CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E PESQUISAS
PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LIGADAS AO PROJETO BIODIVERSIDADE PARA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - BFN-GEF
1. Introdução
O Projeto “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade para Melhoria da Nutrição e do BemEstar Humano”, também chamado de Biodiversidade para Alimentação e Nutrição (Biodiversity for
Food and Nutrition Project, BFN - GEF) convida instituições de ensino e institutos de pesquisa a
apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos, na forma de pré-projetos de pesquisa
relacionados à compilação de dados de composição nutricional de espécies vegetais nativas do Brasil,
listadas na Iniciativa “Plantas para o Futuro” e no Plano Nacional de Promoção das Cadeias de
Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB).
2. Sobre o Projeto BFN
O Projeto é coordenado internacionalmente pela Bioversity International, em colaboração com
parceiros internacionais e nacionais (Brasil, Quênia, Sri Lanka and Turquia) e financiado pelo GEF
(Global Environmental Facility). O Projeto conta com a participação do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente – PNUMA e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura – FAO, como agências implementadoras.
No Brasil, o Projeto é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem como executor
financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O Projeto visa fortalecer a conservação e
o manejo sustentável da agrobiodiversidade por meio de ações transversais que englobem programas
e estratégias nacionais e globais voltadas à segurança alimentar e nutricional.
O objetivo básico do Projeto é a conservação e a promoção do uso sustentável da
biodiversidade em programas que contribuam para melhorar a segurança alimentar e a nutrição
humana, além de valorizar a importância alimentícia e nutricional das espécies relacionadas à
biodiversidade agrícola e resgatar o valor cultural desempenhado no passado por muitas dessas
espécies. Ademais, visa à ampliação do número de espécies nativas utilizadas atualmente em nossa
alimentação, à mitigação dos problemas relacionados à dieta simplificada e ao fortalecimento da
conservação e do manejo sustentável da agrobiodiversidade, especialmente por meio da
incorporação de ações de transversalidade em programas e estratégias de segurança e soberania
alimentar e nutricional.
3. Objetivos da inscrição e resultados esperados
A presente inscrição tem como objetivo estabelecer cooperação com instituições de ensino e
institutos de pesquisa para a compilação de dados de composição nutricional de espécies vegetais
listadas na Iniciativa “Plantas para o Futuro” e no “Plano Nacional de Promoção das Cadeias de
Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB” (Anexo 1).
As propostas contribuirão para o Eixo 1 do Plano de Implementação do Projeto BFN no Brasil (em
anexo), que contempla a análise da composição nutricional das espécies nativas, com vistas a
aumentar a base de conhecimentos acerca da agrobiodiversidade.
Desta forma, serão atingidos quatro objetivos imediatos:
a) obtenção de dados relevantes sobre as espécies, até o momento de conhecimento restrito ou
limitado a poucos pesquisadores/instituições, e sua consequente disponibilização a nível mais amplo;
b) fomento a pesquisas regionais e locais, com o fortalecimento de grupos de pesquisas e instituições,
e com a melhoria da expertise e capacidade técnica instalada;
c) Fortalecimento de capacidades para geração de dados de composição de alimentos em todo o
território nacional e;
d) Gênese de um sistema de rede de informações, que possa gerir e alimentar banco de dados
referentes às espécies de uso local e regional.
A compilação de dados deverá ser realizada com metodologias desenvolvidas pela FAO/INFOODS
para tal fim.
O Projeto BFN será responsável por promover a capacitação das equipes técnicas de cada instituição
selecionada nos métodos de compilação empregados na análise de dados de composição nutricional
de alimentos.
4. Recursos financeiros
Os recursos financeiros serão repassados diretamente pelo FUNBIO aos bolsistas, por meio da
celebração de Contratos de Concessão de Bolsas de estudos e pesquisas.
5. Envio de propostas e processo de seleção
As propostas deverão ser enviadas em nome de um Pesquisador, na forma de pré-projeto, de acordo
com roteiro do formulário apresentado neste documento.
O envio ficará a cargo do Pesquisador Responsável, a quem caberá a indicação da equipe de bolsistas
que serão contemplados pela presente Chamada.
