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Associação Brasileira de Avaliação de Impacto
A Expansão da Cana-de-Açúcar e o Zoneamento Agroambiental
do setor Sucroalcooleiro do estado de São Paulo
Paula Madeira Gomes
Geógrafa, Mestranda do PPG-SEA/EESC/USP
Marcelo Montaño
Professor Doutor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da EESC/USP
Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada (CRHEA/USP) - Caixa postal 292, CEP:
13.560-970 – Telefone: 3373.8263, [email protected], [email protected]
RESUMO:
O estado de São Paulo é atualmente o maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil
sendo tal condição suportada pela significativa expansão desta monocultura em seu
território. Devido aos impactos potenciais associados a esta cultura, em 2008 foi
promulgado o Zoneamento Agroambiental do setor Sucroalcooleiro (ZAA) a fim de
disciplinar sua expansão no estado bem como orientar o licenciamento de
empreendimentos desta tipologia. Sendo assim, o presente trabalho realiza uma
verificação sistemática da adequação das áreas de expansão da cana em relação ao
zoneamento, valendo-se de técnicas de geoprocessamento para o cruzamento dos
dados relativos à expansão da cultura da cana-de-açúcar para o período de 2003 a
2011 com o ZAA a fim de verificar se houve alterações nas tendências de expansão
da cana-de-açúcar após a promulgação do mesmo. Em relação ao zoneamento, 26%
da área total do estado de São Paulo encontram-se na classe inadequada e 74% são
consideradas adequada, adequada com limitações e/ou restrições. As análises
realizadas sugerem que as tendências de ocupação antes e após a promulgação do
ZAA são semelhantes, porém, pode-se destacar que na classe Inadequada houve
diminuição e estabilização da ocupação nos anos de 2010 e 2011. Destaca-se que o
ZAA está atuando como instrumento para o licenciamento de empreendimentos desta
tipologia e não como instrumento de indução à ocupação de áreas mais favoráveis a
expansão da cana-de-açúcar.
Palavras-chave: Cana-de-Açúcar, Zoneamento Agroambiental do setor
Sucroalcooleiro, Planejamento do Uso do solo.
ABSTRACT
São Paulo State is currently the greatest producer of sugar cane in Brazil, being such
condition supported by the significant expansion of this monoculture in its territory. Due
to the potential impacts related to this cultivation, in 2008 was promulgated Sugar Cane
Agroenvironmental Zonig in order to discipline its expansion at the State, as well as to
guide the licensing of ventures of this typology. Thus, this present work make a
systematic verification of the adequacy of expansion areas of sugar cane in relation to
Zoning, holding good of geoprocessing techniques in order to cross the data related to
the expansion of the sugar cane cultivation of the period from 2003 to 2011 with São
Paulo State Agroenvironmental Zoning to check changes in trends of sugar cane
expansion after Zoning promulgation. Regading to Zoning, 26% of the total area of the
São Paulo State are in a inadequate level and 74% are considered adequate,
adequate but with limitations and/or restrictions. The analyzes suggest that occupancy
Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
O conteúdo do trabalho é de inteira responsabilidade do autor.
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trends before and after the Zoning promulgation are similar, however, it can be noted
that the class Inadequate decreased and stabilized occupancy in the years 2010 and
2011. It is noteworthy ZAA is acting as an instrument for the licensing of projects of
this type and not inducing the occupation of areas more favorable to sugar cane
expansion.
Key-words: Sugar cane expansion, Sugarcane Agroenvironmental Zoning, land use
planning
1 INTRODUÇÃO
O estado de São Paulo é considerado o maior produtor de cana-de-açúcar e
etanol do Brasil, tendo produzido 304.230 mil toneladas de cana-de-açúcar e 11.598
mil m3 de etanol na safra de 2011/2012, o que representa aproximadamente 50% da
produção nacional (UNICA, 2011). Em termos espaciais, a área ocupada com canade-açúcar em 2011 representava 21% do território paulista enquanto que em 2003
ocupava apenas 12% do estado de São Paulo (INPE, 2011).
