VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X MATRÍCULAS DE ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: DADOS DOS CENSOS ESCOLARES ENTRE 2008 E 2012. Vanessa Dias Bueno de CASTRO1 UNESP – Campus Araraquara Maria Júlia Canazza DALL’ACQUA2 UNESP – Campus Araraquara INTRODUÇÃO Na literatura educacional, a defesa da importância da escola inclusiva para alunos com deficiências3 encontra-se alicerçada no fato de que “[...] quando se advoga a inclusão destes alunos na escola regular, além dos aspectos legais que a respaldam, é fundamental analisar que esta escola é um direito de todos os cidadãos.” (MARTINS, 2001, p. 30). Para Stainback e Stainback (1999) uma escola inclusiva é aquela que educa todos em classes regulares, onde todos têm oportunidades educacionais adequadas, possuem desafios a vencer de maneira coerente com as suas condições, onde recebem apoio juntamente com seus professores, são aceitos e ajudados pelos demais membros da escola. O paradigma da inclusão, alicerçado nas proposições expressas nas Declarações de Jomtien (DECLARAÇÃO..., 1990) e de Salamanca (DECLARAÇÃO..., 1994) instituiu-se como meta a ser atingida, seja em termos de políticas públicas, seja pela mudança de concepções: a [...] inclusão escolar de educandos com necessidades especiais é um fenômeno que ganha força nos dias atuais. Apesar de já ser uma realidade em alguns países e expressar um processo de desenvolvimento educacional, ainda enfrenta muitas barreiras em nosso país, principalmente em decorrência da desinformação e do preconceito. Tais barreiras serão vencidas com persistência e participação de toda a sociedade. (MARTINS, 2001, p. 28). A ruptura do modelo da Educação Especial como um sistema paralelo ao sistema educacional geral, por uma resposta mais ampla da sociedade para os problemas da educação de pessoas com necessidades educacionais especiais por deficiências, decorrentes dos prejuízos da marginalização e da segregação sistemática desses indivíduos com status minoritário, fundamenta-se em bases e argumentos morais, racionais, empíricos e legais. (MENDES, 2006). A literatura na área educacional tem apontado, segundo Gonçalves, Rios-Neto e Cesar (2008, p.3), que “a falta de acesso à escola, a repetência e a evasão, são os principais problemas enfrentados pelos sistemas educacionais contemporâneos”. No que tange ao Brasil, a garantia da educação como direito de todos, baseada no princípio de “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, estabelecida pela Constituição Federal Brasileira de 1988, 1 Pós-graduanda (Mestrado) Programa de Pós-graduação em Educação Escolar, FCLAr, UNESP. Rodovia Araraquara-Jaú, km 1, Araraquara, SP. E-mail: [email protected] 2 Doutora em Educação pela UFSCar. Professora assistente doutora II aposentada do Departamento de Psicologia da Educação, FCLAr, UNESP. Rodovia Araraquara-Jaú, km 1, Araraquara, SP. E-mail: [email protected] 3 No presente trabalho, o termo adotado é “alunos com deficiências”, de acordo com a Lei n.º 12.796, de abril/2013. Entretanto, os termos utilizados nos documentos oficiais e citações serão mantidos. 1173 VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X artigo 206, inciso I (BRASIL, 1988) marcou de forma contundente o aprofundamento dos debates acerca da educação inclusiva no país. Entretanto, ao tratar especificamente dos portadores de deficiência, no artigo 208, III, aponta que o Estado tem como obrigação garantir o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. Vale frisar que o uso do termo “preferencialmente” dá margem para diferentes interpretações e para o não cumprimento do artigo. Apesar de representar um grande marco na história brasileira ao falar, pela primeira vez, em direito de todos à educação, a Constituição Federal não foi suficiente para garantir o direito das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação se matricularem nas escolas regulares. Assim, em 1989 foi sancionada a Lei n.º 7.853, que proíbe a recusa de matrículas, por parte das escolas, devido às deficiências dos alunos. A LDB/96, seguindo a mesma linha da Constituição de 1988, reafirma o princípio da igualdade de acesso e permanência na escola bem como o atendimento educacional especializado dos portadores de necessidades especiais, realizado preferencialmente na rede regular de ensino. Parágrafo único. O poder adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo. (BRASIL, 1996) Cabe ressaltar que a terminologia utilizada para definir os alunos público-alvo da educação especial tem sofrido alterações ao longo da história. No Brasil, o termo “portadores de necessidades especiais”, utilizado na LDB de 1996, foi alterado para “educandos com deficiência”, pela Lei n.º 12.796, de abril de 2013. Neste contexto, o paradigma educacional da escola inclusiva no Brasil foi se consolidando desde os anos finais do século XX. Vivemos um momento educacional de abertura e reforma da instituição escolar, quando o processo de inclusão constitui um movimento mundial, visto como uma realidade sem volta, já que muitos são os países que apontam, como senso comum, a prioridade de oferecerem oportunidades iguais a todos os educandos. (SODRÉ; PLETSCH; BRAUN, 2003, p. 62). Desta forma, algumas alterações têm sido positivamente registradas no Brasil, especialmente nas duas últimas décadas, como decorrência das políticas públicas de educação que têm preconizado a democratização de acesso de toda a população às escolas regulares. Com índice de matrículas em torno de 97,6% no ensino fundamental, pode-se concluir que a meta de escolarização universal encontra-se muito próxima de ser alcançada (BRASIL, 2010). Dentre as políticas brasileiras de educação inclusiva mais recentes, a mais importante é a “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, sendo decorrente dela todas as resoluções e pareceres subsequentes, como é o caso do Parecer CNE/CEB n.º 13/2009. 1174 VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X A “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, aprovada em 2008, surgiu no contexto de avanços e lutas sociais que buscam mudanças estruturais e culturais na escola como um todo, a fim de garantir que todos os alunos tenham uma educação de qualidade. Segundo Bueno (2011), “a educação especial é apresentada como apoio às necessidades do alunado classificado como população alvo, e não de modo amplo, como a responsável pela implementação da escola inclusiva” (BUENO, 2011, p.371), e esta população está mais circunscrita à condição de deficiência. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. (BRASIL, 2008, p.09) Em sua justificativa, a Política apresenta um panorama sobre as alterações sofridas pelo atendimento às pessoas com deficiência no Brasil ao longo da história, desde a criação de instituições na época do Império, a criação do CENESP – Centro Nacional de Educação Especial, o período de integração, a LDB de 1996, entre outros documentos, políticas e resoluções. Apresenta, ainda, alguns dados do Censo Escolar entre os anos 1998 e 2006, ilustrando o aumento das matrículas de alunos com deficiência nas escolas comuns. No âmbito da discussão acerca da educação inclusiva, a “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” foi criada com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, mediante a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; o atendimento educacional especializado; a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino; a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; a participação da família e da comunidade; a acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, no transporte, na comunicação e informação; e a articulação intersetorial de implementação das políticas públicas. (BRASIL, 2008) A educação especial, portanto, deve ser compreendida enquanto modalidade de ensino que perpassa todos os níveis e realiza o atendimento educacional especializado com vistas a complementar e/ou suplementar a formação dos alunos no ensino regular e não substituí-lo, devendo ser realizado no contraturno. No que diz respeito à relação entre, de um lado, a inclusão, e de outro, a exclusão, os dados quantitativos buscam indicar que o processo de democratização da escola vem acontecendo. Contudo, não expressam a baixa qualidade da aprendizagem, o que, consequentemente, implica em uma não democratização do acesso ao conhecimento. Não sendo essa apenas uma face do problema, a partir da década de 1990, no conjunto de ações e políticas públicas de inclusão adotadas pelo governo para atendimento aos mais vulneráveis, o acesso à escolaridade para pessoas com necessidades educacionais especiais, embora proclamado como inclusivo, mostrava-se na verdade muito reduzido, estimando-se que somente em torno de 2% dessa população recebia algum tipo de atendimento (MENDES, 2006). 