O envio de propostas pode ser efetuado a qualquer tempo até o dia 21 de
fevereiro de 2014 através do e-mail [email protected]. O prazo para apreciação da proposta e
emissão de parecer será de 15 dias.
6. Itens financiáveis
Os recursos do Projeto BFN poderão financiar as seguintes despesas:
6.1 Bolsas de estudo: Destinadas a alunos regularmente matriculados em cursos de pós –
graduação (nível de mestrado), no momento da contratação da proposta e indicado pelo
Pesquisador responsável pela proposta. O valor da bolsa será de R$1.200,00 (mil e duzentos
reais) e o período de vigência será de 12 meses, podendo ser renovado conforme necessidade
identificada pelo orientador do bolsista e mediante a análise de desempenho, ambos com prévia
aprovação do MMA e do Funbio.
6.2 As Bolsas de Estudos são destinadas exclusivamente para o desenvolvimento das atividades
previstas e não para o cumprimento de outras obrigações acadêmicas do aluno.
6.3
Podem ser pleiteadas até 02 (duas) bolsas no nível de mestrado por instituição.
6.4 As bolsas contempladas no âmbito desta chamada não poderão ser acumuladas com outra
concedida por qualquer agência de fomento nacional, sob pena de devolução ao CONCEDENTE
dos valores recebidos em desacordo com esta determinação.
7. Prazo de execução dos projetos
O prazo de execução será o constante no Formulário para Inscrição da Proposta e poderá ser
prorrogado em conformidade com o item 6.1 desta Chamada, mediante justificativa que seja deferida
pela Coordenação do Projeto.
8. Contratação
A contratação do bolsista será mediante celebração de contrato de concessão de bolsa de estudos e
pesquisas com o Funbio, para o desenvolvimento das atividades discriminadas neste instrumento.
9. Acompanhamento Financeiro e Supervisão Técnica dos Projetos
O acompanhamento técnico dos projetos contratados será realizado pela coordenação nacional e
pelo MMA. O acompanhamento financeiro fica a cargo do FUNBIO. Os bolsistas deverão encaminhar
relatórios semestralmente à Coordenação do projeto. Deverá ser encaminhado relatório técnico,
abordando os resultados obtidos ao MMA e ao Funbio.
10. Dos direitos autorais
O Funbio e os seus parceiros no âmbito do Projeto “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
para Melhoria da Nutrição e do Bem-Estar Humano” poderão utilizar, sem exclusividade e por tempo
indeterminado, o resultado dos estudos e pesquisas objeto do contrato de concessão de bolsa de
estudos e pesquisas para o cumprimento das suas finalidades institucionais, respeitados os direitos
de propriedade intelectual estipulados em lei.
O pesquisador e o bolsista, ao publicarem os dados em forma de dissertação, trabalhos apresentados
em congressos, ou artigos científicos, deverão citar o projeto Biodiversidade para Alimentação e
Nutrição - BFN-GEF e o FUNBIO. Os dados de composição, constantes no relatório, poderão ser
repassados para os parceiros do projeto a qualquer tempo.
FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LIGADAS AO PROJETO BIODIVERSIDADE PARA ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO - BFN-GEF
Nome do projeto (Eixo 1): Compilação de dados de composição nutricional no escopo do projeto
BFN-GEF- Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade para Melhoria da Nutrição e do BemEstar Humano
Sumário: A presente inscrição tem como objetivo estabelecer cooperação com instituições de
ensino e institutos de pesquisa para a compilação de dados de composição nutricional de espécies
vegetais listadas na Iniciativa “Plantas para o Futuro” e no “Plano Nacional de Promoção das
Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB” (Anexo 1).
As propostas contribuirão para o Eixo 1 do Plano de Implementação do Projeto BFN no Brasil, que
contempla a análise da composição nutricional das espécies nativas, visando aumentar a base de
conhecimentos acerca da agrobiodiversidade.
Desta forma, serão atingidos quatro objetivos imediatos:
a) obtenção de dados relevantes sobre as espécies, até o momento de conhecimento restrito ou
limitado a poucos pesquisadores/instituições, e sua consequente disponibilização a nível mais
amplo;
b) fomento a pesquisas regionais e locais, com o fortalecimento de grupos de pesquisas e
instituições, e com a melhoria da expertise e capacidade técnica instalada;
c) Ampliação e fortalecimento de capacidades para geração de dados de composição nutricional de
alimentos em todo o território nacional e;
d) Gênese de um sistema de rede de informações, que possa gerir e alimentar banco de dados
referentes às espécies de uso local e regional.
