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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Presidente do Egré
Egrégio Tribunal de Justiç
Justiça, Desembargador Alemer
Ferraz Moulin, e a Juí
Juíza Herminia Maria Silveira Azoury, Coordenadora
do Programa de Ressocializaç
Ressocialização de Apenados e Egressos, tê
têm a honra de convidar V. Ex
ª e sua famí
família para o Lanç
Lançamento do “PROAPE” (Programa de Ressocializaç
Ressocialização de
Apenados e Egressos).
Data: 27 de novembro de 2002
Horário: 16 horas e 30 minutos
Local: Salão Pleno do Tribunal de Justiça do ES
Rua Des. Homero Mafra, s/no
Enseada do Suá, Vitória-ES
4
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
1.
COMISSÃO
SUBSTITUTO
CONCURSO
-
JUIZ
ATO E Nº 513/2002 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.
LÚCIA DE BARROS, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal do Juízo de
Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 30 (trinta) dias para
tratamento de saúde, a partir de 17/11/2002, de acordo com o artigo 69, inciso I da
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 20 de novembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-***********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA COMISSÃO DE
CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO
COMUNICAÇÃO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO
BIZZOTTO
PESSOA
DE
MENDONÇA,
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO
PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
COMUNICA AO SENHORES CANDIDATOS INSCRITOS PARA
O CONCURSO DE JUIZ SUBSTITUTO DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE INTERPUSERAM RECURSO EM
RAZÃO DA NOTA ATRIBUÍDA À PROVA PRÁTICA DE SENTENÇA
CÍVEL QUE, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO
(TERÇA-FEIRA), ÀS 13:00 (TREZE HORAS), FARÁ REALIZAR SESSÃO
PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS.
VITÓRIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 514/2002 - RE-RATIFICAR o Ato E nº 035/99, publicado em
13/04/99, que aposentou o Exmº. Sr. Desembargador NORTON DE SOUZA
PIMENTA, com proventos integrais, constituídos com Representação da
Magistratura e Adicional de Tempo de Serviço no percentual de 35% (trinta e cinco
por cento), conforme disposto no Artigo 93, VI da Constituição Federal, Artigo
103, VI da Constituição Estadual, Artigo 153, parágrafos 1º e 2º e Artigo 132, VII,
da Lei 3507/82, Código de Organização Judiciária, a partir de 08/04/99, para dele
constar a inclusão da Gratificação pelo Exercício da Corregedoria-Geral da Justiça,
no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 19/04/02, de acordo com o
artigo 127, da Lei Complementar nº 234/02, publicada em 19/04/02, conforme
consta do processo nº 990062317 da Diretoria Judiciária Administrativa.
ATO E Nº 515/2002 - CONSIDERAR INAPTA para o exercício da função
pública a Exmª. Srª. Drª. VASTI MARIA DE JESUS, MMª. Juíza de Direito da 1ª
Vara de Família do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, na
forma dos artigos 195, I e 198 e seus parágrafos, c/c o artigo 131 da Lei
Complementar nº 46/94, a partir de 31/10/2002, de acordo com o que consta no
processo nº 200200338602.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 20 de novembro de 2002.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDOÇA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 512/2002
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, a pedido, a partir de 31/10/02, o CONTRATO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, celebrado entre o
Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Direito, LUIZ
GUILHERME RONCHI RISSO.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 19 de novembro de 2002
O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
AUTORIZAR a participação dos MMs Juízes de Direito à apresentação
do PROAPE (Programa de Ressocialização de Apenados e Egressos), no dia
27/11/02, no Salão Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, às 16 h. e 30 min.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 20 de novembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PREVENTIVA E CORRETIVA EM 10 (DEZ)
APARELHOS DE AR CONDICIONADO.
Processo Nº TJ-499/00
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Cetest ES Tratamento Ambiental e Utilidades Ltda.
OBJETO: rescindir o contrato de asssitência técnica, a partir da data de 31.10.2002,
firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e a empresa
Cestest Es - Tratamento Ambiental e Utilidades Ltda.
Vitória, 20 de novembro de 2002.
Des. ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE
WALDEMAR PEREIRA EM IÚNA
CONSTRUÇÃO
DO
FÓRUM
Processo Nº 639/02
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda.
OBJETO: Construção do Fórum de Iúna/ES
VALOR GLOBAL: R$ 833.713,07 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos e treze
reais e sete centavos).
VIGÊNCIA:. 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da
expedição da primeira ordem de serviço.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 031010206100211024
ELEMENTO: 4.4.90.51.02
Vitória, 20 de novembro de 2002.
Des. ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
3. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO N° 010/2002
OBJETO: Aquisição de materiais para instalação de sistema de alarme.
ABERTURA: 03 de dezembro de 2002, às 9h30min
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010336,
QUE NEGOU SEGUIMENTO.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
JOCEÇAN ALVES CORREA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÁS FLS. 202/203 NOS AUTOS DO RECURSOS
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010229,
QUE INADMITIU O RECURSO.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
JOCELAN ALVES CORREA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 165/166 NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014239,
QUE INADIMITIU O RECURSO.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA, DRª.
MARIA DA PENHA BORGES, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 197/198 NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100000018745, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA, DRª.
MARIA DA PENHA BORGES, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 179/180 NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100000015907, QUE INADMITIU O RECURSO.
Os interessados poderão adquirir cópia dos editais e demais documentos
impresso, mediante o pagamento em contas e valor informado pela Comissão
Permanente de Licitação, sito à Rua Homero Mafra s/n, Enseada do Suá Vitória ES, no horário de 13 às 18 horas, bem como obter maiores informações pelo teL
3334.2208 e/ou pelo fax 3334.2206 ou ainda e-mail: [email protected], ou sem
ônus, poderão ainda obter instruções/cópia do edital via Internet acessando o
endereço: www.tj.es.gov.br
VITÓRIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2002.
Vitória-ES, 21 de novembro de 2002
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
MURILLO DREWS MORGADO HORTA
Pregoeiro
4. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO:
MAS IMPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, POR SEU
ADVOGADO, DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, ÁS FLS. 84/85 NOS AUTOS DO
RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100020005771, QUE NEGOU SEGUIMENTO.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA, DRª.
MARIA DA PENHA BORGES, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÁS FLS. 131/132 NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100020008132, QUE INADMITIU O RECURSO.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÁS FLS. 162 NOS AUTOS DO RECURSO
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
1MANDADO DE SEGURANÇANº100020000046
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADA: CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADA: SILVANA ZARDO FRANCISCO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO FAZ EST ESP SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA: CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. À UNANIMIDADE. INEXISTINDO
PROVA NOS AUTOS QUE EMBASE A IMPETRAÇÃO, REFERENTE À
DOCUMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELAS LEIS ESTADUAIS
4288/89 E 48/64/93, COM AS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS
5344/96 E 5399/97, FICA INVIABILIZADA A CONSTATAÇÃO DE ESTAR A
SECRETARIA DE ESTADO OMITINDO-SE NA PRÁTICA DE ATO
LEGALMENTE EXIGIDO, OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA,
AGINDO COM DESÍDIA. PRELIMINARMENTE, JULGA-SE O
IMPETRANTE CARECEDOR DE AÇÃO, EXTINGUNDO-SE O FEITO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO
CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHER A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PARA JULGAR
EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, INCISO IV DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL."
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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
2 MANDADO DE SEGURANÇANº100020019079
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOSE GOMES DA CUNHA
ADVOGADO: FABRICIO FEITOSA TEDESCO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO EST ADM REC H PREVIDENCIA ES
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR: CARÊNCIA DE
AÇÃO - REJEITADA. MÉRITO: PROMOÇÃO PARA OS QUADROS DA
POLÍCIA CIVIL - MERECIMENTO - CONTAGEM DE TÍTULO
SUPRIMIDA POR ERRO DA COMISSÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO
EM QUE HOUVE O RECONHECIMENTO DO ERRO MATERIAL ALTERAÇÃO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA - LESÃO A DIREITO
LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, QUE FAZ JUS À PROMOÇÃO SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CARÊNCIA
DE AÇÃO, QUANDO ESTIVER COMPROVADO O INTERESSE DE AGIR
DO IMPETRANTE, POIS A VIA MANDAMENTAL É A CORRETA PARA
CORRIGIR ATO REVESTIDO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, COMO
SE DESSUME DOS PRESENTES AUTOS. 2. É FLAGRANTE A VIOLAÇÃO
AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE À PROMOÇÃO
PLEITEADA, TENDO EM VISTA A PONTUAÇÃO ALCANÇADA COM A
APRESENTAÇÃO DE SEUS TÍTULOS, JÁ QUE DEVERIA ESTAR
CLASSIFICADO ENTRE AQUELES QUE ALCANÇARAM A PROMOÇÃO,
E DENTRO DAS VAGAS PUBLICADAS NA PORTARIA DE NOMEAÇÃO
CONSTANTE DO DIÁRIO OFICIAL, APÓS A CORREÇÃO DOS PONTOS
SUPRIMIDOS PELA AUTORIDADE COATORA. 3. SEGURANÇA
CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR."
3 MANDADO DE SEGURANÇANº100020022586
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MARIA DO CARMO SILVA SCHWAB
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
A. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJM
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADO ADMINISTRAÇÃO ES
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 31/10/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - QUESTÃO
PREJUDICIAL
DE
DECADÊNCIA:
REJEIÇÃO
MÉRITO:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COBRADA DE SERVIDOR INATIVO - LEI
COMPLEMENTAR 109/97 - EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98 SEGURANÇA CONCEDIDA. 1- NÃO OCORRE A DECADÊNCIA DO
DIREITO À IMPETRAÇÃO, QUANDO SE TEM RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO EM QUE O PRAZO MANDAMENTAL RENOVA-SE MÊS A
MÊS. PREJUDICIAL NÃO CONHECIDA. 2 - SEGUNDO A
JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO
HÁ AUTORIZATIVO CONSTITUCIONAL PARA SE DESCONTAR A
CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL
DOS
SERVIDORES
INATIVOS,
INTERPRETAÇÃO ESTA QUE SE REFLETE EM TODA A LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL.
3- SEGURANÇA CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA."
4 MANDADO DE SEGURANÇANº100990012138
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOSE LEAL
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAES
REQTE.: ARLEI NELI FANTI ZANON
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAES
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM REC HUMANOS
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 24/10/2002 E LIDO EM 14/11/2002
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990012138
IMPETRANTE: JOSÉ LEAL E OUTRA
AUT. COAT.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM. E REC. HUM.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMENTA: ADMINISTRATIVO - GRUPO TAF - GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE - SERVIDOR INATIVO - REGIME ANTERIOR À LEI
COMPLEMENTAR Nº16/92 - SISTEMA DE CONTA-PONTO INDIVIDUAL
(REVOGAÇÃO-ART.52 - LC 16/92) - SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA REGIME DE CONTA-PONTO COLETIVA - LIMITE QUANTITATIVO
MÁXIMO MENSAL DE 10.000 PONTOS (ART. 27 DA LC 16/92) POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO CUMULANDO
OS DOIS SISTEMAS - ART. 46 DA LC 16/92 - DIREITO CONCEDIDO A
TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO - NÃO VIGORA A COEXISTÊNCIA DE
DOIS TETOS - DEVE-SE RESPEITAR O LIMITE MÁXIMO
ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº16 - CONCEDER
PARCIALMENTE A SEGURANÇA. 1 - A GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE DO GRUPO TAF, ATÉ A EDIÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 16/92, ERA REGIDA PELO SISTEMA DE
CONTA-PONTO INDIVIDUAL. COM O ADVENTO DA REFERIDA LEI
FOI ADOTADO UM NOVO SISTEMA, O REGIME DA CONTA-PONTO
COLETIVA. A LEI COMPLEMENTAR ANTERIORMENTE CITADA
FIXOU, NO SEU ART. 27, O QUANTITATIVO MÁXIMO MENSAL DE
10.000 PONTOS, PARA TAL GRATIFICAÇÃO. 2 - FICOU ASSEGURADO,
ATRAVÉS DO ART. 46 DA LC Nº 16/92, A PERCEPÇÃO DE
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE CUMULANDO OS DOIS
REGIMES (CONTA -PONTO INDIVIDUAL E COLETIVA), ISSO A TÍTULO
DE COMPLEMENTAÇÃO, RESPEITANDO-SE O LIMITE MÁXIMO DE
DEZ MIL PONTOS. TAL DIREITO FOI INSTITUÍDO COM O INTUITO
DE POSSIBILITAR ÀQUELES QUE, PELO SISTEMA DE CONTA-PONTO
COLETIVA, NÃO TENHAM ATINGIDO O LIMITE, POSSAM CHEGAR A
ESSE
TETO
FAZENDO
USO
DA
PONTUAÇÃO
OBTIDA,
INDIVIDUALMENTE, NO REGIME ANTERIOR. 3 - NÃO DEVE
PROSPERAR O PEDIDO FORMULADO POR SERVIDOR INATIVO,
APOSENTADO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI 3.651/84
(CONTA-PONTO INDIVIDUAL), NO SENTIDO DE PERCEBER, ALÉM
DOS PONTOS LIMITADOS EM DEZ MIL (ADEQUADO AO SISTEMA DE
CONTA-PONTO COLETIVA), OUTROS TANTOS PONTOS A TÍTULO DE
GRATIFICAÇÃO
DE
PRODUTIVIDADE
ACUMULADA
INDIVIDUALMENTE,
POIS
TAL
PRÁTICA
ACARRETARIA
COEXISTÊNCIA DE “DOIS TETOS” DE PRODUTIVIDADE, O QUE NÃO
ESTÁ PREVISTO EM LEI. 4 - A PRETENSÃO ACIMA MENCIONADA,
ALÉM DE COLIDIR COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/92, FERE
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE VEDA APOSENTAÇÃO COM
PROVENTOS SUPERIORES À REMUNERAÇÃO DO CARGO DA ATIVA
(ART. 40, §2º DA CF/88). CASO PROSPERASSE TAL PEDIDO
ESTARÍAMOS NOS DEPARANDO COM UMA CLASSE DE SERVIDORES
INATIVOS QUE PERCEBERIAM O DOBRO DO QUE PERCEBE O
SERVIDOR DA ATIVA, JÁ QUE TAL GRATIFICAÇÃO TEM NATUREZA
DE VENCIMENTO. 5 - SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR: ."
5 AGRAVO REGIMENTALPROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100020002760
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
AGVDA.: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIICA DO ES
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: AGRAVO. INCIDENTE DE SUSPENSÃO. AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
INDEFERIMENTO DE PLANO. DECISÃO MANTIDA. UNANIMIDADE.
INCABÍVEL O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO
LIMINAR
PROFERIDA
EM
AÇÃO
DIRETA
DE
7
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
INCONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DA ABSOLUTA AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL. A DISPOSIÇÃO INSCRITA NO ART. 4º DA LEI
8437/92 NÃO TEM APLICAÇÃO NO PROCESSO OBJETIVO DA AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO."
6AGRAVO REGIMENTALMAND SEGURANÇA Nº100020004188
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: IMPORTADORA EXPORTADORA SÃO LUIZ LTDA.
ADVOGADO: FABRICIO PIMETEL DE SIQUEIRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/09/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. REGIME
DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI Nº 7000/2001. AUSÊNCIA DE
FUMUS BONI IURIS. SEGURANÇA DENEGADA. O REQUISITO DO
FUMUS BONI IURIS ALEGADO PELA AGRAVANTE NÃO SE MOSTRA
PRESENTE, UMA VEZ QUE A LEI ATACADA MUITO SE ASSEMELHA
COM A ANTERIOR (LEI Nº 5298/96), NA QUAL ESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL PLENO JÁ CONSIDEROU LEGÍTIMO O INSTITUTO DA
SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA, DIANTE DA PREVISÃO DAS HIPÓTESES
DE INCIDÊNCIA, BEM COMO DOS SUJEITOS PASSIVOS E
MERCADORIAS OBJETOS DE TAL REGIME.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, “À UNANIMIDADE DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.”
7AGRAVO REGIMENTALPROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100020011969
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST MUN REG PUBL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDA.: CONCEIÇÃO RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: AGRAVO EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DECISÃO
INDEFERITÓRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
UNANIMIDADE.
CONSOANTE
UNÍSSONA
E
REITERADA
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
INCABÍVEL SE TORNA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA
DECISÃO EXARADA PELA PRESIDÊNCIA QUE INDEFERE PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE
SEGURANÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO
PARA NÃO CONHECER DO RECURSO."
8AGRAVO REGIMENTALPROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100020020184
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
AGVDO.: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: AGRAVO EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DECISÃO
INDEFERITÓRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
UNANIMIDADE.
CONSOANTE
UNÍSSONA
E
REITERADA
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
INCABÍVEL SE TORNA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA
DECISÃO EXARADA PELA PRESIDÊNCIA QUE INDEFERE PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE
SEGURANÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO
AGRAVO, PARA NÃO CONHECER DO RECURSO."
DO
9AGRAVO REGIMENTALPROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100020022198
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
AGVDA.: MARCIA BASTOS DA SILVA MURAD
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: AGRAVO EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DECISÃO
INDEFERITÓRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
UNANIMIDADE.
CONSOANTE
UNÍSSONA
E
REITERADA
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAL SUPERIORES,
INCABÍVEL SE TORNA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA
DECISÃO EXARADA PELA PRESIDÊNCIA QUE INDEFERE PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE
SEGURANÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHER A PRLIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO,
PARA NÃO CONHECER DO RECURSO."
10 AGRAVO REGIMENTALPROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100020023055
COMARCA DE JOAO NEIVA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE JOAO NEIVA
ADVOGADO: TULIO CESAR B ZIPINOTTI
AGVDO.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ES
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: AGRAVO. INCIDENTE DE SUSPENSÃO. AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
INDEFERIMENTO DE PLANO. DECISÃO MANTIDA. UNANIMIDADE.
INCABÍVEL O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO
LIMINAR
PROFERIDA
EM
AÇÃO
DIRETA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DA ABSOLUTA AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL. A DISPOSIÇÃO INSCRITA NO ART. 4º DA LEI
8437/92 NÃO TEM APLICAÇÃO NO PROCESSO OBJETIVO DA AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO."
11 AGRAVO REGIMENTALPROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100020024434
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
AGVDO.: SIRDELEI DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
JULGADO EM 07/11/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: AGRAVO EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DECISÃO
INDEFERITÓRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
UNANIMIDADE.
CONSOANTE
UNÍSSONA
E
REITERADA
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
INCABÍVEL SE TORNA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA
DECISÃO EXARADA PELA PRESIDÊNCIA QUE INDEFERE PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE
SEGURANÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
AGRAVO, PARA NÃO CONHECER DO RECURSO."
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC CONSELHO RECLAMAÇÃO
Nº100010016010
SERRA - VARA DE FAMÍLIA - ORFÃOS E SUCESSÕES
EMGTE.: MARIA DE LOURDES DE JESUS
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
8
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
EMGDA.: JUÍZA DE DIREITO V ORFAOS SUCESSOES SERRA
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 24/10/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO OMISSÃO
INEXISTENTE
PREQUESTIONAMENTO
IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. O ESCOPO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO É O DE RESPONDER A
CONSULTA SOBRE MEROS PONTOS DE FATO, MAS O DE SUPRIR
EVENTUAIS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES NO
JULGADO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NOS PRESENTES AUTOS. NO
QUE SE REFERE AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, ESTE
SOMENTE É POSSÍVEL SE, OPORTUNAMENTE ANTES DO ACÓRDÃO,
A PARTE: SUSCITA A QUESTÃO FEDERAL, SENDO AINDA OMISSO O
ARESTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, “À UNANIMIDADE DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.”
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇA Nº100020002943
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
EMGDO.: SINDIJUDICIARIO
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADA: TATIANA DEMONER DE ZAN
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
JULGADO EM 24/10/2002 E LIDO EM 14/11/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE
SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE QUE O REGIME DE PREVIDÊNCIA
DEVE OBSERVAR A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 40 DA CF/88 - REGIME QUE É
ASSEGURADO AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS NÃO É A CONDIÇÃO DOS RECORRIDOS - INATIVOS - CARÁTER
TRIBUTÁRIO OU NÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENTENDIMENTO
DOUTRINÁRIO
EM
RELAÇÃO
A
ESSAS
CONTRIBUIÇÕES COMPULSÓRIAS - PARAFISCAIS - INEXISTÊNCIA DE
DIREITO ADQUIRIDO À ALÍQUOTA - NÃO É MÉRITO DESTE
MANDAMUS A DISCUSSÃO SOBRE A MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O IPAJM - MAS A SUA NÃO
INCIDÊNCIA SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO
ARTIGO 195, II, DA CF/88 - IRRELEVANTE A DISCUSSÃO SOBRE
DIREITO ADQUIRIDO À ALÍQUOTA - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS
PRESENTES EMBARGOS - SUPRIR NO VOTO A OMISSÃO DE
FUNDAMENTAÇÃO - NEGANDO-LHE O PRETENDIDO EFEITO
INFRINGENTE - MANTENÇA NA TOTALIDADE A DECISÃO
RECORRIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR: ."
VITÓRIA, 20/11/2002
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11009000677
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE.: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITOS S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ADVOGADO(A): EMIR JOSÉ TESCH
ADVOGADO(A): JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
AGVDA.: IRACY MARIA SANDRINI
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS - TUTELA ANTECIPADA - CABIMENTO
MEDIDA CAUTELAR - FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA
- NÃO INFRINGÊNCIA DO ART. 273 DO CPC - RECURSO CONHECIDO
E DESPROVIDO.
1- É ADMISSIVEL QUE O JUDICIÁRIO, TENDO O SEMPRE POR ESCOPO
A EFETIVIDADE DO PROCESSO, DIANTE DO CASO CONCRETO,
CONCEDER A MEDIDA NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA
RESGUADAR A SITUAÇÃO JURÍDICA SUB JUDICE, QUER A TÍTULO
CAUTELAR, QUER ANTECIPATÓRIO.
2- APESAR DA DIFERENÇA TELEOLÓGICA (UMA ASSEGURA OUTRA
SATISFAZ), AMBAS POSSUEM (OU PODEM POSSUIR) COMO PONTO DE
CONVERGÊNCIA O RISCO DE DANO IMINENTE DE INCERTA OU
DIFÍCIL REPARAÇÃO, QUE AS UNIFICA NA GRANDE CATEGORIA
FORMADA PELAS TUTELAS DE URGÊNCIA.
3- DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO O RISCO DE DANO
IMINENTE DE INCERTA OU DIFÍCIL REPARAÇÃO, HÁ QUE SE
DEFERIR A MEDIDA DE URGÊNCIA.
4- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000114
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: R F C (MENOR PÚBERE)
AGVDO.: OTACILIO JOSÉ COSER FILHO
AGVDO.: CLARIMAR MARIA FORZZA COSER
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO
RECEBEU RECURSO DE APELO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM EVENTOS SOCIAIS - CABIMENTO
DE COBRANÇA - NÃO SE CARACTERIZA COMO AÇÃO JUDICIAL EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO.
NÃO SE TRATA DE AÇÃO JUDICIAL, QUE SERIA ISENTA DE
COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS, A SITUAÇÃO EXPOSTA NOS
AUTOS. SENDO AÇÃO JUDICIAL, NO JUIZADO OCORRE A
GRATUIDADE DOS ATOS EM FACE DE ALBERGAR INTERESSE DE
MENORES, O QUE É PREVALENTE. EM SE TRATANDO DE ATO
ADMINISTRATIVO DE INTERESSE INICIAL DOS ORGANIZADORES
DE EVENTOS, PODE OCORRER A COBRANÇA PELA EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ, EXISTINDO PREVISÃO LEGAL A ESTE RESPEITO. O
RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO DO JUIZADO É O DE APELO,
DESDE QUE DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ART. 149 DO ECA.
TEM O MINISTÉRIO PÚBLICO LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA PARA
RECORRER DAQUELAS DECISÕES, MESMO AGINDO COMO FISCAL
DA LEI. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO
AO
AGRAVO,
PARA
DETERMINAR
O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000361
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO
RECEBEU RECURSO DE APELO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM EVENTOS SOCIAIS - CABIMENTO
9
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DE COBRANÇA - NÃO SE CARACTERIZA COMO AÇÃO JUDICIAL EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO.
NÃO SE TRATA DE AÇÃO JUDICIAL, QUE SERIA ISENTA DE
COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS, A SITUAÇÃO EXPOSTA NOS
AUTOS. SENDO AÇÃO JUDICIAL, NO JUIZADO OCORRE A
GRATUIDADE DOS ATOS EM FACE DE ALBERGAR INTERESSE DE
MENORES, O QUE É PREVALENTE. EM SE TRATANDO DE ATO
ADMINISTRATIVO DE INTERESSE INICIAL DOS ORGANIZADORES
DE EVENTOS, PODE OCORRER A COBRANÇA PELA EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ, EXISTINDO PREVISÃO LEGAL A ESTE RESPEITO. O
RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO DO JUIZADO É O DE APELO,
DESDE QUE DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ART. 149 DO ECA.
TEM O MINISTÉRIO PÚBLICO LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA PARA
RECORRER DAQUELAS DECISÕES, MESMO AGINDO COMO FISCAL
DA LEI. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO
AO
AGRAVO,
PARA
DETERMINAR
O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000718
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO
RECEBEU RECURSO DE APELO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM EVENTOS SOCIAIS - CABIMENTO
DE COBRANÇA - NÃO SE CARACTERIZA COMO AÇÃO JUDICIAL EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO.
NÃO SE TRATA DE AÇÃO JUDICIAL, QUE SERIA ISENTA DE
COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS, A SITUAÇÃO EXPOSTA NOS
AUTOS. SENDO AÇÃO JUDICIAL, NO JUIZADO OCORRE A
GRATUIDADE DOS ATOS EM FACE DE ALBERGAR INTERESSE DE
MENORES, O QUE É PREVALENTE. EM SE TRATANDO DE ATO
ADMINISTRATIVO DE INTERESSE INICIAL DOS ORGANIZADORES
DE EVENTOS, PODE OCORRER A COBRANÇA PELA EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ, EXISTINDO PREVISÃO LEGAL A ESTE RESPEITO. O
RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO DO JUIZADO É O DE APELO,
DESDE QUE DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ART. 149 DO ECA.
TEM O MINISTÉRIO PÚBLICO LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA PARA
RECORRER DAQUELAS DECISÕES, MESMO AGINDO COMO FISCAL
DA LEI. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO
AO
AGRAVO,
PARA
DETERMINAR
O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000841
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO
RECEBEU RECURSO DE APELO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM EVENTOS SOCIAIS - CABIMENTO
DE COBRANÇA - NÃO SE CARACTERIZA COMO AÇÃO JUDICIAL EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO.
NÃO SE TRATA DE AÇÃO JUDICIAL, QUE SERIA ISENTA DE
COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS, A SITUAÇÃO EXPOSTA NOS
AUTOS. SENDO AÇÃO JUDICIAL, NO JUIZADO OCORRE A
GRATUIDADE DOS ATOS EM FACE DE ALBERGAR INTERESSE DE
MENORES, O QUE É PREVALENTE. EM SE TRATANDO DE ATO
ADMINISTRATIVO DE INTERESSE INICIAL DOS ORGANIZADORES
DE EVENTOS, PODE OCORRER A COBRANÇA PELA EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ, EXISTINDO PREVISÃO LEGAL A ESTE RESPEITO. O
RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO DO JUIZADO É O DE APELO,
DESDE QUE DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ART. 149 DO ECA.
TEM O MINISTÉRIO PÚBLICO LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA PARA
RECORRER DAQUELAS DECISÕES, MESMO AGINDO COMO FISCAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA LEI. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO
AO
AGRAVO,
PARA
DETERMINAR
O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001286
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO
RECEBEU RECURSO DE APELO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM EVENTOS SOCIAIS - CABIMENTO
DE COBRANÇA - NÃO SE CARACTERIZA COMO AÇÃO JUDICIAL EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO.
NÃO SE TRATA DE AÇÃO JUDICIAL, QUE SERIA ISENTA DE
COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS, A SITUAÇÃO EXPOSTA NOS
AUTOS. SENDO AÇÃO JUDICIAL, NO JUIZADO OCORRE A
GRATUIDADE DOS ATOS EM FACE DE ALBERGAR INTERESSE DE
MENORES, O QUE É PREVALENTE. EM SE TRATANDO DE ATO
ADMINISTRATIVO DE INTERESSE INICIAL DOS ORGANIZADORES
DE EVENTOS, PODE OCORRER A COBRANÇA PELA EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ, EXISTINDO PREVISÃO LEGAL A ESTE RESPEITO. O
RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO DO JUIZADO É O DE APELO,
DESDE QUE DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ART. 149 DO ECA.
TEM O MINISTÉRIO PÚBLICO LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA PARA
RECORRER DAQUELAS DECISÕES, MESMO AGINDO COMO FISCAL
DA LEI. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO
AO
AGRAVO,
PARA
DETERMINAR
O
PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001821
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: QUICK BORDER CONFECÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
AGVDA.: CONSERVICE CONSERVAÇÃO SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO –
DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO POR
AUSÊNCIA DE ASSINATURA – MERA IRREGULARIDADE FORMAL –
FALHA DA SERVENTIA AO PERMITIR QUE OS AUTOS FOSSEM
RETIRADOS DE CARTÓRIO QUANDO CORRIA PRAZO COMUM, FATO
QUE IMPOSSIBILITOU QUE O VÍCIO DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA
FOSSE SANADO – OS ATOS REALIZADOS APÓS O NÃO RECEBIMENTO
DO APELO DEVEM SER CONSIDERADOS NULOS – RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1.A AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA RECURSAL É MERA
IRREGULARIDADE FORMAL, QUE DEVE SER SANADA COM A
INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA ASSINA-LA (PRECEDENTES DO
STJ);
2.QUANDO O PRAZO É COMUM PARA AS PARTES OS AUTOS NÃO
DEVEM SER RETIRADOS DE CARTÓRIO, SALVO AUTORIZAÇÃO DO
MM. JUIZ DA CAUSA EM SITUAÇÕES PERMITIDAS POR LEI;
3.NO CASO EM REFERENCIA OS AUTOS FORAM RETIRADOS DE
CARTÓRIO QUANDO CORRIA PRAZO COMUM PARA OS
DEMANDANTES, O QUE GEROU A IMPOSSIBILIDADE DE A EMPRESA
AGRAVANTE SANAR O VICIO DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM SUA
PEÇA RECURSAL;
4.FACE A TAL IRREGULARIDADE, OCORRIDA POR EQUIVOCO DA
SERVENTIA, TODOS OS ATOS POSTERIORES AO NÃO RECEBIMENTO
DA APELAÇÃO DEVEM SER CONSIDERADOS NULOS.
5.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
10
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47019001974
COMARCA DE SÃO MATEUS
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: LUIZ ERMOGENES MACHADO
ADVOGADO(A): CRISTINA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARCO A MOREIRA
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 01/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRABALHO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”
1)TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELA INDENIZAÇÃO
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO TANTO A EMPRESA
CONTRATANTE
QUANTO
A
CONTRATADA,
POR
SEREM
SOLIDARIAMENTE
RESPONSÁVEIS,
INDEPENDENTE
DA
EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O
OBREIRO, RAZÃO PELA QUAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CARÊNCIA
DE AÇÃO.
2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, REJEITANDO A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69019000012
COMARCA DE MARATAÍZES
AGVTE.: MARCOS VIEIRA SECCHIN
ADVOGADO(A): JOÃO APRIGIO MENEZES
AGVDO.: FERNANDO CARVALHO
AGVDO.: DELAMAR DOS SANTOS PAIVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
ORDINÁRIA DE DANO INFECTO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - ART. 273,
INC. I, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
1- PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PREVISTA NO ART.
273 DO CPC, EXIGE-SE A PRESENÇA DE PROVA INEQUÍVOCA CAPAZ
DE COMPROVAR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.
2- INEXISTENTES OS REQUISITOS LEGAIS, CORRETA, A DECISÃO
QUE INDEFERE A LIMINAR REQUERIDA.
3- RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000476074
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): HELIO RAMOS DOMINGUES
ADVOGADO(A): JACY FERNANDES
APDA.: VALERIA CRISTINA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO F DARDENGO
ADVOGADO(A): MARILENI CARIAS DE PAULA
ADVOGADO(A): MARILUSA CARIAS DE PAULA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - PRELIMINAR: NULIDADE
DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA.
MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CASO DE
INDENIZAÇÃO - REGISTRO INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO - FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO INALTERADO
- CONDENAÇÃO JUSTA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC.
1 - FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA NÃO SIGNIFICA FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. A INSCRIÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ENSEJA
REPARAÇÃO POR DANO MORAL. 3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO
FIXADO PELO JUIZ SINGULAR ESTÁ DENTRO DOS CRITÉRIOS DA
RAZOABILIDADE, VEZ QUE O APELANTE ACARRETOU PREJUÍZOS
EXPRESSIVOS À APELADA, AO INSCREVER O NOME DESTA NO
CADASTRO DE INADIMPLENTES, JÁ QUE EM CASOS QUE TAIS NÃO
SE EXIGE A PROVA DO PREJUÍZO, BASTANDO QUE O ATO
CONCRETO TENHA OCORRIDO, OU SEJA, O ENCAMINHAMENTO, IN
CASU, DO NOME DA APELADA, DE MANEIRA INDEVIDA, AO SPC
(SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO). 4. O USO DO INPC É O
ADEQUADO PARA CORRIGIR MONETARIAMENTE O VALOR
APURADO, JÁ QUE O CONTRATO BANCÁRIO ESTÁ SUBORDINADO
AO REGIME DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24910063379
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ANTÔNIO FACHINETTI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APTE.: TANIA MARCIA FACHINETTI
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APTE.: VITOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: ESPOLIO DE ANNITA MARIA VILLASCHI
ADVOGADO(A): SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WAGNER DE SOUZA LIMA
APDO.: AYLTON JOSÉ VILLASCHI
ADVOGADO(A): SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WAGNER DE SOUZA LIMA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA:
PROCESSUAL
CIVIL
APELAÇÕES
CÍVEIS
REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - DOMÍNIO E POSSE INJUSTA - ART.
524 DO CC - INTERPELAÇÃO DESNECESSÁRIA - PROMESSA DE
VENDA NÃO REGISTRADA - RECONVENÇÃO - PRETENSÃO DE
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 369/641 DO CPC) - AUSÊNCIA DE
EFICÁCIA ERGA OMNES - OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL CARACTERIZAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INADMISSÍVEL
PERSECUÇÃO PERANTE TERCEIROS (ART. 928 DO CC) - AUSÊNCIA DE
DEPÓSITO DO PREÇO (ARTS. 15, 16 E 22 DO DL 58/37) - RECURSOS
IMPROVIDOS.
1- COMPROVADA A CONDIÇÃO DE POSSUIDOR PELO RÉU ELEMENTO ESSENCIAL DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INEXISTE
VÍCIO EM SUA LEGITIMAÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.
2- HAVENDO DEMOSTRAÇÃO DO DOMÍNIO DO AUTOR E DA POSSE
INJUSTA DOS RÉUS, DESNECESSÁRIA INTERPELAÇÃO PARA
RESCINDIR CONTRATO QUE SEQUER EXISTIU.
3- O RECIBO DE COMPRA E VENDA É INSUFICIENTE PARA
GARANTIR A EFICÁCIA DO NEGÓCIO, VEZ QUE ALÉM DE RETRATAR
OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA O DOCUMENTO NÃO FOI
REGISTRADO NO CARTÓRIO DE RGI, ESTANDO DESPROVIDO DE
NATUREZA E EFICÁCIA REAL.
4- MUITO EMBORA CONSOLIDADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
PÁTRIO QUE O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO
POSSIBILITA AJUIZAMENTO DE
AÇÃO
COM
PRETENSÃO
SUBSTITUTIVA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE (ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA)
EM
FACE
DE
QUEM
SE
OBRIGARA
ORIGINARIAMENTE NO CONTRATO, TUDO MUDA QUANDO A
PRETENSÃO SE VOLTA CONTRA TERCEIROS TITULARES DO
DOMÍNIO. EM CASOS TAIS A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO É
FUNDAMENTAL.
5- A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR DECLARAÇÃO DE VONTADE ADMITE
SATISFAÇÃO E EXECUÇÃO ESPECÍFICA, NA FORMA DOS ARTS. 639/
641 DO CPC. ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO DA VONTADE NEGOCIAL
PELA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
6- TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NATUREZA
PERSONALÍSSIMA, MAS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DO
11
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PERSONALÍSSIMA DO INSTRUMENTO NEGOCIAL, QUE LHE RETIRA A
POSSIBILIDADE DE EFICÁCIA ERGA OMNES, INVIÁVEL SUA
PERSECUÇÃO PERANTE OS HERDEIROS TERCEIROS.
7- NÃO SE VIABILIZA PRETENSÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA
DEFINITIVA SEM O DEPÓSITO DO PREÇO INTEGRAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE VITOR RODRIGUES DA COSTA E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANTONIO
FACHINETTI NETO E TÂNIA MÁRCIA FACHINETTI.
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970018974
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA NETO
ADVOGADO(A): FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
APTE.: GISELE VIEIRA PATERLINI DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
APTE.: A V P S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
APTE.: G V P S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
APDA.: S/A A GAZETA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO – AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO - JORNAL - PUBLICAÇÃO DO TELEFONE DOS
APELANTES EM ANÚNCIO PARA FINS DE PROSTITUIÇÃO TRANSTORNO CAUSADO À FAMÍLIA - CULPA DO FUNCIONÁRIO DA
APELADA - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - ARTIGO 1.521,
III, CC - DANO MORAL - REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
1. ANÚNCIO QUE PÚBLICA EQUIVOCADAMENTE NÚMERO DE
TELEFONE DE CASA DE FAMÍLIA COMO SE FOSSE O NÚMERO DE
UMA GAROTA DE PROGRAMA É, POR CERTO, FATO GERADOR DE
DANO MORAL.
2. AGE COM NEGLIGÊNCIA O FUNCIONÁRIO QUE NÃO TOMA AS
DEVIDAS CAUTELAS NO MOMENTO DE DIGITAR NÚMERO DE
TELEFONE QUE SERÁ PUBLICADO EM CLASSIFICADO DE JORNAL.
3. A EMPRESA É RESPONSÁVEL PELOS ATOS NEGLIGENTES DE SEU
FUNCIONÁRIO QUANDO ESTE, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, CAUSAR
DANO A OUTREM, , NOS TERMOS DO ARTIGO 1.521, DO CC.
4. O DANO MORAL DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A POSIÇÃO
SOCIAL OU POLÍTICA DO OFENSOR, A INTENSIDADE DO ÂNIMO DE
OFENDER, A GRAVIDADE E A REPERCUSSÃO DA OFENSA,
CONSIDERANDO O CARÁTER REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA
REPARAÇÃO, ALÉM DE PROPICIAR À VÍTIMA SATISFAÇÃO CAPAZ DE
COMPENSAR-LHE (AMENIZAR-LHE) A DOR MORAL.
5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980208276
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: JOSÉ BULADO
ADVOGADO(A): ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIOR
ADVOGADO(A): JAVAN MENDONÇA BESERRA
ADVOGADO(A): JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
APDA.: FABIOLA ROGERIO BULADO
ADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
APDO.: JOSÉ BULADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
PROCESSUAL CIVIL - CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - FILHO
ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE COMPROVADA -
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SITUAÇÃO FINANCEIRA CONTINUIDADE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ART. 397 DO CC - ART. 229 CF - RECURSO DESPROVIDO .
1- INCONTESTÁVEL NO DIREITO PÁTRIO COMO REGRA GERAL QUE,
ATINGIDA A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO, CESSA O PÁTRIO PODER (ART. 231, IV DO CC), EXTINGUINDO-SE AUTOMATICAMENTE
A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR OS ALIMENTOS.
2- ENTRETANTO, EXISTEM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NO
ORDENAMENTO JURÍDICO , QUE POSSIBILITAM A CONTINUIDADE
DO PENSIOMENTO DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, TAL
COMO ESTABELECIDO (ART. 397 CC), NÃO ESTABELECENDO O
LEGISLADOR QUALQUER CRITÉRIO DIFERENCIADOR PARA TANTO.
3-COMPROVADA A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO PELO
RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS, E NÃO DEMONSTRANDO O
ALIMENTANTE SUA IMPOSSIBILIDADE EM PENSIONA-LOS, É
POSSÍVEL A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA
ALIMENTAR ATÉ QUE O ALIMENTANDO COMPLETE O CURSO
SUPERIOR.
4-PRECEDENTES DO STJ .
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990068595
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIO
APDO.: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO – SPC – INSCRIÇÃO INDEVIDA – DÍVIDA JÁ PAGA –
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. CARACTERIZADA A CONDUTA INDEVIDA DO BANCO EM ANOTAR
O NOME DO APELADO JUNTO AO SPC, CABÍVEL É A INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL", SUFICIENTE "A DEMONSTRAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO IRREGULAR" (AGRGAG N° 244.572/SP, DJ
DE 17/12/99; RESP N° 165.727/DF, RELATOR O SENHOR MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ DE 21/8/98).
2. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER FIXADA DE MODO
RAZOÁVEL, EVITANDO-SE EXCESSO QUE CAUSE ENRIQUECIMENTO
DESMOTIVADO, POR SUA INCOMPATIBILIDADE COM A LESÃO
SOFRIDA. PRECEDENTES DO STJ.
3. A EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES JUNTO AOS
ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PARA A FIXAÇÃO DO VALOR
POR DANO MORAL, POIS NÃO PODE SER EQUIPARADO A QUEM,
TENDO CONDUTA NEGOCIAL ILIBADA, SEJA SURPRESADO COM A
INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME, COM AQUELE QUE JÁ
ESTAVA NESSA SITUAÇÃO.
4. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA REDUZIR O VALOR DA
INDENIZAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990084394
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO(A): GENESIO BELTRÃO FILHO
ADVOGADO(A): HILDA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO(A): LIZONETE MACHADO GUARNIER
APDO.: IVO COMERIO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS
MORAIS - NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO
- DESNECESSIDADE DE SE PROVAR DANOS DE ORDEM MORAL -
12
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PRECEDENTES DO STJ - FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DOS
DANOS MORAIS - RECURSO IMPROVIDO.
1 - NA ESTIMAÇÃO DO DANO MORAL, O JUIZ TERÁ EM CONTA,
NOTADAMENTE, A POSIÇÃO SOCIAL OU POLÍTICA DO OFENSOR, A
INTENSIDADE DO ÂNIMO DE OFENDER, A GRAVIDADE E A
REPERCUSSÃO DA OFENSA, CONSIDERANDO O CARÁTER
REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO, ALÉM DE PROPICIAR
À
VÍTIMA
SATISFAÇÃO
CAPAZ
DE
COMPENSAR-LHE
(AMENIZAR-LHE) A DOR MORAL.
2 - A JURISPRUDÊNCIA DO STJ JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE
QUE É DESNECESSÁRIA A PROVA DOS DANOS MORAIS ADVINDOS
DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO DE
CRÉDITO.
3 - NO CASO CONCRETO, A QUANTIA ARBITRADA MOSTRA-SE JUSTA
E EQUILIBRADA, CAPAZ DE COMPENSAR A VÍTIMA PELO
CONSTRANGIMENTO SOFRIDO.
4 - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990171597
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: FIBRA LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO(A): ADINAEL DE OLIVIERA JÚNIOR
ADVOGADO(A): MARIVONE DE SOUZA LUIZ
ADVOGADO(A): PAULO WILSON FERRANTE MOTTA
APDA.: ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
ADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - AUTOMÓVEL COBRANÇA ANTECIPADA DE VRG - DESNATURALIZAÇÃO DO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COMPRA E VENDA A
PRAZO - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.
1 - A ANTECIPAÇÃO DO VRG (VALOR RESIDUAL GARANTIDO) NOS
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DESNATURA O
REFERIDO PACTO EM SIMPLES CONTRATO DE COMPRA E VENDA À
PRAZO. SÚMULA 262, STJ.
2. PARA VIABILIZAR O PLEITO REINTEGRATÓRIO A APELANTE DEVE
ANTES REQUERER A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E
VENDA CELEBRADO COM A APELADA.
3. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000098737
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: EDVAN VICENTE
ADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGO
APDA.: LOSANGO PROMOTORA VENDAS LTDA.
ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO
ADVOGADO(A): FABIA MEDICE DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - PRELIMINAR: PEDIDO
RECURSAL
SEM
ESPECIFICIDADE
OU
FUNDAMENTAÇÃO.
REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL CASO DE INDENIZAÇÃO - REGISTRO INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
REJEITADA. 1 - PRELIMINAR REJEITADA. AINDA QUE O PEDIDO
ESTIVESSE FORMULADO DE FORMA INCOMPREENSÍVEL, NÃO
PREJUDICOU O APELADO EM SE DEFENDER. OBSERVOU-SE O
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. 2. MÉRITO. A INSCRIÇÃO
INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ENSEJA
REPARAÇÃO POR DANO MORAL, E ISTO PORQUE, O CONSUMIDOR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICARA ADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES AO RENEGOCIAR A
DÍVIDA ORIGINÁRIA. EFETIVAMENTE, A PARTE TEVE SEU NOME
NEGATIVADO EM DATA POSTERIOR A ACORDO PACTUADO COM O
ORA APELADO. 3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI FIXADO EM R$
2.363,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS),
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO INPC, DESDE DA DATA DA
EFETIVA NEGATIVAÇÃO DO ORA APELANTE JUNTO AO SERASA,
VALOR ESTE, EQUIVALENTE AO DÉCUPLO DA REFERIDA PARCELA.
4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEITADA. RECURSO PROVIDO
PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
18 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100980011264
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
REQTE.: CARLOS FERNANDO MACHADO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO
REQDO.: PAULO DINIZ DE OLIVIERA SANTOS
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
REQDA.: ANGELA MARIA SALAZA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
REQDO.: ANTÔNIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
REQDA.: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVIERA SANTOS
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
REQDO.: ESPOLIO DE ARMANDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
REQDA.: ITAPARICA SOCIEDADE ANÔNIMA
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
CIVIL/PROC. CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA - APELAÇÃO
NÃO CONHECIDA POR PREPARO EXTEMPORÂNEO - ALEGADA A
UTILIZAÇÃO DE PROVA FALSA NA FUNDAMENTAÇÃO DA
SENTENÇA - REQUERIMENTO DE INGRESSO DE CESSIONÁRIO - §2º
DO ART. 47 DO CPC - RECONHECIMENTO DO DIREITO SOBRE O
QUAL SE FUNDA A AÇÃO - ART. 269,V DO CPC - EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
1 - EXTINGUE-SE O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
QUANDO AO AUTOR (NO CASO O CESSIONÁRIO) RENUNCIAR AO
DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO NOS TERMO DO ART.
269, V DO CPC.
2 - PROCESSO EXTINTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, V, DO CPC.
19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 8029000075
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V BARRA DE SÃO FRANCISCO
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. PEDRO A VITALLI
PARTE: T F A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHO
PARTE: ANTÔNIO RIBEIRO ARRUDA
ADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 01/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL CIVIL - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM CONCLUSÃO
DO ENSINO MÉDIO - IMPETRANTE DESEJA REALIZAR EXAME
13
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
SUPLETIVO PARA SUPRIR EXIGÊNCIA UNIVERSITÁRIA - APLICAÇÃO
DO ARTIGO 208 INCISO V DA MAGNA CARTA - ENTENDIMENTO
CONSAGRADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - IMPETRANTE
JUSTIFICA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME EM QUESTÃO
PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CAPACIDADE INTELECTUAL DO INDIVÍDUO PARA EFEITOS
EDUCACIONAIS INDEPENDE DE SUA IDADE BIOLÓGICA CONHECIDA A REMESSA - MANTIDA A SENTENÇA À UNANIMIDADE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11009000842
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ P EST. CACH ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
PARTE: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA.
ADVOGADO(A): CASSIO SOUZA SALOMÃO
ADVOGADO(A): JOSÉ JÚLIO FERREIRA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11009000842
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA EM
MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 - EMPRESA
COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ART. 154, § 1º DO
RCTE. - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E ISONOMIA NÃO VIOLAÇÃO - APELO IMPROVIDO
1 - O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA,
INSCRITO NO ART. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA
QUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE
CONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE
PODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI.
2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS
DE MODO A PREMIAR OS CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DE
PATRIMÔNIO QUE POSSA RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E
NORMALMENTE OCUPANDO ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE
SONEGADORES, PRETENDEM CONTINUAR A EXERCER SUAS
ATIVIDADES ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A
ESMAGADORA MAIORIA DOS QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS
DÉBITOS.
3 - DIANTE DISSO, A REGRA CONSTANTE DO ART. 154 DO
REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, QUE CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
PARA COM A FAZENDA PÚBLICA NÃO É INCONSTITUCIONAL.
4 - O ART. 154 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
ESTADUAL,
ENTRETANTO,
DIANTE
DA
MOLDURA
CONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA ÀQUELAS
HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE CONTUMAZ
EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI PATRIMÔNIO HÁBIL A
SUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ESTATAL, PRETENDENDO,
EM ATUAÇÃO DESLEAL COM SEUS CONCORRENTES, AUFERIR
LUCROS E SOBREVIVÊNCIA ÀS CUSTAS DA SONEGAÇÃO DE
IMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL.
5 - SE ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO PRESENTES, SE A
EMPRESA É TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO PATRIMONIAL, AINDA
QUE DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ POR
ESSE MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS.
6 - APELO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. REMESSA CONHECIDA PARA
MANTER A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E
DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 59019000146
COMARCA DE FUNDÃO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: MOVEIS LOYOLA LTDA. ME
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA PRELIMINARES:
CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA
PRELIMINAR SUSCITADA PELA JUÍZA SENTENCIANTE. REJEITADA.
MÉRITO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS. EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.
CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 170 DA CF - APELO IMPROVIDO.
REMESSA PREJUDICADA. 1 - NÃO HÁ DO QUE SE FALAR EM
NULIDADE DE SENTENÇA, PELA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA
JUÍZA SENTENCIANTE QUANTO À PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE
AÇÃO SUSCITADA, E ISTO PORQUE TRATA-SE DE QUESTÃO QUE
PODE E DEVE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO OU GRAU DE
JURISDIÇÃO. APRECIADO, PORÉM, NESTE MOMENTO, IMPONDO A
REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. 2. O DÉBITO TRIBUTÁRIO, AINDA NÃO
INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, SEQUER COMPLETOU O DEVIDO
PROCESSO LEGAL, PORTANTO, NÃO CABE AO FISCO INDEFERIR
AUTORIZAÇÃO
PARA
IMPRESSÃO
DE
NOTAS
FISCAIS,
IMPOSSIBILITANDO O EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE
PROFISSIONAL DO CONTRIBUINTE, MESMO PORQUE, ÀQUELE
POSSUI MEIOS ADEQUADOS - EXECUÇÃO FISCAL - PARA COBRANÇA
DE TÍTULOS QUE LHE SEJAM DEVIDOS. 3. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER A
SENTENÇA.
22 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029001666
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO(A): GENIAS HONORIO DE FREITAS JÚNIOR
ADVOGADO(A): RENATO REZENDE RIBEIRO
AGVDO.: MANOEL JOÃO BENEDITO SIQUEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONI
ADVOGADO(A): MAURA SALGADO VALENTINI
ADVOGADO(A): RICARDO MACEDO PECANHA
AGVDA.: ELIETE FREIRE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONI
ADVOGADO(A): MAURA SALGADO VALENTINI
ADVOGADO(A): RICARDO MACEDO PECANHA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 12/11/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO - ART. 201 DO RITJES - DECISÃO QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO - ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIA DE
PEÇAS NECESSÁRIAS E INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO
ADVOGADO DO AGRAVANTE - ART. 525, II DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA - ART.
74, II DO RITJES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO
MANTIDA.
1 - CONSOANTE PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA E LIÇÕES
DOUTRINÁRIAS, O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER
INSTRUÍDO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E TAMBÉM COM AS
NECESSÁRIAS AO EXATO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES
DISCUTIDAS, SENDO QUE A FALTA DE QUALQUER DELAS AUTORIZA
14
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO (AI 035009006483, AI
Nº 048999000630, IX ETAB, 3ª CONCLUSÃO, E NELSON NERY JÚNIOR,
IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - 3ª ED., SÃO PAULO:
RT, 1997, P. 768).
2 - NÃO SATISFAZ A EXIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO AGRAVO COM
PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE O RECURSO,
PREVISTA NO ARTIGO 525, INCISO I, DO CPC, O FATO DE TER NOS
AUTOS DOCUMENTO DEMONSTRANDO QUE O MESMO INTEGRA O
“ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA” REPRESENTANTE DA PARTE
RECORRENTE.
3 - “NÃO MAIS É DADA AO TRIBUNAL A FACULDADE DE
CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA MELHOR
INSTRUIR O AGRAVO, COMO SE PREVIA NA REDAÇÃO REVOGADA
AO CPC 557”, JÁ QUE, UMA VEZ ALTERADO ESTE DISPOSITIVO COM A
REFORMA DE 1995 “SEM REPETIR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO
EM DILIGÊNCIA, NÃO MAIS SE ADMITE ESSE EXPEDIENTE”, A NÃO
SER EM CASOS EXCEPCIONAIS, PONTUALMENTE CONSIDERADOS
DIANTE
DE
OUTROS
VALORES
CONSTITUCIONALMENTE
PROTEGIDOS (NELSON NERY JÚNIOR, IN CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL COMENTADO - 3ª ED., SÃO PAULO: RT, 1997, P. 768)
4 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
VITÓRIA, 20/11/02
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012218
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDA.: JANINE VARANDA MOULIN
ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO
ADVOGADA: MARIA ALICE EMERICK NARCISO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DECISÃO:
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A, EIS QUE
IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO DE FLS. 85, PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, NOS AUTOS DA
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PROPOSTA POR JANINE VARANDA
MOULIN.
NO ENTANTO, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS,
VERIFIQUEI QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS
PRESSUPOSTOS
DE
ADMISSIBILIDADE
RECURSAL,
ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE À SUA TEMPESTIVIDADE.
CONFORME SE DEPREENDE DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE
INTIMAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSTANTE ÀS FLS. 93Vº, O
AGRAVANTE TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA R. DECISÃO
OBJURGADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2002, INICIANDO-SE A
CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL EM 10 DE OUTUBRO DE 2.002
(QUINTA-FEIRA), O QUAL FATALMENTE EXPIROU-SE NO DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2002 (SEGUNDA-FEIRA), SENDO QUE O RECURSO EM
APREÇO SOMENTE FOI PROTOCOLADO NO DIA 25 DE OUTUBRO, OU
SEJA, FORA DO PRAZO LEGAL.
DESTA FORMA, É LÍCITO A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO
CAPUT DO ART. 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO
AGRAVO, POR OCASIÃO DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.
NESTE DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA:
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INTEMPESTIVIDADE. O RECURSO
ESPECIAL NÃO PRESTA AO EXAME DE MATÉRIA DE ÍNDOLE
CONSTITUCIONAL. RECURSO INTEMPESTIVO É MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE, PODENDO TER SEU SEGUIMENTO OBSTADO PELO
RELATOR (CPC, ARTIGO 557). AGRAVO IMPROVIDO.” (STJ - AGA
249.028/SP - 1ª TURMA - REL: MIN. GARCIA VIEIRA - DJ: 29/11/99)
“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INTEMPESTIVIDADE.
O RECURSO ESPECIAL NÃO PRESTA AO EXAME DE MATÉRIA DE
ÍNDOLE CONSTITUCIONAL.
RECURSO INTEMPESTIVO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,
PODENDO TER SEU SEGUIMENTO OBSTADO PELO RELATOR (CPC,
ARTIGO 557). AGRAVO IMPROVIDO.
DECISÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
EXMºS. SRS. MINISTROS DA PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DOS VOTOS E DAS
NOTAS TAQUIGRÁFICAS A SEGUIR, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
VOTARAM COM O RELATOR OS EXMºS. SRS. MINISTROS HUMBERTO
GOMES DE BARROS E MILTON LUIZ PEREIRA.
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O EXMº. SR. MINISTRO JOSÉ
DELGADO.
(AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
249028/SP, PRIMEIRA TURMA DO STJ, REL. GARCIA VIEIRA. J. 05.10.1999,
PUBL. DJU 29.11.1999 P. 00143)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA: CPC ART. 557
SÚMULA Nº 126 DO STJ”
ISTO POSTO, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO CAPUT DO ART.
557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,
CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.
VITÓRIA/ES, 04 DE NOVEMBRO DE 2002.
EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
DATA DA DECISÃO, 14/11/02
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001266
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO: PAULO CESAR DE M ANDRADE
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
AGVDO.: ELIOMAR FRAGA
ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
AGVDA.: MARIA APARECIDA CORRADI P FRAGA
ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
DECISÃO:
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
BANCO BRADESCO S/A, IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR, QUE LHE MOVE ELIOMAR
FRAGA E MARIA APARECIDA CORRADI P. FRAGA.
COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE NÃO
FORAM
PREENCHIDOS
TODOS
OS
PRESSUPOSTOS
DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE À
SUA TEMPESTIVIDADE.
CONFORME SE DEPREENDE DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE
INTIMAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSTANTE ÀS FLS. 87Vº, O
AGRAVANTE TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA R. DECISÃO
OBJURGADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2002, INICIANDO-SE A
CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL EM 29 DE ABRIL DE 2.002
(SEGUNDA-FEIRA), O QUAL FATALMENTE EXPIROU-SE NO DIA 08 DE
MAIO DE 2002 (QUARTA-FEIRA), SENDO QUE O RECURSO EM APREÇO
SOMENTE FOI PROTOCOLADO NO DIA 10 DE MAIO, OU SEJA, FORA
DO PRAZO LEGAL.
DESTA FORMA, É LÍCITO A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO
CAPUT DO ART. 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO
AGRAVO, POR OCASIÃO DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.
NESTE DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA:
“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INTEMPESTIVIDADE. O RECURSO
15
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
ESPECIAL NÃO PRESTA AO EXAME DE MATÉRIA DE ÍNDOLE
CONSTITUCIONAL. RECURSO INTEMPESTIVO É MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE, PODENDO TER SEU SEGUIMENTO OBSTADO PELO
RELATOR (CPC, ARTIGO 557).
AGRAVO IMPROVIDO.” (STJ - AGA 249.028/SP - 1ª TURMA - REL: MIN.
GARCIA VIEIRA - DJ: 29/11/99)
“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INTEMPESTIVIDADE.
O RECURSO ESPECIAL NÃO PRESTA AO EXAME DE MATÉRIA DE
ÍNDOLE CONSTITUCIONAL.
RECURSO INTEMPESTIVO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,
PODENDO TER SEU SEGUIMENTO OBSTADO PELO RELATOR (CPC,
ARTIGO 557).
AGRAVO IMPROVIDO.
DECISÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
EXMºS. SRS. MINISTROS DA PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DOS VOTOS E DAS
NOTAS TAQUIGRÁFICAS A SEGUIR, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
VOTARAM COM O RELATOR OS EXMºS. SRS. MINISTROS HUMBERTO
GOMES DE BARROS E MILTON LUIZ PEREIRA.
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O EXMº. SR. MINISTRO JOSÉ
DELGADO.
(AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
249028/SP, PRIMEIRA TURMA DO STJ, REL. GARCIA VIEIRA. J. 05.10.1999,
PUBL. DJU 29.11.1999 P. 00143)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA:
CPC ART. 557
SÚMULA Nº 126 DO STJ”
ISTO POSTO, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO CAPUT DO ART.
557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,
CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.
VITÓRIA/ES, 04 DE NOVEMBRO DE 2002.
EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
DATA DA DECISÃO, 18/11/02
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000194
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDA.: SADER COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃES
AGVDO.: RONALDSON DUARTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃES
AGVDO.: NILO SADER SOBRINHO
ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃES
AGVDO.: MARCUS CHAVES HELENO DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO:
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, IRRESIGNADO COM A DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROMOVIDA EM FACE DE SADER COMERCIAL LTDA. E OUTROS.
EM DESPACHO INICIAL, A EMINENTE RELATORA DOS AUTOS,
DETERMINOU QUE FOSSE OFICIADO O JUIZ DA CAUSA PARA
PRESTAR AS INFORMAÇÕES, BEM COMO QUE FOSSE INTIMADA A
EMPRESA AGRAVADA.
APÓS, DETERMINOU AINDA O ENVIO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO, ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NO ARTIGO 527, VI, DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
NO ENTANTO, COMPULSANDO-SE ATENTAMENTE AOS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS
PRESSUPOSTOS
DE
ADMISSIBILIDADE
RECURSAL,
ESPECIFICAMENTE À CÓPIA DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA
INTIMAÇÃO, BEM COMO A CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA
AO PATRONO DO AGRAVADO.
PRECEITUA O INCISO I DO ARTIGO 525 DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL:
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“ART. 525 CPC - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
INSTRUÍDA:
I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO
AGRAVADO”.
ASSIM, ALÉM DE NÃO COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO
PRESENTE RECURSO, A AGRAVANTE DEIXOU DE JUNTAR A
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO, BEM COMO A CÓPIA DA
PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO DO AGRAVADO, RAZÃO
PELA QUAL O AGRAVO NÃO PODERÁ SER CONHECIDO POR NÃO
PREENCHER OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA
REGULARIDADE FORMAL.
DESTA FORMA, É LÍCITO A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO
CAPUT DO ART. 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO
AGRAVO, POR OCASIÃO DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.
NESTE DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DE NELSON NERY JÚNIOR,
EM SUA OBRA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, EDITORA
REVISTA DOS TRIBUNAIS, 3ª EDIÇÃO, PÁGINA 768:
“FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. SE DO INSTRUMENTO FALTAR
PEÇA ESSENCIAL, O TRIBUNAL NÃO MAIS PODERÁ CONVERTER O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLETÁ-LO. NA HIPÓTESE
DE NÃO SE PODER EXTRAIR PERFEITA COMPREENSÃO DO CASO
CONCRETO, PELA FALHA NA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO
INSTRUMENTO, O TRIBUNAL DEVERÁ DECIDIR EM DESFAVOR DO
AGRAVANTE”.
COM OS PODERES CONFERIDOS PELO CAPUT DO ART. 557, DO CPC
NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,
CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.
VITÓRIA/ES, 08 DE OUTUBRO DE 2002.