1175 VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) desde o Censo Escolar de 2006, no que diz respeito ao atendimento a alunos com deficiências, [...] é importante destacar a existência de um total de 57.308 escolas que oferecem educação especial. Destas, 2.724 escolas que atendem a 301,5 mil alunos são exclusivamente de educação especial. Outras 4.325 escolas de ensino regular oferecem classe especial (que atendem 74.010 alunos) e as demais 50.259 escolas oferecem ensino regular a cerca de 136,3 mil alunos portadores de necessidades educacionais especiais integrados em salas comuns que recebem apoio pedagógico especializado, enquanto aproximadamente 188,7 mil alunos não têm apoio pedagógico especializado. (BRASIL, 2006a). Os dados oficiais já mostravam que, do total de escolas que ofereciam algum tipo de atendimento em educação especial, apenas 4% eram escolas especiais. No entanto, esses mesmos 4% eram responsáveis por praticamente metade de todo processo de escolarização de alunos com deficiências. Das demais escolas, somavam-se 7,5% delas que, embora em estabelecimentos regulares de ensino, ofereciam vagas em classes especiais totalizando 375,5 mil alunos matriculados em atendimento de orientação não inclusiva. Dos 325 mil outros alunos, mais da metade deles não contava com apoio pedagógico especializado. Estatísticas do Ministério de Educação informavam que, em 2005, 59% do atendimento em educação especial ocorria em classes e escolas especiais e os restantes 41% em atendimento de orientação inclusiva, sendo que dessa porcentagem, na distribuição de matrículas, majoritariamente (91%) os alunos estavam concentrados na educação infantil, ensino fundamental e alfabetização de jovens e adultos. Apenas 9% do alunado ingressava no ensino médio e profissional. Em 2006 o número de matrículas em escolas especializadas e classes especiais é reduzido para 53,6%, enquanto que nas escolas de orientação inclusiva evolui para 46,4% (BRASIL, 2006b). Frente a este movimento em direção à escola inclusiva, qual é a situação das matrículas dos alunos público-alvo da educação especial no Brasil após 2008, ano de mudança na política nacional de educação especial? Como estas matrículas encontram-se distribuídas entre escolas exclusivamente especializadas, classes especiais e classes comuns? Método De natureza descritiva, o presente trabalho utiliza o método quanti-qualitativo a fim de verificar os dados nacionais dos números de matrículas de alunos público-alvo da educação especial. Este estudo inicial tem como foco de análise os dados das Sinopses Estatísticas do Censo Escolar dos últimos 5 anos (2008 – 2012), disponíveis no sítio do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Em cada Sinopse Estatística foi feito um recorte apenas dos dados nacionais referentes às matrículas de alunos públicoalvo da educação especial. Para realização das análises iniciais, foram construídos quadros agrupando as diferentes modalidades de matrículas em cada um dos 5 anos. Resultados O Quadro 1 apresenta o total de matrículas na educação básica brasileira nos últimos 5 anos (2008 – 2012), o total de matrículas de alunos público-alvo da educação especial e sua 1176 VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X correspondência em porcentagens em relação ao total das matrículas na educação básica do Brasil. Matrículas na Educação Básica e na Educação Especial Brasileira (2008 – 2012) Ano / Matrícula Total de Matrículas na Educação Básica Total de Matrículas na Educação Especial % 2008 52.321.667 691.488 1,3% 2009 52.580.452 639.718 1,2% 2010 51.549.889 702.603 1,4% 2011 50.972.619 752.305 1,5% 2012 50.545.050 820.433 1,6% Quadro 1: Número total de matrículas na Educação Básica Brasileira, número de matrículas na Educação Especial e correspondência destas em relação ao total de matrículas da Educação Básica apresentada em porcentagens. Fonte: BRASIL, Sinopses Estatísticas. Observando os dados apresentados no Quadro 1, verifica-se que as matrículas na educação especial passaram de 691.488 – 1,3% do total de matrículas da educação básica – em 2008 para 820.433 – 1,6% do total – em 2012, um aumento de 128.945 matrículas, o que demonstra um acréscimo importante, porém que ainda mantém os índices em patamares inferiores a 2% do total. O quadro a seguir apresenta a divisão de matrículas de alunos público-alvo da educação especial brasileira entre 2008 e 2012 de acordo com as modalidades de matrículas: escolas exclusivamente especializadas, classes especiais e classes comuns. Através dos dados iniciais é possível constatar que, juntas, as matrículas de alunos públicoalvo da educação especial em escolas exclusivamente especializadas e classes especiais no ano de 2008 somavam 315.553, do total de 691.488 matrículas deste alunado, sendo correspondente a 45,8%. Ao compararmos com os dados referentes às mesmas modalidades do censo escolar de 2012, o número de matrículas em escolas exclusivamente especializadas e classes especiais diminui para 199.656, do