O DIREITO
NOSSO
DE
CADA
DIA ©
XIX Simpósio Anual Internacional
Direito e Religião
BYU - Utah/EUA
Expositor
Prof. Gilberto Garcia
Advogado, Pós-Graduado, Mestre em
Direito, Professor Universitário, Escritor e
Membro Efetivo do Instituto dos
Advogados Brasileiros
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“Bem aventurados os
que observam o
direito, que praticam
a justiça em todos os
tempos”. Salmo 106:3
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A Liberdade
Religiosa e a
Constituição da
República
Federativa do Brasil
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
RELAÇÃO
IGREJA - ESTADO
CONFUSÃO
ESTADO SE CONFUNDE
COM A RELIGIÃO
ESTADO TEOCRÁTICO
ESTADO DO VATICANO
ESTADOS ISLÂMICOS
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
RELAÇÃO
IGREJA - ESTADO
UNIÃO
RELAÇÃO JURÍDICO - RELIGIOSA
ESTADO CLERICAL
PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO
BRASIL COLONIA-IMPÉRIO (1500-1890)
INGLATERRA
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
RELAÇÃO
IGREJA - ESTADO
SEPARAÇÃO
ESTADO LAICO - LEIGO
SEM RELIGIÃO OFICIAL
COLABORAÇÃO
BRASIL REPUBLICANO (1891)
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
HISTÓRICO BRASIL
Constituição do Império - 1824
Religião Oficial
Tolerância de Crença
Art. 5º: “A religião Católica Romana
continuará a ser a religião do Império.
Todas as outras religiões serão permitidas com
seu culto doméstico particular, em casas para
isso destinadas, sem forma exterior de templo”.
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
HISTÓRICO BRASIL
Decreto 119-A, 7.1.1890
Liberdade de Culto
Manutenção da Subvenção
Estatal a Igreja Oficial
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
HISTÓRICO BRASIL
Liberdade de Religiosa
Constituição Republicana - 1891
Art. 72 § 7º, “Nenhum culto ou
igreja gozará de subvenção
oficial, nem terá relações de
dependência ou aliança da União
ou dos Estados.”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
HISTÓRICO BRASIL
Associação Religiosa
Constituição Republicana - 1891
Art. 72 § 3º, “Todos os Indivíduos
e confissões religiosas podem
exercer pública e livremente o seu
culto, associando-se para esse
fim... ”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
HISTÓRICO BRASIL
Constituição de 1934
Personalidade Jurídica Civil
Igrejas: Associações Religiosas
Código Civil de 1916
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Prerrogativas
Religiosas
Constitucionais
Brasil
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Dois
Paradigmas
Legais
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Separação
Igreja - Estado
Liberdade
de Culto
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Crescimento
CristãosEvangélicos
40 milhões - 20%
Censo 2010 - IBGE
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Art. 5º, Inciso VI,
XVI a XXI
Art.19, Inciso I
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
LIBERDADE DE CRENÇA
Artigo 5º, VI, CRFB/1988
“ É INVIOLÁVEL A
LIBERDADE DE
CONSCIÊNCIA E DE
CRENÇA...”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
LIBERDADE DE CULTO
Artigo 5º, VI, CRFB/1988
“...SENDO ASSEGURADO
O LIVRE EXERCÍCIO
DOS CULTOS
RELIGIOSOS...”;
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
PROTEÇÃO LOCAL DE
CULTO
Artigo 5º, VI, CRFB/1988
“... E, GARANTIDA NA
FORMA DA LEI, A
PROTEÇÃO AOS LOCAIS
DE CULTO E SUAS
LITURGIAS”.
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DIREITO
OPÇÃO
RELIGIOSA
Artigo 5º, VIII, CRFB/1988
“Ninguém será privado de
direitos por motivo de
crença religiosa ... ”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO
Art. 19, CRFB/1988
“É VEDADO À UNIÃO,
AOS ESTADOS, AO
DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICIPIOS:
I – ESTABELECER CULTOS
RELIGIOSOS OU
IGREJAS,
...”