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DATA DA DECISÃO, 18/11/02
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000780
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: DENISE ROGERIO
ADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
AGVDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
ADVOGADA: CLAUDIA V CARDOSO
AGVDO.: BANESTES CLUBE
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
ADVOGADA: CLAUDIA V CARDOSO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO:
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR DENISE ROGÉRIO, EMA FACE DA DECISÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES, QUE NÃO CONHECE DO RECURSO DE APELAÇÃO
POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO.
ÀS FLS. 23, PROFERI O DESPACHO SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO
JUÍZO "A QUO", BEM COMO REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO
AGRAVADO, FICANDO DE ANALISAR O PEDIDO DE REFORMA DA
DECISÃO A POSTERIORI.
O DOUTO MAGISTRADO PRESTOU AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS
FLS. 29/30.
CONTRA-MINUTA APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE ÀS FLS. 40/43.
FEITO UM BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR A MATÉRIA.
O AGRAVANTE TOMOU CIÊNCIA DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA, NO
DIA 02.04.2002 (TERÇA-FEIRA), E ASSIM SENDO SEU PRAZO RECURSAL
PASSOU A CONTAR A PARTIR DO DIA SEGUINTE, 03.04.2002
(QUARTA-FEIRA).
CONTUDO, TRANSCORRERAM IN ALBIS OS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SENDO
QUE SEU PROTOCOLO SÓ SE DEU EM 18.04.2002 (QUINTA-FEIRA), OU
SEJA, INTEMPESTIVAMENTE.
INSTA SALIENTAR QUE EM MOMENTO ALGUM O AGRAVANTE
COMPROVOU FATO SUPERVENIENTE QUE MODIFICASSE O PRAZO
PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. LIMITOU-SE A DIZER QUE A
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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
APELAÇÃO FORA INTERPOSTA NO "PRAZO LEGAL", SEM CONTUDO
FAZER PROVA DE TAL ASSERTIVA.
INTENTOU AINDA DEMONSTRAR QUE AS RAZÕES DE APELAÇÃO
ENSEJARIAM O SEU EXAME. ORA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
ANÁLISE DE PEÇA INTEMPESTIVA.
A DISCUSSÃO ACERCA DA QUAESTIO IURIS NÃO É PERTINENTE A
ESTE AGRAVO, COMO TENTOU DEMONSTRAR O AGRAVANTE. O
RECURSO AQUI INTERPOSTO DEVERIA TER A FINALIDADE DE
COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO, O QUE NÃO FOI
FEITO.
ISTO POSTO, CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS
NEGO-LHE SEGUIMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2002
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO, 20/11/02
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 34029000071
COMARCA DE MUCURICI
AGVTE.: ALAN KARDEC FRANCISCO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: ELIOMAR PINTO
ADVOGADO: WILSON MARINHO DE ROCHA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO:
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALAN
KARDEC FRANCISCO SOUZA, IRRESIGNADO COM A DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE
HONORÁRIOS, QUE MOVE EM FACE DE ELIOMAR PINTO CARDOSO.
NO ENTANTO, COMPULSANDO-SE ATENTAMENTE AOS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS
PRESSUPOSTOS
DE
ADMISSIBILIDADE
RECURSAL,
ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE À SUA TEMPESTIVIDADE.
CONFORME SE DEPREENDE ATRAVÉS DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO ANEXO ÀS FLS. 09, CONSTATA-SE QUE O AGRAVANTE
TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA R. DECISÃO OBJURGADA NO DIA
22/04/2.002, INICIANDO-SE A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL EM
23/04/2.002 (TERÇA-FEIRA), O QUAL FATALMENTE EXPIROU-SE NO
DIA 02 DE MAIO DE 2.002 (QUINTA-FEIRA), SENDO QUE O RECURSO
EM APREÇO SOMENTE FOI PROTOCOLIZADO NO DIA 07 DE MAIO
(TERÇA-FEIRA), ISTO É, FORA DO PRAZO LEGAL.
DESTA FORMA, É LÍCITO A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO
CAPUT DO ART. 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO
AGRAVO, POR OCASIÃO DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.
NESTE DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA:
“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INTEMPESTIVIDADE. O RECURSO
ESPECIAL NÃO PRESTA AO EXAME DE MATÉRIA DE ÍNDOLE
CONSTITUCIONAL. RECURSO INTEMPESTIVO É MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE, PODENDO TER SEU SEGUIMENTO OBSTADO PELO
RELATOR (CPC, ARTIGO 557).
AGRAVO IMPROVIDO.” (STJ - AGA 249.028/SP - 1ª TURMA - REL: MIN.
GARCIA VIEIRA - DJ: 29/11/99)
COM OS PODERES CONFERIDOS PELO CAPUT DO ART. 557, DO CPC
NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,
CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.
VITÓRIA/ES, 16 DE OUTUBRO DE 2002.
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DATA DA DECISÃO, 18/11/02
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48029001343
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: BBVA LEASING BRASIL S/A ARREND MERCANTIL S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVA
APDA.: JB MERCANTIL LTDA.
APDO.: JARBAS DE ALMEIDA BONFIM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO:
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR BBVA
LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, EM FACE DE JB
MERCANTIL LTDA. E JARBAS DE ALMEIDA BONFIM, VISANDO A
REFORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/25, PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA.
COM EFEITO, A APELANTE, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 60,
REQUER A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO.
DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE TAL PEDIDO FOI EFETUADO
PELO RECORRENTE, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE ANUÊNCIA
DO RECORRIDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO
PRESENTE RECURSO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELO ART. 160, DO
RITJES C/C ART. 501, DO CPC.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM.
VITÓRIA/ES, 18 DE NOVEMBRO DE 2002.
EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
DATA DA DECISÃO, 18/11/02
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000050948
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: LOURIVAL MARCOS COSER
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: RICARDO LUIS MAYER
APDA.: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOY
ADVOGADO: ANTONIO DUARTE GUEDES NETO
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DECISÃO:
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR LOURIVAL
MARCOS COSER, EM FACE DE AGF - BRASIL SEGUROS S/A, VISANDO
A REFORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/195.
COM EFEITO, O APELANTE, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 237,
REQUER A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO.
DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE TAL PEDIDO FOI EFETUADO
PELO RECORRENTE, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE ANUÊNCIA
DO RECORRIDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO
PRESENTE RECURSO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELO ART. 160, DO
RITJES C/C ART. 501, DO CPC.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM.
VITÓRIA/ES, 12 DE NOVEMBRO DE 2002.
DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
RELATOR
DATA DA DECISÃO, 19/11/02
8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 43019000041
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
EMGTE.: SEBASTIÃO RAIMUNDO PRATES
ADVOGADO: ELSON MENDES DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FERNANDO A. SANTOS LEITE
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DECISÃO:
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR
SEBASTIÃO RAIMUNDO PRATES, NOS AUTOS DA PRESENTE
APELAÇÃO CÍVEL, CONSTANDO COMO EMBARGADO BANCO DO
BRASIL S/A.
AO PASSAR D´OLHOS, VERIFICA-SE DAS RAZÕES RECURSAIS QUE SE
TRATA DE REEXAME DA MATÉRIA, JÁ DEVIDAMENTE ANALISADA,
COM O INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO.
AFINAL, NA HIPÓTESE VERTENTE, VÊ-SE QUE TODAS AS QUESTÕES
ARGÜIDAS FORAM REALMENTE APRECIADAS QUANDO DO
JULGAMENTO DA IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA, SALIENTADO QUE
SE HOUVE O ENFRENTAMENTO PELA DECISÃO COLEGIADA,
SENSÍVEL QUE NÃO HÁ OMISSÃO, OBSERVANDO-SE, DE
17
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
CONSEQÜÊNCIA, O PREQUESTIONAMENTO QUE SE EXIGE, DAÍ
PORQUE TENDO OS EMBARGOS MANIFESTAÇÃO MERAMENTE
PROTELATÓRIA É EVIDENTE QUE NÃO HÁ FATO CONTROVERTIDO
QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO.
ADEMAIS, O V. ACÓRDÃO, ORA IRRESIGNADO, ADOTOU
ENTENDIMENTO PACIFICADO DO COLENDO STJ, DE QUE “OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVEM SER ARBITRADOS NA FORMA
DO § 4º DO ART. 20 DO CPC, NÃO SENDO OBRIGATÓRIA, PORTANTO,
A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS MÁXIMO E MÍNIMO TRAÇADOS
NO § 3º”.
LOGO, CLARO ESTÁ QUE SE TRATA DE RECURSO MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIO, A ENSEJAR, PORTANTO A APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, QUE ASSIM
DISPÕE;
"ART. 557: O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO
OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR".
E ASSIM O É, HAJA VISTA O COMENTÁRIO AO RESPECTIVO ARTIGO
DO PROFESSOR NELSON NERY JUNIOR:
"O VOCÁBULO MANIFESTAMENTE SE APLICA A TODAS AS
HIPÓTESES EM QUE O RELATOR PODE PRONUNCIAR-SE SOBRE O
RECURSO.
ASSIM, SOMENTE ESTARÁ AUTORIZADO A DECIDIR, SOZINHO, O
RECURSO, SE FOR CASO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, OU DE
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, OU, AINDA, QUANDO O RECURSO
FOR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A SÚMULA DO TRIBUNAL OU
DE TRIBUNAIS SUPERIORES. HAVENDO DÚVIDA, O RELATOR NÃO
PODERÁ INDEFERIR O RECURSO NEM JULGÁ-LO IMPROCEDENTE,
DEVENDO REMETÊ-LO AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO".
DIANTE DO REFERIDO COMENTÁRIO, VISLUMBRO QUE, NO
PRESENTE CASO, HÁ DE SE VER QUE, NA REALIDADE, O
EMBARGANTE QUER PROCRASTINAR O FEITO, O QUE NÃO SE PODE
ADMITIR, HAJA VISTA QUE "O ABUSO DO DIREITO DE RECORRER POR QUALIFICAR-SE COMO PRÁTICA INCOMPATÍVEL COM O
POSTULADO ÉTICO JURÍDICO DA LEALDADE PROCESSUAL CONSTITUI ATO DE LITIGÂNCIA MALICIOSA REPELIDO PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO, ESPECIALMENTE NOS CASOS EM QUE A
PARTE INTERPUSER RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU
INFUNDADO, OU AINDA, QUANDO DELE SE UTILIZAR COM
INTUITO EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIO". (COMENTÁRIOS AOS
ART. 557: 8E DO CÓDIGO DE PROCESSUAL CIVIL - THEOTONIO
NEGRÃO).
ADEMAIS, NÃO HÁ MAIS DÚVIDA QUE A DICÇÃO DO ARTIGO 557 DO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CUJO TEOR FOI MODIFICADO PELA
LEI Nº 9.756, DE 17/12/1998, PERMITE QUE O RELATOR DECIDA
MONOCRATICAMENTE OS RECURSOS, INCLUSIVE NA DECISÃO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO,
TORNANDO-SE ASSIM, COMUM NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. (AMAERJ
NOTÍCIAS ESPECIAL - 02/09/2002).
HÁ JURISPRUDÊNCIA, VEJA-SE:
"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
DECISÃO
SOLITÁRIA
DO
RELATOR
CONSTITUCIONAL.
1 - É LÍCITO AO RELATOR, VERIFICANDO QUE O RECURSO
INTERPOSTO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, INADMISSÍVEL
OU CONTRÁRIO À SÚMULA DO TRIBUNAL OU DE TRIBUNAIS
SUPERIORES, REJEITAR MONOCRATICAMENTE O RECURSO
(INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC). ESSA DISPOSIÇÃO SE APLICA A
TODOS OS TRIBUNAIS, NÃO APENAS AOS SUPERIORES.
2 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO OU OFENSA AOS ARTIGOS
51, INCISOS XXXVI E LV, E 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU,
AINDA AOS ARTIGOS 333, INCISO II E 460 DO CPC QUANDO O
ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES
CONTROVERTIDAS E ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. (TJDF
- AGRAVO REGIMENTAL OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 4049396 - 12.11.2001 - 3ª TURMA CÍVEL - REL.
WALDIR LEÔNCIO JUNIOR )".
CONSTATA-SE, ASSIM DE MANEIRA VEEMENTE, ESTAR O
EMBARGANTE AGINDO DE MÁ-FÉ NA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE
RECURSO,
POR
"OPOR
RESISTÊNCIA
INJUSTIFICADA
AO
ANDAMENTO DO PROCESSO" E TAMBÉM "POR INTERPOR RECURSO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO", A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 17, INCS. IV E VII DO DIPLOMA PROCESSUAL
CIVIL.
HÁ JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO, VEJA-SE:
"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LITIGANTE DE
MÁ-FÉ - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA.
AGE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ A PARTE QUE, EM RECURSO
ESPECIAL, OPÕE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PRETENDENDO A
ETERNIZAÇÃO DE LIDE, EM DESAFIO À JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA PELO STJ. O ABUSO DO DIREITO AO RECURSO,
CONTRIBUINDO PARA INVIABILIZAR, PELO EXCESSO DE
TRABALHO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTA UM
DESSERVIÇO AO IDEAL DE JUSTIÇA RÁPIDA E SEGURA. (STJ - EDRE
0083064-0 - 13/10/1998 - REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)".
DIANTE DO EXPOSTO, INEXISTINDO NOS PRESENTES EMBARGOS
QUALQUER DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 535 DO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL, E SENDO A IRRESIGNAÇÃO DEDUZIDA EM
TRATO SUCESSIVO, MANIFESTAMENTE PROCRASTINATÓRIA, EIS
QUE OBJETIVA COM EXCLUSIVIDADE O REEXAME DA MATÉRIA,
PROFIRO JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE E NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, EXSURGINDO, NA HIPÓTESE, INDUVIDOSA LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ, DIANTE DO AGIR ABUSIVO.
I-SE.
VITÓRIA, 18 DE OUTUBRO DE 2002.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR
DATA DA DECISÃO, 19/11/02
9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
24019006089
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: GALENO PIRES TORRES
ADVOGADO: MARCELO MARIANELLI LOSS
EMGDO.: MAURO AFONSO DE LUCA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE
RELATOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DECISÃO:
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR GALENO
PIRES TORRES, NOS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, CONSTANDO COMO EMBARGADO MAURO AFONSO
DE LUCA.
AO PASSAR D´OLHOS, VERIFICA-SE DAS RAZÕES RECURSAIS QUE SE
TRATA DE REEXAME DA MATÉRIA, JÁ DEVIDAMENTE ANALISADA,
COM O INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO.
AFINAL, NA HIPÓTESE VERTENTE, VÊ-SE QUE TODAS AS QUESTÕES
ARGÜIDAS FORAM REALMENTE APRECIADAS QUANDO DO
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO DO
AGRAVO REGIMENTAL, SALIENTANDO QUE SE HOUVE O
ENFRENTAMENTO PELA DECISÃO COLEGIADA, SENSÍVEL QUE NÃO
HÁ
OMISSÃO,
OBSERVANDO-SE,
DE
CONSEQÜÊNCIA,
O
PREQUESTIONAMENTO QUE SE EXIGE, DAÍ PORQUE TENDO OS
EMBARGOS MANIFESTAÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIA É
EVIDENTE QUE NÃO HÁ FATO CONTROVERTIDO QUE NÃO TENHA
SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO.
LOGO, CLARO ESTÁ QUE SE TRATA DE RECURSO MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIO, A ENSEJAR, PORTANTO A APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, QUE ASSIM
DISPÕE:
"ART. 557: O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO
OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR".
E ASSIM O É, HAJA VISTA O COMENTÁRIO AO RESPECTIVO ARTIGO
DO PROFESSOR NELSON NERY JUNIOR:
"O VOCÁBULO MANIFESTAMENTE SE APLICA A TODAS AS
HIPÓTESES EM QUE O RELATOR PODE PRONUNCIAR-SE SOBRE O
RECURSO.
ASSIM, SOMENTE ESTARÁ AUTORIZADO A DECIDIR, SOZINHO, O
RECURSO, SE FOR CASO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, OU DE
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, OU, AINDA, QUANDO O RECURSO
FOR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A SÚMULA DO TRIBUNAL OU
DE TRIBUNAIS SUPERIORES. HAVENDO DÚVIDA, O RELATOR NÃO
18
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PODERÁ INDEFERIR O RECURSO NEM JULGÁ-LO IMPROCEDENTE,
DEVENDO REMETÊ-LO AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO".
DIANTE DO REFERIDO COMENTÁRIO, VISLUMBRO QUE, NO
PRESENTE CASO, HÁ DE SE VER QUE, NA REALIDADE, O
EMBARGANTE QUER PROCRASTINAR O FEITO, O QUE NÃO SE PODE
ADMITIR, HAJA VISTA QUE "O ABUSO DO DIREITO DE RECORRER POR QUALIFICAR-SE COMO PRÁTICA INCOMPATÍVEL COM O
POSTULADO ÉTICO JURÍDICO DA LEALDADE PROCESSUAL CONSTITUI ATO DE LITIGÂNCIA MALICIOSA REPELIDO PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO, ESPECIALMENTE NOS CASOS EM QUE A
PARTE INTERPUSER RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU
INFUNDADO, OU AINDA, QUANDO DELE SE UTILIZAR COM
INTUITO EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIO". (COMENTÁRIOS AOS
ART. 557: 8E DO CÓDIGO DE PROCESSUAL CIVIL - THEOTONIO
NEGRÃO).
ADEMAIS, NÃO HÁ MAIS DÚVIDA QUE A DICÇÃO DO ARTIGO 557 DO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CUJO TEOR FOI MODIFICADO PELA
LEI Nº 9.756, DE 17/12/1998, PERMITE QUE O RELATOR DECIDA
MONOCRATICAMENTE OS RECURSOS, INCLUSIVE NA DECISÃO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO,
TORNANDO-SE ASSIM, COMUM NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. (AMAERJ
NOTÍCIAS ESPECIAL - 02/09/2002).
HÁ JURISPRUDÊNCIA, VEJA-SE:
"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
DECISÃO
SOLITÁRIA
DO
RELATOR
CONSTITUCIONAL.
1 - É LÍCITO AO RELATOR, VERIFICANDO QUE O RECURSO
INTERPOSTO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, INADMISSÍVEL
OU CONTRÁRIO À SÚMULA DO TRIBUNAL OU DE TRIBUNAIS
SUPERIORES, REJEITAR MONOCRATICAMENTE O RECURSO
(INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC). ESSA DISPOSIÇÃO SE APLICA A
TODOS OS TRIBUNAIS, NÃO APENAS AOS SUPERIORES.
2 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO OU OFENSA AOS ARTIGOS
51, INCISOS XXXVI E LV, E 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU,
AINDA AOS ARTIGOS 333, INCISO II E 460 DO CPC QUANDO O
ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES
CONTROVERTIDAS E ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. (TJDF
- AGRAVO REGIMENTAL OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 4049396 - 12.11.2001 - 3ª TURMA CÍVEL - REL.
WALDIR LEÔNCIO JUNIOR)".
CONSTATA-SE, ASSIM DE MANEIRA VEEMENTE, ESTAR O
EMBARGANTE AGINDO DE MÁ-FÉ NA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE
RECURSO,
POR
"OPOR
RESISTÊNCIA
INJUSTIFICADA
AO
ANDAMENTO DO PROCESSO" E TAMBÉM "POR INTERPOR RECURSO
COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO", A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 17, INCS. IV E VII DO DIPLOMA PROCESSUAL
CIVIL.
HÁ JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO, VEJA-SE:
"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LITIGANTE DE
MÁ-FÉ - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA.
AGE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ A PARTE QUE, EM RECURSO
ESPECIAL, OPÕE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PRETENDENDO A
ETERNIZAÇÃO DE LIDE, EM DESAFIO À JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA PELO STJ. O ABUSO DO DIREITO AO RECURSO,
CONTRIBUINDO PARA INVIABILIZAR, PELO EXCESSO DE
TRABALHO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTA UM
DESSERVIÇO AO IDEAL DE JUSTIÇA RÁPIDA E SEGURA. (STJ - EDRE
0083064-0 - 13/10/1998 - REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)".
DIANTE DO EXPOSTO, INEXISTINDO NOS PRESENTES EMBARGOS
QUALQUER DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 535 DO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL, E SENDO A IRRESIGNAÇÃO DEDUZIDA EM
TRATO SUCESSIVO, MANIFESTAMENTE PROCRASTINATÓRIA, EIS
QUE OBJETIVA COM EXCLUSIVIDADE O REEXAME DA MATÉRIA,
PROFIRO JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE E NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, EXSURGINDO, NA HIPÓTESE, INDUVIDOSA LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ, DIANTE DO AGIR ABUSIVO.
I-SE.
VITÓRIA, 18 DE OUTUBRO DE 2002.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR
DATA DA DECISÃO, 19/11/02
VITÓRIA, 20/11/02
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 18/11/2002
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
MANOEL ALVES RABELO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
AMIM ABIGUENEM
DES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
CARLA VIANA COLA
O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR MANOEL ALVES RABELO,
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NESTA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA
CÍVEL DECLARA ABERTA A SESSÃO. O DESEMBARGADOR AMIM
ABIGUENEM CUMPRIMENTA A TODOS PRESENTES, E COMUNICA
QUE NO DIA DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOIS ESTARÁ
VIAJANDO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS:
NÃO HOUVE.
JULGADOS
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000584
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAEXECUCAO
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIOR
AGVDA.: DROGARIA E PERFUMARIA ALMEIDA LTDA.
ADVOGADO: HEBER VIEIRA GOMES
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002041
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: A B S P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADA: ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
AGVTE.: GERUSA SCARDUA PARREIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADA: ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
AGVDO.: RODRIGO PIMENTA PARREIRA
ADVOGADO: ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
ADVOGADO: PAULO CELIO ABREU JR.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14019002279
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
AGVDA.: JOSELITA DA SILVA HOLANDA
ADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
19
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000392
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAEXECUCAO
AGVTE.: LUIZ FRANCISCO BUSTAMANTE
ADVOGADO: PAULO BONAPARTE
ADVOGADA: ADRIANA DE O COUTO
AGVDO.: EDSON TADEU CEOLIN
ADVOGADO: PAULO LIRIO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007408
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: B A F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
AGVTE.: ANGELO CESAR FARIAS
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
AGVDA.: FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA ES
ADVOGADO: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009891
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRARESCISAO CONTRATUAL
AGVTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADA: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA
ADVOGADA: SANDRA SALVADOR MARTINS
AGVDO.: NELSON CHABAN JÚNIOR
ADVOGADO:
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980180141
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRACONSIGNACAO EM PAGAMENTO CIVIL
APTE.: PAULO ROBERTO TERRA DA SILVA
ADVOGADO: MAURILIO JOSÉ MARTINS INES
ADVOGADO: RAMON CARVALHO
APDA.: AVP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: SAULO J DUARTE
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000992
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAINDENIZACAO CIVIL
APTE.: HERMINIO LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSÉ FRAGA FILHO
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DE
SENTENÇA.
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019000038
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADA
APTE.: TRANCREDO SA ANTUNES MOURAO
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
APDO.: FRIGORIFICO PALOMA S/A
ADVOGADA: MORGANA VIEIRA LOYOLA
ADVOGADA: DENISE PECANHA SARMENTO
ADVOGADA: FALVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA
ANULAR A SENTENÇA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47029000313
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAAPELACAO ADESIVA
APTE.: IZAEL SERAFIM AGUIAR
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSÉ FRAGA FILHO
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 47029000313
APTE.: SINTRAL
APDO.: IZAEL SERAFIM AGUIAR
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38019000249
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CLASSE 1º GRAAPELACAO ADESIVA
APTE.: ERICKA COSTA FLORES LOPES
ADVOGADA: MARIA ERMELINDA A A DIAS
APDO.: GUILHERME DELGADO LOPES
ADVOGADO: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 38019000249
APTE.: GUILHERME DELGADO LOPES
APDA.: ERICKA COSTA FLORES LOPES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS
RECURSOS.
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010035839
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAEMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: MITRA ARQUIDIOCESANA VITÓRIA
ADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO: RENATO REZENDE RIBEIRO
ADVOGADO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO
APDO.: V P C T P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FRANZ ROBERT SIMON
ADVOGADA: MARILENA E PASSOS COSTA FURTADO
APDO.: CESAR TOLEDO PIZA
ADVOGADO: FRANZ ROBERT SIMON
ADVOGADA: MARILENA E PASSOS COSTA FURTADO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950025999
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAEXECUCAO FISCAL TRIBUTÁRIO
APTE.: JOSÉ MÁRCIO DE AZEVEDO
ADVOGADA: FABIANA BARBOSA MENDONÇA
ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010500004
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAEXECUCAO
APTE.: METALÚRGICA BARRA DO PIRAI LTDA.
ADVOGADA: ADELIA DE ARAÚJO GONÇALVES
20
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
ADVOGADO: ITAMAR DE JESUS ROSS
ADVOGADA: MARIA LUZIA ROCHA MACHADO
APDA.: CONSTRUTORA SARMENTO S C LTDA.
ADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAI
ADVOGADO: JACY FERNANDES
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990199028
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
APTE.: SUL AMÉRICA AETNA SEG PREVIDÊNCIA SA
ADVOGADO: ELIAS JOSÉ MOSCON F DE MATOS
ADVOGADA: PATRICIA OKI
APDO.: ADILSON DE MELLO LEITE
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIOR
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA QUESTÃO PREJUDICIAL E
POR IGUAL VOTAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000901
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAAPELACAO ADESIVA
APTE.: JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: JOSÉ FRAGA FILHO
* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 47019000901
APTE.: SINTRAL
APDO.: JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA DE
NULIDADE DA SENTENÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000174
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: JAINER JOSÉ ABDALAH MENDONÇA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: FLORIDO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: ELIZABETH MARIA DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: LURDES PEREIRA SALLES
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: JORGE VALVERDE SALUME
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: ZULEIDA DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: DENES RICARDO ZON
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: PEDRO DALAPICOLA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: ALIAMAR COMERIO
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: MARIA AUGUSTA CARDOSO BERNARDINA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: TERCILIO BERNARDINA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: CARLOS LEANDRO ZON
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: DAUSTHER NEGRELLI
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: FABRICIO NEGRELLI
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: DAUSTHER NEGRELLI JÚNIOR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: DINEU GUIMARÃES ALVES
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: CLAUDIO ANTÔNIO RAMOS
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: WARLES DE MIRANDA SALUME
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: ARILMA DE MIRANDA SALUME
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: SEBASTIÃO CARLOS ZON
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: HUDSON RICHA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: JOÃO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: JAIR RICHA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: GESIL JOSÉ PRETTI
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: ALBERTO LUIZ DISEP
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: LUIZ D ISEP
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: LEONILDAS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APTE.: NEUZA EDUARDO SALVADOR CARONE
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APDO.: PRESIDENTE DO CONSELHO SEGURANÇA COLATINA
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
ADVOGADO: DALNECIR MORELLO
ADVOGADO: RONILCE PLOTEGHER LUBIANA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950050674
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAEXECUCAO
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
APDO.: JOÃO LIMA FERREIRA NAEGELE
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980230763
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
APTE.:/APDO CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO: REGIS FICHTNER PEREIRA
APDA.:/APTE AUTODESK INC
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO: FERNANDO A SETTE
APDA.:/APTE SYMANTEC CORPORATION
ADVOGADO: FERNANDO A SETTE
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
APDA.:/APTE ADOBE SYSTEMS INCORPORATED
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO: FERNANDO A SETTE
APDA.:/APTE MICROSOFT CORPORATION
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO: FERNANDO A SETTE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUB.: CARLOS SIMÕES FONSECA
21
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24900136565
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAEXECUCAO
APTE.: BANCO BEMGE S/A
ADVOGADA: MARILENE NICOLAU
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
APDO.: EDSON BORGES TEUNER
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADA: LÚCIA M RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA, E
NO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029001857
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUB ACID T COLATINA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. P A VITALI
ADVOGADO:
PARTE: J P C F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
PARTE: JOSÉ PIMENTA DA COSTA
ADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A REMESSA.
22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010085470
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F P EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. S VITÓRIA CESV
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
PARTE: TANIA JANETE PRIORI
ADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNES
PARTE: C A P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNES
PARTE: L L A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNES
PARTE: R C G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNES
PARTE: ELIO CAETANO DE ASSIS
ADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNES
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS GODOY SILVA
ADVOGADA: TELMA LÚCIA NUNES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A REMESSA.
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000136374
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DIREITO 2A V F PUB EST. DE VITÓRIA
PARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPLETIVOS VITÓRIA
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
PARTE: R G R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: SANDRA ROSETTI GASPARINI REBELLO
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: M R P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: ROSEANI RESENDE PONZO
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: C J N D (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: CLAUDIA NOBRE DE LIMA DUARTE
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: F L C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE: MARIA RITA LEAL CASTRO
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A REMESSA.
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990181612
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUB EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
PARTE: R R G T (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
PARTE: DELUCY DA PENHA GABURRO
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24990181612
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: R R G T (MENOR PÚBERE)
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
PREJUDICADA A REMESSA.
25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010570726
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F P CACH ITAPEMIRIM
PARTE: DETRAN ES
ADVOGADA: GISLANE LOPES DE SOUZA
PARTE: ROBSON DARDENGO
ADVOGADO: ARY JOSÉ GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11010570726
APTE.: DETRAN ES
APDO.: ROBSON DARDENGO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
PREJUDICADA A REMESSA.
26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010547757
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F P CACH ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: NIB MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: MILTRO JOSÉ DALCAMIN
ADVOGADO: ROLAND LEÃO CSTELLO RIBEIRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 11010547757
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: NIB MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA.
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
PREJUDICADA A REMESSA.
27 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24029007440
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F F P EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARTE: G M A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
22
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: MIGUEL SILVIANO BRANDÃO AHOUAGI
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24029007440
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: G M A (MENOR PÚBERE)
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
PREJUDICADA A REMESSA.
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO
INSTRUMENTO Nº 14029000313
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAIMPUGNACAO CIVIL
EMGTE.: ARMINDA COUTINHO ALVES
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
EMGTE.: HAROLDO DE FREITAS ALVES
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
EMGDA.: IONE BARBIERI COUTINHO
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ADVOGADO: MÁRCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
EMGDO.: ANGELO ARPINI COUTINHO
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ADVOGADO: MÁRCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
EMGDO.: LUIZ FELIPE COELHO DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ADVOGADO: MÁRCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
EMGDA.: VIRGINIA COUTINHO COELHO DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ADVOGADO: MÁRCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
EMGDO.: ARTHUR ARPINI COUTINHO
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ADVOGADO: MÁRCIO DELL SANTO
ADVOGADO: RICARDO TADEU PENITENTE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGV
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 14029001865
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
EMGDO.: L.P.C. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
ADVOGADO: JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
EMGDO.: DAURICIO ANTÔNIO CASE
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
ADVOGADO: JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24010002103
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
EMGDO.: M A R D (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: ARIANE M RUEDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
EMGDA.: MARCIA RUEDA DANTAS
ADVOGADA: ARIANE M RUEDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30029000251
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRABUSCA E APREENSAO CIVIL
EMGTE.: BANCO DI BENS S/A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS
ADVOGADA: ELAINE ALBANI BRASIL NERY
EMGDO.: ALONSO HERMES FERREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 14029001162
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
EMGDO.: H H C G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
EMGDA.: NILZETE MARIA CALIMAN GOBBI
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980045058
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAREPARACAO DE DANOS CIVIL
EMGTE.: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE CARVALHO
ADVOGADA: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
ADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIRO
EMGDA.: FORD COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADA: LIDIA MARIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO
ADVOGADA: CRISTINA TUPINAMBA FIGUEIREDO PINTO DE
ANDRADE
ADVOGADO: FLAVIO ANDRE ALMEIDA CASTRO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
AUTOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
48029000196
AGRAVO DE INSTRUMENTO
24029007861
Nº
Nº
AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº
48029000774
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029011418
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00
VITÓRIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2002
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES - SECRETÁRIA DE
CÂMARA
7. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 - HABEAS CORPUS Nº 100020012447
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
PACTE.: VALMIR BISPOS DOS SANTOS
IMPETRANTE: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4ª V. CRIMINAL DA SERRA
RELATOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 16/10/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS - DECISÃO DE MÉRITO SE SOBREPÕE A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DEVENDO PREVALECER - ORDEM
CONCEDIDA
QUANDO FOI PROFERIDO O DESPACHO DETERMINADOR DA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR O MÉRITO DA AÇÃO PENAL JÁ HAVIA
SIDO JULGADO E, NA SENTENÇA, O MM. JUIZ PROLATOR SUBSTITUIU
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS.
É DE SE ENTENDER, PORTANTO, QUE A SENTENÇA SE SOBREPÕE
23
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
AO DESPACHO PROFERIDO, DEVENDO PREVALECER. ORDEM
CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONCEDER A ORDEM.
2 - HABEAS CORPUS Nº 100020021513
COMARCA DE PIÚMA
PACTE.: SILVANA DE LIMA DA SILVA
IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS
IMPETRANTE: CLAUDIO FIORIO
IMPETRANTE: NATALINO ZALDINE FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 30/10/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: PRISÃO CAUTELAR. PRIMARIEDADE. ANTECEDENTES. 1. A
PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, ISOLADAMENTE
CONSIDERADOS, NÃO AFASTAM O DECRETAR DE PRISÃO
CAUTELAR. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
5 - HABEAS CORPUS Nº 100020026678
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: NELSON TRINDADE DE MATOS
IMPETRANTE: JORGE TEIXEIRA NADER
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 30/10/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA
- PERDA DO OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO - HOMOLOGAÇÃO DA
DESISTÊNCIA.
TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELO IMPETRANTE
REQUERENDO
A
DESISTÊNCIA
DO
REMÉDIO
JURÍDICO
PREVENTIVO AFORADO, ANTES MESMO DA APRECIAÇÃO DO
PRESENTE WRIT, TEM-SE POR PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA
DE SEU OBJETO.
HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
3 - HABEAS CORPUS Nº 100020025514
COMARCA DE IÚNA
PACTE.: AGUIMAR VIEIRA DA SILVA
IMPETRANTE: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS FERES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 13/11/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA: NÃO CONHECIMENTO - MERA REITERAÇÃO. FALTA DE
JUSTA CAUSA PARA RESPALDAR AÇÃO PENAL: INOCORRÊNCIA.
ORDEM DENEGADA
VERIFICANDO-SE QUE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM
RELAÇÃO AO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, É
MERA REITERAÇÃO DA IMPETRAÇÃO ANTERIORMENTE JÁ
APRECIADA E DENEGADA, NÃO MERECE, DESTARTE, SER
CONHECIDO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA PEÇA EXORDIAL.
A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA RESPALDAR A AÇÃO PENAL
SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO HÁ ILEGALIDADE EVIDENCIADA
PELA SIMPLES EXPOSIÇÃO DOS FATOS, IMPUTAÇÃO ATÍPICA,
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE FUNDAMENTEM A ACUSAÇÃO, OU
A INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO QUE DECRETOU A PRISÃO
DO PACIENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
6 - HABEAS CORPUS Nº 100020027585
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL
PACTE.: OTACILIO ALVES MACIEL
IMPETRANTE: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
IMPETRANTE: RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 13/11/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA:
HABEAS
CORPUS.
CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
LIBERDADE
PROVISÓRIA:
DESOBRIGATORIEDADE NO ACOLHIMENTO PELO JULGADOR.
ORDEM DENEGADA.
O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME IMPUTADO AO ORA
PACIENTE PARA INFRAÇÃO PENAL QUE NÃO É EQUIPARADA A
HEDIONDO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO “PARQUET”,
NÃO OBRIGA O SEU ACOLHIMENTO PELO JULGADOR, HAJA VISTO
QUE O JUIZ DE DIREITO PODERÁ JULGAR DE MANEIRA DIVERSA
DO FATO CONTIDO NA DENÚNCIA OU MESMO NAS ALEGAÇÕES
FINAIS, CONFORME A NORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 383, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
4 - HABEAS CORPUS Nº 100020026603
COMARCA DE ECOPORANGA
PACTE.: JOCIMAR PIRES DO NASCIMENTO
IMPETRANTE: RUTH DE SOUZA MAIRINK
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V. CRIMINAL DE ECOPORANGA
RELATOR SUBS.: HELIMAR PINTO
JULGADO EM 13/11/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INOCORRÊNCIA - CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ORDEM DENEGADA.
1) A AUTORIDADE JUDICIÁRIA AFIRMA QUE HÁ CONTRADIÇÃO NO
DEPOIMENTO DO ORA PACIENTE, ESTANDO O PROCESSO, AINDA,
INICIANDO SUA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
2) TRATA-SE DE PROCESSO COMPLEXO , COM UM GRANDE NÚMERO
DE DENUNCIADOS, DEVENDO SER MANTIDA A PRISÃO CAUTELAR
DO ORA PACIENTE COMO GARANTIA À EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI
PENAL.
3) CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, NÃO PERMITINDO
A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
ORDEM DENEGADA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100020028211
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
PACTE.: MARCOS PAULO REBOLI LEOCADEO
IMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 5ª V. CRIM. DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 13/11/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: “HABEAS CORPUS. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO
BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL: INOCORRÊNCIA JUSTIFICADA PELA AUTORIDADE COATORA. LIVRAMENTO
CONDICIONAL: INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
ORDEM DENEGADA.
NÃO SE CONFIGURA COMO CONSTRANGIMENTO ILEGAL
EVENTUAL DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO
CONDICIONAL, SE A MESMA É DECORRENTE DE EVASÕES DO
PACIENTE E ESTANDO EM FASE DE OBSERVAÇÃO, BEM COMO PELO
FATO DE QUE O PEDIDO SUPORTA REGULAR TRAMITAÇÃO NO
JUÍZO COMPETENTE, SEGUNDO OS ESTÁGIOS IMPOSTOS PELA LEI
DE EXECUÇÃO PENAL.
INVIÁVEL, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, A CONCESSÃO DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL, CUJA APRECIAÇÃO DEVE SER FEITA
PELO JUÍZO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS, CUJA CONCESSÃO
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DO LIVRAMENTO CONDICIONAL SUBORDINA-SE AO EXAME PRÉVIO
DOS REQUISITOS OBJETIVOS (QUANTIDADE DA PENA) E
SUBJETIVOS (MÉRITO DO CONDENADO).
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 8010000654
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANTONIO RIBEIRO BRUM
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
ADVOGADO: DANIEL P. DA SILVA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 13/11/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE
ESTUPRO - CRIME HEDIONDO - CONCESSÃO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA - EXCEPCIONALIDADE, QUE DEPENDE DA ANÁLISE
INDIVIDUAL DE CADA CASO CONCRETO - PREQUESTIONAMENTO VIOLAÇÃO DO ART. 2º, II DA LEI 8.072/90 - RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
A SIMPLES INVOCAÇÃO DA LEI Nº 8.072/90 NÃO AUTORIZA A
NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA, SE REUNIDOS OS
REQUISITOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO LEGAL. TODAVIA, TAL
MEDIDA É DE CARÁTER EXCEPCIONAL E REQUER UMA ANÁLISE
INDIVIDUAL EM CADA CASO CONCRETO, A FIM DE PERMITIR A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, QUANDO
CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE POSSAM
JUSTIFICAR A ADOÇÃO OU MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA
DA LIBERDADE.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 2º DA
LEI Nº 8.072/90, TENDO EM VISTA QUE A CUSTÓDIA CAUTELAR, EM
QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, SÓ É EXIGIDA DESDE QUE
PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, O QUE NÃO É O CASO DOS
AUTOS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12019000061
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: JUAREZ GOMES
ADVOGADA: ELISANGELA LEITE MELO
ADVOGADO: NACYR AMM
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 30/10/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - 1)
PRELIMINAR: NULIDADE E IMPUGNAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO
- REJEITADA - 2) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - 3) PRELIMINAR POR AUSÊNCIA DE QUESITO
OBRIGATÓRIO - REJEITADA - 4) MÉRITO - DECISÃO CONTRÁRIA À
PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DA PENA ACIMA
DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - REFORMA DO REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1) A ATA DO JULGAMENTO DEVE SER ASSINADA PELO JUIZ E PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL
NÃO HÁ QUE FALAR EM NULIDADE, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE
ASSINATURA E CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO APELANTE.
2) A LEI NÃO EXCLUI DO DEVER DE TESTEMUNHAR OS PARENTES
DO OFENDIDO, SENDO ASSIM NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
NULIDADE E MUITO MENOS EM CERCEAMENTO DE DEFESA.
3) SOMENTE OCORRE NULIDADE SE HOUVER A FALTA DE QUESITO
OBRIGATÓRIO, CAPAZ DE CONDUZIR O CONSELHO DE SENTENÇA
A ERRO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, JÁ QUE, COMO CONSTA
EM ATA, AS PARTES CONCORDARAM COM A QUESITAÇÃO
FORMULADA, SENDO-LHE VEDADO A ARGÜIÇÃO POSTERIOR DE
NULIDADE DO JULGAMENTO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4) SÓ É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS A DECISÃO
TOTALMENTE DISSOCIADA DO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO, O
QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.
É LÍCITO AO MAGISTRADO SENTENCIANTE, DESDE QUE O FAÇA EM
ATO DECISÓRIO ADEQUADAMENTE MOTIVADO, PROCEDER A UMA
ESPECIAL EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE, DESDE QUE ENCONTRE
SUPORTE EM ELEMENTOS FÁTICOS CONCRETIZADORES DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ABSTRATAMENTE REFERIDAS PELO
ART. 59 DO CP.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REFORMA DO REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO DE PENA, VEZ QUE FIXADO EM PERFEITA
CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990064362
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: KATIA MARA DA CUNHA CORREA
ADVOGADA: CARLA MILEIPE FESTA
ADVOGADA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 23/10/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PRELIMINAR:
NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA - MÉRITO - DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS
AUTOS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
NÃO PODE SER CONSIDERADA NULA A SENTENÇA QUE APRESENTA
EXPOSIÇÃO SUCINTA DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA, NÃO
ESTATUINDO QUE A DEFESA DEVA SER IMPERIOSAMENTE
APRECIADA, BASTANDO QUE O JUIZ A APRECIE DE MODO
GENERALIZADO, O QUE IN CASU OCORREU.
RESTANDO DEMONSTRADO QUE A APELANTE USOU DE ARTIFÍCIO
FRAUDULENTO, PARA OBTER VANTAGEM ILÍCITA, INDUZINDO E
MANTENDO A VÍTIMA EM ERRO E CAUSANDO PREJUÍZO ALHEIO,
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS
AUTOS E MUITO MENOS EM ABSOLVIÇÃO
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, POR
MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990056794
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: LAURENIR DOMINGOS
ADVOGADA: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 30/10/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS
RESPEITÁVEIS QUE SEJAM AS SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA
EM JUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40029000086
COMARCA DE PINHEIROS
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VALDOMIRO DA SILVA
ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
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22 de Novembro de 2002
JULGADO EM 30/10/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: JÚRI. HOMICÍDIO. PROVA. VALOR MORAL. ADULTÉRIO. 1. O
HOMICÍDIO COMETIDO CONTRA A ESPOSA INFIEL NÃO SE
ENQUADRA NA DEFINIÇÃO DE "RELEVANTE VALOR MORAL". 2.
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47019002063
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.:/APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.:/APDO.: RENILDO PEREIRA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRA
RELATOR SUBS.: HELIMAR PINTO
JULGADO EM 13/11/2002 E LIDO EM 13/11/2002
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - COLISÃO AUTOMOBILÍSTICA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO - CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 303 DO CÓDIGO
DE TRÂNSITO - RECURSO IMPROVIDO. RECURSO APRESENTADO
PELA DEFESA DO RÉU - REFORMA DA R. SENTENÇA DE PISO APELO IMPROVIDO.
O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 73 DOS AUTOS, QUE DESCREVE
AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA E SERVIU DE BASE PARA O
ADITAMENTO, NÃO ATESTA COM PRECISÃO E ESPECIFICIDADE
QUAIS FORAM ESSAS LESÕES, BEM COMO NÃO TRAZ EM SEU
CONTEÚDO A DATA EM QUE FOI DESCRITO. APELO CONHECIDO,
PORÉM IMPROVIDO.
NÃO HÁ COMO CONTESTAR A BEM FUNDAMENTADA DECISÃO
PROFERIDA PELO MM. JUIZ UNIPESSOAL QUE ESCLARECEU, DE
MANEIRA
CONTUNDENTE,
TODOS
OS
ASPECTOS
QUE
ENVOLVERAM O ACIDENTE OCORRIDO, ATRIBUINDO CULPA AO
RÉU/APELANTE. CONHECE-SE DO APELO INTERPOSTO MAS
NEGA-LHE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE; AINDA POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO
INTERPOSTO
PELO
APELANTE
RENILDO
PEREIRA
FINALMENTE, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
VITÓRIA, 20/11/2002.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO:
PROC. Nº 02019/02: DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO, OAB-ES
104-B, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO “FORUM DR.
AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA-ES (NOVO ENDEREÇO - ANTIGA COFAVI), NO
PRÓXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2002 ÀS 15:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA A SER
REALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 2019/02 QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA RICHARD SANTANA
LOUREIRO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB.
CP. Nº 01686/02: DR. MARCUS ROLAND MAZZEI, OAB-ES 1513 PARA
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CRIMINAL
DE CARIACICA, NO “FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO
NA RUA BOGOTÁ, S/N°, JARDIM AMÉRICA - CARIACICA - ES (ANTIGA
COVAFI - NOVO ENDEREÇO), NO PRÓXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO
DE 2002 ÀS 13:00 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PARA
INQUIRIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA A SER
REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 024000125401, EM
TRAMITAÇÃO NA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE/MG, EM QUE JOSEMIR FREDERICO CÁSSARO FIGURA
COMO ACUSADO POR INFRAÇÃO AO ART. 172, DO CP.
PROC. Nº 02006/02: DR. JADIR CID SIMÕES, OAB-ES 3602, PARA
MANIFESTAR-SE NA FASE PREVISTA NO ART. 499, DO CPP, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
MOVE CONTRA A ACUSADA LEONARA DIAS MONTEIRO, VULGO
“NARINHA”, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, C.C. § 3º (IN
FINE), NA FORMA DO ART. 14, INC. II, DO CPB, E ART. 1º, INC. II, DA
LEI Nº 8072/90.
CARIACICA - ES, 14 DE NOVEMBRO DE 2002.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO
PORTARIA 02/2002
PD Nº 234/02
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
8. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nº 044/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTORA
DE
JUSTIÇA:
DRª
ANGELA
CENTURION
ABRANCHES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO
O DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL
DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO LOCAL DESTINADO ÀS
HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N.º,
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, O PORTEIRO DE AUDITÓRIO, SR.
EUCLIDES PICOLI, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO O PREGÃO E
ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER AOS BENS
APREENDIDOS NO IP N.º 019/95 E PROCESSO N.º 489/96
REGISTRADOS NESTA VARA, A REALIZAR-SE NO DIA 25/11/2002 ÀS
14:00 HORAS, NÃO PODENDO O PREÇO DA ARREMATAÇÃO SER
INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. FICANDO DESDE LOGO
DEVIDAMENTE INTIMADOS EVENTUAIS INTERESSADOS DAS
DATAS E FINS ACIMA MENCIONADOS, OS BENS VÃO A SEGUIR
TRANSCRITOS: UMA TELEVISÃO, MARCA SEMP TOSHIBA, MOD. 1470,
AVALIADA EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS); UMA TELEVISÃO, MARCA
PHILCO HITACH, MODELO PC 1439, AVALIADA EM R$ 60,00 (SESSENTA
REAIS); UM VÍDEO CASSETE, MARCA TOSCHIBA, N.º 045666 COM
CONTROLE REMOTO, AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS),
26
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APREENDIDOS NOS AUTOS IP 019/95, TENDO COMO INDICIADA
KATIA SIRLENE ACÁCIO GOMES E VÍTIMA SCHEILA LOUREIRO
CHRIST ERLER; UM APARELHO DE SOM, MARCA CCE SS 8800,
AVALIADO EM R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS), APREENDIDO
NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 489/96, TENDO COMO ACUSADO
ALEXANDRE TAVARES TOGNELLI “VULGO SANDRINHO” E VÍTIMA
DESCONHECIDA; E UM RELÓGIO DE PULSO, MARCA CITIZEN
PROMASTER, ALARM CHRONOGRAPH, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM
REAIS), APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 789/98, TENDO
COMO ACUSADO RICARDO PAULINO DA SILVA E VÍTIMA
DESCONHECIDA.
E, QUEM PRETENDER ARREMATAR OS BENS ACIMA
DESCRITOS, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORÁRIO ANTES
DESCRITOS.
E, PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEM
IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ
UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2002. EU,
CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
CONFERI E SUBSCREVI.
ACIMA DESCRITOS, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORÁRIO
ANTES DESCRITOS.
E, PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEM
IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ
UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2002. EU,
CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
CONFERI E SUBSCREVI.
EZEQUIEL TURÍBIO
JUIZ DE DIREITO
LISTA Nº 024/2002
EZEQUIEL TURÍBIO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2002
JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO
PORTARIA 02/2002
PD N.º 234/02
O DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA 3.ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL
DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO LOCAL DESTINADO ÀS
HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N.º,
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, O PORTEIRO DE AUDITÓRIO, SR.
EUCLIDES PICOLI, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO O PREGÃO E
ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER AOS BENS
APREENDIDOS NO IP N.º 019/95 E PROCESSO N.º 489/96
REGISTRADOS NESTA VARA, A REALIZAR-SE NO DIA 12/12/2002 ÀS
14:00 HORAS, NÃO PODENDO O PREÇO DA ARREMATAÇÃO SER
INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. FICANDO DESDE LOGO
DEVIDAMENTE INTIMADOS EVENTUAIS INTERESSADOS DAS
DATAS E FINS ACIMA MENCIONADOS, OS BENS VÃO A SEGUIR
TRANSCRITOS: UMA TELEVISÃO, MARCA SEMP TOSHIBA, MOD. 1470,
AVALIADA EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS); UMA TELEVISÃO, MARCA
PHILCO HITACH, MODELO PC 1439, AVALIADA EM R$ 60,00 (SESSENTA
REAIS); UM VÍDEO CASSETE, MARCA TOSCHIBA, N.º 045666 COM
CONTROLE REMOTO, AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS),
APREENDIDOS NOS AUTOS IP 019/95, TENDO COMO INDICIADA
KATIA SIRLENE ACÁCIO GOMES E VÍTIMA SCHEILA LOUREIRO
CHRIST ERLER; UM APARELHO DE SOM, MARCA CCE SS 8800,
AVALIADO EM R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS), APREENDIDO
NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 489/96, TENDO COMO ACUSADO
ALEXANDRE TAVARES TOGNELLI “VULGO SANDRINHO” E
VÍTIMA DESCONHECIDA; E UM RELÓGIO DE PULSO, MARCA
CITIZEN PROMASTER, ALARM CHRONOGRAPH, AVALIADO EM R$
100,00 (CEM REAIS), APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 789/98,
TENDO COMO ACUSADO RICARDO PAULINO DA SILVA E VÍTIMA
DESCONHECIDA. E, QUEM PRETENDER ARREMATAR OS BENS
DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
PROCESSO Nº 27.826/99
J.C.O. X C.C.S.O.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 20/03/03, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR. ANTÔNIO ROSA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROCESSO Nº 02.001/01
R.N. X S.R.S.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 05/02/03, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS, BEM COMO INFORMAR A ESTE JUÍZO, EM TEMPO HÁBIL, O
ENDEREÇO ATUAL DE SEU CLIENTE OU TRAZÊ-LO PARA A
REFERIDA AUDIÊNCIA.
DR. MANOEL FÉLIX LEITE
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROCESSO Nº 02.001/01
R.N. X S.R.S.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 05/02/03, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 04.922/02
K.S.P. X S.F.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 13/02/03, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA E
DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 03.232/01
LG. X J.S.V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 26/02/03, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA
AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 39.553/02
M.I.M. X J.L.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO
OFÍCIO DE FLS. 13 DOS AUTOS COM URGÊNCIA.
DR. ITAMAR SOUZA CADETE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 17.951/92
V.N.S. X J.S.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 19/02/03, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR. MARCELO DE ARAUJO NERI
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE
BENS
PROCESSO Nº 04.335/02
E.D.S. X J.A.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 19/02/03, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 25.836/98
R.B.M. X L.M.S.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 19/02/03, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR. MANOEL FÉLIX LEITE
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 36.849/02
L.O.C. X R.G.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 05/02/03, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS, BEM COMO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 10, COM URGÊNCIA.
DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE OFERECIMENTO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 36.013/02
G.C.L. X N.R.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 05/02/03, ÀS 14:50 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 34.380/02
J.R.S. X R.O.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 27/02/03, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTAR
PROCESSO Nº 04.536/02
L.M. X A.J.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 27/02/03, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR. ADMAR JOSE CORREA
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 01.841/00
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
F.W.C.F X A.T.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 05/02/03, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 37.052/02
T.S.S. X T.C.A.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 20/02/03, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR. ADMAR JOSE CORREA
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 04.771/02
J.S.B. X A.F.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 20/02/03, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR. MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 40.387/02
L.H.C.J. X A.L.J.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 12/02/03, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DRª. HILDA RODRIGUES MAIA
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 05.003/02
B.V.S. X A.S.S.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 12/02/03, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 04.926/02
F.P.R. X J.M.S.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 13/02/03, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DRª. LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 02.255/01
J.C.G. X E.L.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 13/02/03, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR. IZAIAS CARDOZO
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 04.767/02
T.L.M. X J.A.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 13/02/03, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO
AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 05.027/02
J.V.L. X J.V.R.J.
28
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 06/02/03, ÀS 16:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO
PROCESSO Nº 00.074/00
J.V.L. X M.N.V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO
DESPACHO DE FLS. 59, BEM COMO QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 49/50
E CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/55, NO PRAZO DE LEI.
HELTON GUERRA JACCOUD
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCREVENTES: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO E GLAUCIA
MAGALHÃES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 037/02
DR IZAIAS CARDOZO
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO: 49883/02
R.E.M.G. X J.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO, ACOMPANHADO DAS PARTES E TESTEMUNHAS, NUM
DIA ÚTIL DE 4ª OU 5ª-FEIRA, NO HORÁRIO DE 13 ÀS 15 HORAS, A
FIM DE QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS
TERMOS DA INICIAL.
DR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
PROCESSO: 00073/00
M.T.C. X C.G.V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 354 DOS
ALUDIDOS AUTOS QUE ADMITIU O AGRAVO INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DETERMINANDO QUE PERMANEÇAM OS
MESMOS RETIDOS NOS AUTOS PARA ULTERIOR APRECIAÇÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E EM CASO DE EVENTUAL
RECURSO DA SENTENÇA QUE VENHA A SER PROLATADA.
DR SÁVIO GRACELLI
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
PROCESSO: 00073/00
M.T.C. X C.G.V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 354 DOS
ALUDIDOS AUTOS QUE ADMITIU O AGRAVO INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DETERMINANDO QUE PERMANEÇAM OS
MESMOS RETIDOS NOS AUTOS PARA ULTERIOR APRECIAÇÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E EM CASO DE EVENTUAL
RECURSO DA SENTENÇA QUE VENHA A SER PROLATADA.
DRª LUZA MARIA DO AMARAL
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
PROCESSO: 17253/92
C.A.N. X M.H.G.N.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 75 E VERSO QUE
DECLAROU NULO O DESPACHO DE FLS. 57 E DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO EM FAVOR DO
REQUERENTE HOMEM PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES
RETIDOS INDEVIDAMENTE DE SEU FGTS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 03337/01
I.D.T. X R.V.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (
CINCO ) DIAS QUANTO AO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 50 E 56
VERSO DOS ALUDIDOS AUTOS.
DR ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
PROCESSO: 24715/97
E.R.P.S. X A.B.N.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL
QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.
DR ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
PROCESSO: 24715/97
E.R.P.S. X A.B.N.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL
QUANTO À DESCIDA DOS AUTOS.
DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROCESSO: 04348/02
V.L.G. X L.R.V.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL
QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/68 E OFÍCIO DE FLS. 70.
DR ALEXANDRE ZAMPROGNO
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 04996/02
S.J.D.A. X A.C.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 05/12/02, ÀS 12:30 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 28441/99
A.M.D. X E.S.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
DR IZAIAS CARDOZO
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO: 28476/99
M.E.C.S. X C.B.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 35.
DR ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE
PROCESSO: 51772/02
J.N. X R.R.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA ADITAR A INICIAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 84 DO CPC, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
DE FLS. 24.
DRª CATARINA MODENESI MANDARANO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
PROCESSO: 42441/02
J.P.F.V. X J.V.S.V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA NOVAMENTE PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO, ACOMPANHADO DAS PARTES,
NUM DIA ÚTIL DE 4ª OU 5ª-FEIRA, NO HORÁRIO DE 13 ÀS 15 HORAS, A
FIM DE QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS
TERMOS DA INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS. 14 DOS ALUDIDOS AUTOS.
DR AÉRCIO BARCELOS MUNIZ
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 22717/95
29
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.K.A. X A.C.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO ) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DRª ÉRICA VERVLOET
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 32988/02
A.C.G.M. X A.A.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 27 ATRAVÉS DA QUAL CERTIFICOU O SR.
ESCRIVÃO QUE O REQUERIDO MUDOU-SE HÁ ANOS DO ENDEREÇO
INFORMADO NA INICIAL.
DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO: 26807/98
M.S.N. X I.S.N.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 VERSO QUE
DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA
R. SENTENÇA DE FLS. 35 CONCERNENTE AO NOME DA EMPRESA
EMPREGADORA DO REQUERIDO, QUE PASSOU A SER LANÇADA
COMO INSS E VALIA.
DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 03602/01
M.S.N. X M.S.N.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 VERSO QUE
DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA
R. SENTENÇA DE FLS. 25 CONCERNENTE AO NOME DA EMPRESA
EMPREGADORA DO REQUERIDO, QUE PASSOU A SER LANÇADA
COMO INSS E VALIA.
DRª CATARINA MODENESI MANDARANO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
PROCESSO: 28364/99
W.A. X A.A.P.O.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 04923/02
N.M.G. X R.A.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, FACE AOS TEORES DAS
CERTIDÕES DE FLS. 34 E 36, ATRAVÉS DA QUAL CERTIFICOU O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O EXECUTADO MUDOU-SE DO
ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS, ENCONTRANDO-SE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DRª ANA COSTA GOMES
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE BENS RESERVADOS
PROCESSO: 04280/02
M.M.G. X M.M.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/129 QUE
ACOLHEU A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGOU EXTINTO
O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, V DO CPC, CONDENANDO A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% ( DEZ POR CENTO ) DO VALOR
DA CAUSA.
DRª ANA COSTA GOMES
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE BENS RESERVADOS
PROCESSO: 04280/02
M.M.G. X M.M.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. DECISÃO DE FLS. 150/153 QUE
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS.
133/140, COM RESSALVAS, BEM COMO PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES EM FACE DA APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS.
156/169 DOS ALUDIDOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR JOÃO RODRIGUES DE MATTOS FILHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO: 00488/00
B.A.R. X R.H.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 JULGOU
EXTINTO O FEITO ANTE A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA.
DRª ÉRICA VERVLOET
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
PROCESSO: 03044/01
J.L.R. X S.R.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, FACE AO
DESARQUIVAMENTO DO FEITO REALIZADO.
DR IZAIAS CARDOZO
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 04593/02
A.A.O. X J.I.O.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO, MANIFESTAR O INTERESSE QUANTO AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, FACE AO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À
AUDIÊNCIA REALIZADA EM 30/10/2002, APESAR DE DEVIDAMENTE
INTIMADA.
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
PROCESSO: 52655/02
J.R.F. X J.M.D.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO, ACOMPANHADO DAS PARTES, NUM DIA ÚTIL DE 4ª OU
5ª-FEIRA, NO HORÁRIO DE 13 ÀS 15 HORAS, A FIM DE QUE SEJA
REALIZADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA INICIAL.
DR LISANDRO DE CASTRO LUGON
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 02713/01
M.F.P./OUTRO X J.M.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 33/35, UMA VEZ QUE O MESMO
DEVERÁ SER FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA, BEM COMO PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (
CINCO ) DIAS.
DR JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROCESSO: 01157/00
L.L. X E.R.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO ANTE A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA.
DRª ÉRICA VERVLOET
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 03996/01
M.M.S. X E.C.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.
DR EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 35221/02
L.P.M.OUTRA X M.C.M
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR
ATUALIZADO DO EXECUTADO.
O
ENDEREÇO
DR EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO: 51731/02
L.P.M. OUTRA X M.C.M
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO.
DR GILMAR ALVES FERREIRA
30
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO: 03229/01
M.J.S. X S.F.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES
AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O
REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO ) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CARIACICA (ES), 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. 001 DE 02/02/98 DA ECGJ/ES)
9. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
PROC. 048010063989
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
CITAÇÃO DO RÉU: MANOEL ANDRADE DA FONSECA
A DRª. CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO NESTA 1ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU MANOEL ANDRADE DA FONSECA,
FILHO DE JOSÉ ANDRADE TEODORO E MARIA BITTENCOURT DE
ANDRADE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, C/C 14, II E 329, NA
FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP.
E, COMO REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO
QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DA PRESENTE AÇÃO E
INTIMADO A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DO ANO 2003, ÀS
13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PODENDO, NO PRAZO
DE TRÊS DIAS, APÓS O REFERIDO ATO, APRESENTAR DEFESA
PRÉVIA E ARROLAR TESTEMUNHAS, SOB PENA DE REVELIA.
