Workshop sobre Gestão das Receitas do
Petróleo
Luanda, 16 – 17 Maio 2006
Quadro Geral Fluxo de Fundos do Sector
Análise de Algumas questões Chave aos
níveis Conceptual e Prático
Peter Macnab
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Introdução - incluindo uma breve análise de alguns problemas
práticos na gestão das receitas do petróleo com base na nossa
experiência em Angola e alguns países em vias de
desenvolvimento envolvidos no processo EITI.
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Governação e Transparência:
1.Governação é o requisito chave para se traduzir as receitas dos
recursos em benefícios sustentáveis
2.Transparência das receitas, constitui o elemento essencial
Porque figura Angola nisto?
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE
PETRÓLEO
PRIMEIRO, UM LEMBRETE Características de boa governação:
• Leis e regulamentos claros e estáveis
• Estado de direito e ……..
• Transparência nas finanças e administração públicas
• Um elevado nível de capacidade e competências na governação
• Disciplina fiscal, monetária e orçamental .
Qual o progresso de Angola e de outros países nas áreas
precedentes??
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE
PETRÓLEO
Características de boa governação, (cont)
• Leis e regulamentos claros e estáveis
(Comentário - GA actualizou e simplificou as leis que regem a Tributação
das Actividades Petrolíferas através do Decreto de 2004 – grande
passo avante – regime de tributação petrolífera mais simples que o
do RU!)
• Estado de direito ……
• (Comentário GA está protegido por fortes poderes na lei dos
impostos de 2004, mas também existe salvaguardas para os
contribuintes. As empresas petrolíferas internacionais cumprem a lei
– com base na autoavaliação e auditoria independente de
declarações de imposto. Processos de recurso em análise).
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE
PETRÓLEO
Características de boa governação, (cont)
•Transparência nas finanças e administração públicas
•Comentário – um objectivo do novo projecto de Administração de Imposto
consiste em melhorar os sistemas e a reportação, para reconciliar os
impostos declarados conforme os registos da taxa nacional com os impostos
recebidos de acordo com o Gabinete de Cobrança dos Impostos e os
impostos recebidos de acordo com os registos do Banco
•Um elevado nível de capacidade e competências na governação
•Comentário – o departamento do imposto do petróleo é discutivelmente a
mais importante instituição do Governo, colectando mais de USD 7 milhões
em 2005 e mais de 95% das receitas de impostos de Angola. Uma actividade
inicial chave do novo Projecto de Administração dos Imposto foi o
recrutamento de uma de jovens, mas experiente profissionais Angolanos, que
está a ser treinada na administração de impostos de petróleo e que se espera
venha a estabelecer a ligação com e monitorar estreitamente os
contribuintes.
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE
PETRÓLEO
Características de boa governação, (cont)
Disciplina fiscal, monetária e orçamental
Comentário – responsabilidade e transparência fiscais são objectivos chave
do processo de reforço para departamento de impostos de petróleo. A meta
consiste em reformas neste departamento para ser usado como modelo para
outros departamentos de GA.
Qual o progresso de Angola e de outros países nas áreas precedentes?
Resposta
Angola, embora ainda esteja a recuperar-se dos estragos da sua guerra e
não seja membro, está na vanguarda dos países que estão a introduzir as
reformas advogadas no âmbito dessa iniciativa.
Como um primeiro exemplo, Angola demonstrou um compromisso claro,
através do seu actual Ministro das Finanças, em ter um departamento de
impostos, eficiente, completamente apetrechado, bem gerido e conhecedor
para supervisionar a administração dos impostos de petróleo
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Comentários sobre a auditoria dos fluxos de receitas do petróleo
da Nigéria
Uma auditoria recente revelou que entre 1994 e 2004 existia uma
lacuna líquida 1% entre $31 milhões que as empresas petrolíferas
dizem terem pago e que o Banco Nacional confirmou ter recebido.
Para alem disso:
• Em 2000 e 2004 o Banco Nacional disse que tinha recebido milhões
de dólares a mais do que as empresas petrolíferas declararam ter
pago.
• A auditoria foi solicitada pelo Governo.
• O Governo propôs um plano de acção para investigar a
discrepância
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Auditoria dos fluxos das receitas de petróleo da Nigéria (cont.)
Não esqueçamos os problemas de contabilidade exacerbados pela
falta de recursos humanos qualificados!