A compilação de dados deverá ser realizada com metodologias desenvolvidas pela FAO/INFOODS
para tal fim (http://www.fao.org/infoods/infoods/en/).
O Projeto BFN será responsável por promover a capacitação das equipes técnicas de cada
instituição selecionada nos métodos de compilação empregados na análise de dados de composição
nutricional de alimentos.
Nome do proponente (Pesquisador Responsável):
Instituição do proponente (Departamento, Unidade, Universidade/Instituto e Endereço
completo):
A Instituição possui um CECANE (Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar)?
SIM
NÃO
Espécies que serão estudadas nesta proposta (nome popular e cientifico):
Justificativa para a escolha das espécies:
Bolsa de Mestrado (1)
Nome do candidato:
Endereço do candidato:
Data de ingresso na pós-graduação:
Data prevista para conclusão do mestrado:
Bolsa de Mestrado (2)
Nome do candidato:
Endereço do candidato:
Data de ingresso na pós-graduação:
Data prevista para conclusão do mestrado:
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
1º
bimestre
2º
bimestre
3º
bimestre
4º
bimestre
5º
bimestre
Curso INFOODS-FAO online sobre dados
de composição de alimentos
x
Treinamento para uso do Compilation
Tool INFOODS-FAO
x
x
Levantamento
de
referências
bibliográficas em bancos de dados de
artigos científicos, Teses e Dissertações
(ISI, Scielo, PuBMed, BiREME, CAPES,
outros)
x
x
x
x
x
Levantamento
de
referências
bibliográficas em materiais não
disponíveis online e de outras
instituições (institutos de pesquisa,
universidades particulares, outras
universidades
públicas,
museus,
escolas)
x
x
x
x
x
Relatório Parcial
Preenchimento do Archival Database
do Compilation Tool
Preenchimento do Reference Database
Relatório Final
6º
bimestre
x
x
x
x
x
x
x
x
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO BFN-GEF- CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA
BIODIVERSIDADE PARA ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO E BEM ESTAR HUMANO
Eixo 1
Análise da composição (macro e micronutrientes) das espécies listadas na iniciativa Plantas para o
Futuro e as contempladas no Plano Nacional de Promoção da Cadeia de Produtos da
Sociobiodiversidade - PNPSB, que incluem dados sobre conhecimento tradicional associado. Neste eixo
está incluída a organização de informações em banco de dados (Tabela de Composição de Alimentos,
outros tipos de bancos de dados), de forma que os dados de composição estejam associados aos dados
de conhecimento tradicional.
Eixo 2
Avaliação do impacto de dietas diversificadas oferecidas por meio das políticas públicas relacionadas à
segurança alimentar e nutricional na saúde das populações/comunidades beneficiárias, com ênfase para
o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
Eixo 3
Desenvolvimento de ações de educação, com vistas à inclusão na dieta das escolas de produtos
regionais com maior qualidade nutricional, incluindo capacitação de merendeiras, nutricionistas,
comunidade (melhoria do uso e modo de utilização dos alimentos) e atividades para melhorar a
percepção das comunidades sobre os alimentos regionais (PNAE).
Eixo 4
Desenvolvimento de estratégias para que a próxima Pesquisa de Orçamento Familiar produza dados de
consumo dos alimentos regionais que são “minoritários” em termos de aquisição de alimentos no
orçamento familiar (PNAN).
Eixo 5
Levantamento de alimentos tradicionais (saberes e sabores), inclusive dados sobre as formas de preparo
desses alimentos por parte dos povos e comunidades tradicionais, e avaliação da sua composição
nutricional.
Eixo 6
Implementação de ações institucionais que possam fortalecer e/ou implementar processos de
integração/transversalização de políticas públicas, a exemplo, da questão das verbas de iniciativas que
não podem ser utilizadas para ações de capacitação/mobilização, ou as ações de sensibilização junto às
VISAs e ANVISA relativamente ao marco regulatório para produtos regionais/tradicionais.