E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO
NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO 2002. EU, ESCRIVÃO, FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.020.011.747
ACUSADO: RUBENS CÂNDIDO NUNES; MAURO CÉSAR BIANNA DE
OLIVEIRA, ALCENIR RIBEIRO DA SILVA CARVALHO, MARCOS
JOSÉ DE CARVALHO
ART. 171 C/C ART. 29, AMBOS DO CP
O EXMO. SR. DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL,
MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NESTA
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RUBENS CÂNDIDO NUNES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ANÁPOLIS/GO, NASCIDO EM
07/05/1948, FILHO DE JOÃO JOSÉ NUNES E SEBASTIANA CÂNDIDO
DA SILVA, DENUNCIADO NAS PENAS DO ARTIGO 171 C/C ART. 29 DO
CP, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE
AÇÃO Nº 048.020.011.747 EM TRÂMITE NESTA VARA E INTIMADO PARA
COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 14:30
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA
CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE
CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DO MÊS
DE NOVEMBRO DO ANO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINO,
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 02.02.98.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.020.011.747
ACUSADO: RUBENS CÂNDIDO NUNES; MAURO CÉSAR BIANNA DE
OLIVEIRA, ALCENIR RIBEIRO DA SILVA CARVALHO, MARCOS
JOSÉ DE CARVALHO
ART. 171 C/C ART. 29, AMBOS DO CP
O EXMO. SR. DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL,
MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NESTA
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ALCENIR RIBEIRO DA SILVA
CARVALHO, BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DE CASTELO/ES,
NASCIDO EM 24/08/1970, FILHA DEUSDEDITH ANTÔNIO DA SILVA E
NELY RIBEIRO DA SILVA, DENUNCIADO NAS PENAS DO ARTIGO 171
C/C ART. 29 DO CP, FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL,
DA PRESENTE AÇÃO Nº 048.020.011.747 EM TRÂMITE NESTA VARA E
INTIMADO PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 20 DE
DEZEMBRO DE 2002, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR
"JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº
250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DO MÊS
DE NOVEMBRO DO ANO DE 2002. EU,......., ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
31
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E
DOS REGISTROS PÚBLICOS DA SERRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL. SEM CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
LISTA DE IMPRENSA Nº08/02
JUIZ DE DIREITO:DR.LISANDRO AMBOS CORREA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.LEONARDO DA COSTA BARRETO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASÍLIO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ISA MIRIAN M. DE SOUZA
RIBEIRO, JUÇARA MARIA TINÔCO MEIRA E NEUZILENE
MARCHETTI CEOLIN
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
Nº 027/97 DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ADIR PAIVA DA SILVA
ADILSON DE DEUS MOREIRA
ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
ANGELA MARIA PERINI
ANTÔNIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA
BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
CONSUELO COSTA SILVA
ÉLCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
ELIZETE PENHA DA LUZ
EMÍDIO JOSÉ VENTURINI
FLÁVIA MURAD NEFFA
HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON
JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
JOSÉ COELHO DAMASCENA
JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
JOSÉ MARIANO JÚNIOR
JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
JULIANA REALI
MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES
MARIA HELENA REINOSO REZENDE
MARIA JOSÉ ALVES MORAIS
WESLEY PEREIRA FRAGA
MARILENE LIMA
MAURINO ROBERTO DE SOUZA
MOACIR RODRIGUES
RENATO DO AMARAL MACHADO
ROBSON JACCOUD
RODIN SILVA CASTELLO
RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
ROSANA CARLOS RIBEIRO
ROBERTO J. MALDONADO
ROSEMBERG MORAIS CAETANO
SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
VALDIR MASSUCATTI
VAZI CÂNIDO DE ANDRADE
VICENTE SANTÓRIO FILHO
WAGNER JOSÉ ELIAS CARMO
PROC. Nº4107/00 (048 000 005 123) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO E DR.
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
REQUERENTE: HILDETE PATROCINIO CYPRESTE E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 144/176, QUE
PROCEDEU O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA, COM FULCRO NO ART. 329, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, E, POR SER QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, DECLAROU OS
REQUERENTES CARECEDORES DA AÇÃO PROPOSTA POR
FALTAR-LHES LEGITIMIDADE PARA A CAUSA, JULGANDO, EM
CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
PROC. Nº6583/02 (048 020 103 544) - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
REQUERENTE: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NO QUE TANGE AO
VALOR DA CAUSA E A RECOLHER A DIFERENÇA, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA. DE INDEFERIMENTO DA MESMA.
PROC. Nº5768/01 (048 010 121 324) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
IMÓVEL
ADVOGADO: DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
REQUERENTE: ERNESTO MOSANER JUNIOR
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA E OUTRO
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.61 A SEGUIR TRANSCRITO:
“NOMEIO PARA PERÍCIA DA ÁREA DESCRITA NA INICIAL, NOS
TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DE FL.29, A SRª MÔNICA LOUREIRO.
INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO E FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.”
PROC. Nº5005/01 (048 010 010 501) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR. MOACIR RODRIGUES
REQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES PEREIRA
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.78/79, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O
PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, I, DO CPC. DETERMINO POR CONSEGUINTE A CONTINUAÇÃO
DA EXECUÇÃO EM APENSO, OS TERMOS DO S INCISOS I E II DO ART.
730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. Nº6125/02 (048 020 043 294) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
ADVOGADO: DR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON E DRª JULIANA
REALI
REQUERENTE: JAILZA STEFANELLI VIEIRA
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.010, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO.
PROC. Nº3821/99 (048 990 074 675) - RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA
ADVOGADO: DR. ÉLCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
REQUERENTE: KELVA FERREIRA DA ROCHA CIRILO
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.30, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS.
PROC. Nº5572/01 (048 010 083 524) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
ÓBITO
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAIS CAETANO
REQUERENTE: MÔNICA BARBOSA LIMA
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.19, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284 E 267, I, DO CPC.
PROC. Nº5009/01 (048 010 011 103) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
ADVOGADO: DR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON E DR. MARCO
ANTÔNIO BESSA SOARES
REQUERENTE: LUCIENE ALVES MAIA ALVES
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.26, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.
PROC. Nº 6448/02 (048 020 075 734) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
REQUERENTE: MARIA ANGELA FRANCISCO DA SILVA E KARLA DA
SILVA MONTEIRO
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.012,V, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO.
PROC. Nº6577/02 (048 020 102 256) - SOLICITAÇÃO
ADVOGADO: DR. JOSÉ COELHO DAMASCENA
REQUERENTE: PAULINA SACHT
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FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 10, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR O ALVARÁ REQUERIDO,
AUTORIZANDO O SEPULTAMENTO DE FÁBIO SARTHTT CRUZ,
NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO
REGISTRO DE ÓBITO NO QUE TANGE AO LOCAL DO
SEPULTAMENTO.
PROC. Nº4694/00 (048 000 069 160) - CANCELAMENTO DE REGISTRO
CIVIL
ADVOGADO: DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO
REQUERENTE: JOSÉ VASCONCELOS E MARIA AUXILIADORA DE
OLIVEIRA VASCONCELOS
FICA INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE GEANE CLEIDE
OLIVEIRA VASCONCELOS.
PROC. Nº2203/97 (048 970 082 201) - ANULATÓRIA
ADVOGADO: DRª MARILENE LIMA E DR. ANTÔNIO CEZAR ASSIS
DOS SANTOS
REQUERENTE: MARIA LUIZA MELLO
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, V, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC E PARECER DO ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC. Nº3260/99 (048 990 014 333) - CANCELAMENTO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. RENATO DO AMARAL MACHADO
REQUERENTE: PARMA ALIMENTOS LTDA - ME E OUTRA
REQUERIDO: J.D. VERVLOET - ME E OUTROS
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE 102, A SEGUIR TRANSCRITO:
“DECISÃO. 1- CHAMO O FEITO À ORDEM; 2- COMPULSANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE NÃO HOUVE
REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROBATÓRIA TESTEMUNHAL,
RAZÃO PELA QUAL DETERMINO ÀS PARTES QUE ESPECIFIQUEM,
CASO QUEIRAM, AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,
NO PRAZO DE 05 DIAS; 3 - SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE PARA
OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. 4- CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
SERRA,14 DE SETEMBRO DE 2002. LISANDRO AMBOS CORREA DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO.”
PROC. Nº3024/98 (048 980 283 211) - CANCELAMENTO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE
REQUERENTE: ANTÔNIO BORGES PINTO
REQUERIDO: ELETRÔNICA RANGEL LTDA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 23,V, A SEGUIR
TRANSCRITO: “AO AUTOR, EM 10 DIAS.”
PROC. Nº2299/97 (048 970 106 810) - CANCELAMENTO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR
REQUERENTE: VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
REQUERIDO: ÁGUIA ATACADISTA LTDA E OUTRO
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 57, A SEGUIR
TRANSCRITO: “AO AUTOR, EM 10 DIAS.”
PROC. Nº796/95 (048 990 017 468) - CANCELAMENTO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. VALDIR MASSUCATTI
REQUERENTE: LOJAS DADALTO S/A
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.46,V, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA REFLEXA EXTINGUIU O O
PROCESSO NA FORMA DE ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº898/96 (048 990 017 492) - CANCELAMENTO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA E DRª MARIA
HELENA REINOSO REZENDE
REQUERENTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.51,V, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA REFLEXA EXTINGUIU O
PROCESSO NA FORMA DE ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº2613/97 (048 970 206 370) - CANCELAMENTO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. ROBERTO J. MALDONADO; DR. BRAZ
ARISTÓTELES DOS REIS E DRª CONSUELO COSTA SILVA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: DOLCE VITA DISTRIBUIDORA LTDA E COM. DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VILA VELHA LTDA
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.25, V, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E VIA REFLEXA, EXTINGUIU O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
PROC. Nº1917/96 (048 990 020 769) - CANCELAMENTO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
REQUERENTE: STAR LONE IND. DE CONFECÇÕES LTDA - ME
REQUERIDO: GEDEIA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA
DOS ARTIGOS 269, I E 808, TODOS DO CPC.
PROC. Nº1658/96 (048 980 286 578) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
IMÓVEL
ADVOGADO: DR. ADIR PAIVA DA SILVA
REQUERENTE: CELCINO RIBEIRO DA SILVA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 45/46.
PROC. Nº1659/96 (048 970 199 773) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS
ADVOGADO: DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
REQUERENTE: MELÍCIO DE DEUS AMADO PEREIRA
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.91/92, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINOU A RETIFICAÇÃO
DO REGISTRO PÚBLICO DO IMÓVEL, OU SEJA, UM IMÓVEL DE
47.079.75M2, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RODOVIA BR
101- NORTE, COM FUNDOS PARA OS LOTES 1,6 E 16 DA QUADRA J;
RUA IRIRI, LOTES 15 E 16 DA QUADRA B; AV. PRESIDENTE KENEDY;
AV. GOITACAZ; COM O SR. JOSÉ BOM FILHO LOZER; E COM A ÁREA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA; DO LADO DIREITO, COM OS
LOTES 1 A 14 DA QUADRA 9; E A RUA V; TODOS OS LOTES
PERTENCENTES À IMOBILIÁRIA DALLA BERNARDINA, ALTERANDO
A ÁREA DE 3 HECTARES (30.000M2) PARA 47.079.75M2, COM FULCRO
NOS ARTIGOS 212 E 213 DA LEI 6.015/73, TUDO EM CONFORMIDADE
COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. CUSTAS
RECOLHIDAS. SEM HONORÁRIOS.
PROC. Nº5459/01 (048 010 074 002) - RETIFICAÇÃO REGISTRO DE
IMÓVEL
ADVOGADO: DR. RODIN SILVA CASTELLO
REQUERENTE: DORIVAL HOFFMANN
FICA
INTIMADO
PARA
PROCEDER
O
LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO ATUALIZADO, BEM COMO A INDICAÇÃO DOS
CONFINANTES ATUAIS.
PROC. Nº793/95 (048 980 295 355) - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
ADVOGADO: DR. ADILSON DE DEUS MOREIRA E DRª ANGELA
MARIA PERINI
REQUERENTE: JOÃO BATISTA MONT GOMERI CARVALHO
LAZARONE E OUTRO
FICA INTIMADO DO R. SENTENÇA DE FLS. 102, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
PROC. Nº3646/99 (048 990 062 035) - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
ADVOGADO: DRª SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SAMPAIO
REQUERENTE: ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO
REQUERIDO: CLAUDEMIR FERNANDES DA CUNHA
FICA INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DO
REGISTRO EM CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO BEM EM QUESTÃO, COM
TODOS OS REGISTROS DE ÔNUS SOBRE ELE LANÇADOS.
PROC. Nº607/95 (048 980 298 870) - USUCAPIÃO
ADVOGADO: DR. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
REQUERENTE: DALTO LOUGON MOULIN E IDA MARIA DADALTO
MOULIN
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/92, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO, PARA DECLARAR O
DOMÍNIO DO SR. DALTO LOUGON MOULIN E SRA. IDA MARIA
DADALTO MOULIN SOBRE A ÁREA DESCRITA NA INICIAL. TUDO EM
CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DOS ARTIGOS 550 E
SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E VIA REFLEXA, ENTIGUIU O
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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO I DO CPC.
PROC. Nº5749/01 (048 010 119 443) - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES E DR.
CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: MECÂNICA PESADA DIVINÓPOLIS LTDA
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.147/151, QUE DENEGOU A
SEGURANÇA, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR A SEU TEMPO
DEFERIDA, EXTINGUINDO POR CONSEGUINTE O PROCESSO COM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC. Nº5749/01 (048 010 119 443) - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
IMPETRANTE: MECÂNICA PESADA DIVINÓPOLIS LTDA
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
FICA INTIMADO PARA DIZER A QUAL PROCESSO PERTENCE A
PETIÇÃO DE FLS. 152/153 DOS AUTOS, PROTOCOLADA EM 28 DE
MAIO DE 2002, SOB O Nº013699
PROC. Nº3562/99 (048 990 052 812) - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA
EXEQUENTE: ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.07, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.
PROC. Nº6159/02 (048 020 006 226) - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. WAGNER JOSÉ ELIAS CARMO
IMPETRANTE: GIRLANDE ALMEIDA CHAIDER
IMPETRADO: DIRETOR DA UCL - ASSOC. ENS. SUP. UNIFICADO DO
CENTRO LESTE
FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E
DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM PARA FINS DA NOTIFICAÇÃO.
PROC. Nº3115/98 (048 980 276 280) - MONITÓRIA
ADVOGADO: DRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
REQUERENTE: NEUROMED CLÍNICA NEUROLÓGICA LTDA
REQUERIDO: IPS - INS. DE PREV. E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.307, A SEGUIR
TRANSCRITO: “AO REQUERIDO, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 284/299.”
PROC. Nº167/95 (048 990 012 956) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DRª FLÁVIA MURAD NEFFA
EMBARGANTE: IMPERCAP - MANUTENÇÕES E CONSTRUÇÕES
CAPIXABA LTDA
EMBARGADO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO
VALOR DE R$3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).
PROC. Nº5264/01 (048 010 059 748) - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
REQUERENTE: MARIO BENTO RODRIGUES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 200, PARA ESPECIFICAR AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.194/198.
PROC. Nº5218/01 (048 010 050 952) - CAUTELAR INOMINADA
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO PONTE GOMES E DR.
RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
REQUERENTE: SISTERMI- CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 74, QUE EXTINGUIU O
PROCESSO COM FULCRO NOS ARTIGOS 808, INCISO II, ART. 806 E ART.
267, III, TODOS DO CPC.
PROC. Nº1159/96 (048 980 280 415) - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
IMPETRANTE: MARIA ÁGUEDA CASTELLO MIGUEL E OUTROS
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
FICA INTIMADO DO DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS.358 E VISTA
DOS AUTOS, POR 05 DIAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº6255/02 (048 020 066 071) - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA E DR. CARLOS
ALBERTO PONTES GOMES
IMPETRANTE: AUTO SERVIÇO ALTOÉ LTDA
IMPETRADO: DIRETOR DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA
MUNICIPAL DA SERRA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº2603/97 (048 970 205 331) - EMBARGOS A EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR. ROBSON JACCOUD E
DR. WESLEY PEREIRA
FRAGA
DRª MARIA JOSÉ ALVES MORAIS
EMBARGANTE: TAVARES MATOS ENGENHARIA S/A
EMBARGADO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
PROC . Nº1790/96 (048 980 299 100) - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
ADVOGADO: DRª ELIZETE PENHA DA LUZ
REQUERENTE: ISRAEL ANTÔNIO DO NASCIMENTO E ALMERINDA
ALMEIDA DO NASCIMENTO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS, EM
10 DIAS.
SERRA/ES, 12 DE NOVEMBRO DE 2002.
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASÍLIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
10. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(DILIGÊNCIA DO JUÍZO)
O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,
JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE TÊM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DA
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES., SITO À AVENIDA BEIRA
MAR, 193 PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO FÓRUM "DES. AFONSO
CLÁUDIO", OS AUTOS N° 2909(035990080950), DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO, PROPOSTA POR REATIVA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA CONTRA ORGANIZAÇÃO GIRASSOL
SERVIÇOS GERAIS LTDA E, CONSTANDO NOS AUTOS QUE A
REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO, FICA PELO
PRESENTE EDITAL INTIMADA REATIVA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E REPRESENTAÇOES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR NA
CONTADORIA DO JUÍZO, AS CUSTAS DO PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48,26 (QUARENTA E OITO
REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO FEITO EM 06.11.02
(SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NO PAGAMENTO), SOB PENA DAS
REFERIDAS CUSTAS SEREM TRANSCRIDAS EM DÍVIDA ATIVA NA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
E, PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
QUE TERÁ AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO
LUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS ONZE
(11) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2002. EU, TATIANA OLIVEIRA
JABOUR, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
34
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº. 035010049720
O DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO, JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE CARLOS
ALBERTO MEDEIROS PINHEIRO ALVES, BRASILEIRO, AUTÔNOMO,
CPF/MF SOB Nº 103.601.667-68 QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO
PROCESSAM-SE OS AUTOS ORDINÁRIA DE COBRANÇA MOVIDA
POR BANCO DO BRASIL S/A QUE FICA DESDE JÁ CITADO PARA
TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, PODENDO
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A
PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, INDICANDO PROVAS (ART. 802,
PAR. ÚNICO III), SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 CPC), CUJA
CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM , NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 13 DE AGOSTO 2002. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.
LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO : DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROMOTORA DE JUSTIÇA : DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCREVENTES JURAMENTADOS : ADELINDA SIMÕES LOPES;
ROBERTO ELLER E SALETE APARECIDA LIMA DE RESENDE
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 26/02
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 CC E 1216 CPC
DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL - 11308
DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 8003 - 11351 - 11411
DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM - 7237
DR. CLORIVALDO FREITAS BELÉM - 7237
DRª DANIELLE SILVARES CURRY - 11306
DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA - 11196
DR. KLEBER ALCURI JUNIOR - 11258
DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - 10576
DR. MARCO ANTONIO PETTERSON DUTRA - 11060
DRª MAURA RUBERTH GOBBI - 11433
DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO - 8913
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - 11488
DR. ROMILDO LOUREIRO - 11308
DR. ROSSINI VOGAS MENEZES - 10587
DR. SÔNIA ASSAD PORTO - 10283
DR. TÂNIA MARIA PIRES E PINHO - 9092
PROC. Nº 11308 (0350204036910) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
R.F.N. X C.V.N. - DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03-12-2002 ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 8003 (035990075356) - JUSTIFICAÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D.M. - DR.ª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
03-12-2002 ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 11351 (035020430621) - ALIMENTOS
I.L.P.G. E OUTRO, REP. POR K.M.P.P.G. X M.S.G. - DR.ª ANA CRISTINA
VELTEN RANGEL
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04-12-2002 ÀS 9:30 HORAS E
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14.
PROC. Nº 11411 (035020452054) - RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL
L.C.C. X C.C.C.F. - DR.ª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17-12-2002 ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº 7237 (035980316125) - OFERTA DE ALIMENTOS
F.D. X C.A.C.D. REP. POR J.A.C.D. - DR. CLORIVALDO BENEDITO
FREITAS BELÉM
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
04-12-2002 ÀS 10:00 HORAS.
PROC. Nº 7237 (035980316125) - OFERTA DE ALIMENTOS
F.D. X C.A.C.D. REP. POR J.A.C.D. - DR. CLORIVALDO FREITAS
BELÉM
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
04-12-2002 ÀS 10:00 HORAS.
PROC. Nº 11306 (035020405938) - ALIMENTOS
P.F.C. REP. POR L.F.G. X D.C. - DR.ª DANIELLE SILVARES CURRY
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11-12-2002 ÀS 10:00 HORAS E
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 09.
PROC. Nº 11196 (035020314130) - RESCISÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/
PARTILHA DE BENS
S.C.D. X M.A.M. - DR.ª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
03-12-2002 ÀS 16:00 HORAS.
PROC. Nº 11258 (035020366940) - ALIMENTOS
I.B.M. REP. POR D.C.G.B.M. X F.M.L.B. - DR. KLEBER ALCURI JUNIOR
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
11-12-2002 ÀS 11:00 HORAS.
PROC. Nº 10576 (035010128722) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
M.L.S. X L.D.J. - DR.ª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 02-12-2002 ÀS 16:00 HORAS.
PROC. Nº 11060 (035020204109) - RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE
DE FATO
J.V. X E.J.A.F. PELOS HERDEIROS A.J.A.F. E OUTROS - DR. MARCO
ANTONIO PETTERSEN DUTRA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10-12-2002 ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 11433 (035020471468) - ALIMENTOS
L.P.C. REP. POR T.F.P. X D.S.C. - DR.ª MAURA RUBETH GOBBI
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04-12-2002 ÀS 13:00 HORAS E
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 09.
PROC. Nº 8913 (035980329136) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
M.C.K. REP. POR C.P.K. X T.F.F. - DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS
FILHO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
10-12-2002 ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 11488 (035020536773) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
M.F.Q. X M.A.S.Q. - DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
35
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 02-12-2002 ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 11308 (0350204036910) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
R.F.N. X C.V.N. - DR. ROMILDO LOUREIRO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03-12-2002 ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 10587 (035010129407) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
E.N.A. X S.R.A. - DR. ROSSINI VOGAS MENEZES
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
17-12-2002 ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 10283 (035010095350) - ALIMENTOS
J.F.M.C.S. E OUTRO, REP. POR M.M.M.M. X E.C.S. - DR.ª SONIA ASSAD
PORTO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
20-12-2002 ÀS 13:00 HORAS.
PROC. Nº 9092 (035000124244) - DIVÓRCIO CONSENSUAL
M.S.S. E A.M.A.V. - DR.ª TANIA MARIA PIRES E PINHO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
19-12-2002 ÀS 13:30 HORAS.
VILA VELHA/ES, 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO N° 6.982/02 - 035.020.522.476
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS
A DRª LUCIA HELENA LORENCINI
NOGUEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER À ALAN ANDRADE MELLO FILHO,
BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO , QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, POR PARTE DE KATIA REGINA NOGUEIRA
ANDRADE, FOI REQUERIDO AÇÃO DE DIVÓRCIO PROCESSO N°
6.982/02 - 035.020.522.476 , COM FUNDAMENTO NA LEI 6.515/77.
FICANDO ASSIM CITADO PARA OS TERMOS DA AÇÃO,
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM
A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS
REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DE
NOVEMBRO DE 2002.
EU, (ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS) ESCREVENTE
JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.
ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
--**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER À MARIA DE FÁTIMA VERÍSSIMO, BRASILEIRA,
SEPARADA JUDICIALMENTE, DO LAR, RESIDENTE EM LUGAR
IGNORADO , QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, POR PARTE DE GENECY ROSA DA SILVA,
FOI REQUERIDO AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO PROCESSO N° 7.004/02 - 035.020.537.029 , COM
FUNDAMENTO NA LEI 6.515/77.
FICANDO ASSIM CITADA PARA OS TERMOS DA AÇÃO,
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM
A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS
REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DE
NOVEMBRO DE 2002.
EU, (ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS) ESCREVENTE
JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.
ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO N° 6.912/02 - 035.020.461.691
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: DIAS
A DRª LUCIA HELENA LORENCINI
NOGUEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER À EDINER LUCINDO, BRASILEIRO,
LAVRADOR, CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO , QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, POR PARTE DE MARINETE MARIA SILVA
LUCINDO, FOI REQUERIDO AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO,
PROCESSO N° 6.912/02 - 035.020.461.691 , COM FUNDAMENTO NA LEI
6.515/77.
FICANDO ASSIM CITADO PARA OS
TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO
CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DE
NOVEMBRO DE 2002. EU, (ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS)
ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME PROVIMENTO 01/98.
ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS
A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA
PINTO, JUÍZA PDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
A DRª LUCIA HELENA LORENCINI
NOGUEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º
207/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA
PROCESSO N° 7.004/02/ - 035.020.537.029
36
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DO SOCORRO NEVES VIEIRA E COMO INTERDITADO ADELGISO
DELANO MEIRA QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO
A MMª. JUÍZA DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ADELGISO DELANO MEIRA,
BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, INCAPAZ, RESIDENTE À
RUA ANTONIO BERNARDES DA SILVEIRA, N.º 20, SANTOS DUMONT,
VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 03/09/1941, CONFORME REGISTRO
DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JEQUIÉ/BA,
LIVRO 02, FLS. 97 E VERSO, SOB O N.º 589; DE CONFORMIDADE COM A
RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, ÀS FLS. 54/56, EM DATA DE
12 DE SETEMBRO 2002, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) NA PESSOA
DE SUA COMPANHEIRA MARIA DO SOCORRO NEVES VIEIRA,
BRASILEIRA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA
MENCIONADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE CINCO
(25) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002).
EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ
DIGITAR.
11. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
1ª VARA CÍVEL
EXPEDIENTE -12/11/2002
JUIZ DE DIREITO - JORGE DO NASCIMENTO VIANA
MAURÍCIO CAMATA RANGEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
PELO PRESENTE, FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECEREM AS AUDIÊNCIAS
DESIGNADAS PARA O MÊS DE DEZEMBRO/2002 A REALIZAREM-SE
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
SITA NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO DO FORUM MUNIZ FREIRE, NESTA
CAPITAL.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:
AIRTON IDUARDO DE SOUZA
ALEX SANDRO STEIN
ALEXANDRE PUPPIM
ALMIR SILVEIRA MATOS
ANA MARIA FERRAZ E SOUZA
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO
CESAR PIANTAVIGNA
DIOVANO ROSETTI
ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
EURICO SAD MATHIAS
FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
FRANCISCO RIBEIRO
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
GILMAR ZUMAK PASSOS
GUSTAVO BASSINI SCHWART
JERÔNIMO DE BARROS ZANANDREA
JORGE A. SAADI FILHO
JOSÉ GERALDO LEAL PESSOA
JUSSARA SCHAFFELIN CORREIA LIMA
KLAUSS COUTINHO BARROS
LAUDELINO P. DO NASCIMENTO JUNIOR
LILIANE DE SOUZA RODRIGUES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LOURIVAL COSTA NETO
LUCIANO PEREIRA CHAGAS
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
LUIZ TELVIO VALIM
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
MARCELO DA COSTA HONORATO
MARCELO SHUNK GARDIOLI
MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
MARCOS LUIZ MOREIRA TOURINHO
MARIA LUCILIA GOMES
NATHANAEL MARTINS LEAL
NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
NUMMILIA RENATA BAIOCO RIBEIRO
PAULA M.T .MATTEIS DE ARRUDA
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RICARDO FERREIRA DA SILVA
ROBERTO TENÓRIO KATTER
ROBSON PINTO LOBO
ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA
ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
RONI FURTADO BORGO
ROSEANE DA SILVA PICINALLI
SANDRA RIBEIRO VENTORIM
SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
THAISA SILVA DE O. NUNES
PROC. 024.020.119.640
AÇÃO - COBRANÇA
AUTORA - AEV- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA
REQUERIDA - KELLI CHRISTINA OLMO NUNES
DIA - 02/12/2002 - 14.00 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADO - DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
PROC. 024.000.123.836
AÇÃO - ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TITULO
AUTOR - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTANCIA - IBEAD
REQUERIDO - LEONARDO DALLA COSTA
DIA - 02/12/2002 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. LUIZ TELVIO VALIM
DR. GUSTAVO BASSINI SCHWART
PROC. 024.010.073.781
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTOR - MARCO AURELIO BOGADO FARIA
REQUERIDAS - NEWLAMPS LTDA, DE ANGELIS LTDA E ELMO
CALÇADOS S/A
DIA - 02/12/2002 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. FRANCISCO RIBEIRO, DR. JORGE A. SAADI
FILHO, DR. EURICO SAD MATHIAS E DRª FLAVIA CRISTINA
NOLASCO FERREIRA
PROC. 024.020.027.465
AÇÃO - MEDIDA CAUTELAR
AUTOR - GUARACI PEDRADA PEREIRA
REQUERIDO - BANCO BRADESCO S/A
DIA - 03/12/2002 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADOS - DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER
DR. MARIA LUCILIA GOMES
PROC. 024.020.127.122
AÇÃO - COBRANÇA
AUTOR - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
REQUERIDO - LUIZ ANTONIO FREITAS FIRME
DIA - 03/12/2002 - 15.00 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADA - DRª JUSSARA SCHAFFELIN CORREIA LIMA
PROC. 024.980.208.326
AÇÃO - INDENIZAÇÃO
AUTOR - ANTONIO DAMAZIO SOBRINHO
REQUERIDOS - JOÃO CARLOS BRAVO DE OLIVEIRA, USIMINAS E
MULTITEX - LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA
DIA - 04/12/2002 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃO
37
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
ADVOGADOS - DRª LILIANE DE SOUZA RODRIGUES, DR. JOSÉ
GERALDO LEAL PESSOA, DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS
SILVA E DR. CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO
PROC. 024.020.118.865
AÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
AUTORA - CAPRINI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA
REQUERIDA - PROENGE CONSTRUTORA LTDA
DIA - 04/12/2002 - 15.00 HORAS - JUSTIFICAÇÃO
ADVOGADA - DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
PROC. 024.020.127.007
AÇÃO - COBRANÇA
AUTOR - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
REQUERIDA - GILSARA MATTOS DA ROCHA
DIA - 05/12/2002 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADA - DRª JUSSARA SCHAFFELIN CORREIA LIMA
PROC. 024.010.126.431
AÇÃO - ORDINÁRIA
AUTORA - TANIA REGINA SANTOS CARNEIRO
REQUERIDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - COOPJUD
DIA - 05/12/2002 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DRª NUMMILIA RENATA BAIOCO RIBEIRO
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
PROC. 024.000.107.128
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTORA - VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
REQUERIDA - RODOBANK TRANSPORTES TERRESTRES E AÉREOS
LTDA
DIA - 09/12/2002 - 14.00 HORAS - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
ADVOGADOS - DR. AIRTON IDUARDO DE SOUZA
DR. LAUDELINO P. DO NASCIMENTO JUNIOR
PROC. 024.010.103.059
AÇÃO - ORDINÁRIA
AUTORA - MUNIQUE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
REQUERIDAS - RODOFINO TRANSPOSRTES LTDA, BOM SUCESSO
ASSESSORIA LTDA AE BANCO RURAL
DIA - 09/12/2002 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. CESAR PIANTAVIGNA, DR. ROBSON PINTO
LOBO E DRª PAULA M. T. MATTEIS DE ARRUDA
PROC. 024.990.120.669
AÇÃO - REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO
AUTORA - BANESTES SEGUROS S/A
REQUERIDOS - GILBERTO DOS SANTOS BERMUDES E EDMAR ALVES
PINTO
DIA - 10/12/2002 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADO - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. 024.020.135.075
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTORA - CARLA MICHELLY BATISTA
REQUERIDOS - LUIZ CARLOS ALVES DA PAIXÃO E CAMILA
LOFFREDO ARANTES
DIA - 10/12/2002 - 15.00 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADA - DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
PROC. 024.020.115.838
AÇÃO - INDENIZAÇÃO
AUTORA - MÓVEIS CONQUISTA LTDA
REQUERIDA - MARIA ELISA TAVARES MACHADO
DIA - 11/12/2002 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADOS - DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA
DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDREA
PROC. 024.020.147.708
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTORA - CHEIM TRANSPORTES S.A.
REQUERIDO - HERDY LOCATEL DE ARAUJO
DIA - 11/12/2002 - 15.00 HORAS - CONCILIAÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO - DR. SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
PROC. 024.020.047.844
AÇÃO - ORDINÁRIA
AUTOR - FERNANDO MARCELINO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO
SINDICATO
DOS
PORTUÁRIOS
AVULSOS
ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE
MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIA - 12/12/2002 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. RONI FURTADO BORGO
DR. ALEX SANDRO STEIN
PROC. 024.970.105.375
AÇÃO - EXECUÇÃO
AUTORA - ELETROMIL COMERCIAL LTDA
REQUERIDO - BENTO RAMOS MANGUEIRA
DIA - 12/12/2002 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. DIOVANO ROSETTI
DR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA
PROC. 024.010.122.133
AÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO
AUTORA - GARBOSA AUTO SERVIÇO LTDA
REQUERIDA - M.A. REPRESENTAÇÕES LTDA
DIA - 16/12/2002 - 14.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. LUCIANO PEREIRA CHAGAS
DR. ALEXANDRE PUPPIM
PROC. 024.000.050.435
AÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR
AUTOR - CARLOS AUGUSTO LORENZONI
REQUERIDA - BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
DIA - 16/12/2002 = 14.30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. CESAR PIANTAVIGNA
DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
PROC. 024.000.156.174
AÇÃO - ORDINÁRIA
AUTORA - SOL PUBLICAÇÕES TURÍSTICAS LTDA
REQUERIDAS - UNIMED VITÓRIA. UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E
CLC-VIAGENS E TURISMO
DIA - 16/12/2002 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL, DRª ANA MARIA
FERRAZ E SOUZA, DR. MARCELO SHUNK GARDIOLI E DR.
MARCOS LUIZ MOREIRA TOURINHO
PROC. 024.010.092.237
AÇÃO - ORDINÁRIA
AUTORA - ANNA MARTA GAVA
REQUERIDO - BANCO DO E. ESP. SANTO S/A - BANESTES
DIA - 17/12/2002 - 14.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. LOURIVAL COSTA NETO
DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
PROC. 024.990.084.964
AÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR
AUTORES - KALU CONFECÇÕES LTDA E OUTROS
REQUERIDO - BANCO DESENV. ESP. SANTO S/A-BANDES
DIA - 17/12/2002 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA
PROC. 024.980.126.981
AÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR - FELIPE MARTINS LEAL
REQUERIDAS - MÁRCIA E MONICA DE TAL
DIA - 17/12/2002 - 15.00 HORAS - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
ADVOGADOS - DR. NATHANAEL MARTINS LEAL
DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM
PROC. 024.970.089.397
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTORA - LOOCK ANE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA
38
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
REQUERIDA - OLGA DE SOUZA OLIVEIRA
DIA - 18/12/2002 - 15.30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DR. KLAUSS COUTINHO BARROS
DR. ALMIR SILVEIRA MATOS
PROC. 024.960.005.213
AÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTORA - AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A
REQUERIDA - AUTOLATINA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
DIA - 18/12/2002 - 15.00 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADO - DR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
PROC. 024.970.120.614
AÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
AUTORA - MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/A
REQUERIDA - BRASNOX INDUSTRIA E COM. DE EQUIPAMENTOS
PARA LATICÍNIOS LTDA
DIA - 19/12/2002 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADOS - DRª ROSEANE DA SILVA PICINALLI
DR. MARCELO DA COSTA HONORATO
PROC. 024.010. 165.496
AÇÃO - ORDINÁRIA
AUTOR - SEBASTIÃO LOURDES LINHARES
REQUERIDOS - JOÃO LUIZ LEAL, CHRISTO ENGENHARIA LTDA E
OUTROS
DIA - 23/12/2002 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADOS - DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DRª THAISA SILVA DE O. NUNES
DR. ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COBRANÇA
024.020.153.755 - COLÉGIO NACIONAL LTDA X RODRIGO HENRIQUE
DOS SANTOS. INTIME-SE A DRA JUSSARA S. CORREIRA LIMA
OAB/ES 9427 PARA CIÊNCIA DA SEIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA
DIA 11/02/03 ÀS 15:00 HORAS.
EMBARGOS DE DEVEDOR
024.960.109.999 - VICENTE DE PAULA BARTHOLO X TRANSBARREIRA
LTDA. INTIME-SE O DR. WESLEY PEREIRA FRAGA OAB/ES 6206M E
O DR. HIGNER MANSUR OAB/ES 1608 PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 57/59.
REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO
024.000.083.444 - BANESTES SEGUROS S/A X ALVIN PISKE. INTIME-SE O
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 0158, EO DR. LUIZ
CARLOS BASTINELLO OAB/ES 7413, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 85.
AÇÃO ORDINARIA
024.000.151.258 - BARBARA LANGA DO NASCIMENTO X FACULDADE
ESTACIO DE SÁ DE VITÓRIA . INTIME-SE O DR. MARCO POLO
FRIZERA FILHO OAB/ES 9189, E O DR. FRANCESCO ALOISE
OAB/RJ 65.768 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34.
024.990.145.658 - KLAUSS GUNTHER ZENNING X FACULDADES
INTEGRADAS DE VITÓRIA - INTIME-SE DR. IVON ALCURE DO
NASCIMENTO, OAB/ES 3746 E DR. MARCUS FELIPE BOTELHO DA
SENTENÇA DE FLS. 60.
CAUTELAR
024.010.147.833 - MARIA DA PENHA REGATTIERI X PETROCENTRO
LTDA - INTIME-SE DR. JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL, OAB 9175
E DR. JOSÉ CARLOS STEIN JR. OAB/ES4939, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 137.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
024.980.191.902 - CEIMA SOCIEDADE ESPIRITOSANTENSE X BANCO
BAMERINDUS DO BRASIL S/A - INTIME-SE DR. GERALDO ELIAS
BRUM, OAB/ES 3325 E ULISSES LYRIO CHAVES, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 260.
EXPEDIENTE: 30.10.2002
JUIZ DE DIREITO: DR. MAURICIO CAMATTA RANGEL
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LICÉIA MARIA CARVALHO
VENTURIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES
024.990.011.769 - MUSIC BEATS COMERCIAL LTDA X CLUBE DO CD DO
BRASIL LTDA - INTIME-SE O DR. LUCIANO KELLY DO
NASCIMENTO/ OB/ES 5205 E JOSÉ ARAUJO BARBOSA OAB/ES,
ANTONIO LORENZO NETO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
185.
LOTE 079/2002
024.990.110.140 - JORGE LUIZ D. AMBROSIO X FAESA FACULDADES
ASSOC. DO ESP. SANTO - INTIME-SE DRª GLEIMARCIA BARCELOS
PEREIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 62/63,
NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO ORDINÁRIA
024.000.105.833 AGUA PEDRA AZUL X TAPON CORONA METAL
PLASTICO LTDA. INTIME-SE O DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA
SILVA OAB/ES 530 A E DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA OAB/SP
26.283-A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86.
024.930.077.813 - VALEXPORT AGROINDUSTRIAL S/A X BANDES S/A INTIME-SE DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO, OAB/ES 4415 E
EURICO DELANES PORTUGAL, OAB/ES 419-A, PARA CI6ENCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 425.
024.000.078.105 AGUA PEDRA AZUL X TAPON CORONA METAL
PLASTICO LTDA. INTIME-SE O DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA
SILVA OAB/ES 530 A E DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA OAB/SP
26.283-A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71.
MONITÓRIA
024.010.183.713 - FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE X HELIOMAR
JOSÉ PEREIRA. INTIME-SE A DRA MARIA MIRANDA DE SOUZA
POÇAS OAB/ES 088-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 14.
024.990.183.550 -DOCTOR LINE LTDA X ALDI FERNANDES FAUSTINO
DOS SANTOS - INTIME-SE A DRª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES,
OAB/ES 7895, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46.
024.000.136.812 - BARBARA LANGA DO NASCIMENTO X FACULDADE
ESTACIO DE SÁ DE VITÓRIA . INTIME-SE O DR. MARCO POLO
FRIZERA FILHO OAB/ES 9189, E O DR. FRANCESCO ALOISE
OAB/RJ 65.768 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37.
024.990.126.708 - KLAUSS GUNTHER ZENNING X FACULDADE
INTEGRADAS DE VITÓRIA - INTIME-SE A DRª RENATA COELHO
PADILHA, OAB/ES 7328 E DR, IVON ALCURE DO NASCIMENTO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 45 VERSO.
DESPEJO
024.010.145.365 - DRUMOND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
X JOUBERT DE BARROS ZANANDREA. INTIME-SE O DR. NELSON
CAVALCANTI E SILVA FILHO OAB/ES 6469 PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 60.
EXECUÇÃO HIPOTECARIA
024.990.175.317 - BANCO ECONOMICO S/A X JOSE CLOVIS OLIVEIRA
SALGADO. INTIME-SE O DR. GISLANE LOPES DE SOUZA OAB/ES
8902 E DR. FABIANO DE C. DEPPES TALLON OAB/ES 1397 PARA
CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 76.
39
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
024.920.050.085 - UNIBANCO X LUIZA AVALLONE MARSCHALL INTIME-SE DR. FÁBIO MÉDICE DE MEDEIROS, OAB/ES 7773 E
SEVERINA MARIA SOARES, OAB/ES 491-A, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 103.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.930.036.389 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA. X
EDUARDO NEVES MOLL. INTIME-SE O DR. JOSÉ EDUARDO
COELHO DIAS OAB/ES 5509 E EDUARDO NEVES MOLL OAB/ES
1336 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/96.
DESPEJO
COBRANÇA
024.990.070.641 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X AIRTON
LEONCIO ARMONDES FILFO - INTIME-SE A DRª JUSSARA
SCHAFFELN CORREIA LIMA, DA SENTENÇA DE FLS. 40, NO PRAZO
LEGAL.
024.000.039.008 - DEOLINO SARMENCHI X JARDINA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. INTIME-SE O DR. LUIZ FELIPE
FINAMORE OAB/ES 9068 E DR. EDSON VIANA DOS SANTOS
OAB/ES 7547, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
024.020.087.701 - AQUARIUS SHIPPING AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA X
HYUNDAI MERCHANT NARINE. INTIME-SE O DR. ANTÔNIO
FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO OAB/RJ 673503 OU JOSÉ FRANCISCO
GOZZI SIQUEIRA OAB/ES 3416 E O DR. FLAVIO CHEIN JORGE
OAB/ES 262B PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 4922.
024.970.127.916 - BANDES - BANCO DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO X DIAGTEST LABORATORIO S/A. INTIME-SE O DR. EURICO
SAD MATHIAS OAB/ES 226-A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 93.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO
024.980.207.161 - MIRIAN MOSCON JOIAS LTDA. X BANCO ITAÚ S/A.
INTIME-SE O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3463 E
NADIR PATROCÍNIO VIEIRA OAB/ES 3981 PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 91/96.
024.980.033.682 - NOBERTO MALAGUETE X CIA. VALE DO RIO DOCE INTIMA-SE
ROGÉRIO
FARIA
PIMENTEL
OAB/ES
7562,
FRANCISCOA. CARDOSO OAB/ES 225-A, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 171/177 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
DA AUTORA.
024.990.135.105 - ARMANDO BATISTA VIOLA X HELOISA PORTUGAL
GARCIA MADALENA - INTIME-SE O DR. LUIZ ARNANDO VIOLA
OAB/ES 7776 E ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA OAB/ES 2716 PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 43/47.
024.000.173.146 - AGF - BRASIL SEGUROS S/A X MIGUEL ANGELO
MIGLIORELLI. INTIME-SE O DRª ANDREA FONTES MELO PERES
OAB/ES 328-B E DR. SALLES MAIA VIZA OAB/ES 3312 PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 103/111.
DANOS MORAIS
024.990.155.590 - CTO - CLINICA DE TRAUMOTO ORTOPEDIA LTDA X
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA - INTIME-SE DR. JOSÉ MARIANO
JUNIOR, OAB/ES 3372 E DR. JOEL FREITAS DA SILVA, OAB 96215,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88/92.
EXCEÇÀO DE INCOMPETÊNCIA
024.020.163.717 - HYUDAI MERCHANT MARINE CO. LTDA. X AQUARIUS
SHIPPING AGENCIA MARITIMA LTDA. INTIME-SE O DR. FLAVIO
CHEIM JORGE OAB/ES 262-B PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS.19.
CONSIGUINAÇÃO EM PAGAMENTO
024.990.081.028 - ADEUNICIA MARIA DAS GRAÇAS SANTANA X
MERCANTIL DO BRASIL S/A. INTIME-SE O DR. UDNO SANDONADE
OAB/ES 9141 E O DR DÉLIO THADEU MAGALHÃES OAB/ES 2104
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/77.
BUSCA E APREENSÃO
024.010.162.998 - CONTANTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
X ANTÔNIO PEREIRA GOMES. INTIME-SE O DR. MARCELO BRASIL
CANUTO OAB/ES 9.825 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 33.
024.980.004.972 - BBA - CREDITANSTLT FOMENTO COMERCIAL LTDA. X
MANOEL DA PAIXÃO NEVES. INTIME-SE O DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIR OAB/ES DE FLS.107.
024.020.021.513 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA X
BENEDITO ALVES RIBEIRO - INTIME-SE DR. JOSÉ EDUARDO
COELHO DIAS, OAB/ES 5509, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
38.
024. 010.073.096 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X EDVALDO FAVARATO
FILHO - INTIME-SE A DRª MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA,
OAB/RJ 79.368, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.980.246.121 - ROSELANDES DE SOUZA ROSA X BANCO
ECONÔMICO - INTIMA-SE FABIANO DE CHRISTO DEPES OAB/ES
1397 PARA AUDIÊNCIA DIA 12/02/02 ÀS 15:00 HS.
024.990.015.737 - IRINEU MENDES DE VASCONCELOS X BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A - INTIME-SE DR. GILBERTO MARTINS
FILHO, OAB/ES 2297 E ANA PAULA PEREIRA MACIEL OAB/ES 5814,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO DO EMBARGANTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.000.068.148 - AMERICAN NUT’S INDUSTRIAL COMERCIO X BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A - INTIME-SE A DRª ANA PAULA PEREIRA
MACIEL, OAB/ES 5814 E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES
7144 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL.
EXECUÇÃO
024.000.086.413 - BANESTES S/A X ARLEY PESSOA DE MELO INTIME-SE DR. FABIANO DE C. FREITAS, OAB/ES 1397, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46.
024.950.136.549 - BANCO DO BRASIL X CRE IND E COM DE
CONSTRUÇÃO - INTIME-SE O DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI
JUNIOR OAB/ES 4537 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37
BUSCA E APREENSÃO
024.960.100.840 - CONSORCIO ECONOMICO LTDA X MARLENE
MONTEIRO ROSA - INTIME-SE DR. OTÁVIO MAURO NOBRE, SOBRE
A CERTIDÃO DE FLS. 93, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
024.010.030.369 - VITORIAWAGEN X VINICIOS GODINHO AMARANTE INTIMA-SE A DRª MARIA BERNADETH DEPIANTE OAB/ES 4576
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.35.
EXECUÇÃO QUANTIA CERTA
024.980.153.704 - ROCHA VARGAS X IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA - INTIMA-SE DR. LUIS CARLOS BARROS E DRª NAIR
DE CONDES SPERANDIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 117.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.000.046.128 - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA X
ROCHA VARGAS - INTIMA-SE DR LUIS CARLOS DE CASTRO OAB/ES
158-B E MARILENA CANAL OAB/ES 7357 PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 91.
40
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
EXECUÇÃO
024.970.113.676 - BANDES X G C LEAL IND COM MÓVEIS LTDA INTIMA-SE DR GENÉSIO BELTRÃO OAB 2185 E DR NEI LEAL DE
OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS 195.
BUSCA E APREENSÃO
024.020.009.270 - BANCO BILBAO VISCAIA X FRANCISCO FERNANDO
MORENO - INTIMA-SE DRA CÉLIA MÁRCIA PEREIRA OAB/ES 3463
PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 27.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.020.063.790 - UNIBANCO X RODRIGO LORENTINO SILVA INTIMA-SE DR CARLOS TAVARES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA R
SENTENÇA DE FLS 31.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.010.160.927 - INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA RADO
X BANDES - INTIMA-SE DR ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO E DR
FABRICIO CARDOSO, PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA
3/12/02, ÀS 15:30HS NA 2º CÍVEL DE VITÓRIA.
INDENIZATÓRIA
BUSCA E APREENSÃO
024.000.116.079 - VITORIAWAGEN X ANDERSON PEDRONI GORZA INTIMA-SE DR JOSÉ EDUARDO DIAS OAB/ES 5509, PARA CIÊNCIA
DA R SENTENÇA DE FLS 40.
BUSCA E APREENSÃO
024.000.085.092 - VITORIAWAGEN X SILAS CANDIDO DOS SANTOS INTIMA-SE FABRICIO CARDOSO FREITAS E RUTY MORAES PINTO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41.
COBRANÇA
024.000.116.038 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA X MARISA
TEREZINHA SAETA - INTIMA-SE DR GILMIREZ XAVIER NUNES,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 40.
COBRANÇA REGRESSIVA
024.980.131.205 - BANESTES SEGUROS X RECKITT COLMAN - INTIMA-SE
DR LUIS ARMANDO VIOLA E DRA MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 102/106.
BUSCA E APREENSÃO
024.010.188.845 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X ROGÉRIO
SANTANA - INTIMA-SE DR EURICO SAD MATHIAS PARA CIÊNCIA DA
R. SENRENÇA DE FLS 22.
EXECUÇÃO
024.920.117.504 - DESTEFANI MAT. DE CONSTRUÇÃO X ROMILDO
ROCHA AZEVADO - INTIMA-SE DR JOSÉ AILTON BATISTA E DRA
LUCIANA RODRIGUES MACHADO PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA
DE FLS 59.
BUSCA E APREENSÃO
024.010.085.850 - BANCO FORD SA X MYLSON SOEIRO FILHO INTIMA-SE LIDIA MARIA SANTOS PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA
DE FLS 33.
COBRANÇA REGRESSIVA
024.010.160.810 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO
CARMO X MARTA CRISTINA BITTENCOURT TALLON - INTIME-SE A
DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA, OAB/ES 9427, PARA
DILIGENCIAR NO FEITO.
024.990.129.520 - BANESTES SEGUROS X LUCIA FAVORETTO INTIMA-SE A DRA DANIELI CURI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS 86.
EXECUÇÃO
024.890.174.378 - BANDES X ANA MARIA MANSUR - INTIMA-SE DR
GENÉSIO BELTRAS FILHO PARA DEPOSITAR HONORÁRIO DO
AVALIADOR, NO PRAZO LEGAL.
024.000.135.046 - BANCO BANERJ X MANOEL FERREIRALOPES INTIMA-SE DRA CÉLIA MARCIA PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA R
SENTENÇA DE FLS 28.
BUSCA E APREENSÃO
024.990.002.586 - JUREMA FERREIRA RIBEIRO X INOCOOPES
INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO. - INTIMA-SE O DR. LUIS GUILHERME
SANTOS NEVES OAB/ES 629 E ANDRESSA POZES RIBEIRO OAB/ES
4193, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 165 NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
024.980.091.664 - NOVOLAR X DEA PRETTI LACOURT. - INTIMA-SE O
DR ALDEIR MANOEL DE ALMEIDA E DR OMAR MACHADO JR.
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 80/82, QUE ACOLHEU A
EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE, DECLARANDO O EXEQUENTE
CARECEDOR DE AÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL
024.970.165.940 - BANESTES X JORGE LUIS FRIZERA - INTIMA-SE DR
HUDSON DE LIMA PEREIRA DA SENTENÇA DE FLS 118, NO PRAZO
LEGAL.
BUSCA E APREENSSÃO
024.010.101.749 - VITORIAWAGEN X FABIO LUIS DE SAIA - INTIMA-SE O
DR JOSE EDUARDO COELHO DIAS OAB/ES 5509, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA
ORDINÁRIA
024.010.018.000 - SÉRGIO DA GRAÇA CORREA X FUNDAÇÃO VALE DO
RIO DOCE. - INTIMA-SE A DR ROZALINDA NAZAREHT OAB/ES 7386
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO.
BUSCA E APREENSÃO
024.010.186.864 - CONVIVE X NOEL DONDONI - INTIMA-SE A DRA
CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MALLO, OAB/ES 5578 PARA
CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 36 VERSO.
BUSCA E APREENSÃO
024.020.014.264 - ADEC - ADM DE CONSÓRCIO X SAMARA MOREIRA
DIAS - INTIMA-SE O DR MARIA BERNADETH DEPIANTE, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 33.
COBRANÇA
024.000.161.539 - JOSÉ HERCULANO SOBRINHO X BANESTES SEGUROS INTIMA-SE O DR SALLES MAIA E JOSÉ ALOISIO PEREIRA
SOBREIRA PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 110/113 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEIDO INICIAL.
BUSCA E APREENSÃO
024.010.048.072 - VITORIAWAGEN ADM DE C. X ALEXANDRE WAIDANT
- INTIMA-SE O DR DIANNI SILVEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DIGO SENTENÇA DE FLS 39.
BUSCA E APREENSÃO
ADEC - ADM DE CONSÓRCIO X NILZETE ATHAIDE CIPRIANO INTIMA-SE O DR MARIA BERADETH OAB/ES 4576 PARA CIÊNCIA DA
R SENTENÇA DE FLS 44.
41
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
EXECUÇÃO
024.010.111.169 - FAESA X PRISCILA BELMIRO LÚCIO DE FREITAS INTIMA-SE O DR ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6147
PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 34.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
024.010.089.464 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS X CÁSSARO
S/A - INTIME-SE DR. RODRIGO ALVES AUER, SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 389/390, NO PRAZO LEGAL.
EMBARGOS DE TERCEIROS
024.020.151.873 - DONALDO OLIVEIRA OLEGÁRIO X AJIEX COMÉRCIO
DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE
DRª ANGELA MARIA CYPRIANO PARA APRESENTAR CONTRAFÉ EM
VINTE E QUATRO HORAS.
024.020.151.891 - GERALDO DO SOCORRO FRANÇA X BANESTES S/A INTIME-SE DRª ANGELA MARIA CYPRIANO PARA APRESENTAR
CONTRAFÉ NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS.
INDENIZAÇÃO
024.010.052.553 - JOSÉ BENEDITO GRATZ X GUICAFÉ ARMAZENS
GERAIS LTDA
INTIME-SE DR. TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE, DRª RACHEL DE
ANCHIETA PIMENTEL, OAB/ES Nº 9.285, DR. NILTON BASILIO
TEIXEIRA OAB/ES 7.543, PARA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA
INICIAL PARA ACOMPANHAR A CITAÇÃO DO DENUNCIADO A LIDE.
024.010.089.498 - ANA LUIZA SALVADOR DALMONECH X UNIMED
VITÓRIA E OUTROS - INTIMA-SE DR ORIDES FRANCISCO ZANETH
OAB/ES 8158 A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO DEVIDO PRAZO
LEGAL.
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
024.000.010.611 - COMERCIAL ESPLANADA X COMEBES - INTIMA-SE O
DR JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 7152, PARA
CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 45.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.010.171.668 - ROSALINA DA SILVA BRASILIENSE X BANCO ABN
AMRO S/A - INTIMA-SE O DR JOÃO HENRIQUE POTA E ROSANE
CERENA MUNIZ PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA
11/02/02 AS 15:30 HS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.980.060.768 - INTIMA-SE O DRA ANA MARIA FERRAZ E SOUZA
OAB/ES 196-B PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 64 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO JUIZ.
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
024.950.024.604 - INTIMA-SE O DR ANTÔNIO LUIZ HORTA E DR
GUILHERME VIANA, DA DECISÃO DE FLS 83 NO PRAZO LEGAL.
SUSTAÇÃO DE PROCESSO
024.890.178.106 - INTIMA-SE O DR VITALINO DELAMERLINA DA
SENTENÇA DE FLS 95/96, NO PRAZO LEGAL.
BUSCA E APREENSÃO
024.020.119.459 - COIMEX ADM. DE CONSÓRCIO X MARCO ANTONIO
MERLO -0- INTIMA-SE DRA BRUNA CARRAJO BESSA OAB/ES 9948
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA.
INDENIZAÇÃO
024.990.020.414 - INTIMA-SE O DR JOÃO BATISTA DALAPICULLA E DR
IMERO DEVENS, DO DESPACHO DE FLS 96, NOPRAZO LEGAL.
IMPUGNAÇÃO
024.990.151.623 - INTIMA-SE O DR JOÃO BATISTA SAMPAIO E DR
IMERO DEVENS DA DECISÃO DE FLS 12/13 NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO FORÇADA
024.970.114.773 - ARILDO JOSÉ PESSE X MARIA GLORIETTEDE
AZEVEDO - INTIMA-SE O DR WALDIR LOUREIRO OAB/ES 8277 PARA
CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 62.
EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA
024.960.015.154 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X NUBIA
AIRESDE ALMEIDA - INTIMA-SE O DR UDNO ZANDONADE OAB/ES
9141 PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 105 QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE CORRELAÇÃO.
MONITÓRIA
024.990.174.310 - BANCO BANDEIRANTES X LUIZA AURÉLIA TORRES
DE FARIA - INTIMA-SE A DRA FLÁVIA MURAFD NEFFA LOUREIRO
OAB/ES 4134 PARA DIZER SE TEM INTERESE EM OUTRA PROVA QUE
NÃO SEJE A TESTEMUNHAL.
CAUTELAR
EXECUÇÃO
024. 930.032.404 - BANESTES S/A X COMPANHIA METALÚRGICA DO
ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR,
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO LEGAL.
024.020.078.150 - JOSÉ LUIZ DEMARCHI X CLUBE ITALO BRASILEIRO INTIMA-SE O DR PAULO CEZAR DE ALMEIDA OAB/ES 209-A PARA
SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
024.990.120.727 - EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA X SANDRA DE
CARVALHO - INTIM-SE O DR RICARDO BASTOS BRUN OAB/ES 8793,
PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 88.
024.020.110.805 - COIMEX X GILSON LIMA VIEIRA -- INTIMA-SE O DR
JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE
FLS 35.
REINTEGRAÇÀO DE POSSE
GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X LETICIA CAMPOS
SOUZA - INTIME-SE DR. FABIO AUGUSTO DE SOUZABORGES,
OAB/RJ 84.802, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 111.
POSSESSORIA
024.980.201.974 - MAYZARA DALLAPICOLA E OSCAR PONTES DE
MENEZES FILHO X BELPLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA E MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA - INTIME-SE DR.
ADELSON PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES 3543, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE LS. 293V.
BUSCA E APREENSÃO
BUSCA E APREENSÃO
INDENIZAÇÃO
024.990.020.460 - ARGEMIRO NEVES X CVRD - INTIMA-SE O DR
ROZALINDO SAMPAIO E DR HUDSON LIMA PARA CIÊNCIADA R
SENTENÇA DE FLS 166.
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
024.930.080.320 - ECONOMISA X DARCI EUGÊNIO DOS SANTOS INTIMA-SE DRA CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA PARA
DILIGENCIAR NO FEITO EM 5 DIAS.
COBRANÇA
024.020.153.755 - COLÉGIO NACIONAL X RODRIGO HENRIQUE DOS
SANTOS - INTIMA-SE O DRA JUSSARA CORREIA LIMA PARA CIÊNCIA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/02/03 AS 15:00HS.
AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO COMUM ORDINÁRIO
42
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
025.020.105.904 - ANDHIARA CORREA X FAESA - INTIMA-SE DR JORGE
MARIA RAMOS PARA TRAZER AOS AUTOS CONTRAFÉ DO EXORDIAL
EM 24 HS.
BUSCA E APREENSÃO
024.930.055.801 - CONTAUTO X JOSÉ WELLINTON BARBOSA -INTIMA-SE O DR JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, PARA CIÊNCIA DA
R SENTENÇA DE FLS 100/107 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.940.062.094 -MARIA ODALEA GUERRA CO X ESCRITÓRIO DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - INTIME-SE DRª HELODINA DA C.
SOARES SOBRE O DESPACHO DE FLS. 20, NO PRAZO LEGAL.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.010.171.668 - ROSALINA DA SILVA BRASILIENSE X BANCO ABN
AMROO S/A - INTIME-SE DR. JOÃO HENRIQUE PATTA, OAB/ES 9304
E ROSANE CERENA MUNIZ, OAB/ES 405-A, PARA CI6ENCIA DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 11/02/03, ÀS 15:30 HORAS.
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
EXECUÇÃO
024.900.196.890 - ECONOMISA X ELIAS PEREIRA - INTIMA-SE A DRA
CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA PARA DELIGENCIAR NO
FEITO EM 5 DIAS.
024.950.136.549 - BANCO DO BRASIL S/A X CRE IND. E COM. DE
CONSTRUÇÃO LTDA - INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI
JUNIOR, OAB/ES 4557 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57.
COBRANÇA POR RITO SUMÁRIO
024.980.141.410 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA X MARIA
CONCEIÇÃO FERNANDES- INTIMA-SE DRA JUSSARA CORREIA LIMA
PARA DELIGENCIA NO FEITO EM 5 DIAS,
024.990.175.317 - BANCO ECONOMICO S/A X JOSÉ CLOVIS OLIVEIRA
SALGADO - INTIME-SE DRª GISLANE LOPES DE SOUZA. OAB/ES
8902 E FABIANAO C. DEPPES TALLON, OAB/ES 1397, PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 76.
BUSCA E APREENSÃO
REPARAÇÃO DE DANOS
024.020.048.282 - BANCO PANAMERICANO X LUIZ CARLOS SOUZA
ALMEIDA - INTIMA-SE O DR MOACYR JOSÉ DE MENEZES E JOSÉ
DE FRGA NUNES PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 19.
024.010.103.786 - NORBERTO MALAGUTE DE LIMA X CIA. VALE DO RIO
DOCE - INTIME-SE CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA,
OAB/ES 2662 E PRISCILA CANDIDO BONADIMAN, OAB/ES 9598
PARA A AUDIÊNCIA DIA 10/02/03, ÀS 15:30 HORAS.
EXECUÇÃO
-**********024.010.080.307 -- BANESTES SEGUROS X EDILSON VAREJÀO - INTIM-SE
O DR KÁTIA GIONARDOLI MALTA PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA
DE FLS 22.
POSSESSORIA
024.980.201.974 - MAYZARA DALLAPICOLA E OSCAR PONTES DE
MENEZES FILHO X BELPLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA E MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA - INTIME-SE DR.
ADELSON PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES 3543 PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROMOTORA: DR.ª LICEA MARIA CARVALHO VENTURINI
EXPEDIENTE: 13-11-2002
LOTE: 41
INDENIZAÇÃO
INTIME:
024.010.052.553 - JOSÉ BENEDITO GRATZ X GUICAFE ARMAZENS
GERAIS
LTDA - INTIME-SE DRª RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL, OAB/ES
9.285 DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA, OAB/ES7543, DR. TULIO
NASSIF GALLETTE, OAB/SP 164.955, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA
INICIAL PARA ACOMPANHAR A CITAÇÃO DO DENUNCIADO A LIDE.
BUSCA E APREENSÃO
024.970.066.874 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE
CONSÓRCIO LTDA X MAGNO CAETANO PAIXÃO. O DR. ROBERTO
TENÓRIO KATTER PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO AO
DETRAN.
EMBARGOS DE TERCEIROS
024.020.151.873 - DONALDO OLIVEIRA OLEGÁRIO X AJIEX COMÉRCIO
IMPORT. E EXPORTAÇÀO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIME-SE A DRª ANGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES6107, PARA
APRESENTAR CONTRAFÉ EM VINTE QUATRO HORAS.
024.020.151.891 - GERALDA DO SOCORRO FRANÇA X BANESTES S/A INTIME-SE A DRª ANGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES 6107, PARA
APRESENTAR CONTRAFÉ EM VINTE E QUATRO HORAS.
CAUTELAR
024.890.115.652 - TRANSGRAÇA - TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS LTDA X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S.A. OS DRS.
ANTONIO NACIF NICOLAU X JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.
COMINATÓRIA
024.890.108.129
AUREO
VIANNA
MAMERI
X
CENTRAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - S/C. A DRª. GLADYS
JOUFFROY BITRAN PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO CARTÓRIO DA 2ª
ZONA.
IMPUGNAÇÀO AO VALOR DA CAUSA
EXECUÇÃO
024.930.032.404 - BANESTES S/A X COMPANHIA METALÚRGICA DO
ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE OMAR DE A. MACHADO JUNIOR, DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.970.041.844 - ANTONIO JOSÉ CARLESSO X ECONÔNICO S.A
-CRÉDITO IMOBILIÁRIO CASA FORTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A
DRª. MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES PARA FORNECER O
ENDEREÇO DO CLIENTE.
DEMOLITÓRIA
024.890.029.853 - JOSE MIRANDA NETO X CONDOMÍNIO CHÁCARA
VON SCHILGEN. O DR. JOSE ALEXANDRE BASTOS DYNA PARA
CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 168/169.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EMBARGOS
024.010.089.464 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS X CÁSSARO
S/A - INTIME-SE DR. RODRIGO ALVES AUER, SOBRE A PETIÇÃO DE
FLS. 389/390, NO PRAZO LEGAL.
024.970.015.335 - M. G. BRASIL - SERRARIA DE MÁRMORES E GRANITOS
LTDA X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A -
43
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
BANDES. OS DRS. IARA QUEIROZ X JOÃO CARLOS ASSAD PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O ACORDO.
024.970.095.741 - RONALD OLIVEIRA MARQUES X INALCA INDÚSTRIA
ALIMENTÍCIA CAPIXABA LTDA. O DR. ANTONIO RUBENS
DECOTTIGNIES PARA ASSINAR O ACORDO.
024.970.031.787 - MÁRCIA FERREIRA SOUZA LYRA X CONDOMÍNIO DOS
EDIFÍCIOS GUAÇUÍ E LINHARES. O DR. SEGUNDO LUIS
MENEGUELLI PARA VISTA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
024.970.161.550 - BANCO ECONOMICO S.A X JOSE LUIZ DOS SANTOS. O
DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA CIÊNCIA DA FL 54/66.
024.970.123.865 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A X T.G.M. FIGUEIREDO
- ME. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DA
RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN.
024.890.085.509 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A X
FRAMASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. A DRª.
SEVERINA MARIA SOARES PARA REQSUERER O QUE DE DIREITO.
024.980.120.208 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍTITO
SANTO X LUIZ CARLOS DE CARVALHO. O DR. FRANCISCO A.
CARDOSO FERREIRA PARA VISTA DOS AUTOS.
024.970.090.577 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO S.A - BANDES X CERIMONIAL REQUINTE LTDA ME. OS DRS. EGEU ANTONIO BIZI X CARLOS ROBERTO BUTERI
PARA CIÊNCIA DO OFICIO DO CARTORIO DE MIMOSO DO SUL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROMOTORA: DR.ª LICEA MARIA CARVALHO VENTURINI
EXPEDIENTE: 13-11-2002
LOTE: 42
INTIME:
BUSCA E APREENSÃO
024.950.136.895 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A X FOUR
GRANITOS LTDA. O DR. WILSON SANTANA VENTURIM PARA
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
EMBARGOS
024.950.060.665 - CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTO S.A X ALMERINDA
ROSA RIBEIRO BARBOSA. OS DRS. JOSE ARCISO FIOROT X
ARNALDO GONÇALVES FRAGOSO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS.
EXECUÇÃO
024.960.139.467 - BANCO RURAL S.A X JOSE EDUARDO VARANDA
ABREU E OUTRO. A DRª. PAULA TONANI MATTEIS DE ARRUDA
PARA VISTA DOS AUTOS
024.960.006.633 - LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXP - LTDA X
PATRÍCIA CARRERO DOS SANTOS. O DR. LUIZ ALBERTO
DELLAQUA PARA VISTA DOS AUTOS.
024.960.031.094 - BANCO RURAL S.A X MARIO AGOSTINI IMBROSI E
OUTRA. O DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA PARA VISTA DE
AUTOS.
024.900.211.566 - BANCO RURAL S.A X ARMAZÉM SANTO AGOSTINHO
LTDA E OUTROS. O DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA PARA
VISTA DOS AUTOS.
024.950.059.618 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A X MARCELO MOTTA
RIBEIRO E OUTROS. OS DRS. FABIANA BARBOSA MENDONÇA X
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS.
024.890.013.741 - BANCO RURAL S.A X ARMAZÉM PEDRA AZUL LTDA. O
DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA PARA VISTA DOS AUTOS.
024.950.059.618 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A X MARCELO MOTTA
RIBEIRO E OUTROS. A DRª. FABIANA BARBOSA MENDONÇA PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS DO TRIBUNAL.
024.890.081.474 - BANCO RURAL S.A X CAFEEIRA SANTO AGOSTINHO E
OUTROS. O DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA PARA VISTA
DOS AUTOS.
024.910.059.807 - BANCO RURAL S.A X ODILON LEÃO COUTINHO E
OUTRO. A DRª. PAULA M. TONANI MATTEIS DE ARRUDA PARA
VISTA DOS AUTOS.
024.890.081.417 - TRISTÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA X
DIREÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A E OUTROS. OS
DRS. ANGELA MARIA CYPRIANO X LUIZ JOSE FINAMORE PARA
CIÊNCIA DO CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA.
INDENIZAÇÃO
024.970.158.127 - ROBERTO GALDINO DA SILVA X MERCADÃO DOS
RETALHOS. OS DRS. CRISTOVÃO RAMOS P. NETO X LAUDELINO
PEREIRA NASCIMENTO JR. PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO SPC.
024.980.084.049 - CARMELITA MARIANA DA SILVA X EMPRESA ALFA
ANTICORROSÃO E SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA E OUTRO. OS
DRS. AUTHUR CAULOS LESSA FILHO X IMERO DEVENS PARA
CIÊNCIA DO CONTESTAÇÃO DE FL 130/133.
MONITÓRIA
024.970.100.285 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A TELEST X CRF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA. A
DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA CIÊNCIA DA
RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN.
ORDINÁRIA
024.890.104.896 - EXPORTADORA BRASILEIRA DE CAFÉ S.A X
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS J.A.J. LTDA. O DR. RODRIGO
LOUREIRO MARTINS PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.910.129.667 - WALTER DE AGUIAR FILHO X DA VINCI
ENGENHARIA LTDA. OS DRS. WALTER AGUIAR X BRUNO REIS
FINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROMOTORA: DR.ª LICEA MARIA CARVALHO VENTURINI
EXPEDIENTE:14/11/2002
LOTE: 43
INTIME:
DECLARATÓRIA
024.020.168.514 - JOSÉ BENTO X COOPERATIVA RODOCAIXA E
OUTROS. A DRª. ROSALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 19/20.
EMBARGOS
024.970.015.319 - VALJOTO SUPERMERCADO S.A E OUTROS X BANCO
RURAL S.A.O DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA PARA VISTA
DOS AUTOS.
44
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
024.970.029.609 - RIBEIRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS X BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. O DR.
VINÍCIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA PARA VISTA DOS AUTOS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DO DIA 01/11/2002 JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO
ESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D` ASSUMPÇÃO ARAÚJO
EXECUÇÃO
024.020.113.973 - JOSE ANTONIO SERAFINI X EXECUTIVOS SEGUROS SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA. O DR. FRANCISCO
DE A. R. DE OLIVEIRA PARA DAR CUMPRIMENTO À CARTA
PRECATÓRIA.
024.020.113.973 - JOSE ANTONIO SERAFINI X EXECUTIVOS SEGUROS SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA. O DR. FRANCISCO
DE A. R. DE OLIVEIRA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS BENS
OFERTADOS À PENHORA.
024.970.171.096 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S.A X ANGELA
MARIA AMIGO NEME E OUTRA. O DR. MARCO CÉSAR G. BORGES
PARA FORNECER CONTRAFÉ.
INDENIZAÇÃO
024.970.090.155 - MARINA RODRIGUES MIRANDA X BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. OS DRS. FABIANO DE
CHRISTO DEPES TALLON X SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
MONITÓRIA
FREIRE E CAIAFA LTDA X TICKET SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S.A.
OS DRS. JOSÉ ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA X LEONARDO
VELLO MAGALHÃES PARA ESPECIFICAR PROVAS.
024.970.108.833 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A TELEST X ACEMAR JOSE MARQUES. O DR. RODRIGO FRANZOTTI
PARA VISTA DOS AUTOS.
ORDINÁRIA
024.980.039.200 - RUZERTE DE PAULA GAIGHER E OUTROS X
BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR.
EDUARDO SAAD ROMANO PARA RÉPLICA.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.960.241.016 - BANDEIRANTES S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X
MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S.A.O DR. GILBERTO MARTINS
FILHO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 553.
REVISIONAL DE ALUGUEL
024.990.197.386 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A X DÁRIO
CAETANO E OUTROS. O DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
PARA CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO.
SUMÁRIO
024.980.071.930 - COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL YASUDA E OUTRA X ALEXANDRE LOUBACK LACERDA DE ARAÚJO. O
DR. ANDREA FONTES MELO PERES PARA VISTA DOS AUTOS.
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
024.000.034.108 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIIOS LTDA
X ADALBERTO MEIRA FILHO. O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269
III, DO CPC.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 51/02
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
024.990.106.619 - ACLECIO ONOFRE TEDESCO E OUTROS X MASSA
FALIDA DE ENCOL S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA E
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL. INTIMA DR. OMAR DE A MACHADO
JUNIOR DO R DESPACHO DE FLS. 756, QUE A PETIÇÃO DE FLS. 722 E
A PLANILHA QUE A ACOMPANHA NÃO ATENDEM AO QUE FOI
DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 718, PORQUE NELAS NÃO É
INDICADO O VALOR DO CRÉDITO QUE OS ILUSTRES ADVOGADOS
EXEQUENTES PRETENDEM RECEBER COMO HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS, ALÉM DO QUE HÁ UMA INCIDÊNCIA DE JUROS
POR RAZÃO NÃO ESCLARECIDA, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB A FORMA DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL,
ADEQUAREM A PRETENSÃO EXECUTIVA AO TÍTULO EXEQUENDO.
ALVARA JUDICIAL
024.020.165.577 - ANGELITA DE OLIVEIRA GARCIA. INTIMA DRª MARIA
MADALENA VERZOLA RODRIGUES PARA JUSTIFICAR O
AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS.
ATENTADO
024.010.044.311 - WALTER DE AGUIAR FILHO X DA VINCI
ENGENHARIA S/A. INTIMA DR. WALTER DE AGUIAR DO R
DESPACHO DE FLS. 73, PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PESSOA
JURÍDICA, BEM COMO O DO RESPONSÁVEL LEGAL, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO
024.020.083.218 - BANCO FIAT S/A X JOSÉ PEDRO CORADINI. INTIMA
DR. PAULO ROBERTO CARVALHO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 37 VERSO, QUE
DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO FACE
A INFORMAÇÃO DO REQUERIDO DE QUE O BEM SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
024.010.130.789 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X MARCIEL
MARIANO MACHADO. INTIMA DR. EURICO SAD MATHIAS PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS
FLS. 57 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO
VEÍCULO MENCIONADO, TENDO EM VISTA, A NÃO LOCALIZAÇÃO
DO MESMO.
024.990.118.309 - BANCO GENERAL MOTORS S/A X JASSON ASSIS
CAZELLI. INTIMA DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO DO R
DESPACHO DE FLS. 59, ITEM 1, PARA REGULARIZA A SUA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E DR. SANDRO STEIN DO R
DESPACHO DE FLS. 59, ITEM 3, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO
FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
024.020.041.074 - CONTINENTAL BANCO S/A X ANTONIO ALBERTO
REDIGUERI. INTIMA DRª LUIZA BIANCO DOS SANTOS DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO TORNO
DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E
EXECUTADA, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE E O
DOMÍNIO PLENO DO AUTOMÓVEL MENCIONADO. CONDENOU O
RÉU A RESTITUIR AS DESPESAS PROCESSUAIS E DE NOTIFICAÇÃO
CARTORÁRIA HAVIDAS PELO AUTOR, COM ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO; AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA
BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO; E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS OU COMPLEMENTARES EVENTUALMENTE
DEVIDAS. NOS TERMOS DOS §§ 4º E 6º, DO ARTIGO 66, DA LEI N.
4.728/1965, COM A REDAÇÃO DADA PELO DL. 911/1969, O AUTOR
DEVERÁ VENDER O VEÍCULO REFERIDO, FICANDO OBRIGADO A
ENTREGAR AO RÉU O SALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS DE
HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA, NESTAS
INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
45
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
024.020.094.579 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X ELAINE NUNES MIGUEL. INTIMA DRª LUIZA
BIANCO DOS SANTOS PARA SE MANIFESTAR NO FEITO COMO
ENTENDER OPORTUNO, EM UM DECÊNDIO, CONFORME R
DESPACHO DE FLS. 28.
COBRANÇA
024.970.102.539 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROLAND GARROS X
RONALDO MARIANO DE CAMPOS. INTIMA DR. LUCIANO
RODRIGUES MACHADO DO R. DESPACHO DE FLS. 119, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO
AVALIADOR NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
024.020.154.380 - WALTER DE AGUIAR FILHO X DA VINCI
ENGENHARIA LTDA.. INTIMA DR. WALTER DE AGUIAR DO R
DESPACHO DE FLS. 35, PARA ADEQUAR O INSTRUMENTO DE
REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
024.020.106.456 - FINASA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X RAQUEL COSTA QUEIROZ. INTIMA DR. EURICO
SAD MATHIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 30 VERSO, QUE CITOU A REQUERIDA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DETERMINADA NO
MANDADO, MAIS COMINAÇÕES LEGAIS OU NOMEAR BENS A
PENHORA. OUTROSSIM, TENDO DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A
MESMA SALDA-SE A DÍVIDA OU NOMEA-SE BENS À PENHORA,
RETORNOU A RESIDÊNCIA DA MESMA, DEIXANDO DE EFETUAR A
PENHORA, EM VIRTUDE DE NÃO ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS
DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA.
024.020.029.757 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
X
JOAQUIM
ENEAS
FIGUEIREDO. INTIMA DR. VICTOR VIANNA FRAGA E DR.
SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO DO R DESPACHO DE FLS. 94,
QUE NÃO RECONHECEU A POSTULAÇÃO DE FLS. 84, PORQUE O
PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO É SEDE PRÓPRIA PARA O
EXECUTADO PLEITEAR REVISÃO CONTRATUAL COM BASE EM
ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 93,
PORQUE O PRESENTE PROCESSO É DE EXECUÇÃO E NÃO DE
CONHECIMENTO, POIS SE AS PARTES DESEJAM TRANSIGIR, QUE O
FAÇAM EXTRAJUDICIALMENTE E PETICIONEM AO JUÍZO
INFORMANDO OS TERMOS DA TRANSAÇÃO. QUE DEFERIU EM
PARTE O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS À RECEITA
FEDERAL.
024.020.151.312 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE - CNEC X GUACIRA OLIVEIRA DOS SANTOS. INTIMA
DRª SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO DO R DESPACHO DE
FLS. 34: 1. QUE SENDO A EXEQUENTE UMA PESSOA JURÍDICA SEM
FIM LUCRATIVO, FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA E MANTIDO A CONDIÇÃO DE ASSISTENTES JUDICIÁRIAS
DELA AS ILUSTRES ADVOGADAS PELA MESMA CONSTITUÍDAS AS
FLS. 08/09, QUE COMO TAIS PODERÃO ATUAR EM CONJUNTO OU
SEPARADAMENTE. 2. QUE HÁ EXCESSOS NO DEMONSTRATIVOS
ATUALIZADO DE DÉBITO APRESENTADO AS FLS. 32, QUE O JUÍZO
NÃO PODE ADMITIR, SOB PENA DE CONCORRER PARA QUE SE
CONCRETIZE UMA ILEGALIDADE CONTRA A EXECUTADA. 3. PARA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR NOVO DEMONSTRATIVO
ATUALIZADO DE SEU ALEGADO CRÉDITO OBSERVANDO QUE: A) A
ATUALIZAÇÃO OU CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ SER
CALCULADA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC APURADA
PELO IBGE, EM CUJO PARTICULAR O DEMONSTRATIVO DE FLS. 32,
ESTÁ CORRETO; B) QUE FOI ARBITRADO HONORÁRIOS EM FAVOR
DE SUAS ILUSTRES ADVOGADAS, PARA A HIPÓTESE DE SATISFAÇÃO
IMEDIATA DA OBRIGAÇÃO RECLAMADA, EM 10 % (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DO CAPITAL DITO DEVIDO, ATUALIZADO
MONETARIAMENTE; C) QUE OS JUROS MORATÓRIOS DEVERÃO SER
CALCULADOS DE ACORDO COM O ARTIGO 1.062 DO C.P.C., OU SEJA,
PELA TAXA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO; D) QUE NÃO É LÍCITA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A INCLUSÃO DE QUALQUER VALOR NO DEMONSTRATIVO A TÍTULO
DE MULTA.
024.020.107.587 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO X
WALESKA BRECIANI DEMONER. INTIMA DR. ANDERSON DJAR DE
SOUZA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA AS FLS. 33/34, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 569,
CAPUT, DO C.P.C.
024.000.074.088 - ANTONIO DE SOUZA VIEIRA X INIMAH HAESE
GOMES. INTIMA DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTES E DR.
RENATO DE SOUZA LIMA DO R DESPACHO DE FLS. 43, QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PELO
TEMPO NECESSÁRIO AO PROCESSAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA.
DECLARATÓRIA
024.020.038.550 - INIMAH HAESE GOMES X ANTONIO DE SOUZA
VIEIRA. INTIMA DR. RENATO DE SOUZA LIMA, DR. JOÃO CARLOS
ANDRADE CYPRESTES E DRª LUCIANA MARQUES DE ABREU
JÚDICE DO R DESPACHO DE FLS. 100, PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2002, ÀS 13:40 HORAS.
EMBARGOS A EXECUÇÃO
024.000.115.634 - MANOEL CARLOS LOCATELLI E SUZY ARRIVABENI
LOCATELLI X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
S/A. INTIMA DRª MARIA DE FATIMA HANG ITABAIANA, DRª VERA
LUCIA CABALINI E DR. AIRTON FABIANO DA SILVA DO R
DESPACHO DE FLS. 46, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2003, ÀS 13:40 HORAS.
024.990.162.422 - FIBROMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. X SUL
AMÉRICA TERRESTRES MARITIMA ACID CIA SEGUROS. INTIMA DR.
EDMAR DE SOUZA LEMOS E DR. JERONYMO DE BARROS
ZANANDREA PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
024.980.041.180 - ILSA PERROUT SUHET DE SOUZA-ME X CASSARO S/A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO. INTIMA DR. FABIO ANTONIO SIMÕES
FIORET PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS QUERENDO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R DESPACHO DE FLS. 92.
EXECUÇÃO
024.020.166.104 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X SAULO NUNES LIMA. INTIMA DR. HUDSON DE LIMA
PEREIRA PARA ADEQUAR A INICIAL PELO VALOR DA CAUSA,
CONFORME R DESPACHO DE FLS. 21.
024.980.062.293 - DACASA FINANCEIRA S/A X ESCRITÓRIO
MULTICONTÁBIL LTDA., CIRLEI GAVIORNO, WILSON LACERDA
BRANDÃO E JOSÉ LUIZ PETARLY. INTIMA DR. GUTIERES
MEDEIROS REGO DO R DESPACHO DE FLS. 86, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE NOVA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DETRAN/ES,
PORQUE A EXEQUENTE NÃO APRESENTOU NENHUM INDÍCIO DE
OCORRÊNCIA
DE
ALTERAÇÃO
DA
SITUAÇÃO
ECONÔMICA-FINANCEIRA DOS EXECUTADOS APÓS A DATA DO
OFÍCIO DE FLS. 25, PROCEDENTE DA MENCIONADA AUTARQUIA.
IMPUGNAÇÃO
024.020.038.649 - CREDICORES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESPÍRITO
SANTO X MARIO CESAR RIBEIRO. INTIMA DR. CLOVES LISBOA DOS
SANTOS JUNIOR DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
024.020.147.054 - ANTONIO TUAO NETO X JABUR PNEUS S/A. INTIMA
DRª SONIA MAURICIO DE OLIVEIRA PARA SE MANIFESTAR,
QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/68, NO PRAZO
LEGAL.
MONITÓRIA
024.020.134.268 - BRASILNOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X
VANIA SARLO DA SILVA. INTIMA DR. EIDIANO JOSÉ MAURO PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS
FLS. 23 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA, TENDO EM
46
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VISTA A MESMA NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO CONSTANTE NO
MANDADO.
DE SIQUEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E
REQUERER O QUE LHE APROUVER.
024.990.011.850 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X MANOEL BICALHO FILHO. INTIMA DR. FRANCISCO
ANTONIO CARDOSO FERREIRA DO R DESPACHO DE FLS. 127, PARA
PROMOVER A NECESSÁRIA CITAÇÃO DO REQUERIDO NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .
BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO
ORDINÁRIA
024.020.158.721 - JOÃO GERALDO DOS SANTOS X AUTOLATINA
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMA DR.
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO DO R DESPACHO DE FLS. 30 E
VERSO, QUE AS RAZÕES INVOCADAS POR AMBAS AS PARTES
SEGUNDO NARRATIVA DA INICIAL, DERIVAM DE UM MESMO
PONTO, QUAL SEJA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
EM RAZÃO DESTES FATOS, NÃO FOI VERIFICADO PRESENTES AS
RAZÕES AUTORIZATIVAS PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA, MESMO PORQUE TAL PEDIDO SE ALOJA NO PEDIDO DE
FUNDO.
024.960.111.987 - HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA. X
ALFRED C TOEPFER DO BRASIL LTDA.. INTIMA DRª RENATA
COELHO SARMENTO GUIMARÃES DO R DESPACHO DE FLS. 549,
QUE O ILUSTRE DR. MANUEL LUIS NÃO ASSINOU A PETIÇÃO INICIAL
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, FLS. 544/548, E A
ILUSTRE ADVOGADA DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES,
QUE ASSINOU A REFERIDA PEÇA, NÃO COMPROVOU SER DAQUELE
PROCURADORA. ASSIM, NÃO SE FAZEM PRESENTES, PELO MENOS
POR ORA, TODOS OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A
INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO, DIANTE DO EXPOSTO, PARA
MANIFESTAR-SE NO FEITO COMO ENTENDER OPORTUNO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.990.096.166 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X
CARLOS ROBERTO ARAUJO. INTIMA DR. CARLOS FELLYPE
TAVARES PEREIRA DO R DESPACHO DE FLS. 62, PARA ADOTAR
PERANTE O DOUTO JUÍZO DEPRECADO A PROVIDÊNCIA
NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO REGULAR DA CARTA
PRECATÓRIA, POIS A PETIÇÃO NÃO INFORMA O ENDEREÇO PARA O
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.
024.980.189.500 - XEROX DO BRASIL S/A X DALVA TOLEDO BARCELOS.
INTIMA DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS DESPESAS MENCIONADAS (RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA), PERANTE O DOUTO
JUÍZO DEPRECADO.
024.990.065.617 - CONTAUTO ADM E CONS LTDA X OSVALDO WILL.
FICA INTIMADO O DR. JOSE EDUARDO COELHO DIAS PARA, NO
PRAZO LEGAL, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO
024.020.160.396 - VILA VELHA ADM DE CONS LTDA X ROBERTO
PEREIRA DA SILVA. FICA INTIMADO O DR. JOSE EDUARDO
COELHO DIAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/32 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART 267, VI E § 3º DO CPC.
024.990.161.556 - BANCO BANDEIRANTES S/A X LUIZ CARLOS DA
SILVA. FICAM INTIMADAS AS DRAS. SEVERINA MARIA SOARES E
PATRICIA ALVES DE ARAUJO DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/58 QUE,
COM FULCRO NO ART 904 DO CPC, ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR
E ORDENOU AO DEPOSITÁRIO QUE ENTREGUE A COISA OU O
EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO
HORAS; CONDENOU O DEPOSITÁRIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA. DEIXOU DE CONDENAR O REQUERIDO
EM LITIGANCIA DE MÁ-FÉ POR ENTENDER QUE A PEÇA
CONTESTATORIA, MUITO EMBORA, DATA VENIA, DESPIDA DE
FUNDAMENTOS JURÍDICOS, TRADUZ NO FUNDO, O EXERCÍCIO
CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE DEFESA.
024.990.195.406 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SÃO PAULO X JAILDA
ALVES SANTANA. FICA INTIMADO O DR. EURICO SAD MATHIAS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 17 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, III DO CPC.
CAUTELAR
024.020.120.143 - SEBASTIÃO ARONE COLOMBO X WBERDAN SANTANA
DA CONCEIÇÃO. FICA INTIMADO O DR. ARTHUR MATTOS NETO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC.
024.000.189.191 - JORGE SIQUEIRA X FINAC-FACULDADE NACIONAL.
FICA INTIMADO O DR. ALCY MOTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DOS ARTS 806 C/C 808, I E 267, VI DO CPC, E CESSOU A
EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR E CONDENOU A AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
DR. JAIME FERREIRA ABREU
DR. PAULO CESAR DE CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDIA TORRES SASSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PAULO CÉZAR RAMOS
024.020.045.141 - TELPAR COM DE SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA
LTDA X MIRALE IMPORT E EXPORT. FICAM INTIMADOS OS DRS.
FLAVIO CHEIM JORGE E FERNANDA MARIA RICHA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 281/285 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC. CONDENOU A AUTORA
AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
FIXADOS EM R$2.000,00.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
024.990.085.037 - ANA MARIA RORIZ VIEIRA X TELEMAR TELEC DO ES
S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA
SILVA E EGEU ANTONIO BISI DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART 267, VIII DO CPC.
024.010.190.213 - PASHALIS GIANNAKAROS X ZILDA ROCHA PASSOS.
FICA INTIMADA A DRª NORMA FERREIRA MARQUES PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 02/04/2003 ÀS 16:00 HORAS.
024.950.183.442 - CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES X J.MORAES
EMPREEND S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA E AROLDO LIMONGE DA R. DECISÃO DE FLS. 328 QUE
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR.
ANULARIA DE TITULO
COBRANÇA
024.930.040.548 - IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA X
BANCO BAMERINDUS S/A. FICA INTIMADO O DR. CELÇO TEIXEIRA
024.990.206.666 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSIST
SOCIAL ESTE BRASILEIRA X MARIA RITA PONCIO RODRIGUES
EXPEDIENTE DE 18/11/2.002 - LISTA 41
47
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
GUERRA. FICA INTIMADO O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES DO
INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 52 E VERSO QUE
INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES
MENCIONADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 51 VISTO QUE PERANTE ÀS
MESMAS A PARTE PODERÁ OBTER AS INFORMAÇÕES QUE
NECESSITA, DIRETAMENTE.
024.990.128.506 - CENTRO EDUC CHARLES DARWIN LTDA X ADILSON
DIAS PEREIRA. FICA INTIMADO O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES
PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E
PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE
ARACRUZ-ES.
024.970.020.566 - CONDOMÍNIO DO EDIF VILA VERONA X ARLENE DA
PENHA BOSCHETTI. FICA INTIMADA A DRª NORMA FERREIRA
MARQUES PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O
OFÍCIO DE FLS. 79.
024.970.059.119 - SOC CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO X ROSANA CALDAS
GOMES. FICA INTIMADO O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES PARA,
NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOS
DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL DE FLS. 50/63,
BEM COMO, TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 47.
024.020.156.428 - COOPETFES X CRED-BRÁS. FICA INTIMADO O DR.
DELANO SANTOS CÂMARA PARA, NO PRAZO LEGAL SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 21
VERSO.
024.000.049.957 - JOSE CARLOS SA DE CARVALHO X SINDIPESCA/ES E
OUTRO. FICA INTIMADO A DRª LISSANDRA DONDONI PARA, NO
PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E REQUERER O QUE LHE
APROUVER.
024.020.173.621 - FAESA X ANA PAULA RAMOS DO NASCIMENTO. FICA
INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 09/04/2003 ÀS 15:00 HORAS.
024.020.175.386 - FAESA X LUCIANA COSTA SALCIDESPAULA RAMOS
DO NASCIMENTO. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE
SOUZA SILVA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2003 ÀS 15:00 HORAS.
024.020.174.132 - FAESA X PEDRO ADOLFO LYRIO BERNARDES. FICA
INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 09/04/2003 ÀS 15:10 HORAS.
024.020.119.681 - ASSOC EDUCACIONAL DE VITORIA-AEV X
FREDERICO PERIM ALBUQUERQUE LOPES. FICA INTIMADO O DR.
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 41
QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA.
024.020.119.749 - ASSOC EDUCACIONAL DE VITORIA-AEV X GEISIANE
TEIXEIRA SANTOS. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE
SOUZA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 42 QUE DEFERIU A
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO.
024.990.101.438 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA X DARCY ROSA
SENA. FICA INTIMADO O DR. ROBERTO GARCIA MERÇON DA R.
SENTENÇA DE FLS. 41 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, III DO CPC.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E REQUERER O QUE LHE
APROUVER.
024.990.077.679 - MACRO CONSTRUTORA E INCORP LTDA X
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA MAR. FICAM INTIMADOS OS
DRS. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA E SERGIO FURTADO DE
LEMOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2003 ÀS 14:30 HORAS.
024.000.127.910 - SIPCES-ES X SINDIBEL. FICAM INTIMADOS OS DRS.
GEDAIAS FREIRE COSTA E DANIEL CRUZ PARA COMPARECEREM À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2003
ÀS 15:00 HORAS.
DESPEJO
024.990.099.632 - FLAVIA GERRA DE VASCONCELOS SPELTA E OUTROS
X RITA DE CASSIA MATTOS GUIMARAES. FICAM INTIMADOS OS DRS.
ECIO JOÃO BAPTISTA FARINA E MONICA PERIM ROCHA DA R.
DECISÃO DE FLS. 59/60 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO FLS. 55/57 OPOSTOS PELOS AUTORES E TORNOU
INSUBSISTENTE A SENTENÇA DE FLS. 53.
024.010.101.384 - LUSA RODRIGUES DE MENEZES E OUTROS X
ADELAIDE DE FREITAS E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.
FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA PARA COMPARECER AO
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS DA
AÇÃO SUPRA MENCIONADA.
EMBARGOS
024.010.096.097 - VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS X
BANDES S/A. FICA INTIMADO O DR. FRANCISCO ANTONIO
CARDOSO FERREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO QUEIRA.
024.990.050.239 - BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A X MARIA NILZA DA
SILVA GUEDES. FICA INTIMADO O DR. JOSE ALBERTO DE
OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74 QUE
MANTEVE A DECISÃO QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DO
VALOR DEPOSITADO DIRETAMENTE À AUTORA. E AINDA, OS DRS.
JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA E RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 75 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 269,II DO CPC, COM JULGAMENTO DO
MÉRITO.
EXECUÇÃO
024.960.138.360 - A GAZETA DO ES RADIO E TV LTDA X IMOBILIÁRIA
CAPITAL LTDA. FICA INTIMADO O DR. JOSE NATALINO
CAMPONEZ PARA ESPECIFICAR A LOCALIZAÇÃO DOS BENS
OFERECIDOS À PENHORA, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A
IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA POR FALTA DE
ENDEREÇOS E DADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 100VERSO,
DO SR. OF. DE JUSTIÇA.
024.980.026.520 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A X ABRAAO
MICHAEL CARASSSO E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOÃO
MANUEL DE SOUZA SARAIVA E ARNALDO ARRUDA SILVEIRA DO
R. DESPACHO DE FLS. 237 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO REQUERIDO.
024.970.070.637 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A X JEAN MELO
RODRIGUES E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. GILBERTO MARTINS
FILHO PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 66 VERSO.
024.000.149.021 - ALEXSANDRO FREITAS BERGER X BANCO ABN AMRO
S/A. FICA INTIMADA A DRª MARILENE NICOLAU DA R. SENTENÇA
DE FLS. 10 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, III DO CPC.
024.020.134.433 - AEV-ASSOC EDUC DE VITÓRIA X RENATO ALMEIDA
RAMOS. FICA INTIMADO O DRA. FABIANA LIBANIO ROCHA PARA,
NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF.
DE JUSTIÇA DE FLS. 29 VERSO.
DECLARATÓRIAS
024.020.147.138 - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR X AGNALDO
MILTON RAMOS. FICA INTIMADO O DR. FERNANDO ANTONIO DA
CRUZ JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 15 VERSO.
024.020.153.862 - MARTHA FORATINI RIGO X BANCO PANAMERICANO
S/A. FICA INTIMADA A DRª MARIANNA FERRARI XAVIER PARA, NO
48
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.990.012.320 - BANESTES S/A X LUMAN CONST E CONSERVAÇÃO
LTDA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ARTENIO MERÇON PARA,
NO PRAZO LEGAL, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER
E
PROVIDENCIAR
A
PUBLICAÇÃO
DO
EDITAL
DE
CITAÇÃO/ARRESTO, BEM COMO, RECEBER O OFICIO A SER
REMETIDO AO CRI PARA CONSTRIÇÃO.
024.020.174.974 - BANCO BCN S/A X MOCA TRANSPORTES LTDA-ME.
FICA INTIMADA A DRª JULIANA GUEDES BASTOS PARA, NO PRAZO
LEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA DE FLS. 02/05.
024.020.140.224 - DEFAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA X MARCOS
DE CASTRO MUNIZ ME-EPPE. FICA INTIMADO O DR. JOSE MARIA
IZOTON PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS BENS
OFERECIDOS À PENHORA DE FLS. 37/38.
024.010.033.017 - MARIA PEDRO DE SOUZA X BANCO REAL S/A. FICA
INTIMADA A DRª PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA
PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
DO PERITO, FIXADOS EM R$ 1.500,00.
024.990.046.666 - TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X MAGNO
ANTONIO FORMENTINI. FICA INTIMADA A DRª CRISTINA PADUA
RIBEIRO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/02/2003 ÀS 14:00 HORAS
A PRAÇA ÚNICA DO BEMA SER LEILOADO, NA FORMA DO ART 684, I
DO CPC, SENDO DISPENSADO A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS
CONFORME PRECEITUA O ART 686 § 3º C/C ART 275 DA LEI 10444/2002.
024.000.019.091 - NILTON VIAGNO X DE PAULA ENGENHARIA LTDA E
OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. ESMERALDO AUGUSTO
LUCCHESI RAMACCIOTTI, RONALDO ADAMI LOUREIRO E IMERO
DEVENS JUNIOR DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 125
QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O
JULGAMENTO DO FEITO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS
AO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTE DO TRABALHO
PARA PROCESSAR E JULGAR O MESMO.
024.990.014.045 - COHAB/ES X RAIMUNDO ANGELO NETO E OUTRO.
FICA INTIMADO O DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES PARA, NO
PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE
JUSTIÇA DE FLS. 46 VERSO.
024.960.035.236 - BANCO BANDEIRANTES S/A X CLOVIS ANTONIO
BUTICOSKI. FICA INTIMADO O DR. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 111/114.
024.990.106.957 - SUHANNI AGUIAR DE OLIVEIRA X ALCIDES BRAS DO
NASCIMENTO. FICA INTIMADO O DR. JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
DO R. DESPACHO DE FLS. 24 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO REQUERIDO.
024.960.014.678 - ECONOMISA S/A X CARLOS FERRUTH DE SOUZA E
OUTROS. FICA INTIMADO O DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE
AVILA PEREIRA E/OU OTAVIO AUGUSTO COSTA FERREIRA PARA
COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.
96.
024.990.072.217 - BOM SUCESSO ASSES E COBRANÇA LTDA X
ORIOSVALDO R TOSTES. FICA INTIMADO O DR. ROBSON PINTO
LOBO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO
DOCUMENTO DE FLS. 43.
024.960.013.480 - BANCO NACIONAL S/A X ELIZABETH CERQUEIRA
COSTA. FICA INTIMADA A DRª SEVERINA MARIA SOARES PARA, NO
PRAZO LEGAL, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.
024.990.137.127 - BANCO ECONÔMICO S/A X JACONIAS QUERUBINO
BASTOS E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. FABIANO DE
CHRISTO DEPES TALON E RICARDO TAUFFER PADILHA DO
INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 64 QUE DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA/ES E DEU-SE POR
INCOMPETENTE PARA JULGAR O PRESENTE FEITO.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
024.020.157.897 - PAULO CESAR ZAMBELLI X CONDOMINIO DO ED
MARTINHO DE FREITAS. FICA INTIMADO O DR. DIOGO MARTINS
PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA
DE FLS. 25/31 E DOCUMENTOS DE FLS. 41/53.
IMISSÃO DE POSSE
024.020.146.080 - IVONE TEREZINHA DA ROSS MORELATO X
IDELFONSO RAMALHO E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª KAROLINA
LIMA CARDOSO DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 QUE HOMOLOGOU O
ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
IMPUGNAÇÃO
INDENIZAÇÃO
024.990.141.285 - REIVIDAL LINHARES COELHO E OUTRO X REAL
SEGURADORA S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. ROBERTO
FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E FABIANO CABRAL DIAS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 83 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC.
024.990.038.556 - SUPERLIGHT BATERIAS IND E COM LTDA X
INDUSTRIA DE MADEIRAS ADÃO LTDA E OUTROS. FICA INTIMADO
O DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA, NO
PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE
JUSTIÇA DE FLS. 171 VERSO.
024.990.099.749 - SINTRACONST X FEDERAL AUTOMÓVEL ARR.
VEÍCULOS LTDA E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª MARILENE
NICOLAU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2003 ÀS 14:30 HORAS.
MONITÓRIAS
024.000.037.911 - VITORIAWAGEN ADM DE CONS LTDA X ETERNA
ALIANÇA TRANSP LTDA. FICA INTIMADO O DR. JOSE EDUARDO
COELHO DIAS PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER AO
CARTORIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE CITAÇÃO. E A DRª JACQUELINE DE ANDRADE S.
FREDERICO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER
A PETIÇÃO COM OS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS
DOS AUTOS.
024.000.082.917 - BANCO ABN AMRO S/A X MARCO ANTONIO SIQUEIRA
PUGLIELLI. FICA INTIMADO O DR. LUIZ CARLOS BARROS DE
CASTRO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER AO CARTÓRIO A
FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO.
024.990.126.880 - TRACBEL S/A X POSTO BENTO FERREIRA LTDA.
FICAM INTIMADOS OS DRS. DIOVANO ROSETTI E ANTONIO
FRANCISCONI PORTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36 QUE
REJEITOU OS EMBARGOS DE FLS. 26/27, NOS TERMOS DO ART 1102C §
3º DO CPC, PARA CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TITULO
JUDICIAL. CONDENOU O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADV DE 20% DO VALOR DO DEBITO.
NOTIFICAÇÃO
024.020.162.558 - LDG-CONSTRUTORA E INCORP LTDA X ESCELSA S/A.
FICA INTIMADO O DR. ROBERTO GAROFALO PARA, NO PRAZO
LEGAL, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS AUTOS.
ORDINÁRIAS
024.960.001.246 - CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES X J.MORAES
EMPREEND S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ CARLOS DE
49
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
OLIVEIRA E AROLDO LIMONGE DA R. SENTENÇA DE FLS. 95 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART 267, III DO CPC.
024.990.103.020 - SIPCES-ES X SINDIBEL E OUTRO. FICAM INTIMADOS
OS DRS. GEDAIAS FREIRE COSTA E GILMAR ZUMAK PASSOS PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 15/04/2003 ÀS 15:00 HORAS.
024.020.135.703 - THIAGO DA MOTTA CORREA CHAVES X INSTITUTO
DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITORIA-FAVI.
FICA INTIMADO O DR. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA
DE FLS. 40/41 E DOCUMENTO DE FLS. 54.
024.020.108.056 - VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
X RICARDO BOGUIDAN CAVALIERI. FICA INTIMADO O DR. CARLOS
AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA, NO PRAZO LEGAL SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 39
VERSO.
024.980.127.252
AUDITORES
MEDICOS
ASSOC
LTDA
X
EMCOM-EMPRESA DE CONST E INCORP LTDA E OUTRO. FICA
INTIMADO O DR. OTAVIO MAURO NOBRE PARA, NO PRAZO LEGAL,
TOMAR CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DO TERMO DE
ASSENTADA DE FLS. 261 E DA DECISÃO DE FLS. 251/252.
024.990.163.107 - LORENGE CONST E INCORP LTDA X ORNATO S/A
IND DE PISOS E AZULEJOS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. CARLOS
AUGUSTO DA MOTTA LEAL E RODRIGO RABELLO VIEIRA PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 15/04/2003 ÀS 14:30 HORAS.
024.990.167.413 - CENTRO EDUC WALDEMIRO DE SOUZA X XEROX
COMERCIO E IND LTDA. FICA INTIMADO O DR. EVANDRO
ALBERTO DA CUNHA PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, FIXADOS EM R$ 733,00.
024.950.183.475 - LUZIMEDES DEMONER X CHRISTO ENGENHARIA
LTDA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO LOUREIRO
MARTINS PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 346 VERSO.
024.930.138.839 - NELLIO PEZZIN E OUTROS X VALIA. FICAM
INTIMADOS OS DRS. ANTONIO TEMPONI LEITE E SANDOVAL
ZIGONI JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM
SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS.
1986/1991, BEM COMO, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2003 ÀS
14:00HORAS.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.980.199.905 - BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A X BOA PRAÇA
SUPERMERCADOS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉ ALBERTO
DE OLIVEIRA E RODRIGO LOUREIRO MARTINS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 30 QUE JULGOU EXTINO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 794, I DO CPC.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.970.172.508 - NORMAQ RVL EQUIPAMENTOS LTDA X CIA
IMPORTADORA E EXPORT-COIMEX. FICA INTIMADO O DR. ARTUR
GOMES FERREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE
O TEOR DA PERÍCIA DE FLS. 846/856.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
024.020.108.395 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC
BANCÁRIOS DO ES X BANCO BAMERINDUS S/A. FICAM INTIMADOS
OS DRS. EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI E
ROBINSON NEVES FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 297 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART 267, VIII DO CPC.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.890.141.989 - BCN LEASING ARREND MERCANTIL X X GRIFER IND
E COM LTDA. FICA INTIMADO O DR. EURICO SAD MATHIAS PARA,
NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF.
DE JUSTIÇA DE FLS. 74 VERSO.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.990.051.369 - KING AUTOMOTORES LTDA X EDNA MARIA CUNHA
CAVALCANTE. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUCIANO RODRIGUES
MACHADO E VALERIA MARIA CID PINTO DO INTEIRO TEOR DA R.
DECISÃO DE FLS. 121 QUE REFORMOU A DECISÃO DE FLS. 111 E
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITAVA
DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA RE, DE NOME FRANCISCO DE
ASSIS COSTA CAVALCANTE, DEVENDO A DRª VALERIA MARIA CID
PINTO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E
PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA.
024.970.018.347 - DONARIA CARVALHO COSTA X RUBENS COSTA
JUNIOR. FICA INTIMADO O DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA DO
INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 305 QUE INDEFERIU O
PETITORIO DE FLS. 301/304.
RESCISÃO CONTRATUAL
024.020.151.882 - MOCA TRANSPORTES LTDA-ME X BANCO DE
CREDITO NACIONAL S/A. FICA INTIMADA A DRª JULIANA GUEDES
BASTOS PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO
TEMPESTIVA DE FLS. 38/56.
REVISIONAIS
024.990.010.837 - JOAO AUGUSTO WATANABE SANTORO X COTIA BR
SERVIÇOS E COM S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. FRANCISCO
APARECIDO PIRES, OAB/SP 122 25 E FLAVIO CHEIN JORGE PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 15/04/2003 ÀS 14:00 HORAS.
024.990.207.771 - FOCAS COMERCIO LTDA-ME X NOVA CIDADE
SHOPPING CENTERS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANTONIO
RUBENS DECOTTIGNIES E LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE O O LAUDO
PERICIAL DE FLS. 557/574.
USUCAPIÃO
024.000.172.015 - AILTON DOMINGOS DE SOUZA X GILSON GOMES.
FICAM INTIMADOS OS DRS. DARCY DALLAPICULA, PEDRO MOTA
DUTRA E PAULO SERGIO AVALLONE MARCHALL DO INTEIRO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 138 QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA
DESTE JUÍZO PARA JULGAR O FEITO E DETERMINOU A REMESSA
DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART 109, I DA CF,
C/C ART 113 DO CPC.
VENDA A CREDITO
024.990.094.500 - SOC DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH
LIMITADA X LENY SERRA DIAZ. FICA INTIMADA A DRª CLAUDIA
MELADO DE SOUZA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33 QUE ACOLHEU
O PEDIDO DO AUTOR E CONSOLIDOU EM SUAS MÃOS A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM DESCRITO NESTA E NA
INICIAL. JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 269, I,
DO CPC. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
10ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
DIA 06/11/2002
50
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 64/2002
CAUTELAR
PROCESSO Nº 024960176410 (346)
PARTES: ADEMIR ADEODATO DOS SANTOS X OFICIAL DO CARTÓRIO
DE PROTESTOS DE TÍTULOS E LETRAS DE VITÓRIA
INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL E
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, DA SENTENÇA DE FLS. 76,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, INCISO III DO CPC.
PROCESSO Nº 024010190452 (3499)
PARTES: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MOURA X BANCO ITAÚ
S/A
INTIMAÇÃO DO DR. MARCOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS, DO
DESPACHO DE FLS.63, E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR
QUANTO A (S) CONTESTAÇÃO (ÕES) E DOCUMENTOS QUE A (S)
ACOMPANHAM.
COBRANÇA
PROCESSO Nº 024000055798 (2459)
PARTES: FRIGORIFICO COLORADO LTDA X SUPERMERCADO
MERIDIONAL LTDA
INTIMAÇÃO DO DR. ALEMER JABOUR MOULIN, DA DECISÃO DE
FLS. 29/30, QUE DEIXOU DE CONHECER DOS EMBARGOS, POIS NÃO
HÁ NA SENTENÇA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS
À UMA DAS VARAS CÍVEIS DE VIANA.
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024010066348 (3078)
PARTES: SÉRGIO FIGUEIRA SARKIS X CREDICARD S/A
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, DO
DESPACHO DE FLS. 247/248, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/2003, ÀS 14:00 HORAS.
FICANDO TAMBÉM INTIMADO PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM O
AUTOR ACERCA DOS CARTÕES DE CRÉDITO OBJETO DA DEMANDA
E INCLUSIVE AO CONTRATO PADRÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO
SE FOR O CASO. OUTROSSIM, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS E EM
QUERENDO FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE
TÉCNICO.
PROCESSO Nº 024000126961 (2654)
PARTES: HELVIO PEROZINI X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO DO DR. RENATO AMARAL
MACHADO, DO DESPACHO DE FLS. 132 E, DIZER SOBRE O
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROCESSO Nº 024020157871 (3831)
PARTES: CÉLIA MORAES - IMÓVEIS LTDA X TELEMAR NORTE LESTE
S/A
INTIMAÇÃO DO DR. KLEBER LUIZ VANELLI DA ROCHA, DO
DESPACHO DE FLS.132 VERSO, E NO PRAZO DE CINCO DIAS, TRAZER
AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE A AUTORA SEJA A TITULAR DO
DIREITO DE USO DA LINHA TELEFÔNICA 32253639.
PROCESSO Nº 024010168516 (3417)
PARTES: CLÁUDIO D’AVILA DE ALMEIDA MARTINS E OUTRA X
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES
INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ CARLOS HOMEM, DO DESPACHO DE FLS.
212, E, NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO APRESENTADA E DOS DOCUMENTOS A ELA
ACOSTADOS.
PROCESSO Nº 024010195402 (3515)
PARTES: LUIS DE ALENCASTRO BEZI X CARTÃO UNIBANCO LTDA
INTIMAÇÃO DA DRª. KARLA CECILIA LUCIANO PINTO, PARA
FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA
DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO.
PROCESSO Nº 024010147874 (3355)
PARTES: ELAINE BARRETO VIVAS X COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS TÉCNICAS E
AGROTÉCNICAS FEDERAIS DO ES - LTDA /COOPETFES
INTIMAÇÃO DA DRª. KAMILA MÓDULO FARDIM, DO DESPACHO DE
FLS. 59 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A (S)
CONTESTAÇÃO (ÕES) E DOCUMENTOS QUE AS ACOMPANHAM.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024010160042 (3387)
PARTES: RONALDO GUILHERME DE SOUZA CASTRO X BANCO
BRADESCO S/A
INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, DO
DESPACHO DE FLS. 274 VERSO E EM 48 HORAS REGULARIZAR SUA
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.
-**********-
PROCESSO Nº 024990163032 (2165)
PARTES: EVALDO GAMA REIS X EXCEL LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DO DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA, DO DESPACHO
DE FLS. 36, E REQUERER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O QUE JULGAR
CONVENIENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA
CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.
PROCESSO Nº 024010072502 (3104)
PARTES: TATIANA COUTO LEITE E OUTRA X NESTLE S/A
INTIMAÇÃO DO DR. FLÁVIO CHEIM JORGE, DO DESPACHO DE FLS.
96 E, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O QUE SE
REQUER ÀS FLS. 93/94.
PROCESSO Nº 024020088654 (3730)
PARTES: JOSÉ MAURO MOTA E SILVA X BANESTES S/A
INTIMAÇÃO DO DR. EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR, DO
DESPACHO DE FLS. 80, E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR
QUANTO A (S) CONTESTAÇÃO (ÕES) E DOCUMENTOS QUE A (S)
ACOMPANHAM.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
10ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 65/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
DIA 08/11/2002
DECLARATÓRIA
PROCESSO Nº 024020088229 (3731)
PARTES: ELIANA MOYSES X UNILETRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIMAÇÃO DA DRª. MÔNICA PERIN ROCHA, DO DESPACHO DE
FLS. 83 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A (S)
CONTESTAÇÃO (ÕES) E DOCUMENTOS QUE A (S) ACOMPANHAM.
CAUTELAR
PROCESSO Nº 024980164354 (1332)
PARTES: MARCIO FAVARATO ABAURRE E OUTROS X AGT TURISMO
LTDA E OUTRA
INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, DO
DESPACHO DE FLS. 310 E, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA
RETIRAR PETIÇÃO PROTOCOLO N024000025789 INTEMPESTIVA.
PROCESSO Nº 024010077568 (3111-B)
PARTES: RICARDO VASCONCELOS NICÁCIO E OUTRA X BANCO
VOLKSWAGEN S/A
51
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
INTIMAÇÃO DO DR. DELSON SANTOS MOTTA, PARA NOVAMENTE
FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO BANCO VOLKSWAGEN S/A,
TENDO EM VISTA DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA.
PROCESSO Nº 024920176336 (404)
PARTES: GIOVANI MASSAS LTDA X ESCELSA - ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, DO
DESPACHO DE FLS. 125, E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO Nº 024990172736 (2204)
PARTES: MARIO HASTENREITER DE SOUZA X UNIMED
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
INTIMAÇÃO DA DRª. MARCELA REGINA P. CÂMARA, DO DESPACHO
DE FLS. 391 E, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR AS RAZÕES
DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DESTE JUÍZO ATÉ A PRESENTE
DATA, E DECLARAR SE REALMENTE PROMOVEU A SUA
REINCLUSÃO.
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024000123802 (2655)
PARTES: CLÁUDIA NATALINA DE OLIVEIRA LOUZADA X BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A
INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, DO
DESPACHO DE FLS. 90 E, SE MANIFESTAR QUANTO AS CERTIDÕES
DE FLS. 89 VERSO.
PROCESSO Nº 024990098832 (1970)
PARTES: PAULO CESAR SANTANA X CREDICARD S/A
INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO MIGNONI DE MELLO, DO
DESPACHO DE FLS. 88 E, NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR
QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 86.
PROCESSO Nº 024990036428 (1778)
PARTES: ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES X GM LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, DO
DESPACHO DE FLS. 289, QUE DEFERIU VISTAS DOS AUTOS, COM
CARGA EM LIVRO PRÓPRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 024010054278 (3047)
PARTES: APARECIDA DE CASSIA CARNEIRO DE MACHADO X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A
INTIMAÇÃO DA DRª. REGINA COELI MIGUEL VERVLOET, DA
SENTENÇA DE FLS. 167/169, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
10ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 68/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
EXPEDIENTE DO DIA: 13/11/2002
COBRANÇA
PROCESSO Nº 024010185346 (3468)
PARTES: ROBERTO MEIRELES VIEIRA X BRADESCO SEGUROS
INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCELO MIGNONI DE MELO E BIANCA V.
LIMONGE RAMOS, DO DESPACHO DE FLS.62, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/2003, ÀS 16:00
HORAS.
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024010030104 (2979)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTES: FLAVIO PAVAN E OUTRA X BRADESCO S/A - CRÉDITO
IMOBILIÁRIO
INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ CELSO RAMOS E PAULA M. TONANI
MATTEIS DE ARRUDA, DO DESPACHO DE FLS.145, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/02/2003, ÀS 16:00
HORAS.
PROCESSO Nº 024010056000 (3065)
PARTES: SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO X CONSÓRCIO
NACIONAL GM LTDA E OUTRA
INTIMAÇÃO DOS DRS. ELIAS CORREA LIRA; JACQUELINE DE
ANDRADE S. FREDERICO E SANDRO STEIN, DO DESPACHO DE
FLS.146, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
25/02/2003, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024010047546 (3021)
PARTES: ANTÔNIO MARQUES DE MELLO X PLANO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA E HOSPITALAR SÃO BERNARDO SAÚDE (CASA DE SAÚDE
SÃO BERNARDO LTDA)
INTIMAÇÃO DOS DRS. JOAQUIM MARCELO DENADAI E RODRIGO
GABBO NASCIMENTO, DO DESPACHO DE FLS.79, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2003, ÀS 16:00
HORAS.
PROCESSO Nº 024010134542 (3287)
PARTES: RENALDO FIRMES MAIA X PROENG - CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
INTIMAÇÃO DOS DRS. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E
FABIANO DIAS CABRAL, DO DESPACHO DE FLS.150, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/2003, ÀS 15:00
HORAS.
PROCESSO Nº 024010090298 (3153)
PARTES: OTÁVIO MAURO NOBRE X FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
INTIMAÇÃO DOS DRS. VLADIMIR SALLES SOARES E PAULO ANTONIO
SILVEIRA, DO DESPACHO DE FLS.90, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/2003, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024010118834 (3246)
PARTES: LUCIA HELENA FRECHIANI X CITROEN DO BRASIL E
OUTROS
INTIMAÇÃO DOS DRS. ORLANDO DIAS; WELITON ALVES DE ABREU;
ABUD GAIET NETTO, DO DESPACHO DE FLS.190, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/02/2003, ÀS 15:00
HORAS.
PROCESSO Nº 024010140770 (3317)
PARTES: MARIA DE FÁTIMA BARCELLOS X BB. ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO E ADOLFO
DE OLIVEIRA ROSA, DO DESPACHO DE FLS. 85, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2003, ÀS 16:00
HORAS.
PROCESSO Nº 024010171148 (3422)
PARTES: CARLOS FERNANDO NUNES RANGEL X PORTO SEGURO CIA
DE SEGUROS GERAIS
INTIMAÇÃO DOS DRS. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO E
JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA, DO DESPACHO DE FLS.88, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2003, ÀS
14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024990177834 (2213)
PARTES: VALMIR NEPOMUCENO PEREIRA X BANCO AMÉRICA DO
SUL S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. GILBERTO ALVARES DOS SANTOS E ARNALDO
ARRUDA DA SILVEIRA, DO DESPACHO DE FLS.107, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/02/2003,
ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024010178952 (3453)
PARTES: MARILUCE POLIDO DIAS X LUFTHANSA INFOFLYWAY
INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCELO MIGNONI DE MELO E SUELY
D'ALMEIDA E SOUZA, DO DESPACHO DE FLS.73, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2003, ÀS 15:00
HORAS.
52
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PROCESSO Nº 024010120624 (3243)
PARTES: JEFFERSON JOSÉ JULIATTI DOS SANTOS X BANCO
PANAMERICANO
INTIMAÇÃO DOS DRS. FÁBIO LOURENÇO MACHADO E ROSANE
ARENA MUNIZ, DO DESPACHO DE FLS.64, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2003, ÀS 14:00
HORAS.
PROCESSO Nº 024990196396 (2264)
PARTES: JOSÉ ANTÔNIO GIL DA SILVA E OUTRO X BANCO REAL S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO E LUIZ
CARLOS BARROS DE CASTRO, DO DESPACHO DE FLS.192, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
04/02/2003, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024010092914 (3162)
PARTES: EDSON FRANCISCO DO ROSÁRIO X ESCELSA - ESPÍRITO
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. CLAUDIA CARLA ANTONACCI E IMERO
DEVENS, DO DESPACHO DE FLS.129, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/02/2003, ÀS 13:30 HORAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTES: RICARDO LUCIUS NUNES E OUTRA X FIAT AUTOMÓVEIS S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. MARIA DO CARMO SUPRANI BONGSTAB E
MARCELO CUNHA E SILVA, DO DESPACHO DE FLS.109, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/02/2003, ÀS
15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024990206492 (2278)
PARTES: ADRIANA AMORIM PIMENTEL X SAFRA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DOS DRS. ODIVAL FONSECA JÚNIOR E CARLOS MÁRCIOS
FRÓES DE CARVALHO, DO DESPACHO DE FLS.330, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2003, ÀS 15:00
HORAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROCESSO Nº 024010061612 (3072)
PARTES: SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO X UNIBANCO - UNIÃO
DE BANCOS BRASILEIROS
INTIMAÇÃO DO DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, DO
DESPACHO DE FLS.134, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/02/2003, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024010056620 (3067)
PARTES: POSTO IATE LTDA X BANESTES SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. VALÉRIA CID MONTEIRO E KATIA
GIANORDOLI MALTA, DO DESPACHO DE FLS.164, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/02/2003, ÀS 14:30
HORAS.
PROCESSO Nº 024010181436 (3455)
PARTES: SHIRLEY FONSECA MEDEIROS X BELOCAP PRODUTOS
CAPILARES LTDA
INTIMAÇÃO DOS DRS. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, REJANE
MARIA SEFERIN DAROS E RUY RIBEIRO, DO DESPACHO DE FLS. 160,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
11/02/2003, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024010060572 (3059)
PARTES: IVONE CALLEGARI FARDIM E OUTRO X JOSÉ AUGUSTO
MURAD E OUTROS
INTIMAÇÃO DOS DRS. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO; LUIZ
TELVIO VALIM E MARCELO SCHUNK GARDIOLI, DO DESPACHO DE
FLS.279, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
12/02/2003, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024990146961 (2109)
PARTES: JORGE CARDOSO E OUTRA X UNIBANCO - UNIÃO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E
SEVERINA MARIA SOARES, DO DESPACHO DE FLS.131, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/02/2003, ÀS
16:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024010148682 (3341)
PARTES: PAPELARIA GRAFITE LTDA X VIRTUAL TECH LTDA
INTIMAÇÃO DOS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E WILSON AUGUSTO
CORREA SOUTO, DO DESPACHO DE FLS.46, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/02/2003, ÀS 14:00
HORAS.
PROCESSO Nº 024010023208 (2934)
PARTES: ANTÔNIO ROBERTO LUNA DE SOUZA X ENGEMIX S/A
INTIMAÇÃO DOS DRS. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA E MARCOS
GUARÇONI PIUMBINI, DO DESPACHO DE FLS.177, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2003, ÀS 15:00
HORAS.
PROCESSO Nº 024000095422 (2572)
PARTES: MARCO ANTONIO FEIJO X FIAT LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DOS DRS. HELIO MARTINS DE ANDRADE E CREUZENI
BRANDÃO DE OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS.92, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/02/2003,
ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024010102176 (3195)
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 46/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS
DE MATTOS
INTIMO:
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PROC. Nº: 024.960.014.389 (1489)
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
REQUERIDA: LOJAS RIACHUELO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 132 DOS
AUTOS, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PEDIR O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS
DR. WANDERLEY RODRIGUES
PROC. Nº: 024.000.024.521 (148) / AP. 024.000.045.245 (149)
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: DERVAL DE PAULA PIMENTEL
REQUERIDA: TELEFÔNICA CELULAR S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/129,
QUE JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL
CONSOANTE REGRA DO ART.269, I DO CPC, MANTENDO,
OUTROSSIM, OS EFEITOS DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA
ÀS FLS. 25/30.
DR. AEROVALDO COSTA OLIVEIRA
PROC. Nº: 024.020.164.235 (1478) / AP. 024.980.109.755 (1279)
AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: BLOKOS ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: DELCY RODRIGUES LIMA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE
DETERMINOU INTIMAR O EXEQUENTE PARA APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO EM DEZ DIAS.
DR. ANDERSON ROBERT DE ARAUJO
PROC. Nº: 024.010.047.447 (794) / AP. 024.010.016.137 (795)
AÇÃO IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: BRISA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO: CARLOS DARIO POTIGUARA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE
DETERMINOU INTIMAR O AUTOR-IMPUGNADO PARA SE
MANIFESTAR EM DEZ DIAS.SENDO QUE NO 2º PROC. ACIMA
53
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
REFERIDO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.97, QUE
DETERMINOU INTIMAR O AUTOR PARA EM DEZ DIAS SE
MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/79.
DRª. DÉBORAH SANTOS DE RESENDE
PROC. Nº: 024.020.151.593 (1446)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: GUILHERME DIOGO DA COSTA
REQUERIDOS: UNIMED E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE
DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA UMA DAS
VARAS CÍVEIS NA COMARCA DE CARIACICA/ES.
DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PROC. Nº: 024.990.200.644 (712) / AP. 024.990.142.317 (711)
AÇÃO EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO
REQUERENTE: CITTÁ ENGENHARIA LTDA
REQUERIDOS: ROSANA CAVACA DE ALMEIDA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68, QUE
DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA UMA DAS
VARAS CÍVEIS DE VILA VELHA/ES.
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
PROC. Nº: 024.010.088.219 (962)
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
REQUERENTE: LEONARDO LUIZ SIQUEIRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL ÀS FLS. 85
V.
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
PROC. Nº: 024.020.042.885 (776)/ AP.024.010.025.443 (775)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTES: JOSÉ EDUARDO VARANDA E OUTROS
REQUERIDO: BANCO RURAL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.252, QUE
DETERMINOU INTIMAR O AUTOR PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS,
MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA CONSTESTAÇÃO.
DR. BRUNO DE PINHO E SILVA
PROC. Nº: 024.020.121.460 (1318)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A
REQUERIDA: BRASGRANITE S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ART.269, III DO CPC.
DR. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº: 024.990.102.931 (33)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO NEGRÃO
REQUERIDA: BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 226/237,
QUE JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE O PELITO INAUGURAL
CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ART. 269, I DO CPC.
DR. GILBERT MEDEIROS
PROC. Nº: 024.010.077.865 (97)
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: EDSON DE MELLO ARANTES
REQUERIDA: ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL E CONDENOU O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,
COM ATUALIZAÇÃO NA FORMA DA SÚMULA 14 DO STJ.
DR. ALEXANDRE BASÍLIO BARROCA
DRª. MÁRCIA ALESSANDRA CORREA
PROC. Nº: 024.980.076.665 (1323)
AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: JOEL MENESCAL MACHADO-ME
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BANCO SANTOS NEVES S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUE
SUSPENDEU O PROCESSO ENQUANTO DURAR A LIQUIDAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART.18, ALÍNEA”A”, DA LEI Nº 6024/74.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº: 024.990.086.621 (748)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ADEMILSON DE JESUS DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO FIBRA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93/104, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO
ART.269, I DO CPC.
DRª. LUCIA HELENA T. CARVALHO
DR. IMERO DEVENS
PROC. Nº: 024.930.094.271 (511)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELUMA CONEXÕES S/A
REQUERIDA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 463, QUE
DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA 5ª VARA
CÍVEL.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
PROC.
Nº:
024.980.085.369
(244)
/
AP.024.980.104.335
(246)/024.980.104.319(245) AÇÃO MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTES: JANETE GIANORDOLI MONTEIRO E OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO S/A - BANESTES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204, QUE
DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS PARA 3ª VARA
CÍVEL.
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
DRª. PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
PROC. Nº: 024.020.142.899 (1408)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: NÚBIA MARIA DO NASCIMENTO MARÇAL
REQUERIDA: PASA-PLANO DE ASSIST. SAÚDE APOSENTADOS CVRD
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 223, QUE
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS
DESTA COMARCA.
DR. BRUNO DE PINHO E SILVA
PROC. Nº: 024.020.115.967 (1273) / AP. 024.020.078.301 (38)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A
REQUERIDA: AÇO MINERAÇÃO LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, PARA
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE LEI, SOBRE A CONTESTAÇÃO E
RECONVENÇÃO.
DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
PROC. Nº: 024.010.190.825 (562)
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: HERBERT DEL FIUME
REQUERIDA: CREDIGAZETA-COOPERATIVA DE ECON.CRÉDITO
MÚTUO FUNC.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 162, QUE
INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS
SOBRE A CONTESTAÇÃO.
VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2002.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 47/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS
DE MATTOS
INTIMO:
54
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PROC. Nº: 024.000.081.455 (341)
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: OVILTON CARLOS CASTIGLIONI
REQUERIDO: BANCO BILBAO VIZCAYA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84, QUE
JULGOU EXTINTO ESTE FEITO, COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC.
DR. OLIENS WANZELLER
DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA
PROC. Nº: 024.980.158.539 (653)
AÇÃO COBRANÇA
REQUERENTE: ANTONIO COELHO SAMPAIO JÚNIOR
REQUERIDA: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 158, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE SUPEDÂNEO NO
ART.269,III DO CPC.
DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
PROC. Nº: 024.990.036.329 (739)
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: LUCILLO BORGES SANT’ANNA FILHO
REQUERIDA: CARTÃO UNIBANCO LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM ALICERCE SUPEDÂNEO
NO ART.267, II E III DO CPC.
DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO
PROC. Nº: 024.990.140.063 (366)
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: MARIA JOSÉ PEREIRA VIEIRA
REQUERIDO: SPC SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.71, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM ALICERCE SUPEDÂNEO
NO ART.269, III DO CPC.
DR. HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO
PROC. Nº: 024.990.194.243 (369)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA FERREIRA
REQUERIDA: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM ALICERCE NO ART.267, VIII DO CPC.
DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI
DRª. MARIA CHRISTINA PESSANHA ORLANDI
PROC. Nº: 024.970.178.265 (581)
AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: PAIÁGUAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
REQUERIDO: BANCO RURAL S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 272, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM ALICERCE SUPEDÂNEO
NO ART.269, III DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS
DE MATTOS
INTIMO:
DRª. CLÁUDIA MARIA SCALZER
DRª. ANDRÉA FONTES MELO
PROC. Nº: 024.980.188.213 (L12)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIA DA PENHA HERVAT
REQUERIDA: AGF BRASIL SEGUROS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55.
DR. GILBERTO MARTINS FIHO
PROC. Nº: 024.020.086.971 (L12)
AÇÃO IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: BANCO MERIDIONAL DO BARSIL S/A
REQUERIDO: PAULO CÉSAR WANDERLEY GUARILO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 06.
DR. ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA
PROC. Nº: 024.020.044.945 (L12)
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI
REQUERIDOS: GALAXY BRASIL LTDA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 173, QUE
DETERMINOU INTIMAR A REQUERENTE PARA APRESENTAR
RÉPLICA EM DEZ DIAS.
DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
PROC. Nº: 024.010.126.175 (L12)
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO
REQUERENTES: LETÍCIA CARLONI SIQUEIRA E OUTRO.
REQUERIDA: COOPETFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS TÉCNICAS E
AGROTÉCNICAS FEDERAIS DO ES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 168, QUE
DETERMINOU INTIMAR OS AUTORES PARA SE MANIFESTAR SOBRE
O PETITÓRIO DE FLS.165/166, EM CINCO DIAS.
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº: 024.960.241.479 (735)
AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: TRACOMAL TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES
MACHADO LTDA
REQUERIDOS: FIATALLIS LATINO AMERICANA LTDA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 201.
VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2002.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2002.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 48/2002
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 49/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS
DE MATTOS
INTIMO:
DR. DELANO SANTOS CÂMARA
55
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
PROC. Nº: 024.990.048.217 (L16)
AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: CARLOS MANUEL SILVA
REQUERIDA: COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, QUE
INTIMEM-SE AS PARTES, DA DECISÃO DE FLS.120/122.
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
DR. PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE
PROC. Nº: 024.980.031.827 (L16)
AÇÃO RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: ANA BARBOSA LIMA
REQUERIDA: BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61,QUE
INTIMEM-SE AS PARTES, SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.59, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
DR. CHRISTIANO MENEGATTI
DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
PROC. Nº: 024.970.151.593 (L16)
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: COPOLILLO DISTRIB. DE PUBLICAÇÕES LTDA
REQUERIDOS: MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A E OUTRO.
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 301/305.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº: 024.000.104.455 (L16)
AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: REGINA’S BOUTIQUE LTDA
REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.113, QUE
CUMPRA-SE DE FORMA INTEGRAL O DESPACHO DE FLS.111.
DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO
PROC. Nº: 024.010.144.285 (L16)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 159, QUE
CUMPRA-SE DE O DESPACHO DE FLS.157 COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.
DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
PROC. Nº: 024.010.190.973 (L16)
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
REQUERENTE: CREDPREST - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SEGURANÇA ES LTDA
REQUERIDA: CECREST - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO
MÚTUO DO ES.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 237, QUE
CUMPRA-SE DE O DESPACHO DE FLS.235 V.
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PROC. Nº: 024.980.080.691 (L16)
AÇÃO COBRANÇA
REQUERENTE: PAULO ROBERTO FURTADO
REQUERIDA: SIGMA ENGENHARIA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 274, QUE
CUMPRA-SE DE O DESPACHO DE FLS.269.
.
VITÓRIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2002.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 024.02.013119-9
EDITAL
PRAZO: 15 DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A DRª LÚCIA DE BARROS, MMA. JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCO ANTONIO AFFONSO,
BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, CONFEITEIRO, NATURAL
DE VITÓRIA, NASCIDO AOS 13/11/57, FILHO DE JOÃO AFFONSO E DE
MARIA JOSÉ MATTOS AFFONSO.
F1CA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2002,
ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE
VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI, NO
PROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃO AOS
ARTS. 171 “CAPUT” DO CP.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
LÚCIA DE BARROS
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.930.118.781
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA,
MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S), WILLIAN MARTINS
BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 34 ANOS DE IDADE,
PROFISSÃO IGNORADA, RG M-2.539.492, CPF Nº 875.701.816-20,
NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, FILHO DE ANTONIO MARTINS
BARBOSA E DE LÚCIA DE LOURDES COSTA BARBOSA, RESIDENTE
NA RUA HALFED, Nº 263, APTº 102, JUIZ DE FORA/MG, OU RUA
GUARANI, Nº 590, APTº 506, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG; E,
ALOÍSIO MARTINS BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 36 ANOS
DE IDADE, PROFISSÃO IGNORADA, RG. M 757.658, CPF Nº
360.000.866-87, FILHO DE ANTONIO MARTINS BARBOSA E DE LÚCIA
DE LOURDES COSTA BARBOSA, RESIDENTE NA RUA RIACHUELO, Nº
107 - B, BAIRRO CARLOS PRATES, BELO HORIZONTE/MG, INCURSOS
NAS PENAS DO ARTIGO 171, C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL E ART. 61 DA LEI Nº 8.078/90, C/C O ART. 29 DO CODIGO
PENAL. FICAM OS MESMOS CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FORUM
“DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 16 DE
DEZEMBRO DE 2002 ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER(EM)
INTERROGADO(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA
SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL DE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊS
DE NOVEMBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ (O) QUE FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
56
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO: AP: 024.010.164.408
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
A MM. JUÍZA DE DIREITO TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S): COSME DE AGUIAR
ANDRELINO, VULGO “COSME” -FILHO DE PEDRO ANDRELINO
FILHO E DE BENEDITA DE AGUIAR ANDRELINO, RESIDENTE NA
RUA CASIMIRO DE ABREU, Nº 70, “ PRÓXIMO À IGREJA CATÓLICA”,
EM PLANALTO , BAIRRO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ES, POR
INFRAÇÃO AO ART. 157 § 2º, INC. I E II E V , ART. 288 E ART. 163, §
ÚNICO, INC. III, TODOS DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. FICA O
MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO ENDEREÇO SUSO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÁS
FLS. 265/274, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“...COM
RELAÇÃO AO ACUSADO COSME DE AGUIAR ANDRELINO,
CULPABILIDADE EVIDENCIADA (...) FIXO-LHE A PENA BASE EM
04(QUATRO) ANOS DE RECULSÃO E 12(DOZE) DIAS MULTA , NO
VALOR UNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, FACE A SUA
PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA (...) COM A INCIDÊNCIA DO ART.
70 DO CÓDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/6, TORNANDO-A
DEFINITIVA EM 04(QUATRO) ANOS E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO
E 18(DEZOITO) DIAS MULTA ,NO VALOR JÁ FIXADO (...) SE OCORRER
O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCEM-SE O NOME DO(S) RÉU(S) NO
ROL DO(S) CULPADO(S). INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 08 (OITO) DIA
(S) DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2.002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE
O FIZ DIGITAR .
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.010.164.887
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WAGNER DE SOUZA SILVA,
FILHO DE ANIBAL VICENTE DA SILVA E IRACI DE SOUZA SILVA,
RESIDENTE NA ESCADARIA SÃO BENEDITO, “PRÓXIMO AO
CAMPINHO”, BAIRRO DA PENHA, VITÓRIA, ES; POR INFRAÇÃO AO
ART. 157 § 2º, INC. I II E V DO CP. FICA O MESMO INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA DE FLS. 129/131, A SEGUIR: “ ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO
E CONDENO O ACUSADO VAGNER DE SOUZA SILVA, PELA PRÁTICA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CIRME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INC. I E II E V DO CP (...), FIXO
A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS
MULTA NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO,
CONSIDERANDO A PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO
ACUSADO(...) TENDO EM VISTA O DOSPOSTO NO ART. 14,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CP, REDIZO A PENA PARA 01 (UM) ANO E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 04 (QUATRO) DIAS MULTA, NO
VALOR ANTERIORMENTE ARBITRADO (...) O REGIME INICIAL, SERÁ
O ABERTO (...) TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS PREENCHEM OS
REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 77 DO CP, CONCEDO-LHES O
BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS, CUJAS CONDIÇÕES DEVERÃO SER
ESTABELECIDAS NO JUIZO DE EXECUÇÃO, INDO PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUIZO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ QUE FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2002
JUIZ: DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
PROMOTORA: DRª. EDWIGES DIAS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
PROCESSO Nº 024.910.155.209 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADENILSON
PEDRO BORGHI E OUTROS - INTIMAR O DR. AFONSO HIGINO DO
NASCIMENTO, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NO DIA
04/12/2002, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.910.155.209 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALARIICO LEMOS
PINTO E OUTROS - INTIMAR O DR. KLEBER LUIZ VANELLI DA
ROCHA, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NO DIA
04/12/2002, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024. 020.138.152 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FLÁVIO
AUGUSTO FERREIRA - INTIMAR A DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER,
PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA 16/12/2002,
ÀS 14:30 HORAS.
QUEIXA-CRIME Nº 024.020.078.613 - QUERELANTE : HÉLIO DE
OLIVEIRA DÓREA X QUERELADO: HENRY DELANO WYATT INTIMAR O DR. VINÍCIUS BITTENCOURT, ADVOGADO DO
QUERELANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA
QUEIXA E DA AUDIÊNCIA PARA QUALIFICAÇÃO DO QUERELADO
DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2002, ÀS 14:00 HORAS.
QUEIXA-CRIME Nº 024.020.078.613 - QUERELANTE : HÉLIO DE
OLIVEIRA DÓREA X QUERELADO: HENRY DELANO WYATT INTIMAR A DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES E DR. JORGE
SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, ADVOGADOS DO QUERELADO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA QUEIXA E DA AUDIÊNCIA
PARA QUALIFICAÇÃO DO QUERELADO DESIGNADA PARA O DIA
18/12/2002, ÀS 14:00 HORAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 14.11.2002
JUÍZA: DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
PROMOTOR: DRª EDWIGES DIAS
ESCRIVÃ: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
PROCESSO Nº 024890043565 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX RIOS ALVES INTIMAR DR. MÁRIO GURGEL PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.
57
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PROCESSO Nº 024010000388 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SILVINHO
EVANGELISTA PINTO - INTIMAR DR WALDIR LOUREIRO PARA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 024000193417 - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO VIEIRA E
OUTRO - INTIMAR DR. LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA PARA
FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 024010012011 - A JUSTIÇA PÚBLICA X TARCILIA
VERONES MAGEVSKI E VERA LÚCIA MORAES FREIRE - INTIMAR DR.
ITAMAR CADETE;WALLACE CEMINI DE REZENDE; DRª ALESSANDRA
GALVÊAS IRANDA E DRª GISELE CECCATO BORGO PARA SE
MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 499 DO
CPP.
PROCESSO Nº 024980194609 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
MANOEL PEREIRA JATAHY - INTIMAR DR LÉO FÉLIX PARA SE
MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 024020068161 - A JUSTIÇA PÚBLICA X HELENO DE
FREITAS ARAÚJO - INTIMAR DR. ALCEBÍADES TON PARA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL DO CPP.
PROCESSO Nº 024010004653 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM SAMPAIO
DA SILVA - INTIMAR DR. WALMIR DE SOUZA PARA SE MANIFESTAR
NO PRAZO LEGAL NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 024010132660 - LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA MACIEL X
ARAJAGI UBIRATAN MARTINS - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ LANNA E
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS;
PROCESSO Nº 024010110674 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE LUIZ
CARDOSO FLORES E EVANILDO MIGUEL CONCEIÇÃO - INTIMAR DR
DAVID BOURGUINHON BIGOSSI PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO
LEGAL NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 024000163329 A JUSTIÇA PÚBLICA X DELZENIR
MIRANDA DA SILVA - INTIMAR DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE
PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 500
DO CPP.
ESCRIVÃ- JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAIS
GUIA N.º 15.992
RÉU: JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA –
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AO SENTENCIADO JOÃO CARLOS RODRIGUES
DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE TEÓFILO
OTONI/MG, NASCIDO EM 03.05.1967, FILHA DE MARIA DE LOURDES
DA SILVA, RESIDENTE NA RUA SANTA CATARINA, S/Nº, BAIRRO
CARAPINA, SERRA-ES (PERTO DO SUPERMERCADO MODELO);
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS
DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 15.992, EM QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO ART. 12 C/C DA LEI
6368/76 E ART. 333, DO CP, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE EXECUÇÃO, QUAL SEJA, O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA MULTA CRIMINAL, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA (ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAIS
GUIA N.º 4893
RÉU: DJALMA PEREIRA FRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA –
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AO SENTENCIADO DJALMA PEREIRA FRAGA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 10.06.1967, NATURAL DE
AFONSO CLÁUDIO/ES, FILHO DE BENEDITO SANTOS FRAGA E
SERAFINA PEREIRA FRAGA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/Nº,
PONTE DO JUCU, BR 262, VIANA-ES, FAZENDA DO SÉRGIO LUBE;
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS
DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 4893, EM QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214, PARÁGRAFO
ÚNICO C/C OS ARTIGOS 224, ALÍNEA “A” E ART. 226, INC. II TODOS
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CPB), PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE EXECUÇÃO,
QUAL SEJA, JUSTIFICAR A IRREGULARIDADE NO COMPARECIMENTO
AO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO (SSP), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA (ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAIS
GUIA N.º 13.631
RÉU: LAÉLIO BRAS DOS SANTOS SOEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA –
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AO SENTENCIADO LAÉLIO BRAS DOS SANTOS
SOEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DA SERRA/ES, NASCIDO
EM 22.12.1981, FILHO DE JOSÉ BRAS DOS SANTOS E LUZINETE BRAS
DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA MARTINS BARBOSA, Nº 102,
BAIRRO NOVA CARAPINA II, SERRA-ES; ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO
58
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
CRIMINAL N.º 13.631, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO ART. 12 DA LEI 6368/76 DO CP, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE
EXECUÇÃO, QUAL SEJA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DA MULTA CRIMINAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS
DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA (ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAIS
GUIA N.º 9912
RÉU: HERMERSON LOPES DE ALMEIDA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER A SENTENCIADA ANANIZIA AURORA
PEREIRA,
BRASILEIRA,
CASADA,
NATURAL
DE
AFONSO
CLÁUDIO/ES, NASCIDO EM 28.11.1948, FILHA DE NESTOR PINTO E
LARINDA AURORA TEIXEIRA, RESIDENTE NA RUA ROSILVA, S/Nº,
BAIRRO ITANGUÁ, CARIACICA-ES; ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO
CRIMINAL N.º 10.615, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO ART. 12 C/C ART. 18, INC. IV DA LEI 6368/76,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
DESTA GUIA DE EXECUÇÃO, QUAL SEJA, O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DA MULTA CRIMINAL, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA (ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
-**********-
O DOUTOR CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA –
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAIS
FAZ SABER AO SENTENCIADO HEMERSON LOPES DE
ALMEIDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO (AMASIADO), NASCIDO EM
25.10.1975, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE MÁRIO DE ALMEIDA
E LÉIA LOPES DE ALMEIDA, RESIDENTE NA RUA NACI PACHECO DE
QUEIROZ, Nº 82, SOTEMA, CARIACICA-ES; ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO
CRIMINAL N.º 9912, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, §2º, INC. I E II (4 VEZES) E ART. 70 DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CPB), PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE EXECUÇÃO,
QUAL SEJA, JUSTIFICAR A IRREGULARIDADE NO COMPARECIMENTO
AO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO (SSP), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA (ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAIS
GUIA N.º 10.615
RÉ: ANANIZIA AURORA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA –
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, ESTADO
GUIA N.º 14.396
RÉU: LUIZ DELFINO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA –
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AO SENTENCIADO LUIZ DELFINO DA SILVA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 17.08.1955, NATURAL DO
ESPÍRITO SANTO, FILHO DE CARLOS PEREIRA DA SILVA E TEREZA
VIQUIETI DA SILVA, RESIDENTE NA RUA BOTUCATU, Nº 04, BAIRRO
LAGO AZUL, PIÚMA-ES; ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL N.º
14.396, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 12 “CAPUT” DA LEI 6368/76, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE EXECUÇÃO,
QUAL SEJA, JUSTIFICAR A IRREGULARIDADE NO COMPARECIMENTO
AO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO (SSP), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA (ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAIS
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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
GUIA N.º 7963
RÉU: DAIVID ANTÔNIO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA –
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AO SENTENCIADO DAIVID ANTÔNIO DE
ALMEIDA, BRASILEIRO, VIÚVO, NATURAL DE SALVADOR/BA,
NASCIDO EM 31.02.1952, FILHO DE DAIVD FLORENCIO DE ALMEIDA
E HELENITA ALVES DE ALMEIDA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA,
S/Nº, VILA NOVA DE COLARES; ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
N.º 7963, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO ART. 12 DA LEI 6368/76, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE EXECUÇÃO,
QUAL SEJA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA MULTA
CRIMINAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA (ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 932/024.020.064.593
EDITAL DE CITAÇÃO
A DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES
GIESTAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
-***********-
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS ISMAEL DA SILVA RIBEIRO
JUNIOR FILHO DE ISMAEL DA SILVA RIBEIRO E DE GERTRUDES
JOANITA RIBEIRO E WELINGTON CAETANO DA SILVA, FILHO DE
PAULO CAETANO DA SILVA E DE IDALINA ZAHN DA SILVA. FICAM
OS MESMOS CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECEREM A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATIAS DE
ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE
ALTA, VITÓRIA-ES, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 17 DE
DEZEMBRO DE 2002, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO
PENAL SUPRA, A QUE RESPONDEM NESTA VARA, POR INFRAÇÃO DO
ART. 171 "CAPUT" C/C ART. 29 DO C.P.B. . INDO O EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA
8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
PROCESSO Nº 939/024.020.064.183
EDITAL DE CITAÇÃO
A DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES
GIESTAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FLÁVIO TADEU FERREIRA
DA SILVA, FILHO DE EXPEDITO FERREIRA DA SILVA E MARIA DE
LOURDES DA SILVA. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO
NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATIAS
DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 17
DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO
PENAL SUPRA, A QUE RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO DO
ART. 155, PARÁGRAFO 4º, INC. IV C/C ART. 29 DO C.P.B. . INDO O
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA
8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 850/024.010.034.973
EDITAL DE CITAÇÃO
A DRª. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTES
GIESTAS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WILSON EPIFÂNIO DE
SOUZA, FILHO DE SERGIO ALVES DE SOUZA E MARIA DA PENHA
EPIFANIO DE SOUZA. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO
NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATIAS
DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 17
DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 14:45 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO
PENAL SUPRA, A QUE RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO DO
ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INC. I DO C.P.B. . INDO O EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS
60
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA
8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO Nº AP: 428/97 - 024.970.081.287
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 10 DIAS
O DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,
JUIZ DE DIREITO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ULIVALDER BARCELOS
PICCIN, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE COLATINA/ES,
NASCIDO AOS 25/11/59, FILHO DE HILÁRIO PICCIN E NILSE
BARCELOS PICCIN, INCURSO NAS PENAS DO ART. 168, § 1º, INCISO III
DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, FACE AO FALECIMENTO DO DR.
JOAQUIM MARCELO DENADAI - OAB/ES 3827, SOB PENA DE SER-LHE
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 08 (OITO) DIA
(S) DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE
CONFORMIDADE
COM
O
PROVIMENTO
Nº:
002/98
DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELLAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO Nº AP: 960-02 - 024.020.068.269
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,
JUIZ DE DIREITO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROBERTO VIEIRA DOS
SANTOS, BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO EM 20/06/78, NATURAL
DE MASCOTE-BA, FILHO DE OLAVO JOSÉ VIEIRA E DE MARIA DE
LOURDES DOS SANTOS. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, § 3º DO CP, SOB PENA DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366
DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA 13 DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DEZEMBRO DE 2002, ÀS 13:45 HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁ
QUALIFICADO INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DE OUTUBRO
DE 2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELLAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO Nº AP: 875/01 - 024.990.192.387
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,
JUIZ DE DIREITO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS: AGUIAR MANOEL VIEGAS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO EM 22/09/1972,
FILHO DE UGUIMAR MANOEL VIEGAS E DE MARISA NASCIMENTO
VIEGAS, PORTADOR DA CI Nº M-8037.162 E CIC/MF Nº 974.590.546.15,
MANOEL MESSIAS BASTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE,
NATURAL DE MINAS GERAIS, NASCIDO EM 21/03/1971, FILHO DE
ADENIS SIQUEIRA BASTOS E DE ANA FRANCISCA DO CARMO,
PORTADOR DA CI Nº 1.052.528 E CIC Nº 864.607.806.97, E RICARDO
BENON PEIXOTO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,
PORTADOR DO CIC Nº 262.001.441-20. FICAM OS MESMOS CITADOS
PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINAL
SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHES FOI PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 171 § 2º, INCISO
VI DO CP, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ART. 366 DO CPP. FICAM TAMBÉM INTIMADOS, PARA
COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA
SEREM INTERROGADOS NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 14:15
HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÃO QUALIFICADOS INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DE
NOVEMBRO
DE
2002.
EU,
ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO
DE
CONFORMIDADE
COM
O
PROVIMENTO
Nº
002/98
DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO Nº AP: 777/01 - 024.000.005.066
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
61
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
O DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,
JUIZ DE DIREITO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ISAC FAGUNDES DOS
SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 04.11.1978, FILHO DE
SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS E DE TERESINHA DE JESUS
FAGUNDES DOS SANTOS. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 180 "CAPUT" DO CP, SOB PENA DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366
DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁ
QUALIFICADO INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DE
NOVEMBRO
DE
2002.
EU,
ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO
DE
CONFORMIDADE
COM
O
PROVIMENTO
Nº
002/98
DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSEMAR MOREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 48
EXPEDIENTE DE: 11.11.2002
DR. GUSTAVO PADILHA ROSA - OAB/ES 9584, PARA APRESENTAÇÃO
DE MEMORIAIS, NO PRAZO DA LEI, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º
348/00 (024.980.011.761), A QUE RESPONDE O ACUSADO GERSON
ANTÔNIO EWALD, NESTA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
ALZEMAR CHIABAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024020147022
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.
REQT: VALDEVINO JUNGER.
RQD: AURENITA MARIA SANTOS JUNGER.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. AURENITA
MARIA SANTOS JUNGER, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO LAR, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA(ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA,
REQUERIDA POR VALDEVINO JUNGER EM FACE DE AURENITA
MARIA SANTOS JUNGER, FICANDO A REFERIDA SRA. CITADA DE
TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA
REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO
EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DO MM.
JUIZ DE FLS. 02, DE TEOR SEGUINTE: “CITE-SE. VIT. 30.09.02.
ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS - JUIZ DE DIREITO.” .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DE OUTUBRO DE
2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.020.052.132
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
REQT: EDMUNDO DANTES MAGALHÃES FERNANDES.
RQD: MARLI ALVES PINHEIRO.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. ANNA
CHRISTINA PINHEIRO FERNANDES, BRASILEIRA, CASADA,
AUTÔNOMA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, FILHA DE EDMUNDO DANTES MAGALHÃES
FERNANDES E MARLY ALVES PINHEIRO FERNANDES QUE POR ESTE
JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), PROCESSAM-SE OS
AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR EDMUNDO DANTES
MAGALHÃES FERNANDES EM FACE DE MARLY ALVES PINHEIRO
FERNANDES, FICANDO A REFERIDA SRA. CITADA DE TODOS OS
TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA,
PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS.22/V, DE
TEOR SEGUINTE: “...3) CITE-SE POR MANDADO A RODRIGO
PINHEIRO FERNANDES E POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS A
ANNA E. P. FERNANDES CONFORME PEDIDO ÀS FLS 21. VITÓRIA,
03/10/2002 (ASS.) DR. ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS - JUIZ DE
DIREITO.” .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21(VINTE E UM) DIAS DE
OUTUBRO (10) DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ERRATA DA LISTA DE ADVOGADOS Nº 06/2002
JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALMIRO GONÇALVES DA ROCHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS
62
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
ONDE SE LÊ:
TC Nº 200279/02
INTIMAR O DR. JABES MIGUES MORAES PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 83, NO TC EM QUE SÃO PARTES WALTER DUTRA
E WANDA DUTRA, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
DELITO, PELA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.
LEIA-SE:
TC Nº 2002279/02
INTIMAR O DR. JABES MIGUES MORAES PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 83, NO TC EM QUE SÃO PARTES WALTER DUTRA
E WANDA DUTRA, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
DELITO, PELA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.
NÚBIA RENATA LOSS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO : O DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA PARA
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA DO DENUNCIADO JULIO
CEZAR FONTANA .
PROCESSO Nº 1432/00
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: GILSON OLIVEIRA RAMOS
INTIMO : O DR. JUAREZ PIMENTEL MENDS JUNIOR, PARA OS FINS
DO ART. 499 DO CPP.
PROCESSO Nº 1126/98
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: ISAIAS DANIEL GONÇALVES
INTIMO : O DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI , PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO NO DIA 20
DE MAIO DE 2003, ÀS 14:00H, NESTE JUÍZO .
___________________________________________________________
ARACRUZ-ES, 13 DE NOVEMBRO DE 2002
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
12. COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: SERGIO RICARDO DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JERSON RAMOS DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA
LOTE 107/11/02
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR DANUBIO ROCHA
DR JOSÉ PEREZ DE ARAÚJO
DR DÓRIO ANTUNES
DR ODAIR NOSSA SANTANA
DR JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
DR CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
DR JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
DR LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
PROCESSO Nº 1551/01
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
INTIMO : OS DRS. DANÚBIO ROCHA , DR DÓRIO ANTUNES E DR
JOSÉ PERES DE ARAÚJO, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A ACUSAÇÃO NO DIA 11 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:00H, NESTE JUÍZO DE ARACRUZ-ES.
PROCESSO Nº 1288/99
AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: EDVALDO FERNANDES COSTA
INTIMO : O DR. ODAIR SANTANA NOSSA PARA OS FINS DO ART. 499
DO CPP.
PROCESSO Nº 1271/99
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: MARIA DA SILVA SANTOS
INTIMO: O DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR, PARA
CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
REFERIDOS , QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA IMPUTADA A
DENUNCIADA MARIA DA SILVA SANTOS , VULGO "GUAIBIRA", DO
TIPO PENAL 12 PARA PO ART. 16 DA LEI 6368/76.
PROCESSO Nº CP 2191/02
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: ANDERSON POLTRONIERI, LUCIO FERNANDES DA COSTA E
LAURINDO GOMES
FÁBIO NETTO DA SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
13. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DR. ROMILDO LOUREIRO
PROC. Nº. 35.484/90 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQTE.: AURELINA FREIXO LEITE E OUTRAS
REQDO.: ESPÓLIO DE WALDIR NOGUEIRA DE FARIAS
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DOCUMENTOS E PETIÇÃO JUNTADA AOS
AUTOS.
DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E ROBERTO DEPES
PROC. Nº. 37.767/96 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: CARLOS FONSECA EMERY
REQDO.: HELIO COSTALONGA E OUTRA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
PROC. Nº. 37.409/95 - DECLARATÓRIA
REQTE.: BRAMINEX S/A
REQDO.: BRASIF S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
DRS. WÉLITON ROGER ALTOÉ E PEDRO PAULO VOLPINI
PROC Nº. 37.265/95 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: JOSÉ MÁRIO MIGUEL
REQDO.: MARAPÉ TURISMO TRANSPORTE LTDA..
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO.
DRS. PEDRO PAULO VOLPINI E JORGE BRAZ DA SILVA
PROC Nº. 36.373/91 - INDENIZATÓRIA
REQTE.: GRACIANO GABRIEL E OUTRA
REQDO.: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA..
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO
DE AVALIAÇÃO, DEVENDO DR. PEDRO PAULO VOLPINI, EM IGUAL
PRAZO, PROVIDENCIAR DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS,
NUM MONTANTE DE UM (01) SALÁRIO MÍNIMO.
63
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRAS. MARIA LÚCIA CHEIM JORGE E LUCIANA VALVERTE
MORETE
PROC. Nº. 37.847/97 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQTE.: JOSÉ ENES AMORIM SOARES
REQDO.: CONDOMÍNIO DO ED. ATALIBA DE CARVALHO E BRITO
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO.
DR. UBALDO MOREIRA MACHADO
PROC. Nº. 34.592/88 - ORDINÁRIA
REQTE.: LUIZ RENATO VALADÃO MACHADO E OUTRO
REQDO.: M. G. SILVA & CIA LTDA..
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA.
SOBRE
DR. PAULO JOSÉ A. BRANCO
PROC. Nº. 37.459/96 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQDO.: ELIEL BARRETO WINGTER E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE JUNTADA
DE DEPRECATA.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 38.929/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: SÉRGIO CAMPOS PEDROSA
REQDO.: BANCO REAL S/A
PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
À APELAÇÃO INTERPOSTA.
DRS. SELÇO DALTO E JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 36.573/92 - EXECUÇÃO
REQTE.: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO.: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA..
TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO
FEITO, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC.
DRS. WILSON MÁRCIO DEPES E PEDRO PAULO VOLPINI
PROC. Nº. 38.250/98 - DEPÓSITO
REQTE.: CIA REAL DE INVESTIMENTO CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQDO.: RITA DE CÁSSIA SOUZA GRILLO
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
PROC. Nº. 36.025/91 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE.: ITAPEMIRIM FERTILIZANTES S/A
REQDO.: TRANSPORTADORA CANHON LTDA..
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E MARCO TÚLIO NOGUEIRA DA
HORTA
PROC. Nº. 38.387/98 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQDO.: TEREZINHA ZAMPIROLLI
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. LUSMAR ALBERTASSI
PROC. Nº. 36.834/93 - INDENIZAÇÃO
REQTE.: CLAUCY ZUCOLOTTO E OUTRA
REQDO.: RENATO FARDIM E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RATIFICAR O ACORDO FORMULADO
COM OS AUTORES-EXEQUENTES.
DRª MÁRCIA PRÚCOLI GAZONI
PROC. Nº. 39.010/00 - COBRANÇA
REQTE.: BANESTES SEGUROS S/A
REQDO.: ADELINA DA APARECIDA GOMES
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E DRª TÂNIA MARA
SECHIN
PROC. Nº. 37.943/97 - COBRANÇA
REQTE.: MARIA JOSÉ LIMA MOREIRA
REQDO.: GRAMAPOL LTDA..
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRS. SANDROS ARTORIO MUNHÕES, JOÃO CARLOS ASSAD E
REINALDO JOSÉ PINTO
PROC. Nº. 37.349/95 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: PAULINO DUARTE BRUNHARA
REQDO.: RONEY BRASIL LIMA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRS. ELIMÁRIO POSSAMAI E JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 38.706/99 - DESPEJO
EQTE: LABIBE MERI ABIGUENEM ABIB
REQDO.: THEODOMIRO TONETO
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
PROC. Nº. 36.428/92 - ORDINÁRIA
REQTE.: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA..
REQDO.: DISTRIBUIDORA GUIO DE BEBIDAS LTDA..
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
SOBRE
DRS ELIMÁRIO POSSAMAI E WILSON MÁRCIO DEPES
PROC. Nº. 38.213/97 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: MARCAP LTDA..
REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. ELUIZ CARLOS DE MELO
PROC. Nº. 39.591/02 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
REQTE.: CONDOMÍNIO DO CENTRO EMP. SHOPPING CACHOEIRO
LTDA..
REQDO.: CONSTRUPLAN
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO
INICIAL.
DRS. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI E JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 37.886/37.887/97 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: ARNON BASTOS
REQDO.: BANESTES S/A
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. PAULO JOSÉ A. BRANCO
PROC. Nº. 37.090/94 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQDO.: JOSÉ DOMICIANO RIBEIRO
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RETIRAR
PROVIDENCIANDO SEU CUMPRIMENTO.
DEPRECATA,
DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E CARLOS FELYPPE T. PEREIRA
PROC. Nº. 38.650/99 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: ITA LEASING S/A
REQDO.: CARMELITA RODRIGUES SANTOS
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. CARLOS QUINTINO
PROC. Nº. 38.895/00 - EMBARGOS DE TERCEIROS
REQTE.: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS MARQUES
REQDO.: MARCO ANTONIO BARCELLOS RIBEIRO
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, EMENDAR A INICIAL.
DR. CLEMILDO CORRÊA
PROC. Nº. 36.423/92 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: VANIA REGINA DOS SANTOS MACHADO
REQDO.: GILSON ANDRADE MARTINS
PARA RETIRADA DOS AUTOS.
DRS. FERNANDO ANTONIO POLONINI E MARCO A. FURTADO
DARDENGO
PROC. Nº. 38.088/97 - INDENIZAÇÃO
REQTE.: JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA
REQDO.: ANTONIO MERÉLIO CONTARINI
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRª RUTHILÉA DADALTO CABRAL
64
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº. 37.347/95 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQTE.: MARIA ZÉLIA CREVELARI DADALTO
REQDO.: MARETTO UTILIDADES DO LAR LTDA.. E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO
FORMULADO NOS AUTOS.
PROC. Nº. 38.490/02 - MONITÓRIA
REQTE.: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA..
REQDO.: MÁRCIA GONÇALVES LOPES BUENO
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR.DICKSON RÔMULO PORTELA
PROC. Nº. 39.907/97- DECLARATÓRIA
REQTE.: CALÇADOS ITAPUÃ S/A
REQDO.: ESCELSA S/A
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO
FEITO.
DR. ÉRIK SILVÉRIO COSER
PROC. Nº. 39.258/01 - MONITÓRIA
REQTE.: VECAL LTDA..
REQDO.: FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO
FEITO.
DR. FERNANDO ANTONIO CARLOS FERNANDES
PROC. Nº. 38.351/98 - MONITÓRIA
REQTE.: ALEXANDRE CORDEIRO BORGES
REQDO.: ALCIR SANTOS LEAL
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO,
FUNDAMENTANDO E ESPECIFICANDO O PEDIDO PARA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
PROC. Nº. 39.412/02 - MONITÓRIA
REQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA..
REQDO.: JOSÉ CARLOS P. GAMBARINI
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
DR. ELIANO PINHEIRO SILVA
PROC. Nº. 39.524/02 - FALÊNCIA
REQTE.: OLIFER DO BRASIL S/A
REQDO.: GRAMARTINS S/A
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.
DRª ADRIANA GUIMARÃES BÓSIO
PROC. Nº. 39.146/01 - MONITÓRIA
REQTE.: NN ULTRAMAR COMÉRCIO DE CONCRETO
REQDO.: ANDRESSA RIBEIRO GUIMARÃES - ME
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO.
DR. HIGNER MANSUR
PROC. Nº. 38.593/99 - MONITÓRIA
REQTE.: CECMESC
REQDO.: COOPMED
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR DEPÓSITO DE
HONORÁRIOS PERICIAIS, NUM MONTANTE DE DOIS SALÁRIOS
MÍNIMOS.
DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO
PROC. Nº. 39.593/02 - MONITÓRIA
REQTE.: COOP. ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO - CREDSUL
REQDO.: GETER RODRIGUES COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA..
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS.
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
PROC. Nº. 39.596/02 - MONITÓRIA
REQTE.: SAMADISA S/A
REQDO.: MARIA NAZARÉ PEREIRA DA CUNHA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL.
DRª MARGARETH D’ASSUMPÇÃO MATA
PROC. Nº. 39.421/02 - MONITÓRIA
REQTE.: R.D.B. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA..
REQDO.: SILVÂNIA PARTELLI LIMA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA.
SOBRE
SOBRE
DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA
PROC. Nº. 39.603/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: ANGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA..
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O
DISPOSTO NO ART. 942 DO CPC.
DR. WILSON MÁRCIO DEPES
PROC. Nº. 38.911/00 - MONITÓRIA
REQTE.: BANCO ABN AMRO S/A
REQDO.: JOSÉ CARLOS SANTANA PASSABOM
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
PROC. Nº. 38.856/00 - MONITÓRIA
REQTE.: GERALDO MAURÍCIO PEREIRA
REQDO.: LAURENÍDIO DE S. ANDRADE
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.
DR. SELÇO DALTO
PROC. Nº. 39.050/00 - MONITÓRIA
REQTE.: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO.: SÉRGIO JAPIASSÚ DE REZENDE NEVES
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO
FEITO, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC.
DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA
PROC. Nº. 39.586/02 - MONITÓRIA
REQTE.: INFORVIX COM. E MANUTENÇÃO LTDA..
REQDO.: ÉTICA INFORMÁTICA LTDA.. E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL.
DR. VAGNER ANTONIO DE SOUZA
PROC. Nº. 38.886/00 - MONITÓRIA
REQTE.: FUNDAÇÃO ATENEU CACHOEIRENSE
REQDO.: SALLYANE CRICO VALENTIM MELO
TOMAR CIÊNCIA DOR . DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO DE
PENHORA NOS AUTOS.
DRS. LUIZ ROBERTO MOURA E JOSÉ PACHECO DE LIRA
PROC. Nº. 39.372/02 - MONITÓRIA
REQTE.: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA..
REQDO.: MARCOS VALÉRIO DE ABREU LOBO
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O
ACORDO, JULGANDO EXTINTO O FEITO.
DR. VAGNER ANTONIO DE SOUZA
PROC. Nº. 38.888/0 - MONITÓRIA
REQTE.: FUNDAÇÃO ATENEU CACHOEIRENSE
REQDO.: GERALDO FRANCISCO CASSIMIRO
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO
PROC. Nº. 39.362/01 - MONITÓRIA
REQTE.: UNIMED
REQDO.: TADEU PEREIRA SOBREIRA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO
FEITO.
DR. GUSTAVO MOULIN COSTA
PROC. Nº. 39.464/02 - FALÊNCIA
REQTE.: SINTO DO BRASIL PRODUTOS LTDA..
REQDO.: SS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA..
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO
EFETUADO NOS AUTOS.
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
SOBRE
65
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº. 39.036/00 - MONITÓRIA
REQTE.: NEWPORT STEEL COMERCIAL E EXPORTAÇÃO
REQDO.: SERGRAMAR - LTDA..
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO,
JULGANDO EXTINTO O FEITO.
DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA
PROC. Nº. 39.228/01 - MONITÓRIA
REQTE.: CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDA..
REQDO.: MARIA DA PENA S. SILVA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RETIRAR
PROVIDENCIANDO SEU CUMPRIMENTO.
DEPRECATA,
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
DR. SELÇO DALTO
PROC. Nº. 39.396/02 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: SILGRANITOS LTDA..
REQDO.: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA..
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOS.
PROC. Nº 11.150/02 - 011020650153
REQUERENTES: VILMA MARIA DE OLIVEIRA SARTÓRIO E OUTRO
AÇÃO DE USUCAPIÃO
DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO
PROC. Nº. 38.633/99 - MONITÓRIA
REQTE.: CREDSUL
REQDO.: ARACI MARIA GALVÃO MARINS E OUTROS
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO
FEITO, POR TEMPO INDETERMINADO.
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
PROC. Nº. 38.427/98 - MONITÓRIA
REQTE.: TECNOBUS LTDA..
REQDO.: ALEXANDRE WILLIAN DA SILVA PIRES
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO
FEITO.
DR. LUIZ FERNANDO ROSSETO BARBOSA
PROC. Nº. 39.122/01 - MONITÓRIA
REQTE.: CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA..
REQDO.: GEDSON SILVA FRAGA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
PARTE AUTORA (ART. 285, DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.
SOBRE
DR. JEFFERSON PEREIRA
PROC. Nº. 38.580/99 - MONITÓRIA
REQTE.: MILTON CADE
REQDO.: NORBERTO VIANA JÚNIOR
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO
FEITO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 14 NOVEMBRO 2002
SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROC. Nº 11.133/02 - 011020667066
REQUERENTES: JOAQUIM PREATO POGIAN E OUTRO
AÇÃO DE USUCAPIÃO
CITA A POSSÍVEIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS
OU DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA, REFERENTE A UMA ÁREA DE
TERRENO URBANO, SITUADA NA RUA EDILIO RIBEIRO, Nº 27,
BAIRRO MONTE CRISTO, NESTA CIDADE, COM AS SEGUINTES
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: DEZ METROS DE FRENTE, DEZ
METROS DE FUNDOS E VINTE E OITO METROS EM CADA UMA DAS
LINHAS LATERAIS, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A
REFERIDA RUA EDILIO RIBEIRO, FUNDOS COM ANTÔNIO TORRES
NUNES, LADO DIREITO COM ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA E LADO
ESQUERDO COM JONECI LOPES CARNEIRO.
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO
CITA A POSSÍVEIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS
OU DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA, REFERENTE A DUAS ÁREAS
CONTÍGUAS DE TERRENO URBANO, SITUADAS NA RUA AMILCAR
FIGLIUZZI, Nº 47, BAIRRO CORONEL BORGES, NESTA CIDADE, COM
AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: ÁREA 01: NOVENTA E
OITO METROS E VINTE E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS (98,23
M2) DE ÁREA; COM 14,50 M DE FRENTE, CONFRONTANDO-SE COM
TERRENO DO PRÓPRIO REQUERENTE, LADO ESQUERDO COM 5,65
M, CONFRONTANDO COM SEBASTIÃO FONSECA DA SILVA; LADO
DIREITO COM 7,90 M, CONFRONTANDO COM VALDIR PIGATI E COM
14,40 M DE FUNDOS, CONFRONTANDO COM UMA PASSAGEM
PARTICULAR, E ÁREA 02: CENTO E VINTE E SETE METROS E VINTE E
SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS (127,26 M2) DE ÁREA, COM 11,40 M
DE FRENTE, CONFRONTANDO COM A RUA AMILCAR FIGLIUZZI;
LADO ESQUERDO COM 12,80 M, CONFRONTANDO COM TERRENO
DO PRÓPRIO REQUERENTE; LADO DIREITO COM 13,45 M,
CONFRONTANDO COM JOTA MACEDO E COM 8,40 M DE FUNDOS,
CONFRONTANDO COM VALDIR PIGATI, TOTALIZANDO EM
DUZENTOS E VINTE E CINCO METROS E QUARENTA E NOVE
CENTÍMETROS QUADRADOS (225,49 M2) DE ÁREA TOTAL, ESTANDO
TODA A ÁREA DEVIDAMENTE MURADA POR TODOS OS LADOS, E
CULTIVADA EM HORTAS, ÁRVORES FRUTÍFERAS, ETC.
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
PARTE AUTORA (ART. 285, DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2002.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROC. Nº 11.131/02 - 011020668957
REQUERENTES: MANOEL PEREIRA NETTO FILHO E S.M.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
CITA A POSSÍVEIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS
OU DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA, REFERENTE A UMA ÁREA DE
TERRENO URBANO, SITUADA NA RODOVIA MAURO MADUREIRA,
S/Nº, BAIRRO VALÃO CORAMARA, NESTA CIDADE, COM AS
SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: UM MIL, QUARENTA E
OITO METROS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS (1.048,25
M2), MEDINDO PELA FRENTE VINTE E QUATRO METROS (24,00M),
FUNDOS COM TRINTA E SEIS METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS
66
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
(36,50 M), LADO DIREITO COM TRINTA E QUATRO METROS (34,00 M) E
LADO ESQUERDO COM TRINTA E OITO METROS E VINTE
CENTÍMETROS (38,20M), CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A
REFERIDA RODOVIA MAURO MADUREIRA, FUNDOS COM CÓRREGO,
LADO DIREITO COM CARLOS ALTOÉ E LADO ESQUERDO COM
MOACY PANQUELA.
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
PARTE AUTORA (ART. 285, DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2002.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROC. Nº 11.141/02 - 011020669385
REQUERENTES: NADIA JAMIL BON ALI
AÇÃO DE USUCAPIÃO
CITA ELY
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA,
DERLY
RODRIGUES BAPTISTA, EDMÉA RODRIGUES OLIVEIRA, VERA
LÚCIA OLIVEIRA, CLEIA RODRIGUES OLIVEIRA, CLEUSA MARIA
RODRIGUES, NEUSA MARIA DE OLIVEIRA, ROBERTO DE
OLIVEIRA, MARIA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA E JOSÉ
RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR E A POSSÍVEIS INTERESSADOS,
AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO
DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA, REFERENTE A UMA
ÁREA DE TERRENO URBANO, SITUADA NA RUA JERÔNIMO RIBEIRO,
BAIRRO AMARELO, NESTA CIDADE, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E
CONFRONTAÇÕES: CENTO E SETE METROS QUADRADOS E TREZE
DECÍMETROS QUADRADOS ( 107,13M2), MEDINDO DEZ METROS E
SEIS CENTÍMETROS (10,06M) DE FRENTE, NOVE METROS E SETENTA
E CINCO CENTÍMETROS (9,75M) DE FUNDOS, ONZE METROS E
SETENTA E CINCO CENTÍMETROS (11,75M) DO LADO DIREITO E
NOVE METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS (9,25 M) DO LADO
ESQUERDO, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA
JERÔNIMO RIBEIRO, FUNDOS COM O CÓRREGO AMARELO, LADO
DIREITO COM DINÊI GAZONI DE SOUZA E LADO ESQUERDO COM
JOAQUIM ANTÔNIO DOS SANTOS.
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
PARTE AUTORA (ART. 285, DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2002.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ: DR. ILTON LOUVEM.
ESCRIVÃO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI.
AÇÃO PENAL Nº 4475/95 - SIGEP Nº 011980236886.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉUS: VALDEMIR ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, VULGO
“CEBOLÃO”.
SANÇÃO: ART. 155, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL,
TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4475/95, EM QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA VALDEMIR ANTONIO MARTINS DOS
SANTOS, BRASILEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHO DE
VALDEVINO FRANCISCO DOS SANTOS E DE MARIA LUZIA MARTINS
DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA HUGO CÔCO, Nº 92, BAIRRO
NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADOS,
CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “... DIANTE DO
EXPOSTO, ..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL E CONDENO OS ACUSADOS VALDEMIR
ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, ... COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DO ARTIGO 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL E SEBASTIÃO BATISTA
MOURA, ... COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 180, CAPUT DO
CÓDIGO PENAL REPRESSIVO, ....A) QUANTO AO ACUSADO
VALDEMIR ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ... ATENUO A PENA
PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTAS, SOBRE
1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, O
QUE A TORNO DEFINITIVA, ... O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DE PENA SERÁ O ABERTO (ART. 33, § 2º, LETRA “C” DO CP), B)
QUANTO AO ACUSADO SEBASTIÃO BATISTA MOURA ... FIXO A
PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS- MULTA,
SOBRE 1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO
FATO, O QUE TORNO DEFINITIVA, ... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO À COMUNIDADE, CABENDO AO JUIZ DA EXECUÇÃO,
ESPECIFICAR LOCAL, DIA E HORA, PARA O SEU CUMPRIMENTO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 43, IV E 44 DO CP. EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA
SERÁ O ABERTO (ART. 33, § 2º, LETRA “C” DO CP), ... CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 07 DE OUTUBRO DE 2002. CRISTIANE BALDACIN LOBO
DE ARAUJO PINTO - JUÍZA DE DIREITO”.
CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE O ACUSADO, JÁ
QUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS,
NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E
SUBSCREVI.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS.
LISTA Nº 026/2002
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO
INTIMO:
67
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DR. FERNANDO DOS SANTOS AYUB
PROC.: 011020636897 - Nº DE ORDEM 19.576
RETIFICAÇÃO DE ÁREA
REQUERENTE: NAGIB AYUB
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, FORNECER QUATRO (04)
CÓPIAS DA INICIAL E PLANTA, TENDO EM VISTA A INSTRUÇÃO DO
PROCESSO.
DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
DR. MÁRIO PIRES MARTINS FILHO
DR. OSVALDO ANTÔNIO DE SOUZA
DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 0111019000725 NOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
PROC.: 011010546122 - Nº DE ORDEM 18.553
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGRAVADO: VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DR. OSVALDO ANTÔNIO DE SOUZA
DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA
DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
DR. MÁRIO PIRES MARTINS FILHO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
0111019000725 NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA
PROC.: 011010546122 - Nº DE ORDEM 18.553
AGRAVANTE: VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
PROC.: 011010513049 - Nº DE ORDEM 18.115
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO
JURÍDICA
REQUERENTE: OLIVEIRA & OGGIONI LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA, EM CINCO (05) DIAS, DIZER SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 71/78.
DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
PROC.: 011020657091 - Nº DE ORDEM 20.056
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: L. M. B., REPRESENTADO POR SUA MÃE ELOÍSA MELO
BARBIERO
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-CESCI
PARA DIZER, EM DEZ (10) DIAS, SE O IMPETRANTE PRESTOU OS
EXAMES SUPLETIVOS.
DR.ª CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
PROC.: 0110200644909 - Nº DE ORDEM 19.749
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: V. M. L. , REPRESENTADA POR SUA MÃE MIRIAN
MOTTA LEAL
IMPETRADA: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
VITÓRIA E OUTRO
PARA INFORMAR, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE SE A IMPETRANTE
PRESTOU OS EXAMES SUPLETIVOS.
DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAÚJO
PROC.: 011020657174 - Nº DE ORDEM 20.055
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: L. M. A. C., REPRESENTADA POR SEU PAI LUIZ
ANTÔNIO MOULIN CARVALHO
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA INFORMAÇÃO, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE SE A IMPETRANTE
PRESTOU OS EXAMES SUPLETIVOS.
DR. MARCELO SMARZARO MATOS
DR. HIGNER MANSUR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC.: 011020649700 - Nº DE ORDEM 19.907
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: R. F. A., REPRESENTADO POR SEU PAI JOSÉ DE
ALMEIDA NETO
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA DIZEREM, EM DEZ (10) DIAS, SE O IMPETRANTE PRESTOU OS
EXAMES SUPLETIVOS.
DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO
PROC.: 011020651805 - Nº DE ORDEM 19.930
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: M. C. P. M., REPRESENTADA POR SEU PAI SÉRGIO LUIZ
PEÇANHA MATTOS
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA MANIFESTAÇÃO, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE SE A IMPETRANTE
PRESTOU OS EXAMES SUPLETIVOS.
DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES
PROC.: 011020648819 - Nº DE ORDEM 19.904
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: V. M. P. , REPRESENTADO POR SUA MÃE VALDETI
MACHADO PÍCOLI IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS
SUPLETIVOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTRO
PARA, EM DEZ (10) DIAS, DIZER SE O IMPETRANTE PRESTOU OS
EXAMES SUPLETIVOS.
DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ
PROC.: 011020655319 - Nº DE ORDEM 20.052
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: R. L. O. L., REPRESENTADA POR SUA MÃE BÁRBARA
OFRANTI
LIBARDI
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM - CESCI
PARA DIZER SE A IMPETRANTE PRESTOU OS EXAMES SUPLETIVOS,
EM DEZ (10) DIAS.
DR. VANDERLAAN COSTA
PROC.: 011020648413 - Nº DE ORDEM 19.905
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: P. S. C. , REPRESENTADA POR SUA MÃE EUGÊNIA
MARIA SESSA
CARRILO
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
PARA DIZER SE A IMPETRANTE PRESTOU OS EXAMES SUPLETIVOS,
EM DEZ (10) DIAS.
DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ
PROC.: 011020640311 - Nº DE ORDEM 19.583
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: B. M. B., REPRESENTADO POR SEU PAI OSMAR
DOMINGOS BALARINI
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
PARA DIZER SE O IMPETRANTE PRESTOU OS EXAMES SUPLETIVOS,
EM DEZ (10) DIAS.
DR. JEFFERSON PEREIRA
PROC.: 011020648298 - Nº DE ORDEM 19.900
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: L. P. G., REPRESENTADO POR SUA MÃE NÁDIA NELLY
FRANÇA
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
PARA DIZER SE O IMPETRANTE PRESTOU OS EXAMES SUPLETIVOS,
EM DEZ (10) DIAS.
DR. ROBSON LOUZADA LOPES
DR. ROBERTO DEPES
68
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DR. ÍMERO DEVENS
PROC.: 011000396637 - Nº DE ORDEM 16.256
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS LOPES
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
E ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DR. SAMUEL ANHOLETE
DR.ª GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA AMARAL
DR. ELIAS CALDARA
PROC.: 011990313881 - Nº DE ORDEM 13.399
RETICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE: MARLY VIEIRA DE JESUS
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE
NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
DR. MÁRIO PIRES MARTINS FILHO
PROC.: 011990317049 - Nº DE ORDEM 13.791
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: AUTO POSTO TREVO LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
PARA O DIA 13/12/2002, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA,
REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DESTA
COMARCA, NO FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO", AV.
MONTE CASTELO, S/Nº, INDEPENDÊNCIA.
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
PROC.: 011020635592 - Nº DE ORDEM 19.560
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: SILVANO COSTABEBER
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/22 QUE, NOS TERMOS DO
ART. 109, DA LEI Nº 6.015/73, ACOLHEU O PEDIDO.
DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO
PROC.: 011990320506 - Nº DE ORDEM 13.515
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: SÉRGIO JOSÉ SECHIM
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO E DA REMESSA PARA UMA DA VARAS CÍVEIS
DESTA COMARCA.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13/11/2002.
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROV. 001/98 DA ECGJES
14. COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
AUTOS Nº 014990001091 - CÓD. 069/1999
ENCERRAMENTO FALÊNCIA DA EMPRESA COBRALI COMÉRCIO
BRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
(INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO PRÉVIO, NOS
TERMOS DO ART. 208, DO DECRETO LEI Nº 7.661/45)
O DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO EDF. DO FÓRUM, 2º PISO, À RUA
MELVIN JONES, Nº 90, ESPLANADA, COLATINA/ES., TRAMITAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA - Nº 014990001091 - CÓD. 069/1999,
PROPOSTA POR BASF S/A. EM FACE DE COBRALI COMÉRCIO
BRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., EMPRESA PRIVADA
INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O Nº. 39.328.604/0001-05, COM SEDE NA
RUA FIORAVANTE ROSSI, 382, SÃO BRÁS, COLATINA.ES. FICANDO
PELO PRESENTE INTIMADOS, OS INTERESSADOS EM GERAL DE
TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA SENTENÇA
DECLARATÓRIA DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, QUE É A
SEGUIR TRANSCRITA NA ÍNTEGRA: "PROC. N.º: 014.990.001.091 – CÓD.
069/99 - NATUREZA: AÇÃO DE FALÊNCIA - SENTENÇA - VISTOS ETC...
COBRALI COMÉRCIO BRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS ACIMA, TEVE SUA
FALÊNCIA REQUERIDA POR BASF S/A, TAMBÉM QUALIFICADA. A
REQUERIDA TEVE A SUA FALÊNCIA DECRETADA PELA R. SENTENÇA
DE FLS. 123. A FALIDA FOI ENCONTRADA PARA LACRAÇÃO (FLS. 135 E
VERSO), SENDO CERTO QUE O BENS MÓVEIS ALI ARRECADADO
SOMARAM A IMPORTÂNCIA DE R$ 594,45 (QUINHENTOS E NOVENTA
E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), ALÉM DE
DOCUMENTOS DE CRÉDITOS (CHEQUES PRESCRITOS) QUE
RESULTARAM NA SOMA DE R$ 11.926,29 (ONZE MIL, NOVECENTOS E
VINTE E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). A REQUERIDA FOI
CIENTIFICADA DA SENTENÇA. HOUVE HABILITAÇÃO DE CREDORES
ORIUNDOS
DE
CRÉDITOS
FISCAIS,
PREVIDENCIÁRIOS
E
TRABALHISTAS. NÃO HÁ NOTÍCIAS NOS AUTOS QUANTO A
EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A SEREM ARRECADADOS. É O
SIMPLES RELATO, DECIDO. IMPÕE-SE REGISTRAR AS DIFICULDADES
DESTE MAGISTRADO EM ENCONTRAR QUEM POSSA ASSUMIR AS
FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA. DE CERTO QUE
ESTA ANGÚSTIA NÃO É APENAS MINHA, OUTROS COLEGAS VEM
SOFRENDO DO MESMO MAU. O QUE SE VÊ É UMA OMISSÃO
GENERALIZADA. NEM MESMO OS CREDORES, OS DIRETAMENTE
INTERESSADOS NO RESULTADO DA FALÊNCIA, QUEREM TAL
ENCARGO. ORA, NÃO SE PODE ATRIBUIR AOS ADVOGADOS TAL
MUNUS. VERIFICO QUE A VIA ELEITA PELA EMPRESA AUTORA NÃO
LHE SOCORREU, EIS QUE APESAR DOS ESFORÇOS EMPREENDIDOS
NESTES AUTOS NÃO SE OBTEVE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTICIAS DE EXISTÊNCIA DE
OUTROS BENS QUE POSSA SER ARRECADADOS; CONSIDERANDO
AINDA, QUE OS BENS INICIALMENTE ENCONTRADOS POR OCASIÃO
DA LACRAÇÃO DA EMPRESA FORAM ESTIMADOS EM R$ 594,45
(QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS), PORTANTO, IRRISÓRIOS PARA O OBJETIVO DA
FALÊNCIA, CONSIDERANDO, OUTROSSIM, A IMPOSSIBILIDADE DE
NOMEAÇÃO DE SÍNDICO, PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES
AO PROCESSO FALIMENTAR; CONSIDERANDO FINALMENTE, A
REJEIÇÃO DO PRÓPRIO CREDOR PRINCIPAL, EM ASSUMIR OS
ENCARGOS DE SÍNDICO, A MELHOR SOLUÇÃO É A APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ART. 75 DA LEI DE FALÊNCIA, COM O
ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR, EVITANDO-SE, VIA
REFLEXA A REALIZAÇÕES DA ATOS INÚTEIS. ISTO POSTO,
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA DE COBRALI
COMÉRCIO BRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., QUE
CONTINUARÁ RESPONSÁVEL POR SEUS DÉBITOS, NA FORMA DA LEI.
