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PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 01 a 05 de dezembro de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Cadernos Adenauer, v.15, n.1, jan.2014
Direito Público, v.11 n.59, set./out. 2014
Interesse Público, v.16, n.86, jul./ago. 2014
Revista da ESMESC, v.21, n.27, 2014
Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.2, n.13, out. 2014
Revista Jurídica, v.444, out. 2014
Revista Síntese Direito Previdenciário, v.13, n.62, set./out. 2014
Revue des sociétés, Paris : Dalloz , n.11, nov. 2014
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ABRÃO, Carlos Henrique. Cartões de crédito e débito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 153 p.
ISBN 978-85-224-6418-0.
ABRÃO, Carlos Henrique. Processo eletrônico: processo digital. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
154 p. ISBN 978-85-224-6423-4.
GRAZZIOLI, Airton; RAFAEL, Edson José. Fundações privadas: doutrina e prática. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2013. 351 p. ISBN 978-85-224-7893-4.
MADALENO, Rolf Hanssen. Curso de direito de família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
1269 p. ISBN 978-85-309-4788-0.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. 1420 p. ISBN 978-85-309-5387-4.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
1515 p. ISBN 978-85-309-5390-4.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
425 p. ISBN 978-85-309-5478-9.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 537
p. ISBN 978-85-309-5860-2.
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NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
1180 p. ISBN 978-85-309-5389-8.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 11. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. 1035 p. ISBN 978-85-309-5388-1.
PAESANI, Liliana Minardi. Manual de propriedade intelectual. São Paulo: Atlas, 2012. 157 p.
ISBN 978-85-224-7349-6.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no registro civil. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2012. 264 p. ISBN 978-85-224-7363-2.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Cadernos Adenauer, v.15, n.1, jan.2014
SUMÁRIO
Justiça Eleitoral e a legitimidade do processo eleitoral
Maria Tereza Aina Sadek.............................................................................................. 7-9
Aspectos históricos da Justiça Eleitoral brasileira
Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale................................................................... 11-25
A estrutura da Justiça Eleitoral brasileira
Lucas Cadah............................................................................................................. 27-44
Formação acadêmica e direito eleitoral: do ostracismo à novidade
Humberto Dantas, Samuel Augusto Oliveira, Marcelo Augusto de Melo Rosa de
Sousa...................................................................................................................................
. 45-62
Desenho institucional da governança eleitoral: aspectos gerais e o modelo
brasileiro
Sídia Porto Lima, Ernani Carvalho............................................................................ 63-76
O que é que a judicialização eleitoral tem?
Ranulfo Paranhos, Willber Nascimento, Ana Carolina A. Dias, Roberta B. de Carvalho,
José Mário Wanderley Gomes Neto.......................................................................... 77-91
Competição eleitoral e controle das candidaturas: uma análise das decisões do
TSE
Vitor Marchetti......................................................................................................... 93-115
(In)segurança do voto eletrônico no Brasil
Diego F. Aranha, Marcelo M. Karam, André de Miranda, Felipe B. Scarel........... 117-133
Financiamento de campanhas e prestação de contas
Wagner Pralon Mancuso, Bruno Wilhelm Speck …...135-150
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Iniciativas populares e a Justiça Eleitoral
Marcondes Pereira Assunção, Moacir Assunção.................................................. 151-170
Ficha limpa na prática: estudo sobre aspecto pontual de inelegibilidade nas
eleições de 2012 em Santa Catarina
Vitor José Ferreira dos Santos, Humberto Dantas................................................ 171-190
Justiça Eleitoral: opinião pública e confiança institucional
Luciana Gross Cunha, Fabiana Luci de Oliveira................................................... 191-210
Análise de eficiência da Justiça Eleitoral no Brasil
Luciana Luk-Tai Yeung, Gabriel Arsuffi Garcia..................................................... 211-228
Governança eleitoral: modelos institucionais e legitimação
Gabriela da Silva Tarouco..................................................................................... 229-243
Governança eleitoral: um ensaio comparado sobre os modelos brasileiro,
boliviano e venezuelano
Daniella Fernandes Cambaúva............................................................................. 245-260
Justiça Eleitoral e direitos políticos no Brasil e o México
Tataina Braz Ribeiral............................................................................................. 261-275
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Direito Público, v.11 n.59, set./out. 2014
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais
ao processo democrático pelas cortes constitucionais
Doutrina
Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos
essenciais ao processo democrático pelas Cortes constitucionais
Emerson Affonso da Costa Moura.............................................................................. 9-26
Textos clássicos
