PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
(X) Bacharelado
TIPO DE CURSO
( ) Licenciatura
( ) Graduação tecnológica
MODALIDADE DE OFERTA DO CURSO
(X) Presencial com atividades de EAD
( ) Presencial sem atividades de EAD
( ) Curso novo
MODALIDADE DE PROJETO
( X ) Revisão curricular
( ) Adaptação curricular
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
Faculdade
Nome do professor
de lotação
1. Adalberto Pasqualotto
FADIR
2. Alexandre Lima Wunderlich
FADIR
3. Álvaro Vinícius Paranhos Severo
FADIR
4. Carlos Alberto Molinaro
FADIR
5. Clarice Beatriz da Costa Söhngen
FADIR
6. Denise Pires Fincato
FADIR
7. Elias Grossmann
FADIR
8. Elton Somensi de Oliveira
FADIR
9. Eugênio Facchini Neto
FADIR
10. Fábio Roberto D’Ávila
FADIR
11. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon
FADIR
12. Flávio Cruz Prates
FADIR
13. Gilberto Stürmer
FADIR
14. Hermílio Pereira dos Santos Filho
FFCH
15. Ingo Wolfgang Sarlet
FADIR
16. José Romaldo Klering
FATEO
17. Lívia Haygert Pithan
FADIR
18. Rosa Maria Zaia Borges
FADIR
19. Ruth Maria Chittó Gauer
FFCH
20. Jocelyne da Cunha Bocchese
FALE
21. Leanira Kesseli Carrasco
FAPSI
22. Henrique José da Rocha
FADIR
23. Plínio Saraiva Melgaré
FADIR
ENCAMINHAMENTO À PROACAD
Porto Alegre,04 de Dezembro de 2014
Assinatura
ASSINATURA DO(A) DIRETOR(A)
1
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Sumário
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CURSO ................................................................................................ 3
2
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO FACE ÀS DEMANDAS SOCIOECONÔMICAS E ÀS POLÍTICAS
INSTITUCIONAIS ................................................................................................................................................................. 4
3
OBJETIVO GERAL DO CURSO ................................................................................................................................ 7
4
PERFIL DO EGRESSO ................................................................................................................................................ 9
5
CONCEPÇÕES E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS .................................................................................................... 11
5.1 Concepções pedagógicas orientadoras do curso ....................................................................................11
5.2 Matriz curricular do Curso de Bacharelado em Direito .............................................................................15
5.3 Representações gráficas do perfil de formação .......................................................................................17
5.4 Práticas pedagógicas................................................................................................................................18
5.5 Articulação com a pós-graduação e com a extensão ...............................................................................20
5.6 Oferta de disciplinas na modalidade semipresencial ...............................................................................21
6
POLÍTICAS DE INCLUSÃO E FORMAÇÃO INTEGRAL DO ESTUDANTE .................................................. 23
6.1 Ingresso e permanência ...........................................................................................................................23
6.2 Apoio à aprendizagem e atendimento a pessoas com necessidades especiais .....................................24
6.3 Responsabilidade social e ambiental .......................................................................................................24
6.4 Educação das relações étnico-raciais e estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena ..............25
6.5 Ética profissional e educação em direitos humanos ................................................................................25
6.6 Programa de Mobilidade Acadêmica ........................................................................................................26
7
ESTRUTURA CURRICULAR ................................................................................................................................... 28
7.1 Viabilidade financeira ................................................................................................................................28
7.2 Atividades Complementares .....................................................................................................................33
7.3 Estágio Supervisionado/Prática Profissional ............................................................................................33
7.4 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ..................................................................................................35
7.5 Disciplinas de formação humanística obrigatória .....................................................................................36
7.5.1 Filosofia e Ética Geral ..........................................................................................................................36
7.5.2 Humanismo e Cultura Religiosa ..........................................................................................................37
7.7 Disciplinas Eletivas oferecidas pela Faculdade de Direito .......................................................................38
7.8 Cursos sequenciais...................................................................................................................................38
8
EMENTAS E BIBLIOGRAFIA DAS DISCIPLINAS .............................................................................................. 40
9
QUADRO DE REQUISITOS...................................................................................................................................... 62
10 QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE DISCIPLINAS .............................................................................................. 64
11 INFRAESTRUTURA .................................................................................................................................................. 67
11.1 Recursos humanos ...................................................................................................................................67
11.2 Recursos materiais ...................................................................................................................................67
11.3 Espaço físico .............................................................................................................................................67
11.3.1
Salas de aula .................................................................................................................................68
11.3.2
Laboratórios e salas especiais ......................................................................................................68
11.4 Biblioteca ..................................................................................................................................................70
11.5 Condições de acessibilidade ....................................................................................................................72
12 PLANO DE IMPLANTAÇÃO DA REVISÃO CURRICULAR .............................................................................. 73
13 AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO.................................... 73
14 TERMO DE ACORDO DAS FACULDADES ENVOLVIDAS NO CURSO ......................................................... 74
ANEXO 1: ATO DE DELIBERAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ...................... 75
ANEXO 2: ATO DE DELIBERAÇÃO SOBRE O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ............ 78
ANEXO 3: ATO DE DELIBERAÇÃO SOBRE O EXAME DE PROFICIÊNCIA ........................................ 83
ANEXO 4: ATO DE DELIBERAÇÃO SOBRE O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ........................... 86
2
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1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CURSO
01 CARGA
HORÁRIA
Presencial
A distância
Total
02 CRÉDITOS
03 DURAÇÃO (nº de semestres)
Manhã (M), Tarde (T), Noite (N) ou Integral (I)
04 TURNO
Especificidades relativas ao turno
Vagas oferecidas no 1º semestre
05 VAGAS
Vagas oferecidas no 2º semestre
Vagas totais anuais
06 MÉDIA DE CRÉDITOS POR NÍVEL
07 TOTAL DE CRÉDITOS-PROFESSOR
08 RELAÇÃO CRÉDITOS-PROFESSOR / CRÉDITOS-CURSO
09 DISCIPLINAS ELETIVAS: total de créditos no curso
10 ATIVIDADES COMPLEMENTARES: total de horas
Total de créditos
Carga horária referente a créditos
11 ESTÁGIO
Horas adicionais de atividades em campo
Carga horária total do Estágio
12 ATIVIDADES EXTRACLASSE (Pesquisa e Prática + TCC)
13 NÚMERO DE PRÉ-REQUISITOS
14 NÚMERO DE CORREQUISITOS
15 NÚMERO DE REQUISITOS ESPECIAIS
16 NÚMERO DE REQUISITOS DE POSIÇÃO
17 NÚMERO DE OUTRAS FACULDADES ENVOLVIDAS
QUADRO COMPARATIVO
Vigente
Proposto
3670
3640
30
0,81%
60
1,62%
3700
3700
206
206
10
10
M-T-N
M-T-N
Curso oferecido nos três turnos
240-60-300: 600
240-60-300: 600
240-00-300: 540
240-00-300: 540
1.140
20,6
229
1,11
10
120
18
270
120
390
300+70
55
00
00
02
04
1.140
20,6
240
1,16
12
200
12
180
120
300
180+110
49
00
00
01
04
ATOS LEGAIS DO CURSO
Ato de aprovação do currículo em vigor (PUCRS)
Ato do último reconhecimento do curso (MEC)
Diretrizes Curriculares Nacionais vigentes (CNE)
Resolução nº 9/2011
Portaria nº 421/2011
Resolução CNE/CES nº 9/2004
ENADE
3
AVALIAÇÃO EXTERNA DO CURSO
Ano: 2012
INFORMAÇÕES SOBRE A DEMANDA
30/06/2011
14/10/2011
29/09/2004
CPC
3
CC
3
2011/1
2011/2
2012/1
2012/2
2013/1
2013/2
2014/1
2014/2
1.044
691
1.046
701
1.031
716
1.071
566
Ingressos por Vestibular + PSC
470
192
434
156
473
115
516
130
Ingressos via PROUNI
232
303
29
26
22
0
12
2
Outras formas de ingresso
298
306
288
290
230
258
238
262
1.000
801
751
472
725
373
766
394
5.197
5.306
5.275
5.036
4.948
4.723
4.727
4.504
352
494
341
554
284
494
230
-
Número de inscritos no Vestibular
Ingressos no período
Data
D.O.U.
Data
Total de ingressos
Matrícula geral do curso no período
Número de formandos no período
3
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CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO FACE ÀS DEMANDAS SOCIOECONÔMICAS
E ÀS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS
O curso de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul (PUCRS) tem como missão formar profissionais comprometidos com a prática
jurídica, embasada em valores e princípios de competência técnica, desenvolvimento
científico, humanístico e comprometimento ético-social.
O curso de Bacharelado em Direito, desde a sua criação em 1947 até o final de
2013, já formou 24.032 bacharéis em Direito, contribuindo, assim, para a qualificação
da área jurídica no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Em consonância com a Resolução nº 2 do MEC, de 18 de junho de 2007, o curso de
Bacharelado em Direito apresenta uma carga horária total de 3.700 horas, a ser cursada
em 5 (cinco) anos. Integralização distinta poderá ser praticada conforme análise do
desempenho acadêmico do aluno, na forma do inciso IV do artigo 2º da referida
resolução.
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC), buscando fazer frente aos desafios do
presente e do futuro, propõe-se a formar um sujeito capaz de assumir a
responsabilidade de sua própria aprendizagem, orientada para o desenvolvimento de
competências que o tornem apto a agir em uma diversidade de contextos de modo
compartilhado entre seus pares.
Desde 2010, o curso está implementando sua inovação curricular para atender às
demandas sociais no âmbito do ensino jurídico, por meio de uma proposta educacional
comprometida com o Estado Democrático de Direito, respeitadas as diversidades
culturais e étnico-raciais presentes na realidade brasileira. No contexto universitário, o
curso de Bacharelado em Direito tem como meta principal proporcionar aos alunos
conhecimentos que se direcionam à formação humanística de juristas, preocupados em
servir à sociedade, no exercício de suas profissões. Sendo assim, nesta revisão
curricular, a reestruturação das disciplinas procura redimensionar as atividades de
Pesquisa e Prática jurídica, o Estágio Supervisionado, o trabalho de conclusão de curso,
bem como enfatizar conteúdos dotados de relevância a partir de uma perspectiva
transversal comprometida com a realidade brasileira.
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) – tendo por horizonte a excelência
e a inovação na educação e no ensino – contempla de modo especial a qualificação de
seu corpo discente e a excelência do seu corpo docente, bem como a ampliação de sua
área de atuação social e pedagógica, na PUCRS e na comunidade em geral. Desde o
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primeiro semestre, o curso de Bacharelado em Direito, fundamentado em seu Projeto
Pedagógico, apresenta uma proposta curricular com ênfase na articulação entre teoria
e prática, além de oportunizar ao aluno a experiência multidisciplinar através da
inserção de disciplinas eletivas cursadas no Direito ou em diferentes Unidades
Acadêmicas. Busca-se, com isso, desenvolver uma prática do ensino do Direito onde o
aluno vivencie a diversidade dos desafios sociais no cotidiano da vida universitária.
Em consonância com os objetivos de buscar a qualidade no ensino de graduação,
as políticas institucionais da PUCRS no âmbito do curso seguem as linhas e ações
previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional e correspondem a diferentes
estratégias que contemplam: estímulo ao uso de novas abordagens pedagógicas com o
apoio de tecnologias da informação e comunicação (TICs), como o Ambiente Virtual de
Aprendizagem Institucional; incentivo à formação de uma cultura de pesquisa nas ações
pedagógicas, como é o caso das disciplinas práticas; oferta de diferentes oportunidades
de capacitação docente; ampliação dos programas de suporte acadêmico aos alunos
(iniciação científica, estágios não obrigatórios, etc.) e de espaços de apoio à
aprendizagem (LAPREN – Laboratório de Aprendizagem; LEPNEE – Laboratório de
Ensino e Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas;
TECNOPUC – Parque Tecnológico da PUCRS; CAP – Centro de Atenção Psicossocial; e
Museu de Ciências e Tecnologia); atualização sistemática da infraestrutura de apoio
(LabsMóveis, laboratórios e equipamentos); utilização dos resultados de avaliações
externas e internas; inovação e flexibilização curricular.
Destaca-se ainda que, em conformidade com os propósitos e as diretrizes do Plano
de Desenvolvimento Institucional de consolidar e expandir a Educação Continuada, aos
alunos são ofertadas atividades acadêmicas que visam ao processo de formação
permanente, seja participando de cursos sequenciais, de extensão ou de pósgraduação. Dentre essas atividades, visando ao desenvolvimento de competências no
uso de idiomas e de conhecimentos relativos a Libras, os alunos são incentivados a
cursar disciplinas de língua estrangeira e de Libras na Faculdade de Letras.
Buscando fortalecer a integração entre o curso e o exercício profissional do Direito,
o currículo contempla práticas inovadoras, dentre as quais se destaca a intensificação
do uso dos recursos das tecnologias de informação e de comunicação (TICs),
incentivada através da oferta de disciplinas semipresenciais e aplicação de programas
computacionais, utilizados no sistema judiciário, em disciplinas presenciais.
5
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Considerando, assim, a relevância pedagógica da promoção da interdisciplinaridade,
a FADIR prioriza a periodicidade das reuniões com os professores, o corpo diretivo e os
coordenadores dos departamentos das respectivas áreas jurídicas: Propedêutica,
Prática, Direito Privado, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal e
Direito Público e Social. O grupo de professores reúne-se sistematicamente para
acompanhar, avaliar e renovar os procedimentos didáticos, o uso de tecnologias, as
formas de avaliação, o aprofundamento e a atualização de conteúdos, visando
contemplar as atuais demandas das profissões jurídicas.
Nesse sentido, o Curso de Bacharelado em Direito dispõe de cursos sequenciais
constituídos por 12 créditos de disciplinas eletivas. Assim, desenvolve competências
voltadas para as exigências da sociedade atual e do mercado de trabalho e prepara
profissionais que, paralelamente a sólidos conhecimentos jurídicos, desenvolvem a
capacidade de pensar e raciocinar logicamente, bem como competências pessoais,
comunicacionais e organizacionais que favoreçam a sua atuação como cidadãos críticos,
criativos e solidários, capazes de ser agentes na mudança da sociedade em que vivem.
Com relação ao objetivo institucional de estimular o ingresso e a permanência de
alunos, o curso de Bacharelado em Direito investe em ações de divulgação e promoção
da qualidade do curso, assim como de valorização da profissão, articuladas a
procedimentos que dão suporte ao educando, dentre as quais é possível citar: a
participação da FADIR no programa Futuros Calouros; o envolvimento de alunos e
professores na Feira das Profissões; a participação e a promoção de eventos da área, a
divulgação do curso em escolas e setores públicos que desenvolvem atividade judiciária,
por meio da atuação dos estagiários e egressos; a qualificação permanente do corpo
docente; o atendimento individual ao aluno no que se refere a sua aprendizagem; o
incentivo à participação dos alunos em projetos de iniciação científica; a inserção do
educando na realidade profissional desde os primeiros semestres do curso; as
atividades de recepção aos calouros; e a atenção especial ao aproveitamento de
disciplinas para alunos transferidos de outros cursos.
6
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3
OBJETIVO GERAL DO CURSO
De acordo com a missão e metas apresentadas na seção anterior, que trata da
contextualização do curso, a FADIR tem como objetivo principal preparar os alunos para
se graduarem bacharéis, bem como proporcionar conhecimentos jurídicos em diferentes
níveis de aprofundamento para públicos específicos que deles necessitam para seu
aprimoramento. Assim, quanto ao primeiro aspecto, direciona-se à formação de juristas
que, habilitados por seus conhecimentos, pela reflexão crítica e pelo desenvolvimento
do raciocínio lógico-jurídico, possam plenificar-se pessoal e profissionalmente e, assim,
servir à sociedade, não só pela proficiência nos campos de trabalho relacionados com o
conhecimento jurídico, mas pela profissão que venham a exercer.
Quanto ao segundo objetivo, a FADIR desenvolve, no contexto universitário,
atividades de pesquisa, pós-graduação “lato sensu” e “stricto sensu”, extensão, cursos
sequenciais e outras modalidades destinadas a suprir as demandas necessárias na área
de sua especialidade.
A FADIR integra uma Universidade Católica. Por isso, a visão do direito por ela
propugnada implica a análise da realidade social, política, filosófica, econômica, cultural.
Vale-se da Doutrina da Igreja Católica e da tradição educativa marista para a edificação
de formação humanista capaz de apreender e respeitar os valores da ordem, da
dignidade humana, da ética, da liberdade e da justiça.
Quanto ao curso de Bacharelado em Direito, seus objetivos são:
a) Possibilitar ao aluno uma formação sólida nos eixos: fundamental, profissional,
complementar e prático;
b) Desenvolver junto aos alunos uma visão crítica e capacidade para aprendizagem
dinâmica;
c) Concretizar uma permanente formação humanística, centrada na reflexão, na
crítica responsável de matriz técnico-jurídica e prática, indispensável à
compreensão transdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais
sempre presentes;
d) Desenvolver habilidades práticas que permitam o domínio das teorias e técnicas,
com a solução de questões do cotidiano, no exercício da profissão;
e) Incentivar o estudo das Ciências Jurídicas em suas diversas formas de
apresentação;
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f) Incentivar a participação do aluno, junto à comunidade regional, na forma de
atendimento gratuito, à população carente;
g) Favorecer uma adequada estruturação e dinâmica de ensino na prática cotidiana
do mundo jurídico;
h) Incentivar a pesquisa por meio da integração dos diversos segmentos de
investigação da FADIR: grupos de estudos, núcleos e centro de pesquisas, em
integração com os programas de pós-graduação mantidos pela FADIR;
i) Incentivar a formação de uma consciência ética para agir com responsabilidade
social e profissional;
j) Oportunizar o acesso às fontes, aos fundamentos e à evolução do conteúdo do
ordenamento jurídico brasileiro; e,
k) Desenvolver a prática de um ensino da Ciência do Direito que confronte diversas
realidades em que o aluno irá atuar, entre outras: a advocacia, a magistratura,
o ministério público, a defensoria pública, a procuradoria em todas as suas formas
públicas ou privadas, a assessoria e consultoria jurídica, as atividades de
mediação e arbitragem, as atividades vinculadas à diplomacia; ou ainda as
funções correlatas às atividades essenciais da Justiça, bem como o exercício
profissional nas organizações do terceiro setor; enfim, diversas atividades
públicas ou privadas na área jurídica.
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PERFIL DO EGRESSO
O curso de Bacharelado em Direito, na identificação do perfil do egresso, está
comprometido com as distinções, habilidades e competências contempladas pela
legislação (Estatuto da OAB, Lei n° 8906/94, Portaria MEC nº 1886/94, Portaria MEC nº
292/02, Resolução CNE/CES nº 9/2004, e demais atos normativos posteriores e
sucessivos), o que implica assumir a responsabilidade pela formação de bacharéis
dentro de um contexto social e histórico, preocupando-se com a consolidação de um
modelo de ensino que atenda aos ditames do Estado Socioambiental e Democrático de
Direito, de acordo com a Constituição de 1988, artigos 1º a 4º, combinados com o artigo
225.
O PPC, fundado nos ideais maristas, pretende assegurar sólida formação geral,
humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia
jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos
e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade de
trabalho em equipe e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica,
indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da Justiça e do
desenvolvimento da Cidadania.
Assim, o curso visa formar profissionais capacitados para:
a) Interagir criticamente com o conjunto normativo-jurídico brasileiro e sua interrelação com os demais conhecimentos e saberes de modo a contribuir para a
mais aperfeiçoada realização da Justiça.
b) Atuar nas diversas áreas, instituições e carreiras jurídicas de forma responsável
e condizente com o dinamismo da legislação, da doutrina e da jurisprudência.
c) Desenvolver estudos, pesquisas, projetos na área do Direito, ademais de realizar
estudos que favoreçam a área acadêmica, o magistério e a intervenção social.
d) Organizar, interpretar, produzir conhecimentos e informações jurídicas hábeis na
promoção e permanência de um Estado Democrático de Direito e de uma
sociedade igualitária, pacífica, solidária e ética, mediando e instrumentalizando
os processos de paz, solidariedade e cidadania.
e) Refletir, analisar, compreender e produzir textos e documentos técnico-jurídicos,
com emprego correto da linguagem, com clareza, precisão, propriedade, fluência
verbal e riqueza de vocabulário.