E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, TORNO SEM EFEITO TODOS OS
ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS, DETERMINANDO A BAIXA NA
FALÊNCIA E COMUNICAÇÃO AOS INTERESSADOS, BEM COMO A
DEVOLUÇÃO DO MATERIAL ARRECADADO POR OCASIÃO DO
DECRETO DA FALÊNCIA. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO NOS
TERMOS DO ART. 132, §2º DA LEI DE FALÊNCIA. CUSTAS NA FORMA
DA LEI. P.R.I. COLATINA-ES, 08 DE OUTUBRO DE 2002. FERNANDO
ANTÔNIO LIRA RANGEL - JUIZ DE DIREITO."
E ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO
FÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A TEOR
DO ART. 205 DA LEI DE FALÊNCIA..
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO, ESCREVENTE JURAMENTADA,
SUBSCREVI E VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME
PROVIMENTOS NºS. CGJ/001 E 002/98.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
15. COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HORAS, NO HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO/ES.
PROC. N.º 021.010.302.996 (5977) – J.P. X ADEMIR ARRIVABANE –
INTIMAR OS DRS. GILMIREZ XAVIER NUNES, OAB/ES 1639 E DR.
JACKSON ORTEGA SOARES , OAB 7336, PARA COMPARECEREM A
AUDIENCIA PARA RATIFICAR OS ATOS JÁ PRATICADOS NOS AUTOS
NO DIA 17/12/02 AS 14:00 HORAS, NESTA VARA.
PROC. N.º 021.990.175.792 (5218) – J.P. X JOELITON ANTONIO DOS
SANTOS – INTIMAR O DRª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, PARA
SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
PROC. N.º 021.990.203.727 (4939) – J.P. X ELIÉZIO GARCIA DOS SANTOSINTIMAR O DR. JONATHAN VIEIRA, PARA COMPARECER NO
CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIENCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65.
PROC. N.º 021.010.270.474 (5743) – J.P. X ARLEILISON PEREIRA DE SOUZA
E OUTRO- INTIMAR O DR. ROBERTO CARLOS PORTO, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIENCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 219/222.
PROC. N.º 021.970.110.546 (4554) – J.P. X CARLOS RIBEIRO MORAES –
INTIMAR OS DRS. ALEX F. DE LIMA CABRAL, OAB/ES 8497, DRª
ANDREA MARQUES GARCIA , OAB/ES 6259, PARA APRESENTAREM AS
RAZÕES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL.
PROC. N.º 021.990.200.061 (4000) – J.P. X AGUILAR RAUTA MARIANO E
OUTRO E OUTRO – INTIMAR O DR. PEDRO DO CARMO LUCCI, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIENCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 128/130.
PROC. N.º 021.980.137.398 (5009) – J.P. X ANTONIO RODRIGUES FILHO E
OUTRO – INTIMAR O DR. JOSE CARLOS GOMES E DR. ORLANDO
BERGAMINI, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO A FIM DE TOMAR
CIENCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101.
CUSTÓDIA
E
TRATAMENTO
PROC. N.º 021.990.199.867 (4656) – J.P. X CLEBER NUNES DE AZEVEDO E
OUTROS – INTIMAR O DR. GIOVANE RAMOS PINTO E DR. VALDETE
TEIXEIRA, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO NO DIA 25/11/2002 AS 12:00 HORAS.
PROC. N.º 021.990.198.224 (4605) – J.P. X CLEBER NUNES DE AZEVEDO E
OUTROS– INTIMAR OS DRS. GIOVANE RAMOS PINTO, DR. CLOVIS
PEREIRA DE ARAÚJO E DR. JOSE CARLOS GOMES, PARA
COMPARECEREM AO SUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 25/11/2002 AS
13:00 HORAS .
LISTA N.º 32/02
EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2002
JUIZA DE DIREITO: DRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO : DR. PAULO SERGIO DA
SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES
PEREIRA
DE
CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
16. COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB/ES - 9109
PROCESSO: 3.874/99
ACUSADO: SEBASTIÃO ROMÃO DE LIMA E OUTRO
INCURSO: ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 29, TODOS DO C.P.B.
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. FREITAS BARBOSA”, 1º
ANDAR, NO DIA 28/11/2002, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
ITAPEMIRIM, 14 DE NOVEMBRO DE 2002
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
17. COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES - ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 09/02
PROC. N.º 021.980.142.604 (5084) – J.P. X LAURO ANTONIO DA SILVA –
INTIMAR O DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA , OAB/ES 2022 E
DR. IZAIAS CARDOSO, OAB/ES 2527, PARA APRESENTAR AS RAZÕES
DE RECURSO NO PRAZO LEGAL.
OFÍCIO Nº: 937/02
JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM.
ESCRIVÃO: MÔNICA SALIBA FRAGA.
LINHARES (ES), 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROC. N.º 021.000.220.224 (5494) – J.P. X EDVALDO SENA SILVA E OUTRO
– INTIMAR A DRª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIENCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 45.
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
ARTIGO 55.
PROC. N.º 021.990.215.788 (4884) – J.P. X CARLOS ANTONIO DA SILVA –
INTIMAR OS DRS. HELIO NOGUEIRA DA GAMA E DRª MONICA
NOGUEIRA DA GAMA, PARA COMPARECEREM E ACOMPANHAREM O
ACUSADO NO EXAME AMBULATORIAL NO DIA 09/01/2003 AS 09:00
DR(A)(S):
JOCELAN ALVES CORREIA
ELUIZ CARLOS DE MELO - OAB /ES 3470
VANESSA MARIA BARROS GURGEL - OAB 8.304
ADRIANO FRISSO RABELO - OAB EERRR 6.944
ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA -OAB 6263
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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
JOSE CARLOS COSTA - OAB ES 1667
PROCESSO Nº 422/00
AÇÃO DE INDENIZAÇÀO
REQUERENTE: GERALDO TERCE E MARIA ODETE BERGAMINI
TERCE
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PROCURADOR JOCELAN ALVES CORREIA
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÀO E JULGAMENTO NO DIA 17/12/02 ÀS 13:00 HORAS
PROCESSO Nº 703/01
INCIDENTE DE FALSIDADE
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE
RODOVIÁRIO NO E. DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: SINDNORT E CLAUDEMIR MONTEIRO
ADVOGADO: – ELUIZ CARLOS DE MELO E VANESSA MARIA BARROS
GURGEL
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES , ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO,DA DECISÃO DE FLS. 73/77QUE ANULOU OS ATOS
PRATICADOS A PARTIR DA FL. 13 ATÉ 31 , REJEITANDO O INCIDENTE
ARGUIDO .
PROCESSO Nº 547/00
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO E. SANTO
REQUERIDO: CLAUDEMIR MONTEIRO
ADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELO E VANESSA MARIA BARROS
GURGEL – FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES , ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DA SENTENÇA DE FLS. 361/363, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE
O
PEDIDO
ENCARTADO
NA
INICIAL,
CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
EM FAVOR DO PATRONO DO DO REQUERIDO EM 10% DO VALOR DA
CAUSA .
PROCESSO Nº 704/01
INCIDENTE DE FALSIDADE
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DO E. DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: SINDNORTE E CLAUDEMIR MONTEIRO
ADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELO E VANESSA MARIA BARROS
GURGEL
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
DA R. DECISÀO DE FLS. 14/18 QUE ANULOU OS ATOS PRATICADOS
DE FLS. 13 ATÉ 31 REJEITANDO O INCIDENTE ARGUIDO .
PROCESSO Nº 559/00
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANPORTE
RODOVIÁRIO DO E. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:CLAUDEMIR MONTEIRO
ADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELO E VANESSA MARIA BARROS
GURGEL
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
DA SENTENÇA DE FLS. 282/294, QUE JULGOU IMPROCEDENTE , EM
TODOS OS TERMOS A AÇÀO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÀO DE
CRIAÇÀO DE ENTIDADE SINDICAL .
PROCESSO Nº 678/01
MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE: CEGIL EXPORTAÇÀO E IMPORTAÇÃO LTDA
REQUERIDO: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÀO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
FINALIDADE:INTIMAR O IMPETRADO, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO,DA SENTENÇA DE FLS. 281/284 QUE EXTINGUIU O
FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO MERCÊ DA PERDA DO
OBJETO VERIFICADA , COM BASE NO ART. 267, INCISO VI ,DO CPC.
PROCESSO Nº 099/99
AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: PEDRO MATTOS DA HORA
REQUERIDO: INSS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
FINALIDADE:INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, ACERCA DO TEOR DA PETIÇÀO DE FLS. 187, PARA
PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA AUTARQUIA PARA PAGAR OS
ATRASADOS NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.
PROCESSO Nº 640 /01
AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE:NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE CARLOS COSTA
FINALIDADE:INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA RÉPLICA
MÔNICA SALIBA FRAGA
ESCRIVÀ JUDICIÁRIA
18. COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
3ª VARA - CARTÓRIO 3° OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
A DOUTORA PATRÍCIA FARONI, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AO SR. GILBERTO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
FOI REQUERIDA A ESTE JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA, A
DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER DO SR. GILBERTO DE OLIVEIRA
E SUA ESPOSA BENEDITA JOSÉ DE ORÁCIO OLIVEIRA EM
RELAÇÃO A FILHA N.O.O, BRASILEIRA, NASCIDA EM 10.12.1993, CUJA
AÇÃO FOI TOMBADA SOB O N.° 6.662/2002 (CÓD. 038020007282), COM
FUNDAMENTO NO ART. 155 E SS. DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE E ART. 395 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. FICA,
POIS O SR. GILBERTO DE OLIVEIRA, ACIMA QUALIFICADO,
CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
SUPRAMENCIONADA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E NA FORMA DA LEI, OFERECER RESPOSTA
ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,
OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E
DOCUMENTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE
PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14) DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
BEL. WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
BEL. WALDEIR CAMPOS
ESCRIVÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
3ª VARA - CARTÓRIO 3° OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
A DOUTORA PATRICIA FARONI, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
71
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
FAZ SABER AO SR. GILBERTO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR PARTE DE GIUSEPPE PANIZZON E MARIA
DULCE PAULINO GOMES CORREIA, ELE ITALIANO, ELA
PORTUGUESA, ELE MÉDICO CARDIOLOGISTA, ELA PROFESSORA
UNIVERSITÁRIA, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM GENOVA
CORSO, EUROPA, 1900 2/B, FOI REQUERIDO A ESTE JUÍZO DA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA, A ADOÇÃO INTERNACIONAL DA
CRIANÇA N.O.O, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E
TRÊS (1993) FILHA DE GILBERTO DE OLIVEIRA E BENEDITA JOSÉ DE
ORÁCIO OLIVEIRA, CUJA AÇÃO FOI TOMBADA SOB O N.° 6.919/2002
(CÓD. 038020013884), NOS TERMOS DO § 5º, DO ARTIGO 227 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N.º 8.069/90, ECA - ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FICA, POIS O GENITOR BIOLÓGICO
DA REFERIDA CRIANÇA, O SR. GILBERTO DE OLIVEIRA, ACIMA
QUALIFICADO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
SUPRAMENCIONADA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NO
PRAZO (15 DIAS) E NA FORMA DA LEI, OFERECER RESPOSTA
ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,
OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E
DOCUMENTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE
PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14) DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
BEL. WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
WALDEIR CAMPOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
19. COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 021/2002
JUÍZA: DRA FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU MONTEIRO
ESCRIVÃ: JILDEMI SOUZA CAFÉ
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO: DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO : 189/2002 - (047020008612)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27 QUE
INDEFERE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO
ANTERIOR.
ADVOGADO : DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 253/2002 - (047020011814)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: LEONARDO A. GUSMÃO TAVARES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 QUE
INDEFERE OS PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.
ADVOGADO: DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 343/2002 - (047020016706)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: CARLOS MAGNO MOREIRA VEÍCULOS -ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 17 VERSO,
ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA QUE NÃO CONSEGUIU
REALIZAR A APREENSÃO DO BEM E A CITAÇÃO DO REQUERIDO,
POR NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO.
ADVOGADO: DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 060/2002 - (047020002581)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: LEONARDO A. GUSMÃO TAVARES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 57 VERSO,
ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA QUE NÃO CONSEGUIU
REALIZAR A APREENSÃO DO BEM E A CITAÇÃO DO REQUERIDO,
POR NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO
ADVOGADO: DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 224/2002 - (047020010527)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: MARCILIA MARIA ALVES CHAVES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,
VIII DO CPC.
ADVOGADO: DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
DR. JOSÉ GERALDO D'ANDRADE - OAB/ES 1875
PROCESSO : 192/2002 - (047020008620)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: JUSCEI SOUZA DA COSTA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DE
FLS. 21, ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO, TOTALIZANDO
O DÉBITO NO VALOR DE R$ 3.340,49 (TRÊS MIL, TREZENTOS E
QUARENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)
ADVOGADO: DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
DRª CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532
PROCESSO : 689/2001 - (047010003084)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: ROCK LANE VALÉRIO DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 269, III, CPC.
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3.679
PROCESSO: 465/2001 - (047010002089)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: IVANE MADALENA ALVES
FINALIDADE: REQUERER O QUE DIREITO, EM 10 DIAS, DIANTE DO
TRANSCURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3.679
PROCESSO: 467/2001 - (047010002092)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: VALDETE LIMA DE ARAÚJO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO, QUE NÃO CONSEGUIU APREENDER O
BEM, VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAVA MAIS NO PODER DE
DOUGLAS.
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES
9.512
PROCESSO: 260/2002 - (047020012200)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FIAT ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
REQUERIDO: ANDRÉ HENRIQUE FEITOSA AGUIAR
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE NÃO CONSEGUIU LOCALIZAR O ENDEREÇO DO
REQUERIDO, BEM COMO O BEM A SER APREENDIDO.
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES
9.512
DRª ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814
PROCESSO: 048/2002 - (047020002235)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO S/A
REQUERIDO: MAURICÉIA PEREIRA BONOMO
72
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA 04 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 14 HORAS.
ADVOGADO: DR. DAVID BUNGENSTAB - OAB/ES 264-A
PROCESSO: 262/2002 - (047020012333)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE LOURIVAL PINHA FILHO
REQUERIDO: ----------------FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 82/83 QUE
ACOLHE A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E REMETE O FEITO À VARA
FEDERAL.
ADVOGADO: DRª MAGDA MARIA BARRETO - OAB/ES 5121
PROCESSO: 126/2002 - (047020005857)
AÇÃO: CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: JOSENILTON COSTA DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE:
TOMAR
CIÊNCIA
DAS
CONTESTAÇÕES
DOCUMENTOS JUNTADOS A PARTIR DE FLS. 218 DO AUTOS.
E
ADVOGADO: DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES
5595
PROCESSO : 263/2002 - (047020012549)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: SANDRA REGINA R. Q. LOURENÇO E OUTROS
REQUERIDO: LOCASERVICE CONSTRUÇÃO LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA 11 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 14 HORAS.
ADVOGADO: DR. FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 539-A
PROCESSO: 138/2002 - (047020006319)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A
REQUERIDO: CLEYDES DOS REIS COSTA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS.36 VERSO QUE NÃO CONSEGUIU LOCALIZAR A
REQUERIDA, VEZ QUE A MESMA MUDOU-SE PARA A BAHIA, BEM
COMO O BEM A SER APREENDIDO.
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608
PROCESSO: 241/2002 - (047020010956)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: MERCADÃO DAS VERDURAS LTDA E OUTROS
REQUERIDO: SUPERMERCADOS RAMPINELLI LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA
PRECATÓRIA REMETIDA AO JUÍZO DE JAGUARÉ/ES, ONDE O
REQUERIDO NÃO FOI ENCONTRADO.
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608
PROCESSO: 028/2000 - (047000002460)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SEPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
REQUERIDO: EDSON CAMPOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO OFÍCIO DO
BANESTES INFORMANDO QUE NÃO HÁ SALDO NA CONTA DO
EXECUTADO PARA SER BLOQUEADO.
ADVOGADO: DRª GEYSE GORZA ALMEIDA - OAB/BA 17.114
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS - OAB/ES7.492
PROCESSO : 291/2002 - (0470200010295)
AÇÃO: REGRESSIVA
REQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERIDO: CLAUDINEY RODRIGUES GOMES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA 18 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 14 HORAS.
ADVOGADO: DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2.056
PROCESSO: 505/2002 - (047020024593)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA
REQUERIDO: MARIA DA PENHA ALVES DE CARVALHO
FINALIDADE: SUBSCREVER A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. SHARLES LEITE DA SILVA - OAB/ES 7.616
DR. RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES 7.694
PROCESSO : 367/2001 - (047010001542)
AÇÃO: CAUTELAR DE ARRESTO
REQUERENTE: AILTON RODRIGUES MOTTA
REQUERIDO: ESCOLA INFANTIL BRILHO CELESTE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE
JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, MANTENDO
A LIMINAR JÁ DEFERIDA.
ADVOGADO: DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA - OAB/ES 7106
DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057
PROCESSO: 272/2002 - (047020013406)
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: ENIO ROCIO E MARLENE MEIRA ROCIO
REQUERIDO: RUBERNALDO W. PEREIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/80 QUE
JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO IMITINDO O AUTOR NA POSSE DO
IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.
ADVOGADO: DRª VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES 8642
PROCESSO: 244/2002 - (047020011400)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE FREITAS BORGES
REQUERIDO: CREUZA DO CARMO BELÚCIO
FINALIDADE: IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
ADVOGADO: DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6.651
DR. MARCO ANTONIO BORGES BARBOSA - OAB/ES 272-B
PROCESSO : 295/2002 - (047020014396)
AÇÃO: AUXILIO DE ACIDENTE DE TRABALHO PREVIDENCIÁRIO
REQUERENTE: JONAS PINTO
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO
PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA - OAB/ES 3409
PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSO AO PROCESSO
039/1999
AÇÃO: INDENIZAÇÃO DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE
TRABALHO
REQUERENTE: ADELMO CHAGAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ARACRUZ CELULOSE S/A
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES.
ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA - OAB/ES 3409
PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSO AO PROCESSO
038/1999
AÇÃO: INDENIZAÇÃO DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE
TRABALHO
REQUERENTE: ADELMO CHAGAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ARACRUZ CELULOSE S/A
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES.
ADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO DILY - OAB/MG 64.406
PROCESSO: 124/2001 - (047010000639)
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: CARLOS GIOVANI MANTEI
REQUERIDO: LAURINETE GOMES DE ASSIS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 09, A SEGUIR
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO O VALOR DA
MESMA NO VALOR ATRIBUÍDO PELO AUTOR... "
ADVOGADO: DR. JACKSON MENDONÇA BAHIA - OAB/ES 6780
PROCESSO: 171/2001 - (047010000822)
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: VINICIUS MANETTI CARDOSO
REQUERIDO: LAURINETE GOMES DE ASSIS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 12, A SEGUIR
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE
73
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO O VALOR DA
MESMA NO VALOR ATRIBUÍDO PELO AUTOR... "
ADVOGADO: DR. JACKSON MENDONÇA BAHIA - OAB/ES 6780
DR. JOSÉ RICARDO DILY - OAB/MG 64406
DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
PROCESSO : 591/2000 - (047000002581)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: LAURINETE GOMES DE ASSIS
REQUERIDO: CARLOS GIOVANI MANETI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 254/260,
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA
INICIAL.
ADVOGADO: DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES 5.013
PROCESSO: 780/2000 - (047000003372)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
REQUERIDO: GILMAR BRISSON
FINALIDADE: DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO OBJETIVAMENTE O
QUE ENTENDER CABÍVEL.
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911
PROCESSO: 111/1999 - (047990002784)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FORD S.A
REQUERIDO: FORJALA ZOGAIB
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110 A
SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "...PAGAS AS CUSTAS,
INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACORDO DE
FLS. 94 (DA REQUERIDA DEVOLVER O VEÍCULO, PAGAR O IPVA,
MULTAS, CUSTAS PROCESSUAIS) E AS DEMAIS PETIÇÕES DA
REQUERIDA DE FLS. 99 (JUNTADA DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DO IPVA), 102 (REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO
DAS CUSTAS) E 109 (REITERA O PEDIDO DE REMESSA A
CONTADORIA PARA CÁLCULOS DE CUSTAS E EXTINÇÃO DO
PROCESSO), EM 10 DIAS."
ADVOGADO: DRª DULCINEIDA DE ANGELO B. GONÇALVES OAB/ES 8275
PROCESSO: 006/2000 - (047000000079)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: WANDERLEY DE JESUS GONÇALVES
REQUERIDO: RACINE FRIZZERA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA
PRECATÓRIA ONDE CONSTA CERTIDÃO DE QUE FOI CITADO O
EXECUTADO PORÉM NÃO HOUVE A PENHORA DOS BENS.
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO – OAB/ES 8.217
DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3.423
PROCESSO: 383/2000
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ALDECINO DE JESUS SANTOS
REQUERIDO: SINTRAL
FINALIDADE: INFORMAR OBJETIVAMENTE E NO PRAZO DE 5 DIAS
QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NA INSTRUÇÃO.
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO – OAB/ES 8.217
DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3.423
PROCESSO: 121/2000
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOSÉ EDUARDO FERRON
REQUERIDO: SINTRAL
FINALIDADE: INFORMAR OBJETIVAMENTE E NO PRAZO DE 5 DIAS
QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NA INSTRUÇÃO.
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO – OAB/ES 8.217
DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3.423
PROCESSO: 436/2000
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: EDIMAR EMANOEL MARCULINO
REQUERIDO: SINTRAL
FINALIDADE: INFORMAR OBJETIVAMENTE E NO PRAZO DE 5 DIAS
QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NA INSTRUÇÃO.
ADVOGADO: DR. ÉRCIO DE MIRANDA MURTA - OAB/ES 390-A
PROCESSO: 386/2002 - (047020019221)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ELETRÔNICOS PRINCE IND. COM. IMP. E EXP. LTDA
REQUERIDO: WELBER BOTELHO DINIZIO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 19 VERSO
ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA QUE CITOU O EXECUTADO
PORÉM NÃO LOCALIZOU BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE
PENHORA.
ADVOGADO: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609
PROCESSO: 308/2001 - (047010001274)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A
REQUERIDO: DJANIRA F. DE HOLANDA LIMA
FINALIDADE: REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 DIAS, VEZ QUE
OS DOIS LEILÕES REALIZADOS FORAM NEGATIVOS.
ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
PROCESSO: 001/2000 - (04700000032)
AÇÃO: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
REQUERENTE: ABRAHÃO FELIPE DA COSTA JÚNIOR
REQUERIDO: STERWESSON BIGOSSI DE OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/132,
QUE JULGOU PROCEDENTE A DÚVIDA SUSCITADA.
ADVOGADO: DR. JAIMILTON C. DE SOUSA LUCAS - OAB/ES 9121
PROCESSO: 664/2001 - (047010003059)
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: GIL MARCOS EMERICK
REQUERIDO: FINIVEST S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
ADVOGADO: DR. JAIMILTON C. DE SOUSA LUCAS - OAB/ES 9121
PROCESSO: 639/2001 - (047010002784)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ROOSEVELT BOROTO
REQUERIDO: MANOEL CALATRONE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 49/56,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS C. BALTRAMAVICIUS - OAB/SP
123.851
DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163
PROCESSO : 580/2001 - (047010002752)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ANTONIO DE JESUS SAMPAIO
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 139/140 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO PACTUADO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC.
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
PROCESSO: 024/2000 - (047000001310)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: JEFERSON AMÉRICO DE AMORIM E OUTRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70 VERSO
QUE REMETEU OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO
ART. 791, III DO CPC.
ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145
DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
PROCESSO: 588/2000 - (047000002466)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
REQUERENTE: WILSON DIAS DE SOUZA
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/116,
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA
INICIAL.
ADVOGADO: DR. JACKSON MENDONÇA BAHIA - OAB/ES 6780
DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6005
PROCESSO : 627/2000 - (047000002654)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: JOAQUIM CARLOS DA SILVA
REQUERIDO: LEVI TEIXEIRA DE LIMA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELA CONTADORIA QUE ATUALIZOU O VALOR DA DÍVIDA EM R$
74
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
66.170,34 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA REAIS E TRINTA E
QUATRO).
ADVOGADO: DR. FABIANO DE C. DEPES TALLON - OAB/ES 1397
PROCESSO: 424/2001 - (047010001934)
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: JOSÉ LUIZ SILVA NEVES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO,
ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA QUE VERIFICOU QUE NO
LOCAL RESIDEM PESSOAS DISTINTAS DAS QUE CONSTAM DOS
AUTOS, SENDO QUE NOTIFICOU A MORADORA, SRA. MARIA DA
GLÓRIA NASCIMENTO DA SILVA, QUE AFIRMOU TER COMPRADO O
IMÓVEL DO SR. JOSÉ LUIZ SILVA NEVES HÁ MAIS DE DOIS ANOS.
SÃO MATEUS-ES, 07 DE NOVEMBRO DE 2002.
JILDEMI SOUZA CAFÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
DR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ DE DIREITO
BEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROC. Nº 131/2001.
ACUSADO: CLÁUDIO VAAL GHEZZI
ADVOGADO: DR. NEY EDUARDO SIMÕES
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO SUPRACITADO PARA EXPEDIÇÃO
DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO PAULO COM
PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
SÃO MATEUS, 18 DE NOVEMBRO DE 2002.
BEL. JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
20. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
SEGUNDA VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 11.179/01 – SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DO PRADO ROCHA
REQUERIDO: VALDECI ROCHA DE OLIVEIRA
OBJETIVO: INTIMAÇÃO DE MARIA APARECIDA DO PRADO ROCHA,
BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, FILHA DE ANTÔNIO FERREIRA
DO PRADO E DE OLGA SILVA DO PRADO, NASCIDA EM 15/05/1969,
RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
01) PARA QUE A MESMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, DÊ ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO.
AFONSO CLÁUDIO/ES, 12 DE NOVEMBRO DE 2002.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
SEGUNDA VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 7.950/99 – DIVÓRCIO
REQUERENTE: ADAIR MONTEIRO DA SILVA.
REQUERIDA: MARIA DE LOURDES DA SILVA.
OBJETIVO: INTIMAÇÃO DE ADAIR MONTEIRO DA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, GARI, FILHO DE OLGA CAETANO DA SILVA,
NASCIDO EM 28/09/66, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
01) PARA QUE O MESMO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, DÊ ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO.
AFONSO CLÁUDIO/ES, 12 DE NOVEMBRO DE 2002.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
SEGUNDA VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO Nº 11.593/02 – SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: TEREZINHA GOMES COCO PEIXOTO
REQUERIDO: LUCIANO FERNANDO PEIXOTO
OBJETIVO: CITAÇÃO DE LUCIANO FERNANDO PEIXOTO,
BRASILEIRO, CASADO, AMBULANTE, FILHO DE JOSÉ DE DEUS
PEIXOTO E DE RAIMUNDA MARIA MAIOR PEIXOTO, NASCIDO AOS
08/01/60, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
01) PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADA
POR TEREZINHA GOMES COCO PEIXOTO, CUJA CÓPIA
ENCONTRA-SE A SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,
SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES.
02) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 15:30 HORAS. 03)
OFERECER, CASO QUEIRA, CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA, ACIMA APRAZADA,
CASO INFRUTÍFERA UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL. QUERENDO E NÃO
SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO
COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA NA
INICIAL (ART. 285 DO CPC).
AFONSO CLÁUDIO/ES, 12 DE NOVEMBRO DE 2002
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
SEGUNDA VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 7.533/98 – DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: JOÃO BATISTA MARQUES.
REQUERIDA: MARIA DA PENHA MARQUES.
OBJETIVO: INTIMAÇÃO DE MARIA DA PENHA MARQUES,
BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE BALBINO MARQUES DE OLIVEIRA E
DE ELIZA BERUDIO DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 24/06/62,
RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
01) PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 159,03 (CENTO E CINQUENTA E
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Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NO ATO
DO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
AFONSO CLÁUDIO/ES, 12 DE NOVEMBRO DE 2002.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
AÇÃO PENAL Nº 5.697/96.
ACUSADOS: ROMIRO BATISTA DIAS E JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA.
ADVOGADO: DR. ROBSON JACOUD
FINALIDADE: COMPARECER NO SALÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL
POPULAR DO JÚRI DO FÓRUM "JUIZ ATAHUALPA LESSA", NESTA
CIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO-ES, NO DIA 17 DE
DEZEMBRO DE 2.002, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE FAZER A DEFESA
DOS ACUSADOS ACIMA NOMINADOS, SEUS CONSTITUINTES.
AFONSO CLÁUDIO/ES, 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
WALTAIR ALVES GUIMARÃES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL
AUT. PROVS. 02 E 06/98 DA ECGJ/ES
21. COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE-ES
CARTÓRIO DO CRIME
EDITAL D E INTIMAÇÃO Nº084/02
JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: JOANA D`ARC CALMON T. GUZANSKY
ESCRIVÃO: ALCEBIADES BAPTISTA SOBREIRA
INTIMO: DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
PROCESSO: Nº1302/01
RÉUS: FRANCISCO SANTANA E HUMBERTO SANTANA GANDINI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE PRONUNCIOU OS
ACUSADOS, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO, PARA SEREM
SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL POPULAR
DO JÚRI DESTA COMARCA, PELO COMETIDOMENTO DO CRIME
PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INC. III, DO CP.
ALEGRE-ES, 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
ALCEBIADES BAPTISTA SOBREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
22. COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR.
EDMAR VERZARO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE POR ESTE JUÍZO (COM SEDE NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120,
CENTRO, CASTELO) E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO SE PROCESSAM EM
TODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº
094/98, PROPOSTA PELO CREA-ES CONTRA EDMAR VERZARO, PELO
QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DE
EDMAR VERZARO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O
QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 277,94
(DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS) - CÁLCULO DE 16.09.1998, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO,
REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE Nº 2557/97-A (DATA
INSCRIÇÃO: 07.12.1996 - Nº PROC. ADM. 0666/92) - NATUREZA DA
DÍVIDA:
MULTA
ADMINISTRATIVA.
TUDO
CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE SEGUE
TRANSCRITO: DESPACHO: “PROCEDA-SE A CITAÇÃO POR EDITAL,
COMO REQUERIDO À FLS. 17. DIL-SE...”. EM VIRTUDE DO QUE É
PASSADO O PRESENTE EDITAL EM TRÊS VIAS, PARA OS SEGUINTES
FINS: PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
COSTUME E JUNTADA DE CÓPIA AOS AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CASTELO-ES, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002. EU, (CLOVIS GAVA
VIEIRA) ESCREVENTE AUXILIAR QUE O SUBSCREVI.
INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, À EMPRESA
GRANITOS ESTRELA DO NORTE LTDA., COM SEDE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO (COM SEDE NA AV.
N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO) E CARTÓRIO DO 1º
OFÍCIO SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 202/00, PROPOSTA PELO CREA-ES CONTRA
GRANITOS ESTRELA DO NORTE LTDA., PELO QUE E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DE GRANITOS
ESTRELA DO NORTE LTDA., É PASSADO O PRESENTE EDITAL,
MEDIANTE O QUAL FICA A MESMA CITADA PARA, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
4.552,03 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E
TRÊS CENTAVOS) - CÁLCULO DE 04.01.2000 REFERENTE À CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA DE Nº 1038/98-A (DATA INSCRIÇÃO: 13.03.1997 - Nº
PROC. ADM. 9745/92) - NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA
ADMINISTRATIVA. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 18, QUE SEGUE TRANSCRITO: DESPACHO:
“CITE-SE COMO REQUERIDO À FLS. 17. DIL-SE...”.
EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL EM
TRÊS VIAS, PARA OS SEGUINTES FINS: PUBLICAÇÃO NA FORMA DA
LEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA DE CÓPIA AOS
AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CASTELO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002. EU, (CLOVIS GAVA VIEIRA)
ESCREVENTE AUXILIAR QUE O SUBSCREVI.
INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
76
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. JOSÉ
NILTON NICOLI ROMANEL, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO (COM SEDE NA AV. N. SRA. DA
PENHA, 120, CENTRO, CASTELO) E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO SE
PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DA EXECUÇÃO
FISCAL Nº 202/00, PROPOSTA PELO CREA-ES CONTRA JOSÉ NILTON
NICOLI ROMANEL, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS
E, ESPECIALMENTE, DE JOSÉ NILTON NICOLI ROMANEL, É PASSADO
O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS DO
ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 183,45 (CENTO E OITENTA E TRÊS
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) - CÁLCULO DE 04.01.2000
REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE Nº 1216/98-A (DATA
INSCRIÇÃO: 05.03.1997 - Nº PROC. ADM. 0270/93) - NATUREZA DA
DÍVIDA:
MULTA
ADMINISTRATIVA.
TUDO
CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE SEGUE
TRANSCRITO: DESPACHO: “CITE-SE COMO REQUERIDO À FLS. 17.
DIL-SE...”.
EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL EM
TRÊS VIAS, PARA OS SEGUINTES FINS: PUBLICAÇÃO NA FORMA DA
LEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA DE CÓPIA AOS
AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CASTELO-ES, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002. EU, (CLOVIS GAVA
VIEIRA) ESCREVENTE AUXILIAR QUE O SUBSCREVI.
INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR.
DARCI VENANCIO (CPF 675.316.607-68), RESIDENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO (COM SEDE NA AV.
N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO) E CARTÓRIO DO 1º
OFÍCIO SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 790/01, PROPOSTA PELA UNIÃO CONTRA
DARCI VENANCIO, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS
E, ESPECIALMENTE, DE DARCI VENANCIO, É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO
PRAZO DESTE EDITAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$ 2.956,34 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E
SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) - CÁLCULO DE
21.09.2001, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, REFERENTE À CERTIDÃO DE
DÍVIDA ATIVA DE Nº 72 5 99 000738-38 (DATA INSCRIÇÃO: 26.04.1999 Nº PROC. ADM. 46207 007723/96-58) - NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA
POR INFRAÇÃO DO ART. 41, CAPUT, DA CLT. TUDO CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE SEGUE
TRANSCRITO: DESPACHO: “PROCEDA-SE A CITAÇÃO COMO
REQUERIDO À FLS. 09. DIL-SE...”.
EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL EM
TRÊS VIAS, PARA OS SEGUINTES FINS: PUBLICAÇÃO NA FORMA DA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA DE CÓPIA AOS
AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CASTELO-ES, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002. EU, (CLOVIS GAVA
VIEIRA) ESCREVENTE AUXILIAR QUE O SUBSCREVI.
INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, À
EXECUTADA CALEGARI GRANITOS LTDA., QUE POR ESTE JUÍZO
(COM SEDE NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO) E
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS
TERMOS OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 811/02, PROPOSTA
PELO IBAMA CONTRA CALEGARI GRANITOS LTDA., PELO QUE E
PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DA
EXECUTADA CALEGARI GRANITOS LTDA., É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADA PARA, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO
PRAZO DESTE EDITAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$ 2.716,65 (DOIS MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS
E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) - CÁLCULO DE 03.06.2002
REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE Nº 329900000213
(DATA INSCRIÇÃO: 13.12.1996 - Nº PROC. ADM. 02009.004478.96-15) NATUREZA DA DÍVIDA: INFRAÇÃO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6938/81,
ART. 10, § 4º C/ ART. 14, § I E IV, 1º, LEI Nº 99274/90, ART. 34, § IX E XI.
TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUE
SEGUE TRANSCRITO: DESPACHO: “DEFIRO O REQUERIMENTO DE
FLS. 11. DIL-SE...”.
EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL EM
TRÊS VIAS, PARA OS SEGUINTES FINS: PUBLICAÇÃO NA FORMA DA
LEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA DE CÓPIA AOS
AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CASTELO-ES, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2002. EU, (CLOVIS GAVA
VIEIRA) ESCREVENTE AUXILIAR QUE O SUBSCREVI.
INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
JUÍZA DE DIREITO
23. COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO:
HUMBERTO
CARLOS
GUANANDY
LISTA Nº 016/2002
PEREIRA
DR. ANTÔNIO CARLOS SILVA (OAB/ES. 3.409)
AÇÃO CRIMINAL : Nº 4.519/2001 (015010000366)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA E MARIÂNGELA DOS SANTOS
BARREIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE
JUÍZO, NO DIA DEZESSETE (17) DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 09:30
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E
DEFESA NOS REFERIDOS AUTOS.
CONCEIÇÃO DA BARRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2002
77
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
HUMBERTO CARLOS PEREIRA GUANANDY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
24. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMDINGOS MARTIN
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª NORANEI INGLE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
LISTA DE INTIMAÇÃO N. 53/2002
1). DR. HINO SALVADOR
PROCESSO N. 1.456/02 (017.020.000.356) - PORTE ILEGAL DE ARMA
JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO OBJETO: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, QUE CONDENOU AMBOS OS RÉUS À PENA DE 02 (DOIS)
ANOS E 06 (SEIS) MESES, CADA UM, COMO INCURSO NO ARTIGO 10, §
3O, INC. I, DA LEI 9.437/7 (FLS. 170/172, CIENTE, DE OS RÉUS FORAM
INTIMADOS PESSOALMENTE DA SENTENÇA MENCIONADA (FLS. 199,
VERSO), PODENDO, PORTANDO, INTERPOR O RECURSO CABÍVEL
NO PRAZO DE CINCO DIAS;
2). DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES - DR. ROBERTO FERREIRA DA
ROCHA - DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA.
PROCESSO N. 321/02 (017.020.010.199) - CARTA PRECATÓRIA
PROCEDENTE DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA - ES (AÇÃO PENAL 1.127/00)
JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA MANOEL TARCISIO RÉBULI E OUTROS OBJETO: CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ DE DIREITO DESTA VARA
(DOMINGOS MARTINS) DESIGNOU DATA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA ANA CANAL NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM
EPÍGRAFE, COMO SENDO O DIA 11 DE DEZEMBRO PRÓXIMO, ÀS
14:30 HORAS, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER
ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS CONSTITUINTES;
3). DRª BERNADETE DALL’ARMELLINA
PROCESSO N. 309/02 (017.020.009.423) - CARTA PRECATÓRIA
PROCEDENTE DA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE,
ES
JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA SEBASTIÃO MAURÍCIO PEREIRA DO
NASCIMENTO - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA VARA (D. MARTINS) DESIGNOU DATA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA LOURIMAR HERINGER CORDEIRO (ARROLADA NA
DENÚNCIA OFERECIDA NO PROCESSO N. 418/01), COMO SENDO O
DIA 17 DE DEZEMBRO PRÓXIMO, ÀS 15:00 HORAS, CIENTE, DE QUE
DEVERÁ COMPARECER NA DATA APRAZADA ACOMPANHADO DE
SEU CONSTITUINTE;
4). DR. JOÃO BATISTA NOVAES - DR. HINO SALVADOR - DR.
ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
PROCESSO N. 1.461/02 (017.020.000.554) - HOMICÍDIO QUALIFICADO
JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA ADRIANO LEIROSA DA CONCEIÇÃO E
OUTROS - OBJETO: 1). CIÊNCIA, O DR. ALDANO LEMOS DO
NASCIMENTO, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 486/495 DOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE IMPRONUNCIOU O ACUSADO JACILDO
DE SOUZA PAIVA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NOS AUTOS,
COM BASE NO ARTIGO 409, DO C.P.P; 2) CIÊNCIA, OS DRS. JOÃO
BATISTA NOVAIS E HINO SALVADOR, DA MESMA R. SENTENÇA, QUE
PRONUNCIOU OS RÉUS ADRIANO LEIROSA DA CONCEIÇÃO E
PEDRO JOSÉ TONOLI COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO
121, § 2O, INCS. I E IV; 211 E 155, § 4O, INC.IV, C.C. O ART. 29, TODOS DO
CÓDIGO PENAL, E, AINDA, O ACUSADO MARCELO JOSÉ TONOLI,
COMO INCURSO NAS MESMAS DISPOSIÇÕES MENCIONADAS,
EXCETO, QUANDO AO ART. 29, DO MESMO CÓDIGO CÓDIGO PENAL,
CIENTES, QUE SEUS CONSTITUINTES FORAM INTIMADOS DA
DECISÃO, PESSOALMENTE, ESTANDO, PORTANTO, EM CURSO O
PRAZO RECURSAL, NA FORMA DA LEI.
D. MARTINS, 18 DE NOVEMBRO DE 2.002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SALVADOR CARDOSO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
25. COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO CRIMINAL
PROCESSO - CRIME Nº 5.488/2002
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: DAVID FREITAS
PREVISÃO LEGAL: ART. 157, § 2º, II, IV E V DO CÓDIGO
PENAL/ART. 1º DA LEI Nº 2.252/54
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 15 DIAS)
O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR
DESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE CARTÓRIO E
COMARCA DE MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITAM OS AUTOS DO
PROCESSO - CRIME Nº 5.488/200, NO QUAL A JUSTIÇA PÚBLICA
OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE DAVID FREITAS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, COM 18 ANOS DE
IDADE, NASCIDO EM 08/08/1982, FILHO DE NELY FREITAS DA SILVA.
FAZ SABER TAMBÉM QUE, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
DENUNCIADO ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO
IMPOSSÍVEL FAZÊ-LO PESSOALMENTE, TEM ESTE A FINALIDADE DE
CITÁ-LO PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, SITUADA NO 2º ANDAR DO FÓRUM “DESEMBARGADOR
O’REILLY DE SOUZA”, PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184,
CENTRO, NESTA CIDADE, ÀS 12:30 H DO DIA DEZENOVE (19) DE
DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002), A FIM DE SER
INTERROGADO E VER-SE PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB
PENA DE, NÃO COMPARECENDO, SEREM DECLARADOS SUSPENSOS
OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM REFERÊNCIA E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL E, SE FOR O CASO, SER DECRETADA A SUA PRISÃO
PREVENTIVA, NA FORMA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM “DESEMBARGADOR O’REILLY DE SOUZA”, NA
FORMA DO § ÚNICO DO ART. 365 DO CPP.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MIMOSO DO SUL - ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
(11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ESCREVENTE, DIGITEI.
EU, ESCRIVÃO, SUBSCREVO.
CLÓVIS FORTUNATO RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(AUTORIZADO POR PROVIMENTO DA CGJES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO
NASCIMENTO
ESCRIVÃ: JUSSARA GUARÇONI DUTRA
ESCREVENTE: JORGE GUILHERME RODRIGUES, DIGITEI.
LISTA 57/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº032029000059
AGRAVANTE: MARIA MOULIN DE CARVALHO E OUTROS
78
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A
INTIMO: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DR.
PAULO CESAR BUSATO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS
REMANESCENTES DE FLS. 322, QUE MONTA O TOTAL DE R$. 30,99
(TRINTA
REAIS
E
NOVENTA
E
NOVE
CENTAVOS),
ENCONTRANDO-SE
NA
CONTADORIA
DESTE
JUÍZO,
AGUARDANDO PREPARO.
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS
(2002). EU, BEL. JULIO CEZAR SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O
FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
PN - 87/2000
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: OSWALDO MONTEIRO DA SILVA S/M E OUTROS
REQUERIDO : ESTE JUÍZO
INTIMO: SR. OSWALDO MONTEIRO DA SILVA E S/M
CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA, GILSON SOARES DE ARAÚJO E
S/M RITA DE CÁSSIA PEREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA PAGAREM A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 109,
QUE MONTA O TOTAL DE R$. 586,94 (QUINHENTOS E OITENTA E
SEIS
REAIS
E
NOVENTA
E
QUATRO
CENTAVOS),
ENCONTRANDO-SE
NA
CONTADORIA
DESTE
JUÍZO,
AGUARDANDO PREPARO.
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
PN- 406/2002
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/P LIMINAR
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO : SEBASTIÃO CLÁUDIO DA SILVA
INTIMO: DRª. LUIZA BIANCO DOS SANTOS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 23 “…ESTANDO
SUFICIENTEMENTE COMPROVADO O INADIMPLEMENTO (OU
MORA) DO DEVEDOR, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E
APREENSÃO
DO
BEM
ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE.
DETERMINO, EM CONSEQÜÊNCIA, SEJA EXPEDIDO O
COMPETENTE MANDADO E, APÓS, CITE-SE O DEVEDOR PARA,
NO PRAZO DE 03 DIAS, CONTESTAR O PEDIDO OU, SE JÁ
HOUVER PAGO 40% DO PREÇO FINANCIADO, REQUERER A
PURGAÇÃO DE MORA”…
MIMOSO DO SUL, 13 DE NOVEMBRO DE 2002
JUSSARA GUARÇONI DUTRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
26. COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, DESTE ESTADO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO
FABIO ANTUNES PINHEIROS, BRASILEIRO, COM 28 ANOS DE
IDADE, PINTOR, FILHO DE NERIR ANTUNES PINHEIROS E DEUZA
CRISTINA DE SOUZA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO QUE, PELO PRESENTE EDITAL FICA DEVIDAMENTE
CITADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, EM À SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DESEMBARGADOR AYRTON
MARTINS LEMOS”, SITO À RUA 14 DE MAIO, 131, CENTRO, NESTA
CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO DIA 18 DE DEZEMBRO
2002 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR
DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL N°.2511/2002, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA, POR PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 309,
CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07)
JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
___________________________________________________________
27. COMARCA DE ANCHIETA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELISABETE AMORIM FERNANDES
LISTA Nº. 054/2002
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMO:
DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
NATUREZA: AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C QUEIXA DE TURBAÇÃO
PROC. 2048/02
AUTOR: QUITIBA CLUBE
REQUERIDO: CENTRO LESTE CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS
LTDA
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30.12.2002 ÀS 16:30 HORAS.
DR. SAULO DE OLIVEIRA CALIL
NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROC. 1999/02
AUTOR: ALEXANDRE DA CRUZ FERREIRA
REQUERIDO: DÉA SOARES DA CRUZ PAIVA E/OUTROS
FINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SOBRE A TESTEMUNHA
ARROLADA QUE NÃO FOI ENCONTRADA, COM A FINALIDADE DE
CONCLUIR A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
DRª SHEILA DURELES RIBEIRO
NATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC. 2095/02
AUTOR: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO: FRANMCISCO BISSA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DRª MÍRIAN DE ALMEIDA CASSA
NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROC. 1289/95
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: PROHOTEL IND. COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA.
FINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
DRª MÍRIAN DE ALMEIDA CASSA
NATUREZA: AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC. 1319/96
AUTOR: PROHOTEL IND. COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
NATUREZA: AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO
PROC. 2099/02
AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A
79
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA MARCADA
PARA O DIA 30.12.2002 ÀS 16:45 HORAS.
ANCHIETA, 13 DE NOVEMBRO DE 2002
ELISABETE AMORIM FERNANDES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
28. COMARCA DE APIACÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE APIACÁ
PORTARIA Nº 002/2002
A DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINS, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE APIACÁ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADA NA
FORMA DA LEI, ETC...
CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ DE DIREITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 55, INCISO VIII DA LEI Nº 3.507 DE 13/12/1982,
INSPECIONAR ANUALMENTE OS SERVIÇOS DOS RESPECTIVOS
CARTÓRIOS,
RESOLVE:
1º - PROCEDER INSPEÇÃO NOS CARTÓRIOS DESTA
COMARCA, COM INÍCIO NO DIA 28/11/2002, ÀS 12:00 HORAS,
DEVENDO A ESCRIVANIA APRESENTAR TODOS OS LIVROS
OBRIGATÓRIOS, BEM COMO A RELAÇÃO DOS AUTOS TOMBADOS
NESTA VARA;
2º - REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE
ENCONTRAM FORA DE CARTÓRIO E CUJO PRAZO LEGAL DE VISTA
TENHA SE ESGOTADO, COM EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM
GRAU DE RECURSO;
3º - ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DESTA PORTARIA AO
ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE JUIZADO,
BEM COMO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL NESTA COMARCA;
4º
ENCAMINHEM-SE
CÓPIAS
DESTA
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO E AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
APIACÁ-ES, 20 DE NOVEMBRO DE 2002.
FERNANDA CORRÊA MARTINS
JUÍZA DE DIREITO
29. COMARCA DE ITAGUAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 030/02
JUIZ: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
PROMOTOR: DR. SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ESCRIVÃ: NATÁLIA LIMA VARGAS
ADVOGADO - DR. ARTHUR MATTOS NETO
AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº - 0250200003031
REQUERENTE - JOSÉ VALDEMIR PIAZENTINI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO - VERISSIMO NAZARIO BRONZON
FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, FACE A
CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 41/43, NO PRAZO DE LEI.
ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTI
AÇÃO - TERMO CIRCUNSTANCIADO
PROCESSO Nº - 023/02
AUTOR DO FATO - MARCOS ANTONIO ANDREATTA
VÍTIMA - SOLIMAR MENDES RIBEIRO DE CARVALHO
FINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO,
NA FORMA DO ARTIGO 107, IV DO CP.
ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTI
AÇÃO - MONITÓRIA
PROCESSO Nº - 0250100000006
AUTOR - CELSO ZANOTTI
RÉUS - COMERCIAL SCHAQUETTI E OUTRO
FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUNTADA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 28/32, BEM COMO ACERCA DA PETIÇÃO
DE FLS.35/36, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTI
AÇÃO - ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº - 0250200001845
AUTOR - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
RÉU - ADRIANO VENTURINI KIEPPER
FINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 57,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.
ADVOGADO - DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
AÇÃO - ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº - 0250200001845
AUTOR - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
RÉU - ADRIANO VENTURINI KIEPPER
FINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 57,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.
ADVOGADO - DR. MARCELO SANTOS LEITE
AÇÃO - MONITÓRIA
PROCESSO Nº - 0250200002140
AUTOR - NORBERTO HOLTZ
RÉU - MARCOS MATTEDI
FINALIDADE - INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 25 VERSO, QUE
RECEBEU OS EMBARGOS, SUSTANDO A EFICÁCIA DO MANDADO
MONITÓRIO, BEM COMO PARA CONTESTAR REFERIDOS EMBARGOS,
NO PRAZO DE LEI.
ADVOGADO - DR. MARCELO SANTOS LEITE
AÇÃO - MONITÓRIA
PROCESSO Nº - 0250200002868
AUTOR - NORBERTO HOLTZ
RÉU - MARCOS MATTEDI
FINALIDADE - INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 24, QUE RECEBEU
OS EMBARGOS MONITÓRIOS, BEM COMO PARA DIZER SOBRE
REFERIDOS EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
ADVOGADO - DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
AÇÃO - COBRANÇA
PROCESSO Nº - 0250100000361
AUTOR - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO - ECAD
RÉU - ASSOCIAÇÃO ITAGUAÇUENSE DOS PRODUTORES E
CRIADORES DE ANIMAIS
FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
DECURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, SEM QUE O RÉU
APRESENTASSE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ADVOGADO - DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
AÇÃO - USUCAPIÃO
PROCESSO Nº - 0250200002876
AUTOR - WALTER LUIZ SARNÁGLIA E OUTRA
RÉU - RONALDO JOSE BINDA ROSSONI E OUTRA
80
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
CONTEÚDO DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ADVOGADO - DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AÇÃO - COBRANÇA
PROCESSO Nº - 0250200002264
AUTOR - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
RÉU - ALFREDO GECHEL
FINALIDADE - INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 15:00
HORAS.
ADVOGADO - DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AÇÃO - COBRANÇA
PROCESSO Nº - 0250200002272
AUTOR - BANCO DO BRASIL S/A
RÉU - ALFREDO GECHEL
FINALIDADE - INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14:30
HORAS.
ITAGUAÇU, 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
NATÁLIA LIMA VARGAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 031/02
JUIZ DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
PROMOTOR DR. SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ESCRIVÃ NATÁLIA LIMA VARGAS
ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTI
AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO
PROCESSO Nº.: 025020002199
AUTOR: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
RÉU: NACIONAL FUTEBOL CLUBE
FINALIDADE:
INTIMAR
PARA
QUE
JUNTE
AOS
AUTOS
DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A PROVAR A QUALIDADE DE
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTI
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
PROCESSO Nº.: 025980000134
EMBARGANTE: ANIZIO JOÃO ZANOTTI E OUTRO
EMBARGADO: ELIDO SCARDUA
FINALIDADE: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
PROCESSO Nº.: 025870002142
EXEQÜENTE: BANCO DO BRADESCO S/A
EXECUTADO: CLÁUDIO PÁGEL E CIA LTDA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR DA SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DOS
LEILÕES DESIGNADOS, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE
2002, ÀS 14:00 HORAS, COM FULCRO NO ART. 125, IV DO CPC.
ADVOGADO: DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
PROCESSO Nº.: 025870002143
EXEQÜENTE: BANCO DO BRADESCO S/A
EXECUTADO: NELSON ALVES E OUTRO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR DA REVOGAÇÃO DO DESPACHO QUE
DETERMINOU O REFORÇO DE PENHORA (FL. 167), FACE O CÁLCULO
APRESENTADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO, BEM COMO PARA
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº.: 0250200003205
REQUERENTE: BANCO ABN-AMRO REAL S/A
REQUERIDO: JOSÉ VANILTO DIAS DE CARVALHO
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, FACE A
CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 26/28, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ADVOGADO: DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
PROCESSO Nº.: 025010000099
EMBARGANTE: IDEBRAL PINTO CORDEIRO
EMBARGADO: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
FINALIDADE: INTIMAR PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR. ONIAS ALVES
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROCESSO Nº.: 025970000185
EXEQÜENTE: COLATINA DIESEL LTDA
EXECUTADO: ANTÔNIO FELIZ ZANETTI
FINALIDADE: INTIMAR DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO
FEITO, DEVENDO PROMOVER O SEU ANDAMENTO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR. RONI FURTADO BORGO
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROCESSO Nº.: 025020002785
AUTOR: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RESPLENDOR LTDA CAPEL
RÉU: USINA DE BENEFICIAMENTO SILVA OLIVEIRA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, FACE A
CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 35/42, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBA NOVA
PROCESSO Nº.: 0250200002850
AUTOR: ARCIDE VÉDOVA
RÉU: EDIVINO ROBERTO RAASCH
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, FACE A
CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 32/39, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ADVOGADO: DR. VALTER JOSE COVRE
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
PROCESSO Nº.: 025980000134
EMBARGANTE: ANIZIO JOÃO ZANOTTI E OUTRO
EMBARGADO: ELIDO SCARDUA
FINALIDADE: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROCESSO Nº.: 025020002173
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PAULINO GECHEL E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA OFERTA
DE BEM IMÓVEL A PENHORA (FL. 23), EM CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR. WILIAN BATISTA MARINOT
AÇÃO: COBRANÇA
PROCESSO Nº.: 025020001654
AUTOR: JOTAIR COSTA
RÉU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, FACE O
DECURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, SEM QUE O RÉU
PROMOVESSE QUALQUER ATO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ITAGUAÇU, 14 DE NOVEMBRO DE 2002.
81
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
NATÁLIA LIMA VARGAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
EDITAL DE LEILÃO
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS QUE SERÁ LEVADA
À ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA OU SEGUNDA PRAÇA O BEM
PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº
025970000093, EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL E
EXECUTADA MERCEARIA SANTO AGOSTINHO LTDA.. NA
SEGUINTE FORMA: PRIMEIRO LEILÃO: DIA 04/03/2003, ÀS 13 HORAS
E 30 MINUTOS, PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO
SER SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
SEGUNDO LEILÃO: DIA 24/03/2003, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS,
QUANDO OS BENS SERÃO ARREMATADOS PELO MAIOR LANÇO,
RESSALVADA A HIPÓTESE DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL,
PREVISTA NO ART. 692, CAPUT, DO CPC.
LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR
“GETÚLIO SERRANO”, LOCALIZADO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE
MELLO, Nº 32, CENTRO, ITAGUAÇU. DESCRIÇÃO DOS BENS: 1.- UMA
(01) CASA DE 78 MS2 (SETENTA E OITO METROS QUADRADOS), COM
ESTRUTURA EM ALVENARIA, FORRO DE MADEIRA, COBERTA COM
TELHAS
FRANCESAS,
EM
RAZOÁVEIS
CONDIÇÕES
DE
CONSERVAÇÃO, SITUADA À RUA PRINCIPAL DE SANTA LUZIA,
LARANJA DA TERRA, CADASTRO Nº. 05.1.003.0299.001 DO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
LARANJA DA TERRA.
DEPÓSITO: COM O REPRESENTANTE DA FIRMA SR. JOSÉ PAULO
SCÁRDUA.
ÔNUS: NÃO CONSTA DOS AUTOS.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$13.485,04 (TREZE MIL QUATROCENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) ATUALIZADA EM
25/10/2002.
VALOR DA DÍVIDA: R$15.967,24 (QUINZE MIL NOVECENTOS E
SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADA A FIRMA MERCEARIA
SANTO AGOSTINHO LTDA.., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ
PAULO SCÁRDUA, DE TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL,
CASO NÃO SEJA INTIMADO PESSOALMENTE. E PARA QUE NINGUÉM
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAGUAÇU, AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, (ROSILDA DEMONER) ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
EDITAL DE LEILÃO
O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO, MM.
JUIZ
DE
DIREITO
DA
COMARCA
DE
ITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS QUE SERÁ LEVADA
À ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA OU SEGUNDA LEILÃO OS BENS
PENHORADOS NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº
025990000333, EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA MINERAÇÃO 5 PONTÕES LTDA.. NA SEGUINTE
FORMA:
PRIMEIRO LEILÃO: DIA 04/03/2003, ÀS 13 HORAS, PARA QUEM
MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIOR AO DA
AVALIAÇÃO.
SEGUNDO LEILÃO: DIA 24/03/2003, ÀS 13 HORAS, QUANDO OS BENS
SERÃO ARREMATADOS PELO MAIOR LANÇO, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ART.
692, CAPUT, DO CPC.
LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR
“GETÚLIO SERRANO”, LOCALIZADO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE
MELLO, Nº 32, CENTRO, ITAGUAÇU/ES.
DESCRIÇÃO DOS BENS: 1.- UMA (01) POLIDEIRA MANUAL PARA 04
(QUATRO) BANCAS, SEM MARCA OU Nº DE SÉRIE APARENTES, PARA
POLIMENTO DE GRANITO; 02 - UMA (01) POLIDEIRA MANUAL PARA
04 (QUATRO) BANCAS, SEM MARCA OU Nº DE SÉRIE APARENTES,
PARA POLIMENTO DE PEDRAS DE GRANITO.
DEPÓSITO: COM A SENHORA MERY GONÇALVES CI Nº
953.908-SSP/ES.
ÔNUS: NÃO CONSTA DOS AUTOS.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: ATUALIZADA EM 25/10/2002 - 1- R$2.071,74
(DOIS MIL, SETENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS);
2 - R$ 2.069,88 (DOIS MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E
OITO CENTAVOS). TOTAL 4.141,62 (QUATRO MIL, CENTO E
QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
VALOR DA DÍVIDA: R$3.620,36 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS
E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADA EM 25/10/02.
INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADA A FIRMA MINERAÇÃO
5 PONTÕES LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL ANTÔNIO
JOSÉ FIORIO, CPF Nº 083.911.657-87, DE TODOS OS TERMOS DO
PRESENTE EDITAL, CASO NÃO SEJA INTIMADO PESSOALMENTE.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAGUAÇU/ES, AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ROSILDA DEMONER, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
LISTA DE INTIMAÇÃO
Nº 019/02
JUIZ: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
PROMOTOR: DR. SÉRGIO GERALDO DALLA BERNADINA SEIDEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONER
ESCREVENTE JURAMENTADA : SORAYA C. E. PEREIRA
DATA: 12 DE NOVEMBRO DE 2002
INTIMO:
ADVOGADOS: DR. ANTONIO JOSÉ COELHO
PROCESSO Nº 025000000119 - AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADA: MARINETE MOREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESIGNAÇÃO DO JÚRI PARA O DIA 12
DE MARÇO DE 2003, ÀS 9 HORAS.
ADVOGADOS: DR. ADJAR FABIANO DE MARTIN E ANTONIO DE
MARTIN
PROCESSO Nº 025020000326 - AÇÃO ALIMENTOS
REQUERENTE: E.R.L.; E.F.L.; E.L. REP. PELA GENITORA A.C.S.L.
REQUERIDO: J.A.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO R. DESPACHO DE FL. 53 VERSO: PRAZO
DE CINCO DIAS PARA INFORMAR A RELAÇÃO DE BENS DEIXADOS
POR ORLANDO LORIATO.
ADVOGADOS: DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM
82
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PROCESSO Nº 025000000013 - AÇÃO ALVARÁ
REQUERENTE: GERALDO DE FIGUEIREDO REIS
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO R. DESPACHO DE FL. 21 VERSO: PRAZO
DE CINCO DIAS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PARECER
MINISTERIAL E EM IGUAL PRAZO REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
ADVOGADOS: DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO
PROCESSO Nº 025010000196 - AÇÃO ALIMENTOS
REQUERENTE: R.P.B.B.; R.B. REP. PELA GENITORA N.F.M.B.B.
REQUERIDO: A.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FL. 45 E VERSO:
PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR QUANTO A
JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO.
ADVOGADOS: DRª ROSIANE A. CALEGARI
PROCESSO Nº 025990000333 - EXECUTIVO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MINERAÇÃO 5 PONTÕES LTDA..
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS
04/03/2003 E 24 DE MARÇO DE 2003, AMBOS ÀS 13 HORAS.
ADVOGADOS: DR. ARNALDO LEMPKE
PROCESSO Nº 025980000089- INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: CHRISTINA BOSTER FEHLBERG
INVENTARIADO: ROBERTO AFONSO FEHLBERG
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FL. 96 E VERSO QUE
JULGOU A PARTILHA DOS BENS.