Uma rearrumação possível do artigo 5° da Constituiç ão Federal (Capítulo dos
direitos e deveres individuais e coletivos)
Jorge Miranda............................................................................................................ 27-38
Jurisprudência.............................................................................................................. 39
PARTE GERAL
Doutrina
A audiência pública como instrumento a subsidiar a decisão jurídica
Rodrigo Medeiros Silva............................................................................................. 63-83
Fundamentação jusfilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de
democracia deliberativa
Bárbara Dalla Bernardina Lacourt........................................................................... 84-105
O estado de exceção brasileiro e o ordenamento jurídico "chutado para o
escanteio”: uma breve amostragem sobre as repercussões das inovações
legislativas trazidas pelo megaevento da Copa Mundial de Futebol ao estado
democrático de direito brasileiro frente ao afastamento de direitos e garantias da
sociedade
Lucas Correia Lima............................................................................................... 106-123
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Jurisprudência............................................................................................................ 124
SESSÃO ESPECIAL
Doutrina Estrangeira
La ciudadanía a través de la educación como tarea europea
Peter Häberle........................................................................................................ 197-213
Teorias e Estudos Científicos
As políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura
Rodrigo Medeiros Silva......................................................................................... 214-233
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interesse Público, v.16, n.86, jul./ago. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
Seção de Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e
Ambiental
Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos
disponíveis
Teori Albino Zavascki................................................................................................ 15-33
Desapropriação por zona e parceria público-privada
Daniela Campos Libório Di Sarno............................................................................. 35-44
Tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas - Aperfeiçoamentos
legais introduzidos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte (Lei complementar nº 147/2014)
Helio Saul Milescki.................................................................................................... 51-70
A prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social
Daniel Machado da Rocha...................................................................................... 71-101
Conflito de competência entre entes da federação e o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos - Estudo de caso
Flávio Henrique Unes Pereira............................................................................... 103-109
A CISG (Convenção de Viena de 1980) e as licitações para compras internacionais
Cesar A. Guimarães Pereira................................................................................. 111-122
Paulo Bonavides e o Estado social
Dimas Macedo....................................................................................................... 123-141
Doutrina Estrangeira
Direitos humanos e mortalidade materna - Explorando a eficácia da decisão do
caso Alyne
Rebecca J. Cook................................................................................................... 145-178
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Modelos de responsabilidade da administração em alguns ordenamentos
europeus
Jacques Ziller........................................................................................................ 179-205
Seção de Direito Tributário
A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da ação direta
de inconstitucionalidade nº 2.588
Anderson Vichinkeski Teixeira, Rafael Köche....................................................... 209-223
Seção de Direito Municipal
Estudo - Limites do Chefe do Poder Executivo na elevação do gasto com pessoal
em final de mandato presidencial
Luiz Alberto dos Santos......................................................................................... 227-242
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Entre a tradição e a
superação normativa
D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos................................................................ 243-262
Seção de Tribunais de Contas (Controle Externo)
A evolução histórica e jurídica do Tribunal de Contas no Brasil
Renato Costa......................................................................................................... 265-283
Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente - O Ministério Público
como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos
Tribunais de Contas
Alexandre Figueiredo Morato, Gladston Berhônico Bernardes Rocha Macedo.... 285-300
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na íntegra................................................................................................... 303
Ementário.................................................................................................................... 341
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista da ESMESC, v.21, n.27, 2014
SUMÁRIO
Moral, ética e direito
Orlando Luiz Zanon Junior........................................................................................ 11-26
Globalização: para quem?
