Edital de Concorrência Pública Nacional (SQC) nº 40.10756/2006 Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica para a elaboração de metodologia que permita mensurar, verificar e avaliar os resultados decorrentes de ações de Eficiência Energética dos Programas de Eficiência Energética – PEE das concessionárias distribuidoras de eletricidade Relatório Produto 3 Setembro de 2009 APRESENTAÇÃO Este terceiro relatório apresenta o produto 3 do Edital de Concorrência Pública Nacional (SQC) nº 40.10756/2006, objeto de aprovação, pelo CAP, na Reunião nº 42/2008, de 01 de outubro de 2008 - Caso 02, cujo objeto é a Contratação de Serviços de consultoria para elaboração de metodologia que permite mensurar, verificar e avaliar os resultados decorrentes de ações de Eficiência Energética das concessionárias distribuidoras de eletricidade. O presente relatório apresenta uma análise proveniente dos resultados obtidos com a realização de entrevistas e reuniões com os técnicos dos agentes e instituições envolvidas com os Programas de Eficiência Energética - PEE, principalmente com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o PROCEL/Eletrobrás, o MME e as empresas distribuidoras de energia elétrica. Relatório do Produto 3 1 SUMÁRIO 1. Introdução..................................................................................................................................3 2. Levantamento das Informações ...............................................................................................4 2.1. Questionário sobre o PEE..................................................................................................4 2.2. Ofício ANEEL.....................................................................................................................6 3. Análise dos Questionários Respondidos................................................................................12 3.1. Elaboração e Gestão.........................................................................................................14 3.2. Execução do PEE..............................................................................................................16 3.3. Fiscalização do PEE .........................................................................................................19 4. Análise das Entrevistas ...........................................................................................................20 5. Conclusões................................................................................................................................23 6. Anexo 1 – Respostas ao Questionário....................................................................................26 6.1. Respostas da parte 2 do questionário .............................................................................26 6.1.1. Respostas a pergunta 2.1 do questionário...............................................................26 6.1.2. Respostas a pergunta 2.2 do questionário...............................................................29 6.1.3. Respostas a pergunta 2.3 do questionário...............................................................32 6.1.4. Respostas a pergunta 2.4 do questionário...............................................................35 6.1.5. Respostas a pergunta 2.5 do questionário...............................................................39 6.1.6. Respostas a pergunta 2.6 do questionário...............................................................43 6.2. Respostas da parte 3 do questionário .............................................................................47 6.2.1. Respostas a pergunta 3.1 do questionário...............................................................47 6.2.2. Respostas a pergunta 3.2 do questionário...............................................................51 6.2.3. Respostas a pergunta 3.3 do questionário...............................................................53 6.2.4. Respostas a pergunta 3.4 do questionário...............................................................55 6.2.5. Respostas a pergunta 3.5 do questionário...............................................................58 6.2.6. Respostas a pergunta 3.6 do questionário...............................................................62 6.2.7. Respostas a pergunta 3.7 do questionário...............................................................65 6.3. Respostas da parte 4 do questionário .............................................................................69 6.3.1. Respostas a pergunta 4.1 do questionário...............................................................69 6.3.2. Respostas a pergunta 4.2 do questionário...............................................................72 7. Anexo 2 – Ofício ANEEL........................................................................................................77 Relatório do Produto 3 2 1. Introdução Programas de fomento à eficiência energética e redução das perdas no uso final de energia têm sido desenvolvidos em diversos países com benefícios econômicos e ambientais. No Brasil uma das maneiras para fomentar projetos de eficiência energética está relacionada com as empresas distribuidoras de energia elétrica, pois o contrato de concessão firmado pelas empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL estabelece obrigações e encargos perante o poder concedente. Uma dessas obrigações consiste em aplicar anualmente o montante de no mínimo 0,5 % de sua receita operacional líquida, em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica. Para o cumprimento desta obrigação as concessionárias devem apresentar à ANEEL a qualquer tempo, por meio de arquivos eletrônicos, projetos de Eficiência Energética e Combate ao Desperdício de Energia Elétrica, observadas as diretrizes estabelecidas para a sua elaboração. Atualmente as diretrizes para elaboração dos Programas são aquelas definidas na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, bem como aquelas contidas nas resoluções da ANEEL específicas para eficiência energética. Relatório do Produto 3 3 2. Levantamento das Informações Com o objetivo de obter dados e informações junto às concessionárias distribuidoras de energia elétrica relacionadas à estrutura interna das mesmas na gestão do PEE, suas dificuldades, sugestões e considerações técnicas a respeito dos critérios empregados pela ANEEL na análise dos projetos do PEE, e também, sobre os procedimentos de Medição e Verificação - M&V dos projetos desenvolvidos foi elaborado um questionário abordando esses assuntos. 2.1. Questionário sobre o PEE O questionário foi desenvolvido pelo Consórcio Fupai – Efficientia com a revisão da ANEEL e contendo as seguintes partes: • Parte 01: Identificação da Concessionária; • Parte 02: Elaboração e Gestão do PEE; • Parte 03: Execução do PEE; • Parte 04: Fiscalização do PEE. A seguir é apresentado esse questionário. Parte 01: Identificação da Concessionária Nome da Concessionária: Nome do responsável pelas informações prestadas: Cargo/Função: e-mail: Telefone: Parte 02: Elaboração e Gestão do PEE 2.1 Atualmente, a gestão e execução do Programa de Eficiência Energética (PEE) são realizadas totalmente por equipe própria ou existe contratação de terceiros? Atualmente existem quantas Relatório do Produto 3 4 pessoas, entre técnicos e funcionários administrativos da concessionária, diretamente envolvidas na gestão e execução do PEE? 2.2 O setor responsável pela elaboração do Programa de Eficiência Energética (PEE) se encontra em qual departamento ou divisão da concessionária? Qual é a diretoria vinculada? O acompanhamento das ações é realizado pela mesma equipe? Ou depende do tipo de projeto implementado? 2.3 Em qual cenário ou em quais condições você julga possível a concessionária empregar um montante de recursos superior ao mínimo exigido pela legislação? 2.4 Quando da elaboração do PEE, existe algum critério de priorização quanto à tipologia dos projetos de eficiência energética? Caso positivo é possível descrevê-lo? 2.5 Considerando a atual regulamentação da ANEEL, quais as maiores dificuldades encontradas quando da elaboração do PEE? 2.6 Apesar da maioria dos projetos iniciados na vigência da Resolução 300 ainda estarem em andamento, caso possível, que sugestões proporia para aperfeiçoar a atual regulamentação da ANEEL na busca da diminuição ou até eliminação de eventuais dificuldades já detectadas? Parte 03: Execução do PEE 3.1 Já foi realizado, no âmbito do PEE, algum Contrato de Desempenho? Como foi a experiência e quais resultados obtidos? Caso não tenha sido realizado, citar as dificuldades e impedimentos para a realização dos mesmos. 3.2 Nos últimos anos quais são as tipologias mais freqüentes de projetos executados por vossa empresa? 3.3 Nos projetos de eficiência energética desenvolvidos nos últimos anos, quais os usos finais mais freqüentes? Relatório do Produto 3 5 3.4 Considerando todo o eventual processo interno de contratação (com licitação, se for o caso), qual o tempo médio de implantação de um projeto de eficiência energética? No caso de contratos de desempenho, qual tem sido o tempo médio de retorno? 3.5 Após a implementação, de maneira geral, os projetos têm dificuldade de cumprir o quesito de RCB ≤ 0,8? Se sim, favor comentar/detalhar os motivos dessa dificuldade. Entre os projetos concluídos pela empresa, quais os que apresentaram menor RCB? 3.6 Comente as eventuais barreiras e/ou dificuldades da medição/verificação dos resultados dos projetos implementados. 3.7 Além do Protocolo Internacional para Medição e Verificação de Performance a empresa utiliza outras referências para fazer a medição e verificação dos projetos? Quais? As metodologias adotadas oferecem credibilidade aceitável para os resultados encontrados? Qual a faixa de erro? Há necessidade de aprimorar estas melhorias? Parte 04: Fiscalização do PEE 4.1 Considerando a atual regulamentação da ANEEL quais serão as possíveis dificuldades a ser enfrentadas pela concessionária durante o processo de fiscalização? 4.2 Entre os projetos concluídos pela empresa, quais os que apresentaram os melhores resultados? Por quê? 2.2. Ofício ANEEL Com o objetivo de informar os gerentes responsáveis pelo Programa de Eficiência Energética das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, a ANEEL encaminhou o Ofício Circular número 12/2009-SPE/ANEEL, datada de 27 de julho de 2009, assinado pelo Dr. Máximo Luiz Pompermayer (Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da ANEEL), contendo o seguinte texto informativo: Relatório do Produto 3 6 "Informamos que os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, com o apoio da ANEEL, contrataram o consórcio formado pela Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria – FUPAI e a empresa Efficientia S. A, visando à elaboração de metodologia que permita mensurar, verificar e avaliar os resultados decorrentes das ações de Eficiência Energética no âmbito dos Programas de Eficiência Energética das distribuidoras de eletricidade, com conclusão prevista para setembro de 2010. Dentre outras atividades do estudo, está a realização de entrevistas e reuniões com os técnicos e responsáveis pelo PEE das empresas. Inicialmente, pretende-se contatar todas as distribuidoras por meio de um questionário impresso (ou via e-mail), procurando obter dados e informações relacionadas às atividades envolvendo o PEE, além das dificuldades enfrentadas e considerações técnicas a respeito dos critérios adotados no Manual do PEE para análise de projetos. Posteriormente, algumas empresas poderão ser ainda contatadas via telefone ou pessoalmente, com o objetivo de aprofundar algumas dessas questões. O objetivo desta etapa é a obtenção de informações e sugestões, por parte das empresas envolvidas, que possam contribuir para futuras regulamentações, visando ao aprimoramento do programa. Ao final desse projeto haverá a realização de um seminário técnico para divulgação dos resultados obtidos, contando com a participação dos agentes envolvidos. Por fim, ressaltamos que não é objetivo desse projeto aprofundar as análises técnicas de métodos ou procedimentos adotados pelas empresas. As informações a serem disponibilizadas serão de natureza pública e não envolverão dados que possam trazer prejuízo à distribuidora. Diante do exposto, solicitamos que a empresa receba os profissionais contratados, disponibilizando as informações necessárias, referentes à execução do programa de eficiência energética, para o êxito dos trabalhos.” O documento completo com a lista das concessionárias que receberam o Ofício ANEEL 12/2009 encontra-se no anexo desse relatório. Posteriormente, o Consórcio encaminhou o questionário para as concessionárias juntamente com a correspondência DPE-c/254/hsn/2009, datada de 18 de agosto de 2009, solicitando o preenchimento do questionário, conforme apresentado a seguir. Relatório do Produto 3 7 Relatório do Produto 3 8 Considerando a relação de gerentes responsáveis pelo PEE relacionada no anexo desse relatório, o questionário foi encaminhado, via e-mail, para as seguintes empresas concessionárias: 1. AES SUL: Belisario Antonio Thomé, Coordenador de P&D e Eficiência Energética, [email protected] 2. ALIANÇA: Edmilson Maragno, Engenheiro Eletricista, [email protected] 3. BANDEIRANTE: Wagner Pereira Silvestre, Consultor, [email protected] 4. BOVESA: Marcelo Augusto Nunes Lima, [email protected] 5. BRAGANTINA: Luis Carlos Barbieri, Coordenador de Procedimentos Comerciais, [email protected] 6. CAIUÁ: Luis Carlos Barbieri, Coordenador de Procedimentos Comerciais, [email protected] 7. CEA: Marcos Antônio Costa Rodrigues, Gerente de PEE e P&D, [email protected] 8. CEAL: Almir Pereira Menezes, Engenheiro Eletricista, [email protected] 9. CEAM: Murilo Fernandes Torres Filho, [email protected] 10. CEB: André Luis Vansoncellos Egle, Engenheiro, [email protected] 11. CEEE: André Luiz Panitz, Engenheiro Eletricista, [email protected] 12. CELESC: Luís Carlos Facco,Gerente do Departamento de Gestão Técnica, [email protected] 13. CELG: Rafael Nielson, Analista Técnico, [email protected] 14. CELPA, Armando Álvaro Alves Tupiassu, Gerente do Programa de Eficiência Energética, [email protected] 15. CELPE: João Bosco Martins Leal, [email protected] 16. CELTINS: Rudy Valerio Pata, Coordenador de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética, [email protected] 17. CEMAR: Júlio César Mendes, Engenheiro de Planejamento Elétrico Pleno, [email protected] 18. CEMAT: Milton de Sousa Ochiuto, Coordenador, [email protected] 19. CEMIG: Luiz Afonso Vaz de Oliveira, Gestor do Programa de Eficiência Energética, [email protected] Relatório do Produto 3 9 20. CENF: Fernanda de Souza Correia, [email protected] 21. CEPISA: Joselito Félix Silva Filho, Engenheiro Eletricista, [email protected] 22. CER: Paulo George Brandão Coimbra, Gerente da Divisão de Engenharia, [email protected] 23. AMPLA: Victor Santos Martins Gomes, Responsável Inovação e Eficiência Energética, [email protected] 24. CERAÇÁ, Claudir André Neuhauss, Engenheiro Eletricista, [email protected] 25. CERAL-DIS: Evandro Terra Júnior, Gerente de Geração e Distribuição de Energia Elétrica, [email protected] 26. CEREJ: Renato Michaelson, Gerente, [email protected] 27. CERIM: Paulo Ernesto Rocha, Gerente da Área Técnica, [email protected] 28. CERON: Maria Helena Schaedler, Técnico de Nível Superior, [email protected] 29. CERSUL: Moacir Antonio Daniel, Engenheiro Eletricista, [email protected] 30. CFLCL: Fernanda de Souza Corrêa, [email protected] 31. CFLO: Luis Carlos Barbieri, Coordenador de Procedimentos Comerciais, [email protected] 32. CHESP: Cassiano Ricardo Gomes Peres, Engenheiro Eletricista, [email protected] 33. COCEL: Claus Dieter Vana, [email protected] 34. COELBA: Vanessa da Cunha Melo Ribeiro, Elétricos – Eficiência Energética, [email protected] 35. COELCE: Odailton Silva de Arruda, Chefe