9
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f) Interpretar o Direito, pesquisando e utilizando legislação, doutrina, jurisprudência
e outras fontes para aplicá-lo individual e socialmente, responsável e
comprometidamente.
g) Utilizar o raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.
h) Compreender a transversalidade da Ciência do Direito entre as demais ciências
normativas, e os instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual
e social.
i) Equacionar problemas em consonância com as exigências sociais e éticas,
inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e resolução
de conflitos individuais e coletivos.
j) Perceber o fenômeno jurídico em suas mais diversas formas de expressão
cultural, acolhendo o pluralismo e a diversidade.
Em síntese, o curso de Bacharelado em Direito visa desenvolver em seus alunos um
perfil que seja resultado do processo de desenvolvimento das habilidades, capacidades
e competências previstas na legislação brasileira, assim como nos princípios
norteadores da formação marista.
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CONCEPÇÕES E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
5.1 Concepções pedagógicas orientadoras do curso
A FADIR integra uma Universidade de matriz Católica, fundamentada na Tradição
Educativa Marista, voltada para uma pedagogia humana, integral, cristã, e promotora
do ser humano em todas as suas dimensões. Neste propósito, a formação intelectual
do discente não está afastada do estímulo ao convívio com os demais, com a
afetividade, com laços de solidariedade, sensibilidade e vivência do transcendente que
há em cada um e em todos.
Desse modo, a FADIR, sempre presente, atenta e acolhedora aos discentes,
preocupa-se pelas suas inquietações e dificuldades, buscando alcançar o melhor
aclaramento destas por meio da prática da simplicidade, que orienta as relações
interpessoais e consideração para com o semelhante, propiciando o cultivo de um
ambiente universitário acolhedor, para que as pessoas convivam num clima de
aceitação
e
pertença,
privilegiando
os
seguintes
princípios:
(a)
princípio
da
perseverança, fomentado para o contínuo aperfeiçoamento pessoal por uma sociedade
justa e solidária; (b) princípio da autodisciplina, que favoreça o entusiasmo para
realização pessoal; (c) princípio da obstinação e da organização pessoal, que se traduz
no adequado emprego do tempo, dos talentos e na capacidade de iniciativa; (d)
princípio das escolhas racionais e da praticidade, objetivando processos efetivos da ação
pedagógica competente, crítica e transformadora; (e) princípio do reconhecimento e da
cooperação social, objetivando o estímulo de valores que contribuam para o pleno
desenvolvimento pessoal e robusteça o espírito de colaboração e sensibilidade social.
Para que o aluno possa desenvolver um conjunto de competências necessárias para
a sua formação profissional, para o enfrentamento dos desafios e a solução dos
problemas, o ensino do direito está pautado na permanente relação entre teoria e
prática.
Nesse contexto, e levando em consideração que o Direito envolve todos os setores
da sociedade, a interdisciplinaridade, na perspectiva intercultural, ocupa um lugar de
destaque. Afinal, o estudo do direito não apenas possibilita, mas exige uma interrelação de conteúdos de diversas áreas. As práticas interdisciplinares e o constante
diálogo entre teoria e prática devem estar presentes no ensino e na pesquisa,
facilitando, dessa forma, a construção do conhecimento. Neste sentido, ver o item 6.4
11
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
infra, que versa a educação das relações étnico-raciais e estudo da história e cultura
afro-brasileira e indígena.
O currículo do Curso de Bacharelado em Direito, na sua concepção teórica e prática,
procura dar ênfase às disciplinas de cultura jurídica geral, de vocação crítica e de
sistematização do conhecimento jurídico, sem sobrecarregar pelo excesso de
disciplinas, especialmente daquelas de cunho mais especializado do que formativo, ou
pela pretensão de fornecer um conhecimento enciclopédico do Direito. O curso de
Bacharelado em Direito deve possibilitar os caminhos para a especialização, eventual
mestrado e doutorado, e proporcionar a informação para a escolha da atividade
profissional futura e a familiarização com os temas que indiquem as áreas de dedicação
preferencial, segundo a vocação e o interesse dos alunos. Ademais, complementar a
formação profissional por meio de atividade de Pesquisa e Prática, devidamente
avaliada, condição primordial para a pesquisa e para o trabalho monográfico de
conclusão.
Assim, a carga horária necessária para a integralização do Curso de Bacharelado
em Direito totaliza 3.700 horas, conforme a Matriz Curricular.
Considerando a distribuição da carga horária destinada aos eixos de formação
acadêmica (formação fundamental, formação profissional, formação prática e formação
complementar), destaca-se o eixo de Formação Profissional, que apresenta 1.785
horas, seguido pelo eixo de formação prática e, após, os eixos de formação fundamental
e formação complementar (ver item 5.3 infra). Há ênfase, assim, nas atividades
promovidas pelo SAJUG – Serviço de Assistência Jurídica Gratuita. A FADIR oferece os
serviços do Escritório Modelo SAJUG, a fim de que os alunos tenham mais esta opção
para o desenvolvimento com qualidade do Estágio Supervisionado em advocacia nas
áreas cível, família, penal e trabalhista, por meio das disciplinas de SAJUG I, SAJUG II,
Estágio Defensoria Pública I e Estágio Defensoria Pública II (ver Anexo 4).
Espera-se do aluno que entenda seu o protagonismo como parte ativa indispensável
ao êxito da relação ensino e aprendizagem. De sua iniciativa na busca do conhecimento,
quer pela motivação do trabalho em aula - em interação com o docente – quer pela
investigação científica, depende o êxito do aprendizado.
Desse modo, a participação da FADIR no cotidiano da vida universitária também
visa edificar sua particular identidade a partir do seu relacionamento com as demais
unidades educacionais, bem como com os demais órgãos de deliberação coletiva da
PUCRS, nos quais o saber é permanentemente interrogado, estabelecido e revigorado
12
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FACULDADE DE DIREITO
coletivamente, ademais do cuidado de garantir as semelhanças e diferenças havidas
entre os diversos tipos de saber, pois é intrínseca à convivência interdisciplinar por sua
própria natureza.
Sendo assim, são privilegiadas as seguintes ações:
a) Uma definição clara do perfil do aluno que chega à FADIR e que se deseja formar,
isto é, a colocação no mercado de trabalho de profissionais habilitados em todos
os
ramos
do
Direito,
o
que
só
pode
ser
alcançado
com
disciplina,
comprometimento e uma demarcação clara de fronteiras interdisciplinares e a
consequente flexibilidade do curso e seus limites;
b) A indispensável provisão de conhecimentos teóricos e profissionalizantes;
c) Uma adequada estruturação e dinâmica de ensino na prática cotidiana do mundo
jurídico;
d) O fomento da pesquisa no cotidiano da exploração da Ciência do Direito pela
integração dos diversos segmentos de investigação e pesquisa da FADIR, grupos
de estudos, núcleos e centro de pesquisas; e,
e) A integração com os programas de pós-graduação “lato sensu” e “stricto sensu”
mantidos pela FADIR.
O perfil do Curso de Bacharelado em Direito visa propiciar aos seus alunos:
a) Uma permanente formação humanística, centrada na reflexão, na crítica
responsável da matriz técnico-jurídica e prática, indispensável à compreensão
transdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais sempre
presentes;
b) O acesso ao conhecimento das mais destacadas questões contemporâneas que
exigem dos operadores do direito uma tomada de posição, tais como: a
sustentabilidade
socioambiental;
a
preponderância
do
interesse
público
primário; a necessidade da permanente afirmação dos direitos e garantias
fundamentais, notadamente na defesa das populações menos favorecidas;
c) O incentivo à formação de uma consciência ética conforme a responsabilidade
social e profissional;
d) O acesso às fontes, aos fundamentos e à evolução do conteúdo do ordenamento
jurídico brasileiro; e,
e) A prática de um ensino da Ciência do Direito que confronte diversas realidades
em que o aluno irá eventualmente atuar, entre outras: a advocacia, a
magistratura, o ministério público, a defensoria pública, a procuradoria em todas
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
as suas formas públicas ou privadas, a assessoria e consultoria jurídica, as
atividades de mediação e arbitragem, as atividades vinculadas à diplomacia; ou
ainda as funções correlatas às atividades essenciais da Justiça, bem como nas
organizações do terceiro setor, enfim em diversas atividades públicas ou
privadas, notadamente aquelas privativas dos bacharéis em direito.
O ensino, entendido como a organização de situações capazes de contribuir para a
construção e produção do conhecimento pelo aluno (PPI, 2007: 46), coloca o docente numa
posição de destaque na condução deste processo. Diante desta responsabilidade, não pode
ser concebido um professor que seja mero expositor de conteúdos; senão um agente capaz
de instigar e orientar os alunos na busca e na construção do conhecimento mediante ações
relevantes, significativas e competentes. Neste sentido, as práticas pedagógicas devem
confluir para a aprendizagem, isto é, para a construção de significados que permitam a
interpretação da realidade e sua transformação (PPI, 2007: 46).
Isso exige, por sua vez, cumplicidade e comprometimento entre professor e aluno,
em uma cadeia colaborativa, para a estruturação e execução do processo ensinoaprendizagem pautada na difusão do conhecimento e na formação humana, ética e
profissional dos envolvidos. Neste contexto, as práticas pedagógicas devem estar
focadas (a) no desenvolvimento de competências e habilidades que permitam a inserção
do discente no mercado de trabalho, e, concomitantemente, (b) na formação humana,
de tal forma que instigue o aluno e futuro profissional a intervir na sociedade como
cidadão ético, crítico e responsável para a consecução da justiça e do bem comum,
observando os quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer,
aprender a viver com os outros e aprender a ser (UNESCO).
Ainda é importante observar que, em consonância com o Projeto Pedagógico
Institucional, a FADIR estimula o uso, por professores e estudantes, de tecnologias de
informação e comunicação aplicadas à sala de aula, com base no entendimento de que
os recursos proporcionados pela tecnologia, consorciados a metodologias inovadoras,
incentivam os estudantes a desenvolverem habilidades, despertam o interesse
científico, estimulam a busca de conhecimentos e sua relação com outros temas,
contribuindo, assim, para a autonomia acadêmica (PPI, item 3.7, p. 16-17).
14
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FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL
I
EIXOS DE
FORMAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
5.2 Matriz curricular do Curso de Bacharelado em Direito
DENOMINAÇÃO DAS DISCIPLINAS
Sociologia Aplicada ao Direito
Economia Aplicada ao Direito
FUNDAMENTAL Ciência Política: Estado e Constituição
Filosofia e Ética Geral
História do Direito
PROFISSIONAL Teoria Geral do Direito
PRÁTICA
Iniciação Profissional: Ambiência Jurídica - Pesquisa e Prática (45h)
COMPLEMENTAR Atividades Complementares I
Total I
FUNDAMENTAL
II
Psicologia Aplicada ao Direito
Direito Constitucional I: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
Direito Civil I: Teoria Geral do Direito Civil
PROFISSIONAL
Criminologia
Direito Penal I: Teoria Geral da Norma Penal
Eletiva I
COMPLEMENTAR
Atividades Complementares II
III
Teoria Geral do Processo e Organização Judiciária
Direito Constitucional II: Organização do Estado e dos Poderes
PROFISSIONAL
Direito Civil II: Direito das Obrigações I
Direito Penal II: Teoria Geral do Crime
Eletiva II
COMPLEMENTAR
Atividades Complementares III
Total II
Total III
FUNDAMENTAL
IV
Humanismo e Cultura Religiosa
Direito Civil III: Direito das Obrigações II
PROFISSIONAL
Direito Penal III: Teoria da Pena
Direito Processual Civil I: Processo de Conhecimento - Pesquisa e Prática (75h)
PRÁTICA
Direito Constitucional III: Processo Constitucional - Pesquisa e Prática (45h)
Eletiva III
COMPLEMENTAR
Atividades Complementares IV
V
Direito Civil IV: Teoria Geral dos Contratos
Direito Empresarial I: Teoria Geral do Direito Empresarial e das Sociedades
PROFISSIONAL
Direito Internacional Público
Direito Penal IV: Crimes em Espécie
Direito Processual Civil II: Coisa Julgada e Recursos - Pesquisa e Prática (75h)
PRÁTICA
Legislação e Ética Profissional - Pesquisa e Prática (45h)
COMPLEMENTAR Atividades Complementares V
Total IV
Total V
Direito Empresarial II: Sociedades Anônimas
PROFISSIONAL
Direito Administrativo I: Teoria Geral do Direito Administrativo
Direito Civil V: Contratos em Espécie - Pesquisa e Prática (75h)
PRÁTICA
Direito Processual Penal I: Teoria Geral do Processo Penal - Pesquisa e Prática (75h)
Direito Processual Civil III: Processo de Execução - Pesquisa e Prática (75h)
COMPLEMENTAR Atividades Complementares VI
Total VI
15
30
30
60
60
30
60
45
20
335
30
60
60
30
60
60
20
320
60
60
60
60
60
20
320
60
30
60
75
45
60
20
350
60
60
60
60
75
45
20
380
60
60
75
75
75
20
365
NÍVEL
EIXOS DE
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
VII
PRÁTICA
DENOMINAÇÃO DAS DISCIPLINAS
Direito Civil VI: Responsabilidade Civil
Direito Empresarial III: Títulos de Créditos
Direito Administrativo II: Relações Jurídico-Administrativas
Direito do Trabalho I: Relação de Emprego e Contrato de Trabalho
Direito Processual Civil IV: Processo Cautelar - Pesquisa e Prática (45h)
Direito Processual Penal II: Nulidades e Meios de Impugnação - Pesquisa e Prática (75h)
Metodologia da Pesquisa Jurídica
COMPLEMENTAR Atividades Complementares VII
VIII
IX
X
Total VII
Direito Civil VII: Direitos Reais
PROFISSIONAL Direito Empresarial IV: Falência e Recuperação de Empresas
Direito do Trabalho II: Normas de Proteção do Trabalho
Direito Processual Civil V: Ações e Procedimentos Especiais - Pesquisa e Prática (75h)
PRÁTICA
Prática de Processo Penal - Estágio Supervisionado (90h)
Trabalho de Conclusão de Curso (140h)
COMPLEMENTAR Atividades Complementares VIII
Total VIII
FUNDAMENTAL Filosofia do Direito
Direito Civil VIII: Direito de Família
PROFISSIONAL Direito Tributário I: Fundamentos de Direito Tributário
Direito Ambiental
Prática de Processo Civil - Estágio Supervisionado (90h)
PRÁTICA
Direito Processual do Trabalho - Pesquisa e Prática (75h)
COMPLEMENTAR Atividades Complementares IX
Total IX
FUNDAMENTAL Hermenêutica e Argumentação Jurídica
Direito Civil IX: Direito das Sucessões
Direito Previdenciário
Direito Tributário II: Tributos em Espécie
PROFISSIONAL
Direito Coletivo do Trabalho
Direito do Consumidor
Direito Internacional Privado
Prática de Processo do Trabalho - Estágio Supervisionado (60h)
PRÁTICA
Prática Fiscal - Estágio Supervisionado (60h)
COMPLEMENTAR Atividades Complementares X
Total X
Total
16
CARGA
HORÁRIA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
30
30
60
60
45
75
45
20
365
60
60
60
75
90
140
20
505
30
60
60
30
90
75
20
365
45
30
30
60
30
30
30
60
60
20
395
3700
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5.3 Representações gráficas do perfil de formação
Eixos de Formação
Número de horas por eixo
1680
1265
380
375
Fundamental
Profissional
Prática
Complementar
Eixos de Formação
Percentuais
10%
10%
35%
45%
Fundamental
Profissional
17
Prático
Complementar
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5.4 Práticas pedagógicas
As práticas pedagógicas adotadas pelos docentes ao longo do curso de Bacharelado
em Direito são diversificadas, de forma a propiciar o desenvolvimento das competências
que constam no perfil do egresso.
A Universidade é protagonista central no processo de modificação das estruturas do
conhecimento e agente nas representações do mundo; neste papel, deve pensar, e
mais, atuar e inovar na prática da educação sociocultural no seu sentido mais amplo.
Por isso mesmo, visa desenvolver práticas de aprendizagem como processos ativos e
de construção do conhecimento, um conhecimento não só contido nos registros da
informação, mas e especialmente, da interpretação e comunicação desta com a
finalidade de uma prática social inclusiva e democrática.
Esse processo pode ser representado segundo propósitos bem definidos, e outros
por definir com o contínuo evolver de sua prática. Assim sendo, com o objetivo de
possibilitar o desenvolvimento das competências relacionadas às características
apontadas no perfil do egresso, necessária a conjunção dos três grandes constituintes
da ação pedagógica, isto é, o ensino, a aprendizagem e a avaliação.
É com esse propósito que a FADIR coloca à disposição do corpo docente e discente
um amplo acervo bibliográfico, com obras clássicas e atuais nas distintas áreas do
Direito, diversos bancos de dados, laboratórios de informática, sala de audiência, bem
como amplas salas de aula.
Todas as salas de aula possuem equipamento multimídia, utilizado pelos
professores durante as aulas. Além disso, a FADIR participa do “Projeto LabsMóveis”
(Laboratórios Móveis), pelo qual dispõe de racks com 60 (sessenta) notebooks, que podem
ser disponibilizados aos alunos durante as aulas.
Os alunos do Curso de Bacharelado em Direito recebem, na matrícula, um endereço
eletrônico institucional para comunicações e interações no âmbito acadêmico. O campus
central da PUCRS está coberto, em toda sua totalidade, por rede wireless.
A Instituição oferece três laboratórios de informática de uso geral (LACE – Prédio
50; LIG1 – Prédio 12; e LIG2 – Prédio 30) para desenvolvimento de trabalhos e pesquisas.
Ao todo, a PUCRS conta com mais de quinhentos laboratórios destinados a apoiar as
atividades de ensino e pesquisa. Com instalações e equipamentos modernos e atualizados,
esses laboratórios atendem a alunos, professores e pesquisadores das várias áreas do
conhecimento atendidas pela Instituição. Três desses laboratórios – JUSLAB (térreo),
laboratório no 5º andar e laboratório no 7º andar – são específicos da FADIR.
18
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O LAPREN, Laboratório de Aprendizagem vinculado à Pró-Reitoria de Graduação e
Pós-Graduação, disponibiliza Objetos de Aprendizagem, desenvolvidos por professores e
alunos em projetos de iniciação científica, para auxiliar os alunos da PUCRS na
aprendizagem de conteúdos matemáticos e de língua portuguesa.
Os processos de ensino e de aprendizagem também podem ser implantados através
do ambiente virtual de ensino e aprendizagem adotado institucionalmente, prática que vai se
customizando entre os docentes e discentes. Aos alunos é dada a oportunidade de
visitas aos órgãos do Estado, notadamente ao Judiciário, bem como são oferecidas
oportunidades da prática jurídica e judiciária orientada. A FADIR tradicionalmente
organiza eventos como congressos, palestras, tribunais do júri, audiências do Tribunal
de Justiça do Estado. Indissociável dos processos de ensino e de aprendizagem está a
avaliação, que será apresentada no próximo item.
Atendendo ao princípio da relação teoria e prática enfatizada no PPI e à demanda
percebida por meio dos processos de avaliação institucional interna, foram incluídas
mais horas no currículo, de modo a incrementar as atividades de prática e de pesquisa
a cargo do aluno para que o estudante possa familiarizar-se, gradativamente, com as
diferentes carreiras oferecidas na área jurídica. No desempenho dessas atividades, o
aluno, através da elaboração de peças processuais e extraprocessuais (contratos,
procurações, etc.), da simulação e acompanhamento de audiências, da pesquisa jurídica
no ambiente virtual, entre outras, ampliará os conhecimentos essenciais à formação
acadêmica e do futuro profissional.
Também é importante ressaltar o vínculo indissolúvel entre o ensino, a pesquisa e
a extensão, bem como o desfilamento (ordenado) de novos conhecimentos,
esquadrinhando, assim, um objeto de estudo sempre vivo e dinâmico, em que, tanto o
docente como o aluno possam em conjunto descobrir ou redescobrir novas
perspectivas.
Desse modo, são propostas as seguintes práticas pedagógicas: aulas expositivodialogadas com o uso de recursos de multimídia; leitura e produção de textos;
assistência a filmes; atividades de discussão e produção em pequenos grupos;
atividades de pesquisa, envolvendo a problematização de casos jurídicos, coleta de
dados, argumentação reflexiva e divulgação dos resultados das pesquisas; orientação
sobre o uso de tecnologias no ensino e na pesquisa; realização de seminários e debates;
organização de grupos interativos; organização e participação em eventos científicos da
área; adoção do ambiente virtual de ensino e aprendizagem (AVEA), quer como
19
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
repositório de materiais, quer como forma de comunicação e diálogo entre professor e
alunos, ou ainda como espaço interativo; criação de grupos de estudos nas diversas
áreas do Direito, coordenados por professores da FADIR. São realizadas, ainda, sessões
de julgamentos reais, como do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais entre outras, a fim de aproximar o estudante de
Direito à Prática profissional. Também é incentivada a participação dos alunos em salões
de Iniciação Científica e a realização de Júris Simulados nas disciplinas práticas.