Natan Ben-Hur Braga, Carlos Roberto da Silva........................................................ 22-47
Políticos candidatos e o direito ao esquecimento - (Im)possibilidade de aplicação
na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e televisão
Mariana Tagliari Vendruscolo, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva.......... 49-80
Síndrome da alienação parental, uma iníqua falácia
Cláudia Galiberne Ferreira, Romano José Enzweiler............................................. 81-126
"Uni duni tê [...] o escolhido foi você”: aspectos jurídicos e psicológicos da
síndrome da alienação parental
Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Fernanda Carolina de França Barbosa
Câmara.................................................................................................................. 127-154
O juiz leigo nos Juizados Especiais e os limites de sua atuação: uma questão
controvertida
Luiz Felipe Siegert Schuch.................................................................................... 155-172
Juizados Especiais da Fazenda Pública: peculiaridades e vicissitudes do
microssistema
Davidson Jahn Mello, Bruno Bartelle Basso …………………………………………173-194
O direito administrativo no divã do Estado constitucional de direito: a travessia da
legalidade para a juridicidade administrativa
José Sérgio da Silva Cristovam............................................................................. 195-227
Da personalidade jurídica e a sua desconsideração e previsões do novo CPC
Luiz Gustavo Lovato.............................................................................................. 229-267
A flexibilização do pacta sunt servanda nos contratos bancários diante dos
princípios focados no dirigismo contratual
Mariah Rausch Pereira, Régis Schneider Ardenghi.............................................. 269-298
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Os direitos de propriedade intelectual de programa de computador desenvolvido
por servidor público do Estado de Santa Catarina
Fabíola Wüst Zibetti, João Alfredo Ziegler Filho.................................................... 299-324
A operação interna dos tratados internacionais
Juliano Scherner Rossi.......................................................................................... 325-352
Análise econômica dos princípios ambientais do poluidor pagador e usuário
pagador
Jéssica Gonçalves................................................................................................. 353-379
Aplicação prática nos cursos de direito dos meios alternativos de solução de
conflitos (conciliação, mediação e arbitragem)
Edurado Peruffo e Silva......................................................................................... 381-398
O princípio da dignidade da pessoa humana e o preso portador de deficiência
física: rumo à adequação física dos estabelecimentos prisionais
Emanoele Cristina da Silva Carraro...................................................................... 399-423
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Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v.2,
n.13, out. 2014
SUMÁRIO
PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS:
APLICAÇÕES CONCRETAS
Regulação, racionalidade e Estado democrático de direito
Alice Bernardo Voronoff de Medeiros..................................................................... 11-33
BENS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA PROPRIEDADE
"Manguinhos”: as atividades e os bens da única refinaria privada do país
Maís Moreno........................................................................................................... 37-49
AGENTES PÚBLICOS
Repercussão geral em matéria de servidor público (O recente julgamento dos RE
592.317, RE 677.830 e RE 705.140)
Fernão Justen de Oliveira, Karlin Olbertz Niebuhr, Juliane Erthal de Carvalho...... 53-67
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES REGULADAS
Autorização para exploração de terminal portuário na nova lei dos portos
Roberto Zilsch Lambauer........................................................................................ 77-98
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Modelos contratuais alternativos no setor portuário - arrendamento sem licitação,
contratos de uso temporário e autorização de uso não exclusivo
Cesar A. Guimarães Pereira................................................................................. 101-114
PROCESSO E ADMINISTRAÇÃO
Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competênciacompetência
Eduardo Talamini.................................................................................................. 117-134
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Responsabilidade civil do Estado decorrente dos contratos de gestão e dos
contratos de programa
Márcia Walquiria Batista dos Santos. João Eduardo Lopes Queiroz.................. 137-184
DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO
A outorga onerosa e a transferência do direito de construir enquanto
instrumentos urbanísticos de preservação do patrimônio cultural
Fernanda Noia da Costa Lino............................................................................. 187-205
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Considerações sobre a legitimidade das medidas reparadoras de conduta criadas
pela ANP
Alexandre Santos de Aragão.............................................................................. 209-232
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Revista Jurídica, v.444, out. 2014
SUMÁRIO
Doutrinas
Civil, Processual Civil e Comercial
Da justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da
jurisprudência dos tribunais brasileiros
João Carlos Leal Junior............................................................................................... 9-29
Os critérios para a fixação da pensão alimentícia prestada pelo alimentante
empresário: uma análise acerca da (in)suficiência do pró-labore como meio de
prova
Marcelo Terra Reis, Camila Freitas Reis................................................................... 31-60
O caso Damião Ximenes Lopes
Mauricio Antonacci Krieger........................................................................................ 61-78
Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave
na sociedade limitada
Luis Felipe Spinelli..................................................................................................... 79-99
A utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional Reflexões a partir da obra The faces of justice and state authority, de Mirjan R.
Damaska
Fernando Rubin..................................................................................................... 101-108
Penal e Processo Penal
O enunciado n° 2 da súmula do Tribunal de Justiça d a Bahia - Uma leitura crítica
Rômulo de Andrade Moreira
Jurisprudência............................................................................................................ 129
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Revista Síntese Direito Previdenciário, v.13, n.62, set./out.