total de 820.433 matrículas, correspondente a 20,5%, como poder ser observado nos Quadros 2 e 3. Número de Matrículas de Alunos Público-alvo da Educação Especial Modalidade / Ano 2008 2009 2010 2011 2012 Escolas 242.982 199.257 172.016 156.385 168.488 1177 VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X Exclusivamente Especializadas Classes Especiais 73.969 53.430 46.255 37.497 31.168 374.537 387.031 484.332 558.423 620.777 691.488 639.718 702.603 752.305 820.433 Classes Comuns Total Quadro 2: Número de Matrículas de Alunos Público-alvo da Educação Especial brasileira entre 2008 e 2012. Fonte: BRASIL, Sinopses Estatísticas. No que tange às matrículas de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, verifica-se que em 2008 correspondia a 374.537 matrículas, pouco mais que a metade do total – 54,2%. O aumento do número de matrículas deste alunado em classes comuns do ensino regular nos últimos 5 anos, em detrimento da diminuição das matrículas em escolas exclusivamente especializadas e classes especiais pode ser observado no Quadro 2, o que confirma a tendência de crescimento das matrículas após a implantação da “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”. A seguir são apresentados os dados das matrículas correspondentes a cada modalidade entre 2008 e 2012 em porcentagens. Porcentagem de Matrículas de Alunos Público-alvo da Educação Especial Modalidade / Ano 2008 2009 2010 2011 2012 Escolas Exclusivamente Especializadas 35,1% 31,1% 24,5% 20,8% 20,5% Classes Especiais 10,7% 8,4% 6,6% 5,0% 3,8% Classes Comuns 54,2% 60,5% 68,9% 74,2% 75,7% Quadro 3: Porcentagem de Matrículas de Alunos Público-alvo da Educação Especial brasileira por modalidade de matrículas entre 2008 e 2012. Fonte: BRASIL, Sinopses Estatísticas. 1178 VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X Os dados do censo escolar de 2012 apontam que o número de matrículas em classes comuns era de 620.777, correspondente a 75,7% do total de 820.433 matrículas de alunos públicoalvo da educação especial. Analisando os dados apresentados no quadro 3, verifica-se que, no decorrer dos últimos 5 anos, houve aumento significativo na porcentagem de matrículas de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, em detrimento das matrículas em escolas exclusivamente especializadas e classes especiais. Discussão Os dados apresentados indicam que o número de matrículas de alunos público-alvo da educação especial têm sido direcionadas, em sua maioria, para as classes comuns. Como pode ser observado no quadro 3, as matrículas em classes especiais, que representavam 10,7% do total de matrículas em 2008, sofreram redução ao longo dos últimos anos, passando a representar apenas 3,8% das matrículas em 2012. Quanto às escolas exclusivamente especializadas, a queda de matrículas foi de 35,1% do total em 2008 para 20,5% em 2012. As matrículas em classes comuns passaram de 54,2% do total de matrículas em 2008 para 75,7% em 2012. Como é possível verificar por meio dos quadros apresentados, o movimento em direção à escola inclusiva no Brasil vem se concretizando – no que diz respeito ao número de matrículas – ao longo dos últimos anos. É importante ressaltar que antes de 2008 existia um movimento nesta mesma direção, entretanto, era um movimento espontâneo da sociedade, influenciado principalmente por experiências estrangeiras. A partir de 2008 este direcionamento das matrículas de alunos público-alvo da educação especial para a rede regular de ensino deixa de ser um movimento da população e passa a ser política. A “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” normatiza este movimento e traz a obrigatoriedade das matrículas em classes comuns, ao apresentar a educação especial enquanto complementar e não substitutiva do ensino regular. Conclusões Os dados apresentados são indicadores de que análises desta natureza são valiosas para compreendermos a situação da educação especial no Brasil. Ainda que sejam dados iniciais, pode-se obter um panorama geral das matrículas de alunos público-alvo da educação especial no país, apontando para a necessidade de estudos mais aprofundados tanto no que diz respeito à “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, suas diretrizes, objetivos e impactos na política educacional brasileira, quanto a uma análise mais minuciosa e detalhada dos dados apresentados pelas sinopses estatísticas dos censos escolares dos últimos 5 anos, estudos estes que serão desenvolvidos ulteriormente. Referências BRASIL. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Brasília, 1996. 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