do Departamento de Gestão da Inovação e Projetos de Pesquisa, [email protected]; [email protected] 36. COPEL: Jamilton Watanabe Lobo, Gerente do Departamento de Utilização de Energia da Superintendência Comercial de Distribuição, [email protected] 37. COSERN: André Luiz Abreu de Araújo, Gestor da Unidade EIPD, [email protected] 38. CPEE: João Batista Borges, Analista Comercial, [email protected] 39. CPFL: Cesar Bento Machado, Gerente do Departamento de Recuperação de Receitas e Poder Público, [email protected] 40. CSPE: Maurício Fabiano Martins, Assistente Comercial, [email protected] 41. DEMEI: Sandro Alberto Bock, Engenheiro Eletricista, [email protected] 42. DME-PC: Marco César Castro de Oliveira, [email protected] Relatório do Produto 3 10 43. EDEVP: Luis Carlos Barbieri Coordenador de Procedimentos Comerciais, [email protected] 44. ELEKTRO: Evandro Gustavo Romanini, Coordenador do Programa de Eficiência Energética, [email protected] 45. ELETROACRE: Ricardo Gomes Xavier, [email protected] 46. ELETROCAR: Claudio Joel de Quadros, Gerente Técnico, [email protected] 47. ELETROPAULO: Alberto Baldissin Neto, [email protected], 48. ENERGISA BORBOREMA: Marco Antonio Pereira dos Santos, Gerente do DEPD (Departamento de Planejamento da Distribuição), [email protected] 49. ENERGISA/ENERGIPE: José Ernestino MacielSouza, Gerente do Departamento de Planejamento e Energia (DEPE), [email protected] 50. ENERSUL: Jair Martins Molina, Gerente de Atendimento ao Poder Público, [email protected] 51. ESCELSA: César Antônio Gasparini Filho, [email protected] 52. FORCEL: Giácomo Bernardi, Assessor Administrativo, [email protected] 53. HIDROPAN: Eduardo Knorr, Gerente de Distribuição, [email protected] 54. IGUAÇU: Fernando Klagemberg Behle, [email protected] 55. JAGUARI: José Relson de Oliveira, Analista Comercial, [email protected] 56. JOÃO CESA: José Emerson Mendes Silva, Engenheiro Eletricista, [email protected] 57. LIGHT: Antônio Raad, Engenheiro, [email protected] 58. MANAUS: Benjamim Cordeiro Costa Júnior, [email protected], [email protected] 59. MOCOCA: Marcio Aparecido de Brito, Assistente Comercial, [email protected] 60. MUXFELDT: Sérgio Bordignon, Engenheiro Eletricista, responsável técnico, [email protected] 61. NACIONAL: Luis Carlos Barbieri, Coordenador de Procedimentos Comerciais, [email protected] 62. UHENPAL: Elvindo Possebon, Gerente do Programa de Eficiência Energética, [email protected] Relatório do Produto 3 11 63. PIRATININGA: Cesar Bento Machado, Gerente do Departamento de Recuperação de Receitas e Poder Público, [email protected] 64. RGE: Cristian Sippel, Engenheiro Pleno, [email protected] 65. ENERGISA PARAÍBA: Marco Antonio Pereira dos Santos, Gerente do DEPD (Departamento de Planejamento da Distribuição), [email protected] 66. SANTA CRUZ: Pedro Curt Kaesemodel, Gerente da Divisão Comercial, [email protected] 67. SANTA MARIA: Alexsandre Leite Ferreira, Engenheiro Eletricista, [email protected] 68. SULGIPE: Cornélio de França Melo Filho, Gerente do Programa de Eficiência Energética, [email protected] 69. URUSSANGA: Antonio Carniato, Engenheiro Eletricista, [email protected] 3. Análise dos Questionários Respondidos Da lista de 69 concessionárias que receberam o Ofício ANEEL 012/2009 – SPE/ANEEL, 28 enviaram as informações solicitadas pelo questionário, representando uma participação de 40%. Considerando as regiões e aquelas concessionárias que enviaram respostas para todas as questões, tem-se a seguinte distribuição: • Norte: 02 • Nordeste: 06 • Sul: 07 • Sudeste: 09 • DF: 01 Da lista de concessionárias apresentadas no item anterior, as empresas CEREJ, CERAL, CERSUL e CERAÇA apresentaram as seguintes explicações: Empresa CEREJ “O Contrato de Permissão da CEREJ com a ANEEL foi assinado em Dezembro de 2008. Não se aplica, no momento, as questões referentes ao Questionário enviado. A CEREJ, através Relatório do Produto 3 12 da FECOERUSC, conseguiu oficialmente junto a ANEEL a prorrogação do envio dos arquivos eletrônicos (P&D- PEE) para 31 de outubro de 2009. Luiz Felipe Rodrigues - CEREJ Distribuição. Resp. Técnico - 48-3243-3000 - [email protected]” Empresa CERAL “A CERAL – DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia de Arapoti, até o momento não elaborou planejamentos para P&D e PEE. O sistema INFRACOOP, do qual fazem partes diversas Cooperativas está analisando os programas para apresentar uma proposta, quem sabe para executarmos esses planos em conjunto. Evandro”. Empresa CERSUL “Ainda não estamos realizando P&D e PEE na CERSUL, visto que assinamos nosso contrato inicial com a ANEEL, em Nov/08. Eng. Moacir Antonio Daniel - Fone/Fax: 48 3525 8400. Email/msn: [email protected]. Rua Antonio Bez Batti, 525, Cxp 08 - Turvo, SC CEP 88930-000”. Empresa CERAÇA “Venho por meio deste informar que a CERAÇÁ passou a ser permissionária a partir do dia 09 de janeiro de 2009, e que os projetos relacionados a Eficiência energética ainda não foram elaborados. Segue dados de identificação: Nome da Concessionária: CERAÇÁ – Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá. Presidente: José Samuel Thiesen. Nome do responsável pelas informações prestadas: Claudir André Neuahus. Cargo/Função: Engenheiro Eletricista. email: [email protected]. Telefone: 049 3334-3300 – 049 8834-1460”. A seguir é apresentada uma análise das respostas obtidas de cada pergunta. Essa análise será dividida nos seguintes aspectos ou temas: Tema 01: Elaboração e Gestão Tema 02: Execução Tema 03: Fiscalização Relatório do Produto 3 13 3.1. Elaboração e Gestão Em relação às questões de elaboração e gestão do PEE por parte das empresas concessionárias observaram-se os seguintes aspectos: • A elaboração do PEE das empresas é realizada com pessoal próprio (100% das respostas). Envolve planejamento e lida com as estratégias da empresa nos segmentos comercial, social, ambiental, entre outros. Com o PEE, as empresas visão também melhorar a imagem junto à sociedade através da inclusão de projetos do tipo baixa renda e educacional, e entidades como hospitais e sem fins lucrativos. Outra motivação é o conhecimento que os técnicos da própria distribuição têm do seu mercado e também da estrutura e funcionamento da sua empresa. O PEE também se desenvolve todo ano e dessa forma precisa de um contínuo acompanhamento por parte da empresa. • A maioria está ligada à Diretoria Comercial ou Técnica. Muitas empresas também têm como objetivo e estratégia associar as ações de eficiência energética na busca da redução das perdas técnicas e comerciais. Dessa forma, a equipe responsável pela elaboração do PEE fica lotada na área comercial e/ou técnica da distribuição (divisão, departamento, diretoria, etc). • A grande parte para não dizer a totalidade das distribuidoras procuram aplicar apenas o mínimo de recursos determinado pela legislação vigente (atualmente representa 0,5% da Receita Operacional líquida). No entanto, algumas empresas afirmam que poderão investir mais que o mínimo estabelecido apenas quando houver um ganho econômico ou social para a distribuidora. • Durante a elaboração do PEE as empresas evitam enviar projetos com o RCB próximo do limite estipulado no manual. Dessa forma visam trabalhar com certa margem de segurança, pois o RCB após a implementação do projeto pode apresentar um valor acima do inicialmente calculado quando da elaboração do PEE. Relatório do Produto 3 14 • A gestão do PEE é realizada, na maioria das empresas, com pessoal próprio. Além de envolver estratégias e objetivos da empresa como a redução de perdas comercial e técnica (casos de alguns projetos, como aqueles envolvendo comunidades de baixa renda), existe também a necessidade de se efetuar o acompanhamento dos projetos (contatos, resultados, prazos, relatórios, esclarecimentos ao agente regulador). Essa tarefa de acompanhamento do PEE ou é realizada diretamente por pessoal da própria distribuidora ou, em alguns casos, terceirizada. As atividades de execução ou implementação dos projetos e respectivos trabalhos de campo são na sua quase totalidade de responsabilidade de empresas terceirizadas (ESCO’s, empresas de engenharia, etc). Tais empresas que apresentam em seus quadros profissionais ou técnicos especializados além de possuírem os equipamentos necessários para a realização de medições. • Empresas pequenas citaram que possuem dificuldades para contratação de auditoria contábil e financeira. Uma preocupação de várias distribuidoras se refere aos aspectos contábeis relativo a correção do saldo das contas pela taxa Selic e dos processos de validação dos resultados obtidos nos projetos do PEE. Algumas dessas dúvidas já foram encaminhadas oficialmente à ANEEL e as distribuidoras estão aguardando uma resposta. • A quantidade de profissionais que trabalham com o PEE depende do porte da empresa, ou seja, quanto maior a distribuidora geralmente existem mais pessoas atuando nesse setor. Através das respostas obtidas nota-se a existência de empresas com um ou até no máximo dezessete profissionais atuando no PEE. A figura seguinte mostra como se distribui percentualmente a quantidade desses profissionais em relação ao número de distribuidoras que responderam ao questionário. Relatório do Produto 3 15 Percentagem de empresas 30,0 26,1 25,0 21,7 20,0 13,0 15,0 10,0 8,7 4,3 5,0 4,3 4,3 4,3 4,3 4,3 0,0 0,0 4,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Número funcionários Figura 01. Número de profissionais do quadro das distribuidoras que atuam no PEE 3.2. Execução do PEE Em relação às questões pertinentes a execução do PEE por parte das empresas concessionárias observou-se os seguintes aspectos: • Do total das empresas que responderam ao questionário 60%, ou seja, quinze distribuidoras informaram que não realizaram Contratos de Desempenho. Os motivos alegados foram: – Dificuldades de aceitação dos clientes. – Empresários não conhecem a metodologia. – Necessidade de acompanhamento dos resultados. – Não é interesse da concessionária. Relatório do Produto 3 16 • Do total das empresas que responderam ao questionário 40%, ou seja, dez distribuidoras informaram que realizaram Contratos de Desempenho. Apesar das dificuldades na celebração do contrato e nos critérios de medição dos resultados, as justificativas ou as motivações apresentadas por essas distribuidoras foram: – Existência de clientes industriais. – Os projetos implementados apresentaram bons resultados. – Tempo de retorno menor que 3 anos. • A maioria dos projetos implementados está fortemente relacionada ou apresentam um viés social. Tais projetos envolvem comunidades de baixa renda, escolas, hospitais, creches, asilos, etc. A figura 02 mostra como se distribui percentualmente a tipologia desses projetos em relação ao número de distribuidoras que responderam ao questionário. • Ao desenvolverem projetos de eficiência energética voltados para a comunidade a distribuidora também está difundindo e vinculando fortemente sua imagem junto a toda a população. • As distribuidoras informaram que o tempo médio para implantação dos projetos de eficiência energética é de 12 a 18 meses. Comercial e serviço 20% Rural 4% Melhoria rede 2% Baixa renda 34% Industrial 6% Poder público 22% Educacional 12% Figura 02. Tipologias dos projetos implementados pelas distribuidoras Relatório do Produto 3 17 • A maioria dos projetos implementados está relacionada aos usos finais que possuem facilidade de implementação como a substituição de lâmpadas, troca de geladeiras, substituição de motores elétricos, troca de sistemas de ar condicionado tipo janela, etc. A figura 03 mostra como se distribui percentualmente esses usos finais em relação ao número de distribuidoras que responderam ao questionário. • Os projetos que empregam sistemas de iluminação apresentam valores de RCB bastante favoráveis. Ar comprimido 2% Ar condicionado 15% Cogeração 2% Iluminação 35% Irrigação 2% Aquecimento solar 7% Refrigeração 20% Força motriz 17% Figura 03. Tipologias dos projetos implementados pelas distribuidoras • 100% das empresas responderam o questionário informaram que utilizam como referência o Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Desempenho - PIMVP. • As distribuidoras alegaram dificuldades para efetuar medições conforme o PIMVP recomenda, pois muitas vezes são exigidas medições por uso final; necessidade de equipamentos e pessoal capacitado. Relatório do Produto 3 18 • Foi também comentado a necessidade de adaptar o PIMVP aos projetos e às condições brasileiras desenvolvendo metodologias para cada tipologia. 3.3. Fiscalização do PEE Em relação às questões pertinentes a fiscalização e resultados dos projetos do PEE por parte das empresas concessionárias observaram-se os seguintes aspectos: • A inexistência, por parte da ANEEL, ou mesmo falta de critérios específicos e claros para a mensuração dos resultados e na auditoria contábil e financeira. • A preocupação das distribuidoras da avaliação e análise subjetiva que será exercida pelos fiscais da ANEEL. • As empresas comentaram do longo tempo decorrido para se fazer a fiscalização após o término do projeto. Muitas vezes o coordenador ou gestor daquele projeto fiscalizado não se encontra mais na empresa podendo mesmo ter aposentado ou mudado de área. • As distribuidoras comentaram que os projetos que apresentaram, segundo elas, os melhores resultados, se devem a facilidade na implementação, a excelente repercussão na comunidade além de apresentarem metodologias bem sedimentadas. Como outro exemplo desse sucesso foi mencionado a melhoria na iluminação pública causada pelos antigos Projetos de IP. Esses projetos, além da conservação de energia, proporcionam melhores condições de segurança para a população. A figura 04 mostra como se distribui percentualmente esses projetos de sucesso em relação ao número de distribuidoras que responderam ao questionário Relatório do Produto 3 19 Poder público 13% Baixa renda 45% Iluminação pública 21% Serviços públicos Educacional 13% 8% Figura 04. Prrojetos de melhores resultados segundo as distribuidoras 4. Análise das Entrevistas Buscando obter mais informações, sugestões e considerações técnicas a respeito dos critérios empregados pela ANEEL na análise dos projetos do PEE assim como aos procedimentos de Medição e Verificação - M&V foram realizadas entrevistas e reuniões com alguns técnicos e profissionais das instituições envolvidas com o PEE. Foram realizadas entrevistas e reuniões com a ANEEL, o PROCEL/Eletrobrás, o MME e algumas empresas distribuidoras de energia elétrica. A seguir são apresentadas algumas considerações extraídas dessas reuniões e entrevistas. Uma concessionária comentou que o PEE está ligado à diretoria comercial através do núcleo de eficiência energética com dois funcionários próprios, uma terceirizado e um estagiário. Existe um núcleo avançado ligada à diretoria de recuperação de mercado que cuida dos projetos de baixa renda com 3 pessoas próprias e 6 terceirizados. Nessa empresa, a implementação de todos os projetos é feito por terceirizados. O processo de M&V também é terceirizado sendo feito pela mesma empresa que executou o projeto de EE. Foi comentado que ainda não existem Relatório do Produto 3 20 regras claras com relação à fiscalização contábil, assim como o protocolo também não define os procedimentos de M&V por tipologia. Disse que o protocolo está voltado para a questão americana. O manual deveria contemplar a execução de ante-projeto para poder analisar a viabilidade de projetos. Os contratos de desempenho estão sendo realizados e ainda serão, pois é desse recurso que a empresa poderá tirar recursos para a gestão de projetos. Comentou que existem lacunas no PEE que estão descritas nos questionamentos da ABRADEE. Foi sugerida a volta dos projetos de Iluminação pública, argumentando que é uma tipologia que tira muita demanda no horário de ponta do sistema elétrico. Foi também destacado que a exigência de aplicar pelo menos 50% dos recursos em projetos de