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SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO
Art. 19, CRFB/1988
“É VEDADO À UNIÃO, AOS
ESTADOS, AO DISTRITO
FEDERAL E AOS MUNICIPIOS:
I – ... SUBVENCIONÁ-LOS,
EMBARAÇAR-LHES O
FUNCIONAMENTO OU
MANTER COM ELES
RELAÇÃOS DE DEPENDÊNCIA
OU ALIANÇA...”.
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SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO
Art. 19, CRFB/1988
“É VEDADO À UNIÃO, AOS
ESTADOS, AO DISTRITO
FEDERAL E AOS
MUNICIPIOS:
I – ... RESSALVADA, NA
FORMA DA LEI, A
COLABORAÇÃO DE
INTERESSE PÚBLICO;”.
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SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO
Art. 150, Inciso: VI, b, § 4º, CRFB/1988
IMUNIDADE IMPOSTOS
Federal: IR, Estadual: ICMS e Municipal: IPTU
“... Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios ...”, “... VI –
Instituir impostos sobre: a) ...; b) Templos de
qualquer culto ...”. “§ 4º - As vedações expressas
no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem
somente o patrimônio, a renda e os serviços,
relacionados com as finalidades essenciais das
entidades nelas mencionadas.”
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SEPARAÇÃO
&
COLABORAÇÃO
• ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Art. 5º, Inciso: VII;
• ENSINO RELIGIOSO
Arts. 210, §1º; 213, I, II;
• CASAMENTO RELIGIOSO
Art. 226, §2º;
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Prerrogativas Legais
Normas
Ordinárias
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Código Civil 2002
CASAMENTO RELIGIOSO
COM EFEITOS CIVIS
IGREJAS
Faculdade de Oficiar
Obrigatoriedade de Convalidação
no Cartório do Registro Civil
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Art. 217, Código de
Processo Civil
(Casos Excepcionais) – Não se fará,
porém, a citação, salvo para
evitar o perecimento do direito.
Inciso II – a quem estiver
assistindo a qualquer ato de culto
religioso;”
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Lei 9.459, 13.05.97
DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA
Art. 20, “ Praticar, induzir
ou incitar a discriminação
ou preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou
procedência nacional”.
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Art. 208, Código Penal
(Ultraje a culto e impedimento ou
perturbação de ato a ele relativo) –
Escarnecer de alguém publicamente,
por motivo de crença ou função
religiosa; impedir ou perturbar
cerimônia ou prática de culto
religioso; vilipendiar publicamente
ato ou objeto de culto religioso ...”
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Legislação do Silêncio
Lei n.º 6.938/81
Decreto nº 99.274/90
Resoluções CONAMA 1990
Programa Nacional de Educação e Controle de
Poluição Sonora Silêncio -ABNT
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O Estatuto das Cidades
Lei 10.257/01
Estudo de Impacto de
Vizinhança
Normas Fixadas em
Leis Municipais
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Concordata Brasil-Vaticano
Decreto:7.107/2010
Acordo Brasil-Santa-Sé
Lei Geral de Religiões
Projeto de Lei 5598/2010
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ASILO INVIOLÁVEL
Artigo 5º, Inciso XI
Sem permissão, na casa não se entra
não
É protegida pela constituição
Porém, existem algumas exceções
Vamos repetir
Flagrante delito, prestar socorro
e se desastre acontecer
Outra hipótese prevista está
Mas só durante o dia se o Juiz
determinar
CD CANTE DIREITO – Constitucional I
Prof.: Ezequiel Balthazar
Gravado e mixado no Estúdio Áudio Master, março/2001
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“Dá-nos (ó Senhor) sucesso em tudo que fizermos,
sim, dá-nos sucesso em tudo.” Salmo 90:17b NTLH
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