Entretanto, a plantação e produção de cana-de-açúcar acarretam impactos
sócio-ambientais significativos, por exemplo, a perda da biodiversidade, o
desmatamento, a degradação dos solos, a contaminação dos recursos hídricos, a
pressão da cana-de-açúcar sobre outras culturas e a questão das condições de
trabalho dos cortadores de cana, na época da colheita. (GOLDEMBERG, COELHO e
GUARDABASSI, 2008). A fim de minimizar esses impactos no território paulista, foi
criado o Projeto Etanol-Verde coordenado pelas Secretarias Estaduais do Meio
Ambiente e a da Agricultura e Abastecimento com o objetivo de desenvolver práticas
colaborativas entre o Governo e o setor sucroalcooleiro para a minimização dos
impactos sócio-ambientais do setor (SÃO PAULO, 2007).
Uma das ações deste projeto foi a promulgação, em 2008, do Zoneamento
Agroambiental para o setor Sucroalcooleiro (ZAA) do estado de São Paulo a fim de
disciplinar a expansão dessa cultura dentro do território paulista e subsidiar a
elaboração de políticas públicas para o setor (SÃO PAULO, 2008). Essa iniciativa
representou grande avanço para o licenciamento de empreendimentos desta tipologia
uma vez que agiliza a avaliação locacional do mesmo através da regulamentação de
diretrizes específicas para a ocupação de cada classe do ZAA. Conforme Ranieri et al
(2005), o zoneamento ambiental pode reforçar ou mesmo dispensar a necessidade de
realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) uma vez que indica as áreas com
maior ou menor aptidão para uma atividade específica.
Entretanto, há alguns pontos que necessitam ser esclarecidos, como por
exemplo a ponderação dos critérios para a síntese do mapa final, a ausência de
exigências para a remoção de empreendimentos em áreas inadequadas e a falta de
participação de outros atores envolvidos (empresários e comunidade rural) na
elaboração do ZAA (RANIERI e SANTOS, 2010).
Sendo assim, o objetivo deste artigo é realizar uma verificação sistemática da
adequação das áreas de expansão da cana-de-açúcar em relação ao ZAA a fim de
verificar se houve alterações nas tendências de ocupação por cana-de-açúcar após a
promulgação do mesmo.
2 METODOLOGIA
Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
O conteúdo do trabalho é de inteira responsabilidade do autor.
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Para a consecução dos objetivos previstos, foram utilizados os shapefiles
relativos à expansão da cana-de-açúcar no período de 2003 até 2011, provenientes do
projeto CANASAT (2011), os dados cartográficos referentes ao ZAA (SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, 2008) e o shapefile das Unidades de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (UGRHI) do estado de São Paulo (BIOTA-FAPESP). Dentro do
ambiente do SIG ArcGis, os dados foram cruzados através da ferramenta Intersect.
Esta etapa possibilitou a geração da área de expansão anual da cana-de-açúcar em
cada classe do ZAA e também em cada UGRHI.
Em seguida, foi calculada a porcentagem anual de crescimento da cana-deaçúcar em relação à cada classe do ZAA em cada UGRHI com presença de cana-deaçúcar em seu território. Neste trabalho, as áreas não ocupadas com cana-de-açúcar
foram denominadas como áreas disponíveis, desconsiderando a atual ocupação do
uso da terra presente nas mesmas. Sendo assim, também calculou-se a área
disponível em cada UGRHI no período estudado.