baixa renda é elevada. Uma outra concessionária comentou que atualmente a empresa possui quatro funcionários na coordenação do PEE e em torno de quinze pessoas atuando no acompanhamento dos projetos. A implementação é realizada por empresas terceirizadas. A validação do projeto também é feita por empresas terceirizadas que realizam os processos de M&V. Em relação ao manual foi citado que as mudanças nas regras foram positivas dando uma flexibilidade maior na condução dos projetos, pois antes era necessário realizar o PEE no prazo de 1 ano. Comentou que a avaliação dos resultados através de M&V é positiva, pois padronizou como referência o protocolo apesar de não ser direcionada para cada tipologia de projeto. As regras claras para projetos de baixa renda também trouxe melhorias, pois agora é possível saber o que pode ser feito nos projetos dessa tipologia. Como nessa tipologia são realizadas várias ações (troca de lâmpadas, geladeiras, etc) permite atingir o RCB exigido pela ANEEL. Os contratos de desempenho eram realizados no passado, ainda existem alguns de ciclos passados. Atualmente essa concessionária não está realizando tais contratados, pois com a atual regra, os ganhos obtidos com essa modalidade de projeto, vão para um fundo que deverá retornar com novos projetos de eficiência energética, aumentando o recurso a ser realizado pela empresa e gerando novas demandas. Foi sugerido que para incentivar essa modalidade deveria ser permitido à concessionária apropriar parte desses ganhos. Comentou que deveriam existir regras claras relacionadas com a questão contábil para facilitar o processo de fiscalização dos projetos. Uma outra concessionária comentou que o PEE está relacionado dentro dos chamados projetos transversais, ligada à diretoria técnica e comercial através de dois funcionários próprios e um terceirizado. A implementação e realização de M&V, era até 2008 feitas pela mesma Relatório do Produto 3 21 empresa terceirizada, sendo que a partir de 2009, o processo de M&V será executado por empresa diferente. Foi comentado que são necessárias regras claras para a fiscalização contábil. Com relação à implementação e obtenção de resultados foi citado que não existem problemas, pois a política da empresa não envia projetos com RCB próximo de 0,8. Os contratos de desempenho também obtiveram resultados adequados com pequenos problemas relacionados com o recebimento dos valores envolvidos. Atualmente a empresa não está priorizando novos contratos de desempenho devido à mudança nas regras, mas existem estudos para retomar esta modalidade de projeto. Com o surgimento de novas tecnologias em sistemas de iluminação foi citado que seria interessante o retorno de projetos destinados à eficientização da iluminação pública. Uma outra concessionária comentou que atualmente possui aproximadamente dezessete funcionários trabalhando com o PEE além de contar com empresas terceirizadas na implementação dos projetos. Essa empresa vem priorizando os projetos referentes à população de baixo poder aquisitivo além das entidades sem fins lucrativos e educacionais. Também se preocupa em implementar contratos de performance principalmente junto ao setor industrial. Foi destacado que os projetos para o seguimento de baixo poder aquisitivo envolvem moradias com baixo consumo de energia elétrica e as economias envolvidas também são de pequeno valor. Também foi comentado que não é incomum que esses moradores troquem de casas e/ou até dos produtos recebidos (geladeiras, lâmpadas, etc). Além desse fato, segundo essa distribuidora, as medições podem ficar muito caras, encarecendo o custo final desse tipo de projeto. Também foi sugerida uma reavaliação da obrigatoriedade de se investir pelo menos 50% dos recursos do PEE em projetos de comunidades de baixa renda. Uma outra concessionária citou que possui apenas um profissional diretamente envolvido com o PEE comentou que seria importante a permissão para que voltassem os investimentos do PEE nos projetos de iluminação pública. Essa mesma empresa citou também as dificuldades de envio dos projetos através do duto da ANEEL. Em relação aos projetos destacou o interesse em investir em projetos educacionais e as dificuldades de celebrarem projetos com contratos de desempenho. Relatório do Produto 3 22 O PROCEL destacou a importância de estabelecer uma maior aproximação com os projetos do PEE. Foi também ressaltado que o PROCEL, no passado, apoiou a ANEEL no processo de avaliação dos projetos apresentados pelas distribuidoras no âmbito do PEE. O MME ressaltou a importância desse projeto para avaliar os resultados do mesmo em energia economizada e demanda retirada da ponte, além do fornecimento de subsídios para uma maior participação da eficiência energética nos Planos Nacionais de Energia e no Planejamento da Expansão do Sistema Elétrico Brasileiro. A ANEEL destacou sua expectativa que esse projeto possa gerar resultados e produtos que vão contribuir no aprimoramento da atual regulamentação do PEE, como por exemplo: • Necessidade de desenvolver novos indicadores (sociais, ambientais, etc) para os projetos e respectivas tipologias. • Desenvolver mecanismos de M&V que permita obter resultados (energia conservada e demanda retirada da ponta) que não gerem dúvidas em relação aos valores e sua permanência. • Desenvolver um Benchmarking para os projetos do PEE e respectivas empresas. • Estudar a necessidade de regionalizar alguns indicadores e/ou projetos. 5. Conclusões Com a realização dos questionários e análise das respostas obtidas nas entrevistas têm-se algumas constatações, relacionadas a seguir. Com relação às informações referentes à gestão e elaboração do PEE, observou-se que a maioria das empresas possui equipe própria ligada na diretoria comercial para a elaboração/gestão dos projetos. A implementação, medição e verificação de resultados dos projetos de eficiência energética ficam a cargo de empresas terceirizadas. As concessionárias possuem interesse em investir um montante maior com a realização de ações de eficiência energética voltadas para a melhoria de sua imagem, como por exemplo, atendimento a comunidades de baixa renda, projetos educacionais, que além da redução das perdas, pode permitir reduzir o índice de inadimplência. Muitas concessionárias citaram que a Relatório do Produto 3 23 limitação do RCB menor que 0,8 nos projetos de eficiência energética é a maior dificuldade e algumas citaram dificuldades na necessidade de realizar a medição e verificação dos projetos de eficiência energética que podem ser difíceis de serem aplicados e os custos de M&V podem inviabilizar a implementação do projeto, pois irá impactar negativamente no cálculo da RCB. Com relação às informações referentes à execução do PEE, muitas concessionárias não realizam nenhum contrato de desempenho devido ao cliente ser de pequeno porte dificultando o gerenciamento dos ganhos energéticos. Das empresas que realizaram projetos com contratos de desempenho, algumas citaram dificuldades relacionadas com o desconhecimento do modelo de negócio por parte dos empresários e a necessidade de adquirir equipamentos para realizar a medição dos ganhos energéticos. Muitas empresas realizam projetos de caráter social voltados para a classe residencial baixa renda, atendimento de prédios públicos e educacionais. Os usos finais de energia mais envolvidos nos projetos são: lâmpada, geladeira e sistema solar destinado para o aquecimento de água. Os projetos possuem tempo médio de até um ano para a implantação e para os contratos de desempenho apresentam em média, tempo de retorno menor que 3 anos. Projetos para classe baixa renda com substituição de geladeiras podem apresentar problemas de RCB. Todas concessionárias utilizam como referência o PIMVP nos projetos de eficiência energética e algumas das dificuldades da medição e verificação está na necessidade de realizar medições por uso final com a separação dos circuitos, que nem sempre é possível fazer num quadro de distribuição, resultando num aumento de custos e podendo inviabilizar a implementação do projeto. Foi citada a necessidade de desenvolver uma adaptação da metodologia do PIMVP que atenda cada tipologia de projeto a ser implementado no 6ambito do PEE. Com relação às informações referentes à fiscalização do PEE, verificou-se a necessidade de melhoria no processo/critérios da auditoria financeira dos projetos desenvolvidos e o longo tempo entre o término do projeto e a realização da fiscalização. As empresas possuem interesse em desenvolver projetos do tipo baixa renda e prédios públicos (por exemplo, em hospitais), pois com a realização de ações de caráter social, melhoram a imagem da empresa junto à sociedade. Relatório do Produto 3 24 Algumas empresas sugeriram o retorno da tipologia projetos de iluminação pública e a criação de maiores incentivos ou facilidades regulatórias para a implementação de projetos sob a modalidade contrato de performance. Relatório do Produto 3 25 6. Anexo 1 – Respostas ao Questionário 6.1. Respostas da parte 2 do questionário A parte 2 do questionário buscou obter informações referentes à gestão e elaboração do PEE e foi subdividida em seis perguntas apresentadas a seguir: 6.1.1. Respostas a pergunta 2.1 do questionário A pergunta 2.1 do questionário foi: “Atualmente, a gestão e execução do Programa de Eficiência Energética (PEE) são realizadas totalmente por equipe própria ou existe contratação de terceiros? Atualmente existem quantas pessoas, entre técnicos e funcionários administrativos da concessionária, diretamente envolvidas na gestão e execução do PEE?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das empresas possui equipe própria para a elaboração/gestão dos projetos. A implementação dos projetos de eficiência energética fica a cargo de empresas terceirizadas. Observou-se também, principalmente nas concessionárias de porte maior, a existência de pessoas terceirizadas colaborando na gestão dos projetos. • Equipe própria e de terceiros. 7 funcionários próprios envolvidos. • Equipe própria para coordenação, sendo que o projeto de execução está sendo contratando uma empresa ESCO - Energy Services Company. Atualmente existe 01 Engenheiro. • Por equipe própria e terceiros. Atualmente são 17 colaboradores da Concessionária. • A gestão do Programa de Eficiência Energética é realizada, totalmente, por equipe própria, formada por 02 engenheiros diretamente envolvidos no processo. Quanto à Relatório do Produto 3 26 execução, a mesma é realizada por empresa contratada a depender da demanda de projetos. Atualmente, a empresa está executando, apenas um projeto com apoio de pessoal próprio e cujo contingente contratado (terceirizado) total é de 06 (seis) pessoas, das quais: 01 (um) engenheiro, 01 (um) eletricista de distribuição e 04 (quatro) funcionários apoio técnico e administrativo. • São realizados por equipe própria e o responsável técnico está implantando o processo. • Existirá contratação de terceiros. Atualmente existem três pessoas (das áreas técnica, legislação e contábil) envolvidas com o processo do PEE, não exclusivamente. • A gestão e execução dos Programas de Eficiência Energética (PEE) são realizadas por equipe própria, sem a contratação de terceiros. Normalmente envolvem em torno de cinco funcionários da empresa. • A gestão é feita por equipe própria. A estrutura atual atua no gerenciamento PEE e do P&D. Quanto a execução, a maior parte dos projetos é feita por equipes externas, como é o caso dos diagnósticos energéticos e doação de equipamentos eficientes para baixa renda. Alguns projetos são executados por equipe própria. Há 3 (três) pessoas atuando na gestão do PEE e P&D. • A gestão do Programa de Eficiência Energética é realizada totalmente pela empresa. As execuções de obras são realizadas por ESCO´s contratadas pelo critério técnicocomercial. A empresa dispõe de 5 pessoas diretamente envolvidas na gestão dos projetos de eficiência energética. Além disso, a área responde para a Gerência de Estratégias e Diretrizes Comerciais. • A empresa tem equipe de 02 dois técnicos e 01 estagiário na Coordenação direta do PEE, utiliza ainda a área de Suprimentos, Contabilidade, Medição, Comunicação e RH como apoio e contrata terceiros para a execução dos projetos em campo. • Existe contratação de terceiros. Diretamente envolvidos, temos 5 (cinco) pessoas. Relatório do Produto 3 27 • Existe a contratação de terceiros somente para a gestão do PEE. Devido aos projetos de PEE que são elaborados, em geral um por ano, diretamente envolvidos são dois para auxiliar na gestão e mais uns 10 para a execução do projeto. • Gestão e Execução são realizadas inteiramente por equipe própria, sem terceirização. A gerência conta com 2 (dois) funcionários. • A gestão e execução do PEE são realizadas totalmente por equipe própria. A empresa adquiriu um software que ajuda a gestão do programa. Atualmente, trabalham no programa o gerente (engenheiro) e um técnico. • A gestão e a execução do PEE são realizadas por 5 funcionários efetivos e 6 terceiros contratados. O planejamento e acompanhamento das obras na etapa de regularização de consumidores clandestinos (projeto baixo poder aquisitivo) são realizados por funcionários efetivos, que não constam do número acima. • A gestão do PEE é realizada por equipe própria e a execução é dividida em equipe própria e terceiros. Atualmente existe 1 (um) Engenheiro e 1 (um) Técnico. • Atualmente o PEE é gerenciado por funcionários de uma empresa do grupo. Para execução dos projetos em campo atualmente são feitas licitações para contratação de empreiteiras (ESCO’s). A equipe que gerencia o PEE é composta por 3 colaboradores (2 engenheiros e 1 técnico), além de 1 técnico terceirizado que estão em contato permanente com os colaboradores da Concessionária. • A Gestão dos projetos do Programa de Eficiência Energética da empresa é realizada inteiramente por mão de obra própria. A contratação de terceiro se dá para execução de alguma etapa do projeto. Atualmente trabalham diretamente no processo 3 pessoas além do Gerente e de uma coordenadora da área onde esta inserida o Programa de Eficiência Energética da empresa. Relatório do Produto 3 28 • A gestão e a medição e verificação dos projetos são realizadas por equipe própria, enquanto a execução dos projetos é realizada por contratação de empresas terceirizadas. Atualmente existem 6 funcionários envolvidos diretamente e de forma exclusiva com o PEE, mas ainda são envolvidos funcionários de diversas áreas de forma indireta nos projetos. • A gestão de PEE são realizadas totalmente por equipe própria, envolvendo um total de cinco pessoas, entre técnicos e funcionários administrativos. Dependendo do projeto, a execução é efetuada por empresas terceirizadas. • Totalmente por equipe própria, elaboração e execução dos projetos fica ao encargo do coordenador, auxiliado e apoio pelos demais departamentos que possam ser envolvidos (Depto. de Contratos, Depto. Jurídico, etc). • Para a Gestão, temos uma equipe própria composta de três funcionários (dois engenheiros e um estagiário) que realiza todo acompanhamento do PEE. Apenas para formatar projetos e os relatórios finais, fazemos a contratação de uma equipe dedicada para essa finalidade. Para execução dos projetos, são contratadas empresas especializadas (Escos). 6.1.2. Respostas a pergunta 2.2 do questionário A pergunta 2.2 do questionário foi: “O setor responsável pela elaboração do Programa de Eficiência Energética (PEE) se encontra em qual departamento ou divisão da concessionária? Qual é a diretoria vinculada? O acompanhamento das ações é realizado pela mesma equipe? Ou depende do tipo de projeto implementado?