Com base nas concepções pedagógicas orientadoras do curso, destaca-se o
desenvolvimento de uma formação crítica e interdisciplinar do aluno através de práticas
pedagógicas que são desenvolvidas por meio de processos ativos de construção do
conhecimento; conhecimento não somente contido nos registros da informação, mas
especialmente, da interpretação e comunicação desta, com a finalidade de uma prática
social inclusiva e democrática.
5.5 Articulação com a pós-graduação e com a extensão
A articulação entre o curso de Bacharelado em Direito e os cursos de Pós-Graduação
“lato sensu” e “stricto sensu” ocorre de modo permanente, com impactos na
qualificação, tanto da prática docente/discente, como na produção, aplicação e
socialização dos conhecimentos produzidos nos cursos de Pós-Graduação. Este processo
tem sido garantido e potencializado através da vinculação de professores de ambos os
cursos e pela integração efetivada através do Centro de Pesquisa da FADIR.
De acordo com a política da PUCRS, as coordenações dos Programas de PósGraduação da FADIR estão subordinadas à Direção da FADIR, sendo membros do
Colegiado da FADIR. Os coordenadores dos programas “stricto sensu” têm direito a voto
nas reuniões do Colegiado. Esta participação promove a integração entre os cursos
ofertados pela FADIR.
A Pós-Graduação “lato sensu” compreende Cursos de Especialização, que visam
atender à demanda da comunidade jurídica interessada em desenvolver e qualificar
seus conhecimentos teóricos e práticos em áreas específicas do Direito na modalidade
de Educação Continuada.
Os Programas de Ciências Criminais e Direito são desenvolvidos na Pós-Graduação
“stricto sensu”, ambos com Mestrado e Doutorado, com notas 5 (cinco) e 6 (seis)
respectivamente; e representam uma referência institucional indispensável à formação
20
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de recursos humanos altamente qualificados, bem como ao fortalecimento do potencial
científico nacional.
Os cursos de Pós-Graduação intensificam de modo objetivo a integração entre
graduação e pós-graduação, apresentando como regra básica a condição de que todo
professor dos Programas de Pós-Graduação deve ter horas em disciplinas da graduação
e alunos de iniciação científica, além das atividades do Programa. A contratação de
novos professores para a Pós-Graduação passa pela aprovação do Colegiado da FADIR,
assim como o processo anual de avaliação de docentes permanentes da dos Programas
de Pós-Graduação é referendado pelo Colegiado da FADIR. A pesquisa jurídica é
fortemente desenvolvida no Programa de Iniciação Científica da PUCRS, que inclui
bolsas da FAPERGS, CNPq, CAPES e da própria instituição.
Assim, o Projeto Pedagógico da FADIR tem em mira – na articulação com os demais
segmentos de seu ensino: (a) fomentar nos alunos a ideia de cursarem algum dos
diversos programas de pós-graduação em Direito oferecidos pela PUCRS; (b) fomentar
nos Departamentos e nos Professores, por ocasião da elaboração de seus planos
acadêmicos, a desenharem linhas de pesquisas, em conjunto com áreas de
conhecimento dos diversos programas de pós-graduação; (c) integrar os alunos dos
programas de pós-graduação nos grupos de estudos resultantes do referido plano
acadêmico; (d) incentivar os alunos dos programas de pós-graduação em sentido
estrito, a iniciarem atividades didáticas na graduação, por meio de “estágio docente”
especialmente elaborado e orientado pelo Professor, e sempre com sua presença em
sala de aula.
Observe-se que a grade curricular oferece disciplinas – e isto é inovador –
compatíveis com as linhas de pesquisa dos dois cursos de pós-graduação (Mestrado e
Doutorado) da FADIR. Tal disponibilidade coopera para a integração e o estabelecimento
de laços de cooperação entre as atividades da graduação e da pós-graduação.
5.6 Oferta de disciplinas na modalidade semipresencial
O curso de Bacharelado em Direito da PUCRS, por sua natureza e princípios
norteadores, busca formar profissionais para a área jurídica, com sólida formação, com
visão ampla das questões com as quais os profissionais do Direito se defrontam na
sociedade
contemporânea,
e
com
domínio
das
tecnologias
de
informação
e
comunicação. Nesse processo de formação amplo e abrangente, além do uso do
LabsMóveis no ensino presencial, a oferta de disciplinas obrigatórias na modalidade
21
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semipresencial oportuniza ao aluno desenvolver a autonomia na busca do saber,
fazendo uso de recursos tecnológicos aplicados à educação a distância.
A matriz curricular do curso de Bacharelado em Direito contém três disciplinas na
modalidade semipresencial: “Direito Internacional Público”, “Metodologia da Pesquisa
Jurídica” e “Hermenêutica e Argumentação Jurídica”. A disciplina de “Direito
Internacional Público” tem 30 horas presenciais e 30 horas a distância, somando 60
horas. As disciplinas de “Metodologia da Pesquisa Jurídica” e “Hermenêutica e
Argumentação Jurídica” têm, cada uma, 30 horas presenciais e 15 horas a distância,
totalizando 45h.
As referidas disciplinas desenvolvem as atividades a distância através de meios e
tecnologias de informação e comunicação. Em especial, utilizam o ambiente virtual de
ensino e aprendizagem (AVEA) como sala de aula virtual, para postagem de materiais
de apoio, disponibilização de ferramentas de comunicação e realização de atividades de
avaliação a distância. Por meio deste ambiente, na forma de sala de aula virtual,
ocorrem as funções interativas.
Os professores das disciplinas são qualificados para essa modalidade de ensino,
sendo pré-requisito para ministrar disciplina semipresencial que tenha sido aprovado
na capacitação para o uso do ambiente virtual de ensino e aprendizagem (AVEA), gerida
pela PUCRS Virtual, e no curso Concepções Pedagógicas da Modalidade Semipresencial,
oferecido pelo Setor de Tecnologias Educacionais da Pró-Reitoria Acadêmica.
Desse modo, evidencia-se que a oferta da modalidade semipresencial no curso de
Bacharelado em Direito atende aos critérios de qualidade requeridos pelos dispositivos
legais e pelos princípios pedagógicos da Instituição.
22
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
6
POLÍTICAS DE INCLUSÃO E FORMAÇÃO INTEGRAL DO ESTUDANTE
6.1 Ingresso e permanência
Ao ingressarem no curso de Bacharelado em Direito, os calouros são recepcionados
pela Direção da FADIR que realiza a apresentação do curso. A Direção também promove
um sábado de recepção às famílias dos ingressantes no curso, com depoimentos da
equipe diretiva e visitas aos vários setores da unidade acadêmica, à Biblioteca Central
e demais setores da PUCRS.
A FADIR, consciente que o ingresso e a permanência de alunos são fatores
associados à constante qualidade no atendimento implantou estratégias importantes no
âmbito do ensino de graduação e na estrutura física oferecida para o aprendizado. A
primeira delas é a inovação curricular em tela com disciplinas que aliam o conhecimento
teórico à prática e à pesquisa, ênfase esta que se mantém durante todo o curso.
No que tange aos cursos de pós-graduação “stricto sensu”, o Programa em Direito
apresenta a área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do
Direito Privado, com as linhas de Pesquisa: Eficácia e Efetividade da Constituição e dos
Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado, Hermenêutica, Justiça e
Estado Constitucional, Teoria Geral da Jurisdição e Processo, Jurisdição, Efetividade e
Instrumentalidade do Processo.
O Programa em Ciências Criminais apresenta a área de concentração em Sistema
Penal e Violência, com as linhas de pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos
e Violência, Crime e Segurança Pública
Cabe destacar, ainda, que as disciplinas eletivas também podem ser cursadas em
outras
Unidades,
de
modo
a
ampliar
horizontes
e
incentivar
a
necessária
interdisciplinaridade. A avaliação docente e discente interna também configura
importante ferramenta para reflexão, apontando caminhos a seguir.
Além da divulgação das atividades do curso nos meios à disposição na PUCRS, a
promoção de eventos envolvendo alunos, diplomados e seus familiares, igualmente são
medidas importantes para atingir o objetivo colimado. A gestão flexível de vagas, a
partir dos ingressos e transferências, assim como a matrícula individualizada realizada
sob a gestão da equipe diretiva do curso, tem sido um aspecto importante de facilitação
de ingresso, permanência e orientação dos nossos alunos.
23
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
A Direção da FADIR e as Coordenações de Departamentos estão à disposição do
corpo discente para acolher dificuldades e necessidades perante o curso, e assim,
resolver as demandas apresentadas ou encaminhá-las para resolução.
6.2 Apoio à aprendizagem e atendimento a pessoas com necessidades
especiais
A atenção psicossocial voltada aos estudantes da PUCRS é desenvolvida no Centro
de Atenção Psicossocial (CAP) vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos
Comunitários (PROEX) que visa auxiliar nas dificuldades que possam interferir no
processo de ensino e aprendizagem que exige do aluno saúde, maturidade, atitudes e
habilidades para além da construção do conhecimento teórico.
Como apoio ao discente, a FADIR também desenvolve ações que promovem a
qualidade do curso, aliadas aos procedimentos que dão suporte ao educando, enquanto
responsável por sua formação. Dentre elas, há o atendimento individualizado pelas
coordenações de departamentos, com orientações de estudos e, quando necessário,
sugestão para encaminhamento ao CAP.
Destaca-se a qualificação permanente do corpo docente, por meio das capacitações
promovidas pela PUCRS, bem como pela participação dos professores em eventos e
programas de outras instituições que contribuem para a inclusão de novas metodologias
centradas no desenvolvimento de práticas pedagógicas mais compatíveis com a
realidade do aluno.
Também
são
realizadas
capacitações
vinculadas
à
Pró-Reitoria
Acadêmica
(PROACAD), que possui uma arena para oficinas, cursos e reuniões, o Laboratório de
Aprendizagem (LAPREN) e o Laboratório de Ensino e Atendimento a Pessoas com
Necessidades Educacionais Específicas (LEPNEE).
Há acessibilidade a pessoas com necessidades especiais nos diferentes ambientes
de uso de equipamentos de informática, sendo que a FADIR possui software específico
instalado em seus laboratórios de informática.
6.3 Responsabilidade social e ambiental
A FADIR está engajada com as necessidades de proteção do meio ambiente. Nesta
nova proposta de currículo (revisão) foi incluído o estudo do Direito Ambiental, como
disciplina obrigatória; aliás, no programa de Mestrado em Direito, já existe esta
disciplina na perspectiva de um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, com
24
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FACULDADE DE DIREITO
projetos financiados pela CAPES e CNPQ. Fato inovador que coopera para a criação de
vínculos de solidariedade entre graduação e pós-graduação, seguindo as orientações do
MEC e da CAPES.
Alinhada com a perspectiva institucional de proteção ao meio ambiente, a FADIR
está empenhada em promover uma efetiva educação e prática de preservação
ambiental, por meio de ações de estímulo à conservação do meio ambiente, a
conscientização do uso moderado dos recursos naturais (especialmente água e
energia), o fomento do correto descarte de materiais orgânicos e inorgânicos e
divulgação entre alunos e professores do Pró-Mata – projeto institucional que visa,
principalmente, à proteção do meio ambiente.
6.4 Educação das relações étnico-raciais e estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena
Considerando
a
relevância
da
integração
dos
conhecimentos
acerca
da
compreensão da sociedade brasileira no processo de formação jurídica do aluno, o
conteúdo programático de História da Cultura Afro-brasileira e Indígena está incluído
transversalmente no currículo da FADIR, nas disciplinas de História do Direito, Direito
Constitucional I: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais, Teoria Geral do
Direito, Filosofia do Direito, Sociologia Aplicada ao Direito, Direito Internacional Público
e Hermenêutica e Argumentação Jurídica, além dos conteúdos desenvolvidos nas
Certificações Instrumentais e nas Disciplinas Eletivas – oferecidas pela FADIR ou pelas
demais Unidades da PUCRS. Essas disciplinas apresentam o estudo das mudanças em
curso no sistema de justiça e na normatividade estatal brasileiros, com base na análise
da interpretação e aplicação do Direito em diferentes contextos sociais.
O conteúdo acima citado também é oferecido dentre as atividades não-obrigatórias,
desenvolvidas em cursos de extensão, que oportunizam o conhecimento, reflexão e
debate, por meio da interação entre os participantes acerca da cultura brasileira em
uma perspectiva sociojurídica.
6.5 Ética profissional e educação em direitos humanos
Dentre os desafios do século XXI, a FADIR assume a responsabilidade de
oportunizar a reflexão acerca das relações ético-profissionais, bem como dos direitos
humanos.
Isso
implica
no
desenvolvimento
de
atividades
extracurriculares comprometidas especialmente com esse desafio.
25
curriculares
e
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
A atitude eticamente correta e compromisso social norteiam a formação do
estudante de direito. Esta postura é intensificada especialmente na disciplina de
Legislação e Ética Profissional por meio do estudo das dimensões e preceitos éticos no
exercício das profissões jurídicas. As análises do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos
Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina, Provimentos e Resoluções evidenciam
a constante preocupação que advogados, magistrados, promotores de justiça e demais
profissionais do Direito devem ter com os valores éticos, morais e dos bons costumes.
A partir da perspectiva histórica, jurídica e filosófica, a formação em Direitos
Humanos visa apresentar aos alunos os principais problemas relativos ao conteúdo,
fundamento e proteção dos direitos humanos com base em uma análise crítica proposta
principalmente nas disciplinas de Direito Constitucional I – que trata dos Direitos
Fundamentais –, Direito Internacional Público, Filosofia do Direito e Criminologia.
6.6 Programa de Mobilidade Acadêmica
A FADIR tem incentivado a mobilidade acadêmica para os seus alunos, segundo o
conjunto normativo disponibilizado pela PUCRS. Atualmente a FADIR promove a
Mobilidade Acadêmica do corpo docente e discente, em parceria com diversas
Instituições Internacionais para proporcionar intercâmbio, formação e capacitação dos
seus professores e alunos. Entre elas, destacam-se a Universidade de Coimbra e a
Universidade de Lisboa, como as mais procuradas e frequentadas pelos discentes do
curso.
Também há o incentivo para que os alunos participem do Programa Governamental
“Ciência sem Fronteiras”.
Acrescente-se, ainda, que este processo também é disponibilizado nos cursos de
Pós-Graduação Mestrado/Doutorado, sendo que muitos alunos da graduação já
conviveram com mestrandos e doutorandos em regime de mobilidade.
A PUCRS/FADIR tem convênio firmado com as seguintes universidades:
26
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
PAÍS
ALEMANHÃ
ARGENTINA
AUSTRÁLIA
BÉLGICA
BRASIL
UNIVERSIDADES
Eberhard Karls Universität Tübingen
Katholische Universität Eichstätt-Ingolstadt
Universität Kaiserslautern
Hochschule der Medien Stuttgart
Hochschule für angewandte Wissenschaft und Kunst FHHildesheim/Holzminden/Göttingen – HAWK
Freie Universität Berlin
Pontificia Universidad Catolica Argentina
Universidad de la Cuenca del Plata
Curtin University of Technology
Université de Mons – UMONS
Universidade Católica de Pernambuco
Universidade Católica de Brasília
CANADÁ
Concordia University College of Alberta – CUCA
University of Regina
CHILE
Pontificia Universidad Catolica de Chile
Universidade Mayor
Universidad Católica de La Santíssima Concepción
Universidad de Santiago de Chile
COLÔMBIA
Universidad de San Buenaventura Medellín – USBMED
Universidad de los Andes
CORÉIA DO SUL
Sungkyunkwan University
ESPANHA
Universidad de Alcalá
Universidad Autónoma de Madrid - UAM
Universidad Católica San Antonio de Murcia - UCAM
Universidad de León
Universidade de Vigo
Universidad Santiago de Compostela – USC
ESTADOS
Georgetown University
UNIDOS
University of Miami
University of Nevada, Las Vegas – UNLV
University of New Mexico
FILIPINAS
Notre Dame of Marbel University
FRANÇA
Grenoble Universités
Institut d'Études Politiques d'Aix-en-Provence
Université de Poitiers
Université Montpellier 2
ÍNDIA
Chitkara University
INGLATERRA
King’s College London
Newcastle
JAPÃO
Nagasaki University
Universidade de Sophia
MÉXICO
Universidad de Celaya
PORTO RICO
Pontificia Universidad de Puerto Rico
PORTUGAL
Universidade de Coimbra
Universidade do Porto
Universidade de Lisboa
URUGUAI
Universidad Católica del Uruguay
Observação: Os cursos de Direito no Canadá e nos Estados Unidos são de Pós-Graduação.
27
Informações para cálculo de custos
Módulo
Crédito
Módulo
Número de turmas
Professor por turma
Crédito
Módulo
Número de turmas
2
Sociologia Aplicada ao Direito
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
FACE
2
Economia Aplicada ao Direito
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
241
4
Ciência Política: Estado e Constituição
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
FFCH
4
Filosofia e Ética Geral
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
241
4
Teoria Geral do Direito
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
241
2
História do Direito
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
247
2
Iniciação Profissional: Ambiência Jurídica – Pesquisa e Prática (45h)
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
3
241
4
Direito Constitucional I: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
242
4
Direito Civil I: Teoria Geral do Direito Civil
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
FAPSI
2
Psicologia Aplicada ao Direito
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
28
II
20
20
246
2
Criminologia
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
246
4
Direito Penal I: Teoria Geral da Norma Penal
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
Disciplina Eletiva I
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Crédito
Número de créditos por professor
Estágios
Crédito por turma
Pesquisa e Prática
Professor por turma
EAD
Atividades práticas
(com ou sem
divisão de turma)
Créditos por nível
Créditos
CODICRED
Nível
241
Disciplinas
I
Atividades teóricas
(turma única)
Curso: Bacharelado em Direito
7 ESTRUTURA CURRICULAR
7.1 Viabilidade financeira
Estrutura curricular
Estrutura curricular
Informações para cálculo de custos
Módulo
Crédito
Módulo
Número de turmas
Professor por turma
Crédito
Módulo
Número de turmas
4
Teoria Geral do Processo e Organização Judiciária
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
241
4
Direito Constitucional II: Organização do Estado e dos Poderes
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
242
4
Direito Civil II: Direito das Obrigações I
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
246
4
Direito Penal II: Teoria Geral do Crime
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
Disciplina Eletiva II
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
241
2
Direito Constitucional III: Processo Constitucional – Pesquisa e Prática (45h)
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
3
242
2
Direito Civil III: Direito das Obrigações II
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
246
4
Direito Penal III: Teoria da Pena
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
29
IV
20
20
245
4
Direito Processual Civil I: Processo de Conhecimento – Pesquisa e Prática (75h)
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
FATEO
4
Humanismo e Cultura Religiosa
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
Disciplina Eletiva III
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Crédito
Número de créditos por professor
Estágios
Crédito por turma
Pesquisa e Prática
Professor por turma
EAD
Atividades práticas
(com ou sem
divisão de turma)
Créditos por nível
Créditos
CODICRED
Nível
245
Disciplinas
III
Atividades teóricas
(turma única)
Curso: Bacharelado em Direito
Estrutura curricular
Informações para cálculo de custos
Módulo
Crédito
Módulo
Número de turmas
Professor por turma
Crédito
Módulo
Número de turmas
4
Direito Processual Civil II: Coisa Julgada e Recursos – Pesquisa e Prática (75h)
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
242
4
Direito Civil IV: Teoria Geral dos Contratos
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
242
4
Direito Empresarial I: Teoria Geral do Direito Empresarial e das Sociedades
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
30
V
22
246
4
Direito Penal IV: Crimes em Espécie
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
241
2
Legislação e Ética Profissional – Pesquisa e Prática (45h)
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
3
243
4
Direito Internacional Público
2
60
0
0
0
0
2
30
2
1
0
6
242
4
Direito Civil V: Contratos em Espécie – Pesquisa e Prática (75h)
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
242
4
Direito Empresarial II: Sociedades Anônimas
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
243
4
Direito Administrativo I: Teoria Geral do Direito Administrativo
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
246
4
Direito Processual Penal I: Teoria Geral do Processo Penal – Pesquisa e Prática (75h)
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
245
4
Direito Processual Civil III: Processo de Execução – Pesquisa e Prática (75h)
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
20
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Crédito
Número de créditos por professor
Estágios
Crédito por turma
Pesquisa e Prática
Professor por turma
EAD
Atividades práticas
(com ou sem
divisão de turma)
Créditos por nível
Créditos
CODICRED
Nível
245
Disciplinas
VI
Atividades teóricas
(turma única)
Curso: Bacharelado em Direito
Estrutura curricular
Informações para cálculo de custos
Módulo
Crédito
Módulo
Número de turmas
Professor por turma
Crédito
Módulo
Número de turmas
Professor por turma
Crédito por turma
2
Direito Civil VI: Responsabilidade Civil
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
242
2
Direito Empresarial III: Títulos de Crédito
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
244
4
Direito do Trabalho I: Relação de Emprego e Contrato de Trabalho
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
245
2
Direito Processual Civil IV: Processo Cautelar – Pesquisa e Prática (45h)
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
3
246
4
Direito Processual Penal II: Nulidades e Meios de Impugnação – Pesquisa e Prática (75h)
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
243
4
Direito Administrativo II: Relações Jurídico-Administrativas
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
241
3
Metodologia da Pesquisa Jurídica
2
60
0
0
0
0
1
30
2
1
0
4
2
Trabalho de Conclusão de Curso (140h)
0
0
2
10
6
1
0
0
0
0
0
12
242
4
Direito Empresarial IV: Falência e Recuperação de Empresas
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
242
4
Direito Civil VII: Direitos Reais
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
31
VIII
21
22
244
4
Direito do Trabalho II: Normas de Proteção do Trabalho
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
245
4
Direito Processual Civil V: Ações e Procedimentos Especiais – Pesquisa e Prática (75h)
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
247
4
Prática de Processo Penal – Estágio Supervisionado (90h)
0
0
4
60
1
1
0
0
0
0
2
6
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Crédito
Número de créditos por professor
Estágios
Pesquisa e Prática
EAD
Atividades práticas
(com ou sem
divisão de turma)
Créditos por nível
Créditos
CODICRED
Nível
242
Disciplinas
VII
Atividades teóricas
(turma única)
Curso: Bacharelado em Direito
Estrutura curricular
Informações para cálculo de custos
Módulo
Crédito
Módulo
Número de turmas
Professor por turma
Crédito
Módulo
Número de turmas
Professor por turma
Crédito por turma
242
4
Direito Civil VIII: Direito de Família
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
243
4
Direito Tributário I: Fundamentos de Direito Tributário
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
244
4
Direito Processual do Trabalho – Pesquisa e Prática (75h)
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
241
2
Filosofia do Direito
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
243
2
Direito Ambiental
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
247
4
Prática de Processo Civil – Estágio Supervisionado (90h)
0
0
4
60
1
1
0
0
0
0
2
6
247
2
Prática de Processo do Trabalho – Estágio Supervisionado (60h)
0
0
60
1
1
0
0
0
0
2
4
247
2
Prática Fiscal – Estágio Supervisionado (60h)
0
0
2
0
2
60
1
1
0
0
0
0
2
4
242
2
Direito Civil X: Direito das Sucessões
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
243
2
Direito Previdenciário
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
243
4
Direito Tributário II: Tributos em espécie
4
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
244
2
Direito Coletivo do Trabalho
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
241
3
Hermenêutica e Argumentação Jurídica
2
60
0
0
0
0
1
30
2
1
0
4
242
2
Direito do Consumidor
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
243
2
Direito Internacional Privado
2
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
I-X
0
ATIVIDADES COMPLEMENTARES = 200h
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
I-VI
0
EXAME DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Disciplinas
32
IX
X
20
21
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Crédito
Número de créditos por professor
Estágios
Pesquisa e Prática
EAD
Atividades práticas
(com ou sem
divisão de turma)
Créditos por nível
Créditos
Nível
CODICRED
Atividades teóricas
(turma única)
Curso: Bacharelado em Direito
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Total de créditos [A]
Créditos em atividades teóricas
Créditos em atividades práticas
Créditos em EAD
Número de créditos por professor [B]
B/A
206
188
14
04
240
1,16
CÁLCULO DA CARGA HORÁRIA
(Total de créditos x 18 aulas x 50min) / 60min
Complementares
Atividades sem ônus
Estágio em campo
para o aluno
Extraclasse (pesquisa e prática + TCC)
Presencial
Carga horária do curso A distância
Total
Horas-relógio
3090
200
120
180 + 110
3640
60
1,62%
3700
7.2 Atividades Complementares
As Atividades Complementares, que estão reguladas por ato de deliberação próprio
(ver Anexo 1), são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por
avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, adquiridas fora do
ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e atividades independentes,
transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o
mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.
As
Atividades
Complementares
constituem
componentes
curriculares
enriquecedores e implementadores do próprio perfil do formando, sem que se
confundam com estágio curricular supervisionado.
Consoante à concepção básica do novo currículo de graduação, a FADIR organizou
estrutura destinada a administrar o programa de Atividades Complementares,
supervisionada por professor da Unidade.
Durante o curso, o aluno deverá integralizar 200 (duzentas) horas de Atividades
Complementares, podendo incluir, dentre outras, pesquisa, cursos de extensão,
seminários, simpósios, congressos, conferências e iniciação científica.
7.3 Estágio Supervisionado/Prática Profissional
O estágio curricular Supervisionado da FADIR é composto pelas disciplinas
constantes da estrutura do curso de Bacharelado em Direito, sendo elas: Prática de
Processo Penal – Estágio Supervisionado (90h), Prática de Processo Civil – Estágio
Supervisionado (90h), Prática de Processo do Trabalho – Estágio Supervisionado (60h)
e Prática Fiscal – Estágio Supervisionado (60h).
33
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
As disciplinas possuem o objetivo de preparar o aluno para a atividade profissional,
incluindo a elaboração de peças processuais e a oportunidade de vivenciar a prática
forense.
A FADIR possui Núcleo de Prática Jurídica formado por:
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA - SAJUG, criado em 1959 e
destinado à dupla função de ensejar aos alunos o exercício de atividades reais de
assistência jurídica, com instrução por professores da FADIR, e de prestar assistência a
integrantes da comunidade carente da Capital (com renda familiar mensal de até dois
salários mínimos);
ESTÁGIOS CONVENIADOS, administrados diretamente pela FADIR e pela PROEX,
com o fim de ampliar as oportunidades de contato dos alunos com a realidade prática
do curso;
POSTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, instalado em 1995, em razão de convênio
com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, destinado a servir como
laboratório para observação orientada de alunos e para o exercício, pelos mesmos, de
estágios e de atividades de conciliação;
ATIVIDADES VINCULADAS A DISCIPLINAS DE CUNHO PRÁTICO, tanto no currículo
do curso de graduação como no Estágio Profissional de Advocacia.
A FADIR dispõe de ato de deliberação (ver Anexo 4), que regulamenta os
procedimentos sobre as atividades relacionadas com o Estágio Supervisionado, sendo
consideradas entre outras, as seguintes definições das pessoas envolvidas no estágio:
Estagiário é o aluno regularmente matriculado nas disciplinas de estágio.
Professor responsável é o docente designado para acompanhamento das
atividades de estágio do estagiário.
Orientador local é o profissional do Direito (advogado, magistrado, membro do
Ministério Público, defensor público, procurador do Estado, ou detentor de qualquer
outro cargo ou função, desde que Bacharel em Direito, em setor público ou privado para
onde tenha sido designado o estagiário da FADIR, ou qualquer agente de órgão
conveniado), que presta informações sobre o estagiário em razão do interesse do
respectivo órgão conveniado, sem qualquer vínculo empregatício com a PUCRS.
Coordenador é o responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica da FADIR.
Sendo assim, é importante destacar que:
· As atividades didático-pedagógicas do Estágio Supervisionado são coordenadas
pelo Departamento de Prática Jurídica.
34
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
· O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório do curso de
Bacharelado em Direito e corresponde à prática das atividades jurídicas.
· O Estágio Supervisionado obriga o estagiário ao comparecimento a audiências,
sessões de julgamentos e visitas a órgãos e serviços específicos que lidem com
a prática jurídica ou a análise de processos judiciais findos, sem prejuízo das
atividades acadêmicas desenvolvidas na FADIR.
· As
atividades
específicas
do
Estágio
Supervisionado,
como
audiências,
sustentações orais, júris simulados, serão realizadas em instalações apropriadas,
quando desenvolvidas na FADIR.
· O Estágio Supervisionado atinge 360 (trezentas e sessenta) horas desenvolvidas
sob controle, supervisão e orientação da FADIR.
· Os alunos da FADIR, para assumirem a condição de estagiários em órgãos
conveniados ou credenciados, devem se matricular nas disciplinas Estágio
Defensoria Pública I e II ou SAJUG I e II indicadas nos prazos previstos no
Calendário Escolar da PUCRS.
· Podem ser professores das disciplinas que integram o Estágio Supervisionado os
docentes contratados pela PUCRS que orientem atividades de prática jurídica,
simuladas ou reais, desenvolvidas diretamente na FADIR, no SAJUG, ou em
órgãos externos nas entidades conveniadas ou credenciadas.
· Aos professores das disciplinas do Estágio Supervisionado compete orientar,
propor tarefas e avaliar o desempenho do estagiário sob sua responsabilidade,
inclusive quando este comparecer a audiências ou sessões de julgamento, ou
visitar órgãos ou serviços específicos de prática jurídica.
7.4 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da FADIR consiste em uma monografia. Os
cuidados administrativos do mesmo são de responsabilidade do Setor de Atividades
Relativas ao TCC, instância administrativa que possui um docente supervisor e secretaria
própria. Além disto, está regulado por ato de deliberação próprio (ver Anexo 2).
O TCC está situado no 8º semestre do currículo e tem como pré-requisito a disciplina
de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Na disciplina de TCC, o aluno deverá elaborar a
monografia sob supervisão do professor orientador e deverá apresentá-la perante banca
examinadora composta por três professores: o professor orientador do trabalho e mais
dois professores avaliadores. Somente serão avaliados por banca examinadora os
35
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
alunos cujos trabalhos foram aprovados previamente pelo orientador. O aluno que não
tiver seu trabalho encaminhado pelo orientador para banca examinadora será reprovado
na disciplina de TCC com grau zero. O grau mínimo final para aprovação da monografia
em banca examinadora é 5,0 (cinco).
Os critérios de avaliação do TCC foram elaborados por comissão composta por
professores indicados pelos Coordenadores de Departamento (um professor por
Departamento). Estes critérios são apresentados em formulário próprio impresso no
verso da ata de banca examinadora e apresentam os seguintes itens que serão
analisados nos trabalhos: estrutura metodológica interna adequada; respeito às normas
técnicas de formatação; presença dos elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais
obrigatórios; clareza e correção da linguagem; coesão e coerência textual; relevância
do tema; referências adequadas e atualizadas; consistência na argumentação;
exposição oral do trabalho; postura acadêmica; respostas à arguição. Os alunos, caso
requeiram, poderão ter acesso à cópia do verso da ata da avaliação de seu trabalho,
onde haverá fundamentação da nota com base nos critérios mencionados.
7.5 Disciplinas de formação humanística obrigatória
7.5.1
Filosofia e Ética Geral
A disciplina de Filosofia e Ética Geral é ofertada pela Faculdade de Filosofia e
Ciências Humanas. A seguir ementa e bibliografia da disciplina.
EMENTA: Introdução à História da Filosofia, desdobrando-se no tratamento de alguns dos principais
conceitos e problemas de Ética Geral, enquanto estudo filosófico da moralidade, estimulando a atitude
reflexiva, bem como o seu relacionamento com a atuação profissional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CHAUI, Marilena. Introdução à história da filosofia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
RACHELS, James. Os Elementos de Filosofia Moral. Barueri, SP: Manole, 2006.
SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo:EDIPRO,2002.
MAGEE, Bryan. História da filosofia. São Paulo:Loyola,1999.
PLATÃO. A República. Lisboa: FCG, 1993.
RABUSKE, Edvino. A. Antropologia filosófica: Um estudo sistemático. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
36
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
7.5.2
Humanismo e Cultura Religiosa
A disciplina de Humanismo e Cultura Religiosa é ofertada pela Faculdade de
Teologia. A seguir ementa e bibliografia da disciplina.
EMENTA: A condição humana aberta ao transcendente; Fé cristã e cultura atual; O estudo do fenômeno
religioso em suas diferentes Tradições; Elementos da cultura e da religiosidade afro-brasileira e indígena;
A relação entre fé e razão, e ciência e religião; Motivação para ações comunitárias, como engajamento
consequente de uma consciência social e da fé cristã.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
JOSTEIN, Gaarder. O Livro das Religiões. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SCHERER, Burkhard (Org.). As Grandes Religiões: temas centrais comparados. Petrópolis: Vozes, 2005.
ZILLES, Urbano. Religiões: crenças e crendices. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARTH, Wilmar Luiz. Religião, Ciência e Bioética. Porto Alegre: EST, 2007.
CROATTO, José Severino. As linguagens da experiência religiosa: uma introdução à fenomenologia da
religião. São Paulo: Paulinas, 2001.
HÜTTNER, Édison. A Igreja Católica e os povos indígenas do Brasil: os Ticuna da Amazônia. Porto Alegre:
EDIPUCRS, 2007.
KONINGS, Johan; ZILLES, Urbano. Religião e cristianismo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
TERRIN, Aldo Natale. Introdução ao estudo comparado das religiões. São Paulo: Paulinas, 2003.
7.6 Língua Brasileira de Sinais
O estudo da Língua Brasileira de Sinais é ofertado no curso de Bacharelado em
Direito como disciplina eletiva da Faculdade de Letras. A seguir ementa e bibliografia
da disciplina.
EMENTA: Estudo teórico e prático dos aspectos de aquisição e desenvolvimento da LIBRAS e análise dos
fatores socioculturais da comunidade surda.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
OLIVER, Sacks. Vendo vozes. Uma jornada pelo mundo dos surdos. Rio de Janeiro: Imago, 1990.
QUADROS, Ronice Müller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de Sinais Brasileira: estudos linguísticos.
Porto Alegre: Artmed, 2004.
MÜLLER, Ronice. O “Bi” em biliguismo na educação de surdos. Florianópolis: UFSC, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAPOVILLA, F. C.; RAPHAEL, W. D. (2001a). Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais
Brasileira. Volume I: Sinais de A a L. São Paulo, SP: Edusp, Fapesp, Fundação Vitae, Feneis, Brasil Telecom.
(ISBN: 85-314-0600-5).
____________, RAPHAEL, W. D. (2001b). Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais
Brasileira. Volume II: Sinais de M a Z. São Paulo, SP: Edusp, Fapesp, Fundação Vitae, Feneis, Brasil
Telecom. (ISBN: 85-314-0603-X).
FELIPE, Tanya. LIBRAS em contexto - Curso Básico - Livro do Professor. MEC/SEESP/FNDE, 2. ed. rev:
Livro e fitas de vídeo: volumes I e II.
GOLDFELD, Márcia. A criança surda. Linguagem e cognição numa perspectiva sociointeracionista. São
Paulo: Plexus, 1997.
SKLIAR, Carlos. Atualidade da educação bilíngue para surdos. Porto Alegre: Mediação, 1999.
37
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
7.7 Disciplinas Eletivas oferecidas pela Faculdade de Direito1
DISCIPLINA (previsão para 2015)
Bioética e Direito
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Imobiliário
Direito Registral e Notarial
Direito Romano
Direito Urbanístico
Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos
Direitos Humanos e Diversidade Cultural
História do Direito Brasileiro
Instituições de Direito Romano
Juizados Especiais
Medicina Legal
Resolução Extrajudicial de Conflitos: Mediação, Arbitragem e Conciliação
CODICRED (4 Créditos)
7.8 Cursos sequenciais
Os graduandos da PUCRS e os diplomados inscrevem-se em disciplinas isoladas que
poderão constituir um Curso Sequencial. A Certificação Adicional e a Certificação
Instrumental são espécies de Curso Sequencial.
A Certificação Adicional é obtida mediante a realização de Cursos Superiores de
Complementação de Estudos. Os referidos cursos são constituídos por um conjunto de
disciplinas integrantes da matriz curricular de um ou mais cursos de graduação, com
carga horária correspondente a, no mínimo, 16 créditos e, no máximo, 20 créditos. As
disciplinas cursadas pelos graduandos da PUCRS podem integrar a matriz curricular de
cursos diversos daqueles em que se encontram matriculados e poderão ser aproveitadas
como eletivas no seu curso, em caso de aprovação.
O objetivo é propiciar a ampliação dos conhecimentos em determinado campo do
saber, além de qualificar a formação proporcionada pelas disciplinas eletivas, mediante
a escolha, pelos graduandos da PUCRS, de disciplinas localizadas em determinado
campo de conhecimento, bem como oferecer possibilidades de Educação Continuada.
A Certificação Instrumental é uma modalidade de curso superior constituído por
disciplinas de caráter predominantemente instrumental, com foco em determinado
campo do conhecimento. Ao concluir todos os créditos de um curso de Certificação
Instrumental, o aluno receberá um certificado de Curso Superior de Complementação
de Estudos, com explicitação do campo de saber objeto do curso.
A grande vantagem é que o aluno agrega à sua formação conhecimentos em uma
área específica, o que constitui um diferencial no mercado de trabalho: além do diploma
1
Além das disciplinas eletivas oferecidas pela FADIR, os bacharelandos em Direito também podem cursar outras oferecidas
pelas demais Unidades Acadêmicas da PUCRS, conforme seleção realizada a cada semestre. É importante observar que,
segundo o item anterior, a Universidade oferece a disciplina de LIBRAS e os bacharelandos em Direito são estimulados a
cursá-la como disciplina eletiva.
38
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
de Bacharel em Direito, também terá um certificado de Curso Superior de
Complementação de Estudos.
A matrícula é realizada da mesma forma que nas demais disciplinas do curso de
Bacharelado em Direito. O aluno escolhe as disciplinas que compõem a Certificação
Instrumental durante o período regular de matrículas, de acordo com a escala de
matrícula e com as vagas disponibilizadas. É necessário concluir com aprovação todos
os créditos correspondentes ao curso de Certificação Instrumental, conforme as normas
vigentes para os cursos de graduação no que se refere à matrícula, à frequência e à
avaliação da aprendizagem.
Os cursos de certificação instrumental atualmente oferecidos aos bacharelandos em
Direito têm 10 (dez) créditos e a partir desta revisão curricular serão progressivamente
extintos. São eles: (1) Tecnologias da Informação e Comunicação na Área Jurídica
(oferecida pela Faculdade de Informática), (2) Empreendedorismo Jurídico (oferecida
pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia), (3) Linguagem e
Comunicação para a Área Jurídica (oferecida pela Faculdade de Letras), (4) Língua
Espanhola para a Área Jurídica (oferecida pela Faculdade de Letras), (5) Língua Inglesa
para a Área Jurídica (oferecida pela Faculdade de Letras). Por sua vez, a FADIR passa
a oferecer certificações instrumentais com 12 (doze) créditos, que podem ser cursadas
de acordo com a disponibilidade de vagas e com os interesses do aluno.
As Certificações Instrumentais da FADIR denominam-se: (1) Direito e Diversidade
Cultural, (2) Direito e Mercado Imobiliário, (3) Direito, Saúde e Ética, (4) Direitos
Fundamentais: criança, adolescente, jovem e idoso, (5) Direito e Administração de
Conflitos; conforme quadro abaixo e (6) História do Direito Romano e Brasileiro.
