PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUÍ -BA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Praça São Pedro, s/n-Centro-CEP45290-000 Fone/fax 73 32722351 – [email protected]
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBICUÍ - BAHIA
2015-2024
IBICUÍ –BAHIA
2014
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GILNAY CUNHA SANTANA
PREFEITA MUNICIPAL
TEREZINHA MARIA SANTOS BARBOSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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GRUPO COLABORATIVO
Mônica Aslan Ribeiro Chaves
Representante do Conselho Municipal de Educação
Irineu Aranha Oliveira
Representante do Conselho do FUNDEB
Neormísia Novaes dos Santos
Representante do Legislativo
Sandro Renato Barros Patez
Representante de Diretores de Escolas da Rede Pública
Marta Valéria Novaes Nascimento
Representante de Professores da Educação Básica
Maria Aparecida Caetano Novais
Representante dos Pais
Iracema Moreira Farias Coelho
Representante da Educação Privada
Evanilda Cunha Andrade
Representante da APLB - Sindicato
Ana Teresa Damiani Nunes
Representante Técnico da Secretaria Municipal de Educação
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COMISSÕES REPRESENTATIVAS
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1- Leila Maria Lima Pires
2- Lúcia Maria Alves Oliveira
3- Maria do Carmo Coutinho Moreira
4- Marileide Santos Oliveira
b) COMISSÃO REPRESENTANTIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL I
1. Alessandra Santos Sales
2. Normália Freire Santos
3. Maria Conceição Nascimento Santos
4. Elisângela Alves Barbosa Andrade
c) COMISSÃO REPRESENTANTIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL II
1. Flávio Porto Silva
2. Isac de Jesus Sousa
3. Jucélia Rocha da Silva
4. Maria de Jesus Clímaco Cunha Xavier
d) COMISSÃO REPRESENTATIVA DO ENSINO MÉDIO
1- Ivanilde Mendes Barbosa
2- Maíra Pereira Matos
3- Patrícia Almeida Sila Borges
e) COMISSÃO REPRESENTATIVA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1- Jaid Rocha Passos
2- Milene Carvalho Peixoto
f) COMISSÃO REPRESENTANTIVA DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
1- Ana Teresa Damiani Nunes
2- Meire Deiane Pinheiro Dias
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g) COMISSÃO REPRESENTATIVA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
1- Cassia Silva leal
2- Danilo Matos
h) COMISSÃO REPRESENTATIVA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1- Aline Oliveira e Silva Fortunato Jandiroba
2- Ivonete Silva Pinheiro Agra
i) COMISSÃO REPRESENTATIVA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
1. Márcia Meira de Oliveira
2. Maria luzia Sousa Alves
3. Jerfson Araújo Ribeiro
4. Luciara dos Santos Souza
j) COMISSÃO REPRESENTIVA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
1- Daniella Cláudia Monteiro da Costa Lima Veiga
2- Sandro Renato Barros Patez
l) COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1- Evanilda Cunha Andrade
2- Marta Valéria Novaes Nascimento
3- Silvana Leal Peixoto
m) COMISSÃO REPRESENTATIVA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
1- Iracema
2- Irineu Aranha Oliveira
n) COMISSÃO REPRESENTATIVA RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO
1- Terezinha Maria Barbosa
2- Núbia Jorgina de Sá
...a cabeça da gente é uma só, e as coisas que há e que
estão para haver são demais de muitas, muito maiores
diferentes , e a gente tem de necessitar de aumentar a
cabeça, para o total.
Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas
2
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AABB – Associação Atlética do Banco do Brasil
ANA - Avaliação Nacional de Alfabetização
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
USF – Unidades de Saúde da Família
ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio
FIES – Financiamento Estudantil
TICS – Tecnologias
EJA – Educação de Jovens e Adultos
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
IDEB -Indice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDI - Índice de Desenvolvimento da Infância
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LOM - Lei Orgânica Municipal
MEC - Ministério da Educação
MDE- Manutenção e desenvolvimento do Ensino
PAR - Plano de Ação Articulada
PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
PNE- Plano Nacional de Educação
PNAIC - Programa Nacional para Alfabetização na Idade Certa
PIB - Produto Interno Bruto
PNAE - Programa Nacional da Alimentação Escolar
PROAM- Programa de apoio à Educação Municipal
SME- Secretaria Municipal de Educação
3
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
5
2
ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
9
2.1
ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
9
2.1.1
Caracterização do Município
9
2.1.1.1 Aspectos Históricos
9
2.1.1.2 Aspectos Geográficos
10
2.1.1.3 Aspectos Demográficos
12
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos
15
2.1.1.5 Aspectos Culturais
18
2.1.1.6 Infraestrutura Material
20
2.2
ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
23
2.2.1
Níveis da Educação: Educação Básica e Superior
23
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica
24
2.2.1.2 Educação Infantil
24
2.2.1.3 Ensino Fundamental
26
2.2.1.4 Ensino Médio
31
2.3
MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
34
2.3.1
Educação Especial
34
2.3.2
Alfabetização na Idade Certa
36
2.3.3
Educação em Tempo Integral
37
2.3.4
Qualidade da Educação Básica
39
2.3.5
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
47
2.4
EDUCAÇÃO SUPERIOR
50
2.4.1
Ensino Superior
50
2.5
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
53
2.6
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PUBLICO
55
2.7
RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO
58
2.7.1
Fontes de recursos da Educação
59
3
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
62
3.1
DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
62
3.1.1
Mobilização Social para a Elaboração do PME
86
4
3.1.2
Divulgação do PME
88
3.1.3
Audiência Pública
89
4
REFERÊNCIAS
90
5
1. INTRODUÇÃO
A história da Humanidade tem sido construída, ao longo dos milhares de anos,
por meio de mudanças que ocorrem na estrutura das relações econômicas e sociais.
Na última década, a sociedade atingiu um nível de desenvolvimento nunca visto
anteriormente, sobretudo nos campos da ciência e da tecnologia. Nesse sentido,
vivenciamos hoje transformações tão intensas que, muitas vezes, não dispomos de
condições suficientes para refletir sobre o quanto essas mudanças trazem
implicações para a nossa vida em particular e para os agrupamentos sociais.
No setor econômico, vivemos, desde fins do século passado, a reestruturação
produtiva, que vem demandando novas formas de gerar a produção e de organizar o
trabalho, produzindo, assim, o estabelecimento de novas relações nesse campo.
Expressivas mudanças nos processos de comunicação e de informação também
foram percebidas nesse período, com destaque para a disponibilidade e a
acessibilidade das informações.
Às transformações destacadas,
acrescentem-se
as de
ordem
política,
socioeconômica e cultural que vêm ocorrendo mundialmente e que provocaram uma
série de reformas no âmbito dos países em desenvolvimento. Com fortes reflexos na
educação, essa nova realidade trouxe, para o Brasil, uma série de reformas no
ensino.
Entretanto, ao mesmo tempo em que a sociedade avança na produção de
riquezas, vemos manter-se e até crescer a discriminação, a segregação, o
preconceito e um nível acentuado de violência. Isso faz com que pensemos uma
educação mais propositiva na busca da compreensão e da intervenção, em um
mundo cada vez mais conflituoso. Delors (1998, p.50) resume a nossa preocupação
ao afirmar que:
Devemos cultivar, como utopia orientadora, o propósito de encaminhar o mundo para uma maior
compreensão mútua, mais sentido de responsabilidade e mais solidariedade, na aceitação das nossas
diferenças espirituais e culturais. A educação, permitindo o acesso de todos ao conhecimento, tem um
papel bem concreto a desempenhar no cumprimento desta tarefa universal: ajudar a compreender o
mundo e o outro, a fim de que cada um se compreenda melhor a si mesmo.
Nessa nova configuração social, comportamentos, identidades e saberes se
constroem e se destroem numa velocidade nunca antes vista. Nada mais atual do
que o célebre raciocínio de Marx e Engels no Manifesto do Partido Comunista,
publicado em 1848: “tudo o que é sólido se desmancha no ar” (2007). A essa
6
afirmação, somamos a ideia de liquidez , desenvolvida nas obras do sociólogo
polonês Zigmunt Bauman (2007).
Dessa forma, a efemeridade do mundo contemporâneo nos obriga a refletir
sobre as nossas atitudes perante o outro, na perspectiva de que as nossas práticas,
os nossos preconceitos, a nossa forma de compreender e respeitar o outro sejam
repensados. As mesmas preocupações recaem sobre as questões relativas ao meio
ambiente, em cujo âmbito comportamentos e atitudes precisam ser melhorados,
como forma de facilitar a continuidade do planeta com garantia de vida para os seres
que nele habitam.
Tudo isso nos leva à compreender que precisamos discutir a concepção de
educação que se inicia nas práticas sociais, tendo a escola assumido o papel de dar
suporte aos valores da sociedade, ora reproduzindo-os, ora transformando -os.
Sendo a Educação um dos aspectos determinantes por esta transformação,
cabem a todos os agentes envolvidos nesse processo de promover, acompanhar e
assegurar a educação, a formação familiar e o aprendizado escolar de crianças,
jovens e adultos.
Neste cenário, o conhecimento é reconhecido em escala global como o mais
importante, crucial e valioso patrimônio que pais e mães podem assegurar e legar
aos seus filhos e filhas mantendo-se preservada a preocupação sobre o caminho da
construção de um futuro sólido e promissor.
E é nesse contexto de modernidade que se concentram os grandes desafios de
quem é educador, pai, mãe, professor, escola e sobre os quais se desenvolvem
novas tendências e aplicação da educação.
As escolas já se encontram compelidas a se transformar em verdadeiras
organizações vivas de ensino e aprendizagem, evoluindo não apenas com os
modelos e conceitos da pedagogia e das ciências do homem e da sociedade, mas
também anulando a meta restritiva tornando ultrapassado o conceito de local de só
repassar o saber. Neste tempo novo, a escola deve ser compreendida como um
espaço de produção de saber construído com a participação de todos envolvidos,
respeitando a identidade daqueles que a compõe.
Conforme a Constituição Federal em seu Art. 205 a educação, direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, adotando o princípio de
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
7
Torna-se preponderante frente aos estudos e conhecimentos dos marcos legais
que orientam e fundamentam o “fazer” educacional que, em se tratando da
construção de um Plano Decenal de Educação, a realidade de uma comunidade à
qual o mesmo se destina, em seus diversos aspectos, econômicos, culturais, sociais,
suas origens e aspirações, seja o ponto de partida para todo e qualquer projeto
educacional, bem como das ações efetivas oriundas desses projetos que venham a
satisfazer os anseios educativos dessa comunidade.
Assim, a construção do Plano Municipal de Educação - PME perpassa toda esta
análise, para que não se torne um simples plano de ação imediatista, tampouco
gozar do status de pertencer a um governo ou coalizão política. De caráter decenal,
procura em seus objetivos e metas respaldar os cidadãos e as organizações da
sociedade civil existentes no município.
Apresentam-se, neste espaço, as perspectivas para um prazo de dez anos, a
partir da promulgação do Plano Municipal de Educação (PME), cujos temas e
conteúdos específicos foram construídos e discutidos com ampla participação da
sociedade civil organizada, sob a coordenação da Secretaria da Educação do
Município de Ibicuí e do Conselho de Educação Municipal. Dentre outros encontros
realizados com os representantes de segmentos sociais, a I Conferência Municipal
de Educação em abril de 2013, configurou-se como evento chave das discussões
para a elaboração do presente Plano, sendo relevante a participação do Conselho
Municipal de Educação, Sindicato dos professores, Professores e Dirigentes
Educacionais, Pais, Alunos e demais que se fizeram presentes e contribuíram
conforme a visão das entidades representadas. Foi instituída a Comissão do Plano
Municipal de Educação, composta por representantes de tais segmentos com a
finalidade de definir, assessorar, mobilizar e avaliar a elaboração do projeto que se
pretende efetivar.
As diretrizes e os objetivos fixados aqui são congruentes com os do Plano
Nacional de Educação- PNE e do Plano Estadual de Educação - PEE, mas levaram
em conta, também, as necessidades e os anseios da população ibicuiense, as
reivindicações dos profissionais da educação e as análises e sugestões
apresentadas pelas suas entidades representativas. Neste aspecto, no esboço deste
plano, procuramos a imparcialidade, o atendimento às expectativas de todos os
segmentos da área e às demandas do universo educacional, frisando que os níveis
e modalidades de ensino não são compartimentos estanques, fazem parte de uma
8
mesma rede e, quase sempre, os problemas de um se refletem em outro, e as
soluções adotadas para um acabam se refletindo, positivamente, em outro.
Neste sentido, esperamos que os diagnósticos contidos neste documento, assim
como as sugestões de objetivos e metas, possam ser utilizados como subsídio para
efetivação de políticas públicas visando melhoria e eficácia da educação municipal.
Logo, o Plano Municipal de Educação, Plano Decenal, é um Plano de Estado,
razão pela qual deverá transcender no mínimo três períodos governamentais para
que os governos que se sucederem respeitem a vontade dos cidadãos e explicitem
seu compromisso com as prioridades educacionais expressas neste Plano.
9
2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
Cada ação de projetos humanos precisa ser mediada pela reflexão, pois esta
permite a tomada de decisões que gerem ações mais eficientes. Essa reflexão deve
ser mais intensa ainda quando se faz um diagnóstico para conhecimento de
realidades nas quais serão feitas intervenções. Portanto, saber em quais condições
está uma realidade para ressignificá-la é essencial para que um trabalho de
planejamento seja produtivo e de qualidade.
2.1.1 Caracterização do Município
2.1.1.1 Aspectos Históricos
Ibicuí é município do estado da Bahia, no Brasil. Ibicui é em termo de origem
tupi que significa “água do pó da terra”, através da junção dos termos yby (terra), ku’i
(pó) e y (água). Seus primeiros habitantes, os índios Pataxós e Camacãs, da família
Tupi, foram expulsos em 1782, com a Entrada e Bandeira, composta por mais de 60
homens, comandadas pelo Sargento-Mor Raimundo Gonçalves da Costa, os quais
numa penetração pelas margens dos rios Gongogi, Novo e seus afluentes,
transpuseram a região.
Estas terras foram inicialmente apossadas pelo Alferes Benedito de Campos,
no lugar denominado Triunfo (atual fazenda do Sr. Manoel Firmino Lopes). O
tenente José Alexandre do Lago no lugar Casa Branca; Cassiano José Pinheiro, em
Bom Sossego e Francisco Vasconcelos Bittencourt em Mocó; todos margeantes do
Rio Novo e registrados perante D. José Diogo de Sá Barreto, juiz propardor do termo
de Poções em 1898.
Até 1913, o território do município de Ibicuí era coberto por matas virgens,
habitadas por índios. Naquele ano, chegaram José Veiga e Marcelino Silva Novo e
suas famílias vindas das caatingas de Poções. Os primeiros se instalaram nas zonas
do Rio Novo e Riacho de Areia, onde ocorreram os primeiros desmatamentos para a
formação de pastagens e cultivo das lavouras de milho, feijão, mandioca, fumo e
café.
A povoação que deu origem ao município chamava-se Rio Novo do Guarani
(primitivamente Riacho de Areia e Guarani), palco de pelejas entre Itabuna e Poções
10
que disputavam a região. A fim de atender as pretensões do município de Itabuna, o
Sr. Artur Neiva, então interventor Federal na Bahia, pelo Decreto 7.481, de 09 de
julho de 1931, anexou a este território o distrito de Rio Novo do Guarani, alterando
assim os limites de Poções.
Logo que Poções teve notícias desse ato levantou-se inteiramente, sem
distinção de classe nem partido, protestando de modo enérgico contra a lesão
sofrida
em sua soberania, em vista da perda de terras das melhores que o
município possuía . Foi formada uma comissão composta de vários cidadãos de
influência política para irem à capital do Estado a fim de expor o dato acontecido ao
general Raimundo Rodrigues Barbosa, que estava assumindo o exercício de
Interventor Federal da Bahia. Este, em andamento aos argumentos apresentados,
resolveu pelo Decreto 7.581 de 23 de agosto de 1931, invalidar o decreto anterior. O
Arraial do Rio Novo do Guarani voltou a integrar novamente ao município de
Poções.
Em 1942, esse distrito passou a chamar-se Ibicuí – Terra de Areia Fina (Tupiguarani). No dia 12 de dezembro de 1952, o então Governador Régis Pacheco
sancionou a Lei n° 512 que elevou Ibicui a categoria de cidade. No mesmo ano,
Teodomiro Meira Sertão foi empossado como primeiro gestor de Ibicui. No mesmo
ato, o lugar denominado Umburanas passou a chamar-se Ibitupã, ficando na
condição de distrito desse município. Em 30 de Dezembro de 1953 pela Lei Estadual
n° 628 foi criado o distrito de Água Doce e incorporado ao território.
Escolhido por eleição direta, Dely Feliciano de Arruda foi empossado
como o primeiro Prefeito, em 07 de abril de 1955, juntamente com a Câmera de
Vereadores. Outros Governantes vieram a seguir: José Lima dos Santos; Valvy
Malta Veiga; Theopompo Leal Barbosa; Dário Pinheiro Peixoto; Jediael Veiga
Moraes; Almir Ferreira Santana; Cláudio Antônio Kalil Dourado; Dário Pinheiro
Peixoto e Gilnay Cunha Santana, atual prefeita de Ibicuí.
2.1.1.2 Aspectos Geográficos
Ibicuí está situado na MESO 06 (Centro Sul Baiano), MRG 028 (Vitória da
Conquista), cuja região administrativa é Itapetinga e econômica, a Sudoeste. As
coordenadas geográficas do município são as seguintes:
Altitude (m) – 367
Latitude (00º00’00’’) – 14º50’00”
Longitude (00º00’00’’) – 39º59’00”
11
Área territorial – 1.176,838 Km².
Distância da capital (km) – 535
Abaixo a localização de Ibicuí na Bahia:
Mapa 01
Localização de Ibicuí na Bahia
Fonte: Disponível em: http://pt.wikipedia.org. Acesso em 25/03/2015.
O município limita-se ao Norte com Dario Meira e Itagibá; ao Sul com Itororó e
Firmino Alves; ao Leste com Almadina, Coaraci, Itapitanga, Floresta Azul e Santa
Cruz da Vitória; a Oeste com Iguaí e Nova Canaã. Veja os limites de Ibicuí:
Mapa 02
Limites geográficos da Ibicuí
Fonte: Disponível em: http://pt.wikipedia.org. Acesso em 25/03/2015.
O relevo é de vertentes esplanadas, cristas e barra residuais. Quanto ao clima
apresenta uma precipitação média anual de 700 a 1200 mm; temperatura média
anual é de 22.7º, mínima de 27.4º, máxima de 18.6º; período chuvoso de outubro,
novembro, março e abril; e o tipo climático, úmido sbúmido. O solo é podzólico
vermelho amarelo equivalente eutrófico; brunizem avermelhado. A vegetação é de
pastagem, apresentando florestas estacional semidecidual, estacional decidual,
ombrófila densa, decidual submontana.