2014
SUMÁRIO
Assunto Especial
CUMULAÇÕES DE PENSÕES ADVINDAS DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DISTINTOS
DOUTRINAS
Acumulação de pensões nos regimes previdenciários
Wladimir Novaes Martinez........................................................................................ 9-17
Cumulação de pensões por morte
Manoel Hermes de Lima......................................................................................... 18-26
Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos
benefícios cumulados
Brunos Sá Freire Martins........................................................................................ 27-40
JURISPRUDÊNCIA................................................................................................. 41-54
Parte Geral
DOUTRINAS
Aposentadoria especial do servidor público e súmula vinculante nº 33 do
Supremo Tribunal Federal
Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior................................................. 55-65
Aposentadoria especial e os compromissos II - carta aberta ao Ministério
Previdência Social
Sergio Pardal Freudenthal...................................................................................... 66-72
Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios
previdenciários
Fernando Rubin....................................................................................................... 73-79
A efetividade da reabilitação profissional previdenciária em face da realidade do
trabalhador com baixa instrução
Silene Tonelli Regatieri........................................................................................... 80-92
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JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA............................................................... 93-196
Seção Especial
COM A PALAVRA, O PROCURADOR
Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS (análise da decisão
do STF no RE 277.065)
Fabio Alessandro Fressato Lessnau................................................................... 197-221
Clipping Jurídico......................................................................................................... 222
Tabelas Práticas......................................................................................................... 226
Bibliografia Complementar......................................................................................... 227
Índice Alfabético e Remissivo..................................................................................... 228
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Revue des sociétés, Paris : Dalloz , n.11, nov. 2014
SOMMAIRE
DOSSIER / Réflexions collectives sur l’ordonnance du 31 juillet 2014-12-04
Présentation générale de l'ordonnance du 31 juillet 2014, et réflexions sur la
simplification et la réforme du droit des sociétés
Pierre-Henri Conac, Isabelle Urbain-Parleani....................................................... 611-612
Dispositions communes aux sociétés en nom collectif et aux sociétés à
responsabilité limitée
Bernard Saintourens.............................................................................................. 613-615
Dispositions propres aux sociétés à responsabilité limitée
Bernard Saintourens.............................................................................................. 615-616
Dispositions relatives aux conventions réglementées dans les sociétés anonymes
Dominique Schmidt............................................................................................... 616-618
Dispositions relatives aux opérations sur titres et aux droits de souscription
Pierre-Yves Chabert, Rodolphe Elineau................................................................ 618-624
Dispositions relatives aux titres obligataires au porteur
Philippe Emy.......................................................................................................... 624-627
Dispositions relatives au rachat des actions de préférence
Renaud Mortier...................................................................................................... 627-637
Dispositions relatives à certaines valeurs mobilières
Pierre-Yves Chabert, Rodolphe Elineau................................................................ 638-645
Dispositions relatives aux contrôles conjoints du haut conseil du commissariat
aux comptes et de ses homologues étrangers
Philippe Emy................................................................................................................. 646
Dispositions relatives à la valorisation des droits sociaux en cas de cession:
réforme de l'article 1843-4 du code civil
Hervé le Nabasque................................................................................................ 647-656
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
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Sociétés en général
Primauté et efficacité de la transmission universelle du patrimoine: enfin le
transfert d'un contrat de distribution sans l'accord préalable du distributeur!
Laurence Amiel-Cosme......................................................................................... 657-660
La cession d'une activité non pérenne justifie-t-elle une expertise in futurum?
Caroline Tabourot-Heyst....................................................................................... 661-665
Sociétés unipersonneles
À propos du droit d'ester en justice de la société dissoute par son associé unique
Vincent Thomas..................................................................................................... 665-668
Sociétés à responsabilité limitée
Quitus versus cause légitime dans la révocation du gérant de SARL
Stéphane Prévost......................................................................................................... 669
Droit des Sociétés cotées
En l'absence de saisine d'office, la procédure AMF ne peut être sérieusement
contestée
Myriam Roussille................................................................................................... 670-675
Droit pénal des Sociétés
Le cumul de poursuites et de sanctions administratives et pénales, pour les
mêmes faits, n'est pas conforme a la règle ne bis in idem
Haritini Matsopoulou.............................................................................................. 675-682
CRONIQUE DE DROIT EUROPÉEN DES SOCIÉTÉS............................................... 683
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LIVROS
Últimas aquisições
ABRÃO, Carlos Henrique. Cartões de crédito e débito. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2011. 153 p. ISBN 978-85-224-6418-0.
ABRÃO, Carlos Henrique. Processo eletrônico: processo digital. 3.
ed. São Paulo: Atlas, 2011. 154 p. ISBN 978-85-224-6423-4.
GRAZZIOLI, Airton; RAFAEL, Edson José. Fundações privadas:
doutrina e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 351 p. ISBN 978-85224-7893-4.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MADALENO, Rolf Hanssen. Curso de direito de família. 5. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2013. 1269 p. ISBN 978-85-309-4788-0.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal
comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 1420 p. ISBN 97885-309-5387-4.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 14. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2014. 1515 p. ISBN 978-85-309-5390-4.
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NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. 6. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. 425 p. ISBN 978-85-309-5478-9.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 8. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. 537 p. ISBN 978-85-309-5860-2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014. 1180 p. ISBN 978-85-309-5389-8.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e
execução penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 1035 p. ISBN
978-85-309-5388-1.
PAESANI, Liliana Minardi. Manual de propriedade intelectual. São
Paulo: Atlas, 2012. 157 p. ISBN 978-85-224-7349-6.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no registro civil.
2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 264 p. ISBN 978-85-224-7363-2.