TÉCNICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
2009
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PROJETO EXIM

Preparando a empresa
Preparação
Interna
2009
Empresa
Preparação
Externa
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PROJETO EXIM

Preparando a empresa
 Habilitação junto à Secretaria da Receita Federal – SRF
- Registro no RADAR
- Acesso ao Siscomex
- IN 650, de 12/05/2006
 Preparação interna da empresa
- Envolvimento de todos os setores
- Conhecimentos das necessidades técnicas
- Entendimento dos longos prazos
Nunca se comprometer com clientes, sócios ou parceiros antes
de estar devidamente habilitado juntos às autoridades locais
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa
Sujeito à legislação vigente
 Registro no Radar – Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação
dos Intervenientes Aduaneiros
- Possibilitar a habilitação da pessoa física responsável por pessoa
jurídica importadora ou exportadora no Sistema Integrado de Comércio
Exterior (Siscomex), e o credenciamento dos respectivos representantes
para a prática de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro,
perante a Secretaria da Receita Federal (SRF)
- Para a habilitação, a SRF instituiu modelo próprio de Requerimento que
será analisado pela unidade responsável
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Modalidades de Habilitação
O procedimento de habilitação será executada para uma das seguintes
modalidades:
a) Simplificada
b) Ordinária, para pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio
exterior.
c) Especial, para órgão da administração pública
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Modalidades de Habilitação Simplificada
a) pessoa física, qualificada como produtor rural, artesão, artista ou
assemelhado;
b) pessoa jurídica que:
1. apresenta mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF)
2. que atue no comércio exterior em valor de pequena monta
3. constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com
ações negociadas em bolsa de valores
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Modalidades de Habilitação Simplificada
Considera-se valor de pequena monta a realização de operações de
comércio exterior, em cada período consecutivo de seis meses, até os
seguintes limites:
I - cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em
outra moeda para as exportações FOB (“Free on Board”); e
II - cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em
outra moeda para as importações CIF (“Cost, