Re lató rio de Atividade s 2008
Fo c o Glo bal
A ABCE tem concentrado suas ações em temas de interess geral dos principais segmentos do setor de
energia elétrica: geração, transmissão e distribuição. Neste sentido,
a questões relacionadas ao meio
ambiente, jurídico e regulatório, além de realizar ações de capacitação profissional.
Abaixo, detalhamento das atividades da ABCE durante o exercício de 2008.
1.
Artic ula ç ão Ins tituc io na l na áre a ambie nta l
A ABCE coordena o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico desde 2005 que congrega,
voluntariamente, 13 entidades. São elas as associações: Abal, ABCE, ABCM, Abiape, Abrace, Abragef,
Abraget, Abrate, Apine, APMPE, Cogen-SP, além da Fundação COGE e do Siesp (Sindicato da Indústria
da Energia no Estado de São Paulo). Participam como convidadas o SCMA – Eletrobrás e a Fiesp. Desta
forma, todos os segmentos do setor de energia elétrica, exceto a comercialização, estão representados
nesta iniciativa conjunta e inédita. Além de ter detectado os interesses comuns e alinhado os esforços dos
vários segmentos, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico possui agenda permanente junto ao
Ministério de Minas e Energia, Ministério de Meio Ambiente e Congresso Nacional.
Na linha de defesa dos interesses das associadas, a ABCE promove intensa agenda de discussão dos
temas mais relevantes do setor de energia elétrica, participando e promovendo ações tais que a colocam
na vanguarda das tratativas mais profundas das questõe
a do País, senão
vejamos:
•
CNI: a ABCE participa do Fórum Nacional da Indústria, que congrega 45 associações setoriais para a
definição e aplicação de uma agenda legislativa conjunta, dentre outras ações. A ABCE integra o
conselho do COEMA (Conselho Temático de Meio Ambiente
CNI) e o COINFRA (Conselho de
Infra-estrutura) da CNI;
•
Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo): a ABCE participa do COINFRA (Conselho
de Infraestrutura), do Deinfra e da Câmara Industrial Paulista – CAIP.
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
1
•
Parcerias: Funcoge: para treinamento; Triconsult: para cursos; Parceria com demais associ
ões e
escritórios de advocacia conceituados para avaliação e encaminhamento de temas jurídicos.
•
Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH: participa como 2º suplente no conselho.
•
Comitês de Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ: participa como representante do
setor de hidroeletricidade.
•
Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH – MP: participa como titular, com
assento nas plenárias com direito a voto.
2.
Aç õ e s re lativ as ao Me io Ambie nte
Serão apresentados: Agenda de temas, reuniões e ações
stas para o ano de 2009, além do relato
das atividades desenvolvidas em 2008.
O Comitê de Meio Ambiente foi criado visando atender premente demanda das associadas da ABCE no
que concerne à defesa de seus interesses nas questões socioambientais.
O Comitê promove:
•
reuniões presenciais com representantes da área de meio ambiente das empresas associadas;
•
elaboração das atas com registro das demandas das asso adas e as disponibiliza por e-mail;
•
acompanhamento da evolução da legislação ambiental e projetos de lei em tramitação, com envio por
e-mail aos associados;
•
contrata pareceres sobre assuntos debatidos e de inter
•
promoção do evento Energia e Meio Ambiente com a Magistratura Federal;
•
participação em eventos como palestrante;
•
debates e elaboração de trabalhos, notas técnicas;
•
publicação de artigos na área de meio ambiente;
•
contato com órgãos institucionais do País (MME, MMA, Eletrobrás, Congresso Nacional, Conama,
se das associadas;
Ibama, Abemas, Aneel, EPE, entre outros);
•
interação com outras associações do setor elétrico.
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
2
O Co m itê tam b é m pode a tua r e m Ju íz o , quando s e fiz e r ne c e s s á rio, para a de fe s a dos dire itos c o m un s às
a s s oc iadas .
O Comitê de Meio Ambiente – CMA tem como Coordenadora a advogada Dra. Alacir S. Borges, como
advogada assistente Dra. Fabiola S. Mafra, atuando como colaboradora full tim e , e o Secretário Executivo
Décio Michellis Jr.
Para cumprir seu objetivo, o Comitê de Meio Ambiente,
decorrer de 2008, desenvolveu as seguintes
atividades, conforme segue.
Princ ipais te m as abo rda do s e as aç õ e s e fe tua das :
•
Com p e ns aç ão Am bie ntal:
Acompanhamento dos projetos de lei sobre a compensação ambiental, apresentação de propostas de
adequação visando o interesse do setor elétrico.
Acompanhamento do Mandado de Segurança n. 2005.34.00.018663-0, impetrado pela ABCE, visando
impedir a aplicação da metodologia do IBAMA, considerada arbitrária e abusiva, ferindo todos os
princípios jurídicos aplicáveis.
Participação em reuniões no MME (NESA e CONJUR), sobre compensação ambiental, fornecendo
embasamento para as discussões que o MME articula com
MMA. O objetivo é obter uma posição de
governo sobre o assunto, que tem preocupado as concessionárias de energia elétrica (geração,
transmissão e distribuição).
O Comitê de Meio Ambiente propiciou aos membros representantes das associadas, palestras acerca do
tema, mais especificamente, sobre a ADIn 3378 e Portaria n. 205 que trata da Câmara Federal de
Compensação Ambiental.
Além disso, as seguintes ações foram implementadas pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
relativamente à compensação ambiental:
* Articulação para impedir que fosse estabelecido limite de 2% sobre o total de investimento, na edição do
PAC. Re s ultado : pleito atendido.
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
3
* Articulação junto ao relator do Projeto de Lei 266/0
sentação de propostas e defesa do teto de
0,5%. Re s ultado da aç ão : praticamente todas as sugestões foram acatadas; relatório deve ser alterado
em função do julgamento da ADIN da CNI.
* Participação no Fórum Nacional da Indústria e inclusão da Compensação Ambiental nas 13 prioridades
legislativas da CNI para 2009. Últim a po s iç ão : Julgamento da ADIN da CNI demanda revisão total do
tema, pois, excluiu o inciso que limitava a compensação.
Em 2009, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico pretende continuar discutindo o assunto, a fim de
obter resultados mais satisfatórios às necessidades das associadas.
•
Re s e rv a Le g al:
Debate do tema levantou os problemas enfrentados pelas concessionárias. O resultado imediato foi à
contratação de parecer jurídico para sustentar a tese de que os imóveis abrangidos pelos
empreendimentos do setor elétrico não são passíveis de criação de reserva legal. Portanto, não cabe
criação nem averbação de reserva legal na matrícula dos terrenos adquiridos
este fim. As
concessionárias também não estão obrigadas a repor reserva legal de imóveis necessários ao serviço de
utilidade pública. O percentual de área de reserva legal nas regiões sul e sudeste é de 20% do imóvel
rural, enquanto que na região amazônica é de 80%. Se vingar, a cobrança como pretendem os órgãos
licenciadores, pode implicar em valores milionários de ressarcimento por áreas relativas aos
empreendimentos de geração e transmissão. Re s ultado da a ç ão : pare c e r c ons is te nte para aux iliar na s
de fe s a s das e m pre s as e s e ne c e s s ário para aç ão judic ia l.
No ano de 2008 o CMA, teve a ilustre presença do Dr. Paulo de Bessa Antunes, especialista na área de
meio ambiente, que expôs o tema aos representantes do CMA, esclarecendo e sanando as dúvidas dos
associados acerca do tema.
O tema continuará sendo discutido no Comitê para avaliação dos resultados perante as concessionárias e
definição sobre as próximas medidas a serem adotadas.
•
PL d a Re s e rv a Híd ric a:
Elaboração no âmbito do Fórum de Meio Ambiente de minuta de projeto de lei para evitar o bloqueio dos
potenciais hídricos, devido à crescente criação de áreas de proteção ambiental, pela implementação do
Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). O objetivo do PL é permitir que os potenciais possam ser
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
4
estudados e, se viáveis, aproveitados para geração de
elétrica. Re s ultado : pro je to apre s e nta do
a o m inis tro Edis o n Lo bão e m 20 08, que apro v o u a idé ia e s uge riu que o Pre s ide nte Lula a pre s e nte
o PL c o m m e ns ag e m de urg ê nc ia no CN. O s e c re tário e xe c utiv o do MME Márc io Zim m e rm a nn
e nc am inho u a pro po s ta à c o ns ulto ria juríd ic a pa ra a nális e . A idé ia da de fe s a do po te nc ia l
hidráulic o fo i re c e nte m e nte a pre s e ntada à S e c re taria Exe c utiva do MMA. S e rão re aliz adas re uniõ e s
c o m EPE e ANEEL a re s pe ito .
•
Cam p os Ele trom a g né tic o s :
Atuação junto ao Relator do Projeto de Lei, que trata dos limites dos campos eletromagnéticos para o
setor de Telecomunicações, com vistas à inclusão do Setor Elétrico no projeto de lei. Re s ultado da aç ã o :
inc lus ã o do s e to r e lé tric o , o que propo rc io nará m aio r
uranç a jurídic a para trans m is s o ra s e
dis tribuido ras . Minis tro Edis o n Lo bão c o mpro me te u-s e e m apo iar o Pro je to de Le i.
•
Lic e nc iam e nto Am b ie ntal nas Co nc e s s io nárias :
O Comitê de Meio Ambiente trabalhou com os representantes sobre as novas normas legais expedidas
pelo MMA, IBAMA, ICMbio, publicadas no Diário Oficial da União de 18.07.2008, dentre
s a Instrução
Normativa n. 184/2008, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental federal.
Ùltim a po s iç ão : a g uarda r na pra tic a o re s ultado e fe tiv o da IN junto às c onc e s s io nárias de e ne rg ia
e lé tric a .
Também foi apresentado os resultados do Relatório do Banco Mundial e do Tribunal de Contas da União
sobre o licenciamento ambiental.
•
Que s tão Ind íg e na:
O CMA participa do GT Questão Indígena do Fórum, criado para elaborar projeto de lei que regulamente a
implantação de empreendimentos hidrelétricos em terras indígenas e nas áreas de influência destes. O GT
interage com O MME no sentido de buscar a melhor proposta visando o menor impacto ambiental, social e
econômico a estas populações e ao Setor Elétrico.
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
5
•
Ac o m pa nham e nto d e Pro je to s de Le i:
Esta atividade foi desenvolvida a partir da listagem dos projetos de lei enviada pela CNI. Vários projetos
de interesse do setor elétrico estão em tramitação no Congresso Nacional. O Comitê de Meio Ambiente da
ABCE realiza a análise jurídica de cada um deles dando o encaminhamento pertinente quando necessário
e de interesse dos associados.
Tão logo o Comitê de Meio Ambiente toma conhecimento dos novos projetos de lei, os divulga entre as
Associadas solicitando posicionamento. Esta atividade prosseguirá em 2009.
•
Pro m o ç ão d e e v e nto s :
A ABCE pro m ov e o S e m iná rio c o m a Mag is tra tura Fe de ral: “Ene rg ia e Me io Am bie nte ”. Fará
articulação para realização do III Seminário em 2009 em conjunto com MME, MMA e as cinco Escolas da
Magistratura Federais, para a discussão de temas relacionados aos projetos de energia e as questões
ambientais. Os dois Seminários anteriores contaram aproximadamente 200 desembargadores e juízes
federais. Foram apresentadas informações relevantes sobre as necessidades de investimento no setor, os
custos associados e os contornos ambientais. Re s ulta do da aç ão : m e lho rar o e nte ndim e nto po r parte
da m ag is tra tura s o bre a s que s tõe s do s e to r e lé tric o , e s tabe le c im e nto de re de de c onhe c im e nto
junto a o s juíz e s fe de rais e de um c anal dire to de c o m unic aç ão e ntre o s e to r e lé tric o e o po de r
judic iário . Pró x im o s pas s o s : o rg aniz a ç ã o e re aliz aç ão do III S e m inário Ene rg ia e Me io Am bie nte .
•
Inte raç ã o c om o MME :
O CMA continuará a interagir com o MME, no sentido de
mover na ABCE, em parceria com as outras
associações afins, a discussão de questões ambientais
vantes, que estão afetando os investimentos
no setor. As conclusões são encaminhadas ao MME para que os assuntos sejam defendidos e discutidos
nos diversos órgãos envolvidos, como MMA, CONAMA, Congresso Nacional, Aneel e Eletrobrás, entre
outros.
•
Le v antam e nto d e d ific uld ade s e p rob le m as am b ie ntais e nfre ntado s p e las Conc e s s io nária s :
O Comitê de Meio Ambiente da ABCE promoveu reunião em 2008, na qual colheu os temas de interesse
das concessionárias associadas e que causam problemas
mbientais e continuará promovendo, em
reuniões ou por consulta, o levantamento das dificuldades enfrentadas e organizará debate e busca de
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
6
soluções no âmbito adequado, inclusive na esfera judicial, se necessário. Os seguintes temas já foram
levantados:
•
•
Lei da Mata Atlântica – regulamentação – Dec 6.660/08;
•
Áreas de Preservação Permanente - Faixas de APP em reservatórios antigos;
•
Deplecionamento de reservatórios;
•
Emissões atmosféricas para as térmicas;
•
Bifenilas Policloradas;
•
Consolidação da Legislação Ambiental Brasileira;
•
Mudanças Climáticas;
•
Supressão de vegetação;
•
ITR sobre os reservatórios das UHE;
•
Princípio do poluidor – pagador e o Sistema tributário Nacional;
•
Dentre outros.
Pa rtic ip aç ã o e m e v e nto s p rom o v id o s p o r te rc e iros e ate nd im e nto a c o nv ite s re lac io na d o s ao
m e io am b ie nte :
O Comitê de Meio Ambiente participa de eventos de meio ambiente, representando a ABCE e proferindo
palestras nos principais eventos do setor. Em 2008, juntamente com o Fórum de Meio Ambiente
participou:
ü ENASE 2008
ü Energy Summut
ü II Seminário – Créditos de Carbono e Mudanças Climáticas
ü Simpósio Internacional sobre Mudanças de Clima
ü XIX SNPTEE
ü III Conferência de PCH e Meio Ambiente
ü ENERCON
ü Campanha FECOMERCIO Sustentável
ü Eventos da Funcoge
ü Conselho Consultivo EPE
ü Eventos da ABEMA
ü Semana Fiesp do Meio Ambiente
ü Sabatina da Folha com Ministro do MMA
ü CIGRE III Seminário Brasileiro Meio Ambiente e Responsabilidade Social
ü 1º Congresso de Direito da Energia em Recife – Associação dos Magistrados
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
7
ü XIV Simpósio Jurídico ABCE
ü IV Encontro Jurídico Contábil em Goiânia
ü Pollutec 2008
ü dentre outros.
A ABCE também representou o setor elétrico na Feira Ambiental Pollute c 2008, em Lyon na França, cuja
delegação brasileira foi organizada pela Confederação Nacional da Indústria, tendo sido feita
apresentação em um dos painéis, pela Diretora Executiva da ABCE e Coordenadora do Fórum de Meio
Ambiente do Setor Elétrico, Silvia Calou.
O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, com a part ipação das empresas associadas da ABCE,
contribuíram para Consulta Pública ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas e para o Plano Decenal de
Expansão de Energia 2008/2017.
•
W o rks ho p s re aliz a d o s e m 20 08 no Fó rum de Me io Am bie nte do S e to r Elé tric o :
Ø Compensação Ambiental ADIn
Ø Nilder Costa – Plano de Comunicação
Ø Relatório do Banco Mundial
Ø Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas com Prof. Luiz Pinguelli Rosa e Secretária de Mudanças
Climáticas do MMA Suzana Kahn
Ø Guia de Sustentabilidade para as Hidrelétricas – experiência Alcoa com Juliano Natal
•
Princ ipa is p ro p o s tas do Com itê d e Me io Am b ie nte p ara o ano de 20 09:
•
Serão promovidas reuniões ordinárias trimestrais ou extraordinárias, a depender da demanda,
além de outros eventos (seminários, simpósios, workshop, etc.);
•
Colaboração e apoio jurídico ambiental ao Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico;
•
Evento 2009 – Energia e Meio Ambiente – Magistratura - elaborar cronograma;
•
Organizar um curso de Direito Ambiental pela ABCE;
•
Organizar um Curso de negociação de conflitos - para habilitar os profissionais do setor elétrico.
Além disso, a Coordenadora do Comitê de Meio Ambiente, a Advogada Assistente de Meio Ambiente, o
Secretário Executivo colaboram com o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, participando de todas
as reuniões.
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
8
Artig o s Public ado s Me io Ambie nte
•
Valor Econômico, Opinião, Questão ambiental e suprimento de energia, Silvia Calou.
3 ) Aç õ e s s o bre Te m as Jurídic o s
A Diretoria Jurídica foi criada em linha com a tradição da ABCE de liderar a defesa dos temas jurídicos de
interesse das Associadas, quer sejam de ordem tributária, quer sejam de ordem regulatória. Em julho de
2008 foi contratada a advogada Anabella Araújo para ocupar o cargo de Diretora Jurídica da Associação
Com mais de dez anos de experiência no setor de energia elétrica exclusivamente, ela já atuou na
Companhia Energética de Goiás – CELG, na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, onde
permaneceu por 6 anos e, por fim, no Grupo CPFL.
No âmbito desta Diretoria foram consolidadas as atividades de dois Comitês: o Tributário, comando pelo
advogado Delvani Leme, e o Regulatório sob comando da também advogada e economista Elena Landau.
O objetivo de ambos é identificar as questões relevantes para os segmentos de geração, transmissão e
distribuição, com o intuito de debater e produzir estudos e propostas, na forma de Grupos de Trabalho,
que atendam à necessidade de aprimoramento do marco regulatório do Setor Elétrico em suas diversas
dimensões jurídicas, bem assim, avaliar e acompanhar as proposições legislativas em curso no Congresso
Nacional.
Em 2008 foi criado o Comitê Técnico PLD na ABCE, sob a coordenação do Roberto Castro, da CPFL. No
âmbito da atuação deste, foram apresentadas contribuições à CCEE no processo de aprimoramento da
metodologia de cálculo do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo, a saber:
(i) não incidência de alterações substanciais de Curto Prazo no processo de
formação de preços;
(ii) preservação e acentuação da atuação das instituições envolvidas neste processo,
especialmente ONS e CCEE, bem como nos modelos computacionais utilizados; e
(iii) coordenação de ações consistentes e determinadas de Curto, Médio e Longo
prazos para solução consistente da volatilidade de preços e para aprimoramento do
processo de precificação de forma geral.
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
9
Princ ipais te m as abo rda do s e as aç õ e s e fe tua das :
Re fo rm a trib utária: A PEC da Reforma Tributária é um tema tratado pela ABCE desde a fase da
apresentação da Proposta pelo Executivo. Dos pontos defendidos pela ABCE, a manutenção do §3º do
artigo 155 da Constituição Federal foi convertida em e
da do Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).
Juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ABCE defendeu também a retirada da
Cide do IVA-F.
Com a adesão de outras Associações setoriais, a proposta ganhou maior representatividade perante a
Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados e foram adicionadas outras proposições,
todas apresentadas ao relator Deputado Sandro Mabel em 24 de junho de 2008.
Dessas propostas, resultaram a retirada da Cide do IVA-Federal e a manutenção do §3º do artigo 155 da
CF, que permite apenas a incidência de quatro impostos sobre energia elétrica (ICMS, IVA-Federal,
Imposto de Importação e Imposto de Exportação).
As entidades representativas do setor de energia elétr a entendem que o Congresso Nacional está
diante de uma grande oportunidade de criar, por norma constitucional, mecanismo para desoneração
tributária sobre os investimentos de infra-estrutura. O objetivo é fomentar a realização de inves
que exigem capital intensivo e são essenciais para o desenvolvimento do país.
Entre os pontos a serem sugeridos pelo setor ao Congresso estão:
Ø
Manutenção do §3º do artigo 155 da Constituição Federal, que veda a incidência indiscriminada de
tributos sobre as operações com energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de
petróleo, combustíveis e minerais;
Ø
Manutenção da regra que retira a Contribuição de Inter
ão no Domínio Econômico (Cide) do
Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F);
Ø
Exclusão da regra que cria a figura do poluidor-pagador, por impor aumento de custo e ampliação da
complexidade do sistema tributário, apesar de o impacto ambiental dos empreendimentos já estar
considerado no âmbito das compensações ambientais a que as empresas estão sujeitas.
Participaram das discussões que pretendem insistir nos pontos acima citados, pelas vias
síveis
durante a tramitação da PEC no Congresso, além da própria ABCE e escritórios especializados de
advocacia, as seguintes entidades do setor elétrico:
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
10
ABRACE – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres
ABRAGE – Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia
APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia
ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia
SIESP – Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo
ABRAGET - Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas
FECOMERCIO – Federação do Comércio do Estado de São Paulo
•
Co ns o lid aç ão d as Le is d o Se to r Elé tric o : Produção, pelo Prof, Vilson D. Christofari, do primeiro
trabalho do setor de energia elétrica, em contribuição à proposta da Câmara dos Deputados para
consolidação de todas as leis do país. O compêndio foi entregue em julho/2008 à Presidência da
Câmara dos Deputados, e em seguida, transformado no PL 4035/2008, de autoria do Dep. Arnaldo
Jardim.
Atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara, aguardando Parecer do Dep. Bruno
Relator, após contribuições recebidas, tendo o Prof. Vilson analisado todas e produzido Relatório de
Análise de Contribuições, também entregue ao Dep. Arnaldo Jardim e ao Dep. Bruno Araújo, Relator.
•
: Análise e consolidação de
Co ns o lid aç ão d as no rm as d o Pro c e s s o Ad m inis trativ o d a
mais de 10 normas da ANEEL, com propostas de alteraçõe nas Resoluções 63/2004 e 273/2007.
Trabalho entregue ao Dr. Jerson Kelman, na ANEEL, em maio/2008. Por determinação do então
Diretor Geral, foi criada comissão na ANEEL para estudar a proposta, a qual foi reputada como sendo
oportuna pela necessidade de racionalização dos processos regulatórios da Agência.
•
Pro rro g aç ã o d e c o nc e s s õ e s : Sob a coordenação da Dra. Elena Landau, o tema é analisado desde
2007, tendo culminado com a produção do Es tudo ABCE de Pro rrog aç ão de Co nc e s s õe s , o qual foi
entregue em 25.11.2008 para o MME, por solicitação daquela Ministério que busca as considerações
das entidades setoriais para a formação de parecer a s
fornecido ao Governo Federal – o
responsável pela definição do tema. Os resultados deste estudo foram também apresentados no XIV
Simpósio Jurídico da ABCE, ocorrido nos dias 22 e 23 de s
de 2008, em Brasília/DF, bem
assim, em diversos outros eventos setoriais, como convidada.
•
Inc id ê nc ia d e ITR s o b re á re as ala g ad as p o r re s e rv ató rio s : Por intermédio de escritório terceirizado
a
ABCE
vem
apoiando
empresas
que
foram
autuadas pela Receita Federal do Brasil, na defesa da tese de não incidência do tributo ITR sobre as
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
11
áreas de reservatórios das usinas hidrelétricas, junto ao Conselho de Contribuintes do Ministério da
Fazenda. Re s ultado : jurisprudência administrativa (Conselho de Contribuintes) favorável ao setor
elétrico, conforme precedentes já obtidos pelas empresas COPEL, CEMIG e FURNAS.
Ac o m p anham e nto Le g is lativ o : Como representante da indústria de energia elétrica na Confederação
Nacional da Indústria - CNI, refletindo os interesses conjuntos das concessionárias de pequeno, médio e
grande porte, estatais e privadas, nos segmentos de geração, transmissão e distribuição, a ABCE
integra, desde 1996, iniciativas capitaneadas pela CNI. Nesse âmbito, inclui-se a definição de
posicionamentos das indústrias para as diversas propos ões legislativas em tramitação que afetam a
competitividade das empresas e moldarão o ambiente da
ação empresarial, materializada na
AGENDA LEGIS LATIVA DA INDÚS TRIA.
Esta AGENDA aponta a pauta de proposições de relevância para o segmento industrial e serve de guia
para nosso sistema de gestão legislativa, com acompanhamento diário do andamento e das
contribuições atinentes. Esta pauta é sempre construída em um processo amplo de discussão, iniciado
no Seminário RedINDÚSTRIA e consolidado em reuniões do Fórum Nacional da Indústria e da diretoria
da CNI.
A AGENDA LEGIS LATIVA DA INDÚS TRIA uma vez definida é entregue simbolicamente aos
Presidentes das duas Casas Legislativas do Congresso Nacional no início do ano e serve de balizador
para todas as arividades daquele ano em relação ao acompanhamento legislativo.
No ano de 2008, os destaques foram a PEC da Reforma Tributária e a questão da terceirização.
•
Ev e nto s e c urs o s :
ü XIV S IMP ÓS IO J URÍDICO
22 e 23 de setembro de 2008, em Brasília/DF
ü 1 ° ENCONTRO DE GES TÃO DAS ÁREAS JURÍDICAS
07 de novembro de 2008, em Florianópolis/SC, com patrocínio da Tractebel e que contou com 50
participantes
ü 4 ° ENCONTRO TÉCNICO JURÍDICO-CONTÁB IL
ü 9 e 10 de outubro de 2008, região Centro-Oeste, sendo que as três edições anteriores ocorreram
nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Esta edição contou com 70 participantes.
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
12
•
Pa le s tra s e m Ev e nto s :
o
Fórum Estadual de Conselhos de Consumidores – Rio Grande do Sul, com promoção da s
UHENPAL
o
Rede Energia 1º Seminário de Direito e Deveres de Consumidores de Energia Elétrica
o
ENASE 2008
o
9º Encontro de Negócios de Energia
o
3º Encontro Nacional da Indústria 3º ENAI
o
XIV SEPEF
o
IV Encontro Técnico Jurídico-Contábil
o
ABRACONNE XXIV Enconsel
o
VI Fórum Nacional Regulação Indústria Energia
4 ) As s e s s o ria de Co munic a ç ã o
Co m unic aç ã o Inte rna : O ABCE ONLINE e o ABCE Comunica ganharam novo design e foi definido que a
periodicidade é semanal para ABCE ONLINE. A ABCE Comunica é emitido sempre que houver
necessidade.
Resultado: maior organização na produção e aumento do
de leitura, considerando que a
periodicidade evita a “banalização” do veículo.
O Clipping diário de notícias do setor é encaminhado diariamente aos presidentes das associadas e
diretores da ABCE. A primeira edição é matéria da mídia impressa e a segunda edição é com notícias da
mídia eletrônica.
A Pauta Institucional, elaborada pela Curado & Associados é encaminhada diariamente aos presidentes
das associadas e diretores da ABCE.
Ao longo do ano de 2008 foram veiculados 88 informativos eletrônicos produzidos pela assessoria da
Associação.
Co m unic aç ã o Exte rna
Em 2008, a ABCE ampliou a exposição positiva de imagem nos veículos de abrangência nacional e
setorial por meio do lançamento e divulgação de estudos relacionados ao desenvolvimento do setor
elétrico.
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
13
De janeiro a dezembro foram publicadas cerca de 157 reportagens que citam a ABCE como fonte de
informação tanto na grande imprensa, como na mídia especializada.
Re s po ns abilidade S oc ia l
•
Adesão ao uso de Papel Reciclado
•
Apoio, por meio de divulgação, à capacitação de recursos e doações para o Estado de Santa
Catarina
Mo s tra de Co munic aç ão
Foram convidados os Departamentos de Comunicação e de Segurança e Saúde do Trabalho das
empresas do setor elétrico a inscreverem seus trabalhos nas mostras em referência. Essas mostras
serão realizadas no decorrer do III Fopase - Fórum Paulista de Segurança e Saúde do Trabalho - e têm
por objetivo estimular o benchmarking e o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais que têm,
como objetivo final, a preservação da saúde e da vida dos colaboradores e da comunidade.
Os três melhores trabalhos foram objetivo de montagem especial apresentado nos momentos
imediatamente anteriores à abertura da cerimônia do Prêmio Medalha Eloy Chaves.
Ve nc e do re s :
Lig ht, S ua Vid a Vale Mais - Campanha de Segurança para público interno
Ce m ig , CEPAP - Cam pa nha Exte rna d e Pre v e nç ão d e Ac id e nte s c o m a Pop ulaç ão - Campanha de
Segurança para público externo
Outro s Eve ntos Re a liz ado s
•
Entre g a da Me dalha Elo y Chav e s 2 008
o
Palestra da comentarista política Cristiana Lobo
o
100 participantes
Re s ultados :
Grupo I - empresas predominantemente distribuidoras com até 500
em sua força de
trabalho
Ouro:
Cia Nacional de Energia Elétrica
Prata: Cia Força e Luz do Oeste – CFLO
Bronze: Cia Jaguari de Energia
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
14
Grupo II - empresas predominantemente distribuidoras de 501 a 200
empregados em sua força de
trabalho
Ouro: Cia Luz e Força Santa Cruz
Prata:Caiuá Distribuição de Energia S.A.
Bronze: Empresa Energética de Sergipe S.A. - ENERGIPE
Grupo III - empresas predominantemente distribuidoras com mais de 000 empregados em sua força de
trabalho
Ouro:Cia Energética do Ceará – COELCE
Prata:Cia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
Bronze: Cia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
Grupo IV - empresas predominantemente geradoras/transmissoras, independente do número de
empregados em sua força de trabalho
Ouro:Santa Cruz Geração de Energia S.A.
Prata: Duke Energy International, Geração Paranapanema
Bronze: Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear
Curs o s Re a liz a do s e m parc e ria
Fun dação COGE
•
Curso de Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade - CSSE
•
Curso de Aspectos Regulatórios de Atendimento ao Consumidor - CRAC
•
Curso de Balanced Scorecard - CBSC
•
Curso de Custo Marginal e Desenho de Tarifa - CMDT
•
Curso de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro - NBR 14280 - CEAE
•
Curso de Manutenção e Operação da Distribuição - CMOD
•
Curso de Perdas Técnicas e Comerciais - CPTC
•
Curso de Projeções Econômico-Financeiras nas Empresas de Distribuição - CPED
•
Curso de Projeções Econômico-Financeiras nas Empresas de Distribuição - CPED II
•
Curso de Proteção de Sistemas de Distribuição - CPSD
•
Curso de Regulação Econômica do Setor de Distribuição de Energia Elétrica - CRDI
•
Curso de Regulação Econômica para o Atendimento a Grandes Clientes - CRGC
•
Curso de Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade - CSSE
•
Curso Intensivo de Responsabilidade Socioambiental - CRSA e Workshop
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
15
•
Curso Preparatório para Certificação de Operadores- CPCO
Ag e nda Ge ral de Partic ipa ç ão e m Eve nto s / Re uniõ e s / Audio c o nfe rê nc ias e m 200 8 nas á re a s :
ins tituc io na l, a m bie ntal e jurídic a.
J a ne iro
10 – Reunião Diretoria ABCE
11 – Reunião GT P&D
15 – Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
21 – Posse do Ministro Edison Lobão
23 – Reunião Presidentes das Associações
Fe v e re iro
01 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
12 – Reunião MME Márcia Camargo
13 – Seminário ReIndústria CNI
10 – Reunião Márcio Zimmermann MME
21 – Reunião Fórum Meio Ambiente do Setor Elétrico
25 – Reunião COEMA/CNI
26 – Audiência Secretário MCT e FMA
27 – Reunião Executivos CNI
28 – Fórum Apine: Abastecimento Energético
Ma rç o
04 – Eleição Comissão de Minas e Energia
04 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
05 – Audiência Pública GT de Consolidação
06 – Inauguração sede ABCE e Siesp
11 – Reunião Secretário Marcio Zimmermann e Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
12 – Workshop CNI Reforma Tributária
13 – Reunião do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
13 – Reunião Secretária Dilma Pena
13 – Audiência Pública ENERSUL
14 – Audiência Pública CEMAT
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
16
18 – Reunião Fórum Nacional Indústria CNI
18 – reunião Fiesp- regulamentação da Lei da Mata Atlântica
24 – Reunião Comunicação e FMA
25 – Lançamento Agenda Legislativa
26 – Audiência Dep. Luiz Carreira
27 – Reunião Reforma Tributária
27 – Posse Linamara Battistella
Abril
01 – Jantar Presidentes das Associações e CME
02 – Reunião Frente Parlamentar da Infraestrutura
03 – Reunião Assessor Parlamentar do Senado
03 - Seminário de energia: Infraestrutura x crescimento Econômico
03 – Reunião Volney Zanardi e Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
07 – Posse diretoria ARSESP
07 – Jantar c/ Cristiana Lobo
08 – 5º Congresso IBDE
09 – Audiência Ministro Edison Lobão
09 – Reunião GT Garantias Financeiras CCEE
09 – Reunião Márcio Zimmermann e Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
10 – Reunião Câmara Ambienta Paulista
11 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
14 – Audioconferência PLD
16 – Reunião ITR
19 a 21 – AJUFESP – 5º Congresso dos Juízes Federais
23 a 25 – Simpósio Internacional Mudança de Clima & Oportunidades Negócios Créditos Carbono
28 – AGO ABCE e SIESP
Ma io
05 – Lançamento Projeto Eletromemória da Fundação Energia e Saneamento
07 - Câmara Deputados Reforma Tributária no Desenvolvimento Econômico Financeiro
07 – Reunião c/ Castelo Branco CNI
07 – Audiência Jerson Kelmann
08 – Reunião do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
12 – Reunião Deinfra/Fiesp
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
17
13 e 14 – III FOPASE
14 – Entrega da Medalha Eloy Chaves
14 – Amostra de Comunicação
15 – Reunião na CNI com Dep. Geraldo Pudim – FMA
19 e 20 – CCEE Workshop Internacional Formação Preços Energia Mercado Curto Prazo
27 – Reunião-Jantar Reforma Tributária CNI
28 - Valor Econômico II Sem Créditos de Carbono e Mudanças Climáticas
29 – Reunião Conselho ARSESP
29 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
30 – Reunião Presidente da Eletrobrás José Antonio Muniz
30 – Reunião Memória da Eletricidade
J unho
02 – Reunião com Secretária Executiva MMA
2 a 6 – X Semana Fiesp Meio Ambiente
10 – Reunião CNI sobre Plano Nacional de Mudanças Climáticas
12 – Reunião com Presidentes das Associações
16 – Reunião Secretária Linamara
16 – Reunião Deputado Arnaldo Jardim
17 – Reunião Fórum Nacional da Indústria
18 – Reunião Reforma Tributária
18 – Posse Diretoria ASRSESP
19 – Seminário Programa de Infraestrutura 2007-2012 do México (Abdib)
19 – Reunião do Fórum Meio Ambiente