3 RESULTADOS
2.1 Zoneamento Agroambiental para o Setor Sucroalcooleiro
A promulgação do Zoneamento Agroambiental para o setor sucroalcooleiro em
2008 teve como objetivo disciplinar a expansão da cana-de-açúcar no estado de São
Paulo e, para tanto, indica as áreas adequadas, adequadas com limitações
ambientais, adequadas com restrições ambientais e inadequadas para o plantio da
cana-de-açúcar. O ZAA foi elaborado utilizando bases de dados sobre condições
climáticas, qualidade do ar, relevo, solo, disponibilidade e qualidade de águas, áreas
de proteção ambiental e unidades de conservação existentes e indicadas, e
fragmentos de manutenção da conectividade indicados pelo BIOTA-FAPESP (SÃO
PAULO, 2008). Santos e Ranieri (2010) destacam que um dos pontos negativos da
elaboração do ZAA é a ausência de levantamentos em campo, pois foram utilizados
apenas dados secundários para a sua elaboração, o que gerou incertezas sobre suas
determinações e levou a revisão do mapa edafoclimático.
O ZAA divide o território paulista em quatro categorias segundo sua adequação
para o cultivo de cana-de-açúcar e instalação das unidades agroindustriais:
 Áreas Adequadas: abrange as áreas com aptidão edafoclimática favorável para o
desenvolvimento da cultura da cana-de-açúcar e sem restrições ambientais
específicas;
 Áreas Adequadas com Limitação Ambiental: correspondem ao território com
aptidão edafoclimática favorável para cultura da cana-de-açúcar e incidência de
Áreas de Proteção Ambiental (APA); áreas de média prioridade para incremento
da conectividade, conforme indicação do Projeto BIOTA-FAPESP; e as bacias
hidrográficas consideradas críticas;
 Áreas Adequadas com Restrições Ambientais: correspondem ao território com
aptidão edafoclimática favorável para a cultura da cana-de-açúcar e com
incidência de zonas de amortecimento das Unidades de Conservação de Proteção
Integral - UCPI; as áreas de alta prioridade para incremento de conectividade
indicadas pelo Projeto BIOTA-FAPESP; e áreas de alta vulnerabilidade de águas
Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
O conteúdo do trabalho é de inteira responsabilidade do autor.
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
subterrâneas do Estado de São Paulo, conforme publicação IG-CETESB-DAEE 1997;
Áreas Inadequadas: correspondem às Unidades de Conservação de Proteção
Integral – UCPI Estaduais e Federais; aos fragmentos classificados como de
extrema importância biológica para conservação, indicados pelo projeto BIOTAFAPESP para a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral - UCPI;
às Zonas de Vida Silvestre das Áreas de Proteção Ambiental - APAs; às áreas com
restrições edafoclimáticas para cultura da cana-de-açúcar e às áreas com
declividade superior a 20%.
Figura 1- Zoneamento Agroambiental do setor sucroalcooleiro para o estado de São Paulo. (SMA, 2008)
A classe Adequada representa 15,6% do território paulista, as classes
Adequada com limitações e Adequada com restrições representam respectivamente
35,5% e 22,7%, e a classe Inadequada ocupa 26,2% do estado de São Paulo. Nota-se
que a classe Inadequada concentra-se majoritariamente em áreas com altas
declividades, o que dificulta a implantação desta monocultura.
Este zoneamento é regulamentado pela Resolução SMA 88, de 19 dezembro
de 2008, a qual em conjunto com a Resolução SMA 42, de 24 de outubro de 2006,
definem as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor
sucroalcooleiro do estado de São Paulo. Conforme a localização do empreendimento
industrial (Usina), as áreas de plantio pertencentes a este e a capacidade de moagem
do mesmo são definidos tanto o tipo de estudo de impacto ambiental – EIA/RIMA ou
Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
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Relatório de Impacto Ambiental (RAP) quanto às exigências específicas de cada
classe do zoneamento para a instalação do mesmo.
3.2 ZAA e a expansão da cana-de-açúcar no estado de São Paulo
Em 2003, a maior concentração de cana-de-açúcar no estado de São Paulo
estava localizada na parte central-norte do estado. Devido à saturação dessa cultura
nessa região do estado, a região oeste de São Paulo passou a ser vista como opção
viável para a expansão dessa cultura.