CERTIFICAÇÃO INSTRUMENTAL
Direito e Diversidade Cultural
Direito e Mercado Imobiliário
Direito, Saúde e Ética
Direitos Fundamentais:
criança, adolescente, jovem e
idoso
Direito e Administração de
Conflitos
História do Direito Romano e
Brasileiro
DISCIPLINA
Direitos Humanos e Diversidade Cultural
Resolução Extrajudicial de Conflitos: Mediação, Arbitragem e Conciliação
Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos
Direito Urbanístico
Direito Imobiliário
Direito Registral e Notarial
Bioética e Direito
Medicina Legal
Direitos Humanos e Diversidade Cultural
Direito da Criança e do Adolescente
Direitos Humanos e Diversidade Cultural
Resolução Extrajudicial de Conflitos: Mediação, Arbitragem e Conciliação
Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos
Resolução Extrajudicial de Conflitos: Mediação, Arbitragem e Conciliação
Juizados Especiais
Direito Romano
Instituições de Direito Romano
História do Direito Brasileiro
39
CODICRED
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
8
EMENTAS E BIBLIOGRAFIA DAS DISCIPLINAS
NÍVEL I
Disciplina
CODICRED
Ementa
SOCIOLOGIA APLICADA AO DIREITO
24164-02
Apresentação da perspectiva sociológica para abordagem dos fenômenos jurídicos, discutindo a relação entre as
normas jurídicas e a estrutura social, o impacto das normas e do sistema de justiça na realidade social, o papel, as
concepções e as práticas dos agentes do direito nos diversos níveis do sistema de justiça. O Estado e o Direito nos
clássicos da Sociologia (Durkheim, Marx e Weber) e na teoria social contemporânea. Debate sobre os principais
temas e conceitos desenvolvidos pela Sociologia para a abordagem do fenômeno jurídico na contemporaneidade,
como os de pluralismo jurídico, globalização, novos riscos sociais, assim como sobre a administração da justiça e
os novos mecanismos de resolução de conflitos. Análise das mudanças em curso no sistema de justiça e na
normatividade estatal no Brasil, levando em conta a interpretação e a ação social dos agentes jurídicos, e seu
impacto nos diferentes contextos sociais. Integração do conhecimento da história das culturas afro-brasileira e
indígena para a compreensão da sociedade brasileira, incorporando o reconhecimento da diversidade cultural
brasileira para o entendimento das relações sociais e do funcionamento das instituições de justiça.
Bibliografia básica:
FERREIRA, Lier, GUANABARA, Ricardo e JORGE, Vladimyr Lombardo. Curso de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. São Paulo: RT, 2008.
TREVES, Renato. Sociologia do Direito: origens, pesquisas e problemas. Barueri, SP: Manole, 2004.
Bibliografia complementar:
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
BOURDIEU, Pierre. A força do direito: elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico.
Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2002.
GAUER, Ruth Maria Chittó. A fundação da norma: para além da racionalidade histórica. Porto Alegre: Edipucrs, 2011.
SOUTO, Cláudio e FALCÃO, Joaquim. Sociologia e Direito: textos básicos para a disciplina de sociologia jurídica. São Paulo: Pioneira, 1999.
JUNQUEIRA, Elaine Botelho. A Sociologia do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 1993.
Disciplina
CODICRED
Ementa
ECONOMIA APLICADA AO DIREITO
2515B-02
Estudo das relações entre o sistema jurídico e econômico a partir da compreensão de elementos
microeconômicos e da nova economia institucional. Abordagem de conceitos básicos para o debate sobre
Direito e Economia (Law and Economics) e Direito e Desenvolvimento (Law and Development).
Bibliografia básica:
ZYLBERSTAJN, Décio, SZTAJN, Raquel. Direito & Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
PINHO, D.B.; VASCONCELLOS, M.A.S. (Org.). Manual de Economia: Equipe de professores da USP. São Paulo: Saraiva, 2004.
MANKIW, G. Introdução à Economia. São Paulo: Cengage, 2013.
Bibliografia complementar:
VASCONCELLOS, M.A.S. Economia: micro e macro. São Paulo: Atlas, 2002.
VASCONCELLOS, M. & GARCIA, M. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2006.
TIMM, Luciano Benetti. Direito e Economia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law. Aspen Publishers, 2003.
COOTER, R. Ulen, T. Direito e Economia. Bookman, 2010
Disciplina
FILOSOFIA E ÉTICA GERAL
CODICRED
15090-04
Introdução à História da Filosofia, desdobrando-se no tratamento de alguns dos principais conceitos e
problemas de Ética Geral, enquanto estudo filosófico da moralidade, estimulando a atitude reflexiva, bem
como o seu relacionamento com a atuação profissional.
Ementa
Bibliografia básica:
CHAUI, Marilena. Introdução à História da Filosofia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
RACHELS, James. Os Elementos de Filosofia Moral. Barueri, SP: Manole, 2006.
SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
Bibliografia complementar:
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: EDIPRO, 2002.
MAGEE, Bryan. História da Filosofia. São Paulo: Loyola, 1999.
PLATÃO. A República. Lisboa: Calouste Gulbenkian Foundation, 1993.
RABUSKE, Edvino. A. Antropologia Filosófica: Um estudo sistemático. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
40
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CIÊNCIA POLÍTICA: ESTADO E CONSTITUIÇÃO
CODICRED
24154-04
Estudo da Política como o setor da atividade humana que guia a sociedade, convertendo preferências individuais
em decisões coletivas, através do Poder. Noção, objeto e método da Teoria do Estado e da Constituição.
Ementa
Bibliografia básica:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo G. Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008.
Bibliografia complementar:
SKINNER, Quentin. As Fundações do Pensamento Político Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SOUZA JÚNIOR, Cezar Saldanha. A Crise da Democracia no Brasil: aspectos políticos. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 2005.
WEFFORT, Francisco. Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2005.
Disciplina
TEORIA GERAL DO DIREITO
CODICRED
24153-04
Ementa
O fundamento do direito. Ordenamento jurídico: composição e estrutura. Conceitos jurídicos fundamentais.
Bibliografia básica:
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2003.
FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2008.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Revista dos tribunais, 2008.
Bibliografia complementar:
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: UnB, 1999.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Introdução à Ciência do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BARZOTTO, Luis Fernando. O Positivismo Jurídico Contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa: Calouste Gulbenkian Foundation, 2004.
VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. São Paulo: Atlas, 2008.
Disciplina
CODICRED
Ementa
HISTÓRIA DO DIREITO
24165-02
A gênese e o desenvolvimento social do Direito ao longo da História do Ocidente. O direito romano. A formação
do Direito Ocidental. Aspectos relevantes da história do direito luso-brasileiro.
Bibliografia básica:
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. São Paulo: Atlas, 2012.
GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian Foundation, 1986.
WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos da História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
Bibliografia complementar:
BITTAR, Eduardo; SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite (org.). História do Direito Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2006.
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FUSTEL DE COULANGES, Numa Denis. A Cidade Antiga. São Paulo: Martin Claret, 2005.
GAUER, Ruth Maria Chittó. A construção do Estado-nação no Brasil. Curitiba: Juruá, 2001.
MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Disciplina
CODICRED
Ementa
INICIAÇÃO PROFISSIONAL: AMBIÊNCIA JURÍDICA – PESQUISA E PRÁTICA (45h)
24789-02
Introdução à teoria e prática jurídica e ao ambiente profissional. Apresentação do sistema jurídico constitucional e das
funções das carreiras jurídicas. Estudo e topografia do exercício das atividades dos operadores do Direito: Advogado,
Ministério Público e Magistratura. Estudo dos órgãos e instituições do ambiente jurídico. Visitação ao campus.
Bibliografia básica:
MOREIRA DE OLIVEIRA, Marco Aurélio. Justiça e Ética: ensaio sobre o uso das togas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
COUTURE, Eduardo. Os Mandamentos do Advogado. Trad. Ovídio Baptista. Porto Alegre: SAFE, 1999.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2006.
Bibliografia complementar:
CARNELUTTI, Francesco. Como se Faz um Processo. Trad. Hiltomar Martins de Oliveira. Osasco, SP: Líder, 2002.
CUNHA, Mauro. Elogio do Advogado. Porto Alegre: SAFE, 1989.
REALE, Miguel. O Estado Democrático de Direito e o Conflito das Ideologias. São Paulo: Saraiva, 1999.
BITTENCOURT, Edgard de Moura. O Juiz. Campinas, SP: Millenium, 2002.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. São Paulo: Saraiva, 2008.
41
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL II
Disciplina
CODICRED
DIREITO CONSTITUCIONAL I: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Estudo da centralidade dos direitos humanos e fundamentais: formação histórica; abertura e flexibilidade.
Análise do regime jurídico dos direitos; liberdades e garantias individuais; colisão e concorrência de direitos
Ementa
fundamentais; limites e restrições; desenvolvimento legislativo dos direitos fundamentais; limites imanentes;
eficácia e efetividade dos direitos fundamentais; eficácia horizontal; regime jurídico dos direitos sociais; novas
abordagens do regime jurídico dos direitos fundamentais.
Bibliografia básica:
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2013.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da Definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2013.
Bibliografia complementar:
SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros
CANOTILHO. Jose Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina,2007.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
Disciplina
CODICRED
DIREITO CIVIL I: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
Disciplina eminentemente formativa, destinada ao estudo dos elementos da relação jurídica a partir das normas
gerais e da doutrina aplicada à compreensão dos conceitos jus civilísticos, aberta às novas concepções do Direito
Contemporâneo, proporcionando orientações básicas para o relacionamento cotidiano das pessoas.
Bibliografia básica:
FARIAS, Cristiano Chaves de ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil - Parte Geral e LINDB. Salvador: JusPodivm, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.
LÔBO, Paulo. Direito Civil – parte geral. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar:
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2010.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do Fato Jurídico. Plano de Existência. São Paulo: Saraiva. 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2008.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
Ementa
Disciplina
CODICRED
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
Psicologia Jurídica e Psicologia Forense. Conceitos fundamentais da construção da personalidade. Principais
funções psíquicas e suas alterações. Classificação psicopatológica dos Transtornos Mentais. Métodos de
Ementa
investigação em Psicologia Jurídica. Perícia Psicológica na área civil e criminal. Interface entre a Psicologia
Cognitiva e o Direito: Aspectos mnemônicos dos depoimentos e provas testemunhais.
Bibliografia básica:
HALL, Calvin S.; LINDZEY, Gardner; CAMPBELL, John B. Teorias da Personalidade. Porto Alegre: ARTMED, 2000.
CUNHA, Jurema Alcides. Psicodiagnóstico. Porto Alegre: ARTMED, 2000.
RIGONATTI, S. Temas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica. São Paulo: Vetor, 2003.
Bibliografia complementar:
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GAUER, G.J.C. & MACHADO, D.S. Filhos & Vítimas do Tempo da Violência. Curitiba: Juruá, 2003.
ROVINSKI, S.L.R. & CRUZ, R.M. (Org.). Psicologia Jurídica: Perspectivas Teóricas e processos de intervenção. São Paulo: VETOR,
2009.
SHINE, S. Avaliação Psicológica e Lei: Adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. São Paulo: Casa do
Psicólogo, 2005.
SILVA, D. M. P. Psicologia Jurídica no Processo Civil brasileiro. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
42
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
CRIMINOLOGIA
A disciplina visa proporcionar ao acadêmico uma formação crítica e propedêutica nos estudos criminológicos
em seus diversos enfoques (sociológico, jurídico, antropológico, psicológico), com ênfase no debate
criminológico contemporâneo. Visa também apontar a influência das teorias criminológicas nos movimentos de
Ementa
política criminal e nas modernas teorias penais, além de discutir a produção social da delinqüência e as formas
de administração da justiça penal, bem como analisar a situação da segurança pública, do sistema judicial e da
criminalidade urbana violenta na sociedade brasileira à luz das teorias criminológicas.
Bibliografia básica:
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro:
ICC/Revan, 2000.
CARVALHO, Salo. Anti-Manual de Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013.
GAUER, Ruth Maria Chittó. Criminologia e Sistemas Jurídicos – Penais Contemporâneos. Porto Alegre: Edipucrs, 2012.
Bibliografia complementar:
ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; AMARAL, Augusto Jobim do. Criminologia e(m) Crise. Porto Alegre: Edipucrs, 2013.
Disciplina
CODICRED
DIREITO PENAL I: TEORIA GERAL DA NORMA PENAL
Evolução das idéias penais: periódicos (primitivos, humanitários, científico), Escolas Penais, autores e obras
destacadas, história do Direito Penal brasileiro. Conceito e caracteres do Direito Penal atual. Direito
Penal no paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito: crise do Direito Penal na era da
globalização (violência, criminalidade e ideologias penais em conflito: Direito Penal “máximo” - presentações
Ementa
e propostas - e Direito Penal “mínimo” - Garantismo Penal e análise dos princípios constitucionais penais).
Sistema Penal. Criminologia. Política Criminal. Teorias da Pena (Abolicionismo; Justificacionismo –
retribucionismo e utilitarismo; Utilitarismo reformado e Teoria Agnóstica). Estudo da Teoria da Lei Penal:
norma penal, interpretação, princípios constitucionais penais envolvidos, aplicação da lei penal no tempo e no
espaço. Introdução ao estudo da Teoria Geral do Delito.
Bibliografia básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2008.
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
Bibliografia complementar:
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica do Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.
LUISI, Luiz. Princípios Constitucionais Penais. Porto Alegre: SAFE, 2003.
QUEIROZ, Paulo. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: JusPodivm, 2012.
SCHMIDT, Andrei Z. O Princípio da Legalidade Penal no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
43
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL III
Disciplina
CODICRED
TEORIA GERAL DO PROCESSO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Reflexão sobre as noções gerais do processo civil e a interpretação do Direito Processual. Estudos dos princípios
gerais do processo, da Jurisdição, da Competência. Estudo das Teorias da ação. Descrição da Organização
Ementa
judiciária, inclusive dos Tribunais Superiores. Estudo dos Prazos, dos Atos do Juiz, das Partes e dos Servidores,
bem como a instauração da demanda civil. Estudo da classificação das ações do processo de conhecimento e
dos tipos de Procedimento.
Bibliografia básica:
BAPTISTA, Ovídio da Silva et al. Teoria Geral do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2006.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2008.
Bibliografia complementar:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
HADDAD, José Ricardo; WAGNER Jr, Luiz Guilherme da Costa; JACOB, Luiz Guilherme de Almeida, FREITAS Jr., Roberto Mendes de;
VALLIM FILHO, Sérgio Carvalho de Aguiar. Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas. São Paulo: Atlas. 2012.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
TESHEINER, José Maria Rosa et al. Nova Sistemática Processual Civil. Caxias do Sul: Plenum. 2006.
Disciplina
CODICRED
DIREITO CONSTITUCIONAL II: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES
Estudo dos aspectos estruturais e organizacionais do Estado Democrático de Direito delineado na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, contextualizados em relação à história constitucional do Brasil e ao
direito constitucional geral.
Bibliografia básica:
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2013.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2010.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 2013.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo. São Paulo: Saraiva, 2002.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
Ementa
Disciplina
DIREITO CIVIL II: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I
CODICRED
Ementa
Estudo das obrigações: conceito, elementos constitutivos, fontes, princípios e classificação.
Bibliografia básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2013.
Bibliografia complementar:
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações: responsabilidade civil: curso de direito civil. São Paulo: Atlas, 2004.
GAGLIANO, Pablo Stolze e Pamplona Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2013.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Direito Civil: obrigações. São Paulo: Saraiva, 2013.
PELUSO, Cezar. Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. Barueri, SP: Manole, 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. V. II. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
44
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
DIREITO PENAL II: TEORIA GERAL DO CRIME
Estudo da Teoria Geral do Crime, compreendendo o exame da conduta humana, tipicidade, ilicitude e
culpabilidade.
Bibliografia básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2013.
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
Bibliografia complementar:
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Coimbra Editora/Revista dos Tribunais, 2007.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.
QUEIROZ, Paulo. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: JusPodivm, 2012.
REALE JR., Miguel. Instituições de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
Ementa
45
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL IV
Disciplina
CODICRED
DIREITO CONSTITUCIONAL III: PROCESSO CONSTITUCIONAL – PESQUISA E PRÁTICA (45h)
Estudo teórico e prático dos aspectos processuais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com
ênfase nas ações constitucionais, nas garantias constitucionais processuais e na evolução e peculiaridades do sistema
brasileiro de controle de constitucionalidade.
Bibliografia básica:
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2013.
DIMOULIS, Dimitri e LUNARDI, Soraya. Curso de Processo Constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.
Bibliografia complementar:
BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006.
CAPPELETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Porto Alegre: SAFE, 1992.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MEIRELLES, H. L., MENDES, G. F. e WALD, A. Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2012.
SARLET, I.W.; MARINONI, L.G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO CIVIL III: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II
Propõe-se o exame do instituto do inadimplemento das obrigações e suas consequências, ou seja, a obrigação
de reparar o dano. Oportuniza, outrossim, o exame pormenorizado do instituto da responsabilidade civil
extracontratual.
Bibliografia básica:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. Atlas, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2008.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. Saraiva, 2009.
Bibliografia complementar:
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações: responsabilidade civil: curso de direito civil. São Paulo: Atlas, 2004.
GAGLIANO, Pablo Stolze e Pamplona Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
PELUSO, Cezar. Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. Barueri, SP: Manole, 2010.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação Integral. São Paulo: Saraiva, 2010.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO PENAL III: TEORIA DA PENA
A disciplina Direito Penal III inicia o estudo da teoria e da aplicação da pena criminal. São enfocadas as diferentes
fases da sanção (legal, judicial e administrativa), dando-se destaque à individualização e à aplicação da pena.
Ementa
São analisadas as alternativas penais (os substitutos legais) e a sua relação com a política criminal. Ao final,
encerra-se o estudo com a análise das causas extintivas da punibilidade, com ênfase na prescrição.
Bibliografia básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOSCHI, José Antônio Paganella. Das Penas e seus Critérios de Aplicação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
ZAFFARONI, E.R. e PIERANGELLI, J.H. Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais 2011.
Bibliografia complementar:
AGUIAR JR, Ruy Rosado. Aplicação da Pena. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
DELMANTO, Celso et all. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.
FRANCO, Alberto Silva et all. Código Penal e sua Interpretação. Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SCAPINI, Marco Antônio B. Prática de Execuções das Penas Privativas de Liberdade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
46
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: PROCESSO DE CONHECIMENTO – PESQUISA E PRÁTICA (75h)
Estudo e elaboração da petição inicial, com exame na resposta do réu. Estudo da intervenção de terceiros.
Análise do regime de provas, da audiência e seus modelos. Estudos sobre o julgamento da lide.
Bibliografia básica:
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil - Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar:
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. São Paulo: Saraiva, 1974.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
MITIDIEIRO, Daniel; OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Curso Processo Civil - Teoria Geral do Processo Civil e Parte Geral do Direito
Processual Civil. São Paulo: Atlas, 2010.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Prova Judiciária no Cível e no Comercial. São Paulo: Max Limonad. 1983.
FIGUEIRA Jr., Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Ementa
Disciplina
CODICRED
HUMANISMO E CULTURA RELIGIOSA
A condição humana aberta ao transcendente; Fé cristã e cultura atual; O estudo do fenômeno religioso em suas
diferentes Tradições; Elementos da cultura e da religiosidade afro-brasileira e indígena; A relação entre fé e
Ementa
razão, e ciência e religião; Motivação para ações comunitárias, como engajamento consequente de uma
consciência social e da fé cristã.
Bibliografia básica:
JOSTEIN, Gaarder. O Livro das Religiões. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SCHERER, Burkhard (Org.). As Grandes Religiões: temas centrais comparados. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005.
ZILLES, Urbano. Religiões: crenças e crendices. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012.
Bibliografia complementar:
BARTH, Wilmar Luiz. Religião, Ciência e Bioética. Porto Alegre: EST, 2007.
CROATTO, José Severino. As Linguagens da Experiência Religiosa. São Paulo: Paulinas, 2001.
HÜTTNER, Édison. A Igreja Católica e os Povos Indígenas do Brasil: os Ticuna da Amazônia. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007.
KONINGS, Johan; ZILLES, Urbano. Religião e Cristianismo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
TERRIN, Aldo Natale. Introdução ao Estudo Comparado das Religiões. São Paulo: Paulinas, 2003
47
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL V
Disciplina
CODICRED
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II: COISA JULGADA E RECURSOS – PESQUISA E PRÁTICA (75h)
Análise da Teoria Geral da Sentença. Cargas, classificação e nulidades. Análise da Teoria Geral dos Recursos: atos
do juiz e do tribunal, conceito, princípios, juízo de admissibilidade (requisitos intrínsecos e extrínsecos) e juízo
Ementa
de mérito. Estudo dos recursos cíveis em espécie. Estudo dos recursos constitucionais com enfoque civil. Exame
da coisa julgada e suas formas. A análise da ação rescisória. A ordem dos processos nos tribunais.
Bibliografia básica:
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil - Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar:
ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
PORTO, Sérgio Gilberto. Manual dos Recursos Cíveis. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2008.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Agravos no Código de Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
Disciplina
CODICRED
DIREITO CIVIL IV: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
Estudo da parte geral do direito dos contratos, numa análise genérica destes, ou seja, enquanto institutos de
direito das obrigações. Início do estudo da parte especial do direito dos contratos, com a análise, desde já, de
alguns dos vários contratos típicos de Direito Privado.
Bibliografia básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.