12
Figura 02
Figura 03
Figura 04
Figura 02: Visão panorâmica de Ibicuí (Subida da Cascalheira)
Figura 03: Vegetação de pastagem de Ibicuí (sitio de Eurides)
Figura 04: Roça Comunitária (Bairro Eldorado)
Fonte: Disponível em: http://www.mapasruasestradas.com/Bahia/Ibicui. Acesso em 30/03/2015.
A composição geológica é de granulitos migmatizados e piroxênio-granulitos;
metatexitos; quartzitos; granitos de Jequié-Matuípe; Piroxênio-granulitos, enderbitos;
charnoquitos e quartzitos; ultrabásicas das regiões de Almadina. Há ocorrências
minerais de manganês, ferro, caulim e cobre.
A zona natural homogênea do município está localizada nas encostas
orientais do Planalto de Conquista e a zona ecológica é caracterizada pela transição
floresta seca, subúmido. A bacia hidrográfica do município é o Rio de contas, Bacia
do Leste. Os principais rios são Rio Novo, Riacho de Areia, Rio Gongogi, Rio Ouro.
Os riachos: Ouro, Panduá, Garapa, Bambu.
O potencial agroclimático de Ibicuí é ótimo. Apresenta aptidão climática para
as culturas de cacau, coco-da-baía, banana, citrus, cana-de-açúcar, mandioca,
abacaxi, milho e soja, algodão herbáceo, amendoim, sorgo, feijão, sisal, dendê,
arroz, pinus, eucaliptos, caju e mamona. Destas culturas, as mais utilizadas hoje é
de abacaxi, cana-de-açúcar, feijão de arranca, mandioca, milho, tomate, banana,
cacau e café. No Bairro Eldorado, os proprietários de roças comunitárias realizam a
plantação de algumas dessas culturas (banana, mandioca, milho, feijão), conforme
vemos na figura 03.
2.1.1.3 Aspectos Demográficos
A população do Município de Ibicuí, segundo o censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística em 2010, é de 15.785 habitantes. Veja na tabela 01:
13
O município apresentou um aumento populacional de 2000 a 2010 de 669
habitantes, aproximadamente 4,4%. A população urbana cresceu, o que vem ao
longo dos anos confirmando o êxodo rural neste município, cujo fenômeno
socioeconômico é responsável pela saída de 18,23% do homem do campo, em 10
anos. As principais causas dessa situação é a busca de emprego, melhor educação
para os filhos e renda para a sobrevivência da família. É notório que tal contexto
coopera para o fechamento de escolas no campo.
Conforme análise na tabela 02, observa-se uma redução da população de
faixa etária de 0 a 24 anos na área urbana e rural entre os anos de 2000 a 2010.
Durante esse período, muito se investiu na educação preventiva nos Postos de
Saúde Familiar – PSF por bairro.
ANOS
Total da
População
Total de
Homens
Total de
Mulheres
Total da
População
Urbana
Total da
População
Rural
2000
15.116
7.821
7.295
10.443
4.673
2010
15.785
8.063
7.722
11.964
3.821
Tabela 01 - População do Município de Ibicuí Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/extras/temas
O acompanhamento das famílias por uma equipe de saúde, as campanhas de
saúde de controle de natalidade (distribuição de anticoncepcionais) e de prevenção
de doenças (distribuição de preservativos) podem ter contribuído para essa situação.
Essa mesma população, cuja faixa etária dos 04 aos 18 anos, apresentou
uma redução de 18% de 2000 a 2010 de educandos na Educação Básica, na
modalidade regular. Além disso, 16,9 % de 10 a 15 anos eram analfabetas.
População
(Localização/
Faixa Etária)
Urbana
Ano
0 a 3 4 a 5 6 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 35 Mais de
35 anos
anos anos anos
anos
anos
anos
2000
862
402
2.094
734
1.607
1.328
3.428
10.455
2007
799
449
2.066
695
1.595
1.746
4.326
11.676
Total
14
Rural
Total
2010
678
399
1.983
761
1.415
1.987
4.741
11.964
2000
331
179
1.029
348
528
5.941
1.666
4.675
2007
284
143
693
245
499
607
1.504
3.975
2010
245
111
589
235
457
573
1.605
3.815
2000 1.193
581
3.123
1.082
2.135
1.922
5.094
15.130
2007 1.083
592
2.759
940
2.094
2.353
5.830
15.651
2010
510
2.572
996
1.872
2.560
6.346
15.779
PIB
50.076
923
IDH
0.63
IDI
0.56
Taxa de analfabetismo
População de
10 a 15 anos
População de
15 anos ou mais
16.90 %
34.50 %
Tabela 02 – População por faixa etária
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/SIMEC/PAR. Acesso em outubro de 2014.
Nota-se ainda, na tabela 02, o aumento da população de 15 a 17 anos no
meio urbano e a diminuição dessa mesma faixa etária no meio rural. Esses
adolescentes geralmente saem de suas fazendas e vem morar na cidade para
continuar os estudos. Embora tenham o transporte escolar, eles querem também
conseguir um emprego, por isso muitos moram com parentes ou mesmo sozinhos.
A faixa etária de 18 a 24 anos reduziu de 2000 a 2010 nos ambientes urbano
e rural. Geralmente esses jovens deslocam-se do município porque é pequeno e,
consequentemente, oferece poucas oportunidades de serviço, para grandes centros
em busca de emprego. Todavia, quando chegam aos grandes centros deparam-se
com a ausência de formação suficiente para conseguir o serviço ou manter-se nele,
então retornam para o município de origem. O aumento de munícipes a partir dos 25
anos evidencia isso, especificamente no meio urbano, pois ao retornarem preferem
residir na cidade, reforçando a evasão dessa faixa etária no campo.
Deve-se considerar o aumento da população a partir dos 25 anos, cujo grupo
desponta com carência de emprego e formação suficiente para assumi-lo, uma vez
que a taxa de analfabetismo é de 34,5 % nessa população.
Quanto à saúde, conforme apresenta a tabela abaixo, essa população tem
acesso no município a um hospital que disponibiliza serviços de clínica médica,
clínica obstétrica e, em alguns períodos, clínica cirúrgica (cirurgias de baixa
complexidade):
15
Número de estabelecimentos de saúde
Localização Total
Urbana
07
Rural
03
Posto de
saúde
Centro de
Saúde
01
Unidade
Mista
Pronto
Socorro
Hospital
01
01
Outros
USF
CAPS
03
01
03
Tabela 03 – Estabelecimentos de Saúde por tipo e localização
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Ibicuí/BA, em 18 de dezembro de 2014.
Ainda que o mesmo necessite de ampliação de leitos, reformas na estrutura e
aquisição de equipamentos, o atendimento é suficiente para urgência e emergência
concernente à estabilização do quadro do paciente para ser encaminhado para
hospitais de referência de média e alta complexidade em cidades vizinhas.
O Centro de Saúde é um ambulatório que atende Especialidades de
Cardiologia, Pediatria, Fisioterapia, Nutrição, Dermatologia, Ortopedia e Clínica
Geral. Ibicuí é um município de Atenção Básica pela quantidade da população, ele
possui 06 Unidades de Saúde da Família (USF) atendendo cerca de 16.000
moradores, ou seja, 01 USF para cerca de 3.000 munícipes, embora o Ministério da
Saúde preconize uma unidade para cada grupo de 2.000 pessoas por município.
As Unidades de Saúde da Família são essenciais para a população, pois
investe na prevenção e no cuidado com a saúde das famílias. Médico e saúde ficam
próximos delas; as mães são orientadas a levarem seus filhos aos postos de
atendimento, mesmo em momentos de saúde, a atualizarem o cartão de vacina, a
usarem os programas de pré-natal, preventivo, planejamento familiar, hiperdia,
acompanhamento e desenvolvimento das crianças (CD).
Além desses programas, as USFs estabelecem uma parceria com a
educação através do Programa Saúde na Escola/PSE, cujas instruções sensibilizam
os filhos dessas famílias a cuidarem de si mesmos e dos seus, mesmo em
momentos de Saúde, uma vez que são medidas preventivas.
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos
A renda dos moradores de Ibicuí é oriunda de produções agrícolas; fabricação
de produtos derivados do gado, cuja criação é realizada por uma pequena parte da
população; fabricação de cachaça, doces, biscoitos, polpas oriundas do plantio de
frutas; serviço e comercio de apicultura; lavouras de cacau, cana-de-açúcar, etc.
16
Outros indivíduos da população trabalham nos serviços de carpintaria,
borracharia, oficinas de carros, consertos de sapato e aparelhos eletrodomésticos;
costureiras, cabelereiras, motoristas, feirantes, vendedores ambulantes, serviços
doméstico; serviços de estética e beleza, dentre outros.
Há ainda parte significativa da população trabalhando como servidor público
em estabelecimentos municipais e estaduais os quais oferecem serviços de
educação, saúde e agricultura aos munícipes.
O IDH do município melhorou nas duas últimas décadas (1991 a 2010). Notase essa ocorrência na redução da proporção de pobres e dos extremamente pobres
e no aumento da renda per capita média de Ibicuí que cresceu 25,49% nas últimas
duas décadas. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período
de 1,20%. A taxa média anual de crescimento foi de -1,37%, entre 1991 e 2000, e
3,58%, entre 2000 e 2010, segundo a tabela 04.
Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
Indicador
1991
2000
2010
IDH - municipal
0,305
0,424
0,584
Renda per capita (R$)
245,04
216,34
307,49
Extremamente pobres (%)
52,74
22,63
11,33
Proporção de pobres (%)
84,85
61,70
34,67
Indice de Gini
0,79
0,56
0,50
Tabela 04 – IDH Municipal: Indicadores de renda per capita, pobreza
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil.
Disponível em: <http://www. atlas brasil.org.br/2013>. Acesso em 19/11/2014
e índice de Gini
A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita
inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 84,85%, em 1991,
para 61,70%, em 2000, e para 34,67%, em 2010. A evolução da desigualdade de
renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou
de 0,79, em 1991, para 0,56, em 2000, e para 0,50, em 2010.
Tais melhorias ocorreram em decorrência da implantação de políticas
públicas do governo federal. Os programas assistenciais para famílias carentes
condicionados à frequência dos filhos à escola. O acesso ao ensino superior através
do FIES, ENEM, validação de polos de faculdades no próprio município cuja
democratização permitiu aos munícipes sua qualificação profissional e no trabalho.
17
Esse investimento garantiu às pessoas acesso a emprego e aumento salarial, logo
diminuição da disparidade entre os pobres e os ricos, conforme evidencia o índice
de Gini, na tabela 04.
Outra causa de melhoria no índice de renda e pobreza de Ibicuí foi o
investimento em diversas áreas do comércio: na agricultura, o incentivo a pequenos
produtores e investimento na agricultura familiar; apoio através do Banco de
Nordeste para pequenos empresários; cursos de qualificação para a comunidade
promovidos pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais e pelo SEBRAE; incentivos
fiscais para a indústria da Azaléia (Fábrica de Calçados) que empregava
trabalhadores tanto em galpão de produção instalado no município quando na
Central de produções em Itapetinga/BA.
O IDH do município evidencia que os índices da Educação e Longevidade
também tenham melhorado. Note na Tabela 05 que desde 1991 esses números vêm
aumentando:
Indices
Indicadores
1991
2000
2010
Indice de Desenvolvimento Humano Municipal
0,305
0,424
0,584
Educação
0,089
0,225
0,435
Longevidade
0,577
0,639
0,78
Renda
0,55
0,53
0,586
Tabela 05 – IDH Municipal: Indicadores de educação, longevidade e renda
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil.Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013.
Acesso em 19/11/2014.
A implantação e execução das políticas públicas nacionais e locais no
munícipio promoveram a melhoria dos índices de qualidade de vida dos moradores
nessas duas décadas. Observando as Tabelas 04 e 05, percebe-se que o avanço
ocorreu em todos os índices das referências. A interrelação existente entre os
programas de saúde, educação e renda corroboraram os resultados produtivos
dessa teia de ações contribuindo para o desenvolvimento humano de Ibicuí.
A longevidade, por exemplo, é resultado do investimento na educação
preventiva junto às famílias da comunidade, de acordo fora dito; a renda, em
decorrência de aplicações de esforços na economia; a educação, na qualidade do
nível de formação dos educadores, mediante exigência da LDB 9.394/96, no
FUNDEB e em Programas Estaduais e Federais (estes disponibilizados na
18
plataforma do SIMEC/PAR, via Secretaria Municipal de Educação) cujos recursos,
também de infraestrutura, contribuem para ações eficientes no campo da educação.
2.1.1.5 Aspectos Culturais
No dia 12 de dezembro comemora-se a emancipação política de Ibicuí. Nessa
data, o Governo Municipal, junto a representantes da comunidade, realizam um
momento cívico, após, a Fanfarra desfila pela cidade alegrando a população com as
músicas tocadas. Ibicuí destaca-se no Território Médio-Sudoeste como a única
cidade que possui um espaço de memória da população, o Museu José Veiga. Os
munícipes ainda tem acesso à Biblioteca Pública; informação e participação no
Jornal Guarany; duas estações de Rádio: uma comunitária, a FM Vida Nova (104.9)
e outra comercial, Guarany FM (89.9).
Embora a cidade não possua estabelecimentos próprios para realização de
programações culturais, elas acontecem sendo realizadas em espaços públicos ou
privados. Essas atividades artísticas ocorrem na praça central da cidade, Praça
Régis Pacheco; na Quadra Poliesportiva do Colégio Municipal São Pedro; no
anfiteatro da Escola Dr. Manoel Novais, que também é usado para treinos da
Capoeira; no Centro Comunitário Católico Padre Valdemir Ferreira dos Santos; no
S.A. RACH no qual ocorrem apenas eventos festivos.
Os espaços privados de lazer são os balneários e a AABB onde acontecem
eventos festivos, culturais, sociais e torneios futebolísticos. O município promove
práticas desportivas no Estádio de Futebol Carlos Roberto Rodrigues participando
também de torneios intermunicipais. Na Quadra do CMSP, além de vários times de
diferentes bairros da cidade participarem do “baba”, anualmente, acontecem as
Olimpíadas promovendo jogos estudantis que reúnem alunos de todas as escolas do
Ensino Fundamental e Médio do município e até de cidades vizinhas.
São muitas as manifestações culturais do município, dentre elas:
a) Capoeira cuja atividade é desenvolvida por dois grupos distintos de jovens que se
uniram nessa atividade como meio de expressão artística, treino físico e função
social uma vez que um dos objetivos do grupo é afastar os jovens das drogas;
b) Fanfarra composta de alunos do Colégio Municipal São Pedro e do Colégio
Estadual Dr. Manoel Novais apresentando-se em eventos cívicos, religiosos e
educacionais;
19
c) Cantatas e Corais evangélicos apresentados pelos membros das igrejas de
diferentes faixas etárias (grupo de crianças, grupo de jovens e de adultos) em datas
significativas no calendário anual – Páscoa, Dias de Pai e Mãe, Natal;
d) Teatro Atuarte formado por jovens do município com o objetivo de expressar os
problemas e questões sociais, religiosas e temas para construção de valores, por
meio da dramaturgia;
e) Festa Junina caracterizada pela realização de atividades culturais típicas como:
quadrilhas (Figuras 04 e 05), danças, ornamentação e barracas com comidas típicas
e blocos particulares que realizam “festas de camisa”. A festa destaca-se como
maior manifestação cultural do município atraindo pessoas de vários municípios da
Bahia e de outros estados brasileiros.
Figuras 02 e 03 - Quadrilha do Colégio Municipal São Pedro
Fonte: Disponível em: http://cmspibicui.blogspot.com.br . Acesso em 30 de abril de 2015.
Nos distritos ainda são realizadas as festas de Largo em Ibitupã (São Roque) e em
Água Doce (Santa Terezinha). Esse eventos reúnem muitas pessoas de diferentes
regiões e municípios;
f) Festa do Padroeiro (29 de junho) realizada pela Igreja Católica, anualmente, no
período de final de junho e primeira semana de julho, quando também acontecem
quermesses nos finais de semana.
g) Cavalgada, no segundo semestre do ano, como meio de valorização do homem
do campo;
h) Torneios de argolinhas, no meio rural; corrida de cavalos, no meio urbano e
vaquejadas. No município tem dois parques de vaquejada onde se realiza torneios
que atraem vaqueiros de diversas cidades do Estado. Todas essas atividades
promovem a diversão de cidadãos ibicuienses atraindo-os para os eventos;
20
i) Terno de Reis, constituído por um conjunto de homens e mulheres que se ajuntam
no período de 25 de dezembro a 06 de janeiro visitando as famílias do município as
quais ao serem provocadas permitem ou não a entrada dos artistas em suas
residências para realizar a Cantoria de Reis.
Não faltam bandas musicais, cantores de bandas, cantores religiosos,
compositores de músicas, cordéis e poemas, artista plástico com repercussão
estadual, grafiteiro e pintores, halterofilistas, apresentações religiosas, todas as
manifestações demonstrando os valores e as tradições do município. Este apresenta
intenso potencial cultural o qual precisa ser reforçado através da promoção de
eventos publicamente para que sejam conhecidos em todos os bairros da sede, no
meio rural e nos distritos.
Dessa forma a população poderá reconhecer-se como produtora e
responsável pela manutenção dessa riqueza através da qual ratifica sua artehistórico-cultural para todo o território local e regional. Compreender, portanto, que
ter acesso a sua cultura é garantir-lhe o direito de cidadania.
2.1.1.6 Infraestrutura Material
O município tem o suporte de rede elétrica que contempla as demandas de
três núcleos urbanos principais: Ibicuí, Agua Doce e Ibitupã; assim como os
pequenos povoados rurais, onde remanescem algumas escolas rurais. O município
é suficientemente atendido por esse serviço. Isto posto viabiliza qualquer ação
pedagógica e/ou outras que se fizer necessário na implementação do PME.
Ao ponto de vista institucional, o transporte específico de alunos é feito pela
Prefeitura e atende a todas as regiões que o demandam. Do ponto de vista do
transito de pessoas da comunidade, a dificuldade de transporte existe basicamente
em relação ao distrito de Ibitupã, o qual não dispõe de linha de transporte diária para
a sede, o que não inviabiliza as ações pedagógicas do município, visto que naquele
distrito o sistema educacional contempla as clientelas da Educação Básica.
Na sede do município as pessoas se locomovem principalmente a pé;
entretanto, alguns têm veículos próprios (motos, carros e bicicletas) outros utilizam
os serviços de motoboys ou carros de particulares que fazem o serviço de taxi. Por
outro lado o acesso aos municípios vizinhos se dá de forma satisfatória, tendo em
vista a disponibilização de ônibus de linhas intermunicipais em vários horários do
dia, com os vários destinos ensejados pela população.
21
Por ser uma cidade onde a população, em sua grande maioria é de baixa
renda, apresenta problemas habitacionais históricos, porém não há ninguém
morando embaixo de pontes, viadutos e favelas. Veja no gráfico 01, a situação de
moradia no município em 2010:
Gráfico 01 – Condição de ocupação dos moradores de Ibicuí
Fonte: IBGE - Censo Demográfico – 2010
Observa-se que até esse ano, 72% dos moradores tem moradia própria e
28% aluga ou reside em imóveis cedidos. Como instrumento de planejamento
territorial, este município não dispõe de Plano Diretor. O município declarou em
2008, não existirem loteamentos irregulares, favelas, mocambos, palafitas ou
assemelhados. Quando ao processo de regularização fundiária, legislação municipal
específica, plano ou programa específico para tal fim, não existe.
Parte da população (a de melhor faixa de renda) mora nos centros dos três
núcleos urbanos, porém todos atendidos por luz e água, embora alguns ainda não
tenham rede de esgoto e pavimentação, o que, embora seja um indicativo social
ruim, não se torna empecilho para viabilização educativa do município.
Como ilustra a Gráfico 01, em 2010, 67,1% dos moradores tinham acesso à
rede de água geral com canalização em pelo menos um cômodo e 62,2% possuíam
formas de esgotamento sanitário considerado adequado.
22
Gráfico 02 – Moradores com acesso a água ligada
à rede e esgoto sanitário adequado
Fonte: IBGE - Censo Demográfico - 1991 e 2010
Existem vários grupos políticos no município todos vinculados a partidos
nacionais, das várias matrizes ideológicas nacionalmente difundidas. Ibicuí faz parte
da grande aldeia global onde todas as TICS são acessíveis, desde o rádio à internet.
Nesse sentido o município está bem adiantado em relação a outros similares, visto
que o mesmo tem duas rádios FM instaladas em sua sede, entre as quais uma delas
tem alcance regional. No Município, em 2005, o percentual de escolas do Ensino
Fundamental com laboratórios de informática era de 11,8%; com computadores
2,9% e com acesso à internet 2,9%, conforme consta no gráfico 03.
Gráfico 03 – Escolas do Ensino Fundamental e Médio com acesso a internet
em 2005
Fonte: Ministério da Educação – INEP
O município não dispõe de escolas preparatórias para o mundo do trabalho, o
que se compreende ser uma necessidade demandada pela população discente.
Certamente deverá ser objeto de planejamento de política educacional, a qualquer
23
momento, independentemente de quem esteja no poder, sob o risco do município
ficar marginalizado diante das possíveis possibilidades de crescimento econômico e
geração de emprego e renda, os quais são de vital importância ao bem estar social e
a paz para todos os munícipes.
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
A análise da situação educacional de Ibicuí iniciou-se em 2013, através de um amplo
processo de levantamento de dados, análise de resultados e proposição de metas a
fim de consolidar o processo democrático no planejamento estratégico das ações
educacionais e gerando a primeira versão do PME do município de Ibicuí. Contudo,
após a aprovação do Plano Nacional de Educação, em junho de 2014 e em seguida
duas substituições de secretários municipais de educação , fez-se necessário a
adequação do mesmo, visando atender às especificidades do PNE, o qual sinalizou
a necessidade de novos parâmetros para atender à normatização para a construção
deste documento.
Em 2014, com a assessoria do PROAM, que oportunizou ao município o
assessoramento técnico-pedagógico na elaboração do Plano Municipal de
Educação, favorecendo elaboração de um PME sistematizado e que atenderia aos
pré-requisitos democráticos, tornou-se possível a reconstrução e maior participação
social no desenvolvimento dos trabalhos, propondo ações capazes de solucionar os
problemas identificados e melhorar a qualidade do trabalho.
2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior
A Constituição Federal de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de 1996, definiram com clareza o papel e a importância do município como
ente federativo autônomo, na formação e na gestão da política educacional, criando,
inclusive, o seu próprio sistema de ensino. As definições legais têm sido
instrumentos utilizados para a melhoria do desempenho da educação no Município
de Ibicuí, que atendendo a LDB (9.394/96), artigo 11, inciso V: oferece educação
infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental,
24
estendendo o atendimento a outros níveis de ensino ofertados pelas redes Federal,
Particular, Estadual e Municipal.
Em defesa de uma educação de qualidade, o município vem se unindo àqueles
que lutam pelo resgate da dignidade da escola pública e atuam em favor da
educação. É justo constatar que vem crescendo, hoje, a consciência de que a
educação é um direito de todos. Um instrumento fundamental para a construção da
democracia brasileira, para a afirmação da nossa cidadania.
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica
A Educação Básica torna-se, dentro do art. 4º da LDB, um direito do
cidadão à educação e um dever do Estado em atendê-lo mediante oferta qualificada.
E tal o é por ser indispensável, como direito social, a participação ativa e crítica do
sujeito, dos grupos a que ele pertença, na definição de uma sociedade justa e
democrática.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação entende que a “educação básica
tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho e estudos posteriores”.
Composta pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino
Médio, a Educação Básica é encarada como um conjunto orgânico e sequencial que
mobiliza as três esferas do governo em sua organização e oferecimento.
.
2.2.1.2 Educação Infantil
A “Educação Infantil, primeira etapa da educação básica tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até 05 (cinco) anos de idade, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação
da família e da comunidade. A Educação Infantil será oferecida em: creches, ou
entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; pré-escolas,
para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.” (LDB, Arts. 29 e 30).
Em razão das particularidades desta etapa de desenvolvimento, três
princípios básicos estruturam a Educação Infantil: o cuidar, o educar e o brincar que
são ao mesmo tempo complementares e indissociáveis.
25
É importante ressaltar que com a implantação da Lei n.º 11.274/2006,
medidas legais modificaram o atendimento das crianças na pré-escola, pois alunos
com 6 (seis) anos de idade devem obrigatoriamente estar matriculados no primeiro
ano do Ensino Fundamental.
Os dispositivos legais desta lei estabelecem as seguintes modificações:
duração mínima de 09 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula
obrigatória a partir dos 06 (seis) anos de idade; implantação até 2010 pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal.
No Município de Ibicuí este nível educacional se encontra em desenvolvimento,
e a procura pela matrícula é grande principalmente nas creches, pelas razões óbvias
dos pais saírem para trabalhar e muitas vezes não terem onde deixar os seus filhos,
e/ou, em outros casos, garantir a vaga na creche em razão da família ser carente e,
nesse caso, ter a garantia dos cuidados essenciais, além do mais importante, a
alimentação. Essa etapa da educação é projetada e realizada para ser o alicerce de
uma construção de bases sólida e segura, caracterizando-se, no mínimo uma série
de ações desafiadoras como a elaboração das diretrizes, em andamento, para esse
nível de ensino, entendendo o município que a educação é elemento constitutivo do
ser humano e, portanto, deve estar presente desde o momento do seu nascimento,
como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e realização
pessoal.
De acordo com o levantamento de dados realizados pelos profissionais da
Educação Infantil, com base nas informações obtidas pelas equipes gestoras do
segmento educacional, constatamos que a população na faixa da Educação Infantil
não é atendida em sua totalidade, visto que, as unidades não estão completamente
adequadas para a demanda.
O município está se preparando para atender a procura da Educação Infantil
da seguinte maneira: 0 a 03 anos – constituiu parceria de regime de colaboração
com a União para a Construção da Creche Municipal que atenderá em sua
totalidade. No que diz respeito a Educação Infantil do Campo do município faz-se
necessário adequação nas salas para que o atendimento contemple as
necessidades educacionais dessa faixa etária.
A parceria para o levantamento de dados é pequeno quando refere-se a
demanda pautada na taxa de natalidade, pois o segmento oferta as vagas de acordo
com a procura da comunidade, portanto não há estímulos para o acesso a Educação
26
Infantil em tempo integral. Isso faz necessário devido a cultura local de que a Creche
não é um espaço educativo que contempla as necessidades educacionais
esperadas para esse segmento educacional.
Dentre os problemas encontrados podemos destacar a falta de: recursos
pedagógicos, instalações apropriadas, proposta pedagógica adequada com a nova
realidade, formação continuada para os profissionais, currículo, sala multifuncional
para atendimento, educação especial inclusiva.
A preocupação com a baixa qualidade da Educação Infantil trouxe a criança
para o centro das discussões: percebia-se que era necessário basear o atendimento
no respeito aos direitos da criança, em primeiro lugar, para que fosse possível
mostrar a legisladores e administradores a importância de um patamar garantir um
patamar mínimo de qualidade para Creche e pré-escolas.
A problemática maior do município está relacionado as adaptações
necessárias que deverão ser implantadas na novas proposta pedagógica para a
Educação Infantil que de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil que visam beneficiar crianças, docentes e profissionais da área.
Tabela 06. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de Ibicuí, por
dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013
Anos
2010
2011
2012
2013
Municipal
Urbana
Rural
447
42
441
94
402
85
247
93
Estadual
Urbana Rural
---------
Privada
Urbana
Rural
59
-59
-41
-109
--
Total
548
594
528
449
Fontes: Mec/inep, para dados de matrícula, Anuário Estatístico Estadual e Secretaria
municipal de Educação, 2014
2.2.1.3 Ensino Fundamental
O PNE estabelece, que a implantação progressiva do Ensino Fundamental
de nove anos, com a inclusão das crianças de seis anos, deve se dar em
consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos.
Ressalta também que esta ação requer planejamento e diretrizes norteadoras para o
atendimento integral da criança em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e
social, além de metas para a expansão do atendimento, com garantia de qualidade.
Essa qualidade implica assegurar um processo educativo respeitoso e construído
27
com base nas múltiplas dimensões e na especificidade do tempo da infância, do
qual também fazem parte as crianças de sete a oito anos.
O art. 23 da LDB incentiva a criatividade e insiste na flexibilidade da
organização da educação básica, portanto, do Ensino Fundamental: “A educação
básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,
alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na
idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização,
sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.”
A referida lei, no art. 32, determina como objetivo do Ensino Fundamental a
formação do cidadão, mediante:
I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição
de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e
de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Esse dado reforça o propósito de ampliação do Ensino Fundamental para
nove anos, uma vez que permite aumentar o número de crianças incluídas no
sistema educacional. Os setores populares deverão ser os mais beneficiados, uma
vez que as crianças de seis anos da classe média e alta já se encontram
majoritariamente incorporadas ao sistema de ensino – na pré-escola ou na primeira
série do Ensino Fundamental.
A opção pela faixa etária dos 06 aos 14 e não dos 07 aos 15 anos para o
Ensino Fundamental de nove anos segue a tendência das famílias e dos sistemas
de ensino de inserir progressivamente as crianças de 6 anos na rede escolar.
A
inclusão, mediante
a
antecipação do
acesso, é
uma
medida
contextualizada nas políticas educacionais focalizadas no Ensino Fundamental.
O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a
todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades
de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla. É evidente que a maior
aprendizagem não depende do aumento do tempo de permanência na escola, mas
28
sim do emprego mais eficaz do tempo. No entanto, a associação de ambos deve
contribuir significativamente para que os educandos aprendam mais.
Em conformidade com a Lei 11.274/2006, em maio de 2009 o município de Ibicuí
aderiu a esse sistema organizacional de nove anos. Como não existe a migração
automática dos alunos, (do ensino de 08 para 09 anos) gradativamente o município
foi se adaptando, tendo como obrigatória a matrícula dos alunos de 06 anos no 1º
ano do Ensino Fundamental
Segundo as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental:

A obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 06
anos completos ou a completar deverá ser até o dia 31 de março do ano em
que ocorrer a matrícula;

A matrícula das crianças que completam 6 anos após 31 de março do ano
em que ocorrer a matrícula deverá ser na Educação Infantil (Pré-Escola);

Que as instituições escolares, e solidariamente os sistemas de ensino,
assegurarão aos estudantes o direito à carga horária mínima anual de 800
horas relógio, de 60 minutos cada; jornada diária mínima de 4 horas; mínimo de
200 dias de efetivo trabalho escolar.
Essas Diretrizes definem que nos 03 anos iniciais do ensino fundamental
é preciso assegurar:
 A alfabetização e o letramento;
 O desenvolvimento das diversas formas de expressão, o aprendizado da
matemática e das demais Áreas de Conhecimento;
 O princípio da continuidade da aprendizagem, tendo em conta a
complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência
pode causar no EF como um todo.
O 1º ano do ensino fundamental deve ser entendido como parte integrante de
um ciclo de três anos denominado “ciclo da infância”. Um período voltado à
alfabetização e ao letramento, sem minimizar o desenvolvimento das diversas
expressões e o aprendizado das áreas de conhecimento. (Parecer CNE/CEB
nº 4/2008).
29
Avaliação
da
aprendizagem
dos
estudantes
será
realizada
pelos
professores e pela escola, como parte integrante da proposta curricular e da
implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve
assumir um caráter processual, participativo e formativo e ser contínua, cumulativa e
diagnóstica.
O Ensino Fundamental desenvolvido no município possui uma organização
convencional que acaba caracterizando-o em dois ciclos. O primeiro que
corresponde aos primeiros cinco anos (chamados anos iniciais do ensino
fundamental) é desenvolvido no município em classes com um professor regente. O
segundo ciclo corresponde aos anos finais, nos quais o trabalho pedagógico é
desenvolvido por uma equipe de professores especialistas em diferentes disciplinas.
Nos primeiros anos, as crianças e adolescentes são estimulados através de
atividades, jogos, leituras, imagens e sons, principalmente no primeiro nível. Através
dos vários processos pedagógicos, busca-se conduzir a criança ao conhecimento do
mundo pessoal, familiar e social. Nos anos finais, os adolescentes aprofundam os
conhecimentos adquiridos no ciclo anterior e iniciam os estudos das matérias que
serão a base para a continuidade no Ensino Médio.
A realidade das escolas municipais de ensino fundamental, no que diz respeito a
promover relações de interação com instituições, movimentos de difusão e
comunidade em geral, dá-se através de movimentos culturais, festas de datas
comemorativas, reuniões e palestras, empréstimo do espaço escolar quando
solicitado pela comunidade e/ou instituições.
A estruturação do Ensino Fundamental de Nove Anos acontece a partir do momento
em que ocorre a adesão das crianças de 6 anos e concluindo o mesmo aos 14 anos.
O município oferta o Ensino Fundamental de Nove Anos tanto na sede, quanto no
campo. Não há oferta para quilombolas e indígenas, pois não existem essas
comunidades em Ibicuí. Referente às atividades de apoio ao atendimento dos filhos
de profissionais que se dedicam a atividades itinerantes, existe o acolhimento legal
de forma que possibilite a interação dos alunos com a sua respectiva turma e a
comunidade escolar como um todo.
As ações que ocorrem para garantir a universalização do Ensino Fundamental de
Nove Anos acontecem através de atos isolados, realizados pela própria escola, para
garantir que pelo menos 95% dos alunos conclua essa etapa.
No que diz respeito ao acompanhamento e monitoramento do acesso, da
permanência de alunos beneficiários de programas de transferência de renda, não
30
existe ação municipal, além da entrega das fichas de frequência escolar para
alimentar o sistema. No entanto, achamos necessária uma parceria entre Ação
Social e Educação para promover ações do tipo.
O município atenta para o processo de ensino e aprendizagem uma vez que recebe
os alunos nas séries iniciais de acordo com a faixa etária estipulada, respeitando as
características sociais, psicológicas e cognitivas das crianças. No entanto, existem
alunos em distorção idade/série que ocorre a partir do distanciamento familiar.
O esporte é uma ferramenta importante para o crescimento cognitivo do aluno.
Então há no município os campeonatos intermunicipais, as Olimpíadas do CMSP, o
Mais Educação com atividades de caratê, handebol, futsal, dança, os jogos
interclasses e a parceria da escola com o técnico responsável pelo futebol na
cidade. E para que tudo isso ocorra dentro dos trâmites legais, faz-se uso dos
documentos oficiais da educação como: PCNs, LDB as DNEF de Nove Anos, com o
objetivo de organizar o planejamento e adequar à realidade. Para que isso ocorra,
há uma análise e flexibilidade juntamente com a Secretaria de Educação.
As tecnologias fazem parte integrante do processo de ensino-aprendizagem, pois
facilitam nas dinâmicas de exposição dos conteúdos. Existem então os laboratórios
de informática em muitas escolas municipais, no entanto, a ausência de um
profissional capacitado para trabalhar essas habilidades é uma carência muito
grande na rede.
As ações voltadas para incentivar a participação dos pais ou responsáveis no
acompanhamento das atividades escolares são específicas de cada unidade
escolar, através de reuniões pedagógicas, conversas individuais, convite aos pais
para se fazerem presentes na escola e participação em diversos eventos escolares.
Tabela 10. Evolução da matrícula do Ensino Fundamental no município de Ibicuí,
por dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013
Municipal
Estadual
Privada
Total
Urbana
Rural
Urbana Rural
Urbana
Rural
2010
2.517
492
--80
-3.089
2011
2.575
541
--16
-3.132
2012
2.417
326
--81
-2.824
2013
2.184
332
--127
-2.643
Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar – Disponível://www.inep.gov.br>Acesso em: jun2015
Anos
31
2.2.1.4 Ensino Médio
O Ensino Médio no Brasil tem se constituído, ao longo da história da
educação brasileira, como o nível de maior complexidade na estruturação de
políticas públicas e de enfrentamento aos desafios estabelecidos pela sociedade
moderna, em decorrência de sua própria natureza enquanto etapa intermediária
entre o Ensino Fundamental e a Ensino Superior e a particularidade de atender a
adolescentes, jovens e adultos em suas diferentes expectativas frente à
escolarização, levando-se em consideração que estes conceitos são estabelecidos
por uma construção social.
Pode-se afirmar, que um dos grandes desafios da educação brasileira,
hoje, é não somente garantir o acesso da grande maioria dos jovens à escola, mas,
permitir-lhes a permanência numa escola feita para eles, que atenda às suas
necessidades e aspirações. É lidar com segurança e opções políticas claras diante
do binômio, quantidade versus qualidade.
O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, com duração mínima de
três anos, cuja finalidade, segundo a LDB 9.394/96, em seu artigo 35, é a seguinte:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas
condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento
crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Segundo a LDB, sendo atendida a formação geral do educando, poderá
oferecer a formação para o exercício de profissões técnicas articulando, o Ensino
Médio e a formação técnica profissionalizante.
Nosso município dispõe de apenas uma escola de Ensino Médio, Colégio
Estadual Dr. Manoel Novaes e o EMITec (Ensino Médio com Intermediação
Tecnológica), que funciona nos distritos de Água Doce e Ibitupã, para atender os
alunos que concluíram o Ensino Fundamental. Ele tem atuado de forma articulada,
para garantir a população de 15 a 17 anos a matrícula na idade e tempo próprios.
32
Percebe-se que não existe parceria com as áreas de Assistência Social e de
Saúde e também não há ações integradas com outras secretarias municipais para
identificar e incluir a população de 15 a 17 anos em processo de escolarização e que
estão fora da escola.
Para ingressar no Ensino Superior, é notório que os nossos alunos egressos
do Ensino Médio têm utilizado o exame do ENEM (Exame Nacional do Ensino
Médio) que é um instrumento para avaliar a qualidade do Ensino Médio no Brasil,
oferecendo um parâmetro nacional com o objetivo de auxiliar professores, diretores
e demais dirigentes educacionais na identificação de deficiências e boas práticas no
âmbito da escola. Vale ressaltar, que tal instrumento é uma excelente porta de
acesso a universidades públicas e particulares.
Para atender aos filhos de profissionais que se dedicam às atividades de
caráter itinerante a escola garante a matrícula de acordo à demanda, sem, no
entanto, adaptar ou modificar o currículo.
Quanto à prática desportiva integrada ao currículo, existem na instituição
ações de incentivo à utilização do espaço cultural de forma regular, fomentando
programas de educação e cultura para a população urbana e do campo de jovens na
faixa etária de 15 a 17 anos.
A escola de Ensino Médio do nosso município não possui o programa Ensino
Médio Inovador nem o programa estruturante Ensino Médio Em-Ação, bem como o
Programa Nacional de Diversificação Curricular do Ensino Médio que tem como
objetivo incentivar abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação teoria e
prática.
Há na instituição ações pedagógicas para evitar ou minimizar a evasão e a
repetência, como o SOE (Serviço de Orientação Educacional), PAIP (Projeto de
Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Intervenção Pedagógica na rede
estadual de ensino da Bahia), além da recuperação paralela. Há também a
ressignificação da dependência, onde os estudantes que devem disciplinas de séries
anteriores a que estão cursando regularmente, têm um espaço mais qualificado para
aprender, com uma nova organização curricular – tempos e espaço diferenciados e
metodologia específica de ensino. O programa proporciona ao estudante um
ambiente de aprendizagem mais adequado ao seu tempo humano e, principalmente,
promove a elevação da sua autoestima.
O município, no que se refere ao Ensino Médio, não dispõe de novas
tecnologias de informação e comunicação que combinem a organização do tempo,
33
das atividades didáticas e pedagógicas entre a escola e ambiente comunitário,
considerando as especificidades educacionais.
Portanto, para fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso e da
permanência no Ensino Médio e do aproveitamento escolar dos beneficiários no
programa de transferência e renda, bem como, das situações de discriminação,
preconceitos e violência na escola, tem sido desenvolvidos projetos pedagógicos,
palestras, oficinas, feiras de conhecimento e conscientização.
O Ensino Médio, no cenário nacional, sofre com a dualidade entre formar para
o trabalho ou oferecer subsídios para o ingresso no Ensino Superior. Nesse embate,
este nível de ensino precisa definir seus rumos e resgatar a sua identidade. Esta
preocupação não é exclusiva do município de Ibicuí, ela já foi expressa no Plano
Nacional de Educação (2001), que lançou mão das Novas Diretrizes Curriculares do
Ensino Médio na tentativa de superação destes problemas e apontou a necessidade
de implementação de uma política de formação continuada para os professores
dessa modalidade de ensino. Diante deste contexto o Plano Municipal de Educação
vem traçar diretrizes, metas e estratégias para que Ibicuí tenha um Ensino Médio de
qualidade.
O município tem atuado de forma articulada para garantir, para a população de 15 e
17 anos a matrícula na idade e tempo próprios.
Tabela15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município X, por dependência
administrativa e localização 2012/2014
Anos
2012
2013
2014
Municipal
Urbana
Rural
-------
Estadual
Urbana Rural
686
-658
-627
--
Privada
Urbana
Rural
-------
Total
686
658
627
Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Municipal/ Rede Estadual
Fase / Nível
1º ano
do EM
2º ano
do EM
3º ano
do EM
Taxa Aprovação
Urbana
Taxa Abandono
Taxa Reprovação
Rural
Total
Urbana
Rural
Total
Urbana
Rural
2008
42,8
28,5
71,3
5,8
3,9
9,7
11,4
7,6
19
2009
43,9
29,3
73,2
3,4
2,2
5,6
12,7
8,5
21,2
2010
36,5
24,3
60,8
10,6
7
13
8,6
21,6
2008
47,9
32
79,9
3,2
2,2
5,4
8,8
5,9
14,7
2009
49,6
37
86,6
0
0
0
8
5,4
13,4
2010
48,3
32,2
80,5
3,8
2,5
6,3
7,9
5,3
13,2
2008
55,4
37
92,4
1,1
0,8
1,9
3,4
2,3
5,7
2009
52,4
35
87,4
1,5
1,0
2,5
6,0
4,1
9,3
Total
34
2010
54,1
36
90,1
0,7
0,4
1,1
5,3
3,5
8,8
Fonte: Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,2010/gerarTabela. php>. Acesso em:
16 jan. 2014
2.3
MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
2.3.1 Educação Especial
A Educação Inclusiva é contemplada na Lei nº 9394/96 como modalidade de
educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos portadores de “necessidades especiais”. Desde então, passa a ser dever
constitucional do estado, a partir da Educação Infantil, atingindo os demais níveis e
faixas etárias.
A Educação Especial ou Inclusiva não é promovida sistematicamente no
município de Ibicuí, pois, apesar de garantir o acesso de alunos com necessidades
educativas especiais em todos os níveis e modalidades de ensino, não dispomos de
ações políticas que apontem a superação de práticas segregacionistas. A prioridade
do nosso município deve ser a capacitação dos sistemas escolares para o ensino de
educandos com necessidades especiais, o que requer ações em todas as
instâncias, concernentes à garantia de vagas no ensino regular para diversidade de
graus e tipos de deficiência; elaboração de projetos pedagógicos que orientem pela
política de inclusão e pelo compromisso com a educação escolar desses alunos; a
alocação, nos sistemas locais de ensino, dos necessários recursos pedagógicos
especiais para o apoio aos programas educativos e ações destinadas à capacitação
de recursos humanos para atender as demandas desses alunos.
O município não realizou nenhum mapeamento sobre o quantitativo de
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/ superdotação. As informações são feitas através das escolas de forma
isolada e, também, através do censo escolar. A rede regular de ensino recebe esses
alunos, no entanto não dispõe de atendimento especializado para identificar os
diferentes graus de necessidades ( físico, intelectual e psicomotora ), atendo apenas
a observação ou em raríssimos casos, em laudos médicos.
Após detectar, através da observação, os alunos com necessidades especiais,
a escola orienta os pais que procurem o CAPS, CRAS e Assistência Social, para
que esses setores possam oferecer atendimento especializado e gratuito aos
35
mesmos. Ressalta-se que quanto mais cedo forem detectados e diagnosticados os
problemas e oferecidos às famílias programas especiais de atendimento, tanto
maiores serão as possibilidades de atenuação das consequências das deficiências.
Reconhecemos também, que as escolas não estão aparelhadas para cumprir tal
tarefa, do ponto de vista das condições materiais quanto humana.
A família é o primeiro espaço social da criança, no qual ela constrói referências
e valores. A comunidade é o espaço mais amplo, onde novas referências e valores
se desenvolvem. A participação da família e da comunidade traz para a escola
informações,
críticas,
sugestões,
solicitações,
desvelando
necessidades
e
sinalizando rumos. As discussões sobre a Educação Especial é realizada nas
escolas em reuniões de pais e mestres e através do CAPS.
A Legislação Brasileira no artigo 59 determina que a Educação Especial deva
ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, mas os sistemas de
ensino não asseguram aos educandos com necessidades especiais: currículos,
métodos, técnicas, recursos educativos e uma certa organização para atender às
diferentes necessidades; terminalidade específica; professores com especialização
adequada em nível médio ou superior, intérprete, guia - intérprete ou professor de
libras para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular
capacitados para a integração desses educandos em classes comuns; educação
especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.
Destacamos que algumas salas possuem apenas o professor auxiliar, mas este
também não tem formação adequada.
A rede municipal de Ibicuí oferece transporte escolar aos alunos, porém não
estão totalmente adaptados para os estudantes com deficiências que apresentem
limitações físicas ou mobilidade reduzida. Percebe-se que não existem, na maior
parte dos automóveis, por exemplo, monitores e elevador para cadeirantes. Até o
momento não foi oferecida nenhuma formação para os motoristas que atendem
esses estudantes, problemas estes que devem ser sanados com o tempo.
Assegurar a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na
escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está em nossa
Constituição desde 1988, mas que ainda não se tornou realidade para milhares de
crianças e jovens: crianças e adolescentes que apresentam necessidades
educacionais especiais, vinculadas ou não a deficiências. A falta de um apoio
pedagógico a essas necessidades especiais pode fazer com que essas crianças e
adolescentes não estejam na escola: muitas vezes as famílias não encontram
36
escolas organizadas para receber a todos e, fazer um bom atendimento, o que é
uma forma de discriminar.
A falta desse apoio pode também fazer com que essas crianças e adolescentes
deixem a escola depois de pouco tempo, ou permaneçam sem progredir para níveis
mais elevados de ensino, o que é uma forma de desigualdade de condições de
permanência.
O município não tem salas de recursos multifuncionais para o atendimento
educacional especializado nas escolas urbanas e no campo e também não tem
pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias. As escolas não
possuem equipamento ou tecnologia assistiva. Realidade esta, que faz parte da
maioria das escolas do país.
As políticas educacionais voltadas ao direito e ao reconhecimento à
diversidade estão interligadas à garantia dos direitos sociais e humanos e à
construção de uma educação inclusiva. Faz-se necessária a realização de políticas,
programas e ações concretas e colaborativas entre os entes federados, garantindo
que os currículos, os projetos políticos pedagógicos, os planos de desenvolvimento
institucional, dentre outros, considerem e contemplem a relação diversidade, e
identidade étnico – racial, igualdade social, inclusão e direitos humanos. A proposta
pedagógica da escola é de suma importância para garantir esses direitos, mas
infelizmente poucas escolas do município faz referência da Educação Especial em
sua proposta pedagógica.
2.3.2 Alfabetização na Idade Certa
A Política de Educação instituída no Estado da Bahia segue com regularidade
a orientada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria da Educação
Básica - SEB/MEC. Destaca-se que através da Portaria nº 867, de 4 de julho de
2012, o MEC institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic)
que objetiva, conjuntamente com as secretarias estaduais, distrital e municipais de
educação, reafirmar e ampliar o compromisso previsto no Decreto nº 6.094, de 24
de abril de 2007, de alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade,
ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exame
periódico específico.
37
Ressalta-se que, antes da Criação do Pnaic - em 28 de abril de 2011 - a
Secretaria da Educação do Estado da Bahia estabelece, por meio do Decreto nº
12792/11, o Programa Estadual Todos pela Escola, a ser implementado no âmbito
do Ensino Fundamental do Sistema Estadual de Ensino, mediante cooperação entre
o Estado e os Municípios baianos.
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal
assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de
assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao
final do 3º ano do ensino fundamental.
O município de Ibicuí aderiu ao Pnaic em 2013, substituindo um programa
similar oferecido pela rede estadual, que passou a contemplar todas as escolas que
oferecem a primeira etapa do ensino fundamental, inclusive as do campo. Desde
então, houve importantes relevâncias que agregaram à qualidade do processo de
alfabetização municipal. Dentre elas podemos enumerar a qualidade das formações
e do material didático. Contudo, torna-se necessário abrir alguns critérios na seleção
de professores de forma a contemplar profissionais se identifiquem com o segmento
apresentando perfil de professor alfabetizador, pois algumas resistências na
aplicação do programa, deve-se à falta de habilidades para atuar no segmento por
parte de alguns professores.
2.3.3 Educação em Tempo Integral
A educação em tempo integral está estabelecida como uma realidade em
algumas escolas públicas brasileiras e distingue-se pelo alargamento da carga
horária dos alunos nas unidades escolares com o
objetivo de desenvolver
atividades sócio-educativas no contraturno escolar, na perspectiva de ampliar
tempos, espaços, número de atores envolvidos no processo e oportunidades
educativas em benefício da melhoria da qualidade da educação dos alunos
brasileiros.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN/1996, a
Educação Integral é o aumento progressivo da jornada escolar na direção do regime
de tempo integral, valorizando as iniciativas educacionais extraescolares e a
vinculação entre o trabalho escolar e a vida em sociedade.
38
A proposta de se implantar uma política de Educação Integral partiu da análise
dos baixos índices da educação básica. Surgiu, pois, da necessidade de melhorar a
qualidade da educação, reduzindo o fracasso escolar e proporcionando às crianças
e jovens novas possibilidades de se desenvolverem.
Contudo, é necessário que haja profissionais especializados que possam
atender aos alunos. “A Educação Integral exige mais do que compromissos: impõe
também e principalmente o projeto pedagógico, formação de seus agentes,
infraestrutura e meios para sua implantação”. (MEC, 2009, p. 5)
O Programa de Educação Integral é uma inovação que contribui para que seja
oferecido um ensino de qualidade, com o objetivo de oferecer às crianças e jovens
das escolas públicas mais contato com a arte, o conhecimento e a cultura, visto que
melhora o rendimento escolar, supre as necessidades extracurriculares dos alunos,
tranqüiliza os familiares quanto ao cotidiano das crianças e adolescentes, favorece
um melhor aproveitamento do tempo ocioso e contribui para a formação de cidadãos
melhores, pois a educação desempenha um papel significativo e imprescindível na
formação humana.
O município de atende em tempo integral às crianças de 2 a 5 anos na Creche
Suzigrey Santos Morais, com uma jornada de mais de 7 horas diárias, assistindo os
alunos na parte pedagógica, afetiva e psicológica, com atividades lúdicas,
oferecendo banho e alimentação.
Em Ibicuí começou o processo de ampliação da jornada para 7 h nas escolas
de fundamental I e II, na sede e nos distritos no final de 2013 com o Programa Mais
Educação, oferecendo aos alunos atividades complementares no turno oposto.
Para atender 50% de nossos alunos nesse processo de indução de educação
integral o município deverá concentrar seus esforços na construção de novas salas,
banheiros e refeitório, pois a nossa a nossa maior dificuldade hoje é a infraestrutura
das escolas, a falta de espaço.
Inicialmente em 8 escolas eram atendidas com o Programa , hoje 10 são
contempladas incluindo sede e distritos, por entendermos que a ampliação da
jornada é de fundamental importância para o desenvolvimento dos nossos
educandos.
As escolas do campo não foram contempladas com o Programa, pois há uma
pequena quantidade de alunos, sendo insuficiente para formar turmas.
Em relação a educação em tempo integral para pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, não temos um
39
atendimento direcionado à eles, mas os que estão matriculados nas escolas que
oferecem o Programa participam das atividades no contraturno.
Nosso município através do Programa Mais Educação oferece atividades de
acompanhamento pedagógico, cultural e esportivo, com jornada ampliada, sendo 4
horas no regular, ou seja, no seu turno e 3 horas no turno oposto para alunos
inseridos no programa. Isso ocorre quando é liberado o recurso pelo FNDE para
pagamento dos monitores e compra de kits, por isso não acontece durante todo o
ano letivo.
2.3.4 Qualidade da Educação Básica
A Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio, tem por finalidade desenvolver o educando assegurando-lhe
formação imprescindível para o exercício da cidadania, provendo-lhe meios para
prosperar no trabalho e em estudos posteriores, conforme prescreve a Lei 9394/96,
Capítulo II, Seção I, art. 22. Todavia, o quadro de desigualdades educacionais por
todo país evidencia que esse direito não vem sendo garantido a todos. Isso requer
da sociedade a tomada de consciência do tamanho do desafio quanto ao
planejamento e execução de políticas públicas que minimizem essa situação.
Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal ao longo do caminho para
diminuir as desigualdades na Educação Básica foi a organização de um sistema de
diagnóstico em Unidades Escolares que revela a condição da educação no país,
especificando sua evolução por cidades, regiões, estados e em nível nacional: são
as avaliações externas.
Na Educação Infantil o recurso que as unidades escolares utilizam para
avaliarem sua situação são os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, cujo
material fora distribuído para as instituições que atendem crianças de o a 5 anos, ou
seja, creches, pre-escolas e centros de Educação Infantil. A comunidade escolar
realiza a autoavalição a partir dos indicadores de cada dimensão da escola com o
propósito de utilizar os resultados para descobrirem seu próprio caminho na direção
de práticas educativas que respeite os direitos das crianças e, consequentemente,
promovam o desenvolvimento dos educandos.
As escolas que oferecem Educação Infantil do município de Ibicuí têm em
suas prateleiras tanto os Indicadores de Qualidade,
quanto os Parâmetros de
Qualidade para Educação Infantil. Esse material, contudo, não é utilizado com
40
frequência para autoavaliações, estudos e formação da comunidade escolar. Por
vezes, uma ou outra unidade escolar realiza a autoavalição através dos indicadores,
mas os resultados não são completamente divulgados e aproveitados para repensar
o trabalho com a Educação Infantil, melhorando sua qualidade.
Já no Ensino Fundamental de nove anos e Ensino Médio, para acompanhar a
aprendizagem dos alunos, são realizadas as avaliações educacionais como a ABC
(Avaliação Brasileira do Ciclo de Alfabetização) denominada recentemente de ANA
(Avaliação Nacional de Alfabetização), Prova Brasil e Enem (Exame Nacional do
Ensino Médio). É a partir desses resultados que a comunidade escolar organiza-se
para perseguir resultados mais expressivos.
A ANA é realizada desde 2011, anualmente, no 3º ano do Ensino
Fundamental cujo momento encerra o ciclo básico de alfabetização. O primeiro ano
de aplicação dessa avaliação em Ibicuí foi em 2013 referindo-se à distribuição
percentual dos alunos nos níveis de proficiência em Matemática e Português, além
de informações sobre os indicadores contextuais relacionados às condições em que
ocorre o trabalho escolar.
Em 2013 o município alcançou o Nível 3 evidenciando que a maioria dos
alunos ao final do ciclo básico de alfabetização desenvolveram habilidades
adequadas à construção de competência para a etapa na qual se encontram. Como
a classificação dos níveis de proficiência é de 1 a 4, Ibicuí encontra-se numa posição
satisfatória, entretanto pode e deve evoluir para o nível 4, além de investir esforços
para que os alunos dos níveis 1 e 2 adquiram as competências adequadas, igual
aos outros, isso é garantir igualdade nas condições de aprendizagem.
Como a Secretaria de Educação fez adesão ao Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa/PNAIC, todos os professores desse ciclo (1º, 2º e 3º
ano) participam de formação do Pacto/PNAIC tendo a oportunidade de aprender
vivenciando atividades práticas com novas metodologias para essa etapa de ensino.
Os professores recebem incentivo financeiro do Governo Federal para
atuarem no 1º ano; todas as escolas recebem recursos didáticos para promoção do
sucesso dos alunos, como livros paradidáticos, cartazes, jogos para alfabetização;
jogos matemáticos e outros materiais; as salas de aula são equipadas com
“Cantinhos da Leitura” e a coordenação pedagógica ainda desenvolve projetos
complementares.
Recentemente o Governo Estadual estendeu a formação do Pacto para os
professores do 4º e 5º anos e a SEC municipal fez adesão ao programa. O
41
interessante é que além dos professores, essa formação estende-se também para
aos coordenadores pedagógicos das unidades escolares que ofereçam ensino à
essas turmas. Observa-se que a formação pedagógica em Ibicuí é direcionada com
ênfase para os anos iniciais. É óbvio que tais esforços em parceria (município,
estado e união) só poderiam resultar progressivamente no sucesso dos alunos.
A formação que acontece no município para os professores dos anos finais do
ensino fundamental, geralmente ocorre nas semanas pedagógicas. Contudo, houve
em 2009 uma formação em Matemática e Lingua Portuguesa, do Programa Gestão
da aprendizagem escolar/Gestar, mas o curso era destinado somente para
educadores dessas disciplinas.
Para avaliar em quais condições encontra a competência dos alunos nos
estudos surge a Prova Brasil que é avaliação externa de larga escala, realizada a
cada dois anos, ao final dos anos iniciais (5º ano) e dos anos finais (9º ano) do
ensino fundamental. Com base nestes resultados, veja abaixo o aprendizado
adequado a etapa escolar dos alunos de Ibicuí nos anos de 2009, 2011 e 2013:
Aprendizado adequado dos alunos de Ibicuí/BA
Fonte: www.qedu.org.br/brasil/aprendizado, acesso em 28 de maio de 2015.
Nota-se que em Português o número de alunos com aprendizado adequado
na competência de leitura e interpretação de texto aumentou nos anos finais do
ensino fundamental em 2013 em relação a 2011, mas ainda assim não alcançou a
porcentagem de 2009. Já nos anos iniciais, 2011 evidencia um crescimento de
alunos com aprendizagem adequada considerável em relação aos anos de 2009 e
2013 que mesmo caindo ainda é melhor que 2009.
Já em Matemática, na competência de resolução de problemas, o quadro
referente aos anos finais do ensino fundamental apresenta-se pior em relação a
Português, pois em 2009 a quantidade de alunos com aprendizado adequado
diminuiu 13%; 2011, 2% e em 2013, 10%. Nos anos iniciais ainda com foco na
Matemática, o número de alunos aumenta de 2009 para 2011 em 19%, embora
reduzido em 12% no ano de 2013, ainda é superior a 2009.
42
A aprendizagem de Matemática nos anos iniciais do fundamental é 8%
superior a dos anos finais em 2009, 22% a mais que 2011, e 15%, em 2013. Isso
demonstra que a proporção que vão aumentado o grau de complexidade dos
conteúdos por causa da abstração, essa aprendizagem matemática torna-se mais
complicada. O aluno não consegue construir mentalmente a lógica matemática
recorrendo a conhecimentos prévios a fim de resolver problemas envolvendo os
novos conteúdos.
O educando ainda não consegue trazer para seu cotidiano a aplicabilidade do
que aprendeu na escola, por isso a Matemática consegue ser pior que Português,
uma vez que a leitura e interpretação de textos orais e escritos é condição
imperativa para que ele utilize a língua. Não conseguir traduzir a linguagem
matemática para o dia-a-dia o faz impotente diante da possibilidade de aprender
essa disciplina. Por isso, ele precisa de uma alfabetização matemática tanto na
construção de lógica para fortalecer abstrações, quanto na elaboração de cálculos
mentais favoráveis à essa aprendizagem transpondo a compreensão do real, da
representação simbólica para a abstração.
Comprovadamente nos anos iniciais do ensino fundamental os educandos a
tem uma resposta melhor ao ensino de Português e Matemática que nos últimos
anos. Sobre esse fato, é comum ouvir professores e pais comentando que a
proporção que os alunos saem da infância para a adolescência vão diminuindo o
interesse pelos estudos. As equipes gestora e docente das Unidades Escolares
também apontam que o acompanhamento dos pais aos filhos na infância é mais
frequente que na adolescência. Há um certo abandono dos pais em relação aos
estudos dos filhos nesta fase, por acreditarem que estes já tem autonomia.
Outro fator que interfere no acompanhamento da vida escolar do filho
adolescente é a crise no relacionamento entre pais e filhos. O choque de gerações
torna mais complexa essa vivência, marcada pela desobediência o que torna tudo
muito mais difícil. Os pais já não querem ir às escolas ouvir relatos “desagradáveis”
de seus filhos, cujo fatos reconhecem ser verdadeiros, mas não encontram outros
meios de como educar seus filhos para serem diferentes.
Reflexos no comportamento do aluno de lares desestruturados e uso de
drogas e entorpecentes afetam o interesse escolar. O uso das novas tecnologias
pela juventude (WhatsApp, facebook, jogos on-lines) atraem mais que as
metodologias utilizadas na escola, acrescentando até o uso descontrolado e
43
inapropriado desses recursos. O ambiente escolar para o aluno ficou cansativo,
pouco dinâmico. Isso torna seu momento ali estressante.
Por outro lado, o profissional que lida com todas essas problemáticas na sala
de aula, por mais que tenha formação acadêmica, não tem formação prática
suficiente para dar conta de toda essa complexidade em que se encontra a dinâmica
ensino/aprendizagem na sala de aula, além de sofrer com recursos insuficientes
para chamar a atenção desse grupo peculiar.
O município não dispõem de psicólogos, assistentes sociais e orientadores
educacionais(SOE) em todas as escolas públicas os quais poderiam subsidiar a
comunidade escolar na hora do “sufoco”. Daí provém, muitas vezes, a desistência
de melhorar a educação por parte de todos os segmentos da escola. O
planejamento para isso é fácil de ser feito, mas não existem recursos humanos (no
contexto é o principal) e materiais suficientes para fazê-lo acontecer.
A qualidade dessa educação será indicada pelo Indice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb). Seus valores variam de 0 a 10, cujo calculo é realizado
pela combinação do desempenho dos educandos na Prova Brasil com as taxas de
aprovação, reprovação e abandono escolar do ensino fundamental. Segue abaixo os
resultados nacionais, estaduais e municipais de 2005 a 2013.
Indice de Desenvolvimento da educação Básica
2005/2001
(Ideb)no Ensino Fundamental
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Âmbito de Ensino
IDEB observado
Anos Finais do Ensino
Fundamental
Meta
IDEB observado
Meta
2005
2007
2009
2011
2021
2005
2007
2009
2011
2021
3.8
4.2
4.6
5.0
6.0
3.5
3.8
4.0
4.1
5.5
Rede Estadual
2.7
3.4
3.8
4.2
5.0
2.8
3.0
3.1
3.3
4.8
Rede Estadual de Ibicuí
1.8
_
_
_
_
_
_
_
_
5.1
Rede Municipal de Ibicuí
2.4
3.4
3.0
4.2
4.8
2.6
2.4
3.4
3.3
4.6
Brasil
Total
Fonte: MEC/Inep, http://portal.inep.gov.br/web/portal-ideb/planilhas-para-download
Na tabela acima vislualiza-se que a rede municipal de Ibicuí aproxima dos
resultados da rede estadual, mas não dos resultados nacionais. Em 2011,
confirmando análises anteriores, o Ideb de Ibicuí teve sua maior nota nos anos
iniciais, e em 2009 nos anos finais. Embora a meta a ser atingida em 2021 pela
Rede Estadual é 5,0 e municipal 4,8, isso não impede que esses âmbitos de ensino
esforcem-se para alcançar a média nacional 6,0.
44
Nos anos finais as médias para 2021 são sempre menores que as dos anos
iniciais, a lógica estabelece-se ao considerar os resultados sempre menores
alcançados pelos anos finais, de acordo o que já fora apresentado anteriormente
nesta seção do documento.
Todavia, em 2011, os anos iniciais reprovaram mais os alunos que os anos
finais cuja reprovação ocorreu com muita frequência no 6º ano conforme tabela
abaixo. Acompanhe nas figuras abaixo, a proporção de alunos com reprovação e
abandono em 2011, segundo indicadores do INEP:
Taxas de rendimento municipal – Anos iniciais e finais do Ensino Fundamental
Fonte: http: www.qedu.org.br/taxas de rendimento, acesso em 28 de maio de 2015.
Taxas de rendimento municipal - Anos iniciais e finais do Ensino fundamental
Fonte: http: www.qedu.org.br/taxas de rendimento, acesso em 28 de maio de 2015.
Embora a orientação seja para que o aluno não seja reprovado durante o ciclo
básico de alfabetização, pois ele está em fase de construção das competências
adequadas ao final do ciclo, a reprovação é de 20,8% no 1º ano, mais que os 3º e 6º
anos com 15,9%.
O abandono escolar é maior nos anos iniciais nos 4º e 5º anos; nos anos
finais, no 6° ano exatamente a série em que os alunos mais são reprovados.
Quando chegam ao Colégio, esse alunos, deparam-se com um ambiente totalmente
45
diferente do que ele vivia na primeira etapa do fundamental. O número de disciplinas
aumenta e a dinâmica das aulas varia muito. Antes o aluno relacionava-se com
apenas um ou dois professores, nesse contexto passa a se relacionar com cerca de
nove professores diferentes.
Tal situação dificulta-lhe a possibilidade de tirar dúvidas, já que não se sente
tão seguro por não ter tempo de criar vínculos maiores com os professores. Cada
professor leciona, durante o dia, para cerca de 30 alunos diferentes, durante 05
hora/aula no dia o que impede esse profissional de ter um acompanhamento mais
intenso com os alunos que apresentam dificuldade.
O aluno segue com esse problema para as séries posteriores gerando a
reprovação no 1º ano do Ensino Médio, pois além de não ter os pré-requisitos
necessários para o nível médio, o aluno enfrenta uma metodologia que exige dele
um posicionamento crítico frente aos conteúdos que lhes são apresentados, contudo
não tem competência lógica, argumentativa, nem escrita suficiente para evidenciar
sua aprendizagem.
Há ainda as desigualdades socioeconômicas regionais que afetam todos os
níveis de ensino da Educação Básica. Essas diferenças iniciam na educação infantil
e desembocam no Ensino Médio, cujo quadro se mostra mais grave no Norte e
Nordeste brasileiro. O Saeb avalia de maneira amostral o Ensino Médio, no 3º ano.
Em 2011 constatou-se que o percentual
de alunos que alcançam desempenho
adequada em Matemática chega ao menor nível. Veja na tabela abaixo:
Desempenho adequado dos alunos do 3º ano do Ensino Médio das escolas públicas
brasileiras por regiões/2011
23,
3
5,
8
3,
3
46
Fonte: Anuário Brasileiro da Educação Básica – 2012/Todos pela Educação, Moderna, p. 43.
Os resultados do Pnad de 2009 apontam que dos 3,3 milhões que
ingressaram em 2008 no 1º ano do Ensino Médio, apenas 1,8 milhão concluíram o
3º ano em 2010, conforme diz Wanda Engel, Superintendente executiva do Instituto
Unibanco (Anuário Brasileiro da Educação Básica – 2012/Todos pela Educação,
Moderna, p. 47). O ensino médio não prepara os alunos para o trabalho, os
componentes curriculares não comunicam entre si, além de estarem dissociados do
mundo do trabalho.
Essa realidade reflete também na Bahia, por conseguinte em Ibicuí. Este
Estado avalia os 1º e 2º anos do ensino médio através da prova do AVALIE que
para acompanhar o desempenho dos educandos em oito disciplinas. Analise, por
exemplo, o desempenho dos alunos de Ibicuí, no 1º ano do ensino médio:
AVALIE/Ensino Médio (1ª ano) - Colégio Estadual Manoel Novais em Ibicui/BA
Disciplinas
Média de
Proficiência
2011
2013
Nível de Proficiência em 2013
Muito Crítico
Crítico
Básico
Avançado
Português
458.5 454.9
28,1%
42,9%
27,0%
2,0%
Matemática
458.2 475.2
42,4%
40,3%
14,8%
2,6%
História
506.9 520.3
21,9%
39,8%
31,1%
7,1%
Geografia
511.8 510.7
25,5%
45,9%
19,4%
9,2%
Biologia
509.1 504.2
55,1%
26,0%
14,3%
4,6%
Física
498.6 501.6
55,6%
28,6%
13,3%
2,6%
Quimica
497.4 501.5
50,5%
39,8%
8,7%
1,0%
-
-
-
-
Produção de Texto
5.5
4.6
Fonte: AVALIE BAHIA, RESULTADOS 2013, disponível em: www.
, acesso em 03 de junho de 2015.
As disciplinas de História e Geografia destacam-se em relação às outras
disciplinas por apresentar uma porcentagem maior de alunos não só com o
conhecimento básico, mas também avançado para essa
etapa. Todavia, é em
Geografia que percebemos o maior número de alunos com aprendizagem crítica,
45,9%, seguindo as disciplinas de Português (42,9%), Matemática(40,3%) , História
e Quimica (39,8%). Analisando o ensino fundamental nas tabelas acima e o médio
47
na tabela acima, no ano de 2013, percebe-se que nos dois níveis de ensino os
alunos melhoram o desempenho mais em Português que em Matemática.
As disciplinas que melhoraram a média de proficiência de 2011 a 2013 foram:
Matemática, História, Física e Química. No entanto, em 2013, Quimica, Física e
Biologia são as matérias com maior quantidade de alunos com aprendizado muito
crítico, podendo-se afirmar que a área de ciências físicas e biológicas é a que mais
precisa de apreciação no município, no tocante ao ensino médio. Após, segue
Matemática. A Unidade Escolar busca solucionar os problemas de aprendizagem
fazendo o Plano de Intervenção Pedagógica/PAIP, já implantado na rede estadual
de ensino; executa projetos de leitura, aulas de revisão, recuperação paralela e
ressignificação da aprendizagem.
A ausência de qualidade na aprendizagem não é o único problema do ensino
médio nesta cidade, o desinteresse por concluir essa etapa da escola é oriundo de
falta de perspectiva de profissionalização através dos estudos, pois nesse nível de
ensino não existe alternativas de trabalho e rendas ligada à escola. Daí a
necessidade de redirecionar a oferta do Ensino Médio no município para que os
jovens e adultos ibicuenses tenham a possibilidade de permanecer em sua
comunidade tendo uma formação que lhes garanta acesso ao emprego, logo, a
condição de cidadão ibicuiense.
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A Constituição Federal de 1988 estendeu o direito ao ensino fundamental aos
cidadãos de todas as faixas etárias, o que nos estabelece o imperativo de ampliar as
oportunidades educacionais para aqueles que já ultrapassaram a idade de
escolarização regular. Além da extensão, a qualificação pedagógica de programas
de educação de jovens e adultos é uma exigência de justiça social, para que a
ampliação das oportunidades educacionais não se reduza a uma ilusão e a
escolarização tardia de milhares de cidadãos não se configure como mais uma
experiência de fracasso e exclusão.
A educação de jovens e adultos correspondente a esse nível de ensino
caracteriza-se não só pela diversidade do público que atende e dos contextos em
que se realiza, como pela variedade dos modelos de organização dos programas,
mais ou menos formais, mais ou menos extensivos. A legislação educacional
48
brasileira é bastante aberta quanto à carga horária, à duração e aos componentes
curriculares desses cursos, (Proposta Curricular Educação de Jovens e Adultos, I
Seguimento, 2001)
A Educação de Jovens e Adultos a partir da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 foi incorporada como a modalidade
da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio para atender
aqueles que não tiverem escolarização na idade própria, artigo 5º da mesma lei fica
bem claro que qualquer indivíduo que se sentir lesado desse direito pode dirigir-se
ao Poder Judiciário para efeito de reparação e tão ação é gratuita.
No município existe a expansão da oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos,
mas não ocorre a expansão da oferta gratuita de Educação Profissional técnica de
forma, concomitante, ao ensino ofertado da rede escolar pública. O município não
promove a busca ativa de jovens fora da escola, bem como, o acompanhamento e
monitoramento, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude. A SME identifica e mobiliza a demanda da Educação de Jovens e
Adultos, tanto para alfabetizar como para garantir a continuidade dos estudos
através da demanda sinalizada pelas duas escolas que oferecem a modalidade,
não realizando diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e Médio
incompletos, a fim de identificar a demanda ativa por vagas na Educação de Jovens
e Adultos. Também, não é ofertada Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do
Ensino Fundamental e Médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os
estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e
professoras.
O município oferece Educação de Jovens e Adultos nos turnos vespertino e
noturno, mas o município não realiza chamadas públicas regulares para Educação
de Jovens e Adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre
entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
O município não executa ações de atendimento ao estudante da Educação de
Jovens e Adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação
e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em
articulação com a área de saúde e nem são estabelecidos mecanismos e incentivos
que integram os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de
ensino, com vistas à promoção da compatibilização da jornada de trabalho dos
empregados.
49
O transporte escolar disponibilizado para os estudantes da Educação de Jovens e
Adultos é o transporte regular, que não atende as necessidades dos educandos. E,
quanto à alimentação escolar, não são disponibilizados recursos específicos para
alimentação na EJA mas, a alimentação é garantida pelo município.
A SME ofereceu formação inicial para os professores da Educação de Jovens e
Adultos e parcialmente atende a oferta de material apropriado através de editoras e
municípios que tem material excedente. Contudo, não são implementados
programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados
para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e estudantes com
deficiência.
Na cidade, não há oferta de matrículas de Educação de Jovens e Adultos, na forma
integrada à Educação Profissional, nos Ensinos Fundamental e Médio, assim como
não são expandidas as matrículas na EJA, de modo a articular a formação inicial e
continuada de trabalhadores com a Educação Profissional, objetivando a elevação
do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora. Pois até o momento, o
município não aderiu à integração da EJA com a Educação Profissional, em cursos
planejados, de acordo com as características do referido público e considerando as
especificidades das populações itinerantes e do campo e da sede, inclusive na
modalidade de Educação a Distância.
O município não considera, nas políticas públicas de jovens e adultos, as
necessidades específicas dos idosos, assim como também não fomenta a oferta
pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras,
articulada à Educação de Jovens e Adultos, em regime de colaboração e com apoio
das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com
atuação exclusiva na modalidade. Não existem propostas que tenham como
perspectiva a integração da Educação Profissional à Educação Básica e que
busquem a superação da dualidade de trabalho manual e intelectual, assumindo o
trabalho na sua perspectiva criadora e não alienante, assim como, o município não
oferece projetos educativos que atendam às necessidades do estudante trabalhador
ou dos sujeitos que vivem do trabalho. No município, a organização curricular
integrada, bem como a utilização de metodologias e mecanismos de assistência,
visando favorecer a permanência e a aprendizagem do estudante, ocorre em parte,
pois as unidades escolares buscam desenvolver metodologias que estimulam a
permanência e a aprendizagem dos educando, bem como, ocorre no município,
50
parcialmente, estímulo à diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos,
articulando a formação para a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo a inter-relação entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do
trabalho, da tecnologia e da cultura e da cidadania, de forma a organizar o tempo e
espaço pedagógicos adequados às características desses estudantes, pois as
escolas tentam se adequar conforme às realidades de seus educando.
O município fomenta a produção e o desenvolvimento de currículos e metodologias
específicas, bem como instrumentos de avaliação, priorizando o reconhecimento de
saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação
curricular das turmas. Contudo, até o momento não houve adesão da proposta pela
rede estadual de ensino, a quem caberia atender à demanda gerada pelos alunos
concluintes da turmas equivalentes ao Ensino Fundamental II na modalidade,
gerando um certo desconforto nos educandos que muitas vezes não se adequam a
proposta seriada do Ensino Médio na referida rede.
2.4
EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.41 Ensino Superior
O Brasil tem como desafios educacionais ampliar e qualificar a educação
em todos os níveis, etapas e modalidades na educação superior, várias ações e
políticas devem ser efetivadas, visando à ampliação e democratização do acesso a
esse nível educacional, destacando-se a garantia de matrícula à população de 18 a
24 anos em instituições de ensino superior, de modo a ampliar (atingir mais de 30%
de taxa líquida) e universalizar o acesso a esse nível de ensino (atingir mais de 50%
de taxa líquida). A expansão e democratização da educação básica e superior
deverão superar as assimetrias e desigualdades regionais que historicamente têm
marcado os processos expansionistas, sobretudo por meio de políticas de
interiorização e de educação do campo. As políticas de acesso deverão também
articular-se às políticas afirmativas e de permanência na educação básica e
superior, garantindo que os segmentos menos favorecidos da sociedade possam
realizar e concluir a formação com êxito e com alto padrão de qualidade. Para tanto,
faz-se necessário assegurar processos de regulação, avaliação e supervisão da
51
educação básica, em todas as etapas e modalidades, e dos cursos, programas e
instituições superiores e tecnológicas, como garantia de que a formação será fator
efetivo e decisivo no exercício da cidadania, na inserção no mundo do trabalho e na
melhoria da qualidade de vida e ampliação da renda.
O ensino superior no município de Ibicuí acompanhou a demanda nacional e
hoje o cidadão ibicuiense já dispõe de mais oportunidades do que há 20 anos.
Atualmente existe no município a UAB – Universidade aberta do Brasil, em parceria
com a UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz, que oferta de quatro em
quatro anos, os cursos de Licenciatura em Biologia, Letras Vernáculas e Pedagogia,
através de processo seletivo feito pela instituição, totalizando 135 vagas.
Alguns alunos estudam o ensino superior no município vizinho de Poções,
cerca de 70 km de distância ou em Itabuna (115 Km) com transporte, até 2014,
mantido integralmente pelo município. Já os alunos que estudam em Vitória da
Conquista não recebem ajuda do município devido à distância ser maior e eles
terem que permanecer no local, ficando inviável o translado de ida e volta.
O município de Ibicuí é pequeno e de receita limitada, assim a assistência ao
estudante é resumida ao transporte já que não existe um programa para os alunos
de baixa renda. A administração governamental de 2009 conseguiu investir na
infraestrutura de um antigo prédio escolar de ensino fundamental elevando o
estabelecimento a pólo de apoio presencial da Universidade Estadual de Santa Cruz
(UESC) possibilitando que cerca de 100 alunos pudessem concluir no ano de 2014 o
ensino superior sem precisar morar em outro município ou viajar para estudar.
Ressaltando que a instituição de ensino é de propriedade pública com os cursos
ofertados a distância, com uma aula presencial por semana.
O pólo de apoio presencial do município de Ibicuí é apto, sem pendências,
avaliado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), com acervo bibliográfico, sala de informática com acesso a internet, sala
de microscopia e laboratório de biologia, disponibilizando uma infraestrutura
suficiente para receber novos cursos. A instituição realizou em 2009 um vestibular e
em 2014 repetiu o concurso, porém com os mesmos cursos, contrariando o desejo
da comunidade que esperava novos cursos, assim os egressos desse vestibular são
de alunos das cidades vizinhas. A aprovação do pólo é realizada através de
profissionais da CAPES e do MEC que fazem periodicamente monitoramento do
pólo sob o risco de desclassificar caso apresente alguma irregularidade.
52
No município, não existe programa de incentivo aos estudantes do Ensino
Médio, visto que as escolas municipais oferecem o ensino infantil e ensino
fundamental, mas os alunos começam a pensar em ensino superior quando estão
concluindo o ensino médio, contrariando o ideal de que começassem a refletir o
assunto durante todo o ensino básico.
Até o momento os casos de estágio no município ocorrem nas escolas
(licenciaturas), mas o governo municipal não interfere nessas situações, deixando a
cargo dos diretores de escolas. Para o devido funcionamento da UAB –
Universidade Aberta do Brasil – o pólo de apoio presencial teve as suas adequações
de acessibilidade realizada, conforme fiscalização do órgão competente.
Quanto ao incentivo para a população do campo frequentar o ensino superior
nota-se que esse público apesar de residir na zona rural estuda na zona urbana
tendo as mesmas informações que os demais alunos. No município de Ibicuí existia
uma carência para a área de licenciatura e a partir de 1996 com a Lei 9.394 (Lei de
Diretrizes e Base) obrigando os professores a concluírem o ensino superior, o
governo municipal fechou uma parceria com uma faculdade particular oferecendo os
cursos de Normal Superior, História, Biologia e Pedagogia, e em 2009 conseguiu
convênio com a Universidade Estadual de Santa Cruz para cursos também na área
de Licenciatura, saturando dessa forma essa área. Hoje existe carência de novos
cursos.
A divulgação sobre cursos, localidades e editais abertos ocorre por parte do
município apenas quando o concurso vestibular é do pólo de apoio presencial, mas
através do curso pré-vestibular “Universidade para Todos” os professores
comunicam aos cursistas informações pertinentes ao ensino superior. Para os
demais alunos fica a cargo do único colégio estadual de ensino médio do município,
já que o público do município é restrito apenas ao ensino infantil e ensino
fundamental.
O município não tem parceria para curso técnico de nível médio e tecnológico
de nível superior, visto que esses cursos são oferecidos principalmente nos centros
regionais.
A situação do ensino superior no município de Ibicuí melhorou, pois há 20
anos só estudava em uma faculdade quem tinha poder aquisitivo para custear as
despesas com moradia, transporte, alimentação e suporte no curso. Mas hoje o
aluno pode morar no município e estudar nos centros regionais fazendo uso do
transporte municipal e também frequentar uma faculdade particular através do
53
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas é preciso melhorar e a população
almeja novos cursos para seus filhos não precisarem sair para estudar visto que
terão o aconchego familiar, a vigília que é de suma importância nos dias atuais e o
retorno profissional dentro da própria comunidade.
2.5 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O termo trabalhadores/as da educação se constitui como recorte de uma
categoria teórica que retrata uma classe social: a dos/das trabalhadores/as. Assim,
refere-se ao conjunto de todos/as os/as trabalhadores/as que atuam no campo da
educação. Por profissionais da educação1 a lei considera todos aqueles que estão
em efetivo exercício na educação escolar básica, formados em cursos reconhecidos.
Nessa ótica, pensar a valorização dos profissionais, requer a discussão articulada
entre formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação,
particularmente no que se refere à sua valorização. Para reverter essa situação, as
políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e
desenvolvimento profissional. É preciso assegurar condições de trabalho e salários
justos equivalentes com outras categorias profissionais de outras áreas que
apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento
profissional contínuo. Para tanto, faz-se necessário maior empenho dos governos,
sistemas e gestores públicos no pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional
(PSPN) e na implementação de planos de carreira, cargo e remuneração que
valorizem efetivamente os profissionais da educação básica e superior. Os planos
devem estimular o ingresso por meio de concurso público à carreira docente, a
formação inicial em nível de graduação para os que se encontram em exercício e, no
entanto, ainda não possuem habilitação superior e a formação continuada, inclusive
em nível de pós-graduação, elementos essenciais ao pleno exercício da docência e
condição para o desenvolvimento e compromisso com a garantia de educação de
qualidade social para todos.
A valorização profissional e, sobretudo, a política de formação inicial e
continuada deve se efetivar a partir de uma concepção político-pedagógica ampla,
54
que assegure a articulação teoria e prática, a pesquisa e a extensão.
Promover a valorização dos profissionais de Educação significa não apenas
investir em aumento salarial, mas proporcionar a capacitação dos professores para
melhorar a qualidade do ensino. Sendo assim, vale enfatizar, que os resultados
positivos de um trabalho eficiente refletem nos índices de desenvolvimento da
educação como um todo, além de aumentar a autoestima dos profissionais da
educação que, diga-se de passagem, tem se tornado a cada dia mais baixa.
Para melhorar a qualidade da educação, bem como o desempenho dos
professores, com o intuito de oferecer uma eficaz aos alunos, é necessário investir
em capacitações através da formação continuada anual e não apenas no inicio do
ano letivo com o evento de Jornada Pedagógica como já é de praxe em todas as
administrações.
Toda ação pedagógica devem partir de um ato intencional pautado num
compromisso político de todos os envolvidos no processo educacional. Não basta
apenas promover a capacitação dos profissionais se não houver um compromisso
em executar essas ações.
Outro aspecto que deve ser considerado é a defasagem do plano de cargos e
salários do município, vigente desde o ano de 2001, e que não garante o que a Lei
específica sobre o piso salarial mínimo determina. O referido plano, não assegura
totalmente os direitos e as vantagens dos profissionais do magistério.
Diante do exposto, constatamos a urgência na elaboração de um novo plano
de carreira baseado na Lei 11.738/08 de forma participativa e democrática.
Implantar a gestão democrática no espaço educativo é uma exigência dos
novos tempos e um grande desafio porque a cultura de participação ainda não está
totalmente consolidada nas escolas.
Como objetivo de melhorar a qualidade da educação, a Secretaria Municipal de
Educação fez a adesão a alguns programas do MEC ( PACTO pela Alfabetização,
FPE e outros) que têm servido de subsidio para melhor qualificação dos
profissionais em educação, entretanto, não tem sido suficiente para suprir a
demanda dos profissionais. É preciso, portanto, investir em formação continuada
para todos os profissionais, utilizando para isso os recursos do FUNDEB na
contratação do serviço.
As escolas municipais realizam o trabalho de coordenação em seus espaços
com profissionais concursados na função, outros coordenadores atuam na secretaria
55
municipal elaborando projetos, dando suporte também às escolas do meio rural.
Trabalho esse que tem sido bastante significativo.
Em relação a atualização salarial de seus servidores, o município não faz com
acompanhamento por meio do PNAD. Faz-se apenas a atualização por meio do
salário mínimo vigente.
Os sindicatos APLB e o Sindicato dos Servidores do município de Ibicuí atuam
em prol da categoria na busca da garantia dos direitos dos profissionais e também
na qualidade da educação. Vale ressaltar que a rede pública municipal possui 90%
de seus profissionais efetivos em exercício, sendo a maioria sindicalizada.
A estrutura de funcionamento das escolas é compatível com as necessidades
apresentadas. A maioria das escolas possuem funcionários de apoio, administrativo,
técnicos e auxiliares, porém não vem sendo desenvolvidas ações de treinamento
desse pessoal para melhorar a qualificação e desempenho dos mesmos. É preciso
promover cursos de capacitação para esse setor.
Avaliar os resultados de todo o trabalho desenvolvido na educação é
imprescindível para diagnosticar os problemas existentes e proceder as intervenções
necessárias com o objetivo de implantar uma educação de qualidade.
2.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
As consequências dos modelos econômicos implantados no país nas últimas
duas décadas persistem de forma negativa em nosso Estado, e conseqüentemente
no nosso Município. Seus efeitos perversos refletem significativamente no setor
educacional, pois impossibilitaram um volume de investimento que revertesse o
processo de aprofundamento da degradação do ensino público.
No entanto, não podemos deixar de assinalar o significativo incremento do
atendimento escolar na última década, com a universalização do acesso de crianças
na faixa etária de 7 a 14 anos no ensino fundamental.
As legislações vigentes, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei 9394/96 de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, descentralizam o poder de decisão em
diversos aspectos das políticas públicas e institui, desde 1996, o repasse de
recursos financeiros para o Ensino Fundamental através do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF),
56
propiciaram um salto qualitativo na educação municipal. Vários programas do
FUNDESCOLA/MEC foram implantados e implementados no município desde 1997,
como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), recurso gerenciado por 100%
das escolas municipais através de suas Unidades Executoras, Associações de Pais
e Mestres, viabilizando a manutenção da escola e valorização do profissional da
educação e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) que contemplou nossas
escolas proporcionando a melhoria da Gestão Escolar e a qualidade do processo
ensino aprendizagem.
Em conformidade com a legislação vigente, com relação à responsabilidade
municipal, no que diz respeito aos níveis de ensino, a Secretaria Municipal de
Educação coordena, em sua rede municipal, a Educação Infantil e o Ensino
Fundamental nas modalidades oferecidas, através de suas escolas, localizadas na
zona rural (classificadas como Escolas do Campo), atendendo a alunos da
Educação Infantil ao Ensino Fundamental; como também na sede do município
donde atende ao Ensino Fundamental e à Educação Infantil.
No quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, ocupando a
função técnica e administrativa, podem ser encontrados profissionais em condições
de ocupar funções de coordenação, suporte pedagógico e apoio administrativo e
financeiro. Portanto um corpo técnico-administrativo e pedagógico agremiado para
melhor atender os envolvidos nos processos educacionais do município.
Quanto aos professores, tem na atual gestão sua prática pedagógica valorizada,
através de cursos de capacitação e formação em serviço, atendimento de
atualização com programas de formação continuada em todos os níveis de ensino e
Formação de Professores em Licenciatura Plena e em Pedagogia na Educação
Básica.
A Educação Municipal atende a demanda através de programas regidos pelos
princípios constitucionais em bases estabelecidas em Lei Federal. É vista como
prioridade aplicando 25% (no mínimo) da receita de tributos para Educação Básica.
No Plano Plurianual foram estabelecidas metas para educação no tocante a
formação e valorização do quadro de professores e principalmente quanto à gestão
democrática das Unidades Escolares.
A Rede Municipal de ensino conta com a criação de outros órgãos colegiados
como Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho de Manutenção e
57
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e Conselho da Alimentação
Escolar (CAE).
O Conselho Municipal de Educação , é um órgão vinculado à Secretaria
Municipal de Educação, com funções consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e de
assessoramento, com competência normativa para estabelecer as políticas da
educação do município. Tem como objetivo, assegurar aos grupos ou entidades
representativas da comunidade, o direito de participar da definição das diretrizes da
educação no âmbito municipal, contribuindo para elevar a qualidade da educação e
dos serviços educacionais. Fazem parte da sua composição, representantes do
Poder Executivo Municipal, profissionais da educação de qualquer nível e
modalidade de ensino, instituições privadas de escolas municipais e Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização do Magistério), tem como atribuições o acompanhamento e controle
social da repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB. Compõem
este Conselho, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
representante dos professores e diretores das escolas públicas do ensino
fundamental, representante de pais e alunos e representante dos servidores das
escolas públicas do ensino fundamental.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, criado por Lei Municipal . É
um colegiado deliberativo de acompanhamento e assessoramento às entidades
executoras do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) na aplicação dos
recursos financeiros, transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação). Compõe-se de representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo,
dos professores, dos pais e alunos. Destacamos que a maioria das unidades
escolares do município não instituiu o Conselho Escolar.
O Município de Ibicuí atualmente, apresenta grande parte das escolas do
Ensino Fundamental com laboratórios de informática e com acesso à internet.
A escola do Ensino Médio dispõe de laboratórios de informática e acesso à
internet.
Os Conselhos Escolares do Município de Ibicuí, a saber CACS-FUNDEB, CME E
CAE, são constituídos por Representantes dos Segmentos da comunidade, tais
58
como Professores, Pais e Alunos da Rede Pública Municipal, do Poder Executivo, do
Conselho Tutelar, de Associações e das Igrejas com os objetivos de fiscalização ,
participação e acompanhamento nas ações desenvolvidas pela Secretaria de
Educação.
O Município estimula a constituição e
o fortalecimento destes Conselhos,
contudo não houve ainda o oferecimento de programas de formação de
Conselheiros.
Não existem no Município grêmios estudantis e associações de pais e mestres.
A gestão da educação tem estimulado a participação e a consulta na formulação
dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e
regimentos escolares através de Jornadas
e Encontros Pedagógicos, do
PROGESTÃO e do Programa Formação pela Escola.
Há um favorecimento dos processos de autonomia das escolas nos campos
pedagógico, administrativo e de gestão financeira, onde toda Unidade Escolar
gerencia parcialmente seus recursos e seus Projetos Pedagógicos.
Os cargos de direção escolar, ainda são atribuídos através de indicação da
Gestão Municipal.
2.7 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
O dever do Estado de garantia de acesso à educação justifica-se, pois, por ser a
educação
elemento
essencial
do
exercício
pleno
da
cidadania.
Esta,
indubitavelmente, é a dimensão primordial da obrigação do poder público. Há,
entretanto, outros aspectos que não são irrelevantes. A educação, a par de
requisitos da cidadania, é também um investimento. Há correlação entre
escolaridade da população e desenvolvimento. A educação melhora a qualidade de
vida, o acesso ao mercado de trabalho, e constitui instrumento de ascensão social.
Um bom planejamento nos investimentos, de forma a melhorar a eficiência do
sistema educacional, pode significar uma considerável economia de recursos, que
poderiam ser então deslocados para o atendimento do padrão de qualidade a que se
refere à LDB.
A educação é um investimento que deve ser contínuo, e cujos resultados
aparecem em longo prazo – às vezes na próxima geração. Daí a importância da
59
existência de fontes de recursos estáveis que financiem o esforço de universalização
do ensino e o aprimoramento de sua qualidade.
Os estudiosos do financiamento público da educação afirmam que o
financiamento precisa se voltar para o enfrentamento de três problemas cruciais, a
saber, acesso, permanência e sucesso, integrando-os e relendo-os a partir do
desenvolvimento social e da garantia dos direitos humanos.
2.7.1 Fontes de recursos da educação
Implantar políticas educacionais aos munícipes que frequentam as escolas do
município de Ibicuí, proporcionando um ensino de qualidade, através de políticas
educacionais concretas, praticadas nas unidades escolares para o desenvolvimento
pleno da cidadania.
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 212 dispõe que:
 A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
A manutenção de programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental é
uma competência municipal, cabendo à União e aos estados prestar colaboração
técnica e financeira.
Segundo os Artigos 68 e 69 da LDB a educação pública tem as seguintes fontes
de financiamentos:
Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
1. Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
2. Receita de transferências constitucionais e outras transferências;
3. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
4. Receitas de incentivos fiscais;
5. Outros recursos previstos em lei.
Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas
respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante dos impostos,
60
compreendida as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento
do ensino público.
As mudanças ocorridas no Plano Nacional de Educação trouxeram um novo
eixo norteador para as políticas de gestão e financiamento, influenciando sob a
realidade municipal que trabalha de forma centralizada. Faltava aos municípios à
implementação de políticas públicas efetivas que busquem estabelecer um processo
de continuidade nos programas estabelecidos, criando uma estrutura que ultrapasse
os interesses políticos partidários e desenvolva diretrizes permanentes, facilitando o
acesso da comunidade aos serviços prestados pela secretaria de educação.
Com a transparência nos recursos públicos financeiros aplicados no município,
os órgãos fiscalizadores e de controle, como ministério público, conselhos fiscais,
caixas escolares, conselho municipal de educação, conselho do FUNDEB, conselho
da alimentação escolar, são de suma importância no processo de acompanhamento
e fiscalização e no uso adequado dos recursos da educação.
O município necessita de uma educação renovada, e por conta disso deve ser
implementada uma política de continuidade dos programas já existentes,
possibilitando à secretaria de educação um conhecimento no que se refere a
arrecadação dos recursos disponibilizados pelo governo federal e Estadual e a sua
destinação, deixando de lado a política centralizadora de recursos comum em
muitos municípios. Faz-se necessário delegar poderes para que a secretaria de
educação administre adequadamente os recursos destinados à educação.
Uma educação de qualidade deve ser pautada também pelos princípios do
direito à educação para todos, inclusão, transparência e do controle social.
Tabela 30 - Outras receitas com o setor educacional do município de Ibicuí,
administradas pela prefeitura 2013/2014
ANO
ALIMENTAÇÃO TRANSPORTE CONVÊNIOS
OUTRAS
TOTAL
ESCOLAR
ESCOLAR
RECEITAS
2013
231,612,72
43.874,60
-- 655.710,96
941.198,28
2014
277.338,00
27.019,00
-- 436.062,95
740.419,99
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/ Secretaria da Administração/Prefeitura Municipal
Tabela 31 - Recursos aplicados em educação pelo governo Municipal de Ibicuí por nível ou
modalidade de ensino 2010/2014
Ano
Ed. Infantil
2013 1.165.144,02
2014
1.496.385,19
Fundamental
Ensino
Ensino
Médio
EJA
9.168.317,80
8.365.390,30
538.362,74
-
Outros
TOTAL
319.101,90
11.190.926,46
599.298,75 472.136,62
10.933.210,86
61
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/ Secretaria da Administração/Prefeitura
Municipal
Tabela 32 - Despesas com Educação do Município de Ibicuí por elemento de
despesa 2010/2014
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Mat.
Consumo
Obras e
Sub-Total
TOTAL
Ano
Pessoal
Instalações
Equipamentos
Sub-Total
2013
8.696.608,35
2.481.468,31
11.178.076,66
-
12.849,80
12.849,80
11.190.926,46
2014
8.671.849,41
2.099.232,62
10.771.082,03
148.952,53
13.176,30
162.128,83
10.933.210,86
Fonte: Secretaria Municipal de Educação/ Secretaria da dministração/ Prefeitura Municipal.
Tabela 33- Receita e aplicação dos recursos do FUNDEB no Município de Ibicuí
em 2010/2014
Aplicação
Total
Salário dos
Capacitação
Gastos
Ano
Recebido
Professores
dos leigos
com MDE
2013
7.758.017,33
6.250.148,27
2014
7.633.048,75
5.759.430,47
Fonte: Secretaria da Administração e/ou Fazenda do Município
-
2.394.217,35
-
2.611.179,67
Tabela 34 - Aplicação no Ensino Fundamental - Exercício 2013 ( em R$)
Receita de Impostos e
Transferências
14.765.837,51
25% da Receita de
impostos e
Transferencias
3.691.459,38
Total aplicado em
educação
4.331.720,16
% aplicado
29,34%
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios, 2014
Tabela 35- Recursos da educação no PPA 2010/2013
Ano
Previsto em R$
2013
Fonte: Prefeito Municipal
Programa/projetos/atividades
educacionais
Coordenação das Ações da Educ.
e Cultura
3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Total
Utilizado
10.933.210,86
62
3.1 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma peça formal de planejamento. É
previsto pela Carta Magna para ser elaborado sob reserva de lei (Art. 214, CF). É a
Constituição que determina ao PNE definir os termos da distribuição de recursos
públicos para educação, com prioridades para o ensino obrigatório (art./212,/§ 3º).
O PNE conviverá, na esfera federal, com três planos plurianuais (PPA) e dez leis de
Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, há
previsão no projeto no sentido de que: “O plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE
e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução”
(BRASIL,1988).
O município de Ibicuí, através dos caminhos percorridos pelos atores sociais
responsáveis pela elaboração deste plano, educandos, educadores, professores,
gestores, comunidade e sociedade civil organizada, adota as Diretrizes expostas no
Art. nº 2 do PNE, como norteadoras para o desenvolvimento das políticas de
educação municipal, que transformam suas escolhas em procedimentos e
indicações para os gestores públicos responsáveis pela execução desta política
pública.
DIRETRIZES:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
63
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental
METAS E ESTRATÉGIAS:
3. DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
No âmbito do Plano Municipal de Educação as Diretrizes indicam a direção ou
caminho a ser percorrido pelos sujeitos sociais locais em prol do desenvolvimento
das políticas de educação local enquanto compromisso que o município deve
assumir, considerando sua análise situacional para seleção das prioridades.
Dialogando com as diretrizes, as metas apresentam conteúdo quantitativo e
mensurável, com foco no resultado que se espera alcançar. Neste sentido, faz-se
necessário o estabelecimento de estratégias, as quais tem natureza qualitativa e
devem ser amplas a fim de que os objetivos sejam alcançados, a partir das ações
planejadas.
3.1 DIRETRIZES
I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
64
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município;
VIII - cumprimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
3.2 Metas E Estratégias
Meta 1: universalizar, até 2018, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Estratégias:
1.1)
Definir, em regime de colaboração entre a União, metas de expansão da rede
pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade,
considerando as peculiaridades locais;
1.2)
Realizar, periodicamente, em parceria com os órgãos do município,
levantamento da demanda por creche para a população de até 03 (três) anos,
como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda
manifesta;
1.3)
Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas,
bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria
da rede física de escolas públicas de educação infantil;
1.4)
Implantar, até o terceiro ano de vigência deste PME, avaliação da educação
infantil, a ser realizada a cada 02 (dois) anos, com base em parâmetros
nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de
pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de
acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.5)
Articular a oferta de matriculas gratuitas na creche com a expansão da oferta
na rede escolar pública;
65
1.6)
Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação
infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com
formação superior;
1.7)
Fomentar o atendimento das populações do campo na educação infantil por
meio de redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a
nucleação escolar.
1.8)
Priorizar o acesso à educação infantil, fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado bem como equipar uma sala multifuncional para o
atendimento
das
crianças
com
deficiência,
transtornos
globais
do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a
educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação
especial nessa etapa da educação básica;
1.9)
Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio as
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência
social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 03 (três)
anos de idade;
1.10) Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 05 (cinco) anos
em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a
articulação com a etapa escolar seguinte, visando o ingresso do aluno de 06
(seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.11) Acompanhar, monitorar o acesso e a permanência das crianças na educação
infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância;
1.12) Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as
crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação Infantil.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 70%
(setenta por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada,
até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
66
2.1) Fortalecer os vínculos entre as escolas a fim de garantir as atividades culturais
dentro e fora dos seus respectivos espaços, com o objetivo de difundir a cultura.
2.2) Promover ações intersetorial para levantar dados de todos os cidadãos entre a
faixa etária de 6 a 14 anos que estão fora da escola, juntamente com a Secretaria de
Educação, Saúde, assistência social e agentes comunitários de saúde.
2.3) Estimular a oferta do ensino fundamental capacitando profissionais na
qualificação para educação do alunos do campo e com deficiências.
2.4) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a
atividade de caráter itinerante.
2.5) Estimular a permanência do aluno na instituição através de promoção de
atividades que eleve a autoestima, além de mostrar a importância da educação
dentro das condições trabalhistas.
2.6) Estabelecer parceria entre a Secretaria de Educação, Secretaria de Ação Social
e Secretaria de Saúde, buscando promover ações e fortalecer o acompanhamento e
o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento
escolar dos
beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências nas escolas, em colaboração com as
famílias promovendo a saúde e a proteção à infância, adolescência e juventude.
2.7) Fazer o levantamento dos cidadãos que se encontram fora da escola em
condição de distorção idade/série, fazendo acompanhamento familiar com
exigências da matrícula.
2.8) Reforçar a oferta de Ensino Fundamental existente no município e criar novas
atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes
Meta 3: Universalizar, até 2019, o atendimento escolar para toda a população
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência
deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e
cinco por cento).
Estratégias:
3.1)
garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
67
3.2) Institucionalizar programa de correção do fluxo escolar do ensino fundamental,
por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de
reforços no turno complementar, estudos de recuperação e progressão
parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com
sua idade;
3.3) Apoiar os estudantes concluintes e egressos do ensino médio na realização do
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, ofertando cursos complementares,
bem como transportes e ajuda de custo, para as populações mais carentes.
3.4)
Apoiar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à
educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do
campo e das pessoas com deficiência;
3.5) estimular o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
dos e das jovens beneficiários (os) de programas de transferências de renda,
no ensino médio, quanto à frequência ao aproveitamento escolar e à
interação com o coletivo, bem como, das situações de discriminação,
preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho,
consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e
com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e juventude;
3.6) incentivar a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos
fora da escola, em articulação com o serviço de assistência social, saúde e
proteção à adolescência e à juventude;
3.7) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do
campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de
adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora
da escola e com a defasagem no fluxo escolar;
3.8) Apoiar o redimensionamento da oferta de ensino médio nos turnos diurno e
noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de
forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades
específicas dos (as) alunos (as);
3.9) estimular o desenvolvimento das formas alternativas de oferta do ensino médio,
garantir a qualidade, para atender aos filhos e filhas do profissionais que se
dedicam a atividades de caráter itinerante;
68
3.10) fomentar a implementação das políticas de prevenção à evasão motivada por
preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção
contra formas associadas de exclusão;
3.11) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas;
3.12) implantar, em parceria com a unidade escolar do ensino médio, a modalidade
EJA (Educação de Jovens e Adultos) para dar continuidade aos estudos dos
alunos egressos do ensino fundamental;
3.13) solicitar do Estado formação específica para os profissionais que atuam no
EMITEC (Ensino Médio com Intermediação Tecnológica).
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete ) anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional,
preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializado, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1)
Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação
continuada de professores e professoras para o atendimento educacional
especializado nas escolas urbanas e do campo em parcerias com o Governo
Federal.
4.2)
Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos
estudantes matriculados nas redes municipal e estadual de ensino regular.
4.3)
Manter parceria com o MEC a fim de aprofundar programa nacional de
acessibilidade nas escolas municipais para adequação arquitetônica, oferta
de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e
recursos de tecnologia assistiva. Assegurando, ainda, no contexto escolar,
em todas etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as)
alunos (os) com altas habilidades ou superdotação.
4.4)
Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais –
LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa
como segunda língua, aos (as ) alunos ( as ) surdos com deficiência auditiva
69
de 0 ( zero ) a 17 ( dezessete ) anos, em escolas e classes bilíngues e em
escolas inclusivas, bem como adoção do Sistema Braille de leitura para cegos
e surdos – cegos.
4.5)
Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as ) alunos
(as) com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação
básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a
família e o aluno;
4.6)
Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o
ensino regular e o atendimento educacional especializado;
4.7)
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de
programas de transferência de renda, juntamente com o combate às
situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência à
infância, à adolescência e à juventude;
4.8)
Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias,
materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologias assistiva, com
vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições
de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.9)
Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, e
com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade
do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com
deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à
faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção
integral ao longo da vida;
4.10) Ampliar a equipe de profissionais da educação para atender à demanda do
processo de escolarização dos (as) estudantes com deficiência, transtornos
70
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a
oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado,
profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias –
intérpretes para surdos –cegos, professores de Libras, prioritariamente
surdos, e professores bilíngues;
4.11) Promover através de pesquisa a obtenção de informação detalhada sobre o
perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos;
4.12) Promover
parcerias
com
instituições
comunitárias,
confessionais
ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando
ampliar as condições de apoio ao atendimento escola integral das pessoas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação matriculados nas redes públicas de ensino;
4.13) Promover
parcerias
com
instituições
comunitárias,
confessionais
ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a
ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático
acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno
acesso, participação
e aprendizagem dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
matriculados na rede pública de ensino;
4.14) Promover
parcerias
com
instituições
comunitárias,
confessionais
ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do
sistema educacional inclusivo.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano
do ensino fundamental.
Estratégias:
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola,
com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com
71
apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as
crianças;
5.2) Acompanhar os resultados das avaliações externas, assegurando a diversidade
de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos
resultados dessas aplicações, utilizando-as como parâmetros de avaliação e
planejamento;
5.3) utilizar recursos de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar
e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens
metodológicas e sua efetividade;
5.4) apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a
produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de
acompanhamento que considerem o uso da linguagem regional pela comunidade;
5.5) Participar , promover e estimular a formação inicial e continuada de professores
(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre
programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de
professores (as) para a alfabetização;
5.6) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem
estabelecimento de terminalidade temporal.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 30% (trinta por
cento) das escolas públicas municipais, de forma a atender, pelo menos, 25%
(vinte por cento) dos alunos da educação básica.
Estratégias:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade,
passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo,
com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
72
6.2) instituir, em regime de colaboração, adaptações necessárias, para atendimento
em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças
em situação de vulnerabilidade social;
6.3) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais
e
esportivos
e
com
equipamentos
públicos,
como
centros
comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e
planetários;
6.4) atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com
base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades
locais;
6.5) fomentar através de parcerias com programas estaduais e federais,
a
educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional
especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da
própria escola ou em instituições especializadas;
6.6) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado
com atividades recreativas, esportivas e culturais.
Meta 07: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as seguintes médias municipais para o IDEB:
NÍVEIS DE ENSINO
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais do Ensino Fundamental
5,2
5,5
5,7
6,0
Anos finais do Ensino Fundamental
4,7
5,0
5,2
5,5
Ensino Médio
4,3
4,7
5,0
5,5
Estratégias:
7.1)
implementar diretrizes pedagógicas para a educação básica municipal
observando a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos
73
de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do
ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e
local
7.2) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica,
por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as
dimensões
a
serem
fortalecidas,
destacando-se
a
elaboração
de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a
formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento
da gestão democrática;
7.3.) Promover trimestralmente momentos de autoavaliação, estudos e formação de
toda a comunidade escolar das creches, escolas e centros que atendem
educação infantil, a partir dos Indicadores de Qualidade e Parâmetros da
Educação Infantil (autoavalição/formação), dentro da carga horária do
professor organizando equipes de profissionais para promover atividades
físicas, lúdicas, brincadeiras e jogos para educandos de creches e educação
infantil trimestralmente quando a comunidade escolar estiver em atividades de
autoavaliação e formação;
7.4) formalizar e executar os planos de ações federais dando cumprimento às
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de
serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.5) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
fundamental, de forma a orientar o ensino de ciências nos exames aplicados
nos anos finais do ensino fundamental, bem como apoiar o uso dos
resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a
melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.6) estudar e desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da
educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para
surdos;
7.7) orientar as políticas da rede municipal, de forma a buscar atingir as metas do
Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices,
74
garantindo equidade da aprendizagem reduzindo-a pela metade, até o último
ano de vigência deste PME;
7.9) incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de
ensino em que forem aplicadas;
7.10) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do
campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações
definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União
proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a
evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação
real;
7.11) aplicar modelos alternativos de atendimento escolar para a população do
campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas;
7.12) promover a formação de professores da Educação básica para utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.13) ampliar programas em parceria com governos estadual e federal e aprofundar
ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação
básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.14) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica municipal em
regime de colaboração entre a união o acesso a energia elétrica,
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos
sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a
bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em
cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.15) prover, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos para a utilização
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação
básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições
necessárias
educacionais;
para
a
universalização
das
bibliotecas
nas
instituições
75
7.16) informatizar a gestão das escolas públicas municipais e da secretaria de
educação do município, bem como manter programa nacional de formação
inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação;
7.17) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a
construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança
para a comunidade;
7.18) implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de
janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, sobre a história e as
culturas afro-brasileira e indígenas, por meio de atuações colaborativas com
fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares,
equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.19) implementar currículos e propostas pedagógicas específicas para educação
escolar das escolas do campo e para, incluindo os conteúdos culturais
correspondentes
às
respectivas
comunidades
e
considerando
o
fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada
comunidade, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos,
inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência;
7.20) pomover a articulação dos programas da área da educação com as áreas de
saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura como
condição para a melhoria da qualidade educacional, constituindo uma equipe
de profissionais com 03 psicólogos, 03 assistentes sociais, 02 pedagogos na
Secretaria de Educação para subsidiar, mediante agendamento, todas as
escolas públicas do município, cuja quadro em parceria com as escolas
forneça apoio às famílias dos alunos, aos educandos, à comunidade escolar,
ministrando palestras, orientando e acompanhando cada um particularmente,
conforme suas peculiaridades;
7.21) disponibilizar 01 orientador educacional para cada escola, cuja quantidade
deve variar considerando o porte da escola.
7.22) garantir, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da
saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar
76
pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e
atenção à saúde;
7.23) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e
emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a
melhoria da qualidade educacional;
7.24) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a
capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e
agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura,
de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e
da aprendizagem;
7.25) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho
no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da
comunidade escolar;
7.26) promover formação para os coordenadores pedagógicos da rede municipal de
todos o níveis de ensino considerando as fraquezas do trabalho pedagógico
de suas respectivas unidades escolares, incluindo preparação para que eles
saibam interpretar as escalas de proficiência das avaliações externas e utilizálas como ponto de partida para o planejamento e execução de projetos nas
escolas com o propósito de possibilitar aos educandos a aquisição das
habilidades necessárias para construção de competências adequadas para
cada etapa escolar em que se encontra;
7.27) investir esforços mediante planejamento de ações realizado pela Secretaria de
Educação para minimizar o quadro de reprovação no 3º ano e 6º ano do
Ensino fundamental garantindo igualdade nas condições de aprendizagem,
consequentemente acesso e permanência na escola;
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no
último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região
de menor escolaridade no município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
77
Estratégias:
8.1)
Aderir
a
programas
e
tecnologias
para
correção
de
fluxo,
para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão
parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2) Aderir a programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idadesérie, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da
escolarização, após a alfabetização inicial;
8.3) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os
segmentos populacionais considerados; 8.4) promover busca ativa de jovens fora da
escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com
as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou
mais para 93% (noventa e três por cento) até 2018 e, até o final da vigência
deste Plano, erradicar o analfabetismo e reduzir em 50% (cinquenta por cento)
a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens
e adultos;
9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.4) Propiciar a implantação da modalidade de educação profissional para a EJA
em cooperação com seus entes federados (federal, estadual e municipal);
9.5) Estabelecer propostas pedagógicas unificadas para a EJA ( sede e distritos);
9.6) Implementar ações de formação continuada para professores da EJA (sede e
distritos);
78
9.7) Assegurar coordenadores, especialmente, para orientar professores que
lecionam na EJA;
9.8) Assegurar a merenda diferenciada para os alunos da EJA, principalmente para
o turno noturno;
9.9) Assegurar o transporte diferenciado para os alunos da EJA, que residem nos
lugares de difícil acesso;
9.10) Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental,
na modalidade EJA, nos bairros mais populosos deste município.
Meta 10: oferecer, em regime de colaboração, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos
fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias:
10.1) manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à
conclusão do ensino fundamental e aderir a programas formação profissional inicial,
de forma a estimular a conclusão da educação básica;
10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional,
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da
educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo, inclusive na modalidade de educação a distância;
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.5) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço
pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;
10.6) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e
79
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.7) Oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de
modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais,
assegurando- se formação específica dos professores e das professoras em regime
de colaboração;
10.8) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
Meta 11: Apoiar, em Regime de Colaboração com a União e o Estado, a oferta
de matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no
segmento público.