ROSILDA DEMONER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
30. COMARCA DE ITARANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
COMARCA DE ITARANA
EDITAL DE PRAÇA
PROCESSO Nº 618/95-027.950.230
O EXMº. DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE
OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE ITARANA, COMARCA DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARA ENTREGA DE COISA INCERTA, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO
POR QUANTIA CERTA N° 618/95-027.950.000.230 EM QUE FIGURAM
COMO EXEQÜENTE BANCO DO BRASIL S.A., SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO, COM SEDE NO SETOR
BANCÁRIO SUL, QUADRA 1, BLOCO C, LOTE 32, EDIFÍCIO SEDE III,
EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, INSCRITA NO CGC N°
00.000.000/0001-91; E EXECUTADOS: MARCOS ABEL BASÍLIO DE
SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, AGROPECUARISTA, CIC 675.231.377-68,
RESIDENTE NA LOCALIDADE DE MATUTINA, ITARANA, E RICARDO
FRANCISCO DE SOUZA, BRASILEIRO, AGROPECUARISTA E
COMERCIANTE, CIC 421.472.557-34, COM ENDEREÇO NA LOCALIDADE
DE MATUTINA, ITARANA, ES, QUE SERÁ LEVADO À PÚBLICO
PREGÃO DE VENDAS E ARREMATAÇÃO, NO DIA 05 DE DEZEMBRO
DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, PARA A 1ª PRAÇA, QUE SERÁ REALIZADO
NO ED. DO FÓRUM “DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ”, SITO À RUA SANTOS
VENTURINI - CENTRO - ITARANA, DO BEM CONSTANTE DE: UM
IMÓVEL RURAL SITUADO EM CÓRREGO PENEDO, ITARANA/ES, COM
65,42HA DO BEM REGISTRADO NO RGI DE ITARANA, NO L.º 2A, FLS.
284, MATRÍCULA 584, PERTENCENTE A MARCOS ABEL BASÍLIO DE
SOUZA, SENDO QUE O PRESENTE IMÓVEL ENCONTRA-SE
HIPOTECADO AO BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESP.
SANTO, E FOI AVALIADO PELO PERITO AVALIADOR EM 26.11.2001
POR R$ 34168,00 (TRINTA E QUATRO E MIL, CENTO E SESSENTA E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OITO REAIS), E ATUALIZADO PARA R$ 37092,71 (TRINTA E QUATRO
MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM
CENTAVOS), EM 25/10/2002, . NÃO APARECENDO LICITANTES EM 1ª
PRAÇA, DESDE JÁ, FICA DESIGNADO O DIA 16 DE DEZEMBRO DE
2002, ÀS 13:30 HORAS, PARA 2ª PRAÇA, NO MESMO LUGAR
ANTERIORMENTE MENCIONADO, PARA QUEM MAIOR LANÇO
OFERECER, OBSERVADO O VALOR DO DÉBITO EM R$ 783154,15
(SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E CINQÜENTA E
QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM
25/10/2002.
FICAM DESDE JÁ INTIMADOS OS EXECUTADOS MARCOS
ABEL BASÍLIO DE SOUZA E RICARDO FRANCISCO DE SOUZA, POR
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DE TODOS OS TERMOS DO
PRESENTE EDITAL, CASO NÃO SEJAM INTIMADOS PESSOALMENTE.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITARANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS
DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, AMÂNCIO
LAEBER COTTA, ESCRIVÃO, DIGITEI E SUBSCREVI.
LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
31. COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA
ABAIXO:
PROCESSO: Nº 41/02 (029020002555)
REQUERENTES: JOÃO CRECENÇO E EUNICE FRANCISCO DA
SILVA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
MENOR: T.R.S.D.
A EXCELENTÍSSIMA, SRª. DRª. GRACIENE
PEREIRA PINTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL, COMO
PRAZO DE 30 DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, FOI REQUERIDA
POR PARTE DE JOÃO CRECENÇO E EUNICE FRANCISCO DA SILVA
A AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, DO MENOR T.R.S.D.,
NASCIDO EM 28/03/1988, FILHO DE PAI DESCONHECIDO E DE
AIRTON DRUMOND E ROSANE DA SILVA CRECENÇO, COM FULCRO
NO ART. 33 DO ECA. FAZ SABER AINDA, QUE NÃO SENDO POSSÍVEL
A CITAÇÃO PESSOAL DOS PAIS DO MENOR, POR ENCONTRAREM-SE
EM LUGAR IGNORADO, PELO PRESENTE, FICAM OS SR. AIRTON
DRUMOND E ROSANE DA SILVA CRECENÇO, SEM QUALIFICAÇÃO
NOS AUTOS, CITADOS, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO
PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, POR MEIO DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO
TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O PRESENTE EDITAL,
PODENDO ALEGAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPOR AS
RAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDO DO
AUTOR, FICANDO ADVERTIDOS DE QUE, RESSALVADOS OS CASOS
DE DIREITOS INDISPONÍVEIS, “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.”
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
83
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ES, 07 DE NOVEMBRO DE 2002. EU, MARIA AUXILIADORA
MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ, DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. PELO PROV. 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********-
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.298/01)
CDA Nº 00242/01, DESDE O ANO DE L996
EXEQUENTE: FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÕNIMO MONTEIRO
EXECUTADO: SUCESSORES DE MANOEL JOSÉ DA SILVA
VALOR DA DÍVIDA: R$122,21 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS E
VINTE E UM CENTAVOS).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
FIM: CITAR OS SUCESSORES DO EXECUTADO, SR.
MANOEL JOSÉ DA SILVA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL,
EM EPÍGRAFE, PAGUE A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA,
QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ
ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO,
GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA,
FICANDO CIENTE DE QUE, HAVENDO BENS DA EXECUTADA,
CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
(PRAZO DE 30 DIAS)
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.299/01)
CDA Nº 00663/01, DESDE O ANO DE L996
EXEQUENTE: FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÕNIMO MONTEIRO
EXECUTADO: ODÁRIO A. CAMPOS E IRMÃOS
VALOR DA DÍVIDA: R$122,34 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS E
TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
FIM: CITAR, O SR. ODÁRIO A. CAMPOS E IRMÃOS, PARA
QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO
PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, PAGUE A
IMPORTÂNCIA
SUPRA
DISCRIMINADA,
QUANTIA
ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A
EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.297/01)
CDA Nº 00574/01, DESDE O ANO DE L996
EXEQUENTE: FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÕNIMO MONTEIRO
EXECUTADO: SEBASTIÃO PIMENTA CATEIN
VALOR DA DÍVIDA: R$120,18 (CENTO E VINTE REAIS E DEZOITO
CENTAVOS).
FIM: CITAR, O SR. SEBASTIÃO PIMENTA CATEIN, PARA
QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO
PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, PAGUE A
IMPORTÂNCIA
SUPRA
DISCRIMINADA,
QUANTIA
ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A
EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.303/01)
CDA Nº 00775/01, DESDE O ANO DE L996
EXEQUENTE: FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÕNIMO MONTEIRO
EXECUTADO: ADILSON BATISTA DO NASCIMENTO
VALOR DA DÍVIDA: R$125,97 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS E
NOVENTA E SETE CENTAVOS).
84
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
FIM: CITAR, O SR. ADILSON BATISTA DO NASCIMENTO, PARA
QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO
PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, PAGUE A
IMPORTÂNCIA
SUPRA
DISCRIMINADA,
QUANTIA
ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A
EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.317/01)
CDA Nº 00189/01, DESDE O ANO DE L996
EXEQUENTE: FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÕNIMO MONTEIRO
EXECUTADO: SUCESSORES DE SEBASTIÃO MOREIRA CARDOSO
VALOR DA DÍVIDA: R$106,91 (CENTO E SEIS REAIS E NOVENTA E
UM CENTAVOS).
FIM: CITAR, OS SUCESSORES DO SR. SEBATIÃO MOREIRA
CARDOSO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR
DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE,
PAGUE A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A
EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.308/01)
CDA Nº 00667/01, DESDE O ANO DE L996
EXEQUENTE: FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÕNIMO MONTEIRO
EXECUTADO: LAURECY SALLES VILELA
VALOR DA DÍVIDA: R$156,06 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS
E SEIS CENTAVOS).
FIM: CITAR, O SR. LAURECY SALLES VILELA, PARA QUE,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, PAGUE A IMPORTÂNCIA
SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO
DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA,
MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO
PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA,
FICANDO CIENTE DE QUE, HAVENDO BENS DA EXECUTADA,
CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.318/01)
CDA N 00600, DESDE 1996
EXEQUENTE: A FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÔNIMO MONTEIRO
EXCUTADA: Mª APARECIDA DA SILVA E SOUZA
VALOR DA DÍVIDA: R$105,53 (CENTO E CINCO REAIS E
CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
FIM: CITAR A EXECUTADA, A SRA. Mª APAREDIDA DA
SILVA E SOUZA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A
CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM
EPÍGRAFE, PAGUE A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA,
QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ
ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO,
GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA,
FICANDO CIENTE DE QUE, HAVENDO BENS DA EXECUTADA,
CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********-
85
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.113/01)
CDA N 00460/01, DESDE 1996
EXEQUENTE: A FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÔNIMO MONTEIRO
EXCUTADA: JOSÉ MARTINS
VALOR DA DÍVIDA: R$362,38 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS
REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
FIM: CITAR O EXECUTADO, O SR. JOSÉ MARTINS, PARA
QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO
PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, PAGUE A
IMPORTÂNCIA
SUPRA
DISCRIMINADA,
QUANTIA
ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A
EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.311/01)
CDA N 00635/01, DESDE 1996
EXEQUENTE: A FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÔNIMO MONTEIRO
EXCUTADO (A): ODILON GONÇALVES REIS
VALOR DA DÍVIDA: R$157,56 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS
E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
FIM: CITAR O EXECUTADO, O SR. ODILON GONÇALVES
REIS, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO
TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE,
PAGUE A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA
CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE
JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR A
EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº 2.293/01)
CDA N 00108/01, DESDE 1996
EXEQUENTE: A FAZENDA PÚB. MUN. DE JERÔNIMO MONTEIRO
EXCUTADO (A): SUCESSORES DE Mª POLEGÁRIO DA SILVA
VALOR DA DÍVIDA: R$109,50 (CENTO E NOVE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS).
FIM: CITAR OS SUCESSORES DA EXECUTADA, SRA. M
POLEGÁRIO DA SILVA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM
EPÍGRAFE, PAGUE A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA,
QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ
ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO,
GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA,
FICANDO CIENTE DE QUE, HAVENDO BENS DA EXECUTADA,
CABE-LHE INDICÁ-LOS (ART.8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO,ES, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2002. EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ JUICIÁRIA O
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 019/2002
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, FICAM OS
ADVOGADOS
INFRA-NOMINADOS,
INTIMADOS,
NOS
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO:
1)DR. LAÉLIO DE SOUZA - OAB/ES Nº 7.219
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUD. LITIGIOSA C/C LIMINAR DE SEP. CORPOS
(PROC. Nº 2.487/02) 029020002217
REQUERENTE: DEISE Mª NEVES SALUCCI
REQUERIDO: ANTÔNIO MÁRIO GONÇALVES SALUCCI
86
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OBJETO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA, ÀS FLS.
26 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
EXECUTADA: CATEDRAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: O MESMO DO ITEM 5.2
1.1) AÇÃO: ALIMENTOS C/C PED. PROVISIONAL (PROC. Nº 2489/02)
029020002225
REQUERENTES: DEISE Mª NEVES SALUCCI, REP S/FILHOS
REQUERIDO: ANTÔNIO MÁRIO GONÇALVES SALUCCI
OBJETO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.
26, DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
5.8) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1.987/01) - 029010000178
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: ATLÉTICO FUTEBOL CLUBE
OBJETO: O MESMO DO ITEM 5.2
2)DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES Nº 9.627
AÇÃO: INPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA (PROC. 2.347/02)
REQUERENTE: JOSEI CORREA DA SILVA.
REQUERIDO: CLEUZENI LACERDA DE OLIVEIRA
OBJETO: PARA MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS.
10/12, DO REFERIDO PROCESSO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
4)DRª BERNADETE DELARMELINA - OAB/ES Nº 7.210
AÇÃO:INVENTÁRIO (PROC. Nº 25/00) 029000000241
INVENTARIANTE: SEBASTIÃO FOSSE
INVENTARIADO: ICILMA DULCINA VINHA FOSSE
OBJETO: PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DELARAÇÕES.
5)DR. ROBSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES Nº 7.427
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 2.412/02) 0290200001011
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: CATEDRAL MATERAIL DE CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: PARA TOMAR CONHECIMENTO QUE O EXECUTADO NÃO
APRESENTOU EMBARGOS À PENHORA.
5.1) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1.989/01) 029010000179
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADA: CATEDRAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: O EXECUTADO NÃO APRESENTOU EMBARGOS À PENHORA
E A MESMA NÃO REGISTRADA.
5.2) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 2023/01 - 029010000174
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADA: DESELINA CATEIN MOURA
OBJETO: CONSIDERANDO QUE A LEI ESTADUAL Nº 4.847/93 NÃO
ISENTA O EXEQUENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,
E, AINDA, DIANTE DA CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA
JURÍDICA DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO E, POR FIM
OBSERVANDO A ORIGEM PROVADA DE SEUS RECURSOS,
MANTENHO
A
DECISÃO
ANTERIOR
E
DETERMINO
O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.
257, INCISO IV, DO CPC.
5.3) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1.971/01 - 029010000195
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: GILBERTO RODRIGUES DA FONSECA ME
OBJETO: O MESMO DO ITEM 5.2.
5.4)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1.972/01) - 029010000193
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: GILMAR BINOTTI
OBJETO: O MESMO DO ITEM 5.2
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 2.008/01) - 029010000153
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: JORGE ROBERTO BINOTI
OBJETO: O MESMO DO ITEM 5.2.
5.5) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL ( PROC. Nº 1.990/01) - 029010000175
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADA: CATEDRAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: O MESMO DO ITEM 5.2
5.6) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 2012)
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: JOSÉ DE SOUZA E CIA LTDA
OBJETO: O MESMO DO ITEM 5.2
5.7) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1.988/01) - 029010000177
EXEQUENTE: CREA/ES
5.9) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº2.018/01) - 029010000147
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: PAULO SÉRGIO ALVES VASQUES
OBJETO: O MESMO DO ITEM 5.2
6) DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OABNº 5.073
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1.521/98) - 029980000179
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: ANTÔNIO PATTA SOBRINO
OBJETO: CONSIDERANDO QUE A LEI ESTADUAL Nº 4.847/93 NÃO
ISENTA O EXEQUENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS, E,
AINDA DIANTE DA CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA
JURÍDICA DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO E, POR FIM
OBSERVANDO A ORIGEM PRIVADA DE SEUS RECURSOS, MANTENHO
A DECISÃO ANTERIOR E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257, INCISO IV DO
CPC.
6.1) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1.445/98)
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: FERNANDO MACHADO XAVIER
OBJETO: O MESMO DO ITEM Nº 6.
6.2)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. 1.631/99) - 029990000117
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO
OBJETO: O MESMO DO ITEM Nº 6.
6.3) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1796/00) 029000000147
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: P. ATHAYDE EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA
OBJETO: O MESMO DO ITEM Nº 6.
6.4) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1795) - 029000000148
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: JAP CONSTRUÇÕES LTDA-ME
OBJETO: O MESMO DO ITEM Nº 6.
7) DR. JOEL GUIMARÃES GOMES (PROC. Nº1.590/99) 029990000065
EMBARGANTE: CARMEM LEONOR DE SOUZA GEAQUINTO
EMBARGADO: INMETRO
OBJETO: TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 41, QUE
DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
JERÔNIMO MONTEIRO, 08/OUTUBRO/2002
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
32. COMARCA DE LARANJA DA TERRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE LARANJA DA TERRA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PASSADO A ADELSON SOARES DE SOUZA
O DR. LAUDIO KLIPEL, MM. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO
87
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO ADELSON
SOARES DE SOUZA, VULGO “SETE ESTRELAS”, BRASILEIRO,
CASADO, LAVRADOR, COM 28 ANOS DE IDADE, NATURAL DE
LARANJA DA TERRA/ES, FILHO DE GUMERCINDO SOARES DE SOUZA
E AURORA LUIZA DE SOUZA, RESIDENTE EM VILA RICA, BAIRRO
CHÁCARA PARREIRA, 145, SERRA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FOI DENUNCIADO NAS SANÇÕES DO ART.
278, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, NOS AUTOS DO PROCESSO
CRIMINAL
Nº
063.020.000.830-019.
FICA
O
ACUSADO
CITADO/INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, SITO NA AV. LUIZ
OBERMÜLLER FILHO, 85, CENTRO, LARANJA DA TERRA/ES, NO DIA
12 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 15H30MIN, A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO E SE VER PROCESSAR PELO CRIME
SUPRACITADO, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO ATÉ FINAL SENTENÇA. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL,
NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA DO CITANDO (CPP, ART. 312), EM
CONFORMIDADE COM O ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96, SENDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.
LARANJA DA TERRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 008/2002
JUIZ DE DIREITO: LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER
LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DALZA AFFONSO BARBOSA
DARLY DETTMANN
EMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVA
ERCINA HACKBART PETRONETO
FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
ISAÍAS CARDOSO DA COSTA
MARCOS FERREIRA DIAS
DRª DALZA AFFONSO BARBOSA
JECÍVEL Nº 032/2002 - EXECUÇÃO
REQTE.: SUPERMERCADO POPULAR LTDA
REQDO.: DARCI LUDTKE
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR O CPF DA PARTE RÉ,
BEM COMO ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS.
DRª DALZA AFFONSO BARBOSA
JECÍVEL Nº 051/2002 - COBRANÇA
REQTE.: SIMONE VIANA DE CARVALHO FERREIRA ME
REQDO.: ÃNGELA PROCHONOW
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO NA FORMA DO ART. 267 - VIII DO CPC.
DRª DALZA AFFONSO BARBOSA
JECÍVEL Nº 052/2002 - EXECUÇÃO
REQTE.: LENILDE DE FREITAS WESTPHAL
REQDO.: FLORIANO KRAUSE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO, DEVENDO A EXEQÜENTE DEPOSITAR
EM JUÍZO O VALOR EXCEDENTE, APURADO ENTRE O VALOR DA
DÍVIDA E O VALOR DO BEM PENHORADO.
DRª DALZA AFFONSO BARBOSA
JECÍVEL Nº 058/2002 - COBRANÇA
REQTE.: JANDIRA KESTER SEIBEL ME
REQDO.: DARCI LOOSE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO NA FORMA DO ART. 267 - III DO CPC.
DRª DALZA AFFONSO BARBOSA
JECÍVEL Nº 066/2002 - EXECUÇÃO
REQTE.: JANDIRA KESTER SEIBEL ME
REQDO.: HÉLIO DE JESUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO NA FORMA DO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95.
DRª DALZA AFFONSO BARBOSA
JECÍVEL Nº 076/2002 - EXECUÇÃO
REQTE.: LIVINGSTONE CESAR FREITAS WESTPHAL
REQDO.: ALTAMIRO WOLFGRANN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 12H30MIN.
DRª DALZA AFFONSO BARBOSA
JECÍVEL Nº 077/2002 - COBRANÇA
REQTE.: SUPERMERCADO POPULAR LTDA
REQDA.: FERNANDA BULERJAN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 12H15MIN.
DRª DALZA AFFONSO BARBOSA
JECÍVEL Nº 078/2002 - COBRANÇA
REQTE.: SUPERMERCADO POPULAR LTDA
REQDO.: MARTINS SCHOLZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 12H45MIN.
DR. DARLY DETTMANN
PROCESSO Nº 013/2002 - COBRANÇA C/C DANOS MORAIS
REQTE.: JOADIR DTTMANN
REQDO.: CLÁUDIO PAGUNG
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 34/35:
“SENTENÇA. VISTOS ETC. ISSO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E JULGO EXTINTO O FEITO,
NA FORMA DO ART. 267 - VI DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE
HOUVER, A CARGO DO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, AO
ARQUIVO. P.R.I. LARANJA DA TERRA, 08 DE OUTUBRO DE 2002.
LAUDIO KLIPEL. JUIZ DE DIREITO”.
DR. DARLY DETTMANN
PROCESSO Nº 017/2001 - NULIDADE DE CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO
REQTE.: HENRIQUE JACOB
REQDA.: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13H.
DR. EMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVA
PROCESSO Nº 010/2002 - MANDADO DE SEGURANÇA
REQTE.: JANE MÁRCIA LEFFLER SEIBEL
REQDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 142, QUE
DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.
131/139, EIS QUE TAIS DOCUMENTOS NÃO TEM PERTINÊNCIA AO
PRESENTE MANDAMUS, ESTANDO OS MESMOS À DISPOSIÇÃO EM
CARTÓRIO.
DRª ERCINA HACKBART PETRONETO
PROCESSO CÍVEL Nº 009/01 - EXECUÇÃO
REQTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
REQDOS.: PAULO ROBERTO D’ÁVILA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 - I DO CPC.
88
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DRª ERCINA HACKBART PETRONETO
PROCESSO CÍVEL Nº 015/2001 - EXECUÇÃO
REQTE.: GLÁUCIO CEZAR HELKER
REQDO.: VALDO LAGASSE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO NA
FORMA DO ART. 791 - II DO CPC.
DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
PROCESSO Nº 015/2002 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQDO.: JOSIMAR KLUG
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA À FL. 21:
“SENTENÇA. VISTOS ETC. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA
FORMA DO ART. 267 - VIII DO CPC. DETERMINO AO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO AO
RÉU. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, A CARGO DO AUTOR.
TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO. P.R.I. LARANJA DA TERRA,
30 DE OUTUBRO DE 2002. LAUDIO KLIPEL. JUIZ DE DIREITO”.
DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA
PROCESSO Nº 14/00 - EXECUÇÃO
REQTE.: IZACOM C. R. LTDA-ME
REQDO.: ELCIO DORING
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 49, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794 - I DO CPC E DEFERIU OS
PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 46/47.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS
PROCESSO CÍVEL Nº 015/2001 - EXECUÇÃO
REQTE.: GLÁUCIO CEZAR HELKER
REQDO.: VALDO LAGASSE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO NA
FORMA DO ART. 791 - II DO CPC.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS
PROCESSO CÍVEL Nº 007/01 - EXECUÇÃO
REQTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
REQDOS.: MATHILDES BERTHA DEHETE MANY E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 - I DO CPC.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS
PROCESSO CÍVEL Nº 009/01 - EXECUÇÃO
REQTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
REQDOS.: PAULO ROBERTO D’ÁVILA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 - I DO CPC.
LARANJA DA TERRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
EDNOEL DEMONER
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
33. COMARCA DE MUCURICI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
PROCESSO Nº 034020000094(1.138/02)
A EXMA. SRA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
RÉU ETEVALDO ALCÂNTARA FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
LAVRADOR, NASCIDO AOS 27/02/1971, NATURAL DE ECOPORANGA
(ES), FILHO DE PEDRO ALCÂNTARA FERREIRA E ANÁLIA VIEIRA
MARTINS, OUTRORA, RESIDENTE NA RUA RUI BARBOSA, S/Nº,
ITAMIRA, PONTO BELO(ES), ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE TRAMITA CONTRA A MESMO A AÇÃO
PENAL ACIMA MENCIONADA, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA, VEZ QUE FOI ADITADA A EXORDIAL, TENDO
SIDO DENUNCIADO NAS IRAS DO ARTIGO 121, § 2º, INC. II (MOTIVO
TORPE, VINGANÇA) E IV (MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU
TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO) COMBINADO COM
O ART. 29, TODOS DO CPB. FICA O DENUNCIADO CITADO DA
REFERIDA AÇÃO PENAL E DEVIDAMENTE INTIMADO PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, FÓRUM "DES. GUMERCINO DE
SOUZA MENDES" EM MUCURICI - ES, NO DIA 02/DEZEMBRO/2002,
ÀS 16 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO.
OUTROSSIM, O DENUNCIADO FICA CIENTE DE QUE O
NÃO COMPARECIMENTO, OCASIONARÁ A SUSPENSÃO DA AÇÃO
PENAL E, AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO, E DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. O PRESENTE
EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E,
PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE
FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS(2002). EU,
ITALO B. WYATT, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.
ELIANA DA SILVA DUFRAYER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
PROCESSO Nº 034020000275 (1.146/02)
A EXMA. SRA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O
RÉU CARLOS ADÃO PEREIRA DOS SANTOS, VULGO “CARLOS
PITA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 14/05/1975,
NATURAL DE NANUQUE(MG), FILHO DE JOVINO PEREIRA DOS
SANTOS E MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DOS SANTOS, OUTRORA,
RESIDENTE NA RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 60, BAIRRO CAXIAS,
MUCURICI(ES), ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE TRAMITA CONTRA A MESMO A AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO
I, II E IV DO C. P. BRASILEIRO. FICA O DENUNCIADO CITADO DA
REFERIDA AÇÃO PENAL E DEVIDAMENTE INTIMADO PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, FÓRUM "DES. GUMERCINO DE
SOUZA MENDES" EM MUCURICI - ES, NO DIA 09/DEZEMBRO/2002,
ÀS 13 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO.
OUTROSSIM, O DENUNCIADO FICA CIENTE DE QUE O
NÃO COMPARECIMENTO, OCASIONARÁ A SUSPENSÃO DA AÇÃO
PENAL E, AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO, E DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. O PRESENTE
EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E,
PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE
FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS(2002). EU,
ITALO B. WYATT, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.
89
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
ELIANA DA SILVA DUFRAYER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUCURICI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
PROCESSO Nº 034990000050 (1013/99)
A EXMª. SRª. DRª ROSA ELENA SILVEROL - MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AO
RÉU GILMAR CARDOSO DE PASSOS, VULGO “GIL DE GOELA”,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 11/09/L971, FILHO
DE DEUSDETE CARDOSO DE PASSOS E MARIA DE LURDES BARBOSA,
OUTRORA, RESIDENTE NA RUA DAS FLORES, BAIRRO CARVÃO,
PONTO BELO (ES), ATUALMENTE ESTANDO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA
NOS AUTOS Nº 034990000050 (1013/99) A QUAL TRANSCREVO IPSIS
LITTERIS: “SENTENÇA. VISTOS ETC... DEPOIS DE PROFERIDA A R.
SENTENÇA DE FLS. 179, TRANSITADA EM JULGADO EM 20/05/2002,
SOBREVEIO A CERTIDÃO DE FLS. 184, INDICANDO QUE FORAM
REGISTRADAS NO LIVRO Nº 01 (LIVRO DE ARMAS): A) UMA (01)
ESPINGARDA CHUMBEIRA, CANO ÚNICO, CABO DE MADEIRA
BRANCO; B) UMA (01) GARRUCHA, CALIBRE 22, MARCA “ROSSI”, DOIS
CANOS, CABO PLÁSTICO MARROM, NÚMERO 109022; C) UMA (01)
PISTOLA DE BRINQUEDO “COLI DOUBLE EAGLE ACTION, BRANCA,
CABO PRETO, DAO2795, SOBRE AS QUAIS A SENTENÇA NÃO FZ
MENÇÃO. ISTO POSTO, DECLARO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PERDA DAS ARMAS ACIMA
DESCRITAS EM FAVOR DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 91, INC. II,
DO CP C/C ART. 73, DA LEI 9.615/98 E LEI FEDERAL Nº 9.437/97.
TRANSITADA EM JULGADO, DILIGENCIE-SE QUANTO ÀS DEMAIS
PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DESTINAÇÃO DA(S) ARMA(S). SEM
PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE. P.R.I-SE. MUCURICI-ES, 22 DE OUTUBRO
DE 2002. ROSA ELENA SILVEROL - JUÍZA DE DIREITO”. ASSIM, FICA O
MESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PELO PRESENTE EDITAL, NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO,
AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES), AOS 06 (SEIS) DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
ITALO B. WYATT, ESCREVENTE , DIGITEI.
ELIANA DA SILVA DUFRAYER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/MUCURICI
PROV. 02/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS QUARTA PAUTA
A DRª ROSA ELENA SILVEROL - MMª. JUÍZA DE
DIREITO DESTA COMARCA DE MUCURICI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ REALIZADA
A QUARTA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA
COMARCA DE MUCURICI-ES, COM INÍCIO PREVISTO PARA O DIA 04
(QUATRO) DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 12 HORAS, NA SALA DAS
SESSÕES DO FÓRUM DESEMBARGADOR GUMERCINO DE SOUZA
MENDES.
PAUTA DE JULGAMENTO
DIA: 04 DE DEZEMBRO, ÀS 12 HORAS
PROCESSO CRIME: 034010000362 (1.119/01)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: SÉRGIO FERREIRA VILELA
VÍTIMA: ADEMAR SOUZA DE JESUS
JUÍZA: DRª ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ADVOGADO DE DEFESA: DR. JAIME SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃ DO FEITO: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
CLASSIFICAÇÃO DO DELITO: ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
DIA: 05 DE DEZEMBRO, ÀS 12 HORAS
PROCESSO CRIME: 034020000109 (1.140/02)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: ARLINDO PAULO DE OLIVEIRA
VÍTIMA: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS
JUÍZA: DRª ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ADVOGADO DE DEFESA: DR. JAIME SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃ DO FEITO: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
CLASSIFICAÇÃO DO DELITO: ART. 121, § 2º, INCISO IV DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO.
DIA: 16 DE DEZEMBRO, ÀS 12 HORAS
PROCESSO CRIME: 034970000266 (973/97)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: JOSUEL VITÓRIA DA SILVA
VÍTIMA: JOSÉ PAULO GASPAR
JUÍZA: DRª ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ADVOGADOS DE DEFESA: DRS. CARLOS ROBERTO DE O.
CORDEIRO E PAULO CEZAR DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ DO FEITO: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
CLASSIFICAÇÃO DO DELITO: ART. 121, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO.
DIA: 18 DE DEZEMBRO, ÀS 09 HORAS
PROCESSO CRIME: 034990000107 (1019/99)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: MANOEL MOREIRA FREITAS
VÍTIMA: JOSÉ PEREIRA LOYOLA
JUÍZA: DRª ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ADVOGADO DE DEFESA: DR. JAIME SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃ DO FEITO: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
CLASSIFICAÇÃO DO DELITO: ART. 121, § 2º, INCISO III DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO.
DIA: 19 DE DEZEMBRO, ÀS 12 HORAS
PROCESSO CRIME: 034980000205 (991/98)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: SAMUEL MOREIRA FREITAS E PAULO SÉRGIO ALVES
PEREIRA
VÍTIMA: JOSÉ PEREIRA LOYOLA
JUÍZA: DRª ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ADVOGADO DE DEFESA: DR. JAIME SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃ DO FEITO: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
CLASSIFICAÇÃO DO DELITO: ART. 121, § 2º, INCISO III DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO.
PELO PRESENTE EDITAL, A MMª. JUÍZA DESTA COMARCA FAZ
SABER, AINDA, QUE FOI REALIZADO O SORTEIO DO JURADOS,
90
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS, DEVENDO OS MESMOS
COMPARECEREM NOS DIAS 04, 05 E 16 DE DEZEMBRO DE 2002, COM
INÍCIO ÀS 12 HORAS E NOS DIAS 18 E 19 DE DEZEMBRO DE 2002,
COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE
MUCURICI (ES), ASSIM SENDO, SEGUE A LISTA DOS SORTEADOS:
1) CLAUDIA SANTOS OLIVEIRA FERNANDES,
2) ADILSON FRANCISCO NOVAIS,
3) VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA,
4) ROSANGELO FELIX KRETLI,
5) MARIA CELMA ROCHA RIBEIRO,
6) MIRIAN GOMES DA SILVA,
7) YOKO ONO NUNES KRETLI,
8) ALVANIAS INÁCIO DE SOUZA,
9) MARIA CÉLIA MIGUEL JARDIM,
10) NESTOR GOMES PEREIRA,
11) MARIA ELZA DE O. WAGMACKER,
12) LEILA SOUZA SANTOS,
13) DANILO JOSÉ TOSE,
14) LÁLIA FERREIRA MAIA,
15) HELVÉCIO SOUZA PORTO,
16) GILMAR SAMPAIO DA CRUZ,
17) DYENES VENTURINE DE SOUZA,
18) RONALDO JOSÉ DA CUNHA,
19) LUCILENE ALVES MACIEL,
20) JOSEANE BISPO PEREIRA,
21) JOELSON FRANCISCO PRATES.
SUPLENTES:
1) CIDELI PEREIRA DE SOUZA,
2) CLAUDEANE MARROCOS TAVARES,
3) MARIA ELIZABETH SILVA ANTUNES,
4) EDÉSIO JOSÉ DE OLIVEIRA,
5) JOSÉ MARCÍNIO HUPP,
6) DALVA SOUZA FERREIRA,
7) IVANETH ALVES BREDOFF.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU
EXPEDIR ESTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE
FÓRUM E EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTA COMARCA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ITALO
BRASIL WYATT, ESCREVENTE SUBSTITUTO, DIGITEI.
ELIANA DA SILVA DUFRAYER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
34. COMARCA DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA,
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUQUI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, FORAM REGULARMENTE PROCESSADOS
OS TERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 2.353/99, DE AMARO
ANTONIO DOS SANTOS, FILHO DE CRISPIM ANTONIO DOS SANTOS
E DEOLINDA SILVA SANTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, A REQUERIMENTO
DE MARIA CARMEM DOS SANTOS FURTADO. TENDO O MM. JUIZ
DESTA COMARCA, DECRETADO A INTERDIÇÃO, POR SENTENÇA
PROFERIDA EM 18.09.01, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SRª MARIA CARMEM DOS SANTOS FURTADO, BRASILEIRA, CASADA,
PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, VAI ESTE
PUBLICADO NA FORMA DA LEI, E QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DOIS MIL E DOIS. EU, CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUQUI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA Nº 013/2002
JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE
01 - DRª TANIA MARA SECHIM
PROCESSO Nº 574/02 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: PALMIRA BORGES MARONI
INVENTARIADO: RAFAEL BELLATO MARONI
PARA JUNTAR AOS AUTOS AS PROCURAÇÕES REFERENTES AOS
MENORES NÃO REPRESENTADOS.
02 - DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN E DR. ROGÉRIO
TORRES
PROCESSO Nº 579/02 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA
INVENTARIADA: ANITA CARVALHO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13 E ASSINATURA DO
TERMO DE COMPROMISSO.
03 - DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO
PROCESSO Nº 2.864/02 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: CONS. REG. MEDICINA VETERINÁRIA DO EST. DO ESP.
SANTO
EXECUTADOS: NUTRI-MUQUI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
E SEUS PROPRIETÁRIOS
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 11,
NO VALOR DE R$ 82,63 (OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS
CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
04 - DR. ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
PROCESSO Nº 2.807/01 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: RENATO GONZAGA ALVARENGA
REQUERIDA: NANCINÊ RIBEIRO DE MORAES ALVARENGA
PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
18.02.2003 - ÀS 14:00 HORAS.
MUQUI, 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
35. COMARCA DE PIÚMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
91
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO
RANGEL
PIÚMA-ES, 04 DE NOVEMBRO DE 2002.
AUGUSTO
DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OLIVEIRA
PROCESSO: 062020000519
AÇÃO DE EVICÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOADES D"AVILA BOIM
REQUERIDO: HUMBERTO EVANGELISTA GIL, MARA REGINA
VITTORE GIL E SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA
INTIMO: DR. DEJALMA ANTONIO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 72 PARA EMENDAR A INICIAL,
TRAZENDO A PROVA DA ALEGAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 06 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062010000993
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO: MAURO PEREIRA BOTO
INTIMO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO DA
R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS
DECLARADOS RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDADOS
DEFINITIVAMENTE A POSSE E O DOMÍNIO DO BEM EM MÃOS DA
AUTORA, FACULTANDO-SE-LHE A VENDA EXTRAJUDICIAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 06 DE NOVEMBRO DE 2002.
JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 07 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062020002010
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
FINÁUTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO: CLAUDIOMIR SABADIM DA SILVA
INTIMO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
PARA PROCEDER A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO BEM, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS E SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
PROCESSO: 062020000121
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: MARA RÚBIA FALCÃO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIÚMA
INTIMO: DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
PARA DIZER SE AINDA HÁ INTERESSE NA AÇÃO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 07 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062020000899
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL COM
PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTES: EDIGELSON GIANIZELLI LIMA
REQUERIDO: BERILO NOGUEIRA MARVILA
INTIMO: DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA EDRª.
MARIA ELAINE CARNEIRO VIDON
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS.
MARCOS HORÁCIO MIRANDA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
MARCOS HORÁCIO MIRANDA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062970000006
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANESTES S/A
EXECUTADO: LUIZ MORETTO
INTIMO: DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA
ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 98V. QUE DEFERIU A SUSPENSÃO
DO PROCESSO POR MAIS UMA Nº
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
92
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062970000007
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANESTES S/A
EXECUTADO: JOSÉ ANTÕNIO MUNALDI
INTIMO: DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA
ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 116V. QUE DEFERIU A SUSPENSÃO
DO PROCESSO POR MAIS UMA ANO, DEVENDO OS AUTOS
AGUARDAREM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062950000321
EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
EXECUTADO: JOÃO CARLOS DE AZEVEDO PESSANHA E DANUZIA
LOREIRO PESSANHA
INTIMO: DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA
ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 105V. QUE DEFERIU A SUSPENSÃO
DO PROCESSO POR MAIS 120 DIAS, DEVENDO OS AUTOS
AGUARDAREM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062980000262
EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
EXECUTADO: ANTÕNIO JOSÉ AZEVEDO
INTIMO: DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA
ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 203V. QUE DEFERIU A SUSPENSÃO
DO PROCESSO POR MAIS 01 ANO, DEVENMDO OS AUTOS
AGUARDAREM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062010000470
REQUERENTE: IZAUL RAMOS FILHO
REQUERIDO: ADALBES RAPOSO DA COSTA
INTIMO: DR. JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 32V. PARA QUE AS PARTES
LIMITEM A VENÇA AO QUE CONSTA NA PRESENTE EXECUÇÃO.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 08 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062020002348
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: SILVANA DE LIMA DA SILVA, WAGNER ROMANO
BEZERRA, ALBERTO ROMANO BEZERRA, JÉFERSON FERES DE
SOUZA, FELIPE RIBEIRO COELHO E VALDESTINO GOMES BRANDÃO.
INTIMO: OS DRS. CLAUDIO FIORIO, CARLOS ALBERTO F.
BARCELLOS, HOMERO JUNGER MAFRA, SAULO DE OLIVEIRA
CALIL E EDMILSON GARILOLLI.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS ACERCA DO
R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 620/640.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVERANGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 0620200003497
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: HAROLDO MOREIRA MENDES
REQUERIDO: ALIPIO PAULO DOS SANTOS
INTIMO: DR. JADER BONETTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
PARA EFETUAR O PREPARO PRÉVIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
LEONARDO ALVERANGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
93
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: LEONARDO ALVERANGA DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PIÚMA-ES, 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
PROCESSO: 062020000014
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: JONES GOMES
REQUERIDO: JOSÉ GERALDO GOMES
INTIMO: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO
36. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA Nº 26
EXPEDIENTE: 29/10/2002
JUÍZA: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE
PROCESSO Nº 041.02.000185/9 (146/02) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: ÉDINO LUIS RAINHA
INTIMO: DR. SELÇO DALTO, OAB-ES 1.614, PARA NO PRAZO LEGAL,
SE MANIFESTAR SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA PELO
DEVEDOR ÉDINO LUIS RAINHA, NOS AUTOS DA AÇÃO EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.01.0000213 (053/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ALCIMAR PEREIRA
INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 65, DECLARANDO
EXTINTA A PUNIBILIDADE; E CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR RECURSO NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.01.0000017 (028/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: AYRTON RIBEIRO MACHADO
INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NO
DIA 04/12/02, ÀS 16:30 HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 936/94 - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: VALDEMIR BENEVIDES CHAVES E OUTROS
ART. 155, § 4º, IV, DO CP
INTIMO: DR. PAULO SERGIO FERREIRA LUDOLF, OAB-ES 4.950,
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALADAS DAS
AUDIÊNCIAS, NO DIA 13/NOVEMBRO/2002, ÀS 15 HORAS, PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DESIGNADA NOS
AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000121/4 (135/02) - AÇÃO VISANDO BUSCA E
APREENSÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: BANCO SAFRA S/A
RÉ: MARIA CRISTINA DA FONSECA AFONSO
INTIMO: DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, OAB-ES 6.226, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, DETERMINANDO INTIMAÇÃO
AO BANCO (AUTOR) PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO ONDE SE
ENCONTRA O BEM, NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº041.99.0000117 (1185) -EXEC. P/QUANTIA CERTA
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
AUTOR: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
RÉU: POSTO SKINA LTDA
INTIMO: DR. WILLIAM VILELA, OAB-ES 7.418, PARA CIÊNCIA DA
EXPEDIÇÃO DO AUTO E DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO NOS AUTOS
EM REFERÊNCIA, BEM COMO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº041.01.0000002 (039) - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
RÉUS: JOSÉ ROBERTO RANGEL SOUZA E OUTROS
INTIMO: DR. PAULO CESAR BUSATO, OAB-ES 8.797, DR. LINCOLN
MELO, OAB-ES 2.665 E DR. CRISTINO TESSINARI MODESTO, OAB-ES
7.437, DO R. DESPACHO DE FLS. 174, DOS AUTOS EM REFERÊNCIA,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, PARA
INFORMAR NOS AUTOS O VALOR DEVIDO PELO ARREMATANTE,
DEVIDAMENTE
ATUALIZADO,
PERMITINDO
O
DEPÓSITO
REQUERIDO AS FLS. 167. INFORMADO O VALOR DEVIDAMENTE
ATUALIZADO, INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O
DEPÓSITO REQUERIDO ÀS FLS. 167 DOS MESMOS AUTOS.
PROCESSO Nº041.01.0000003 (040) -EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
RÉUS: JOSÉ ROBERTO RANGEL SOUZA E OUTROS
INTIMO: DR. PAULO CESAR BUSATO, OAB-ES 8.797, DR. LINCOLN
MELO, OAB-ES 2.665 E DR. CRISTINO TESSINARI MODESTO, OAB-ES
7.437, DO R. DESPACHO DE FLS. 175, DOS AUTOS EM REFERÊNCIA,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, PARA
INFORMAR NOS AUTOS O VALOR DEVIDO PELO ARREMATANTE,
DEVIDAMENTE
ATUALIZADO,
PERMITINDO
O
DEPÓSITO
REQUERIDO AS FLS. 168. INFORMADO O VALOR DEVIDAMENTE
ATUALIZADO, INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O
DEPÓSITO REQUERIDO ÀS FLS. 167 DOS MESMOS AUTOS.
PROCESSO Nº 041.02.000148/7 (076/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ÉSIO SOARES VIANA, INCURSO NO ART. 1º, INCISO II, DO
DECRETO-LEI 201/67
INTIMO: DR.PAULO ROBERTO ASSAD, OAB-ES 2.936 E DR. JOSÉ
EDUARDO CUNHA SOARES, OAB-ES 6.644, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO ACUSADO, NOS AUTOS
DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº041.01.0000190 (094/01) -AÇÃO VISANDO BUSCA E
APREENSÃO C/PEDIDO DE LIMINAR
AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
RÉU: EDIVALDO MOREIRA NUNES
INTIMO: DRª MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, OAB-RJ 79.368,
DA R. DECISÃO DE FLS. 51/52, DEFERINDO O REQUERIMENTO DE
CONVERSÃO (FLS.47/49) DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
AÇÃO DE DEPÓSITO; DETERMINANDO A CITAÇÃO DO DEVEDOR
NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC, COM A OBSERVÂNCIA DO ART.
285 E 319 DO CPC.
JOSÉ MARINO SUPELETE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
“UT” PROV. 002/98 - ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
94
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
LISTA Nº 27
EXPEDIENTE: 07/11/2002
JUÍZA: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE
PROCESSO Nº 041.96.0000200 (1059) - EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: ADEMILSON BATISTA DA SILVA
EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES
INTIMO: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, OAB-ES 3.841, PARA,
NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PAGAR O VALOR DE R$ 114,61
(CENTO E QUATORZE REAIS E SESSENTA E UM REAIS), SUJEITO A
CORREÇÃO, REFERENTE A CUSTAS REMANESCENTES, NOS AUTOS
DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000156/0 (082/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉUS: WILSON FERREIRA E OUTROS
INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, DA
NOMEAÇÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO WILSON
FERREIRA E CASO ACEITANDO O MUNUS, APRESENTAR DEFESA
PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.01.0000092 (061/01) - AÇÃO VISANDO TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
AUTOR: ANTÔNIO LUGÃO DO CARMO
RÉUS: OLÍMPIO MOREIRA VIANA E OUTRO
INTIMO: DRª MARIA CLÁUDIA DE ARAÚJO BERALDI, OAB-ES 7.685,
DO R. DESPACHO DE FLS. 59, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INDICAR BEM À PENHORA, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 657, PARTE FINAL E 659 DO CPC.
PROCESSO Nº 875/93 - EMBARGOS DE TERCEIROS
AUTORA: MARIA VIEIRA PINTO
RÉU: ADALBERTO MARTINS DOS SANTOS
INTIMO: DR. JOSÉ MECENAS ALVES, OAB-ES 3.617 E DR. GERCINO
ALVES DE ALMEIDA, OAB-ES 4.454, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 101/104, DECLARANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC,
DECLARANDO A ILEGITIMIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE
PARTE DO BEM, EQUIVALENTE A 1 ALQUEIRE, 11,5 LITROS E 107,84,
QUE CORRESPONDE AO DIREITO DE MEAÇÃO DA EMBARGANTE.
DESCONSTITUINDO A PENHORA EFETIVADA SOBRE ESTA PARTE
DO IMÓVEL, E DECLARANDO SEM EFEITO OS ATOS DO PROCESSO
VINCULADOS À APREENSÃO DESTA PARTE DO BEM. CONDENANDO
O EMBARGADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DE
CAUSA, COM MODERAÇÃO, CONSIDERADA A NENHUMA
RESISTÊNCIA E OBSERVADA A NORMA DO ART. 26 DO CPC E APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DETERMINANDO QUE SE EXPEÇA
MANDADO DE RESTRIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.046 DO CPC, E
CASO QUEIRAM, APRESENTAREM RECURSO, NO PRAZO DE LEI, NOS
AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000191/7 (148/02) - EMBARGOS DE TERCEIROS
COM PEDIDO DE LIMINAR
AUTOR: WILLIAM HENRIQUES VIANA
RÉU: JORGE BARRETO RAMOS
INTIMO: DRª VIVIANE LUSTOSA MIRANDA, OAB-ES 7.684 E DR.
JOÃO PEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3.327, PARA, CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 29/30, DEIXANDO DE DECIDIR O PEDIDO
LIMINAR, VEZ QUE NOS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL CONSTA COMO CONTRIBUINTE A
PESSOA DE JOSÉ ROBERTO RANGEL SOUZA, SUJEITO PASSIVO NA
AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELO EMBARGADO/EXEQUENTE.
DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRIMITIVO; E A
CITAÇÃO PESSOAL PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR
CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.053 DO CPC; REFERIDO
PRAZO SERÁ COMPUTADO CONFORME AS REGRAS DO ART. 241 DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CPC, COM ADVERTÊNCIA DO ART. 1.053 C/C O ART. 803 DO CPC., NOS
AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.01.00000037(052/01) - EXEC. DE QUANTIA CERTA
C/ DEVEDOR SOLVENTE
AUTOR: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MALTA
RÉU: ROSALVO MANHÃES DE LIMA JÚNIOR E ROSALVO MANHÃES
DE LIMA
INTIMO: DR. ELIANO PINHEIRO SILVA, OAB-ES 7.132, PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 37,06,
NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº041.02.000056/2 (118/02) - BUSCA E APREENSÃO
CONVERTIDA EM DEPÓSITO
AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A
RÉU: JEAN CARLOS FRANÇA JORDÃO
INTIMO: DR.MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB-ES 7.140, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47Vº, DETERMINANDO
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE APRESENTE O REAL DÉBITO DO
REQUERIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E DO OFICIO
RECEBIDO DO DETRAN (FLS.48), DANDO CONTA QUE HOUVE A
CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM, NOS AUTOS DA AÇÃO EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000160/2 (143/02) - AÇÃO REPARATÓRIA DE
DANO MORAL
AUTOR: EMILSON BAIENSE DA FONSECA
RÉU: MILTON ALTOÉ
INTIMO: DR. JEFFERSON PEREIRA, OAB-ES 5.215 E DR. JOÃO
PEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3.327, DR. PEDRO PAULO VOLPINI,
OAB-ES 2.318, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 65, DENEGANDO A
SUSPENSÃO DO PROCESSO, COMO, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2003, ÀS 13:00 HORAS, NOS
AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO JECRIM Nº 256/02
AUTOR DO FATO: ROZIVAL FERNANDES PACHECO
VÍTIMA: AURÉLIO BENEVIDES
INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20/21 DECRETANDO A EXTINÇÃO
DA PUNIBIDADE DO AUTOR DO FATO PELA DECADÊNCIA DO
DIREITO DO OFENDIDO OFERECER REPRESENTANÇÃO E
JULGANDO O FEITO EXTINTO, E CASO QUEIRA, APRESENTAR
RECURSO NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000126/3 (138/02) - AÇÃO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
INTIMO: DR. ALCEU SILVEIRA, OAB-ES 1.637, DA REDESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE
2003, ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000124/8 (073/02) - AÇÃO DE PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
INTIMO: DR. ALCEU SILVEIRA, OAB-ES 1.637, DA REDESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA EXPLANAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS
PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, PARA O DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO
Nº
041.01.0000088
(059/01)
ANULAÇÃO
DE
COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA
AUTORA: NEIDE SILVA DA FONSECA
RÉU: HUDSON CARDOSO DA HORA
INTIMO: DR. PAULO DE TARSO E SILVA, OAB-ES 7.437, PARA
CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.159 DA PARTE AUTORA, INFORMANDO
QUE A ÁREA DE POSSE DO SR. HUDSON CARDOSO DA HORA, É DE
59.04 ALQUEIRES, ISTO É, 1 ALQUEIRE E 1.210M2, DR. NEI SANTOS
VIANA, OAB-ES 1.200 E DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOZA, OAB-ES
9.896, PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 73,25, NO PRAZO DE QUINZE
DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
95
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
PROCESSO Nº 041.01.0000178 (089/01) - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
AUTOR: HUDSON CARDOSO DA HORA
RÉU: NEIDE SILVA DA FONSECA
INTIMO: DR. PAULO DE TARSO E SILVA, OAB-ES 7.437, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO
VALOR DE R$ 71,54, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS AUTOS DA
AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.01.0000110 (069/01) - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
POSSE
AUTOR: HUDSON CARDOSO DA HORA
RÉS: NEIDE SILVA DA FONSECA E CILDA SILVA DA HORA
INTIMO: DR. PAULO DE TARSO E SILVA, OAB-ES 7.437, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO
VALOR DE R$ 114,64, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS AUTOS DA
AÇÃO EM REFERÊNCIA.
JOSÉ MARINO SUPELETE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
“UT” PROV. 002/98 - ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA Nº 28
EXPEDIENTE: 12/11/2002
JUÍZA: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE
PROCESSO Nº 041.96.0000097 (1029) - FALÊNCIA
AUTOR: ETERNIT S/A
RÉU: JORDÃO CONSTRUÇÕES LTDA
INTIMO: DR. ALCEU SILVEIRA, OAB-ES 1.637, PARA, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 203 A 213,
NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 423/88 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
AUTOR: ALEGNO DUARTE MOREIRA (REP POR SUA GENITORA
MARIA JOSÉ LIMA DUARTE MOREIRA)
RÉU: ADALTO FRICKS JORDÃO
INTIMO: DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA, OAB-ES 4.142, DRª ELOISA
SEMPRINI FERREIRA, OAB-ES 3.653 E DR. NELSON FERREIRA
FILHO, DA DESCIDA DOS AUTOS E E PARA SE MANIFESTAREM NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.00.0000017 (1197) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
AUTORES: EMILCE BENEVIDES DA SILVA E OUTROS
RÉ: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTIMO: DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, OAB-ES 2.195, A
COMPARECER PERANTE AS SALAS DAS AUDIÊNCIAS DO CARTÓRIO
DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MARATAÍZES-ES, NO DIA 18 DE
DEZEMBRO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, PARA PARTICIPAR DA OITIVA
DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº
069020148917, NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.00.0000119 (017/00) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ROGÉRIO FARIA DE JESUS
INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, DA
AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95, DESIGNADA PARA O DIA 12 DE
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 16:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 136/02 - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
AUTOR: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU: JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALMEIDA, REPRES. P/ SUA MÃE SIMONE
RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610 E DR.
SIRO DA COSTA, OAB-ES 5.098, DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.
17/18, AFASTANDO A IMPUGNAÇÃO, PARA MANTER A DECISÃO
CONCEDENDO AOS AUTORES OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, UMA VEZ CONSTATADA QUE A PARTE NÃO TEM COMO
PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, MESMO QUE AS CUSTAS SEJAM
RATEADAS.
PROCESSO Nº 041.02.0000121/4 (135/02) - AÇÃO VISANDO BUSCA E
APREENSÃO
AUTOR: BANCO SAFRA S/A
RÉ: MARIA CRISTINA DA FONSECA AFONSO
INTIMO: DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, OAB-ES 6.226, PARA
PROVIDENCIAR O PREPARO DAS DAS CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE VITÓRIA/ES, COM A
FINALIDADE DE PROCEDER BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
OBJETO DOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
PROCESSO
Nº
041.01.0000171
(088/01)
AÇÃO
VISANDO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR: LUIZ CLÁUDIO PIANES COELHO
RÉ: CONTINENTAL BANCO S/A
INTIMO: DR. ANDRÉ MACHADO GRILO, OAB-ES 9828 E DRª LUÍZA
BIANCO DOS SANTOS, OAB/ES 320-B, PARA PROVIDENCIAREM O
PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS
AUTOS EM REFERÊNCIA, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45,69 (QUARENTA
E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITA A
ATUALIZAÇÃO, CONFORME ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES; BEM COMO, DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL EM
FAVOR DO REPRESENTANTE LEGAL DO CONTINENTAL BANCO S/A,
A DISPOSIÇÃO DO MESMO NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA
COMARCA.
PROCESSO Nº 041.01.0000121 (076/01) - AÇÃO VISANDO BUSCA E
APREENSÃO C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A
REU: LUIZ CLÁUDIO PIANES COELHO
INTIMO: DR. ANDRÉ MACHADO GRILO, OAB-ES 9828 E DRª LUÍZA
BIANCO DOS SANTOS, OAB/ES 320-B, PARA PROVIDENCIAREM O
PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS
AUTOS EM REFERÊNCIA, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32,76 (TRINTA E
DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITA A
ATUALIZAÇÃO, CONFORME ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES.
PROCESSO Nº 041.97.0000037 (1087) - EMBARGOS DO DEVEDOR E
PROCESSO Nº 041.96.0000002 (1003) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EMBARGANTE/ EXECUTADO: JOÃO PEREIRA GOMES
EMBARGADO/ EXEQUENTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
INTIMO: DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, OAB-ES 4.406 E DR.
RAPHAEL ALBERTO SANTANA, OAB/ES 7.130, DA R. SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 49/53, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS,
RECONHECENDO QUE OCORREU O PAGAMENTO DO CRÉDITO NO
ALEGADO TÍTULO , COM BASE NO ART. 741, INCISO VI, C/C O ART.
745, DO CPC. JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, POR NÃO CONCORRER A
CONDIÇÃO DE EXERCÍCIO DA AÇÃO INTERESSE DE AGIR, VEZ QUE,
NÃO SENDO EXIGÍVEL A OBRIGAÇÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
TUTELA
JURISDICIONAL
EXECUTIVA.
CONSIDERADO
A
PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, O EMBARGADO DEVERÁ
RESPONDER PELAS CUSTAS PROCESSUAIS DE AMBOS OS PROCESSOS
DE AMBOS OS PROCESSOS, BEM COMO POR HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DOS
DOIS
PROCESSOS,
QUE
FIXO
EQUITATIVAMENTE EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
PROCESSO Nº 041.01.0000043 (035/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉUS: LEONIS FARIAS SANTOS E OUTROS
INTIMO: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB-ES 6.233, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE VEÍCULO AUTOMOTOR,
JUNTADO AS FLS. 205/214 DOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA.
96
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
JOSÉ MARINO SUPELETE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
“UT” PROV. 002/98 - ECGJ/ES
37. COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
JUIZ DE DIREITO: DR. ILTON LOUVEM
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO LUIZ R. CAPATÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
N 167 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
DR. ALFREDO ERVATI
DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA
DR. JAINER ROCHA
DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA
DRª. LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
DRª. MAGDA HELENA MALACARNE
DR. PAULO DE TARSO BARBOSA
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
DR. VANDERLAN COSTA
LISTA DE INTIMAÇÃO 012/2002
1- PROCESSO Nº 042000000097 - REVISONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: A.S.N.
REQUERIDA: E.B.C.N.
ADVOGADO: DR. PAULO DE TARSO BARBOSA
FICA INTIMADO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, EM
VISTA DO ATESTADO MÉDICO ANEXADO AOS AUTOS.
2- PROCESSO Nº 042990000039 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: E.B.C.N.
REQUERIDO: A.S.N.
ADVOGADO: DR. PAULO DE TARSO BARBOSA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 121 DOS AUTOS, A SEGUIR
TRANSCRITO: " 1. ANTE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 120 E Vº,
ATENDA-SE AOS REQUERIMENTOS DOS ITENS " A" , " B" , " C" , " E" E
" F" , ÀS FLS. 116/119, COM AS DEVIDAS FORMALIDADES. 2. INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE..."
3- PROCESSO Nº 042940000113 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: AURORA FARIA DIIRR
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE CAMILO RICARDO DIIRR
ADVOGADO: DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA
FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 091 DOS AUTOS, A SEGUIR
TRANSCRITO: " 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 90 Vº,
FIXANDO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO
ESBOÇO DE PARTILHA. ..."
4- PROCESSO Nº 042000000009 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: ARILENE ANTONIO MOZER MARDEGAN
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ELIAS MARDEGAN
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
FICA INTIMADO DA JUNTADA ÀS FLS. 040 DOS AUTOS, DO TERMO DE
BASE DE CÁLCULO DO I.T.C.D.
5- PROCESSO Nº 042990000050 - INVENTÁRIO NEGATIVO
INVENTARIANTE: MARIA BRUM
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOÃO MATIAS
ADVOGADO: DR. ALFREDO ERVATI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 013 DOS AUTOS, QUE
ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR, COMO EXPOSTO
NA INICIAL (FLS. 02) E ÀS FLS. 03, JULGOU EXTINTO O INVENTÁRIO.
6- PROCESSO Nº 042940000971 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: DURVALINA DINORAH SCHERRER MOREIRA
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ COELHO MOREIRA
ADVOGADA: DRª. LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
FICA INTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES
ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO.
7-PROCESSO Nº 042960000031 - AÇÃO PENAL
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: ERALDINO WETLER COELHO, VULGO "PICA-PAU"
ADVOGADOS: DR. JAINER ROCHA E DR. VANDERLAN COSTA
FICAM INTIMADOS DO JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA
11/12/02, ÀS 12,00 HORAS, PARA EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO
JÚRI, PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO.
8- PROCESSO Nº 042010000082 - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA
ATIVA
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: PLANNUS PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
17 Vº DOS AUTOS.
9-PROCESSO Nº 042010000088 - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: SIRVANIL VANDERMURI FERREIRA
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DE
FLS. 2O Vº E 21 DOS AUTOS.
10- PROCESSO Nº 042980000149 - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA
ATIVA
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: COMAR COMERCIAL E IND. MAR. RIBEIRO LTDA.
ADVOGADA: DRª. MAGDA HELENA MALACARNE
FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 44
DOS AUTOS.
11-PROCESSO Nº 042010000059 - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA
ATIVA
EXEQUENTE: CREA-ES (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO).
EXECUTADO: CLAYTON ROHR SCHEIDEGGER
ADVOGADO: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 022 DOS
AUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, PELO PAGAMENTO,
NA FORMA DO ART. 794, I C/C O ART. 795, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
12-PROCESSO Nº 042940001003 - AÇÃO PENAL
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: REGINALDO LOPES ALVES
ADVOGADO: DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS. 188 DOS AUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
RÉU REGINALDO LOPES ALVES.
RIO NOVO DO SUL, 12 DE NOVEMBRO DE 2002
97
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
38. COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: DRª. GIANNA BASTOS
SAADE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
LISTAGEM Nº 093/02
DATA: 08/11/2002
DR. WILLIAN ESPÍNDULA - OAB/ES 8616
DR. ANTONIO DE MARTIN - OAB/ES 4559
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N º 435/00 (056000000335)
REQUERENTE: GUSTAVO GAEDE.
REQUERIDOS: PAULO GAEDE, ADEMAR GAEDE E LINDAURO
GAEDE.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 74 DOS AUTOS. (A FIM DE
ESTAREM PRESENTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 331 DO CPC, REDESIGNADA PARA O DIA 08 DE
MAIO DE 2003, ÀS 09:00 HORAS), A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
DRª. EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531
DR. WANDERSON C. CARVALHO - OAB/ES 8626
DR. RENATO MACIEL KOCK - OAB/ES 6669
DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-A
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N º 349/99 (056990000085)
REQUERENTE: JEBEL - JETIBÁ BEBIDAS LTDA.
REQUERIDO: BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 87 DOS AUTOS (A FIM DE
ESTAREM PRESENTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 125 IV DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE
MAIO DE 2003, ÀS 09:30 HORAS), A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.
DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6550
DRª. GRINAURA MARIA DELBONI - OAB/ES 6994
DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA - OAB/ES 0221-A
DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6109
DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 4727
DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2318
DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4712
DRª. ERICA PIRES MARCIAL - OAB/ES 8057
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE
REPARAÇÃO DE DANOS N.º 519/01 (056010000129)
REQUERENTE: SILVIO ANTÔNIO SOUZA.
REQUERIDOS: LOJAS UNI LTDA E EDSON BERGER.