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se o setor responsável pelo PEE da maioria das concessionárias está ligado à Diretoria ou ao setor Comercial da empresa e o acompanhamento das ações de eficiência energética é realizado pela mesma equipe que elabora o plano. Relatório do Produto 3 29 • Departamento de Planejamento da Distribuição. Diretoria de Distribuição Comercial. Depende do tipo de projeto implementado. • Engenharia. Diretoria geral. Sim – Temos atualmente um só projeto. • Atualmente está ligada a Diretoria de Distribuição – DDC. Depende do tipo de Projeto. • Na empresa o setor responsável pela elaboração do PEE é o Departamento de Planejamento e Engenharia – DEPE, vinculado a Diretoria Técnica e Comercial da empresa. Quanto ao acompanhamento do programa e/ou projeto é realizado pela mesma equipe, cuja lotação é no DEPE. • Setor técnico. Vinculado à presidência. Tudo pela mesma equipe, independente do projeto até o momento. • Departamento técnico. Diretoria Geral (única). O acompanhamento das ações será pela mesma equipe. • A elaboração do Programa de Eficiência Energética está sob responsabilidade do departamento de Engenharia da empresa, vinculado à Direção Operacional e Geral. O acompanhamento das ações é realizado pela mesma equipe, independente do projeto implementado. • A elaboração do Programa é feita atualmente no DEP - Departamento de Eficiência Energética e Pesquisa e Desenvolvimento, vinculado a diretoria de Projetos Especiais, em processo de transferência para a diretoria Comercial e de Engenharia. Normalmente o acompanhamento das ações é feito pela mesma equipe, mas há alguns projetos em que o acompanhamento é feito por outras áreas internas, dependendo do tipo de projeto. • A Área de Eficiência Energética responde para a Gerência de Estratégia e Diretrizes Comerciais, ligada a Gerência Executiva de Relacionamento com Clientes. Está vinculada a Diretoria Comercial e de Suprimentos de Energia. Toda a elaboração e Relatório do Produto 3 30 acompanhamento dos projetos é realizada pela equipe de eficiência energética, independente do tipo de projeto implementado. • A Coordenação do PEE está ligada a Gestão Executiva e Operacional de Perdas Comerciais e ligada a Diretoria Comercial. A mesma equipe faz o acompanhamento dos projetos em campo. • Departamento Técnico vinculada à Diretoria Geral. O acompanhamento das ações é realizado pela mesma equipe e não depende do tipo de projeto implementado. • Se encontra no Departamento Técnico e está subordinado a Gerência da concessionária. O acompanhamento é realizado pela equipe do Departamento Técnico. • Há uma gerência própria para programas de eficiência energética. Esta é subordinada à Superintendência de Mercado, que por sua vez responde à Diretoria de Comercialização. • O setor responsável pelo PEE está ligado à Gerência de Engenharia da Concessionária, sendo o acompanhamento das ações realizado pela mesma equipe de execução dos projetos. • A elaboração e o acompanhamento de todos os projetos são realizados pela Divisão de Projetos Especiais, vinculada ao Departamento de Recuperação de Receitas e Poder Público e a Diretoria Comercial de Varejo. • Encontra-se na Gerência de Atendimento ao Poder Público da Superintendência de Operações Comerciais. Vinculada na Diretoria Operacional. O acompanhamento das ações é realizado pela mesma equipe. • Encontra-se na ASNT, Assessoria de Novas Tecnologias, área pertencente a uma empresa coligada, entretanto atuando sob as diretrizes da Diretoria Comercial e de Distribuição da distribuidora que se preocupa e participa do PEE. O acompanhamento é Relatório do Produto 3 31 realizado pela mesma equipe, entretanto é efetuada contratação de terceiros para fiscalização física dos projetos. • O Programa de PEE encontra-se na Gerência de Planejamento do Sistema Elétrico (GEPLAN) que faz parte da Diretoria de Engenharia. O acompanhamento dos projetos é feito pela mesma equipe de gestão. • O setor responsável é a Assessoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Conservação de Energia que está vinculada à Diretoria da Presidência. Atualmente toda equipe acompanha o andamento dos projetos, mas cada funcionário tem sua atribuição no andamento dos projetos. • O setor responsável pela elaboração do Programa de Eficiência Energética (PEE) se encontra no Núcleo de Engenharia, vinculado a Coordenadoria Técnica. O acompanhamento das ações é efetuado pela mesma equipe de elaboração para todos os projetos. • O departamento PEE atualmente se encontra na Diretoria de Projetos Especiais, todo o acompanhamento é realizado pela mesma equipe. • Existe um departamento específico para o PEE (Departamento de Gestão da Inovação, P&D e Eficiência Energética), vinculada diretamente à Diretoria Institucional e Comunicação. O acompanhamento é realizado pela mesma equipe. 6.1.3. Respostas a pergunta 2.3 do questionário A pergunta 2.3 do questionário foi: “Em qual cenário ou em quais condições você julga possível a concessionária empregar um montante de recursos superior ao mínimo exigido pela legislação?” Relatório do Produto 3 32 Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que as concessionárias podem investir um montante maior com a realização de ações de eficiência energética voltadas para a melhoria de sua imagem, como por exemplo, atendimento a comunidades de baixa renda, projetos educacionais, que além da redução das perdas, pode permitir reduzir o índice de inadimplência. Também foi citado que algumas concessionárias interessam em investir em projetos que permitam a geração de renda. Algumas concessionárias responderam que poderiam investir caso haja incentivos regulatórios. • Quando o RCB (Relação Custo Benefício) for baixo. • O cenário possível seria no caso de uma região estrangulada em termos de atendimento que postergaria o investimento. • As Concessionárias estão buscando redução de custos, ou seja, qualquer despesa que não seja reconhecida pela ANEEL na Empresa de Referência, geralmente é cortada. Atualmente os recursos aplicados em Eficiência Energética possuem sua origem no encargo setorial que está na Parcela A (que compõe a tarifa). Acreditamos que somente se a ANEEL reconhecer alguma despesa (algum limite) na Parcela B (ou Empresa de Referência), as Distribuidoras investiriam algum montante. • Quando existir interesse da empresa em realizar projeto com a necessidade de celebração de contrato de desempenho. • Desde de que estes valores não comprometam a operacionalidade da empresa e a receita venha a aumentar para patamares que viabilizem tal investimento extra. • Nas condições legais exigidas atualmente essa permissionária obriga-se a investir além do valor destinado oficialmente para o programa, devido ao baixo volume de recurso financeiro resultante dos recolhimentos destinados a este fim. Relatório do Produto 3 33 • Em nossa área de concessão, que é pequena, já está bastante difícil desenvolver projetos para os recursos mínimos exigidos pela legislação, portanto não vislumbramos nenhum cenário onde se possa empregar um montante de recursos superior a este. • A concessionária pode utilizar recursos superiores ao mínimo exigido pela legislação quando se trata de um projeto considerado de melhor resultados pela Diretoria da empresa. Um exemplo disso é o projeto de doação de geladeiras, no qual a empresa decidiu executar quantitativo maior que o obrigatório, por perspectivar o alcance social e a possibilidade de reduzir perdas e inadimplência. • A empresa já emprega recursos superiores ao mínimo exigido pela legislação, quando realiza projetos de geração de renda e de ações sociais em conjunto com as ações do PEE. Além disso, está aberta a propostas comerciais com clientes de todos os segmentos para realização de projetos de eficiência energética com recurso próprio. • A empresa anualmente investe recurso em ações educacionais de conscientização, que não esta vinculada aos recursos do PEE. • Na área de educação e conservação de energia. • Se existir um grande retorno para a concessionária. • No caso de contratos de desempenho, com retorno do investimento realizado. • Ainda não vislumbramos tal cenário. • Julgamos possível a aplicação a partir do momento que existam incentivos regulatórios para tal. • Não vislumbramos cenários/condições. Relatório do Produto 3 34 • A partir de incentivos de órgãos governamentais, poderíamos estudar a possibilidade de aplicação de um montante superior ao exigido pela legislação. • A empresa não vislumbra fazer um investimento superior ao mínimo exigido pela ANEEL. • Atualmente não é possível, a não ser que seja autorizado que os recursos advindos dos contratos de desempenho retornem para o caixa da empresa e não para a conta do PEE. • É possível a empresa empregar um montante de recursos superior ao mínimo exigido apenas para projetos que venham a beneficiar consumidores enquadrados na classe de consumo baixa-renda e comprovadamente com baixo poder aquisitivo. • Certamente o setor de baixa-renda ainda tem muito a ser explorado no estado , porem o setor industrial deveria ter um foco maior ao meu ver, pois algumas empresas ainda trabalham com vários equipamento com alto consumo de energia. • Em projetos que propiciem retorno direto para a empresa como, controle da inadimplência, redução de perdas, imagem corporativas, etc. 6.1.4. Respostas a pergunta 2.4 do questionário A pergunta 2.4 do questionário foi: “Quando da elaboração do PEE, existe algum critério de priorização quanto à tipologia dos projetos de eficiência energética? Caso positivo é possível descrevê-lo?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias prioriza projetos destinados para atender a população de baixa renda, setor público e entidades sem fins lucrativos. Algumas empresas citaram que priorizam projetos que apresentarem boa atratividade econômica (RCB menor), que poderiam ser realizados através de contratos de performance. Relatório do Produto 3 35 • Sim, abrangência e RCB menor. • Nossa área de concessão é pequena e praticamente esgotamos os projetos. • Sim, conforme critérios atuais priorizamos a população de baixo poder aquisitivo, entidades sem fins lucrativos, educacionais e contratos de performance. • Sim, existem critérios para priorização, observando a necessidade de 50% dos investimentos voltados aos consumidores de baixo poder aquisitivo e bem como a solicitações e/ou demandas já identificadas. • Sim, priorização para consumidores de baixa renda e setores públicos (escolas, prefeituras, hospitais). • 1º Projeto. • Não existe nenhum critério de priorização quanto à tipologia dos projetos de eficiência energética. • Sim, o critério de priorização leva em conta o maior benefício para os participantes: cliente, o sistema elétrico, a sociedade e a concessionária. Podemos citar como exemplo a execução de projetos de doação de equipamentos eficientes – a priorização é de executálos em regiões carentes, em que a redução da conta permite melhoria da capacidade de pagamento. Isto evitaria o corte e a auto-religação, reduzindo as perdas, a inadimplência, contribuindo também para a melhoria do relacionamento da concessionária com o consumidor. Outro exemplo a ser citado é a priorização de projetos de atendimento a creches e a instituições que atendem aos portadores de necessidades especiais. A execução de diagnósticos energéticos com a doação dos equipamentos eficientes permite a melhoria das condições de vida dessas pessoas. Relatório do Produto 3 36 • A empresa tem priorizado ações em clientes baixa renda (troca de lâmpadas fluorescentes compactas, troca de refrigeradores, instalação de aquecedor solar, substituição da fiação interna e orientações sobre uso correto e eficiente da energia elétrica. Além disso, investe em eficiência energética de prédios públicos (substituição de lâmpadas, luminárias, reatores e sistemas de ar condicionado), em serviços públicos (sistemas de tratamento de água e esgoto) e no projeto educacional nas Escolas (metodologia PROCEL nas Escolas). • A empresa prospecta e executa os empreendimentos de acordo com seu planejamento estratégico, priorizando projetos de cunho social, educacional e de redução de perdas. As principais linhas de investimento nesse plano são os projetos de “Atendimento as comunidades de baixo poder aquisitivo” para regularização de clandestinos e “Comércio e Serviços e Poder público” para eficiência energética em hospitais beneficentes. • Não. • Sim, os que irão beneficiar primeiramente os consumidores com baixo poder aquisitivo. • Seguimos a princípio o estipulado para aplicação em projetos em comunidades de baixa renda, sendo compulsória a aplicação de metade da obrigação neste tipo de projeto. Obedecido este critério, caso não se opte pela aplicação integral neste tipo, damos preferência a Prédios Públicos e Poder Público dada a localização da concessionária. • Além dos critérios definidos em Resolução (aplicação mínima de 50% dos recursos em Residencial Baixa Renda) não existe priorização quanto à tipologia dos projetos de eficiência energética. • Em primeiro lugar são priorizados os investimentos para o projeto baixo poder aquisitivo de modo a cumprir o limite mínimo regulamentar. Em segundo lugar são os clientes das tipologias poder e serviços públicos. Relatório do Produto 3 37 • Conforme Legislação vigente é priorizada somente a aplicação de 50% dos recursos em projetos de eficiência energética em comunidades de baixo poder aquisitivo, os 50% restantes são divididos em outros setores de atividades. • Prioritariamente são realizados projetos de baixo poder aquisitivo, atendendo requisitos regulatórios. Os demais projetos têm privilegiado ações de cunho social como eficientização em hospitais, entidades sem fins lucrativos (creches e asilos) e escolas vinculadas ao poder público da área de concessão da empresa. • Para a definição das prioridades a equipe de gestão submete à diretoria os possíveis projetos constantes do Manual do PEE e também as demanda enviadas pela sociedade. A partir dessas informações e das prioridades da empresa a Diretoria define as prioridades a serem trabalhadas. • O principal critério é o melhor índice de RCB, além do critério de investimento superior a 50% em projetos voltados para comunidades de baixo pode aquisitivo. • A tipologia de escolha dos tipos de projeto visa beneficiar consumidores enquadrados na classe de consumo baixa-renda e comprovadamente com baixo poder aquisitivo. Neste sentido, podem-se citar projetos de doação de coletores solares em substituição ao chuveiro elétrico, doação de lâmpadas fluorescentes compactas e doação de padrões compactos de entrada de energia em substituição a postes de madeira em péssimas condições técnicas e de segurança. • Sim, geralmente projetos de baixa-renda como troca de geladeiras e lâmpadas. Como temos que investir no mínimo 50%, focamos mais este tipo de projeto. • A prioridade da empresa são projetos para atendimento a classe residencial baixa renda, em seguida a prioridade vai para hospitais e escolas públicas. Relatório do Produto 3 38 6.1.5. Respostas a pergunta 2.5 do questionário A pergunta 2.5 do questionário foi: “Considerando a atual regulamentação da ANEEL, quais as maiores dificuldades encontradas quando da elaboração do PEE?