Estratégias:
11.1) apoiar a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na rede
pública estaduais;
11.2) fomentar a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na
modalidade de Educação a distancia, com a finalidade de ampliar a oferta de
democratizar o acesso a educação profissional pública e gratuita, segurando
padrão de qualidade.
11.3) estimular o estágio na educação profissional técnica de nível médio e de
ensino médio regular, preservando seu caráter pedagógico integrado ao
itinerário formativo do aluno, visando a formação de qualificações próprias da
atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da
juventude.
11.4) ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de
certificação profissional em nível técnico.
11.5) implantar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica
de nível médio das redes escolares públicas e privadas.
11.6) incentivar o atendimento do ensino médio gratuito integrado a formação
profissional para as populações do campo de4 acordo com seus interesses e
necessidades.
80
11.7) fomentar a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
11.9) reduzir as desigualdades etinos-raciais e regionais no acesso e permanência
na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção
de políticas afirmativas, na forma de lei.
META 12: Contribuir, em regime de colaboração, para a elevação da matrícula
na educação superior que no mínimo 35% ( trinta e cinco por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24( vinte e quatro) anos tenha acesso à educação
superior.
Estratégias:
12.1- Otimizar a capacidade de recursos humanos do polo da Universidade Aberta
do Brasil, instituição pública de educação superior do município, de acordo
com o aumento de cursos ofertados;
12.2- Buscar, em regime de parceria com as universidades estaduais e federais,
novos cursos de graduação à distância e presencial para o polo da
Universidade Aberta do Brasil de Ibicuí;
12.3- Dialogar com as universidades que se estabelecerem no polo da
Universidade Aberta do Brasil de Ibicuí, que disponibilizem processos
seletivos anuais para atender a demanda do município;
12.4- Ofertar estágios em regime de voluntariado com carga horária disponível aos
graduandos do município, como forma de incentivo para a formação do
ensino superior;
12.5- Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior
na forma da legislação;
12.6- Buscar, em regime de colaboração com o Estado e a União, programas de
incentivo a mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pósgraduação, em âmbito intermunicipal, tendo em vista o enriquecimento da
formação de nível superior.
META 13: Ampliar, em regime de colaboração, a proporção de mestres e
doutorados do corpo docente em exercício, no conjunto da rede municipal de
81
ensino, para que ao final da década deste PME, pelo menos 20% ( vinte por
cento) do corpo docente tenha mestrado e 2% ( cinco por cento) doutorado.
Estratégias:
13.1- Assegurar as gratificações expressas no plano de cargos e salários aos
docentes que realizarem cursos de mestrado ou doutorado, como forma de
estímulo e motivação;
13.2- Assegurar a licença para estudos aos docentes em exercício na rede
municipal de educação, na forma da legislação;
13.3- Buscar, em regime de parceria com as universidades públicas estaduais e
federais, cursos de mestrado para serem oferecidos aos docentes da rede
municipal de educação.
META 14: Contribuir, em regime de colaboração entre Estado e União, para a
elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, em
mestrado e doutorado de modo a ampliar em 20% ( vinte por cento) o número
de mestres e doutores do município até o final da década desse PME.
Estratégias:
14.1- Buscar parcerias para a instalação de cursos de pós-graduação, utilizando
inclusive metodologias e tecnologias de educação à distância;
14.2- Oferecer incentivos aos docentes que realizarem cursos de pós-graduação,
como forma de estímulo e motivação;
14.3- Estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de
recursos humanos que valorizem a diversidade regional e a biodiversidade da
regional;
META 15: Garantir no prazo de 3 (três) anos de vigência deste PME, que os
professores e professoras da educação básica municipal possuam formação
específica de nível superior ou estejam matriculados em um curso de
licenciatura.
82
Estratégias:
15.1 Possibilitar o acesso, a plataforma eletrônica oferecida pela União, dos
professores e professoras da educação básica da rede municipal;
15.2 Promover a formação continuada da rede mediante a contratação de curso de
capacitação ou estabelecer convênio com Universidades Públicas.
15.3 Estimular a busca pela formação continuada do professor, coordenador
pedagógico e demais profissionais da educação básica;
15.4 Instituir programas de concessão de bolsa de estudos para os professores de
idiomas em escolas particulares;
15.5 Garantir o financiamento de pelo menos 50% do curso de graduação para os
professores que não tenham condições de cursá-la.
META 16: Formar em nível de Pós-Graduação 70% (setenta por cento) dos
professores e professoras da educação básica municipal, até o último ano de
vigência deste PME.
Estratégias:
16.1 Estabelecer convênios com faculdades públicas ou particulares para garantir o
acesso ao curso de Pós-Graduação latu senso;
16.2 Garantir o financiamento de pelo menos 50% do curso de pós-graduação para
os professores que não tenham condições de cursá-la;
META 17: Valorizar os (as) profissionais de educação do magistério da rede
publica municipal da educação básica de forma a equiparar seu rendimento
médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o
final do sexto ano de vigência deste PME.
Estratégias
17.1) Implementar no 1 (um) ano de vigência o Plano de carreira para os (as)
profissionais do magistério da rede pública de educação básica municipal,
observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008,
com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar;
83
17.2) Garantir aos profissionais da rede Municipal de Ensino, atualização
progressiva do valor do Piso Salarial, assegurando também reajuste
proporcional aos demais níveis;
17.3) buscar a complementação da União, se necessário para implementação de
políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o
piso salarial nacional profissional.
META 18: Assegurar, no prazo de 1 (um) ano, a reformulação do Plano de
Carreira para os (as) profissionais da educação básica publica municipal,
tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS
18.1 Garantir no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município,
licença remunerada e incentivos para qualificação profissional inclusive em
nível de Pós-graduação stricto senso;
18.2 Formar comissões de profissionais da educação para reestruturação do Plano
de carreira.
META 19- Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para e efetivação
da gestão democrática da educação, associada a critérios de formação
qualificada e desempenho profissional e à consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas do município.
Estratégias:
19.1) Criar programas de apoio e formação aos membros do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho de
Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Educação e de outros e aos
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de
políticas pública.
19.2) Instituir o processo eletivo para cargo de direção e vice-direção no prazo de
3(três) anos, após aprovação deste plano, bem como o regimento para tal
processo eletivo;
84
19.2) Instituir em no Prazo de 2 anos, a contar da vigência deste plano, os
Conselhos Escolares e fortalecimento dos mesmos;
19.3) garantir aos Conselhos existentes no município espaço físico adequado,
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar propiciandolhes um acompanhamento efetivo para as funções pelos quais são
responsáveis.
19.4) oferecer capacitação aos membros de conselhos de educação, de escolas, de
acompanhamento e de controle social, com a colaboração de sindicatos, do
MEC e da UNCME.
19.5) estimular, em todas as escolas da rede municipal, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, onde cada
unidade escolar deverá oferecer espaços adequados e condições de
funcionamento para tais.
19.6) estimular o fortalecimento de Conselhos Escolares e Conselho Municipal de
Educação para estes serem instrumentos de participação e fiscalização na
gestão escolar.
19.7) oferecer programas de formação de conselheiros, assegurando-lhes condições
de autonomia e amplo funcionamento.
19.8) fortalecer processos de autonomia pedagógica e administrativa, bem como
priorizar a independência financeira nos estabelecimentos de ensino das
escolas da rede municipal:
19.9) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, mesmo
que em parceria com os governos estadual e federal, a fim de prepará-los
para assumirem os cargos a que foram eleitos.
19.10) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência
e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados na educação
através de realização de audiências públicas e de criação de portais
eletrônicos de transparência.
Meta 20: Garantir a aplicabilidade dos recursos em educação de forma
transparente e efetiva, contando para isso com os órgãos fiscalizadores e de
controle disponíveis e garantir que os investimentos na área sejam destinados
à melhoria da qualidade da educação do município.
85
Estratégias:
20.1- Constituir a Secretaria Municipal de Educação como unidade orçamentária,
garantindo que a mesma seja ordenadora de despesas e gestora plena de
recursos orçamentários da educação, com o devido acompanhamento,
controle e fiscalização de suas ações pelos conselhos e demais órgãos
fiscalizadores;
20.2- Democratizar, descentralizar e desburocratizar a elaboração, execução do
orçamento, planejamento e acompanhamento das políticas educacionais, com
o objetivo de promover o acesso de toda comunidade local e escolar aos
dados orçamentários com transparência na utilização dos recursos públicos
em educação;
20.3- Consolidar e fortalecer a efetividade do Conselho Municipal de Educação;
como órgão autônomo, plural e com funções propositiva, deliberativa,
consultiva, normativa e fiscalizadora;
20.4- Criar e ampliar programas de apoio e de formação, dos/as conselheiros/as do
FUNDEB, Conselho de alimentação Escolar, Conselho Municipal de
Educação, Conselho Escolares e demais conselhos de acompanhamento de
políticas públicas;
20.5- Definir e aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento, fiscalização e
avaliação, para garantir e assegurar a aplicação, pela Secretaria de
Educação, dos recursos vinculados à educação;
20.6- Assegurar e fortalecer os mecanismos de transparência na aplicação e
prestação pública de contas dos recursos, bem como os destinados as
unidades escolares e sua divulgação.
20.7 fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, (nos termos do
parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de
2000), a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a
criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros
do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a
colaboração entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Educação do
Estado e o Tribunal de Contas do Município;
20.8)
Garantir,
além
do
financiamento
federal,
recursos
próprios
complementação/manutenção do Programa de Alimentação Escolar;
para
86
20.9) Criar e implementar o Fundo Municipal de Educação (FME);
. 3.1.1 Mobilização da Sociedade para a Elaboração do PME
O processo de construção deste PME iniciou-se com a assinatura do termo de
cooperação com o Programa de Apoio as Municípios- Proam que direcionou todas
as estapas de elaboração, bem como subsidiou através de apoio técnico
os
trabalhos.
O segundo passo foi a instituição do Grupo Colaborativo através de Decreto
Municipal, o qual promoveu a participação de representantes dos diversos
segmentos da sociedade civil.
De acordo com Toro e Werneck,
A mobilização social não é uma oportunidade de conseguir pessoas para
ajudar a viabilizar nossos sonhos, mas de congregar pessoas que se
dispõem a contribuir para construirmos junto um sonho, que passa a ser
de todos (TORO; WERNECK, 2007, p. 39).
É importante ressaltar que a mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma
comunidade, a sociedade civil delibera e atua com uma finalidade comum,
buscando, quotidianamente, resultados determinados por todos. Nesta mobilização,
especificamente, estamos tratando da construção e da legitimação do Plano
Municipal de Educação. Mobilizar é convocar vontades para atuar na busca de um
propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhado
(TORO; WERNECK, 2007, p. 13).
De acordo com a assertiva supracitada, os municípios utilizou o exercício da
cidadania, de modo pleno, por meio da democracia participativa. A “participação
supõe compromisso, envolvimento, presença em ações por vezes arriscadas e até
temerárias” (DEMO, 1996, p. 19-20), em que é necessário deixar o comodismo de
lado, superar a ideia de que é mais fácil receber as coisas prontas dos outros do que
agir, devendo inteirar-se dos assuntos, desenvolvendo o capital social da
comunidade e o empoderamento da mesma, influenciando decisões que são de
interesse, de todos. Assim, a participação é o “caminho natural para o homem
87
exprimir sua tendência inata de realizar, fazer coisas, afirmar-se a si mesmo e
dominar a natureza e o mundo” (BORDENAVE, 1994, p. 16).
O substantivo da democracia é, portanto, a participação. Quem diz democracia diz
do mesmo passo, máxima presença de povo no governo, porque, sem participação
popular, democracia é quimera, é utopia, é ilusão, é retórica, é promessa sem arrimo
na realidade, sem raiz na história, sem sentido na doutrina, sem conteúdo nas leis
(BONAVIDES, 2003, p. 283).
O papel da sociedade civil, segundo Oliveira (2006) é “o de identificar problemas,
captar demandas, dar voz a novos atores, experimentar, inovar, denunciar,
reivindicar, propor, argumentar, persuadir e influir”. É, assim, que os atores sociais
irão desenvolver e exercitar sua cidadania. Ressalta-se que a cada dia a
necessidade de cidadãos que se preocupem com o local em que vivem e que, mais
do que isso, façam algo para melhorar sua rua, seu bairro, seu município, para,
então, pensar no global. Por isto, um cidadão pensante, deliberativo, revitaliza e
valoriza a democracia, principalmente a participativa.
Nesse tópico, o Grupo Colaborativo do município mobilizou os membros das
Comissões Representativas para realizarem o estudo dos indicadores, a partir da
análise da situação do município em relação às metas nacionais, disponível no
Portal do MEC, tomando como ponto de partida os dados oficiais do município, para,
posteriormente, projetá-los no decorrer da década.
Os representantes da comunidade local compuseram uma Comissão Representativa
que desempenhou um papel significativo na construção do Plano Municipal de
Educação deste município. Nessa comissão, constituída por representantes de
diversos segmentos da comunidade, foi promovido o aprofundamento e a
consolidação das análises da situação socioeducacional,
que conduziu a uma
reflexão sobre os principais problemas e a definição de prioridades, diretrizes, metas
e estratégias, bem como dos mecanismos de avaliação e acompanhamento da
execução do PME.
Esses representantes foram os porta-vozes da comunidade local na elaboração do
PME. A maior contribuição foi no sentido de, este processo, ter sido o planejamento
88
das ações às reais necessidades da população e legitimar as decisões a serem
tomadas no processo de planejamento.
Assim, as atividades
desenvolvidas, ocorreram de forma sistematizada, com
planejamento prévio e, sobretudo, sob a orientação do Grupo Colaborativo, que
prestou todas as informações necessárias e forneceu o suporte básico para um
melhor andamento do trabalho da Comissão Representativa.
3.1.2 Divulgação do PME
Ao haver iniciado os trabalhos, o Grupo Colaborativo da Elaboração do PME,
divulgou o PME, ou seja, tornou pública a necessidade e a importância do município
ter um Plano de Educação. Para isso, foram utilizados recursos e estratégias
diversificadas, tais como ofícios, chamadas públicas e redes sociais, com o objetivo
de informar à população sobre os passos que já havia sido dados na elaboração do
PME, as contribuições do PME para a melhoria dos serviços educacionais e a
importância da participação popular na construção do documento.
Durante esse processo de divulgação, o Grupo Colaborativo assegurou que o
poder legislativo (os vereadores), poder executivo (titulares, ocupantes dos
principais cargos das secretarias da prefeitura e de órgãos oficiais dos outros níveis
do governo), poder judiciário (juízes, promotores e dirigentes de órgãos de proteção
dos direitos do cidadão) e sociedade civil – por meio dos seus principais
representantes - (igrejas, setores econômicos, sindicatos, órgãos e instituições
existentes, etc.), estivessem efetivamente representados.
3.1.3 Audiência Pública
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às catorze horas e
quarenta minutos, reuniram-se no Auditório do Sindicato Rural de Ibicuí Profissionais
de Educação, Vereadores e alunos da rede municipal para a apresentação das
metas e estratégias do PME do município de Ibicuí. A Secretária de Educação,
professora Terezinha Barbosa, fez os agradecimentos iniciais à plateia ali presente,
esclareceu o que era o Plano Municipal de Educação e suas etapas de construção e
a técnica da Secretaria de Educação Ana Teresa Nunes agradeceu a presença de
todas. Depois de convidada, a Prefeita Gilnay Santana saudou as autoridades e
todos os presentes, falou da importância do processo de elaboração do PME, fez
89
algumas considerações sobre a situação da educação no município e conclamou os
professores a atuarem com mais amor no exercício de educar. Os alunos do Mais
Educação apresentaram uma peça musical de Luiz Gonzaga com flautas doces sob
a coordenação do professor Antônio Cardozo. Em seguida a técnica Ana Teresa
colocou em votação duas dinâmicas para a apresentação das metas e estratégias
do PME e ainda explanou sobre o processo de construção do Plano, apresentando
as comissões representativas. A primeira proposta seria a divisão de quatro grupos
para a leitura e apresentação das metas do Plano por zonas de interesse e a outra
seria a leitura das metas para toda a plateia, sendo preferida pela maioria a
apresentação das metas para todos ao mesmo tempo. Iniciou-se então a leitura das
diretrizes e logo em seguida começou a apresentação das metas e estratégias. A
professora Maria Luzia Souza Alves se pronunciou em relação ao custo dos cursos
de pós-graduação e abriu-se a plenária com as professoras Luzia Alves, Aline
Jandiroba, Márcia Meira. Terezinha Barbosa e Thelma Núbia Vasconcelos , onde
alguns participantes sugeriram que a estratégia 16.3 fosse suprimida uma vez que a
16.2 já comtemplava a necessidade e a maioria dos presentes concordou em mudar
a texto da estratégia para que se buscasse parcerias com universidades para trazer
para nosso município cursos de graduação e pós-graduação. A representante da
APLB Sindicato Evanilda Andrade sugeriu arrumar a estratégia 17.1, cujo texto seria
“garantir aos profissionais da rede municipal de educação a atualização progressiva
do valor do piso salarial nacional assegurando também reajuste proporcional aos
demais níveis”. Foi também sugerida pela plateia a troca da estratégia 17.2 com a
17.1 e a criação de outra estratégia entre a 19.1 e 19.2 que seria instituir o processo
eletivo para cargo de direção e vice-direção no prazo de três ( 03 ) anos, bem como
o regimento para tal processo eletivo. Finalizou-se a apreciação e análise das metas
e estratégias com aplausos da plateia, deu-se por encerrada a audiência pública e
nada a mais havendo a ser tratado, eu, Iracema Natal Vieira Barros, lavrei ata que
vai assinada por mim e demais presentes.
4
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
Conforme o art. 9º. da Lei n. 13.005 que instituiu o Plano Nacional de Educação, o
acompanhamento da execução e avaliação do Plano Municipal de Educação é
incumbência do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada através de seus
representantes.
90
O Plano deverá ter uma avaliação contínua e avaliações periódicas, sendo que a
primeira avaliação será no primeiro ano de vigência da lei que o aprovará.
O Poder Judiciário e o Ministério Público poderão ser parceiros no
acompanhamento e na avaliação, o que certamente fortalecerá as decisões que
devam ser tomadas para correção de rumos e busca dos necessários suportes para
otimização do plano que contará, também, com a atuação das entidades da
sociedade civil diretamente interessadas e responsáveis pelos direitos da criança e
do adolescente, tais como o Conselho Tutelar, o Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar
(CAE) , Comissão do Plano Municipal de Educação e
Conselho Municipal de Educação.
Além dos órgãos acima citados, deverá ser criado no prazo de oito meses, a
contar da data de aprovação do PME pelo legislativo, um Fórum Municipal de
Educação, que atuará também no monitoramento e avaliação do cumprimento
deste Plano. Este Forum será composto por 01 (Hum) representante de cada
Entidade que participou da elaboração deste PME.
A avaliação do Plano Municipal de Educação deverá valer-se também, dos dados
e análises qualitativas e quantitativas pelo sistema de avaliação do Ministério da
Educação.
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da Educação. Salvador: SEC, 2006.
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