LITISCONSORTES PASSIVOS: PAGANINI,
CERÂMICA
RUDIO,
BRADESCO, SUDESTE ATACADO, JAIR BERGAMASCHI, MARTINHO
JACOB E BANESTES.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 75 DOS AUTOS. (A FIM DE
ESTAREM PRESENTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 331 DO CPC, REDESIGNADA PARA O DIA 15 DE
MAIO DE 2003, ÀS 09:30 HORAS), A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6109
DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356
AÇÃO MONITÓRIA N.º 713/02 (056020001568)
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
REQUERIDO: ADELSON JACOB.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 171 DOS AUTOS (A FIM DE
ESTAREM PRESENTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 125 IV DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUNHO DE 2003, ÀS 09:30 HORAS), A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6861
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR N º 720/02 (056020001857)
EMBARGANTES: NELSON FOLZ E LINDAURA ROSSOW FOLZ.
EMBARGADA: LOLA REBLIM FOLZ.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 45 DOS AUTOS. (A FIM DE
ESTAREM PRESENTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC, DESIGNADA PARA
O DIA 06 DE JUNHO DE 2003, ÀS 10:00 HORAS), E TRAZER
TESTEMUNHAS, QUERENDO, OU ARROLÁ-LAS, PARA INTIMAÇÃO
COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 407 DO CPC.
DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES - OAB/ES 257-B
DR. PAULO CESAR BUSATO - OAB/ES 8797
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 563/01 (056010000306)
REQUERENTE: DALVINO BRAUN.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINS: INTIMAR DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO TERMO DE
AUDIÊNCIAS DE FLS. 102 DOS AUTOS. (A FIM DE ESTAREM
PRESENTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2003, ÀS 09:00 HORAS),
QUANDO SERÁ TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES,
ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS, TRAZER TESTEMUNHAS,
QUERENDO,
OU
ARROLÁ-LAS,
PARA
INTIMAÇÃO
COM
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 407
DO CPC, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
DESTA COMARCA.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7152
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR N.º 575/01 (056010000368)
EMBARGANTE: JOSÉ RENATO AULER.
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 60 DOS AUTOS. (A FIM DE
ESTAREM PRESENTES À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC, DESIGNADA PARA
O DIA 08 DE MAIO DE 2003, ÀS 10:00 HORAS), QUANDO SERÁ
TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, ACOMPANHADOS
DE SEUS ADVOGADOS, TRAZER TESTEMUNHAS, QUERENDO, OU
ARROLÁ-LAS, PARA INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE
CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, A REALIZAR-SE NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.
DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS - OAB/ES 5509
DR. WILSON SANTANA VENTURIM - OAB/RJ 101141
DRª. JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901
DRª. DIANNY SILVEIRA GOMES BARBOSA - OAB/ES 9412
AÇÃO MONITÓRIA N º 410/00 (056000000116)
REQUERENTE: COMERCIAL RIZK LTDA.
REQUERIDO: VANILDO KRUGER-ME.
FINS: INTIMAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
131 VERSO DOS AUTOS (EFETIVOU O LEVANTAMENTO DO BENS E
OS RELACIONOU EM SUA CERTIDÃO).
DRª. REJANE MARIA SEFERIM DARÓS - OAB/ES 5449
AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 716/02 (056020001600)
EXEQÜENTE: RECAPE - RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.
EXECUTADO: WILLI WAIANDT.
FINS: INTIMAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28
VERSO DOS AUTOS (EFETIVOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO WILLI
WAIANDT, SENDO QUE O EXECUTADO NÃO EFETUOU O
PAGAMENTO NEM OFERECEU BENS A PENHORA E DEIXOU DE
EFETUAR A PENHORA EM RAZÃO DE NÃO ENCONTRAR BENS EM
SEU NOME, CERTIFICA AINDA QUE FOI IMPEDIDO PELO
EXECUTADO DE ENTRAR EM SUA RESIDÊNCIA PARA VERIFICAR SE
O MESMO TINHA ALGUM BEM PENHORÁVEL).
DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6109
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N º 429/00
(056000000253)
98
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
EXEQÜENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADOS: SILBERTO SARTER E LEOMAR WOLFGRAM - ME.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 84 DOS AUTOS (DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 82/83) E DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR
DO DÉBITO, DESCONTANDO O VALOR REFERENTE À
ARREMATAÇÃO ÀS FLS. 85.
DR. MARCELO PAGANI DEVENS – OAB/ES 8392
DR. ÍMERO DEVENS – OAB/ES 942
DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR – OAB/ES 5234
AÇÃO ORDINÁRIA N º 401/00 (056000000043)
REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA.
REQUERIDO: JETIPOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
FINS: INTIMAR DO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
FLS. 100 DOS AUTOS, CONFORME R. SENTENÇA ÀS FLS. 70/72 DOS
AUTOS.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI. OAB/ES 2868
DR. WILLIAN ESPÍNDULA - OAB/ES 8616
DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9456
MANDADO DE SEGURANÇA N º 580/01 (056010000389)
REQUERENTE: BAR E BOATE RDM LTDA-ME.
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES
FINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 226/230 DOS AUTOS, CUJA
PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “... DIANTE DO EXPOSTO E POR
TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INEXISTENTE A VIOLAÇÃO
DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, REVOGO A
LIMINAR CONCEDIDA E DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA POR
BAR E BOATE RDM LTDA - CONTRA ATO DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.
CONDENO A IMPETRANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E A DEIXO DE
CONDENAR EM HONORÁRIOS, EM FACE DOS TEORES DAS SÚMULAS
105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 512 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. DEIXO DE DETERMINAR O DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO POR NÃO SE ENQUADRAR NAS HIPÓTESES DOS INCISOS
DO ARTIGO 475 DO CPC. OFICIE-SE DESTA DECISÃO; DETERMINO À
MUNICIPALIDADE A INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
CONCESSIVO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DA
EMPRESA BAR E BOATE RDM LTDA., UTILIZANDO-SE DE SEU PODER
DE POLÍCIA. PUBLIQUEM-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. SANTA
MARIA DE JETIBÁ, 28 DE OUTUBRO DE 2002. FERNANDO FRAGUAS
ESTEVES. JUIZ DE DIREITO”.
DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE – OAB/ES 5124
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL N
º 669/01 (056010000611)
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADOS: EDSON BERGER E SIDINÉIA APARECIDA GALO
BERGER.
FINS: INTIMAR DO AUTO DE 1 E 2ª PRAÇA NEGATIVA DE FLS. 94 E 97
DOS AUTOS RESPECTIVAMENTE.
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB/ES 5638
AÇÃO MONITÓRIA N.º 767/02 (056020004588)
REQUERENTE: EGÍDIO MALANQUINI.
REQUERIDO: ELIAS FIORAVANTE ZOTTELE.
FINS: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 32 DOS AUTOS (RECEBO OS
PRESENTES EMBARGOS E PROCESSE-SE PELO PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO (CPC, ART. 1.102, “C”, § 2º). AO AUTOR, PARA
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESTABELECIDO
PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (CPC, ART. 297). INTIME-SE).
DR. ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - OAB/RJ 77476
DR. MAURO MATTOS DE SOUZA - OAB/RJ 72.096
DR. DIONÍSIO BALARINE NETO - OAB/ES 7431
DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES 8799
AÇÃO DE EXECUÇÃO N º 267/97 (056970000165)
EXEQÜENTE: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA.
EXECUTADA: GEOCONDA CALDEIRA ESPÍNDULA.
FINS: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 85 DOS AUTOS (DEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 82/84. DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE O
EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA - OAB/ES 10.315
DR. CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO - OAB/ES 8.245
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
“INITIO LITIS” N.º 742/02 (056020003275)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDA: JOSELINA IZABEL NUNES ESPINDULA.
FINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 DOS AUTOS, CUJA PARTE
FINAL SEGUE TRANSCRITA: “...DECIDO. TENDO O DEVEDOR
LIQUIDADO O CRÉDITO RECLAMADO PELO CREDOR, E
CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO É O OBJETO DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL POSTULADA, ESTA DEVE SER DECLARADA EXTINTA
COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 794, I DO CPC. ASSIM, À VISTA DO
EXPOSTO, HOMOLOGO, COM BASE NO ART. 795 DO MESMO CODEX,
O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 23, E, DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
PROCEDA-SE AS BAIXAS DEVIDAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER,
PELA EXECUTADA. P.R.I. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 04 DE
NOVEMBRO DE 2002. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE
DIREITO”.
DRª. LUIZA BIANCO DOS SANTOS - OAB/ES 320.B
DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO - OAB/ES 9823
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR N º
745/02 (056020003671)
REQUERENTE: BANCO FORD S/A.
REQUERIDA: AMANDA RODRIGUES SCHULZ.
FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 49 DOS AUTOS, CUJO TEOR
SEGUE TRANSCRITO: “VISTOS, ETC...DA PROVA E DOS FATOS ATÉ
ENTÃO APRESENTADOS NOS AUTOS, VEJO COMO TEMERÁRIO A
NÃO CONCESSÃO DA MEDIDA INCIDENTAL REQUERIDA. POR
CERTO A PERDA DO BEM PODERÁ OCORRER EM PREJUÍZO DE
TODOS OS ENVOLVIDOS, SENDO MEDIDA PRUDENTE ATÉ
DESLINDE DA QUESTÃO A SUA “QUARDA”. ASSIM, PRESENTES OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS, DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E
APREENSÃO DO BEM DESCRITO NO ITEM 02 DA EXORDIAL,
FICANDO COMO SEU DEPOSITÁRIO O REQUERENTE. EXPEÇA-SE
PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. OFICIE-SE AO
DETRAN COMO REQUERIDO ÀS FLS. 35. INTIME-SE. EM 07/11/02.
FERNANDO FRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE DIREITO.” E PARA
PROVIDENCIAR O PREPARO E ENCAMINHAMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO
2º OFÍCIO DESTA COMARCA, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A
BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA
REQUERIDA AMANDA RODRIGUES SCHULZ.
DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIO - OAB/ES 6985
DR. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO N º 695/02 (056020000255)
EMBARGANTES: ALFREDO HUSON E DALIRA HARTWIG HUSON.
EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ LTDA.
FINS: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 38 DOS AUTOS (JUNTE-SE. SEM
COMO REQUER APÓS 90 (NOVENTA) DIAS, DIGAM OS
INTERESSADOS).
DRª. ANA MARY ZACCHI - OAB/ES 7681
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL N
º 240/97 (056970000093)
EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ LTDA. EXECUTADOS: ANTÔNIO FERNANDO RAIZER E
ALFREDO GUMS.
FINS: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 151 DOS AUTOS (INTIME-SE O
EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE).
DRª. ANA MARY ZACCHI - OAB/ES 7681
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL N
º 239/97 (056970000092)
EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ LTDA. EXECUTADOS: ANTÔNIO FERNANDO RAIZER,
ALFREDO GUMS E JOSÉ GUMS.
FINS: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 112 DOS AUTOS (DIGA O
EXECUTADO).
DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE – OAB/ES 5124
AÇÃO MONITÓRIA N º 441/00 (056000000367)
99
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: ERVINO GUNS.
FINS: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 205 DOS AUTOS (MANTENHO
A DECISÃO AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVO).
DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON - OAB/ES 6458
DRª. GRAZZIANI FRINHANI RIVA - OAB/ES 9872
DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES 7745
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799
DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES - OAB/ES 4534
DR. WILLIAN ESPÍNDULA - OAB/ES 8616
DENUNCIAÇÃO À LIDE N.º 725/02 (056020002251)
DENUNCIANTE:
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR
BENEFICENTE
“CONCÓRDIA”.
DENUNCIADA: COOPERATIVA MÉDICA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 53 E 53 VERSO DOS AUTOS,
CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “... ASSIM, CHAMO O FEITO
À ORDEM PARA DETERMINAR: 1 - TORNO SEM EFEITO O DESPACHO
CONTIDO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE DENUNCIAÇÃO, PARA EM SEU
LUGAR DETERMINAR QUE SEJAM AS PEÇAS DE FLS. 02 A 53 JUNTADA
NO PROCESSO Nº 703/02, MANTENDO-SE NO MAIS OS DEMAIS ATOS
PRATICADOS, JÁ QUE, EM RAZÃO DE ESTAR SUSPENSO O PROCESSO
PRINCIPAL, NENHUM PREJUÍZO SERÁ CAUSADO ÀS PARTES. 2 ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE BAIXA NO PROCESSO QUE
AUTUOU A PRESENTE, ATÉ ENTÃO, DE Nº 725/02. 3 - TENDO EM
VISTA A CITAÇÃO VÁLIDA DA DENUNCIADA, E SUA RESPOSTA,
ONDE ENVIDOU EM NEGAR A SUA QUALIDADE DE
LITISDENUNCIADA,
APRESENTOU
DIVERSAS
PRELIMINARES,
DETERMINO QUE APÓS TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA,
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE E DECISÃO.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. EM 07/10/2002. FERNANDO FRAGUAS
ESTEVES. JUIZ DE DIREITO.”
DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4712
DRª. LUCIANA DE OLIVEIRA NAVES - OAB/MG 62339
DRª. ERICA PIRES MARCIAL - OAB/ES 8057
AÇÃO CAUTELAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS
MORAIS N.º 479/01 (056010000014)
REQUERENTE: PISOLAR MÓVEIS LTDA.
REQUERIDO: G. MINAS S/A - INDÚSTRIA DE MÓVEIS.
FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 135 E 135 VERSO DOS AUTOS,
CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “... DENEGO, ASSIM, SUA
EXCLUSÃO DA LIDE, PERMANECENDO NA POSIÇÃO DE
LITISDENUNCIADA POR G. MINAS S/A IND. DE MÓVEIS. ASSIM, NA
CONFORMIDADE DA DENUNCIAÇÃO E PETIÇÃO POSTERIOR (FLS.
128/134) OS QUAIS ACATO, PROSSIGA-SE A AÇÃO. INTIME-SE TODOS.
EM 07/11/02. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE DIREITO.”
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: DRª. GIANNA BASTOS
SAADE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
LISTAGEM Nº 094/02
DATA: 13/11/2002
DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5356
AÇÃO PENAL Nº 357/02 (056020003564)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: JAIR JACOB.
FINS: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 229 VERSO DOS AUTOS, CUJO
TEOR SEGUE TRANSCRITO: “VISTOS ETC... ATENDO AO REQUERIDO
PELO RMP QUANTO À FAC DO ACUSADO, DILIGENCIE COM
URGÊNCIA. QUANTO AO PEDIDO DA DEFESA DE REINQUIRIÇÃO DA
VÍTIMA, INDEFIRO-O. NÃO BASTASSEM OS DOIS DEPOIMENTOS JÁ
PRESTADOS PELA MENOR NESTES AUTOS, TAMBÉM O FEZ POR
OUTRAS DUAS VEZES NO PROCESSO EM QUE FOI VÍTIMA O IRMÃO,
DA VÍTIMA, OU SEJA, POR 04 (QUATRO) VEZES JÁ FOI INQUIRIDA E,
SEMPRE, OS FEZ DE FORMA CONSENTÂNEA. NÃO VEJO PORQUE,
COLOCÁ-LA NOVAMENTE EM SITUAÇÃO DELICADA DE REPETIR O
QUE JÁ DISSE, EM PRESENÇA DE TODOS, AINDA MAIS NO CASO EM
QUE SE APRECIA. ATÉ PORQUE, NENHUM FATO NOVO FOI
APRESENTADO. VENHAM AS ALEGAÇÕES COM URGÊNCIA. EM
13/11/02. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE DIREITO”.
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA
PROCESSO Nº907/01 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
O DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCAL DESTINADO A
HASTA PÚBLICA DESTE JUÍZO, SITO À AVENIDA FREDERICO
GRULKE, 1214, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, O OFICIAL DE
JUSTIÇA NOMEADO, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO, PREGÃO E
ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER ACIMA DO
SALDO DEVEDOR O BEM PENHORADO NOS AUTOS DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL Nº907/01, EM QUE RENILDA ZIEBELL BERGER
MOVE EM FACE DE EDSON BERGER, EM TRÂMITE PELO CARTÓRIO
DO 3º OFÍCIO, A PRIMEIRA PRAÇA, A REALIZAR-SE NO DIA 02.12.2002,
ÀS 15:30 HORAS, E, NÃO HAVENDO ARREMATANTE, E SE NÃO FOR
ALCANÇADO LANCE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO,
REALIZAR-SE A SEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO
DE NOVO EDITAL, NO DIA 16.12.2002, ÀS 15:30 HORAS,
DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO, SIMPLESMENTE
QUEM MAIS DER, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL,
FICANDO DESDE LOGO INTIMADAS AS PARTES SUPRA CITADAS,
NAS DATAS E FINS ACIMA MENCIONADAS, DO BEM A SEGUIR
DISCRIMINADO: 01(UM) LOTE DE TERRENO URBANO, SITUADO À
RUA DOS IMIGRANTES, MEDINDO 567 M2, LIMITANDO-SE PELA
FRENTE COM A CITA RUA, MEDINDO 31,50 METROS, PELOS FUNDOS
COM O RIO SÃO LUIZ, MEDINDO 31,50 METROS, PELO LADO DIREITO
COM EDUARDO STHUR, MEDINDO 18 METROS E PELO LADO
ESQUERDO COM AUGUSTO KOELHERT, MEDINDO 18 METROS,
REGISTRADO NO R.G.I DESTA COMARCA, NO LIVRO 2F, SOB O
Nº1.157, AVALIADO EM R$42.000,00(QUARENTA E DOIS MIL REAIS). O
BEM SE ENCONTRA DEPOSITADO EM MÃOS DO EXECUTADO, NO
ENDEREÇO SUPRA.
E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMA
DESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORÁRIOS ACIMA
MENCIONADOS. E, PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEM
IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 14.12.2002.
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
100
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA
PROCESSO Nº750/01- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
O DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCAL DESTINADO A
HASTA PÚBLICA DESTE JUÍZO, SITO À AVENIDA FREDERICO
GRULKE, 1214, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, O OFICIAL DE
JUSTIÇA NOMEADO, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO, PREGÃO E
ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER ACIMA DO
SALDO DEVEDOR O BEM PENHORADO NOS AUTOS DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL Nº750/01, EM QUE ISAIAS KRAUSE MOVE EM FACE
DE EDSON BERGER, EM TRÂMITE PELO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A
PRIMEIRA PRAÇA, A REALIZAR-SE NO DIA 02.12.2002, ÀS 15:00 HORAS,
E, NÃO HAVENDO ARREMATANTE, E SE NÃO FOR ALCANÇADO
LANCE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE A
SEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO
EDITAL, NO DIA 16.12.2002, ÀS 15:00 HORAS, DESPREZANDO-SE A
AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO, SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER,
RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL, FICANDO DESDE LOGO
INTIMADAS AS PARTES SUPRA CITADAS, NAS DATAS E FINS ACIMA
MENCIONADAS, DO BEM A SEGUIR DISCRIMINADO: 01(UM) LOTE DE
TERRENO URBANO, MEDINDO 456 M2, SITUADO NESTA CIDADE,
REGISTRADO NO R.G.I DESTA COMARCA, NO LIVRO 2L, MATRÍCULA
01/3.300, AVALIADO EM R$32.000,00(TRINTA E DOIS MIL REAIS). O BEM
SE ENCONTRA DEPOSITADO EM MÃOS DO EXECUTADO.
E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMA
DESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORÁRIOS ACIMA
MENCIONADOS. E, PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEM
IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 14.12.2002.
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
39. COMARCA DE SANTA TERESA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA TERESA
EDITAL DE CITAÇÃO
JUIZ: DR.CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO
AÇÃO EXECUÇÃO P/ QUANTIA CERTA C/DEVEDOR SOLVENTE
EXEQUENTE: AUTO SERVIÇO JMW LTDA.
EXECUTADO: VITOR RODRIGUES SEGOVIA
FICA, PELO PRESENTE, CITADO VITOR RODRIGUES
SEGOVIA, BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 020.247.617-04, COM
ENDEREÇO COMERCIAL NA RUA LOURENÇO ROLDI, S/Nº, SÃO
ROQUINHO, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DENTRO
DO PRAZO LEGAL DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, PAGAR JUNTO
AO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM DESTA CIDADE DE SANTA TERESA-ES, A IMPORTÂNCIA
DE R$ 266,46 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E
SEIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA,
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA
DEVEDOR SOLVENTE, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE AUTO
SERVIÇO JMW LTDA., E EXECUTADO O MESMO, PROCESSO Nº
6.991/2001 (044010000925), RELATIVAMENTE A NOTA PROMISSÓRIA,
CUJA CÓPIA DA INICIAL ACHA-SE À DISPOSIÇÃO JUNTO AO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA, SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO, SER-LHE PENHORADOS SEUS BENS, TANTOS, QUANTOS
BASTEM PARA GARANTIA DA DÍVIDA E DEMAIS ENCARGOS, NA
FORMA DA LEI, FICANDO AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ
APRESENTAR EMBARGOS, QUERENDO, APÓS SEGURO O JUÍZO, NO
PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS
E ATOS DA REFERIDA AÇÃO, ATÉ FINAL, SOB PENA DE REVELIA, E
DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS PELO MESMO COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS
NA INICIAL PELA AUTORA (ART. 285 E 319 DO C. P. C.), E EM
HAVENDO BENS, CABE-LHE INDICÁ-LOS NA FORMA DA LEI, BEM
COMO A SEDE DO JUÍZO É O DESTA COMARCA DE SANTA
TERESA-ES.
E, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DO COSTUME, E PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22/10/2002.- EU,
ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI.
CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA TERESA
EDITAL DE CITAÇÃO
JUIZ: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 6.464/99
EXEQÜENTE: CREA/ES
EXECUTADO: SIMPLICIO DAVID
FICA, PELO PRESENTE, CITADO SIMPLICIO DAVID, COM
ENDEREÇO NA RUA JOSÉ RUSCHI, 194, CENTRO - SANTA TERESA-ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DENTRO
DO PRAZO LEGAL DE CINCO (5) DIAS, PAGAR, JUNTO AO CARTÓRIO
DA CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
DESTA CIDADE DE SANTA TERESA-ES, A IMPORTÂNCIA DE R$ 319,66
(TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS),
SUJEITA A ATUALIZAÇÃO À ÉPOCA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE FIGURA
COMO EXEQÜENTE O CREA-ES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO
SANTO, E EXECUTADO SIMPLICIO DAVID, PROCESSO Nº 6.464/1999
(044990000595), RELATIVAMENTE A CDA Nº 0796/98-A, DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 8453/92, CUJA CÓPIA DA INICIAL ACHA-SE À
DISPOSIÇÃO DO MESMO JUNTO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTA
COMARCA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADO
SEUS BENS, TANTOS, QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO
INTEGRAL DA DÍVIDA E DEMAIS ENCARGOS, NA FORMA DA LEI,
FICANDO, CIENTE DE QUE PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS,
QUERENDO, APÓS SEGURO O JUÍZO, NO PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS E ATOS DA AÇÃO, ATÉ
FINAL, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDO
EMBARGADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL PELO AUTOR (
ART. 285 DO C. P. C.), FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE HAVENDO
BENS, CABE-LHE INDICA-LOS NA FORMA DA LEI E CIENTE DA SEDE
DO JUÍZO QUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA-ES.
E, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ PUBLICADO NO LOCAL NO COSTUME, À PORTA DO
EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25/10/2002. EU,
ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI.
101
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA TERESA
EDITAL DE CITAÇÃO
JUIZ: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 6.381/99
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADA: ESQUADRIAS ROLDI LTDA.
FICA, PELO PRESENTE, CITADO VANDERLEI ROLDI, CPF
725.179.307-59, COM ENDEREÇO NA RUA LOURENÇO ROLDI S/Nº, SÃO
ROQUE DO CANAÃ - ES, NA QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL
TRIBUTÁRIO DA FIRMA ESQUADRIAS ROLDI LTDA, E
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DENTRO
DO PRAZO LEGAL DE CINCO (5) DIAS, PAGAR, JUNTO AO CARTÓRIO
DA CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
DESTA CIDADE DE SANTA TERESA-ES, A IMPORTÂNCIA DE R$
13.146,32 (TREZE MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E
DOIS CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO À ÉPOCA DE SEU
EFETIVO PAGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A UNIÃO, E
EXECUTADA ESQUADRIAS ROLDI LTDA, PROCESSO Nº 6.381/1999
(044990000386), RELATIVAMENTE A CDA Nº 72 2 97 00003211-60, 72 2 97
003210-89; 72 6 97 008164-00 E 72 6 99 001854-55, RELATIVAS AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 10783 232992/97-96; 10783 232991/97-23; 10783
23993/97-59 10783 201648/99-16, CUJA CÓPIA DA INICIAL ACHA-SE À
DISPOSIÇÃO DO MESMO JUNTO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTA
COMARCA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADO
SEUS BENS, TANTOS, QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO
INTEGRAL DA DÍVIDA E DEMAIS ENCARGOS, NA FORMA DA LEI,
FICANDO, CIENTE DE QUE PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS,
QUERENDO, APÓS SEGURO O JUÍZO, NO PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS E ATOS DA AÇÃO, ATÉ
FINAL, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDO
EMBARGADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL PELO AUTOR (ART.
285 DO C. P. C.), FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE HAVENDO BENS,
CABE-LHE INDICA-LOS NA FORMA DA LEI E CIENTE DA SEDE DO
JUÍZO QUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA-ES.
E, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ PUBLICADO NO LOCAL NO COSTUME, À PORTA DO
EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E POR UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25/10/2002. EU,
ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI.
CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA TERESA
CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA
COMARCA DE SANTA TERESA
LISTA Nº 09/2002
EXPEDIENTE DO DIA 14/11/2002
JUIZ: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA/ES).
01 - DRA MARCELO SANTOS LEITE
PROCESSO Nº 6.057/98 (044980000050)
AÇÃO: CAUTELAR DE SUSTAÇÀO DE PROTESTO
PARTES: TABAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR X ADILSON
BRAGA GONÇALVES
FINALIDADE: FICA, INTIMADO, PARA EFETUAR O DEPÓSITO, EM
CARTÓRIO, DA IMPORTÂNCIA DE
R$45,95 (QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS), REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS DA CARTA
PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO EXTRAÍDA DOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DENTRO DO PRAZO
ESTABELECIDO NO ART. 46, § ÚNICO DO C. NORMA EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
02 - DRª MARIZE BERNARDES MIGUEL
PROCESSO Nº 6.739/2001 (04401000078)
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
PARTES: MARCOS VITTI FORMENTINI X EVANILDO JOSE SANCIO
FINALIDADE: FICA, INTIMADA, PARA NO PRAZO DE LEI, EFETUAR O
PAGAMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTE JUÍZO,
SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE DE SANTA
TERESA-ES, DA IMPORTÂNCIA DE R$201,72 (DUZENTOS E UM REAIS E
SETENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FORA CONDENADO NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA
03 - DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA
PROCESSO Nº 6.610/00 (044000000389)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA C/D. SOLVENTE
PARTES: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X MICHELLE
APARECIDA MARROCHI.
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA, DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, PELO PRAZO REQUERIDO,
DEVENDO APÓS O PRAZO DAR ANDAMENTO AO FEITO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
04 - DRª SIMONE LENGRUBER DARRÓZ ROSSONI
PROCESSO Nº 6.951/01 (044010000077-4)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: SECONDINA ZANETTI COLOMBO X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS.
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: ".ESTE
MAGISTRADO CONSTATOU A AUSÊNCIA DO REQUERIDO,
INTERPRETANDO-A COMO FALTA DE INTERESSE NA CELEBRAÇÃO
DE QUALQUER ACORDO. OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS
CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES, RAZÃO PELA QUAL DOU
O FEITO POR SANEADO. A REQUERENTE PROTESTOU POR PROVAS
TESTEMUNHAIS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 13:30
HORAS. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS . INTIME-SE O
REQUERIDO DO SANEADOR E NOTIFIQUE-SE-O PARA A AUDIÊNCIA
A SER REALIZADA. DILIGENCIE-SE".
102
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
5 - DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
PROCESSO Nº 6.264/99 (044990000051)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: CAMILA AUER PEREIRA DAS POSSES E OUTRA X DANILO
PEREIRA DAS POSSES
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: " AO EXEQUENTE PARA DIZER
SE AINDA POSSUI INTERESSE NO FEITO. EM, 16/10/02. (A) CARLOS
ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO
06 - DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
PROCESSO Nº 6.628/2000 (044000000468)
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
PARTES: FLORENTINA STRUTZ CAPPELLETI
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA NOS AUTOS DO PEDIDO ACIMA
MENCIONADO QUE TRANSCREVO: "CONFORME SE DEPREENDE
DOS AUTOS; EM ANEXO, À EXCEÇÃO DE UM HERDEIRO QUE RESIDE
EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, TODOS OS DEMAIS RESIDEM NA
COMARCA. DESTA FORMA, AINDA QUE SENSIBILIZADO COM OS
MOTIVOS QUE FUNDAMENTOU O PEDIDO DA REQUERENTE, O
PATRIMÔNIO PERTENCE A TODOS OS HERDEIROS O QUE EXIGE A
RENÚNCIA DOS DEMAIS. ATENDA-SE O PARECER DO MP. DIL-SE. EM,
21/10/2002. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
07 - DRª MÔNICA CHARATTI GRINEVOLD
PROCESSO Nº (044019000379)
AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES X LILIANA MARA
ROLDI DALLAPICOLA
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO ACIMA MENCIONADO, E PARA REQUERER O QUE
FOR DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
08 - DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
PROCESSO Nº (044019000379)
AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES X LILIANA MARA
ROLDI DALLAPICOLA
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO ACIMA MENCIONADO, E PARA REQUERER O QUE
FOR DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
09 - DR. DALNECIR MORELLO E OUTRO
PROCESSO Nº 6.946/01 (04401000076-0)
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TERESENSE LTDA X
GILDO PRATTI CAMPOS
FINALIDADE: FICA, INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA, REDESIGNADA AUDIÊNCIA NOS AUTOS
DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2003,
ÀS 13:30 HORAS.
10 - DRª ROSEANE DA SILVA PICINALLI
PROCESSO Nº 6.167/98 (04498000248)
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PARTES: MICHELLE SILVA DE SOUZA X DIRETOR DA ESESFA
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA DESCIDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DENTRO DO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$18,07,
NO PRAZO DE LEI.
11 - DR.RENATO RIZK MINASSA
PROCESSO Nº 7.208/02 (04402000514-4)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: ANDREZINDA BARBOSA ROZA X DIRETOR DA ESESFA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA, DESIGNADO O DIA 18 DE NOVEMBRO
DE 2002, ÀS 16:30 HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
12 - DRA LIZONETE MACHADO GUARNIER
PROCESSO Nº 7.207/02 (04402000512-8)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: SERGIO DE OLIVEIRA X DIRETOR DA ESESFA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA, DESIGNADO O DIA 18 DE NOVEMBRO DE
2002, ÀS 16:15 HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
13 - DR ROQUE SARTÓRIO MARINATO
PROCESSO Nº 7.206/02 (04402000511-0)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: ROQUE SARTÓRIO MARINATO JUNIOR X ESESFA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA, DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA PARA O DIA 18 DE
NOVEMBRO DE 2002, ÀS 17:30 HORAS.
14 - DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
PROCESSO Nº 6.339/99 (044990000249)
AÇÃO: DIVORCIO
PARTES: RAMON DE OLIVEIRA FRANÇA X MARTA CARVALHO
FINALIDADE: FICA INTIMADO, DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA, DETERMINADO A INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA DA DÍVIDA RELATIVAMENTE AS CUSTAS DOS AUTOS
DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, E CONSEQUENTEMENTE
ARQUIVAMENTO DO FEITO.
15 - DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº 886/00 (044000000719)
AÇÃO: ARROLAMENTO
PARTES: ADELAR JOSE RONCONI X MARIA SOTELE RONCONI
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DOPROCESSO
ACIMA MENCIONADO, CUJO TEOR TRANSCREVO: " VISTOS EM
INSPEÇÃO. TRATA-SE DEPROCESSO DE ARROLAMENTO, ONDE O
RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS É CONDIÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO
DOS FORMAIS, SENDO POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO
ARROLAMENTO, CONTUDO; CONTUDO, "IN CASU", HÁ AINDA A
PENDÊNCIA COM RELAÇÃO À COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO COM
OS TRIBUTOS FEDERAIS. INTIME-SE PARA TAL. EM, 21/10/2002. (A)
CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
16 - DRª GISELE BRINGHENTI PIMENTEL
PROCESSO Nº 877/00 (044000000391)
AÇÃO: INVENTÁRIO
PARTES: JANETA BELING SCHULZ X DANIEL SCHULZ
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS
103
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO:
"INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR A CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DO
REQUERIDO, NO PRAZ DE 30 (TRINTA) DIAS. DIL-SE. SANTA TERESA,
17/10/2002. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
17 - DRª PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS.
PROCESSO Nº 7.218/02 (04402000543-3)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
PARTES: MIRAJARA GUEDES RIBEIRO
FINALIDADE: FICA, INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, NO VALOR DE
R$83,55 (OITENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS).
18 - DR. GENTIL MARTINS PEREZ
PROCESSO Nº 5.965/97 (044970000338)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: JORGE BOLÇONI BORTOLOTI X TOFOLI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO, DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA, DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, PELO PRAZO REQUERIDO.
19 - DRA MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 6.465/99 (044990000596)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES X MANOEL SAMPAIO
FILHO
FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADA DA VISTA NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADO, A FIM DE SE MANIFESTAR
SOBRE O LEILÃO NEGATIVO.
20 - DRS. IZAEL DE MEL REZENDE E OUTROS
PROCESSO Nº 6.827/01 (044010000364)
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PARTES: ELIANI GUIDONI MOSCHEN X PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO,
DENTRO DO PRAZO DE LEI
21 - DRª MONICA CHARATTI GRINEVOLD
PROCESSO Nº 6.827/01 (044010000364)
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PARTES: ELIANI GUIDONI MOSCHEN X PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES
FINALIDADE:
FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO,
DENTRO DO PRAZO DE LEI
22 - DR FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI E OUTRO
PROCESSO Nº 6.090/98 (044980000114)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DE BENS MÓVEIS
PARTES: A BATISTA & CIA LTDA-ME X JOCIANO ALVES DOS SANTOS
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO
PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO:
"INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA
PROMOVER A DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETE SOB PENA DE
EXTINÇÃO DOPROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, III, DO C. P. C.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DILIGENCIE-SE. EM, 21/10/2002. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO JUIZ DE DIREITO".
23 - DRA MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD
PROCESSO Nº 6.542/00 (044000000219)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
PARTES: RYAN DANNE GALON X JACKSON LUCHI
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, ATÉ
ULTERIOR PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO.
24 - DR. CARLOS ROBERTO GONÇALVES COUTINHO
PROCESSO Nº 7.190/02 (044020000480-8)
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
PARTES: MARIA ANGELICA ANDRICH
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "...ISTO POSTO,
DEFIRO O PEDIDO PARA QUE SEJA EXPEDIDO O ALVARÁ
SOLICITADO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. P. R. I. SANTA TERESA, 10/10/2002. (A) CARLOS
ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO
25 - DRª. MONICA PERIN ROCHA E OUTRO
PROCESSO Nº 7.1452002 (04402000374-3)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PARTES: EDUARDO FADINI SILVESTRE
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A CONTA
DE CUSTAS, NO MONTANTE DE R$83,55, E SE DE ACORDO, EFETUAR
O RESPECTIVO PAGAMENTO, NA FORMA DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.
26 - DRª MONICA PERIN ROCHA E OUTRO
PROCESSO Nº 7.142/02 (04402000362-8_
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PARTES: JOHNI CÂNDIDO PEREIRA JÚNIOR
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADO, A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O
CÁLCULO DAS CUSTAS, NO MONTANTE DE R$87,86, E EFETUAR O
RESPECTIVO PAGAMENTO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
27 - DR. FRANCISCO GAMA CURTO
PROCESSO Nº 6.211/98 (044980000331)
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS
PARTES: LOHAN BOLSONI X LUIZMAR BOLSONI
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA, DETERMINADO A INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA DO VALOR REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
28 - DR. FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO
PROCESSO Nº 6.354/99 (044990000315)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X
ESQUARIAS ELSON LTDA E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADO, CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE
QUINZE DIAS. DIL-SE. EM, 09/09/2002. (A) CARLOS ERNESTO C.
MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
104
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
29 - DR. FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO
PROCESSO Nº 6.355/99 (044990000316)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X
ESQUADRIAS ELSON LTDA E OUTRO
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE INTIMADO DE QUE FOI PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, DETERMINADO O
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, ATÉ ULTERIOR PROVOCAÇÃO DE INTERESSADO.
30 - DRª NEIDE DEZANE MARIANI
PROCESSO Nº 6.369/99 (044990000360)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X
ARMINDA MARIANELLI BONATTO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE
DIREITO, DENTRO DO PRAZO DE LEI.
31 - DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 6.207/98 (044980000327)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMINA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES X JOSE CARLKOS
BATISTA DE MELLO - ME
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA A FIM DE REQUERER QUE FOR DE DIREITO,
NO PRAZO DE LEI.
32 - DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 6.791/02 (044010000233)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES X FABIANO SPALENZA
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADA DA SENTENÇA
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL
TRANSCREVO: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO DE
EXECUÇÃO COM BASE NO AR5T. 794, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
CIVIL. AS CUSTAS JÁ FORAM PAGAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE.. P. R. I. SANTA TERESA, 02 DE OUTUBRO DE 2002. (A)
CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
33 - DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 6.792/02 (044010000234)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES X FABIANO SPALENZA
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADA DA SENTENÇA
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL
TRANSCREVO: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO DE
EXECUÇÃO COM BASE NO AR5T. 794, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
CIVIL. AS CUSTAS JÁ FORAM PAGAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE.. P. R. I. SANTA TERESA, 02 DE OUTUBRO DE 2002. (A)
CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
34 - DRª GISELI BRINGHENTI PIMENTEL
PROCESSO Nº 7.280/2002 (04402000708-2)
AÇÃO: ORDINARIA DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO
PARTES: OCILA JOSE ANDRICH FRIZZERA X BANCOOB E OUTROS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO: "VISTOS EM INSPEÇÃO INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EM, 09/10/2002. (A)
CARLOS ERNESTO C., MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
35 - DRª GISELE BRINGHENTI PIMENTEL
PROCESSO Nº 7.278/2002 (04402000706-6)
AÇÃO: DANOS MORAIS E MATERIAIS
PARTES: MARIA GALLETTI SPALENZA X VITORINO BONATO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO: "VISTOS EM INSPEÇÃO INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DIL-SE. EM,
09/10/2002. (A) CARLOS ERNESTO C., MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
36 - DR. GERALDO ANTONIO BITENCOURT - OAB/ES 256-A
PROCESSO Nº 6.100/98 E 5.843
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: NEIDES MARIA LUXINGER COFFLER X WALDINHO
ADOLPHO REISEN E OUTRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO DE
ORIGEM DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, OS QUAIS
ENCONTRAM-SE EM SEU PODER, SOBRE CARGA, COM PRAZO
EXPIRADOS, SOB AS PENAS DA LEI.
37 - DRª ROSEANE DA SILVA PICINALLI
PROCESSO Nº 6.166/98 (044980000247)
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PARTES: LUCIANA BONATO PRETTI E OUTRA X DIRETOR DA ESESFA
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADA PARA EFETUAR O
PAGAMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTE JUÍZO,
SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE DE SANTA
TERESA-ES, DA IMPORTÂNCIA DE R$18,08 (DEZOITO REAIS E OITO
CENTAVOS), REFERENTE AS CUSTAS REMANESCENTES NOS AUTOS
DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB AS PENAS DA LEI.
38 - DRª MARIA DE LOURDES GROBERIO ECHEVERRIA
PROCESSO Nº 6.846/2001 (044010000424)
AÇÃO: APOSENTADORIA
PARTES: HERINA CARMELINA BRIERI X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADA DO SANEADOR
PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO: "
ABERTA A AUDIÊNCIA, ESTE MAGISTRADO CONSTATOU A
AUSÊNCIA DO REQUERIDO, INTERPRETANDO-A COMO FALTA DE
INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE QUALQUER ACORDO. OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO
PRESENTES, RAZÃO PELA QUAL DOU O FEITO POR SANEADO. A
REQUERENTE PROTESTOU PELO DEPOIMENTO PESSOAL DO
REPRESENTANTE DO INSS DESSA SEÇÃO, PROVAS TESTEMUNHAIS E
JUNTADA DE DOCUMENTOS RELATIVOS A FATOS SUPERVENIENTES
À INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 18/12/2002, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE O REQUERIDO
DO SANEADOR E NOTIFIQUE-SE-O PARA A AUDIÊNCIA A SER
REALIZADA. DILIGENCIE-SE".
39 - DR. PAULO ROBERTO CARVALHO
PROCESSO Nº 6.975/2001 (044010000855)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO E DEPOSITO
PARTES: FORD FACTORING FOM. COML. LTDA. VALDECLIR REISEN
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, O CONTRATO DE FLS. 11/12, DE FORMA
LEGÍVEL, A FIM DE SER MELHOR ANALISADO, BEM COMO PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DO
VEÍCULO, OBJETO DA LIDE.
105
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
40 - DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
PROCESSO Nº 919/2002 (044020000228)
AÇÃO: ARROLAMENTO
PARTES: WOLMAR ROQUE LOSS X ZILDA LUCHI LOSS E ABILIO LOSS
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS
AUTOS DOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, CUJO TEOR
TRANSCREVO: "DESPACHO. 1 - COM RELAÇÃO AO RESÍDUO DO INSS,
INTIME-SE A PARTE PARA JUNTAR PROVA DA SUA EXISTÊNCIA E O
SEU VALOR ATUAL. 2 - NO QUE CONCERNE AO ALVARÁ
PRETENDIDO, VEJO QUE REALMENTE O VEÍCULO, CUJO
DOCUMENTO SE ENCONTRA ÀS FLS. 48, NÃO FOI PARTILHADO.
ASSIM, COM A PROVA DO RESÍDUO E DO SEU VALOR, NOVA VISTA
AO M-P. EM, 06/11/2002. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE
DIREITO".
41 - DRS. WELLINGTON BONICENHA E OUTRO
PROCESSO Nº 6.507/2000 (044000000107)
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A X ESQUADRIAS
ROLDI LTDA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O
LAUDO DE AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$2.300,00, DENTRO DO
PRAZO DE LEI.
42 - DR. JOÃO WILSON NUNES
PROCESSO Nº 6.915/2001 (044010000663)
AÇÃO: RESCISÃO DE PARCERIA AGRICOLA CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO P/BENFEITORIAS
PARTES: MANOEL SALENA DE SOUZA S/MULHER X ARLINDO A.
MONICO
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADO DE QUE FOI PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, REDESIGNADO A
AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2003, ÀS 15:00
HORAS.
43 - DRª GISELE BRINGHENTI PIMENTEL RADINZ E OUTRO
PROCESSO Nº 7.173/2002 (04402000430-3)
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
PARTES: HUGO RENATO BARBOZA FERREIRA X CARTÓRIO DE
PROTESTO DE TÍTULOS E TBELIONATO DA COMARCA DE SANTA
TERESA - ES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO
PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO:
"DESPACHO. A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR JÁ ESTÁ EXTINTA POR
FORÇA DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO, DEVENDO O
REQUERENTE SE SOCORRER A OUTRA AÇÃO. CIENTIFIQUE-SE.-O,
ARQUIVE-SE. EM, 06/11/2002. (A) CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI
MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
44 - DRS. JOSÉ DA FRAGA LUCAS E OUTROS
PROCESSO Nº 6.984/2002 (044010000890)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X VAGNER BLEY RIBEIRO DA
SILVA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "... ISTO
POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FLS. 22, PARA OS
FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC; E JULGO, POR
CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, VIII, DO CÓDIGO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DEPROCESSO CIVIL, CONDENADA A PARTE QUE DESISTIU, AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
E
DESPESAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTES, NA FORMA DA LEI. P. R. I-SE. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SANTA TERESA, 26/10/2002. (A) CARLOS
ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
45 - DRª LIDIA MARIA SANTOS
PROCESSO Nº 7.156/2002 (044020000402-2)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X VERA LUCIA NASCIMENTO
LORETTI
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "... ISTO POSTO
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FLS. 22, PARA FINS DO
ART. 158 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E
JULGO, POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO OPROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, VIII DO C. P
C., CONDENADA A PARTE QUE DESISTIU, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NA FORMA DA
LEI. P. R. I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SANTA
TERESA, 06/11/02. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE
DIREITO".
46 - DRª LIDIA MARTIA SANTOS
PROCESSO Nº 7.157/2002 (044020000403-0)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X DARLI ZANONI
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO. "... "... ISTO POSTO
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FLS. 25, PARA FINS DO
ART. 158 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E
JULGO, POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO OPROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, VIII DO C. P
C., CONDENADA A PARTE QUE DESISTIU, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NA FORMA DA
LEI. P. R. I E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SANTA
TERESA, 06/11/02. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE
DIREITO".
47 - DRS. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR E OUTROS
PROCESSO Nº 7.123/2002 (04402000310-7)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL
PARTES: OMAR DE ALBUQUERQUER MACHADO JUNIOR E OUTROS X
MERCEARIA FLACRIS LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: FICAM PELO PRESENTE, INTIMADOS DA DECISÃO
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, NOS AUTOS
DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO:
"DECISÃO. CUIDA-SE DEPROCESSO DE EXECUÇÃO, INTENTADO POR
OMAR DE ALBUQUERQUE E OUTROS EM FACE DA MERCEARIA
FLACRIS LTDA E VALTER LUIZ PERINI, MÁRIO NORBERTO PERINI E
ONÉLIO DIONÍSIO PERINI. ÀS FOLHAS 20, VERSO, SEGUNDO A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, HOUVE A CITAÇÃO DA
MERCEARIA FLACRIS LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, O SR. WALTER LUIZ PERINI, BEM COMO DESTE ÚLTIMO.
ESTA CERTIDÃO AINDA INFORMOU QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
PENHOROU E DEPOSITOU OS BENS INDICADOS PELO EXECUTADO
WALTER LUIZ PERINI. EM CASOS DE NOMEAÇÃO DE BENS À
PENHORA, NORMALMENTE, OUVE-SE O EXEQUENTE SOBRE A
ACEITAÇÃO DO BEM ANTES DE SE EFETUAR PENHORA E O
DEPÓSITO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. O ATO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CRIOU TODO UM TUMULTO PROCESSUAL,
PORQUE COM A PENHORA E DEPÓSITO, INICIOU PARA O
EXECUTADO O PRAZO DE PROPOSITURA DOS EMBARGOS DO
DEVEDOR. AO COMPULSAR OS AUTOS EM ANEXO, VEJO QUE OS
EMBARGOS DE DEVEDOR AINDA NÃO FORAM RECEBIDOS.
NESTEPROCESSO DE EXECUÇÃO E NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE
106
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE SE MANIFESTAREM, OS EXEQUENTES NÃO CONCORDARAM
COM OS BENS INDICADOS À PENHORA (TÍTULOS DA DÍVIDA
AGRÁRIA), ALEGANDO QUE OS MESMOS NÃO OBEDECERAM A
GRADAÇÃO LEGAL DO ARTIGO 655, DO CÓDIGO DEPROCESSO
CIVIL, BEM COMO PEDIRAM A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
REALMENTE, OS BENS NOMEADOS À PENHORA NÃO SATISFAZEM A
GRADAÇÃO DO ARTIGO. 655, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JÁ SE
MANIFESTOU SOBRE A PENHORA E DEPÓSITO DE TODA: "AGRAVO
DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - TÍTULOS DA DÍVIDA
PÚBLICA DA UNIÃO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO - NÃO
ACEITAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO COMO BENS PASSÍVEIS DE
GARANTIR A EXECUÇÃO TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO
OU DOS ESTADOS, NO CAS SEQUER FORAM EXIBIDOS OS
CERTIFICADOS DOS TÍTULOS E, ALÉM DO MAIS, A JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE É NO SENTIDO DE QUE A DECISÃO QUE NÃO ACEITA
TODA NA NOMEAÇÃO À PENHORA NÃO MERECE REPARO"
(AGRAVO DE INSTRUMENTO 11979000236, 05.08.1997, RELATOR
DESEMBARGADOR RENATO DE MATTOS). ISTO POSTO, ANULO A
PENHORA DE FOLHAS 22 E DETERMINO QUE SE INTIME O
EXECUTADO PARA NOMEAR OUTRO BEM À PENHORA. CITE-SE O
REPRESENTANTE LEGAL DA MERCEARIA FLACRIS LTDA. INTIME-SE.
EM, 06/11/2002. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE
DIREITO".
51 - DRS. DANILO ARAUJO CARNEIRO E OUTRO
PROCESSO Nº 6.808/2001 (044010000284)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
PARTES: MARIA DO CARMO SILVA MORAES X PEDRO BRANDÃO
SIMÕES E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "..... EM
FACE DO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO
PARA EFEITO DE RESPOSTA DA RECONVENÇÃO E, POR
CONSEGUINTE, DECRETO A REVELIA DO RECONVINDO. APESAR DA
DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RECONVINDO, NÃO VEJO
PRESENTES OS SEUS EFEITOS, RAZÃO POR QUE DESIGNO A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/12/2002, ÀS 16:30 H.
DILIGENCIE-SE. EM, 11/11/02. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO JUIZ DE DIREITO".
48 - DR. CARLOS ROBERTO GONÇALVES COUTINHO
PROCESSO Nº 7.310/2002 (04402000771-0)
AÇÃO: RESCISCÃO CONTRATUAL
PARTES: AUTO SERVIÇO JMW LTDA. X G. T. W. ELETROMECÂNICA
LTDA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO
PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO: "
EM RAZÃO DO CONTRADITÓRIO CONSTITUCIONAL E VISANDO,
OUTROSSIM, A RESGUARDAR A SEGURANÇA JURÍDICA, DEIXO PARA
APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A RESPOSTA
DO REQUERIDO, VEZ QUE O ENFOQUE NÃO É O DA
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E SIM O DA VEROSSIMILHANÇA DA
ALEGAÇÃO. CITE-SE. EM, 11/11/2002. (A) CARLOS ERNESTO C.
MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
52 - DR. ANTONIO VAZZOLER NETO
PROCESSO Nº 7.205/2002 (04402000508-6)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PARTES: MERCEDES COLOMBO DALCOLMO E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO: "SENTENÇA. VISTOS
ETC.,... DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA E DO
PARECER FAVORÁVEL DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE FLS. 48, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE
SEJAM EFETUADAS AS RETIFICAÇÕES NA FORMA REQUERIDA.
CUSTAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO. COMUNIQUE-SE.
P. R. I, E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SANTA
TERESA, 11/11/2002. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE
DIREITO".
49 - DR. IVANOVIC RIBEIRO DE SOUZA
PROCESSO Nº 6.808/2001 (044010000284)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
PARTES: MARIA DO CARMO SILVA MORAES X PEDRO BRANDÃO
SIMÕES E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "..... EM
FACE DO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO
PARA EFEITO DE RESPOSTA DA RECONVENÇÃO E, POR
CONSEGUINTE, DECRETO A REVELIA DO RECONVINDO. APESAR DA
DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RECONVINDO, NÃO VEJO
PRESENTES OS SEUS EFEITOS, RAZÃO POR QUE DESIGNO A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/12/2002, ÀS 16:30 H.
DILIGENCIE-SE. EM, 11/11/02. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO JUIZ DE DIREITO".
50 - DR. WILLIAN ESPINDULA
PROCESSO Nº 6.808/2001 (044010000284)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
PARTES: MARIA DO CARMO SILVA MORAES X PEDRO BRANDÃO
SIMÕES E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "..... EM
FACE DO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO
PARA EFEITO DE RESPOSTA DA RECONVENÇÃO E, POR
CONSEGUINTE, DECRETO A REVELIA DO RECONVINDO. APESAR DA
DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RECONVINDO, NÃO VEJO
PRESENTES OS SEUS EFEITOS, RAZÃO POR QUE DESIGNO A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/12/2002, ÀS 16:30 H.
DILIGENCIE-SE. EM, 11/11/02. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO JUIZ DE DIREITO".
53 - DRª MARIA LUCILIA GOMES
PROCESSO Nº 7.211/2002 (04402000531-8)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X ANTONIO CARLOS RODRIGUES
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM..
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: ".... ISTO POSTO
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FLS. 24, PARA FINS DO
ARTIGO 158 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E
JULGO, POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO OPROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, VIII, DO
CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENADA A PARTE QUE DESISTIU,
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, NA FORMA DA LEI. P. R. I. E APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. SANTA TERESA, 11/11/2002. (A) CARLOS
ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
54 - DRS. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI E OUTRO
PROCESSO Nº 6.595/2000 (04402000000318)
AÇÃO: DEMARCATÓRIA C/C. QUEIXA DE ESBULHO
PARTES: CARLOS CLARINDO TOMAZELLI E S/M, X VITORINO
CATTAFESTA E OUTROS
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO: "SENTENÇA.
VISTOS, ETC.,... HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DE FLS. 113/115,
PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO
ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. P. R. I E APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SANTA TERESA, 11 DE
107
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
NOVEMBRO DE 2002. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE
DIREITO".
55 - DRS. FEJJERSON APARICIO CAMPANA E OUTROS
PROCESSO Nº 7.038/2002 (044020000113-5)
AÇÃO: ARRESTO
PARTES: ACIMAQ - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
LTDA X ALEXANDRO BRAS TONONI NATELLI- ME
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DESIGNADO O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 11:00
HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA.
56 - DR. JOSÉ OLESMAR SARAIVA JÚNIOR
PROCESSO Nº 7.038/2002 (044020000113-5)
AÇÃO: ARRESTO
PARTES: ACIMAQ - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
LTDA X ALEXANDRO BRAS TONONI NATELLI- ME
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DESIGNADO O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 11:00
HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA.
57 - DRª MARIA LUCILIA GOMES
PROCESSO Nº 7.273/2002 (04402000688-6)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X ADRIANA CLEMENTE
BROMMONSCHENK
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADA DA SENTENÇA
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA NOS AUTOS
DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO:
"SENTENÇA. VISTOS ETC. ANTES DA CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, O
AUTOR REQUER A DESISTÊNCIA DO SEU PEDIDO. ISTO POSTO,
JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO C. P. C. P. R. I E ARQUIVE-SE. EM,
30/10/2002. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
58 - DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 6.562/2000 (04402000000256)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES X IZALINA FARIA DA
SILVA - ME
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE INTIMADA DA VISTA NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, A FIM DE TOMAR
CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA,
QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.
59 - DRª GRACELIA MARIA CONTE
PROCESSO Nº 6.110/1998 (044980000159)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRJUDICIAL
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X TOFOLI INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA E OUTROS
FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADA DE QUE FOI PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, DETERMINADO O
ARQUIVAMENTO ATÉ ULTERIOR PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO
DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
60 - DRª GRACELIA MARIA CONTE
PROCESSO Nº 6.232/1998 (044980000393)
AÇÃO: CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X ELCIO ANTONIO TOFOLI
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADA DE QUE FOI PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, DETERMINADO O
ARQUIVAMENTO ATÉ ULTERIOR PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO
DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
61 - DR. ONIAS ALVES
PROCESSO Nº 5.543/1996 (044960000018)
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: COLATINA DIESEL LTDA X CERASSEL - CERÂMICA SÃO
SEBASTIÃO LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO ATÉ
ULTERIOR PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO DOS AUTOS DA AÇÃO
ACIMA MENCIONADA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
62 - DRª GRACELIA MARIA CONTE
PROCESSO Nº 5.828/1997 (044970000016)
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X ONELIO DIONISIO PERINI E
OUTRA
FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADA DE QUE FOI PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, DETERMINADO O
ARQUIVAMENTO ATÉ ULTERIOR PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO,
DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
63 - DRS. NADIR PATROCINIO VIEIRA E OUTRO
PROCESSO Nº 6.515/2000 (044000000131)
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
PARTES: ALEXANDRE LORENZONI RONCONI MADEIRAS LTDA X
CHEFE DA COORDENAÇÃO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL
FINALIDADE: FICAM PELO PRESENTE, INTIMADOS DA DESCIDA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DOS AUTOS
DOPROCESSO ACIMA MENCIONADO.
64 - DRª GRACELIA MARIA CONTE
PROCESSO Nº 6.111/1998 (044980000160)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X TOFOLI INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA . E OUTROS
FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADA DE QUE FOI PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, DETERMINADO O
ARQUIVAMENTO ATÉ ULTERIOR PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO,
DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA
65 - DRª TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS
PROCESSO Nº 6.974/2001 (044010000849)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOÃO CARLOS VACARI E
OUTRO
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADA DO DESPACHO
PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA NOS AUTOS
DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR TRANSCREVO: "DIGA O
EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. EM, 11/11/02. (A)
CARLOS ERNESTO C. MACHADO - JUIZ DE DIREITO".
66 - DRS. BELINE JOSE SALLES RAMOS E OUTROS
PROCESSO Nº 6.876/2001 (044010000523)
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
PARTES: CERÂMICA MUNDIAL LTDA. X UNIÕ FEDERAL
FINALIDADE: FICAM PELO PRESENTE, INTIMADOS DO RESPEITÁVEL
DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA,
NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJO TEOR
TRANSCREVO: " DIGA O EMBARGANTE AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR. DIL-SE. EM, 11/11/02. (A) CARLOS ERNESTO C. MACHADO JUIZ DE DIREITO".
67 - DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA
PROCESSO Nº 5.797/96 (044960000528)
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X MERCEARIA FLACRIS LTDA E
OUTRO
FINALIDADE; FICA PELO PRESENTE, INTIMADO DE QUE FOI PELO
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, DETERMINADO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
68 - DR. CARLOS ROBERTO GONÇALVES COUTINHO
PROCESSO Nº 6.992/2001 (044010000926)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: AUTO SERVIÇO JMW LTDA. X JOSE REINALDO BLANK
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADO DA VISTA NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, A FIM DE DAR ANDAMENTO
AO FEITO, UMA VEZ TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO
DEFERIDO.
69 - DR. CARLOS ROBERTO GONÇALVES COUTINHO
PROCESSO Nº 6.990/2001 (044010000924)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: AUTO SERVIÇO JMW LTDA. X OLDAIR BITTENCOURT DA
SILVA
Sexta-Feira
108
22 de Novembro de 2002
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADO DA VISTA NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, A FIM DE DAR ANDAMENTO
AO FEITO, UMA VEZ TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Pessoa ou pronome pessoal não pode ser o sujeito do verbo "custar", quando esse
significa "ser difícil", "ser demorado".
Então, pois, gramaticalmente erradas construções como:
70 - DR. CARLOS ROBERTO GONÇALVES COUTINHO
PROCESSO Nº 6.994/2001 (044010000928)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: AUTO SERVIÇO JMW LTDA. X ALTAMIRO ALVES DA SILVA
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADO DA VISTA NOS
AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, A FIM DE DAR ANDAMENTO
AO FEITO, UMA VEZ TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO.
71 - DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 6.795/2001 (044010000237)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES X VALDIR GOMES
FINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADA PARA DAR
ANDAMENTO AOPROCESSO ACIMA MENCIONADO, UMA VEZ
TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.
NELSON MOGNATTO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
PLANTÃO JUDICIÁRIO DA XI REGIÃO
(CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ, MONTANHA,
MUCURICI, PEDRO CANÁRIO, PINHEIROS E SÃO MATEUS)
DEZEMBRO
DIAS 07 E 08
DIA 13
JUIZ DE DIREITO DE PEDRO CANÁRIO
COMARCA DE SÃO MATEUS (FERIADO EM
JAGUARÉ)
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS
SEGUNDA VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
JUIZ DE DIREITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
(FERIADO EM SÃO MATEUS)
TERCEIRA VARA DE SÃO MATEUS
DIAS 14 E 15
DIAS 21 E 22
DIA 25
DIA 27
DIAS 28 E 29
SÃO MATEUS, 18 DE NOVEMBRO DE 2002.
ANTÔNIO CARLOS FACHETI
JUIZ RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO
___________________________________________________________
SESTAJU
Serviço de Treinamento e Apeiçoamento do Pessoal da Justiça
________________________________________
SESTAJU
SERVIÇO
DE
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DO PESSOAL DA JUSTIÇA
36ª DICA DE PORTUGUÊS - SESTAJU
CUSTEI A CONSEGUIR OU CUSTOU-ME CONSEGUIR?
O certo é "custou-me conseguir um táxi".
João custava a compreender os fatos.
Eu custei a conseguir um táxi.
Nós custaríamos a aceitar aquelas condições.
A polícia custou a prender o ladrão.
Custaste a me entender.
Para corrigir tais construções, toma-se por sujeito o verbo no infinitivo e
transforma-se a pessoa ou pronome pessoal em objeto indireto.
Custava a João compreender os fatos.
Custou-me a conseguir um táxi.
Custar-nos-ia aceitar aquelas condições.
Custou à polícia prender o ladrão.
Custou-te entender-me.
Se o verbo "custar", entretanto, significar "ser adquirido pelo preço de " aí sim
admitirá como sujeito pessoa, animal ou coisa:
Carbone custou mais de 750 mil cruzeiros.
O cavalo custaria quarenta libras.
Esse livro custa cem cruzeiros.
Fonte: TODO O MUNDO TEM DÚVIDA, INCLUSIVE VOCÊ. - Édison de
Oliveira
109
Sexta-Feira
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
1. COMISSÃO CONCURSO - JUIZ
SUBSTITUTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
2. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
3. COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
4. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
5. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
7. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
8. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
9.
JUÍZO
DA
SERRA
(ENT.
ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
10. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT.
ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
11. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67
12. COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67
13. COM. DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
14. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
15. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
16. COMARCA DE
ITAPEMIRIM
...................................
17. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
18. COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
19. COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
20. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
21. COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
22. COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
23. COMARCA DE CONCEIÇÃO DA
BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
24. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
25. COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
26. COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
27. COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
28. comarca de apiacá
...................................
29. COMARCA DE ITAGUAÇU
...................................
30. COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
31. COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
32. COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
75
75
76
77
80
80
81
81
83
83
84
85
85
85
85
86
89
89
94
110
Sexta-Feira
SANTO
22 de Novembro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO
33. COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
34. COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98
35. COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98
36. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
37. COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104
38. COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
39. COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117
SESTAJU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117