LOBO, Paulo Neto. Contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar:
AZEVEDO, Álvaro Villaça.Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos: curso de direito civil. São Paulo: Atlas, 2002.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República. Vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
USTARROZ, Daniel. Direito dos Contratos Temas Atuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO EMPRESARIAL I: TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL E DAS SOCIEDADES
Estudo da Teoria Geral do Direito Comercial e seus elementos, abordando aspectos históricos, econômicos,
sociais e jurídicos. Estudo da nova estrutura do Direito Empresarial, destacando a Empresa, o Estabelecimento
e Os Empresários; e Estudo dos tipos societários do Código Civil.
Bibliografia básica:
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2005.
GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, ARMADOR Paes de. Manual das Sociedades Comerciais: Direito das Empresas. São Paulo: Saraiva, 2004.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2003.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas, 2013.
NOGUEIRA, Ricardo José Negrão. Manual de Direito Comercial e de Empresa. São Paulo: Saraiva, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003.
Ementa
48
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
DIREITO PENAL IV: CRIMES EM ESPÉCIE
Crimes em espécie. Estudo dos principais tipos penais (Código Penal e Leis Especiais). Generalidades, elementos
e classificação. Discussão crítica. Relação entre dogmática penal, prática e jurisprudência. Análise de
Ementa
legitimidade jurídico-constitucional das condutas incriminadas e respectivas penas. Exame de
proporcionalidade.
Bibliografia básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2012.
DELMANTO, Celso et allii. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.
PRADO, Luíz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Bibliografia complementar:
CUNHA, Rogério Sanchez. Manual de Direito Penal: parte especial. Volume único. Salvador: JusPodium, 2014.
FRANCO, Alberto Silva et allii. Leis Penais Especiais e sua Interpretação Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado (Anotado). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PRADO, Luiz Régis. Direito Penal Econômico: Ordem Econômica, Relações de Consumo, Sistema Financeiro, Ordem Tributária e
Sistema Previdenciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
REALE JR, Miguel. Direito Penal: debates jurisprudenciais. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2013.
Disciplina
CODICRED
LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL – PESQUISA E PRÁTICA (45h)
Estudo das dimensões e preceitos éticos no exercício das profissões jurídicas. Analise do Estatuto da Advocacia
e da Ordem dos Advogados do Brasil, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Provimentos e
Ementa
Resoluções. Demonstração da constante preocupação que advogados, magistrados, promotores de justiça e
demais profissionais do Direito devem ter com os valores éticos, morais e dos bons costumes.
Bibliografia básica:
COUTURE, Eduardo. Mandamentos do Advogado. São Paulo: Saraiva, 1999.
BITTAR, Eduardo C.B. Curso de Ética Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2008.
VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. Rio Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
Bibliografia complementar:
BARONI, Robinson. Cartilha de Ética Profissional do Advogado. São Paulo: LTr,2001.
CHALITA, Gabriel. Os Dez Mandamentos da Ética. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,2003
CRESCI SOBRINHO, Elísio. Dever de Veracidade das Partes no Processo Civil. Porto Alegre: SAFE, 1998.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
ONOFRIO, Fernando Jacques. Manual de Honorários Advocatícios. São Paulo. Saraiva, 1998.
Disciplina
CODICRED
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Estudo da comunidade internacional e sua regulamentação jurídica. Noções Gerais sobre as origens do
ordenamento jurídico internacional, fontes formadoras e seu posicionamento no sistema brasileiro.
Personalidade jurídica internacional. Os conflitos internacionais entre Estados e suas soluções. O domínio estatal
Ementa
e internacional. As organizações internacionais intergovernamentais. A ONU e as organizações especializadas. A
proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente e o indivíduo como sujeito do direito
internacional público.
Bibliografia básica:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO E SILVA, Geraldo Eulálio; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São
Paulo: Saraiva, 2008.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – Curso Elementar. São Paulo: Saraiva, 2008.
Bibliografia complementar:
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional do Direitos Humanos. Porto Alegre: SAFE, 2003.
ANDRADE, Agenor Pereira. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2009.
DEL´OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense, 2006
LITRENTO, Oliveiros. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2002.
49
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL VI
Disciplina
CODICRED
DIREITO CIVIL V: CONTRATOS EM ESPÉCIE – PESQUISA E PRÁTICA (75h)
Continuação do estudo da parte especial do direito dos contratos, com a análise dos demais contratos típicos de
direito privado.
Bibliografia básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Lei 10.406, de 10/01/2002. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar:
PELUZO, Cezar. Código Civil Comentado. Barueri, SP: Manole, 2010
LOBO, Paulo Neto. Direito Civil Contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.
PASQUALOTTO, Adalberto. Contratos Nominados. Estudos em homenagem ao Prof. Miguel Reale. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
SANSEVERINO, Paulo. Contratos Nominados II. Estudos em homenagem ao Prof. Miguel Reale. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. São Paulo: Saraiva, 2004.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO EMPRESARIAL II: SOCIEDADES ANÔNIMAS
Compreende o estudo do Direto Empresarial e do Direito Cambiário. Aborda os aspectos relevantes da
Sociedade Anônima à luz da legislação vigente, bem como, noções do Mercado de Capitais e, ainda, a Teoria
Geral dos Títulos de Crédito com análise das suas principais espécies.
Bibliografia básica:
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. São. Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2005.
GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Bibliografia complementar:
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas. São Paulo: Saraiva, 2002.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
NOGUEIRA, Ricardo José Negrão. Manual de Direito Comercial e de Empresa. São Paulo: Saraiva, 2001.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003.
RIZARDO, Arnaldo. Títulos de Crédito: Lei 10.406/2002. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO ADMINISTRATIVO I: TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Estudo da função administrativa do Estado. O Direito Administrativo como instrumento da administração
pública. Princípios do Direito Administrativo. Atividades e Entidades administrativas. Agentes Públicos.
Ementa
Servidores Públicos. Cargos, funções e empregos públicos. Serviço público e sua delegação. Atos e Fatos
administrativos. Atividades e Poderes Administrativos. Poder de polícia do Estado.
Bibliografia básica:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2014
Bibliografia complementar:
FREITAS, Juarez. Estudos de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1997.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2012.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2013.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.
50
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
DIREITO PROCESSUAL PENAL I: TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL – PESQUISA E PRÁTICA (75h)
Fundamentos. Sistemas. Princípios. Lei Processual no Tempo e no Espaço. Investigação Preliminar. Da Ação
Processual Penal. Condições da Ação. Ação Civil Ex Delicti. Sujeitos e Partes. Assistência da Acusação.
Comunicação dos Atos Processuais. Ausência Processual – Revelia. Jurisdição e Competência. Conexão e
Ementa
Continência. Questões e Processos Incidentais. Teoria Geral da Prova. Das Provas em Espécie. Prisão em
Flagrante e Medidas Cautelares Pessoais. Medidas Assecuratórias.
Bibliografia básica:
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar:
TOVO, Paulo Cláudio. Princípios de Processo Penal. Rio de Janeiro. Lumem Juris 2008.
KARAN, Maria Lúcia. Competência no Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
SCARANCE FERNANDES, Antônio. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Curso de Direito Processual Penal: teoria constitucional do processo penal. Rio de Janeiro:
Renovar, 2008.
Disciplina
CODICRED
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III: PROCESSO DE EXECUÇÃO – PESQUISA E PRÁTICA (75h)
Cumprimento de Sentença e execução: natureza, regras gerais de processo, procedimentos executivos.
Oposição do executado à execução injusta: exceção de pré-executividade, embargos do devedor e ações
autônomas. Suspensão e extinção da execução.
Bibliografia básica:
ASSIS, Araken. Manual da Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
DESTEFENNI, Marcos. Curso de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia complementar:
ASSIS, Araken. Cumprimento da Sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de Execução. São Paulo: Leud, 2005.
Ementa
51
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL VII
Disciplina
CODICRED
DIREITO CIVIL VI: RESPONSABILIDADE CIVIL
Propõe-se introduzir o aluno ao tema da responsabilidade civil extracontratual, analisando-se seus pressupostos
e sua incidência em diversas áreas, mediante estudo pormenorizado da legislação, doutrina e jurisprudência,
privilegiando-se o estudo de casos
Bibliografia básica:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia complementar:
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: G/Z Editora, 2012.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil do Médico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à Pessoa Humana – Uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
DIREITO, Carlos Alberto Menezes; CAVALIERI FILHO, Sérgio. Comentários ao Novo Código Civil. Vol. XIII. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação Integral. Ed. Saraiva, 2010.
Ementa
Disciplina
DIREITO EMPRESARIAL III: TÍTULOS DE CRÉDITO
CODICRED
Ementa
Estudar o processo Falimentar, com seus incidentes e efeitos, bem como os regimes Recuperatórios da Lei 11.101/05.
Bibliografia básica:
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. V.III. São Paulo: Saraiva. 2005.
GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Concordata. São Paulo: Saraiva, 2008.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa. O novo regime da insolvência Empresarial. Rio de Janeiro. Renovar. 2006.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. São Paulo. Atlas, 2005.
NOGUEIRA, Ricardo José Negrão. Manual de Direito Comercial e de Empresa. São Paulo, Saraiva, 2008.
PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
Disciplina
CODICRED
DIREITO DO TRABALHO I: RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO
Estudo da duração do trabalho, do salário e da remuneração, da gratificação natalina e das férias. Estabilidade e
Garantias no Emprego. A extinção dos contratos de trabalho: noções gerais; aviso prévio e análise das diferentes
hipóteses. Obrigações decorrentes da dissolução do contrato. O FGTS. Medicina, higiene e segurança no trabalho.
Bibliografia básica:
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2012.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. Curitiba: Juruá, 2005.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar:
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2013.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2012.
Ementa
52
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV: PROCESSO CAUTELAR – PESQUISA E PRÁTICA (45h)
Tutela de Urgência. Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Natureza e Características. Tipos de tutela de
urgência. Poder de Geral de Cautela. Tutela Inibitória. Multas. Tutela na forma específica. Liminares. Contracautela.
Provimentos cautelares específicos. Responsabilidade do requerente da tutela de urgência (cautelar e satisfativa).
Bibliografia básica:
MARINONI, Luis Guilherme. Tutela Inibitória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de Processo Civil. Vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar:
CARNEIRO, Athos Gusmão. Da Antecipação de Tutela. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MESQUITA, Eduardo Melo de. As Tutelas Cautelares e Antecipação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MARINONI, Luiz Guilherme. A Antecipação da Tutela. São Paulo: Malheiros, 2004.
FUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela de Evidência. São Paulo: Saraiva, 1996.
WAMBIER, Luiz Rodrigue; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. Vol. III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO PROCESSUAL PENAL II: NULIDADES E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO – PESQUISA E PRÁTICA (75h)
Dos Procedimentos. Vícios Processuais. Teoria Geral dos Meios de Impugnação. Recursos Criminais. Recurso em
Sentido Estrito. Da Apelação. Dos agravos. Dos Embargos. Da Carta Testemunhável. Da Correição Parcial. Dos
Recursos Especial e Extraordinário. Do recurso ordinário Constitucional. Ações Autônomas de Impugnação.
Bibliografia básica:
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar:
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados Especiais Criminais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
GIACOMOLLI, Nereu. Prisão, Liberdade e as Cautelares Alternativas ao Cárcere. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2013.
GRINOVER, Ada P.; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhaes. As Nulidades no Processo Penal. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
GRINOVER, Ada P.; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhaes. Recursos no Processo Penal. São Paulo
Revista dos Tribunais, 2011.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO ADMINISTRATIVO II: RELAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS
Bens Públicos atuação do Estado no domínio econômico. Intervenção do Estado na propriedade. Processo
administrativo. Controle da Administração Pública. Intervenção do Estado na propriedade privada. Intervenção do
Ementa
Estado na Economia. Licitações Públicas. Contratos administrativos e Contratos da Administração Pública. Processo
e Procedimento Administrativo. Controle dos Atos da Administração. Responsabilidade extracontratual do Estado
Bibliografia básica:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Lúmen Júris, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.
Bibliografia complementar:
FREITAS, Juarez. Estudos de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1997.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense,2005.
53
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
Apresentação da pesquisa como atividade universitária indissociável do ensino e da extensão. Apresentação do
ambiente acadêmico como instância de aprendizagem e produção do conhecimento. Apresentação e
desenvolvimento de técnicas de estudo, coleta e sistematização de informações na Ciência Jurídica.
Apresentação da estrutura metodológica do planejamento e execução do trabalho científico. Capacitação dos
Ementa
alunos no uso produtivo e responsável dos recursos eletrônicos como fonte de pesquisa. Instrumentalização da
redação científica metodologicamente correta, com ênfase no respeito das normas técnicas de citação como
meio de respeito aos direitos autorais.
Bibliografia básica:
BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da Pesquisa: monografia, dissertação, tese. São Paulo: Atlas, 2009.
ECO, Umberto. Como se Faz uma Tese. São Paulo: Perspectiva, 2005.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Bibliografia complementar:
BOOTH, Wayne C.; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. A Arte da Pesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo: Atlas, 2009.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2009.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso Sobre as Ciências. Porto: Afrontamento, 2002.
54
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL VIII
Disciplina
CODICRED
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (140h)
Orientações individuais e coletivas com o professor orientador sobre o desenvolvimento da pesquisa do aluno.
Coleta de dados para a resolução da problemática teórica definida em projeto de pesquisa. Normas de
Ementa
exteriorização gráfica de trabalhos monográficos no Direito, regulamentadas pela ABNT (Associação Brasileira
de Normas Técnicas). Redação da monografia (TCC). Apresentação oral do trabalho para banca examinadora.
Bibliografia básica:
BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da pesquisa: monografia, dissertação, tese. São Paulo: Atlas, 2007.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Método do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2004.
Bibliografia complementar:
ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith. A Revisão Bibliográfica em Teses e Dissertações. In: BIANCHETTI, Lucídio; MACHADO, Ana Maria
(Orgs.). A Bússola do Escrever: desafios e estratégias na orientação e escrita de teses e dissertações. Florianópolis/São Paulo:
UFSC/Cortez, 2006.
BOOTH, Wayne C.; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. A arte da pesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2005.
MINAYO, Maria Cecília de Souza et al (Orgs). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1996.
SALOMON, Délcio Vieira. Como Fazer uma Monografia. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
Disciplina
CODICRED
DIREITO EMPRESARIAL IV: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Compreender os aspectos dogmáticos que envolvem o processo falimentar das empresas, bem como o instituto
da Recuperação de Empresas. Nesse sentido, compreender dogmaticamente a solução jurídica diante da crise
socioeconômica empresarial.
Bibliografia básica:
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2005.
GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Concordata. São Paulo: Saraiva, 2008.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa. O novo regime da insolvência Empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. São Paulo:
Atlas, 2005.
NOGUEIRA, Ricardo José Negrão. Manual de Direito Comercial e de Empresa. São Paulo: Saraiva, 2008.
PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Rio de Janeiro:Forense, 2006.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO CIVIL VII: DIREITOS REAIS
Propõe-se o estudo dos denominados direitos reais, destacando-se, a sua teoria geral, bem como a compreensão
de seus institutos principais, considerando o seu respectivo desenvolvimento histórico. O estudo da
Ementa
propriedade, considerando sua função social e seus fundamentos jurídicos, da posse e suas teorias justificadoras
e dos direitos reais sobre as coisas alheias.
Bibliografia básica:
GAGLIANO, Pablo Stolze. Comentários ao Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Bibliografia complementar:
ARONNE, Ricardo. Por uma Nova Hermenêutica dos Direitos Reais – das raízes aos fundamentos contemporâneos. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – direitos reais. Salvador: Juspodium, 2012.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Coisas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NADER, Paulo. Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2010.
WALD, Arnoldo. Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2009.
55
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
DIREITO DO TRABALHO II: NORMAS DE PROTEÇAO DO TRABALHO
Estudo da duração do trabalho, do salário e da remuneração, da gratificação natalina e das férias. Estabilidade
e Garantias no Emprego. A extinção dos contratos de trabalho: noções gerais; aviso prévio e análise das
Ementa
diferentes hipóteses. Obrigações decorrentes da dissolução do contrato. O FGTS. Medicina, higiene e segurança
no trabalho.
Bibliografia básica:
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2012.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. Curitiba: Juruá, 2005.
MARTINEZ, Luciano. Curso de D ireito do T rabalho. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar:
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2012.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
SÜSSEKIND, Arnaldo et allii. Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2012.
Disciplina
CODICRED
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V: AÇOES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PESQUISA E PRÁTICA (75h)
Para compreendermos normativamente a legislação como forma genuína de direito e a autoridade que a lei
reivindica, a disciplina de Procedimentos Especiais tem por fim estudar ações existentes no Direito Processual
Civil, bem como algumas ações disciplinadas em legislação específica, tendo por base os ritos observados na
Ementa
sistemática processual de jurisdição contenciosa e voluntária. Trata-se de uma disciplina que visa analisar,
interpretar e pesquisar a utilização das ações que tramitam sob o rito especial, previstas no Código de Processo
Civil e os procedimentos previstos em legislação extravagante e suas práticas.
Bibliografia básica:
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas, 2014.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Bibliografia complementar:
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Procedimentos Especiais Cíveis: Legislação Extravagante. São Paulo: Saraiva, 2003.
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. Sâo Paulo: Atlas, 2005.
SOUZA, Sylvio Caparema de. A lei do Inquilinato Comentada. Rio de Janeiro: GZ, 2009.
ZAWASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Disciplina
CODICRED
PRÁTICA DE PROCESSO PENAL – ESTÁGIO SUPERVISIONADO (90h)
Codificação e legislação ordinária. A disciplina abrange desde a persecução penal até a sentença, bem como,
recursos, nulidades, ações autônomas e execução penal. Dando ênfase aos aspectos práticos, incluindo
assistência de audiência.
Bibliografia básica:
LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. São Paulo: Saraiva,2012
SILVA, Davi André; EBERHARDT, Marcos; GIULIANI, Ricardo Henrique. Manual de Prática Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
Bibliografia complementar:
OLIVEIRA, Eugênio Paccelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2012.
CHOUKR, Fauzi. Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2009.
GIACOMOLLI, Nereu. Reformas (?) do Processo Penal. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2008.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2008.
SCARENCE FERNANDES, Antônio. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
Ementa
56
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL IX
Disciplina
DIREITO CIVIL VIII: DIREITO DE FAMÍLIA
CODICRED
Ementa
Estudo da família. O casamento. Entidades familiares fora do casamento. Assistência e proteção à família e ao indivíduo.
Bibliografia básica:
LÔBO, Paulo. Direito Civil – Família. São Paulo: Saraiva, 2011.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
Bibliografia complementar:
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Comentários ao Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil; Direito de Família. São Paulo: Saraiva,, 2010.
WALD, Arnoldo. O Novo Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2009.
Disciplina
CODICRED
DIREITO TRIBUTÁRIO I: FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
O Direito Tributário I consiste no estudo das normas que estruturam, delimitam e condicionam o exercício da
tributação pelos diversos entes políticos com competência tributária, bem como das relações jurídicas entre o Fisco e
os contribuintes e demais obrigados tributários, relacionadas à exigência, fiscalização e arrecadação dos tributos.
Bibliografia básica:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2008.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
Bibliografia complementar:
AVILA, Humberto Bergmann. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral Direito Tributário. São Paulo: Lejus, 1998.
CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2008.
CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária. São Paulo: Max Limonad, 2002.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – PESQUISA E PRÁTICA (75h)
Estudar a jurisdição trabalhista como técnica de solução dos conflitos do trabalho. Organização judiciária e competência
da Justiça do Trabalho. Processo e procedimentos processuais. Prazos processuais. Ingresso em juízo, petição inicial e
resposta do réu. Ônus e meios de prova. Audiência. Sentença. Execução trabalhista. Sistema recursal trabalhista
Bibliografia básica:
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Processual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2014
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2014
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Ísis de. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
GÓES, Mauricio de Carvalho e HAINZEREDER JR, Eugênio. Manual de Prática Trabalhista. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011.
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007.
OLIVEIRA, Francisco Antonio. Manual de Processo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2011.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2014.
STÜRMER, Gilberto. Direito Constitucional do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2014.
Ementa
57
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
FILOSOFIA DO DIREITO
Filosofia do Direito: objeto e método. Fundamentos éticos do direito. A dimensão política do direito. O direito
na perspectiva da teoria da justiça.
Bibliografia básica:
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
FINNIS, John. Lei Natural e Direitos Naturais. São Leopoldo: Unisinos, 2007.
HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.