Logo, as UGRHIs localizadas na região oeste de São Paulo foram àquelas que
tiveram maiores taxas de expansão podendo-se citar as UGRHIs 19, 15, 16, 20 e 17,
as quais foram ocupadas com 56,9% do total de áreas novas ocupadas com cana-deaçúcar no estado, no período de 2003 a 2008. No período de 2008 a 2011, as UGRHIs
15, 19, 22, 20 e 16 representaram 57,9%, confirmando a tendência de ocupação desta
região.
A promulgação do ZAA em 2008 teve como objetivo principal disciplinar a
expansão da cana-de-açúcar no estado de São Paulo e subsidiar políticas públicas
para o setor. Analisando a relação entre a expansão da cana-de-açúcar e as classes
definidas pelo ZAA ilustrada no Gráfico 2, nota-se que até 2008, aproximadamente
50% das novas áreas ocupadas com cana-de-açúcar por ano concentram-se na
classe Adequada com limitações enquanto que na classe Adequada com restrições
essa média foi de 30% ao ano, sendo que em 2003 e 2004 concentram-se as maiores
taxas de expansão nessa categoria: 32,5 e 35%, respectivamente. Em relação à
classe Adequada, até 2008 aproximadamente 18% da expansão anual da cana-deaçúcar ocorria nesta classe. Quanto à classe Inadequada, até 2008 aproximadamente
0,8% das novas áreas de cana-de-açúcar anualmente ocupavam a mesma, com
destaque para o ano de 2003 o qual teve 1,26% de expansão nesta categoria.
No período após a regulamentação do ZAA, a tendência de ocupação
permaneceu semelhante nas classes Adequada, Adequada com limitações e
Adequada com restrições, sendo que nessas duas últimas houve um ligeiro aumento
na ocupação da primeira (média de 52%) e uma pequena diminuição na segunda –
média de 27,7%. Em relação à classe Inadequada, nota-se que nos anos de 2010 e
2011, a taxa de ocupação anual nessa classe foi de 0,55% indicando uma pequena
diminuição na ocupação da mesma e possivelmente uma estabilização da expansão
das novas áreas de cana nessa categoria.
Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
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Gráfico 1 - Taxa Anual de Expansão da Cana-de-Açúcar em
relação à Área de Expansão anual
120,00
100,00
80,00
0,67 1,26
0,60
1,08
0,82
0,97
0,55
0,51
32,53 35,07 29,13 27,78 29,97 28,52 26,68 28,01
60,00
40,00
49,80 50,95 50,08 55,73 52,46
50,45 44,89 51,25
20,00
0,00
16,35 18,78 19,02 21,35 18,26 20,43 17,04 19,02
Classes do ZAA
Inadequada
Adequada com
restrições
Adequada com
limitações
Adequada
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
As maiores taxas de expansão encontram-se nas classes Adequada com
limitações e restrições até mesmo pela maior disponibilidade das mesmas em relação
ao total da área disponível no período estudado (Tabela 1). Outro ponto a ser
mencionado é que, em 2003, predominavam nas áreas disponíveis das UGRHIs
localizadas na região Oeste do estado, a classe Adequada com limitações, com
destaque para a UGRHI 15 na qual 90,4% de sua área disponível estava classificada
nesta classe. Já a UGRHI 16 e 22 podem ser citadas como exceções, tendo, em 2003,
44,9% e 51% de sua área disponível classificada como Adequada pelo ZAA.
Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
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Tabela 1 – Área Disponível X ZAA
Classes ZAA
Área (hectares) e % em relação à área disponível no período
2003
%
2008
%
2011
%
Adequada
2968521
13.57
2620538
13.08
2516561
12.91
Adequada com limitações
Adequada com restrições
7550414
4865854
34.52
22.24
6628664
4318065
33.08
21.55
6341142
4162782
32.54
21.36
Inadequada
6490451
29.67
6473446
32.30
6469073
33.19
TOTAL
21875240
100
20040713
100
19489558
100
O Gráfico 2 ilustra a expansão anual da cana-de-açúcar em relação ao total
anual de área disponível no estado de São Paulo e o ZAA. Nota-se que antes e após a
promulgação do ZAA em 2008, as maiores taxas de ocupação também referem-se às
classes Adequadas com Restrições e Adequadas com Limitações. O Gráfico 2
também demonstra que os anos de 2007 e 2008 foram os que tiveram maiores taxas
de expansão da cultura da cana-de-açúcar no estado de São de Paulo devido
principalmente ao aumento da produção para atender a demanda pelo etanol e os
altos investimentos realizados no setor através da construção de novas usinas (
PIRES, 2011). Porém, em 2009, houve uma significativa diminuição da expansão
desta monocultura, conforme pode-se observar no Gráfico 2, causada pelos baixos
preços do açúcar e do etanol praticados nas safras de 2007/2008 e 2008/2009 e da
escassez de crédito e baixo investimento no setor em função da crise financeira
mundial que ocorreu em 2008 (UNICA, 2009).
Analisando a expansão da cana-de-açúcar em relação ao ZAA ilustrada nos
Gráficos 1 e 2, pode-se sugerir que não houve uma alteração significativa na
ocupação das diferentes classes do ZAA após a promulgação do mesmo, com as
maiores taxas de ocupação presentes nas classes Adequada com limitações e
Adequada com restrições. Entretanto, pode-se destacar que nos anos de 2010 e 2011,
a ocupação da classe Inadequada diminuiu e estabilizou para uma taxa de 0,55% ao
ano. Sendo assim, evidencia-se a necessidade de revisão dos critérios para a
composição das diferentes classes do ZAA, do número de classes que compõe o ZAA
ou mesmo das exigências para a ocupação das mesmas.
É importante ressaltar que as áreas consideradas Adequadas com limitações
Gráfico 2 - Taxa de Expansão da Cana-de-Açúcar em relação
ao Total de Área Disponível no estado de São Paulo
3,50
0,03
3,00
0,86
2,50
0,03
0,99
Classes do ZAA
Inadequada
2,00
1,50
1,00
0,50
0,00
0,01
0,42
1,53
2006
2007
1,68
0,02
Adequada com restrições
0,46
Adequada com limitações
Adequada
0,0041
0,0039
0,82
0,74
0,00
0,19 0,22
0,17 0,43
0,66
0,39 0,42
0,26
Este trabalho foi
recebido pela 0,60
Comissão0,33
Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
0,27
0,18
0,12 0,15
0,08
O conteúdo do trabalho é de inteira responsabilidade
do autor.
0,01
0,33
2004
2005
2008
2009
2010
2011
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Associação Brasileira de Avaliação de Impacto
possuem em seu território Áreas de Proteção Ambiental (APAs), áreas de média
prioridade para incremento da conectividade e as bacias hidrográficas consideradas
críticas. Portanto, apesar de serem consideradas Adequadas sob o ponto de vista
edafoclimático, o crescimento da cana-de-açúcar também deve ser analisado levando
em consideração a variável ambiental e os potenciais impactos de um
empreendimento desta tipologia na região.
Quanto às áreas consideradas Adequadas com restrições, a Tabela 1 mostra
que, em 2011, aproximadamente 21% das áreas disponíveis para a expansão da
cana-de-açúcar são classificadas como tal, conforme o Gráfico 1, aproximadamente
30% das áreas de crescimento de cana-de-açúcar desde 2003 pertencem a esta
classe. Esta classe é considerada Adequada para o cultivo da cana-de-açúcar sob o
ponto de vista edafoclimático, entretanto, ela abrange áreas de alta vulnerabilidade de
águas subterrâneas do Estado de São Paulo, conforme publicação IG-CETESB-DAEE
– 1997, além de áreas de alta prioridade para incremento de conectividade indicadas
pelo Projeto BIOTA-FAPESP.