Formação inadequada, maus sistemas, falta de procedimentos e
reportação minuciosos contribuíram todos para os problemas
Estes problemas comuns, foram indicados pelo Governador do Banco
Central Nigeriano. Inicialmente ele pensou que as diferenças eram
meramente contabilistas e que uma reconciliação poderia confirmar
Este ponto foi apoiado pelos auditores independentes que foram
contratados para uma inspecção ao sistema de reportação
financeira – precisamente no que estamos a trabalhar como parte
do programa de reforço da administração de impostos em Angola.
Vejamos alguns problemas típicos relacionados com a contabilidade
……..
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
A ABORDAGEM IDEAL…….
A=B=C
CONTRIBUINTE
CONTRIBUINTE
MIN.FIN. &
TESOURO
IMPOSTOS
DEVIDOS
IMPOSTOS
PAGOS
IMPOSTOS
RECEBIDOS
A
B
C
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
A=B=C?
NA PRÁTICA…….
CONTRIBUINTE
MIN. FIN. and
TESOURO
CONTRIBUINTE
BANCO ESTATAL
BANCOS
COMERCIAIS
ATRASADOS
IMPOSTOS
DEVIDOS
IMPOSTOS
PAGOS
IMPOSTOS
RECEBIDOS
EM P PETROLL
ESTATAL
CONTRIBUINTE
OUTROS
MINISTÉRIOS
A
B
Governos
Regionais
TESOURO
C
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
PASSOS INTERMÉDIOS NA EXPOSIÇÃO DE RISCO DE
DIAPOSITIVO ANTERIOR AOS PROBLEMAS DE
RECONCILIAÇÃO. NOTE O IMPACTO DE ……
•
ACORDOS DE COMPENSAÇÃO
•
COMPENSAÇÕES
•
PAGAMENTOS DIRECTOS – e,g to REGIONAL GOVERNMENTS
•
TIMING DE PAGAMENTO – IMPACTO NUMA MOEDA NACIONAL EM
DEPRECIAÇÃO E INFLAÇÃO AQUANDO DA CONVERSÃO DAS MOEDAS
•
CONTABILIDADE DOS ATRASADOS ou PAGAMENTOS ANTECIPADOS
•
GOVERNO PODERÁ USAR TRIBUTAÇÃO COM BASE NOS RECEBIMENTOS
ENQUANTO OS CONTRIBUINTES USAM DIREITOS CONSIGNADOS
•
PROBLEMAS DE RECONCILIAÇÃO INTER-ENTIDADES RESULTANTES DO
ANTECEDENTE
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Trajectória de Angola para reformar
2001 –2003 – Efectuado Diagnóstico do Petróleo – financiado pelo GA
e Banco Mundial – consultores nucleares da Aupec
Primavera 2002 – termina guerra civil
Maio 2004 - GA publica resultados e adopta as recomendações
solicitando as suas instituições feedback sobre requisitos humanos,
institucionais e legais para adopção e implementação do estudo
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Trajectória de Angola para reformar
2003- 2004 - Mais iniciativas levadas a cabo – apoiadas no
compromisso do GA para implementar as recomendações do
Diagnóstico do Petróleo. Envolvidos FMI, Banco Mundial e Aupec
Todas as entidades prestaram uma série de conselhos técnicos para
reforço institucional e melhoria da gestão financeira pública formal
etc
2004 – Aupec presta apoio estratégico ao GA sobre questões de índole
fiscal e legislativa
2004 - 2005 - Aupec propõe e inicia em 2005 um novo projecto para
reforçar a administração dos impostos do GA
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DO PETRÓLEO
Trajectória de Angola na reforma
Conforme o último Diapositivo - depois o Governo de Angola decidiu
adoptar as principais recomendações do Diagnóstico do Petróleo, e
não houve atrasos significativos para se iniciar os processos da
reforma.
- Isto constitui uma característica importante que ajudou no ritmo do
reforço institucional
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Lições a ser consideradas para todos os países em vias de
desenvolvimento com problemas administrativos na gestão do fluxo
de receitas
Considerar a importância de:
1. ligação dos relatórios de auditoria/diagnóstico e as suas
recomendações com o
2. timing da implementação das recomendações acordadas para
melhorar a gestão dos fluxos das receitas do petróleo
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Lições a ser consideradas para todos os países em vias de desenvolvimento
com problemas administrativos na gestão do fluxo de receitas
Na nossa experiência, um exercício Diagnóstico deveria talvez representar
apenas uma primeira parte de um projecto acelerado interligado de três
fases.
A primeira fase ou Diagnóstico
O exercício Diagnóstico identifica as diferenças entre o que as empresas
petrolíferas dizem ter pago e valor dos impostos declarados como tendo
sido recebidos pelo governo durante o período em análise.
