 2008.
- É facultado ao arrematante parcelar o valor da arrematação nos
termos do art. 166, §1º, do Provimento Geral Consolidado do E. TRT
da 24ª Região, podendo ser solicitado no ato da arrematação e
posteriormente analisado o pedido pelo Juízo, levando-se em
consideração a peculiaridade de cada caso.
O prazo para oposição de Embargos terá início com a assinatura do
auto de arrematação ou adjudicação.
E, para que chegue a conhecimento do(s) executado(s) MEDINA E
RIQUELME LTDA ME
FERMINO MEDINA
SONIA RIQUELME MEDINA, do(s) exequente(s), do(a) depositário(a) e
demais interessados, mandei expedir o presente Edital, que será
levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 24ª
Região e ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Obs: Caso as partes e o fiel depositário não sejam encontrados nos
endereços constantes dos autos, desde já ficam intimadas da
designação supra (Provimento Geral Consolidado, art. 161, § 2º).
Jardim/MS, 24 de setembro de 2015 (5ªf.).
JOÃO MARTINS GUERRA
Diretor de Secretaria
RENATO DE MORAES ANDERSON
Juiz do Trabalho