Em relação à classe Inadequada, apesar da diminuição e estabilização
constatada no presente trabalho, a ocupação da mesma pode ser considerada
problemática, pois as restrições ambientais e edafoclimáticas são altas. A ocupação
de áreas com declividade superior a 20%, por exemplo, inviabilizam a colheita
mecanizada, a qual será obrigatória a partir de 2021 em áreas com declividade até
12% e 2031 em áreas com declividades maiores que 12%, consideradas não
mecanizáveis, conforme a Lei Estadual nº 11.241, de 19 de Setembro de 2002.
A relação entre o ZAA e o licenciamento ambiental de empreendimentos desta
tipologia deve ser exaltada uma vez que a presença do ZAA no processo subsidia a
escolha do estudo ambiental para a avaliação da viabilidade ambiental do
empreendimento e as exigências técnicas decorrentes da instalação do
empreendimento industrial e das áreas de plantio. Dentro do panorama do
licenciamento ambiental, o ZAA agiliza o processo já que as exigências gerais para a
análise do empreendimento estão diretamente relacionadas à classe ocupada pelo
empreendimento industrial. Por exemplo, nas áreas classificadas como Adequadas
com restrições deve-se obrigatoriamente demonstrar a viabilidade do empreendimento
por meio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) enquanto que nas áreas
relativas à Adequadas com limitações, a viabilidade ambiental poderá ser
demonstrada também por meio de um Relatório Ambiental Preliminar, conforme o
porte do empreendimento (SÃO PAULO, 2006).
Quanto aos recursos hídricos, há um mecanismo de restrição para o consumo
de água na classe Adequada com Restrições tanto para novos empreendimentos
quanto para a expansão de empreendimentos já existentes. Considerando que há
tecnologia disponível para a redução no consumo hídrico, esta exigência poderia
também ser incorporada nos empreendimentos localizados nas áreas Adequadas com
Limitações já que as mesmas abrangem as bacias hidrográficas consideradas críticas.
Em 2011, as UGRHIs com maior porcentagem de áreas disponíveis
classificadas como Adequadas pelo ZAA são a UGRHI 22, 16, 4, 10 tendo 50,4%,
44,9%, 37,6%, 36,7%, respectivamente, de sua área disponível representada por essa
classe. Nota-se que as UGRHIs 16 e 22 estão localizadas na região oeste do estado,
vetor de expansão dessa monocultura, portanto, desconsiderando a ocupação atual do
uso da terra, seria interessante incentivar a ocupação dessas áreas antes daquelas
classificadas como Adequada com limitações e Restrições. Isso poderia ser feito por
Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
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meio do aumento no nível de exigências para a ocupação dessas duas últimas
classes, incentivando o empreendedor a ocupar as áreas classificadas como
Adequadas num primeiro momento nessas UGRHIs. Também é importante ressaltar
que como as UGRHIs presentes na região oeste do estado caracterizam-se como
vetores de expansão da cana-de-açúcar, o Poder Público deve pensar em políticas e
programas específicos para a região a fim de minimizar o impacto decorrente desta
atividade e evitar a competição direta com outros usos da terra.
CONCLUSÃO
A análise da expansão da cana-de-açúcar em relação às classes do ZAA
sugere que não houve diferença significativa na taxa de ocupação das classes do ZAA
após a regulamentação do mesmo, sendo as classes Adequada com limitações e
Adequada com Restrições àquelas que tiveram maior taxa de expansão no período
estudado. Esse fato evidencia o papel do ZAA como instrumento de suporte ao
licenciamento de empreendimentos desta tipologia e não como instrumento de
indução à ocupação de áreas mais favoráveis à expansão da cana-de-açúcar.
Também é importante ressaltar a necessidade de revisão das classes que compõe o
ZAA e os próprios critérios para a composição das mesmas a fim de verificar se a
variável ambiental poderia ser incorporada com maior destaque por este instrumento.
As UGRHIs presentes na região Oeste do estado de São Paulo, vetor de
expansão desta monocultura, requerem políticas especiais para o crescimento da
cana-de-açúcar em seus territórios uma vez que a maioria das mesmas são ocupadas
majoritariamente pelas classes Adequada com Limitações e Restrições, o que não
impede a expansão da cana-de-açúcar pela ótica edafoclimática, porém, deve-se
analisar a sustentabilidade da expansão dessa monocultura na região.
