POLÍTICAS PÚBLICAS:
As nossas cidades são uma malha política. A água
que bebemos, o ar que respiramos, a
segurança de nossas ruas, a dignidade de nossos
pobres, a saúde de nossos velhos, a
educação de nossos jovens e a esperança para
nossos grupos minoritários tudo está em
estreita ligação com as decisões políticas tomadas na
Prefeitura, na Capital do Estado ou no
Distrito Federal.
Karl Deutsch, Política e governo
CONCEITOS BÁSICOS
• Quando procuramos definições sobre o conceito
de “políticas públicas” encontramos no mínimo
duas interpretações:
• - do ponto de vista acadêmico é um “campo” das
Ciências Humanas, em particular da Ciência
Política, que analisa o governo à luz de grandes
questões públicas.
• - do ponto de vista das relações interinstitucionais é o conjunto de ações do governo
que irão produzir efeitos específicos.
Muitas disciplinas estudam o tema
• As políticas públicas interferem na
economia e nas sociedades, portanto
devem levar em consideração as relações
entre Estado, política, economia e
sociedade. Por isso várias disciplinas
(economia, ciência política, sociologia,
antropologia, geografia, planejamento e
gestão, relações internacionais e ciências
sociais), partilham interesse comum na
área.
A controvérsia em torno do
conceito interesse público
Pode-se entender por Políticas Públicas:
• o conjunto de decisões e ações de um
governo para solucionar problemas que
em um dado momento os cidadãos e o
próprio governo de uma comunidade
política consideram prioritários ou de
interesse público [..].
As concepções
elitista e
pluralista do
interesse
público
concepção elitista
• os conflitos, as disputas e as divergências
sobre valores são considerados
supérfluos, artificiais, ilusórios ou mesmo
indesejáveis e destrutivos.
• as políticas públicas são implementadas
por agentes do governo que atuam em
relação às pressões da sociedade civil.
Concepção pluralista
• Os indivíduos possuem não apenas atributos
diferenciados (idade, sexo, religião, estado civil,
renda, setor de atuação profissional etc.), mas
também idéias, valores, interesses, aspirações
diferentes e papéis sociais diversos a
desempenhar no decorrer de sua
vida.(sociedade aberta e participativa)
• Decorre, então, que os conflitos não constituem
uma aberração, mas um aspecto normal e
desejável, não apenas do jogo político como
também de toda a vida social.
Concepção pluralista
• A tarefa dos dirigentes, portanto, não consiste
em suprimir as divergências de opinião e os
conflitos de interesse. Ao contrário, cabe-lhes
basicamente assegurar que todos os interesses
particulares (de indivíduos ou de grupos)
possam se expressar, tentando apenas
harmonizá-los com a preocupação da eqüidade.
• Sua função de dirigente é, enfim,
essencialmente de tribuno e de árbitro.
Como são feitas?
• Depende do conceito de interesse público
que os autores adotam....
Como e porque são alteradas
• Depende do grau de empoderamento da
da sociedade,
• E do nível de organização social dos
atores sociais interessados (terceiro setor)
Política Nacional de Meio Ambiente
• Conferência Nacional de Meio Ambiente
• Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA)
• Sistema Nacional de Meio Ambiente
(SISNAMA)
Políticas (definem o que)
Programas
e
Projetos (como, quando, onde)