Bibliografia complementar:
BARRETO, Vicente Coord. Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro/São Leopoldo: Renovar/Unisinos, 2006.
BARZOTTO, Luis Fernando. O Positivismo Jurídico Contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FINNIS, John. O Direito Natural em Tomás de Aquino. Porto Alegre: Safe, 2007.
MARITAIN, Jacques. Elementos de Filosofia. Rio de Janeiro: Agir, 2001.
Ementa
Disciplina
CODICRED
DIREITO AMBIENTAL
Ênfase na proteção do meio ambiente e nos princípios fundamentais do Direito Ambiental. Principal legislação
brasileira aplicável. Meios jurídicos de proteção ambiental. Aspectos jurídicos da proteção ao meio ambiente na
esfera nacional.
Bibliografia básica:
ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen juris, 2004.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente a gestão Ambiental em Foco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
Bibliografia complementar:
FIORILLO, Celso A. P. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006.
FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra a Natureza. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática patrimonial e
extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Meio Ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SEGUIN, Élida. O Direito Ambiental: nossa casa planetária. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
Ementa
Disciplina
CODICRED
PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL – ESTÁGIO SUPERVISIONADO (90h)
Compreende a efetivação do processo, sob o ponto de vista formal, proporcionando ao aluno experiência prática
com a rotina forense, abrangendo desde a petição inicial incluindo sentenças, recursos, ações autônomas e
processo de execução. Dando ênfase aos aspectos práticos, incluindo assistência de audiência.
Bibliografia básica:
MARINONI, Luiz Guilherme. Manual do Processo de Conhecimento. Revista dos Tribunais, 2006.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
Bibliografia complementar:
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio De Janeiro: Forense, 2008.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio De Janeiro: Forense, 2002.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Prova Judiciária no Cível e no Comercial. São Paulo: Max Limonad,1983.
ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil: Lei 5.869 de 11 de Janeiro de 1973. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
Ementa
58
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL X
Disciplina
CODICRED
PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO – ESTÁGIO SUPERVISIONADO (60h)
Estudar a Jurisdição trabalhista. Organização judiciária e competência da justiça do trabalho. Conflitos do
trabalho. Processo e procedimentos processuais. Processo de conhecimento dos dissídios individuais. Ingresso
Ementa
em juízo. Audiência. Sentença. Elaboração de peças processuais: petição inicial, defesa do demandado e
sentença, sistema recursal Trabalhista. Recursos em espécie. Execução trabalhista.
Bibliografia básica:
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2012.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Ísis de. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr. 2002.
COSTA, Coqueijo. Direito Processual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
PEIXOTO, Bolívar Viégas. Iniciação ao Processo Individual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução Trabalhista: estática, dinâmica, prática. São Paulo: LTr, 2006.
TOSTES MALTA, Christóvão Piragibe. Prática de Processo Trabalhista. São Paulo: LTr, 2012.
Disciplina
CODICRED
PRÁTICA FISCAL – ESTÁGIO SUPERVISIONADO (60h)
Atividade eminentemente prática do operador do Direito Tributário a partir do momento em que
houver pretensão resistida por um dos sujeitos da relação jurídica tributária. Compreende a efetivação do
Ementa
processo, sob o ponto de vista formal, destacando os requisitos específicos das ações fiscais, com exposição
e orientação ao aluno, e execução por este, desde a preparação da petição inicial até a sentença, incluindo
trabalhos com processos simulados ou concretos.
Bibliografia básica:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006.
ASSIS, Araken de. Manual de Processo de Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugenia T. Processo Tributário: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2006.
Bibliografia complementar:
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Lejus, 1998.
CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2003.
MACHADO. Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros. 2008.
Disciplina
DIREITO CIVIL IX: DIREITO DAS SUCESSÕES
CODICRED
Ementa
Direito das Sucessões. Sucessão legítima e testamentária. O testamento suas formas, eficácia e limites.
Bibliografia básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense 2013.
Bibliografia complementar:
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: GEN, 2012.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Comentários ao Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
NADER, Paulo. Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2010.
WALD, Arnoldo. Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2009.
59
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Estudar o sistema da seguridade social em especial o regime geral da previdência social brasileira e
análise do custeio da seguridade social.
Bibliografia básica:
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. São Paulo: LTr, 2013.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2009.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
Bibliografia complementar:
LAZZARI, João Batista et. Manual de Direito Previdenciário. São José: Conceito, 2009.
BALTAZAR JR, José Paulo; ROCHA, Daniel Machado. Comentários a Lei de benefícios (Básica) da Previdência Social: Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de Direito da Seguridade Social. São Paulo: Saraiva, 2013.
PAIXÃO, Florisceno. A Previdência Social em Perguntas e Respostas. Porto Alegre: Iob Thomson, 2005.
PAULSEN, Leandro. Contribuição: Teoria Geral Contribuições em Espécie. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
Ementa
Disciplina
CODICRED
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO II: TRIBUTOS EM ESPÉCIE
Disciplina didaticamente autônoma do Direito Público que estuda as relações jurídicas existentes entre os
entes dotados de competência impositiva e/ou administrativa-arrecadatória e aqueles que são compelidos às
prestações, positivas ou negativas, relativas à exigência, fiscalização e arrecadação dos tributos.
Bibliografia básica:
PAULSEN, Leandro; SOARES DE MELO, Jose Eduardo. Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado,2008.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2008.
Bibliografia complementar:
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros, 2006.
ÁVILA, Humberto Bergman. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2008.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2007.
FERREIRA NETO, Arthur Maria. Natureza Jurídica das Contribuições na Constituição de 1988. São Paulo: MP, 2006.
Disciplina
CODICRED
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Estudar o Direito Coletivo e relações coletivas de trabalho. Organização e atuação sindical. Conteúdo dos
interesses coletivos do trabalho. Liberdade Sindical. Conflitos Coletivos de Trabalho e suas formas de solução:
negociação coletiva de trabalho, dissídio coletivo, arbitragem e greve.
Bibliografia básica:
AROUCA, José Carlos. Organização Sindical no Brasil: passado-presente-futuro? São Paulo: LTr, 2013.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. São Paulo: LTr, 2006.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios Gerais de Direito Sindical. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
Bibliografia complementar:
CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes. O Trabalho e o Sindicato: evolução e desafios. São Paulo: LTr, 2005.
LAIMER, Adriano Guedes. O Novo Papel dos Sindicatos. São Paulo: LTr, 2003.
STÜRMER, Gilberto. A Liberdade Sindical na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua Relação com a Convenção
87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2001.
MANSUETI, Hugo Roberto. Direito Sindical no MERCOSUL. São Paulo: LTr, 2004.
Ementa
60
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina
CODICRED
DIREITO DO CONSUMIDOR
Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva histórico-dogmática,
apresentando o CDC como diploma protetivo do sujeito vulnerável da relação de consumo, e trabalhando com
as alterações paradigmáticas trazidas com a sua edição, no que se refere aos seguintes temas: as pessoas e o
objeto da relação jurídica de consumo, a política nacional de relações de consumo, os direitos básicos do
Ementa
consumidor, a responsabilidade civil no CDC, os institutos da decadência e prescrição no CDC, as práticas
comerciais, a oferta e a publicidade, a contratação no CDC, a defesa do consumidor em juízo e as sanções
administrativas e criminais previstas no CDC. Os conteúdos serão desenvolvidos em um viés sistemático e
transdisciplinar, sem obscurecer a dimensão histórica e cultural do Direito, abrangendo a integração do
conhecimento científico com a prática forense.
Bibliografia básica:
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 1999.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos, MARQUES, Cláudia Lima e BESSA Leonardo R. Manual de Direito do Consumidor.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Bibliografia complementar:
SCHIMITT, Cristiano. Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SCHIMIDT NETO, André Perin. Revisão dos Contratos com Base no Superendividamento. Curitiba: Juruá, 2012.
LIMA MARQUES, Cláudia. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O Novo Regime das Relações Contratuais. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011.
LIMA MARQUES, Cláudia; BENJAMIN, Antônio H. V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2005.
Disciplina
CODICRED
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Análise sistemática da normatividade internacional em conexão espacial privada. Estudo do conflito de leis no
espaço e suas conseqüências. Aplicação do direito estrangeiro. A instrumentalização do processo internacional.
Análise de aspectos especiais vinculados ao estatuto pessoal da pessoa física, direito de família, direito das
Ementa
coisas, direito das obrigações, direito das sucessões, estatuto pessoal da pessoa jurídica de direito privado e atos
jurídicos em geral. Vínculos de cooperação judiciária interjurisdicional.
Bibliografia básica:
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Saraiva, 2003.
Bibliografia complementar:
CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. São Paulo: Saraiva, 2005.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. São Paulo: LTr, 2005.
JAEGER, Guilherme Pederneiras. Lei aplicável aos contratos internacionais. Curitiba: Juruá, 2006
Disciplina
CODICRED
HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Hermenêutica e Aplicação do Direito: abordagem com base na razão prática. Interpretação jurídica: métodos de
interpretação. Integração e Aplicação do Direito. Raciocínio Jurídico e Argumentação: argumentação x
demonstração. Argumentação e Profissões Jurídicas.
Bibliografia básica:
ÁVILA, HUMBERTO. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2013.
MACCORMICK, NEIL. Retórica e o Estado de Direito: uma teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
PERELMAN, CHAÏM; OLBRECHTS-TYTECA, LUCIE. Tratado da Argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
Bibliografia complementar:
ALEXY, ROBERT. Teoria da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
ATIENZA, MANUEL. As Razões do Direito: teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2006.
LARENZ, KARL. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.
STRECK, LENIO LUIZ. Hermenêutica Jurídica (em) Crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
WARAT, LUÍS ALBERTO. Introdução Geral ao Direito I: interpretação da lei. Porto Alegre: SAFE, 1994.
Ementa
61
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
QUADRO DE REQUISITOS
NÍVEL
9
I
II
DISCIPLINAS
DENOMINAÇÃO
Sociologia Aplicada ao Direito
Economia Aplicada ao Direito
Ciência Política: Estado e Constituição
Filosofia e Ética Geral
Teoria Geral do Direito
História do Direito
Iniciação Profissional: Ambiência Jurídica - Pesquisa e
Prática (45h)
Direito Constitucional I: Teoria da Constituição e
Direitos Fundamentais
Direito Civil I: Teoria Geral do Direito Civil
Psicologia Aplicada ao Direito
Criminologia
Direito Penal I: Teoria Geral da Norma Penal
Eletiva I
PRÉ-REQUISITOS
CODICRED
2515B-02
24154-04
15090-04
24153-04
24138-04
III
V
Ciência Política: Estado e Constituição
24154-04
Teoria Geral do Direito
----------
24153-04
----------
Direito Constitucional I
24010-04
Direito Civil I: Teoria Geral do Direito
Civil
Direito Penal I: Teoria Geral da Norma
Penal
---------Direito Constitucional II
24010-04
Direito Civil II: Direito das Obrigações I
Direito Penal II: Teoria Geral do Crime
Teoria Geral do Processo e Organização
Judiciária
------------------Direito Processual Civil I - Pesquisa e
Prática
Direito Civil III: Direito das Obrigações II
Direito Civil III: Direito das Obrigações II
Direito Penal III: Teoria da Pena
Teoria Geral do Processo e Organização
Judiciária
Direito Constitucional III: Processo
Constitucional – Pesquisa e Prática
Direito Civil IV: Teoria Geral dos
Contratos
Direito Empresarial I: Teoria Geral do
Direito Empresarial e das Sociedades
Direito Internacional Público
Direito Civil V: Contratos em Espécie - Pesquisa e
Prática (75h)
Direito Empresarial II: Sociedades Anônimas
VI
----------
24157-04
Direito Penal II: Teoria Geral do Crime
IV
----------
---------Direito Civil I: Teoria Geral do Direito
Civil
Direito Civil II: Direito das Obrigações I
Eletiva II
Direito Constitucional III: Processo Constitucional Pesquisa e Prática (45h)
Direito Civil III: Direito das Obrigações II
Direito Penal III: Teoria da Pena
Direito Processual Civil I: Processo de Conhecimento Pesquisa e Prática (75h)
Humanismo e Cultura Religiosa
Eletiva III
Direito Processual Civil II: Coisa Julgada e Recursos Pesquisa e Prática (75h)
Direito Civil IV: Teoria Geral dos Contratos
Direito Empresarial I: Teoria Geral do Direito
Empresarial e das Sociedades
Direito Penal IV: Crimes em Espécie
Legislação e Ética Profissional - Pesquisa e Prática
(45h)
CODICRED
-------------------------------------------------------
24010-04
Teoria Geral do Processo e Organização Judiciária
Direito Constitucional II: Organização do Estado e dos
Poderes
DENOMINAÇÃO
-------------------------------------------------------
Direito Administrativo I: Teoria Geral do Direito
Administrativo
Direito Processual Penal I: Teoria Geral do Processo
Penal - Pesquisa e Prática (75h)
Direito Processual Civil III: Processo de Execução Pesquisa e Prática (75h)
Direito Constitucional III
Direito Penal IV: Crimes em Espécie
Direito Processual Civil II - Pesquisa e
Prática
62
----------
24138-04
---------24157-04
-------------------
NÍVEL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINAS
DENOMINAÇÃO
PRÉ-REQUISITOS
CODICRED
Direito Civil VI: Responsabilidade Civil
Direito Empresarial III: Títulos de Créditos
VII
Direito do Trabalho I: Relação de Emprego e Contrato
de Trabalho
Direito Processual Civil IV: Processo Cautelar Pesquisa e Prática (45h)
Direito Processual Penal II: Nulidades e Meios de
Impugnação - Pesquisa e Prática (75h)
Direito Administrativo II: Relações JurídicoAdministrativas
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Trabalho de Conclusão de Curso (140h)
Direito Empresarial IV: Falência e Recuperação de
Empresas
Direito Civil VII: Direitos Reais
Direito do Trabalho II: Normas de Proteção do
VIII
Trabalho
Direito Processual Civil V: Ações e Procedimentos
Especiais - Pesquisa e Prática (75h)
Prática de Processo Penal - Estágio Supervisionado
(90h)
Direito Civil VIII: Direito de Família
Direito Tributário I: Fundamentos de Direito
Tributário
Direito Processual do Trabalho - Pesquisa e Prática
IX (75h)
Filosofia do Direito
Direito Ambiental
Prática de Processo Civil - Estágio Supervisionado
(90h)
Prática de Processo do Trabalho - Estágio
Supervisionado (60h)
Prática Fiscal - Estágio Supervisionado (60h)
Direito Civil IX: Direito das Sucessões
Direito Previdenciário
X
24416-04
CODICRED
Direito Administrativo I
24159-03
24429-04
24322-04
100 créditos cursados
Exame de Proficiência em Língua
Portuguesa
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Direito Empresarial III: Títulos de
Créditos
Direito Civil VI: Responsabilidade Civil
Direito do Trabalho I
1214R-01
24159-02
24416-04
Direito Processual Civil IV - Pesquisa e
Prática
Direito Processual Penal II - Pesquisa e
Prática
Direito Civil VII: Direitos Reais
Direito Empresarial IV: Falência e
Recuperação de Empresas
Direito do Trabalho II
24148-02
24439-02
Direito Tributário II: Tributos em Espécie
24323-04
Direito Coletivo do Trabalho
24441-02
Hermenêutica e Argumentação Jurídica
Direito do Consumidor
Direito Internacional Privado
Atividades Complementares:
Exame de Proficiência em Língua Portuguesa:
Total de pré-requisitos:
Total de requisitos de posição:
DENOMINAÇÃO
Direito Civil V: Contratos em Espécie Pesquisa e Prática
Direito Empresarial II: Sociedades
Anônimas
Direito Civil V: Contratos em Espécie Pesquisa e Prática
Direito Processual Civil III - Pesquisa e
Prática
Direito Processual Penal I - Pesquisa e
Prática
I ao X
I ao VI
49
01
63
Teoria Geral do Direito
Direito Civil VI: Responsabilidade Civil
Direito Processual Civil V - Pesquisa e
Prática
Direito Processual do Trabalho Pesquisa e Prática
Direito Tributário I
Direito Civil VIII: Direito de Família
Direito do Trabalho II
Direito Tributário I: Fundamentos de
Direito Tributário
Direito do Trabalho II: Normas de
Proteção do Trabalho
Filosofia do Direito
Direito Civil VI: Responsabilidade Civil
Direito Civil VIII: Direito de Família
24153-04
24322-04
24322-04
24148-02
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
NÍVEL
10 QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE DISCIPLINAS
I
II
III
DISCIPLINAS
SUBSTITUTAS
DENOMINAÇÃO
Sociologia Aplicada ao Direito
CODICRED
Economia Aplicada ao Direito
Ciência Política: Estado e Constituição
Filosofia e Ética Geral
Teoria Geral do Direito
História do Direito
Iniciação Profissional: Ambiência Jurídica Pesquisa e Prática (45h)
Direito Constitucional I: Teoria da Constituição e
Direitos Fundamentais
Direito Civil I: Teoria Geral do Direito Civil
2515B-02
24154-04
15090-04
24153-04
24138-04
Psicologia Aplicada ao Direito
Criminologia
Direito Penal I: Teoria Geral da Norma Penal
Eletiva I
Teoria Geral do Processo e Organização Judiciária
24010-04
Direito Constitucional II: Organização do Estado e
dos Poderes
Direito Civil II: Direito das Obrigações I
24157-04
Direito Penal II: Teoria Geral do Crime
Eletiva II
Direito Constitucional III: Processo Constitucional
- Pesquisa e Prática (45h)
Direito Civil III: Direito das Obrigações II
24010-04
Direito Penal III: Teoria da Pena
IV
Direito Processual Civil I: Processo de
Conhecimento - Pesquisa e Prática (75h)
Humanismo e Cultura Religiosa
Eletiva III
24010-04
64
DENOMINAÇÃO
Sociologia Geral
Sociologia Jurídica
Sociologia Jurídica
---------Ciência Política e Teoria do Estado
---------Introdução ao Direito I
História do Direito
Iniciação Profissional: Ambiência Jurídica Pesquisa e Prática (55h)
----------
CODICRED
1514K-02
24139-02
24149-02
---------24144-04
---------24141-04
24143-04
24778-02
----------
Direito Civil I: Parte Geral
Direito Civil I: Parte Geral
Psicologia Aplicada ao Direito
Criminologia e Controle Social
Direito Penal I
Direito Penal I
---------Teoria Geral do Processo e Organização
Judiciária - Estágio Supervisionado (75h)
Direito Constitucional II
24280-04
24281-04
13383-02
24628-02
24629-04
24621-04
---------24227-04
Direito Civil II
Direito Civil II - Obrigações I
Direito Penal II
Direito Penal II
---------Direito Constitucional III - Pesquisa e Prática
(85h)
Direito Civil III
Direito Civil III - Obrigações II
Direito Penal III
Direito Penal III
24229-04
24282-04
24630-04
24622-04
---------24158-04
----------
----------
-------------------
-------------------
24146-04
24233-04
24283-04
24631-04
24623-04
NÍVEL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
V
DISCIPLINAS
DENOMINAÇÃO
Direito Processual Civil II: Coisa Julgada e Recursos
- Pesquisa e Prática (75h)
Direito Civil IV: Teoria Geral dos Contratos
Direito Empresarial I: Teoria Geral do Direito
Empresarial e das Sociedades
Direito Penal IV: Crimes em Espécie
SUBSTITUTAS
CODICRED
---------------------------Direito Penal IV
Direito Penal IV
Legislação e Ética Profissional - Pesquisa e Prática
(45h)
Direito Internacional Público
VI
VII
Direito Civil V: Contratos em Espécie - Pesquisa e
Prática (75h)
Direito Empresarial II: Sociedades Anônimas
Direito Administrativo I: Teoria Geral do Direito
Administrativo
Direito Processual Penal I: Teoria Geral do
Processo Penal - Pesquisa e Prática (75h)
Direito Processual Civil III: Processo de Execução Pesquisa e Prática (75h)
Direito Civil VI: Responsabilidade Civil
Direito Empresarial III: Títulos de Créditos
Direito do Trabalho I: Relação de Emprego e
Contrato de Trabalho
Direito Processual Civil IV: Processo Cautelar Pesquisa e Prática (45h)
Direito Processual Penal II: Nulidades e Meios de
Impugnação - Pesquisa e Prática (75h)
Direito Administrativo II: Relações JurídicoAdministrativas
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Trabalho de Conclusão de Curso (140h)
Direito Empresarial IV: Falência e Recuperação de
Empresas
Direito Civil VII: Direitos Reais
Direito do Trabalho II: Normas de Proteção do
Trabalho
Direito Processual Civil V: Ações e Procedimentos
Especiais - Pesquisa e Prática (75h)
Prática de Processo Penal - Estágio
VIII Supervisionado (90h)
DENOMINAÇÃO
---------Direito Internacional Público
Direito Internacional Público
------------------Direito Administrativo I: Pesquisa e Prática
(85h)
-------------------
24416-04
------------------Direito do Trabalho I
-------------------
24159-02
24429-04
Direito Administrativo II: Pesquisa e Prática
(85h)
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Metodologia da Pesquisa Jurídica
---------Direito Empresarial III
Direito Empresarial III
Direito Civil VI - Coisas
Direito do Trabalho II
---------Prática de Processo Penal I: Estágio
Supervisionado (45h)
E
Prática de Processo Penal II: Estágio
Supervisionado (45h)
CODICRED
---------------------------24632-04
24624-04
---------24321-04
24650-04
------------------24371-04
------------------------------------24431-04
------------------24372-04
24125-02
24150-02
---------2420D-04
24293-04
24286-04
24432-04
---------24786-02
24780-02
OU
Prática de Processo Penal I -Estágio 45h E
Prática de Processo Penal II - Estágio 45h
24771-02
24772-02
65
NÍVEL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINAS
SUBSTITUTAS
DENOMINAÇÃO
Direito Civil VIII: Direito de Família
CODICRED
Direito Tributário I: Fundamentos de Direito
Tributário
Direito Processual do Trabalho - Pesquisa e
Prática (75h)
24322-04
DENOMINAÇÃO
Direito Civil VII
Direito Civil VII - Família
Direito Tributário I
CODICRED
24239-04
24287-04
24253-04
Direito Processual do Trabalho I: Estágio
Supervisionado (45h)
E
Direito Processual do Trabalho II: Estágio
Supervisionado (45h)
24438-02
24440-02
OU
IX
Filosofia do Direito
Direito Ambiental
Prática de Processo Civil - Estágio Supervisionado
(90h)
24148-02
Direito e Prática Processual do Trabalho I Estágio 45h
E
Direito e Prática Processual do Trabalho II Estágio 45h
---------Direito Ambiental: Pesquisa e Prática (55h)
Prática de Processo Civil I: Estágio
Supervisionado (45h)
E
Prática de Processo Civil II: Estágio
Supervisionado (45h)
24433-02
24434-02
---------24373-02
24781-02
24482-02
OU
Prática de Processo Civil I - Estágio 45h
E
Prática de Processo Civil II - Estágio 45h
Prática de Processo do Trabalho - Estágio
Supervisionado (60h)
Prática Fiscal - Estágio Supervisionado (60h)
Direito Civil IX: Direito das Sucessões
X
Direito Previdenciário
Direito Tributário II: Tributos em Espécie
Direito Coletivo do Trabalho
Hermenêutica e Argumentação Jurídica
----------
24439-02
24323-04
24441-02
Direito do Consumidor
Direito Internacional Privado
24374-02
66
---------Direito Civil VIII
Direito Civil VIII - Sucessões
---------Direito Tributário II
Direito Coletivo do Trabalho
Hermenêutica e Aplicação do Direito
Introdução ao Direito II
Direito do Consumidor - Pesquisa e Prática
(55h)
Direito Internacional Privado
24773-02
24774-02
------------------24240-02
24288-02
---------24354-04
24435-02
24155-04
24142-04
24238-03
24355-04
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
11 INFRAESTRUTURA
11.1 Recursos humanos
O quadro funcional da FADIR está adequado ao seu número de alunos. Grande parte
se seus funcionários estão estudando na própria PUCRS, sendo alguns deles já
formados. A Direção tem incentivado o estabelecimento de relações cordiais entre os
funcionários, professores e alunos, os resultados são muito positivos.