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou que a limitação do RCB menor que 0,8 nos projetos de eficiência energética como a maior dificuldade. Algumas empresas citaram a necessidade de realizar a medição e verificação dos projetos. Foi citado também a necessidade de enviar muitos relatórios (projeto, plano de gestão e investimento) e dificuldades operacionais geradas pela nova regulamentação. • Processo é muito burocrático (dificuldade no envio dos arquivos dos projetos, planos de gestão e investimento, o formato do arquivo de envio é sujeito a erros (formato txt) e você tem que enviar o mesmo várias vezes). A ANEEL lança a resolução e a metodologia de uso não encontra-se definida (Relatório PMV por projeto, cálculo da SELIC, auditoria financeira, falta de um sistema para cadastramento dos dados a serem enviados, etc). O % anual da receita operacional líquida muda a cada ano. O processo tem que ser simplificado para que a ANEEL possa dar conta das demandas atuais, temos relatórios finais do ciclo 2006/2007 que ainda não foram analisados, não entendo por que foram criados tantos relatórios (plano de gestão, plano de investimento, etc) isso gera mais demanda para a ANEEL e atrasa a análise dos outros processos. • Sem opinar. • A RCB está muito baixa poderia ser ≤ 1,0. Os recursos para marketing estão muito abaixo do necessário, já que o PEE visa mudança de cultura. Impossibilidade de se apropriar no PEE os custos de Gestão Administrativa, Orçamentária e de Gerenciamento de Projetos. O custo dos empregados e/ou contratados que atuam nestas atividades (administrativa/orçamentárias) não podem ser apropriados nos projetos por questão de aumento da RCB (Relação Custo/Benefício) e não existe uma sistemática definida pela Relatório do Produto 3 39 ANEEL para a absorção desses custos. Uma sugestão a ser levada para a ANEEL seria a inclusão desses custos no projeto “Gestão do PEE”, criado pela legislação atual e que não influencia a RCB. A maior dificuldade é o tempo de resposta da ANEEL quanto a dúvidas levantadas e enviadas. • A maior dificuldade encontrada no PEE é a necessidade de se obter RCB por uso final inferior à máxima definida de 0,80. Outra dificuldade é provar ao Órgão Regulador que algumas instituições não têm fins lucrativos, tornando-as habilitadas a assinarem um Contrato de Doação. • Cumprir todos os ítens. • A escolha de um projeto com grande possibilidade de êxito. • Por sermos uma empresa de pequeno porte, com poucos recursos para ser investido, a principal dificuldade encontrada é desenvolver projetos com retorno significativo em eficiência e com impacto positivo junto aos consumidores, atendendo a todos os itens da atual regulamentação. Os projetos acabam se resumindo a tradicional troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas, alguns projetos de substituição de chuveiros elétricos por aquecedores solares e iluminação pública. Para os consumidores da classe baixa renda, em nossa área de concessão, é praticamente inviável qualquer outro projeto que não seja o de troca de lâmpadas. As dificuldades na elaboração e execução de projetos deste tipo, quando o valor a ser investido é pequeno, para atender a legislação atual, são, principalmente, no que se refere à Medição e Verificação, seguindo o PIMVP, na maneira para tornar possível a medição e registros do tempo em que as lâmpadas ficavam ligadas antes e depois da troca, na comprovação destes registros. Outra dificuldade se refere à obrigatoriedade de que em todos os projetos deverão ser emitidos “Relatório de Auditoria Contábil e Financeira” a ser elaborado por pessoa jurídica inscrita na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sendo a sua contratação a cargo da concessionária. Empresas de pequeno porte, que possuem poucos recursos para investimento em PEE, como por exemplo, quem tem em média em torno de R$ Relatório do Produto 3 40 25.000,00 a R$ 30.000,00, ao ano, não conseguirá contratar a auditoria com estes recursos. • A regulamentação atual não dificulta a elaboração do PEE, apenas restringe a escolha de projetos mais adequados considerando a região do país. No caso podemos citar como exemplo a impossibilidade de executar projetos de Eficientização da iluminação pública. No nosso estado temos registro de mais de 130.000 (cento e trinta mil) pontos de lâmpadas Vapor de Mercúrio. Como as prefeituras Municipais não conseguem atender as exigências do programa RELUZ da Eletrobrás, possuem mais de 50% de clientes baixa renda que não contribuem para a COSIP – Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, elas ficam impossibilitadas de reduzir a conta de energia via eficientização por falta de recursos. • Após a resolução 300/2008, a elaboração e a implementação ficaram muito mais ágeis. • O atual manual do PEE foi melhorado e aperfeiçoado em sua última revisão, de tal maneira que é normal encontrar dificuldades nos primeiros meses de atividades. A maior dificuldade para atender a nova Regulamentação, foi inicialmente desenvolver os projetos em arquivos XML, porem conseguimos desenvolver um programa que nos auxilia na geração do mesmo. • Com o passar dos ciclos anteriores, dificuldade de atendimento a exigência mínima de 50% para projetos voltados a comunidades de baixo poder aquisitivo e aceitação de contrato de desempenho por parte dos consumidores com fins lucrativos. • Disponibilização de um software. • A consideração dos custos com Medição & Verificação no cálculo da Relação CustoBenefício dos projetos é um fator que dificulta a elaboração dos mesmos. Além disso, citamos a limitação do RCB para todo e cada projeto (0,8). Em projetos de substituição de geladeiras, por exemplo, de comprovado retorno social, econômico e técnico, não se alcança o RCB obrigatório. Relatório do Produto 3 41 • A necessidade de se fazer um estudo de viabilidade dos projetos apresentados, uma vez que os recursos neles apropriados podem não ser reconhecidos pela ANEEL. A necessidade de se ter sempre aplicado pelo menos 50% em projetos voltados aos consumidores de baixo poder aquisitivo. • As maiores dificuldades estão relacionadas à viabilização técnico-econômica dos projetos (RCB < 0,80). No projeto de Baixo Poder Aquisitivo, a substituição de geladeiras não é viável por si só. Na tipologia poder público, as ações de eficientização em sistemas de iluminação, em muitos casos, são inviabilizadas por não realizarem atividades noturnas. Adicionalmente, não há possibilidade de adequação do nível de iluminamento e também reforma das instalações elétricas internas precárias, o que frustra o cliente. • Selecionar projetos com RCB menor que 0,7. • A maior dificuldade encontrada na elaboração do PEE está diretamente ligada aos rígidos limites de cálculos da RCB, o que dificulta a viabilização de algumas modalidades de projetos como a doação de geladeiras. • Nessa nova regulamentação a necessidade de realizar Medição e Verificação (M&V) representa a maior dificuldade na elaboração do PEE. • Uma das principais dificuldades encontradas está em atender o limite do RCB para projetos que envolvam somente um dos seguintes tipos de equipamentos: Geladeiras, Aquecedores Solares, Motores ou Condicionadores de Ar. Além disso, o custo de Medição e Verificação tem se mostrado muito alto, podendo comprometer o RCB em vários casos, seria interessante que este custo não compusesse o cálculo do RCB. • A principal dificuldade encontrada é desenvolver projetos viáveis em função da pequena quantidade de recursos disponíveis, pelo fato da nossa empresa ter um faturamento anual bastante inferior se comparado com outras concessionárias. Relatório do Produto 3 42 • Sem dúvidas o RCB, pois um projeto no papel nem sempre fica como previsto. Deveria haver uma maior flexibilidade em relação ao RCB. • Na elaboração a maior dificuldade é formatar o plano de medição e verificação. 6.1.6. Respostas a pergunta 2.6 do questionário A pergunta 2.6 do questionário foi: “Apesar da maioria dos projetos iniciados na vigência da Resolução 300 ainda estarem em andamento, caso possível, que sugestões proporia para aperfeiçoar a atual regulamentação da ANEEL na busca da diminuição ou até eliminação de eventuais dificuldades já detectadas?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou a questão do processo de medição e verificação dos projetos de eficiência energética: são difíceis de serem aplicados e os custos de MV podem inviabilizar a implementação do projeto, pois irá impactar negativamente no cálculo da RCB. Algumas empresas sugeriram simplificar os processos de MV e a regulamentação existente. • Diminuir o número de arquivos a serem enviados (plano de gestão, plano de investimento, etc), criar um sistema para enviar dos dados, enviar somente os recursos a serem aplicados no ciclo, o nome dos projetos com respectivo valor e o período de execução dos mesmos, caso o projeto seja novo enviar um projeto detalhado para que o mesmo seja pré-aprovado pela ANEEL. Quando o projeto for concluído enviar o relatório final do mesmo. Eu manteria também a auditoria financeira do projeto, mas esse assunto precisa ser melhor regulamentado pela ANEEL. Resumindo: “VAMOS FOCAR NO QUE INTERESSA, OU SEJA, ENERGIA ECONOMIZADA, DEMANDA RETIRADA NA PONTA, RCB E SE O RECURSOS FORAM APLICADOS CORRETAMENTE E COM UM SISTEMA QUE FACILITE O ENVIO DOS DADOS E A ANÁLISE POR PARTE DA ANEEL”. • Sem opinar. Relatório do Produto 3 43 • A dificuldade maior está sendo a M&V. A identificação de uma Metodologia única que a ABRADEE pretende realizar e as medições que são solicitadas requer muitos investimentos desnecessários. Como grande parte do recurso está sendo destinada para o “seguimento de baixo poder aquisitivo” e as medidas implementadas são as substituições de geladeiras, lâmpadas e chuveiros e como a maioria dos clientes possuem um consumo pequeno, ou seja, menor que 80 kWh, as economias poderiam ser padronizadas. Como o consumo é pequeno a economia também será. A Aneel poderia padronizar p/ cada geladeira que a distribuidora comprove que adquiriu e doou que a economia seria de 20 kWh/mês ou 25% do consumo. A substituição de 3 lâmpadas por residência seria considerada 10 kWh/mês ou 10% do consumo e do chuveiro seria 20 kWh/mês ou 20% do consumo do beneficiado. Caso um beneficiado recebesse as 3 soluções a economia seria no máximo de 40 kWh/mês ou 50% do consumo. Na pratica os valores são muito próximo disto e uma medição no campo nem sempre mediria isso porque a maioria dos beneficiados troca de moradias com maior freqüência, trocam os produtos recebidos, etc. O assunto deveria ser mais aprofundado porque as medições estão ficando muito caras e as diferenças das medições com os valores propostos são muito pequenas já que o consumo da maioria das unidades não passa de 80 kWh/mês. • O desenvolvimento de um plano de Medição & Verificação bem definido, por tipologia de projeto, com todos os parâmetros (tempo mínimo de medição, possíveis equipamentos a serem utilizados, opções do PIMVP pertinentes a cada tipologia de projeto, etc.) descritos neste plano e elaboração de um documento contendo a especificação técnica e o escopo para a contratação da Auditoria Contábil e Financeira dos projetos do PEE. • Simplificação para cadastros dos projetos e liberdade de investimentos. • Para essa Permissionária (e acredito para as demais também) a dificuldade detectada, ainda que seja nosso primeiro projeto, é administrar um baixo recurso financeiro de tal forma que não comprometa o resultado econômico e financeiro da Permissionária e atenda a exigência da legislação. Daí uma proposta de se recolher o valor devido ao PEE Relatório do Produto 3 44 e destiná-la para uma conta definida pelo poder concedente, ficando à disposição do mesmo para indicar a forma de aplicação deste acumulo de recursos. • Acreditamos ser necessário um tratamento diferenciado para as empresas concessionárias de pequeno porte, com poucos valores para investir no PEE, no que se refere aos itens apontados acima. Não como forma de favorecimento à estas empresas mas sim para viabilizar a execução completa dos projetos. A nossa empresa, em consulta oficial realizada no mês de fevereiro do corrente ano, solicitou à SPE, esclarecimentos sobre estes itens, entre outros, com o objetivo de poder elaborar e executar de maneira correta nosso projeto de PEE. Até a presente data, não recebemos nenhuma manifestação da SPE em relação ao nosso ofício e estamos com o PEE em aberto. • Considerando o trabalho e as contribuições do GT de Eficiência Energética da ABRADEE, do qual nossa empresa participa, endossamos a lista das dificuldades e sugestões dela emanada. • As dificuldades atualmente encontradas então na apropriação contábil, que difere do Manual de Contabilidade das Distribuidoras. Existe dificuldade de se obter o RCB ≤ 0,8 para projetos de aquecimento solar, troca de refrigeradores e atendimento de prédios públicos quando as instalações estão precárias (necessidade de sua adequação em conjunto com o projeto de eficiência energética), ou o nível de iluminamento deficiente. • O novo Manual evoluiu muito, a ANEEL focou na avaliação dos projetos, quanto a razoabilidade dos investimentos, e nos resultados alcançados propriamente ditos. A introdução da medição e verificação foi um avanço no processo, porem acreditamos que alguns projetos necessitem de uma maior flexibilização, como por exemplo, os projetos executados em comunidade de baixa renda, onde os equipamentos introduzidos são certificados pelo selo PROCEL/INMETRO, quanto a sua economia e potência nominal, dispensando assim, medições em campo para confirmar os dados verificados em laboratório. Relatório do Produto 3 45 • Tornar os contratos de desempenho facultativos e voltar a permitir projetos de iluminação pública. • Disponibilização de um software. • Considerar custos com medição e verificação fora dos projetos; flexibilização da regra de Relação Custo-Benefício para alguns tipos de projetos; flexibilização dos projetos educativos com possibilidade de variação das ações (inserindo grupos teatrais, compra de equipamentos e veículos). • No caso da nossa empresa, sugestões que possam contribuir com o aperfeiçoamento das ações, somente poderão ser feitas após a conclusão de algum projeto. • Em conjunto com a ANEEL, sugerimos trabalhar visando maior clareza e simplificação da regulamentação. Em termos de projetos: revisão do limite da RCB (RCB < 0,80), possibilidade de eficientização de sistemas de iluminação pública, inclusão da tipologia de projetos em construções novas e viabilização de projetos do lado da oferta. • A maior dificuldade encontrada até o presente momento é realizar um Plano de Medição de Verificação dos Resultados que atenda o PIMVP, no que tange a segregação de economia obtida por tipo de ação executada na unidade consumidora. Ex.: Troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas e troca de geladeira ineficiente por outra certificada. Como sugestão, propõem-se que uma vez finalizado o projeto de eficiência numa área de baixa renda a mesma seja objeto de uma nova verificação e ações com periodicidades na primeira vez de 4 meses e na segunda de 8 meses com vistas a ações para manter o ganho inicialmente obtido, tais como, distribuição de lâmpadas e verificação de novos residentes com geladeiras ineficientes, efetuando-se por sua vez a troca da mesma. Os recursos seriam provenientes do próprio programa de eficiência energética. Relatório do Produto 3 46 • A nova regulamentação impõe a obrigatoriedade de incluir a Medição e Verificação para cálculo da RCB. Para flexibilizar modalidades de projetos que seriam inviáveis, sugerimos que a M&V possa ser desconsiderada para cálculo da RCB. • A sugestão é que o Protocolo Internacional de M&V pudesse ter uma versão mais aplicada. • Como foi dito, ampliação do limite do RCB para substituição dos equipamentos citados acima e retirada dos custos de Medição e Verificação do cálculo do RCB. • Não respondeu. • Melhorar o manual, pois ainda contem itens muito obscuros, como o item de Auditoria Financeira, o qual não entra no RCB quando se realizada a elaboração do projeto. • Não vincular Gestão e Projetos com contratos de desempenho. 