As críticas medirão naturalmente a diferença ou os “milhóes desaparecidos”.
Isto poderia ser politicamente embaraçante para qualquer país participante
no EITI, salvo se atribuído a mesma importância às duas subsequentes
fases e prioridades em termos do elas representam e o timing para a sua
implementação
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
A segunda fase ou fase de reconciliação
• Isto representa uma reconciliação completa das lacunas
mencionadas acima com razões específicas para apoiar a
reconciliação dos números detalhados por detrás da lacuna. Esta
fase poderá incluir provavelmente uma avaliação da situação,
incluindo recomendações para mudanças
•
exemplos de razões para as diferenças – ver diapositivos
anteriores
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
A terceira fase ou Reforço Institucional
O trabalho da segunda fase deverá conduzir aos Termos de á conduzir aos Termos de Referência
rapidamente produzidos para a terceira fase. É provável que o Ministério das Finanças e o
Fisco de um país em vias de desenvolvimento precise de:
1.
reforçar a monitorização, verificação e controlo das declarações de imposto das empresas
petrolíferas internacionais,
.
2.
Rever actual legislação de impostos para adequação
3.
3 ser mas rigoroso assegurando que a legislação de impostos
seja cumprida em pleno
5.
6.
7.
Melhorar a reportação interna e previsão de futuros fluxos de impostos
Acelerar a resolução de recursos de impostos.
Considerar quaisquer actividades de impostos a ser procurados externamente
e.g., auditoria independente das declarações de impostos, uso de escritórios de
advogados para aconselhar sobre questões complexas da legislação de impostos
no âmbito do recurso apresentado pelos contribuintes e ……………..
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
A terceira fase ou Reforço Institucional
-
Implementar um programa de mudança baseado nos pontos 1-7 do
slide anterior
acima de tudo, recrutar pessoal mais experiente
ministrá-los formação intensiva com vista a manter a dinâmica do
processo de reforço.
Nota
Vantajoso se :
• os princípios das três fases forem antecipadamente confirmados
• o timing também é confirmado, em princípio, antecipadamente com vista a
assegurar a dinâmica do planeamento para se melhorar a transparência e
assegurar o não atraso da boa governação
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Algumas comparações administrativas
entre Nigéria e Angola
•
•
•
•
O Relatório de Auditoria de Nigeriano sugere que Serviço Federal do Fisco
(FIRS) tem a responsabilidade de verificar as declarações de impostos das
empresas petrolíferas. O relatório também espelha que tendo em conta as
relevantes disposições das leis dos impostos, certos itens poderão ter um
impacto nos impostos devido ao governo. Depois, os auditores listaram
várias questões específicas emergentes em apoio aos seus comentários
baseados numa análise detalhada de declarações de impostos
seleccionadas.
Não é claro em que medida o FIRS poderá obter conselho profissional de
terceiros para assistir na sua administração impostos
O Fisco Angolano entregou a uma firma internacional de auditores a
auditoria das declarações de impostos das empresas petrolíferas.
Usam igualmente dois escritórios de advogados para assistir nos recursos
contra os impostos avaliados pelas empresas petrolíferas
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Administração de impostos e trabalho com a indústria petrolífera
As empresas petrolíferas internacionais empregam alguns dos
melhores contabilistas, advogados e gestores comerciais do
mercado
- por isso difícil para qualquer país em vias de desenvolvimento
recrutar pessoal com perfil para defender com sucesso os
interesses do governo
Reduzir os problemas dos Governos dos países em vias de
desenvolvimento
• Contratando os melhores quadros que os seus recursos permitem
• Ministrar formação profunda, salários e benefícios, reforçar
perspectivas de carreira e………..
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Angola e Nigéria - algumas diferenças na abordagem à
administração dos impostos do petróleo
Medidas para minimizar os problemas (cont)
• Considerar a entrega de certas funções da administração de
impostos a firmas profissionais independentes para conseguir
tempo para criar internamente o processo do reforço institucional
Problema institucional inerente
Políticas institucionais poderão ter de ser revistas para permitir
condições mais atractivas com vista a atrair novo pessoal com
experiência necessária para o fisco
REPORTAÇÃO DAS RECEITAS DE PETRÓLEO
Conclusão
Ter tido a oportunidade de estar envolvido em Angola
nos últimos 5 anos em projectos de reformas
institucionais, testemunhei em primeira mão o
compromisso para com o processo da reforma - e
particularmente a aceleração no ritmo da mudança no
âmbito do actual Governo
Acho que Angola é um bom modelo para ser tido em
conta por outros países em vias de desenvolvimento.
Obrigado.