11.2 Recursos materiais
A PUCRS tem atendido com eficiência as necessidades de recursos materiais da
FADIR. Recentemente foram adquiridos novos computadores e aparelhos de multimídia.
Os gabinetes dos professores em Regime Especial da FADIR encontram-se no 10º
andar do prédio 11, junto à Pós-Graduação da FADIR. São salas individuais (de 2,19 m2
x 3,74 m2, área total de 9,23 m2), tendo um computador e móveis para cada docente.
Todos os gabinetes têm ar condicionado, iluminação natural e artificial, e são
higienizados diariamente. A manutenção, tanto dos equipamentos, quanto dos móveis
e estrutura, é realizada continuamente.
11.3 Espaço físico
A Secretaria, Coordenação de Departamentos, Vice-Direção e Direção da FADIR
encontram-se no 8º andar do Prédio 11. As salas dos coordenadores de Departamento
são individuais, medindo Gabinete A 1,97 m2 x 3,24 m2; gabinete B 1,95 m2 x 3,23 m2;
gabinete C 4,34 m2 x 2,00 m2; gabinete D 3,35 m2 x 2,00 m2; gabinete E 4,43 m2 x
1,98 m2; gabinete F 1,95 m2 x 3,25 m2 e gabinete G 2,0 m2 x 3,25 m2, área total 49,87
m2, com capacidade para atendimento a alunos e professores; estão equipadas com
mesas e cadeiras de trabalho, armários, computador e impressora. A secretaria mede
14,20 m2 x 9,34 m2, área total 102,51 m2, contando com ilhas de trabalho, mesas,
cadeiras, armários, estantes, 15 computadores, três impressoras e uma copiadora
multifuncional para o trabalho dos secretários. A secretaria conta ainda com 08 guichês
de atendimento aos alunos, todos equipados com computadores individuais e um
sistema de chamada eletrônica para o atendimento. A Sala do Diretor mede 9,3 m2 x
6,7 m2, área total 52,23 m2, está equipada com mesa de reuniões, mesa de trabalho,
armários e computador. A sala dos Vice-Diretores mede 4,42 m2 x 6,03 m2, área total
26,71 m2, possui três mesas de trabalho, três computadores, uma impressora e
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armários. Todos os espaços possuem ar condicionado, iluminação natural e artificial, e
são higienizados diariamente. A manutenção, tanto dos equipamentos quanto dos
móveis e estrutura, é realizada continuamente.
Também localizada no 8º andar do Prédio 11, junto à Secretaria da FADIR,
encontram-se uma sala de 19,15 m2 x 9,33 m2, área total 110,28 m2, para descanso e
convivência dos professores, com escaninhos, máquina de café, duas mesas grandes,
armários, poltronas e cadeiras e, um laboratório de informática, equipado com 10
computadores para uso dos professores horistas. Ambas as salas têm ar condicionado,
iluminação natural e artificial, e são higienizados diariamente. A manutenção, tanto dos
equipamentos quanto dos móveis e estrutura, é realizada continuamente.
11.3.1
Salas de aula
As aulas das disciplinas da FADIR são ministradas no quarto, quinto, sexto e sétimo
andares do Prédio 11. São 46 salas de aula com capacidade para 66 alunos, medindo
8,73 m2 x 9,17 m2, área total 80,05 m2, equipadas com ar condicionado, computador
para uso do professor, projetor multimídia, quadro branco, com uso de canetas
especiais para quadro branco.
No quinto e sétimo andares, encontram-se, também, dois laboratórios de
informática, para uso dos alunos. Cada um equipado com 35 microcomputadores e duas
impressoras, medindo 7,93 m2 x 10,20 m2, área total 95,00 m2 e 7,9 m2 x 10,05 m2,
área total 82,09 m2, respectivamente, equipados com ar-condicionado. Todos os
ambientes têm iluminação natural ou artificial e são higienizados diariamente. A
manutenção, tanto dos equipamentos, quanto dos móveis e estrutura, é realizada
continuamente.
11.3.2
Laboratórios e salas especiais
Situam-se no 5º e 6º andares do prédio 11 dois laboratórios de informática para
uso dos alunos do Curso de Bacharelado em Direito, medindo 7,93 m2 x 10,20 m2, área
total 95,00 m2 e 7,9 m2 x 10,05 m2, área total 82,09 m2, respectivamente, e, contendo
34 computadores e duas impressoras em cada laboratório. No local os alunos possuem
acesso à Internet e pacote de softwares MS-Office.
Além dos laboratórios acima citados, os alunos do curso podem utilizar os
Laboratórios de Informática da PUCRS: LIG 30, com 65 estações de trabalho, e LIG 12,
com 58 estações. Também a Biblioteca da PUCRS conta com terminais para consulta à
internet no 2º e 3º pavimentos, sendo que nesse mesmo espaço encontram-se
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microcomputadores instalados junto ao acervo, em mesas com iluminação especial,
para a pesquisa acadêmica e a produção do conhecimento, para estudo individual. No
8º pavimento da Biblioteca estão instalados microcomputadores para pesquisa e
produção
acadêmica,
em
grupo
ou
individual.
Neste
espaço
todos
os
microcomputadores possuem acesso à Internet e pacote de softwares MS-Office
instalado, sendo que o acesso é exclusivo para alunos, professores e pesquisadores da
PUCRS. A Biblioteca disponibiliza notebooks para alunos e professores da PUCRS, para
empréstimo local e uso no interior da mesma, com acesso à rede sem fio. Em
praticamente todas as áreas dos prédios do Campus há disponibilidade de rede sem fio.
Todos os computadores disponibilizados para os alunos têm placa de rede com, no
mínimo, 100 MB e link compartilhado de 1GB. Os equipamentos passam por
manutenção sistemática e são trocados periodicamente.
A FADIR possui um laboratório multifuncional – JUSLAB, que se apresenta integrado
às novas concepções metodológicas adotadas pelo Projeto Pedagógico da FADIR.
O JUSLAB apresenta uma nova estrutura conceitual para o ensino jurídico que
atenda ao desafio da ciência contemporânea, consubstanciado na interatividade, como
meio de integração entre professor, aluno e as novas tecnologias com base nos desafios
da realidade jurídica.
Diferentes propostas metodológicas, que antes eram concebidas como entidades
separadas, podem ser vistas pelos pesquisadores como integralmente ligadas. Elas se
comportam como aspectos múltiplos de um todo maior sendo que sua individualidade
adquire definição e sentido através do contato com esse todo. Trata-se de produzir um
conhecimento e uma prática que, ao mesmo tempo, assegure a relevância de
conquistas históricas e comprometa-se com a transformação das estruturas vigentes
visando seu desenvolvimento e adequação à realidade. Assim, à realidade jurídica
brasileira vinculam-se questões legislativas, históricas, éticas, sociais e econômicas
carentes de um tratamento metodológico que valorize o Direito como instrumento de
transformação. O uso deste laboratório multifuncional, visa provocar a investigação
interdisciplinar e possibilitar uma aproximação da nova racionalidade jurídica fundada
na razão prática.
Diante
das
novas
exigências
da
sociedade
contemporânea,
que
visa
o
desenvolvimento de atividades teóricas e práticas, busca-se desenvolver uma prática
do ensino do Direito que capacite o aluno para atuar profissionalmente de modo
autônomo e independente a partir dos problemas jurídicos pesquisados.
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Desse modo, o laboratório multifuncional também objetiva atender prioritariamente
a demanda orientada pelos professores das disciplinas de iniciação profissional, que se
destinam a introduzir o discente na Pesquisa e Prática da atividade jurídica, com ênfase
nas carreiras jurídicas próprias dos bacharéis em direito e do advogado.
11.4 Biblioteca
O acervo da FADIR é composto por 25.266 títulos e 65.469 exemplares e abrange
as bibliografias indicadas pelos professores e demais fontes de informações destinadas
a ampliar os conteúdos desenvolvidos em sala de aula. Deste total, 24.396 títulos e
64.737 exemplares correspondem ao acervo monográfico (livros, folhetos, obras raras,
teses e dissertações).
A política para a bibliografia básica é a de disponibilizar três títulos por unidade
curricular, na proporção de um exemplar para cada dez vagas, a princípio. Para a
bibliografia complementar disponibiliza-se cinco títulos por unidade curricular com na
proporção de dois exemplares para cada obra. Estas relações podem ser maiores em
alguns dos títulos devido à política de ampliação e atualização do acervo, que decorre
da indicação das unidades universitárias e da avaliação de indicadores como pedidos de
reserva e sugestões de usuários.
A ampliação e atualização do acervo da Biblioteca decorrem da aquisição de novos
títulos e adequação da quantidade de exemplares ao número de alunos de cada
disciplina. Ocorre a partir da indicação das unidades universitárias, da avaliação dos
pedidos de reserva e das sugestões de usuários.
O processo de aquisição, portanto, é contínuo, incorporando diferentes mídias como
suporte à aprendizagem, como por exemplo, os livros e revistas eletrônicas, etc.
Trimestralmente são gerados relatórios de pedidos de reservas, objetivando adequar o
acervo através da avaliação do coeficiente quantidade dos títulos mais reservados no
período, em comparação com a quantidade de exemplares desses títulos existentes no
acervo. A aquisição das obras com mais de dez reservas por exemplar é imediatamente
realizada. Aquelas com coeficiente menor que dez, são verificadas considerando sua
condição de bibliografia básica ou complementar, para então efetuar sua aquisição.
Anualmente é aplicada pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Serviços Prestados pela
Biblioteca, a qual mede o nível de satisfação da comunidade acadêmica. Nesta, três
indicadores relacionam-se ao acervo: atualização do acervo colocado à disposição;
acervo atualizado disponível para empréstimo; e existência da bibliografia indicada em
70
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sala de aula. Sendo constatada alguma necessidade de ajuste, este é imediatamente
realizado. Periodicamente envia boletins eletrônicos com novidades e informações
referentes aos serviços e recursos oferecidos.
O acervo é patrimoniado e registrado no OMNIS. A consulta ocorre através do
catálogo on-line, que assim como os demais serviços e recursos virtuais, pode ser
acessado 24 horas pela Internet, no endereço: http://www.pucrs.br/biblioteca.
O empréstimo é informatizado. Carteiras e etiquetas com código de barras e
radiofrequência são adotadas em suas transações. Reservas de obras e renovações
podem ser feitas pela Internet. Avisos de reserva disponível, data de devolução próxima
e empréstimo em atraso, são emitidos via correio eletrônico e mensagens para telefone
celular (SMS). Adota tecnologia de radiofrequência para a identificação e o
rastreamento do acervo. Oferece sistemas de autoatendimento. Os autoempréstimos
possibilitam ao próprio usuário realizar seu empréstimo, emitem o recibo e liberam a
obra para passar pelo sistema de detecção. As autodevoluções, além de permitirem ao
próprio usuário efetuar a transação, distribuem o acervo devolvido de acordo com a
incidência de reserva e a divisão das áreas da Biblioteca.
Disponibiliza a Pesquisa Múltipla, ferramenta que através de um único comando,
busca simultaneamente em fontes de informação impressas ou eletrônicas, indicando
de forma automática, a localização do texto completo. Proporciona acesso às fontes de
pesquisa on-line, a partir de computadores localizados fora da rede da PUCRS, utilizando
o serviço de Acesso Remoto e a Comunidade Acadêmica Federada, serviço provido pela
RNP para acesso remoto ao Portal de Periódicos da CAPES.
Promove atividades de capacitação e oferece tutoriais on-line sobre recursos
disponíveis. Orienta a apresentação de trabalhos acadêmicos e demais normas técnicas
na área de documentação. Possui bibliotecário representante na Comissão de
Documentação da ABNT desde 1997. Oferece acesso a modelos eletrônicos elaborados
pela Biblioteca referentes a artigos de periódicos, citações, resumos, projetos de
pesquisa, trabalhos acadêmicos, teses e dissertações e referências (ABNT e Vancouver).
Em relação aos periódicos especializados, dentre as 85 bases de dados disponíveis
para o Curso de Bacharelado em Direito e áreas afins destacam-se: RTO - Revista dos
Tribunais Online, Magister Net, Jurisprudência Unificada, ABI/INFORM Complete,
Academic Search Premier, Criminal Justice Periodicals, Ebsco Electronic Journals,
LexML, National Criminal Justice, Oxford Journals, ProQuest Central, Proquest
71
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Dissertations & Theses, Research Library, Social Science Journals, Sociological
Abstracts, Scopus e Web of Science.
Somam-se a estas os livros eletrônicos das coleções ebrary (5917 títulos) e Pearson
(205 títulos), e também os livros das coleções Science Direct E-books, E-books da
Cambridge University; DOAB: Directory of Open Access Books, Source OECD Books e
E-Books EDIPUCRS.
Também promove capacitações para uso dos recursos e serviços são oferecidas na
Biblioteca, em sala de aula, em laboratórios dos cursos e através do Programa de
Capacitação de Usuários (PCU). O PCU possui a seguinte estrutura: Módulo 1 –
Capacitação no uso da Biblioteca – Programa Básico; Módulo 2 – Capacitação no uso de
Recursos Eletrônicos; Módulo 3 – Capacitação no uso de Recursos Eletrônicos –
Programa para Professores; Módulo 4 – Capacitação no uso das Normas Técnicas de
Documentação – ABNT e Vancouver e Módulo 5 – Biblioteca Central: Recursos e
Serviços – Programa para Novos Docentes. Além dessas, são oferecidas opões
individuais e em grupo para o atendimento a necessidades específicas dos cursos.
11.5 Condições de acessibilidade
O acesso da Unidade é privilegiado no campus, o prédio está dotado de elevadores
de grande capacidade de transporte, amplos vestíbulos e corredores de acesso para as
salas de aula. Para os alunos com necessidades especiais, o acesso para os mais
diferentes setores e salas se dá pelo uso, por esses, dos elevadores privativos dos
professores e funcionários, ademais o prédio disponibiliza rampas e banheiros
especialmente adaptados, bem como acervo em braile de alguns textos legais, ademais
de software nos seus laboratórios de informática especialmente desenhados para os
portadores de necessidades especiais.
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12 PLANO DE IMPLANTAÇÃO DA REVISÃO CURRICULAR
CURRÍCULO ADAPTADO
NÍVEL
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO
NÍVEL
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
2015/1
2015/2
2016/1
2016/2
2017/1
2017/2
2018/1
2018/2
2019/1
2019/2
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
13
CURRÍCULO ANTERIOR
ÚLTIMO PERÍODO DE
FUNCIONAMENTO
2014/2
2015/1
2015/2
2016/1
2016/2
2017/1
2017/2
2018/1
2018/2
2019/1
AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
A FADIR norteia-se, entre outras, pelas seguintes ações de avaliação e
acompanhamento do PPC:
a) aperfeiçoamento dos alunos do curso de Bacharelado em Direito, voltada a
fomentar a qualidade da formação e do perfil sociopsicológico que os mesmos
trazem do processo de formação pregressa;
b) estabelecimento de linhas eficazes de interação dos diversos segmentos
componentes da comunidade do Direito - alunos, professores, direção, corpo
funcional - no sentido de um trabalho convergente no que se refere a resultados
de qualidade, o que se torna uma desafiadora tarefa em razão do crescimento e
das novas demandas do corpo discente
c) melhoria das condições de administração do processo de ensino-aprendizagem,
através de medidas que aprofundem o conhecimento da metodologia do ensino,
treinem alunos e professores em métodos que aproveitem tecnologias modernas,
aperfeiçoem o sistema de avaliação discente;
d) recursos humanos e materiais adequados para os serviços de apoio acadêmicoadministrativo à direção, aos docentes e aos alunos, mediante apropriada
alocação desses recursos e, ao mesmo tempo, uma melhor integração dos alunos
aos processos que fazem a FADIR funcionar;
73
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FACULDADE DE DIREITO
e) permanente revisão dos currículos e dos métodos acadêmico-administrativos, de
tal modo que não subsistam lacunas, falhas ou até mesmo erros que possam
conduzir ao rebaixamento da pretendida qualidade;
f) consideração da possibilidade de adoção das sugestões obtidas a partir das
Avaliações de Disciplinas.
TERMO DE ACORDO DAS FACULDADES ENVOLVIDAS NO CURSO
FACULDADE
Faculdade de
Psicologia
Faculdade de Filosofia
e Ciências Humanas
Faculdade de
Administração,
Contabilidade e
Economia
Faculdade de Teologia
DISCIPLINA A CARGO
DA FACULDADE
ENVOLVIDA
Psicologia aplicada ao
Direito
NÍVEL
14
DIRETOR(A)
II
Profª. Ana Maria Pereira
Filosofia e Ética Geral
I
Prof. Draiton Gonzaga de
Souza
Economia aplicada ao
Direito
I
Prof. Roberto Astor
Moschetta
Humanismo e Cultura
Religiosa
IV
Prof. Pe. Leandro Miguel
Chiarello
74
ASSINATURA