6.2. Respostas da parte 3 do questionário A parte 3 do questionário buscou obter informações referentes à execução do PEE e foi subdividida em sete perguntas apresentadas a seguir: 6.2.1. Respostas a pergunta 3.1 do questionário A pergunta 3.1 do questionário foi: “Já foi realizado, no âmbito do PEE, algum Contrato de Desempenho? Como foi a experiência e quais resultados obtidos? Caso não tenha sido realizado, citar as dificuldades e impedimentos para a realização dos mesmos.” Analisando as respostas da pergunta 3.1 apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou que não realizaram nenhum contrato de desempenho devido aos Relatório do Produto 3 47 clientes ser de pequeno porte dificultando o gerenciamento dos ganhos energéticos. Das empresas que realizaram projetos de eficiência energética através de contratos de desempenho, muitas não tiveram dificuldades, algumas citaram as seguintes dificuldades: desconhecimento do modelo de negócio por parte dos empresários, necessidade de adquirir equipamentos para realizar a medição dos ganhos energéticos. • Sim, não tivemos problemas na execução do mesmo, os resultados foram satisfatórios para as partes envolvidas. • Ainda Não. • Sim, já foram realizados, desde o ano de 2002 cerca de 30 contratos de desempenho, majoritariamente em grandes clientes industriais. Existe inicialmente um grau de resistência dos empresários que não possuem familiaridade com o modelo de negócios proposto pelo Contrato de Desempenho. Entretanto, após vencer esta resistência inicial, os resultados obtidos são satisfatórios. Normalmente os projetos apresentam relação custo benefício (RCB) favorável e até o momento já foram retirados cerca de 20 MW de demanda de ponta. Até o ciclo 2006/2007 havia muita dificuldade de desenvolvimento de projetos devido ao elevado tempo de aprovação dos mesmos na ANEEL. Este problema, no entanto, foi solucionado com a nova resolução na qual os projetos são pré-aprovados e podem ser submetidos em qualquer época do ano. • Sim. Os contratos de desempenho realizados pela empresa foram celebrados, em sua totalidade, com indústrias localizadas em sua área de concessão, cujos resultados foram satisfatórios, com exceção de um dos contratos, pois a empresa beneficiada está, atualmente, em processo de concordata. • Não. Estamos iniciando os projetos. • 1º Projeto. • Não realizamos nenhum projeto com contrato de desempenho. Relatório do Produto 3 48 • Já executamos projetos com contratos de desempenho. A experiência tem sido exitosa. A maior dificuldade está relacionada em definir a forma de adquirir e instalar os equipamentos eficientes, bem como no critério de medição para estabelecer o prazo de retorno. • A empresa nos últimos anos realizou diversos contratos de desempenho com clientes industriais. A maior dificuldade está no convencimento do projeto junto ao cliente. Outro problema recorrente é a substituição dos gestores na indústria, enquanto a performance está sendo cobrada. • Sim. Realizamos um contrato de desempenho com êxito. As expectativas do cliente foram atendidas e hoje nos ressarci mensalmente. • Não. Aceitação por parte dos consumidores e acompanhamento de resultados. • Não, pois o montante a ser aplicado pela empresa é baixo. • Na empresa tais contratos ainda não foram realizados. A área de concessão da empresa caracteriza-se por pouco clientes industriais de porte. Temos diversos clientes comercias de pequeno e médio porte, o que geraria muitos contratos e dificuldade de gerenciamento devido à quantidade de mão-de-obra qualificada na empresa para gerenciá-los. • Realizamos dois contratos de desempenho para a substituição de motores elétricos em uma unidade industrial. Como se tratava de motores de grande potência (200, 250 e 300 cv), o resultado foi bastante satisfatório. O maior impedimento para a celebração de contratos de desempenho é a capacidade de cumprimentos das obrigações pela outra parte envolvida (a empresa que será beneficiada pelo projeto). • Sim, já realizamos em programas anteriores. Tivemos dificuldades com relação à concretização do contrato (que é demorada, trabalhosa e requer avaliação específica de Relatório do Produto 3 49 várias áreas da Empresa e do cliente), ao critério de M&V adotado decorrido algum tempo da implementação e, também, com relação a inadimplência do cliente. • Sim. Na época os equipamentos substituídos ficavam de posse do cliente, que por sua vez, acabava reutilizando os mesmos após findado o projeto. Atualmente os equipamentos são recolhidos, o que estaria sanado este tipo de anomalia. • A realização de projetos com contratos de desempenho é expressamente interessante, porém esta tipologia de projeto depende mais do cliente do que da concessionária. A empresa não realizou nenhum contrato de desempenho nos últimos PEE’s, pois a maior dificuldade encontrada é a falta de interesse demonstrado pelo empresariado. É necessária uma movimentação para incentivar e divulgar esta modalidade através de seminários para o setor industrial a níveis regionais e talvez agregar algum tipo de doação ao projeto como forma de incentivo aos empresários. • Não realizamos contratos de desempenho o nosso mercado é predominantemente residencial, temos poucas indústrias. • Ainda não foi executado nenhum contrato de desempenho, estamos fechando a negociação de um neste ano. A principal dificuldade é a não aceitação do mercado, seria interessante desenvolver mais eventos sobre eficiência energética junto à classe empresarial em âmbito nacional. • A empresa nunca efetuou projetos com Contrato de Desempenho em função dos poucos recursos disponíveis, e pelos mesmos não serem prioridade de investimento. • Não, tempos atrás foi realizado um projeto em conjunto com a empresa de saneamento, do qual havia nos dito uma determinada demanda e na realidade após o termino do projeto começou a consumir uma demanda maior. Porém visando à economia chegamos a níveis satisfatórios. Relatório do Produto 3 50 • Não. Até o momento não executamos nenhum projeto com contrato de desempenho, pois a empresa, desde o inicio do seu programa, dentro do seu planejamento estratégico, prioriza projetos a fundo perdido. 6.2.2. Respostas a pergunta 3.2 do questionário A pergunta 3.2 do questionário foi: “Nos últimos anos quais são as tipologias mais freqüentes de projetos executados por vossa empresa?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou projetos de eficiência energética voltadas para a classe residencial baixa renda, atendimento de prédios públicos e educacional caracterizando a elaboração de projetos de caráter social. Foram citados ainda, alguns projetos de tipologia industrial, comercial, rural. • Projetos de irrigação (rural) e atendimento a comunidades de baixo poder aquisitivo. • No momento estamos iniciando um projeto para hospital. • Projetos p/ população de baixo poder aquisitivo na área urbana e rural. Em entidades sem fins lucrativos, como Hospitais, Asilos, Creches. Educacionais através da metodologia Procel nas Escolas. Industrial através dos contratos de performance. • São os seguintes os projetos: Baixa Renda, Poderes Públicos (Iluminação e Climatização), Hospitais, Industrial, etc. • Melhoria de redes, ampliação de redes, adequação a ANEEL. • 1º Projeto. • Projetos educacionais, Atendimento a comunidades de baixo poder aquisitivo, Poder público, Residenciais. Relatório do Produto 3 51 • No ciclo 2005-2005 só executamos os projetos permitidos pela legislação como projetos de doação de equipamentos eficientes e diagnósticos energéticos. Com o advento da resolução 300 as opções de projetos permitem que façamos todas as tipologias de projetos: Gestão Energética Municipal, Procel nas Escolas, doação de equipamentos eficientes, diagnósticos energéticos, dentre outros. • A empresa tem realizado as tipologias: baixa renda (regularização interna + aquecimento solar + iluminação interna + troca de refrigeradores), prédios públicos, poder público, educacional e industrial. • Nos últimos anos temos dirigido os recursos para “Atendimento as comunidades de baixo poder aquisitivo” e “ Comércio e serviços e Poder público”. • Projetos voltados para atendimento de comunidades de baixo poder aquisitivo com a substituição de lâmpadas, projetos educacionais e projetos em prédios públicos. • Educação (palestras e um laboratório), baixo poder aquisitivo (doação de lâmpadas e geladeiras), melhoria da iluminação de escolas públicas e também do hospital. • Eficiência Energética em consumidores da subclasse residencial baixa renda e Iluminação Pública. • Residencial e poderes públicos. • As tipologias mais executadas nos últimos 2 anos foram: projeto de baixo poder aquisitivo, poder público e serviço público. • Atendimento a Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo, Poder Público e Comércio de Serviços. Relatório do Produto 3 52 • Baixa renda e/ou Baixo Poder Aquisitivo, Industrial (sem contrato de desempenho), Instituições sem fins lucrativos e Poder Público (em escolas e hospitais). • Projetos voltados a comunidades de baixa renda, prédios públicos e serviços públicos. • Em anos anteriores o foco foi em Poder Público e Serviço Público. Atualmente, dos projetos em execução o principal é o Baixa Renda. • Nos últimos anos a topologia mais utilizada é de projetos voltados aos consumidores de baixo poder aquisitivo, entre eles os projetos intitulados de Doação de Lâmpadas Fluorescentes Compactas e Doação de Aquecedores Solares em Substituição ao Chuveiro Elétrico. • Atendimento a comunidades de baixo poder aquisitivo e comercio e serviços (hospitais). • Prédios Públicos e Residencial Baixa Renda. 6.2.3. Respostas a pergunta 3.3 do questionário A pergunta 3.3 do questionário foi: “Nos projetos de eficiência energética desenvolvidos nos últimos anos, quais os usos finais mais freqüentes?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou a substituição de lâmpadas ineficientes e troca de geladeiras caracterizando novamente o atendimento aos consumidores de baixa renda. Foram citadas ainda, uma razoável quantidade de eficientização de sistemas motrizes e instalação de sistemas solar destinado para o aquecimento de água. • Iluminação, Refrigeração e Força Motriz. • Iluminação e Geladeiras. Relatório do Produto 3 53 • Os usos finais foram: iluminação, aquecimento solar, chuveiros, refrigeração, irrigação, esterelização em hospitais (autoclaves) climatização, força motriz, modernização de processos, cogeração de energia, ar comprimido. • Iluminação, refrigeração (geladeiras), sistema de condicionamento de ar e motores. • Estamos iniciando. • 1º Projeto. • Procel nas escolas, substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas nas comunidades de baixa renda, eficientização da iluminação pública das ruas e avenidas, substituição de chuveiros elétricos por aquecimento solar, substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas nos consumidores em geral. • Os usos finais mais freqüentes são iluminação, ar condicionado e motores. • A empresa tem atuado nos seguintes usos finais: iluminação, refrigeração, aquecimento e força motriz. • Aparelhos de ar condicionado de janela; Iluminação fluorescente tubular, com luminárias e reatores; Geladeiras e frigobares; Lâmpadas fluorescentes compactas. • Iluminação. • Doação de lâmpadas em geral e de geladeiras. • Iluminação e Refrigeração. • Iluminação e motores elétricos. Relatório do Produto 3 54 • Os usos finais mais freqüentes são iluminação e acionamentos elétricos. • Sistemas de iluminação, refrigeração, condicionamento de ar e aquecimento solar de água. • Iluminação e força motriz. • Doação de geladeiras, Lâmpadas Econômicas, ar condicionadas e motores eficientes. • Climatização e Iluminação. • Os usos finais mais freqüentes são a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes compactas, substituição de postes e padrões de entrada em péssimas condições técnicas e de segurança por padrões compactos de entrada de energia. • Foram sempre dentro do esperado. • Usamos com mais freqüência retrofit’s em sistema de iluminação, de ar condicionados e nos últimos dois anos, na troca de geladeiras para baixa renda. 6.2.4. Respostas a pergunta 3.4 do questionário A pergunta 3.4 do questionário foi: “Considerando todo o eventual processo interno de contratação (com licitação, se for o caso), qual o tempo médio de implantação de um projeto de eficiência energética? No caso de contratos de desempenho, qual tem sido o tempo médio de retorno?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou o tempo médio de até um ano para a implantação de um projeto de eficiência energética. Para as empresas que realizam contratos de desempenho, a maioria citou que utilizam um tempo de retorno menor que 3 anos. Relatório do Produto 3 55 • Um ano. Para os contratos de desempenho o tempo médio de retorno é de um ano. • 6 meses a 1 ano. Não respondeu no caso de contratos de desempenho. • O tempo médio é de 02 (dois) anos. O tempo médio de implantação para contratos de desempenho: 6 meses para a maioria dos projetos e 2 anos no caso de cogeração. Prazo de retorno entre 40 e 60 meses. Cerca de 70 meses no caso de cogeração. • O tempo médio para implantação de um projeto de EE, na empresa, é geralmente de 10 a 12 meses. E, o tempo médio de retorno para os projetos realizados mediante Contrato de Desempenho é de 3 anos. • Não possuímos licitação, iniciativa privada. • 1º Projeto. • Os projetos sempre foram executados por pessoal próprio e com um tempo médio de execução de um ano. Não tivemos contrato de desempenho. • O tempo médio de implantação de um projeto é de 12 meses. Os contratos de desempenho tem tido um prazo médio de retorno em torno de 45 meses. • Os projetos da empresa tem sido implementados de 12 a 15 meses. No caso de projetos industriais o tempo médio é de aproximadamente 24 meses. • Procuramos trabalhar em nossos projetos com um cronograma de 12 a 14 meses. O tempo de retorno dos contratos de desempenho variou de 12 a 40 meses, média de 25 meses. • Aproximadamente seis meses. Contratos de desempenho não foram realizados. Relatório do Produto 3 56 • Seis meses. • O tempo médio de implantação é de um ano a um ano e meio, caso não haja maiores problemas com o processo de licitação. • A implementação de um projeto é bem rápida, depende mais do fornecimento do material a ser empregado (refrigeradores, lâmpadas, etc) e de serviços terceirizados para a sua execução, quando necessário. Para os contratos de desempenho firmados pela empresa, o tempo médio de retorno do investimento foi de 24 meses. • A partir da Resolução 300 são carregados projetos por tipologia, que é composta por vários clientes. Com esta premissa, temos adotado 18 meses como duração padrão para execução de todas as eficientizações, o qual inclui a realização da auditoria contábil. No que se refere à contratação, para projetos da tipologia prédios públicos atualmente a Empresa contrata serviços (precificados por tipo) e materiais (contratados em lotes e não individualmente por cliente). Para projetos de serviços públicos, as contratações são para fornecimento de materiais e serviços por lotes de clientes separados por região, ou individualmente. De forma geral, a área responsável pela contratação trabalha com o prazo de até 90 dias. No caso de contratos de desempenho, o tempo médio de retorno é de 24 meses. • 16 a 20 meses. No caso de contratos de desempenho são 46 meses. • Tempo médio de 12 meses, sem contrato de desempenho, uma vez que ainda não executamos projetos com esta característica. • O tempo médio de implantação é de 1 ano. No caso da empresa não realizamos contrato de desempenho. • Para os projetos de prédios públicos o tempo médio de implantação para cada projeto gira em torno de 11 meses, sendo destes 1 mês para prospecção e diagnóstico, 8 meses para licitação e 2 meses para execução, fiscalização e elaboração de relatório final. Para os Relatório do Produto 3 57 projetos de Serviço Público o tempo médio de implantação gira em torno de 17 meses, sendo destes 2 meses para prospecção e diagnóstico, 8 meses para licitação e 7 meses para execução, fiscalização e elaboração de relatório final. • Considerando o processo de elaboração de projeto, envio do mesmo a ANEEL, prazo de autorização, licitação dos equipamentos e processo de implementação, o tempo médio é de aproximadamente 18 meses. • Em media de 2 a 3 meses para se iniciar um projeto. • O tempo médio é de dez meses, para todo processo. 