Agradecimento
A autora agradece à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(FAPESP) pela bolsa de estudos concedida (Processo FAPESP 2011/04385-9).
REFERÊNCIAS
GOLDEMBERG, J.; COELHO, S. T.; GUARDABASSI, P. The sustainability of ethanol
production from sugarcane. Energy Policy, v. 36, p. 2086-2097, 2008.
INPE. MAPEAMENTO DA CANA DE AÇÚCAR VIA IMAGENS DE SATÉLITE
(CANASAT). Mapas e gráficos do estado de São Paulo – Cana-de-Açúcar. 2011.
Disponível em: < http://www.dsr.inpe.br/laf/canasat/index.html>. Acesso em: 15 ago.
2012.
PIRES, A. Falta de investimentos põe em xeque o mercado de etanol. São Paulo,
Brasil: UNICA. 05 ago 2011. Disponível em:
<http://www.unica.com.br/opiniao/show.asp?msgCode={186EBA9E-C253-4EE9-A9C49535AD063485}>. Acesso em: 15 ago 2012.
Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
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Associação Brasileira de Avaliação de Impacto
RANIERI, V. E. L. et al. O zoneamento ambiental como instrumento de política e
gestão ambiental. In: Evaldo Luiz Gaeta Espíndola; Edson Wendland. (Org.). PPGSEA: Trajetórias e perspectivas de um curso multidisciplinar. São Carlos: Rima, 2005.
v.4, p. 109-136.
SANTOS, M. R. R. ; RANIERI, V. E. L. . O zoneamento ambiental como base para o
licenciamento ambiental para o setor sucroalcooleiro do Estado de São Paulo. In: 1ª
Conferência da Rede de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos, 2010, Lisboa.
Atas das Comunicações. Lisboa : Rede de Língua Portuguesa de Avaliação de
Impactos, 2010. p. 57-66
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente / Coordenadoria de Planejamento
Ambiental. Projeto Ambiental Estratégico Etanol Verde. Coordenação:Secretaria do
Meio Ambiente - - São Paulo : SMA/SAA, 2007.
SÃO PAULO (Estado). Resolução Conjunta SMA 088, de 19 de dezembro de 2008
corrigida pela Resolução Conjunta SMA/SAA 006, de 24 de setembro de 2009. Diário
Oficial Estadual, São Paulo, 18 dez. 2008. Disponível em:
<http://www.ambiente.sp.gov.br/etanolverde/zoneamentoAgroambiental.php>. Acesso
em: 20 ago. 2012.
SÃO PAULO. Resolução Conjunta SMA 42, de 24 de outubro de 2006. Diário Oficial
Estadual, São Paulo, 26 out. 2006. Disponível em:
<http://www.ambiente.sp.gov.br/etanolverde/zoneamentoAgroambiental.php>. Acesso
em: 25 jul. 2012.
SÃO PAULO. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SMA). Zoneamento
Agroambiental do setor sucroalcooleiro. 2008. Disponível em:
<http://www.ambiente.sp.gov.br/etanolverde/zoneamentoAgroambiental.php>. Acesso em:
10 ago. 2012.
UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR (UNICA). Moagem de cana na safra
2009/2010 na região Centro-Sul pode atingir 550 milhões de toneladas
29/04/2009. São Paulo, Brasil: UNICA. 29 ago 2009. Disponível em: <
http://www.unica.com.br/releases/show.asp?rlsCode=%7B6B0A6260-026A-42FBB4F1-ADE8CAA469F8%7D> Acesso em: 15 ago 2012.
UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR (UNICA). UNICADATA: Produção
por safra. São Paulo, Brasil: UNICA. 2011. Disponível em: <
http://www.unicadata.com.br/> Acesso em: 15 ago 2012.
Este trabalho foi recebido pela Comissão Cientifica e pertence aos anais do Congresso.
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