23 – Palestra do Ministro Carlos Minc
26 – Reunião Conselho ARSESP
27 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
J ulho
02 – Audiência Secretária MMA Izabella Teixeira
10 – Reunião CNI Mudança do Clima
11 – Reunião Renovação das Concessões
15 – Audiência Deputados Arlindo Clinaglia e Arnaldo Jardim (Entrega da Consolidação)
15 – Reunião COSEMA
17 – Prêmio Abradee
18 – Reunião Mário Pinho ONS
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
18
21 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
22 – Fórum Cogen-SP
24 – Reunião Eletrobrás
29 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
31 – Reunião do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
31 – Reunião Conselho ARSESP
31/07 a 01/08 – Fórum Estadual de Consumidores UHENPAL
Ag o s to
04 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
05 a 07 – Energy Summit 2008
05 – Visita a CPFL
12 – Visita a Celg
13 – Reunião CCEE x Associações
13 – Reunião CNI c/ Guido Mantega
14 – Reunião ARSESP apresentação Consolidação Legislação
14 – Reunião CCEE apresentação Consolidação Legislação
15 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
19 – Reunião Ricardo Mariano apresentação Consolidação Legi
o
19 – Reunião Consultor Jurídico MME apresentação Consolidação Legislação
19 – Reunião Márcio Zimermann e Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
20 – Reunião Conselho Estratégico Prorrogação das Concessões
22 – Reunião do Comitê de Meio Ambiente
25 – IV Fórum Acende Brasil
25 – Reunião do COEMA
25 – Aniversário de 10 anos ONS
27 – Homenagem aos 10 anos Mercado Livre de Energia Elétrica – Abraceel
28 – Reunião Conselho ARSESP
28 – Reunião Visita da AES Eletropaulo
S e te mbro
01 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
3 e 4 – 1º Congresso de Direito da Energia, Recife/PE
9 – CNI: Apresentação de Documento dos Resultados Plano Nacional de Mudanças Climáticas
10 – Reunião ANEEL – Consolidação da Legislação
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
19
11 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
16 - Audiconferência Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
17 a 19 – Rede Energia 1º Seminário de Direito e Deveres de Consumidores de Energia Elétrica
19 – Reunião do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
22 a 23 – XIV Simpósio Jurídico ABCE
22 – Entrega Projeto de Lei Consolidação Legislação
22 – Entrevista Rádio CBN (Enase)
23 – CNI Reunião Fórum Nacional Indústria
26 a 28 – V Seminário Secretárias e Assistentes Setor Elétrico
29 – Reunião do Conselho da Revista GTD
30 – Reunião p/ Apresentação Fórum Nacional Combate Pirataria
Outubro
1 e 2 – ENASE 2008
6 - Reunião Divisão Energia Fiesp
7 – Reunião COINFRA CNI
8 – Reunião Newton Duarte Deinfra
13 a 14 – 9º Encontro de Negócios de Energia
14 – CNI Reunião Jantar Deputado Sandro Mabel
17 – Reunião Sub-Grupo Prorrogação Concessões
20 – V Painel Setorial Energia Elétrica
21 – Tractebel 10 anos espetáculo Red Hot Broadway
22 – Valor Econômico – Cenários para Setor Energia
24 – Reunião GT Reserva Hídrica
28 e 29 – 3º Encontro Nacional da Indústria 3º ENAI
28 – Talk Show Ministro Minc
30 – ABRACE Energia Competitiva
30 – Workshop temático Comitês Bacia Hidrográficas
No v e m bro
04 - Elementos-chave p Economia de Baixo Carbono
7 - I Encontro Gestão Jurídica
10 a 12 – XIV SEPEF
11 – Reunião CONAMA
13 – Reunião do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico
14 – Reunião EPE
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
20
13 a 14 – IV Encontro Técnico Jurídico-Contábil
17 – Evento da Magistratura no Bar Brahma
21 a 22 - ABRACONEE Reunião Comitê Tributário
22 a 24 - ABRACONNE XXIV Enconsel
24 – Reunião COEMA CNI
25 – Reunião MME s/ Apresentação Prorrogação Concessões
26 – Reunião com Dep. Geraldo Pudim - Brasilia
26 – Audioconferência PLD
26 – AGE Siesp
26 – ABRAGE 10 anos Jantar de Confraternização
27 - Workshop Fiscalização Ambiental no Estado São Paulo
28 - APIMEC Reunião CTEEP
28 - Entrega do Prêmio Fundação COGE
De z e m bro
1 a 5 – Pollutec 2008
1 – Reunião Reforma Tributária
2 - Dia Nacional de Combate à Pirataria
3 - Almoço IBDE Confraternização Final Ano
3 - Fórum de Líderes Empresariais – Premiação
5 – Reunião Prorrogação – Grupos Técnicos
9 – Apimec TERNA
9 – Reunião Comitê de Meio Ambiente
9 - Reunião Marilza Brito - Centro da Memória da Eletricidade
9 - APINE Jantar Confraternização
10 – Reunião COINFRA CNI
10 – Prestação de Contas no Senado Federal
10 – Jantar Presidentes das Associações do Fórum Meio Ambiente do Setor Elétrico
11 – Reunião Presidentes Associações Setor Elétrico
15 - Abdib Reunião Comitê Saneamento Entidades e Empresas Associadas
16 - VI Fórum Nacional Regulação Indústria Energia
18 - Reunião/Almoço c/ Dilma Rousseff
22 – Audioconferência Prorrogação Concessões
Rua da Consolação, 2697 – 1º e 2º andares
01416-900 São Paulo SP Brasil
Tel 11 3060.5050 Fax 3060.5055
www.abce.org.br
21