6.2.5. Respostas a pergunta 3.5 do questionário A pergunta 3.5 do questionário foi: “Após a implementação, de maneira geral, os projetos têm dificuldade de cumprir o quesito de RCB ≤ 0,8? Se sim, favor comentar/detalhar os motivos dessa dificuldade. Entre os projetos concluídos pela empresa, quais os que apresentaram menor RCB?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou que projetos destinados para clientes baixa renda possuem dificuldade para atingir o índice da RCB exigido quando são realizadas ações de instalação de sistemas de aquecimento solar e troca de geladeiras. Projetos da tipologia poderes públicos também apresentam dificuldade para atingir o RCB exigido quando são realizadas ações de eficientização do sistema de climatização devido ao período de funcionamento. Foi citado que projetos destinados a eficientização dos sistemas de iluminação são os que apresentam melhores RCB. • Todos os projetos cumpriram o RCB menor que 0,8. A substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes apresenta menor RCB. • Sem comentar. Relatório do Produto 3 58 • Sim. Porque geralmente as RCB estão muito próximas do limite e a questão da M&V e outras despesa não previstas como viagens por não encontrar o beneficiado, greve de escola, a Entidade não permitir o trabalho durante as atividades, etc implicam na elevação da RCB. Projetos de aquecimento solar. • Os projetos de Baixa Renda, quando há substituição de refrigeradores, tem o RCB elevado, porém, não há dificuldade em cumprir a RCB global do projeto. Os projetos que apresentaram menor RCB foram os relacionados aos Poder Público. • Estamos iniciando, sem parâmetros mensuráveis no momento. • 1º Projeto. • Ainda não tivemos este tipo de problema RCB < 0,8. O projeto educacional PROCEL nas escolas foi o mais difícil de executar e mensurar resultados. • Alguns projetos apresentam essa dificuldade, principalmente os de diagnósticos energéticos em prédios públicos, em que erros de projeto na construção e a situação de deficiência de manutenção não permite que se faça o simples retrofit, mas a necessidade de instalações completas, aumentando os custos envolvidos. Além de prédios públicos os projetos executados em baixa renda apenas com a doação de geladeiras não se conseguem alcançar a RCB ≥0,80. • Todos os projetos da empresa tem atingido o RCB global ≤ 0,8, por estarem sendo executados com o retrofit do sistema de iluminação. Os projetos realizados apenas com a troca de aquecimento solar, com substituição de refrigeradores, ou realizados em prédios públicos com instalações precárias ou com baixo nível de iluminamento, não estão atingido o RCB ≤ 0,8. Os seguintes projetos industriais têm atingido baixo RCB: substituídas bombas e instalação de inversores, sistema de compressão com gerenciamento da pressão e troca de chillers em sistemas de condicionamento de ar Relatório do Produto 3 59 central. No passado, a empresa obteve bons índices de RCB em projetos de iluminação pública. • Não há essa dificuldade. Entre os concluídos, os de menor RCB foram os que contemplam a substituição de lâmpadas fluorescentes compactas, variando de 0,16 a 0,30. • Não. Substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescente compactas. • Nos que foram desenvolvidos não. • Geralmente, não, quando calculamos em conjunto os benefícios de seus subprojetos (basicamente, substituição de lâmpadas ajuda na relação quando calculada com aquecimento solar, substituição de geladeiras e outros equipamentos) Temos dificuldade em conseguir o RCB de 0,8 se tentarmos realizar projetos apenas com geladeiras, ou aquecedores. • Atentos ao resultado final dos programas, a empresa prioriza projetos cuja RCB pode ser anteriormente prevista, ou seja, a empresa prioriza projetos já amplamente executados, tais como eficiência energética em iluminação, etc. • Os primeiros projetos carregados com base na Resolução no 300 devem ser concluídos em novembro/2009, a partir do qual será possível responder ao questionamento acima. Tendo como base os diagnósticos realizados, as dificuldades no cumprimento do RCB residem na eficientização de prédios públicos por não realização atividades noturnas. • Aumento, após implementação do projeto, do número de funcionários, horário de funcionamento, inclusão de novos equipamentos, alteração no processo fabril em função de novas encomendas dos clientes e ou contratos de fornecimento. Entre os projetos concluídos pela empresa, quais os que apresentaram menor RCB? Projeto em comunidades de baixa renda, que inclusive propiciam melhoria dos índices de inadimplência e perdas comerciais. Relatório do Produto 3 60 • Não tivemos dificuldades neste quesito. Os projetos de Baixa Renda com uso final de iluminação foram os que apresentaram menor RCB. Entretanto ressaltamos que durante o período de elaboração alguma tipologia de projeto, como doação de geladeiras, a mesma teve que ser descartada, pois o critério de cálculo da RCB tornou o projeto inviável. A doação de geladeiras é um projeto interessante e se a regra de cálculo para RCB fosse mais flexível a adesão seria mais praticada. • O projeto de Doação de Geladeiras tem dificuldade de cumprir o quesito do RCB. Os custos desses projetos muitas das vezes são maiores que os benefícios (economia de energia proporcionada pela implantação do projeto). Os projetos voltados a eficientização de Iluminação Pública e doação de lâmpadas Eficientes com adequação das instalações apresentaram os menores RCB. • Conforme já informado em questão anterior, a maior dificuldade em atingir o RCB ≤ 0,8 está em projeto que envolvam troca de Geladeiras, Aquecedores Solares, Motores ou Condicionadores de Ar. • Os projetos efetuados pela empresa geralmente tem alcançado RCB ≤ 0,8, destacando principalmente os projetos de doação de lâmpadas fluorescentes compactas. • Não, pois atualmente estamos dotando critérios bem conservadores, deixando assim um RCB mais preciso. • Não há tanta dificuldade, pois ainda encontramos prédios com grandes desperdícios utilizando aparelhos muito antigos. Principalmente na gestão pública. A não utilização do horário de ponta dificulta, de certa forma, na redução da demanda na ponta. Porém de maneira geral não temos dificuldades. O menor RCB. Relatório do Produto 3 61 6.2.6. Respostas a pergunta 3.6 do questionário A pergunta 3.6 do questionário foi: “Comente as eventuais barreiras e/ou dificuldades da medição/verificação dos resultados dos projetos implementados.” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou que as maiores dificuldades da medição e verificação está no fato da necessidade de realizar medições por uso final. Com isso é necessário separar os circuitos, que nem sempre é possível fazer num quadro de distribuição. Esta necessidade irá impactar num aumento de custos com possibilidade de inviabilizar a implementação do projeto. • Não existe uma regulamentação clara por projeto para se fazer a medição e verificação dos resultados, a ANEEL precisa definir melhor esse assunto. O Protocolo Internacional é muito amplo e não atende a realidade dos projetos que fazem parte do PEE da ANEEL. • Sem comentar. • A inexistência de uma metodologia única no Brasil que a Abradee ainda não desenvolveu. Os valores cobrados para realização de medições com resultados pequenos, mas a amostra exigida muito grande. Acreditamos que com passar do tempo e a modernização dos sistemas de medição das concessionárias como a ampliação das tecnologias Smart Grid será mais fácil a realização das medições. É necessário que seja adotado um padrão de medição para projetos similares em todo o país, assim a probabilidade de erros seria reduzida. • A principal dificuldade encontrada é não existir certeza, por parte da concessionária, de que os parâmetros utilizados na metodologia adotada, referente ao PIMVP, serão suficientes para aprovação da Agência Reguladora, exatamente pela subjetividade que existe em cumprir os requisitos do Protocolo. • Estamos iniciando, sem parâmetros mensuráveis no momento. Relatório do Produto 3 62 • 1º Projeto. • A dificuldade maior está em aplicar o PIMVP. Obter os registros dos dados verificados. • A dificuldade em executar a M&V é relativa ao prazo de encerramento do projeto. Após a implantação do projeto as medições são feitas primordialmente com a finalidade de aferir se resultados previstos foram alcançados, ou seja, a preocupação principal é ter dados para inserir no Relatório Final. A nosso ver isto é necessário, mas não suficiente. Daí em diante há o pressuposto de que os resultados serão mantidos. Como o cliente normalmente varia a sua carga, isto dificulta a avaliação posterior. A atividade de M&V deve ser permanente e, para isto, dever-se-ia instalar obrigatoriamente gerenciadores de energia, monitorando permanentemente a instalação elétrica, por setores e por uso final, identificando os acréscimos ou reduções de carga e seus impactos no consumo de energia. Os aumentos de custos daí decorrentes devem ser bem assistidos para não impactar na RCB pós execução. • A maior barreira para a medição e verificação dos resultados está na separação dos circuitos, quando o quadro de distribuição de energia possui vários equipamentos conectados. • As dificuldades são sempre em individualizar as medições por uso final, já que os barramentos, na grande maioria das vezes, não são específicos por uso. Outra grande dificuldade é realizar medições em instalações que possuem alta sazonalidade de consumo e ocupação. • Até o ciclo 2006/2007, praticamente nenhuma dificuldade. Quando da conclusão dos novos projetos com M&V baseado no PIMVP, poderemos ter uma avaliação das dificuldades. • Muito burocrático. Relatório do Produto 3 63 • Não há maiores dificuldades na medição e verificação em si, e sim nos custos envolvidos, que devem ser considerados no cálculo da RCB. • Até o momento, encontramos algumas poucas dificuldades de acesso em consumidores de baixo poder aquisitivo. • As dificuldades para medição e verificação dos resultados residem na baixa especialização dos fornecedores e na qualidade do PMV proposto. Outro aspecto reside na dúvida do que será fiscalizado e exigido pela ANEEL. Outra dificuldade a ser considerada refere-se a avaliação dos resultados dos projetos de baixo poder aquisitivo e prédios públicos, em especial sistemas de iluminação. • Dificuldade em verificar a economia de energia elétrica por uso final. • Atualmente não temos nenhum projeto concluído seguindo critérios da nova regulamentação de Medição e Verificação. No modelo anterior não detectamos grandes dificuldades para verificar os resultados com a utilização de metodologia diferente da que existe hoje. As barreiras que possam existir estarão diretamente ligadas ao custo elevado para adoção de metodologias da Medição e Verificação conforme o PIMVP. • As dificuldades são de natureza prática, tais como: Problemas de aferição que podem mascarar os resultados da medição. Definição de um plano de M&V inadequado para o ambiente a ser eficientizado. Dificuldade de separar os usos finais para medição. • Existem diversas dificuldades encontradas principalmente em campo, dentre elas as principais são: Dificuldade em separar circuitos, necessidade de medição por longos períodos para encontrar valores já consagrados (por exemplo: Pesquisas de tempo médio de uso das lâmpadas, geladeiras, ar condicionado, etc. Consumo de equipamentos eficientes já atestados pelo PROCEL e INMETRO). Outro grave problema trata-se da segurança dos equipamentos, muitas vezes é necessário deixar equipamentos de alto custo medindo em locais sem qualquer estrutura de vigilância, esta muitas vezes tem que ser contratada a parte e se torna muito dispendiosa para o projeto. Relatório do Produto 3 64 • A grande dificuldade na medição é a sazonalidade de consumo dos consumidores beneficiados, além do baixo impacto provocado pelos projetos por unidade consumidora. • Como na tipologia de baixa-renda adotamos a medição direto no medidor da unidade consumidora a adesão de novos equipamento (TV´s, chuveiros e etc.) podem a vir a interferir no resultado final. • Geralmente há modificações estruturais nos prédios durante execução de um projeto. Tais modificações interferem diretamente nos resultados do M&V, principalmente aquelas em que há transferência de pessoal, ou até mesmo, do órgão dos serviços. 6.2.7. Respostas a pergunta 3.7 do questionário A pergunta 3.7 do questionário foi: “Além do Protocolo Internacional para Medição e Verificação de Performance a empresa utiliza outras referências para fazer a medição e verificação dos projetos? Quais? As metodologias adotadas oferecem credibilidade aceitável para os resultados encontrados? Qual a faixa de erro? Há necessidade de aprimorar estas melhorias?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que todas concessionárias utilizam como referência o Protocolo Internacional para Medição e Verificação de Performance nos projetos de eficiência energética. Algumas empresas estão analisando a possibilidade de desenvolver metodologias para determinadas tipologias, como por exemplo, projetos destinados para consumidores baixa renda. Foi citada a necessidade de desenvolver uma adaptação da metodologia do PIMVP que atenda cada tipologia de projeto a ser executado. • Não, adotamos o Protocolo Internacional. A ANEEL tem que definir por projeto as regras para a medição e verificação. • Sem comentar, será executado pela empresa ESCO no projeto atual. Relatório do Produto 3 65 • Em alguns projetos voltados para baixa renda a empresa está pensando na aplicação de uma metodologia de pesquisa própria (CMUF) que consiste em permitir mensurar, se necessário, o gasto de cada aparelho eletrônico em separado, além de apresentar os dados em tempo real. Por se tratar de um projeto de pesquisa os dados ainda necessitam ser avaliados e comparados com outras metodologias. • Até o momento, utilizamos as premissas do Protocolo Internacional, porém sentimos a necessidade de uma metodologia aprovada pela ANEEL, que seja mais adaptável à nossa realidade de projetos e que sejam menos subjetivas. • Estamos iniciando, sem parâmetros mensuráveis no momento. • 1º Projeto. • Fazíamos pela comparação entre as potências dos equipamentos que eram retirados e os que entravam em seu lugar, estimando o tempo de uso. Como usávamos os mesmos tempos estimados de uso, para os equipamentos que saiam e para os que entravam, baseados na média geral verificada nos consumidores, acreditamos que ofereciam credibilidade aceitável para os resultados. Não soubemos informar qual a margem de erro neste método e concordamos que existe a necessidade de aprimoração. • Como a empresa foi a primeira empresa a iniciar projetos de doação de geladeira para consumidores de baixa renda, iniciamos o projeto com as seguintes definições de metodologia de M&V: a) Acompanhar o consumo de energia de cada UC através do medidor da empresa, comparando o consumo mês a mês, sendo a linha de base o histórico anterior; b) Avaliar a variação desse consumo a partir da data da entregas da geladeira e da implantação das demais ações; c) Instalar medição individual na geladeira, em um número predefinido de residências visando confirmar se o resultado previsto realmente estava sendo alcançado, bem como avaliar a variação do desempenho do equipamento no decorrer do tempo; d) Definir um transformador em que todas as residências nele ligadas estivessem participando do projeto, ou seja, todas receberiam a Relatório do Produto 3 66 geladeira, as lâmpadas LFC e teriam a instalação elétrica substituída. Todas as cargas nesse transformador seriam verificadas e fiscalizadas periodicamente, principalmente iluminação pública, ligações clandestinas e ligações não-permanentes. O balanço energético nesse transformador daria informações completas sobre os resultados. A metodologia adotada só foi durante um curto período e mostrou bons resultados, ou seja, ofereceu credibilidade aceitável para os resultados. Os números encontrados mostraram que o projeto de doação de geladeira por si só não é um bom negócio, já que a redução de consumo do universo pesquisado demonstrou que só há viabilidade quando há também a doação de lâmpadas LFC. Há necessidade de aprimorar essa metodologia e testá-la em um número maior de empresas. • Ao longo dos últimos anos a empresa utilizou a experiência da ABESCO para a medição e verificação dos resultados, principalmente em contratos de performance, onde os resultados eram apresentados mensalmente ao cliente com o erro do sistema de medição da própria empresa. O Protocolo de Medição e Verificação é uma ferramenta importante para normatizar os resultados dos projetos do PEE. A empresa acredita que seja necessária a elaboração de um manual prático para a utilização do PIMVP. • Adquirimos medidores específicos, SAGA 4500, para atender o Protocolo Internacional, Hoje estamos fazendo as medições, os resultados estão sendo favoráveis, ainda existem algumas dificuldades, mas o protocolo pode ser usado. Algumas premissas são definidas com auxilio de Guias e Manuais da Eletrobrás/Procel. Como melhoria, a flexibilização para realização de medições e comprovação dos resultados em projetos em comunidades de baixa renda, uma vez que utilizamos equipamentos certificados e com selo Procel de economia. • Não. • Não. Relatório do Produto 3 67 • Não, apenas o Protocolo Internacional. A metodologia do mesmo oferece credibilidade, mas a um custo. Sentimos a necessidade de simplificar alguns pontos, principalmente no tocante à verificação de resultados com projetos destinados ao baixo poder aquisitivo. • A empresa está baseando as medições no Protocolo Internacional para Medição e Verificação de Performance. • No momento utiliza o Protocolo Internacional para Medição e Verificação de Performance. • Não. • Em projetos anteriores adotávamos o critério de verificação de resultados através de cálculos de engenharia e base de dados a nível nacional como exemplo PROCEL/INMETRO. Conforme resolução 300, atualmente a empresa utiliza o PIMVP e entendemos que existem metodologias que poderiam ser melhoradas, como por exemplo, a utilização de metodologia básica para projetos de tipologias que são executadas com maior freqüência. • O Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance é uma boa referência para realizar os Planos de M&V dos projetos que executados pelas concessionárias, por isso não utilizamos outras referência. Como ainda não concluímos os projetos, nessa nova Resolução 300, não foi possível mensurar o erro. As melhorias sugeridas para o Protocolo Internacional esta em desenvolver um manual prático. • Não são adotadas outras referências. Utilizamos somente o Protocolo Internacional de Medição e Verificação, que é o indicado no manual do PEE. Atendendo todos os critérios expostos nele para garantir a credibilidade dos resultados. • Não respondeu. Relatório do Produto 3 68 • Não, apenas utilizamos o Protocolo Internacional para Medição e Verificação de Performance. • Utilizamos como base o PIMVP. 6.3. Respostas da parte 4 do questionário A parte 4 do questionário buscou obter informações referentes à fiscalização do PEE e foi subdividida em duas perguntas apresentadas a seguir: 6.3.1. Respostas a pergunta 4.1 do questionário A pergunta 4.1 do questionário foi: “Considerando a atual regulamentação da ANEEL quais serão as possíveis dificuldades a ser enfrentadas pela concessionária durante o processo de fiscalização?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou a necessidade de melhoria no processo/critérios da auditoria financeira dos projetos desenvolvidos. Foi citado também o longo tempo entre o término do projeto e a realização da fiscalização. • Falta de uma melhor definição pela ANEEL do processo de auditoria financeira do projeto. Muitas vezes somos fiscalizados sem o relatório final do projeto ter sido analisado pela ANEEL. • Sem comentar. • O grande problema é que a ANEEL ainda não possui critérios claros de fiscalização e não se sabe quanto tempo os projetos estão sujeito a fiscalização. Outra questão preocupante Relatório do Produto 3 69 é a rotatividade de pessoas que trabalham no PEE, quando chega a Fiscalização a maioria dos Coordenadores já aposentaram ou mudaram de área. • Se a fiscalização “In Loco” que será realizada pela ANEEL ocorrer após um determinado prazo da finalização da execução do projeto, o mesmo pode ser descaracterizado, em virtude das modificações naturais que ocorrem nas instalações dos clientes beneficiados. • Em nosso caso, como permissionária, os projetos até o momento são singelos, acreditamos de fácil acompanhamento. • Dada nossa estrutura operacional muito enxuta, esta permissionária enfrentará dificuldades em cumprir todas as exigências de preparação, disponibilização e acompanhamento da fiscalização concomitantemente às atribuições cotidianas. • Registros de Medição e Verificação conforme o PIMVP e a Auditoria Contábil e Financeira. • A maior dificuldade encontrada pela concessionária é o longo prazo decorrido entre a execução do projeto. Isto provoca avaliações com base em resoluções já substituídas, causando diferenças de critérios para avaliação de projetos semelhantes. • A atual regulamentação interferiu pouco na metodologia de execução dos projetos da empresa. Apenas agilizou o processo de implementação. • O não conhecimento dos procedimentos da fiscalização, avaliações subjetivas e regulação mutável são as maiores dificuldades encontradas durante o processo de fiscalização. Como sugestão, a definição de critérios e orientação unificada para os fiscalizadores são possibilidades de melhorias. • A princípio acreditamos que nenhuma. • Não sei informar ainda. Relatório do Produto 3 70 • Uma possível subjetividade na avaliação e fiscalização dos resultados por parte dos fiscais, comprovação da valoração da mão-de-obra própria nos projetos e dos valores da RAG. • Entendemos que a principal dificuldade que era encontrada durante a fiscalização dos projetos de PEE, eram as adaptações que não feriam a sua natureza ou objetivo e eram necessárias em função de variações em relação aos itens projetados como, por exemplo, as reduções de custo encontradas quando da efetiva compra de materiais, resultando muitas vezes na aquisição de um volume maior de materiais, implicando em um maior custo de mão-de-obra própria. Entendemos, ainda que, os montantes aprovados pela ANEEL para serem investidos por ciclo deviam ser atendidos desde que mantidas as características gerais do programa, em razão da necessidade de procedermos à revisão de todos os cálculos para a sua reapresentação a essa Agência para análise e aprovação (relatório final). Consideramos que essa distorção foi corrigida no novo Manual do PEE, uma vez que o este privilegia os resultados, desde que mantidas as características gerais dos projetos. • As dificuldades residem nas incertezas de como a fiscalização irá considerar a aplicação do regulamento no que se refere ao M&V dos resultados (energia economizada e demanda retirada da ponta), contabilização dos gastos (desembolsos realizados) e, também, a preocupação de entendimento do regulamento entre áreas de regulação e fiscalização da Agência. • Dificuldade em separar os resultados de economia de energia por uso final. • As maiores dificuldades são: Compreender a interpretação do fiscal quanto à regulamentação do PEE. Indisponibilidade de escopo pré-definido e critérios de fiscalização. Necessidade de detalhamento dos pontos que serão abordados. Indisponibilidade de prazos de fiscalização após a implementação dos projetos. Relatório do Produto 3 71 • A regulamentação da ANEEL de modo geral é boa, com relação à fiscalização dos projetos as dificuldades residiam no fato de que no manual anterior não existia um detalhamento de como esta seria executada, na regulamentação atual todas as etapas da fiscalização estão detalhadas com as possíveis não-conformidade. • Como a concessionária é uma entidade pública está sujeita a fiscalização de diversos órgãos, e por isso há muita divergência na interpretação de cada agente fiscalizador. Seria interessante a especificação de critérios de avaliação mais bem definidos e ponderação dos mesmos diante dos resultados encontrados. Com a definição de procedimentos para os diversos agentes fiscalizadores evitaríamos a subjetividade de interpretação da regulamentação. • As possíveis dificuldades a serem enfrentadas pela empresa durante o processo de fiscalização são a ausência de critérios específicos para mensuração dos resultados alcançados nos projetos implementados. • Ainda não posso responder, pois ainda não enfrentamos este processo. • Acreditamos que será na comprovação dos gastos das empresas executoras. 6.3.2. Respostas a pergunta 4.2 do questionário A pergunta 4.2 do questionário foi: “Entre os projetos concluídos pela empresa, quais os que apresentaram os melhores resultados? Por quê?” Analisando as respostas apresentadas a seguir, observa-se que a maioria das concessionárias citou que projetos do tipo baixa renda e prédios públicos (hospitais) apresentaram melhores resultados, pois com a realização de ações de caráter social, melhoram a imagem da empresa junto à sociedade. • Os projetos de atendimento a comunidades de baixo poder aquisitivo. Relatório do Produto 3 72 • Sem comentar. • Os educacionais e os projetos aplicados em entidades sem fins lucrativos como hospitais, creches, escolas. Porque a aplicação em unidades de baixa renda exige uma logística de distribuição de equipamentos muita onerosa e complexa, por ser pulverizada e nas entidades são em menor número e o ganho social maior. Os Educacionais porque não tem custo de M&V e metodologia já está mais do que sedimentada. • Os projetos realizados nos Hospitais Públicos, pois foram os que apresentaram melhor índice de RCB. • Estamos iniciando, sem parâmetros mensuráveis no momento. • 1º Projeto. • Dos projetos concluídos pela nossa empresa, os de substituição das lâmpadas de iluminação pública foram os que apresentaram melhores resultados, no âmbito geral, tanto na economia de energia como no impacto causado junto a comunidade. Também são os que apresentam maior facilidade para realizar a medição e verificação dos resultados. • Para a empresa os projetos que apresentaram os melhores resultados globais foram os projetos de Eficientização de Iluminação Pública, pois sua execução permitiu atender as expectativas de todos os atores envolvidos: Houve redução de consumo de energia e de demanda na ponta, como preconizado pela ANEEL; a prefeitura teve sua iluminação substituída com materiais garantidos, de alta qualidade e a conta de energia reduzida; a população passou a usufruir de maior segurança; a concessionária pode negociar débitos antigos e elevados, reduzindo assim perdas e inadimplência. Levando em conta que nos estados da região norte a maioria das cidades apresenta um elevado número de clientes de baixa renda, portanto isentos de pagamento da COSIP – Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública. Relatório do Produto 3 73 • Atualmente a empresa tem desenvolvido ações no setor público e de baixa renda. Ambos os projetos tem apresentado bons resultados, se executados em conjunto com o retrofit dos sistemas de iluminação. No caso dos clientes de baixa renda, muitos são inadimplentes e desconhecem os benefícios da economia de energia. Com ações de substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas ou da troca de geladeiras, os resultados são muito positivos. Para projetos de prédios públicos, percebese que os governos pouco investem na atualização tecnológica de seus prédios. A média de idade de prédios públicos é de 30 anos, sendo facilmente obtido bons RCB´s com as ações de eficiência energética. A exceção está em prédios com a instalação precária e com baixo iluminamento. • Normalmente os projetos selecionados são sempre previamente analisados para estipularmos uma meta de economia factível. Os resultados alcançados sempre estão em torno do previsto. Exemplos de projetos de melhor performance: Substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas. Introdução de inversores de freqüência em grandes motores. Eficientização da IP. Introdução de termoacumulação, com água gelada. Penso que os resultados são expressivos porque foram introduzidas novas tecnologias, novos desenvolvimentos, etc. • Substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes compactas e Cooperaliança nas Escolas. O primeiro por atender comunidades carentes e ter baixa RCB e o segundo pela excelente repercussão na comunidade local com a forma adotada para difusão dos conceitos de eficiência energética. • Os voltados à educação, pois estes beneficiam a comunidade escolar e estes transferem os seus conhecimentos aos seus pais. • Eficiência Energética na Iluminação Pública, pela facilidade na implantação, inexistência de alteração de hábitos de consumo, nível de certeza e facilidade na verificação e medição e redução real no consumo e demanda. Além disso, a troca de lâmpadas e Relatório do Produto 3 74 geladeiras (em andamento) é promissora em termos de benefícios diretos, sem esquecer as vantagens sociais relacionadas. • Eficiência energética de lâmpadas em consumidores de baixo poder aquisitivo, uma vez que atendiam um grande número de famílias e tem uma excelente RCB. • Os primeiros projetos carregados com base na Resolução devem ser concluídos em novembro/2009, a partir do qual será possível responder ao questionamento acima. Tendo como base os diagnósticos realizados, os melhores resultados são os projetos em serviços públicos pelas ações possíveis de implementação. • Projetos em comunidades de baixa renda. Por ter um número expressivo de clientes e por atender ao aspecto de benefício social. • Os projetos voltados a clientes de baixa renda ou baixo poder aquisitivo e para escolas. Uma vez que dão maior visibilidade ao PEE e sua divulgação junto às comunidades é mais abrangente promovendo disseminação do conceito de uso racional e inteligente da energia elétrica, não só entre os beneficiados, mas também em toda uma comunidade. • Do ponto de vista da Relação Custo Benefícios os projetos de baixa renda são mais difíceis de viabilizarem, mas são os projetos cujos resultados têm um alcance maior, tanto em quantidade dos beneficiados, como na satisfação com o projeto. • Os projetos que envolvem maior número de substituição de lâmpadas apresentam os melhores resultados. Pois estes têm custo reduzido e alta representatividade na redução de consumo e demanda. • O tipo de projeto que apresentou melhor resultado considerando a redução de consumo e demanda foi o de substituição de equipamentos na iluminação pública, onde se efetuou a troca de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas a vapor de sódio. Em relação ao impacto social, o que teve melhor aceitação foi o de doação de padrões de entrada de Relatório do Produto 3 75 energia compactos, tendo em vista que além de proporcionar uma pequena redução no consumo, aumentou a segurança dos próprios moradores das residências beneficiadas. • Sem dúvidas a troca de lâmpadas incandescentes por LFC, Pois é um investimento pequeno para uma grande economia. • Em resultados técnicos podemos citar projetos de retrofit em centrais de refrigeração de ar, especificamente, dois projetos realizados em 2006 e em 2007. Considerando resultados práticos e de maior impacto para a população, podemos destacar o projeto para consumidores baixa renda, com a troca de geladeiras. A empresa já fez a substituição de mais de 20.500 aparelhos. Relatório do Produto 3 76 7. Anexo 2 – Ofício ANEEL Relatório do Produto 3 77 Relatório do Produto 3 78 Relatório do Produto 3 79 Relatório do Produto 3 80 Relatório do Produto 3 81 Relatório do Produto 3 82 Relatório do Produto 3 83 Relatório do Produto 3 84 Relatório do Produto 3 85 Relatório do Produto 3 86 Relatório do Produto 3 87 7. Anexo 2 – Respostas aos Questionários Relatório do Produto 3 88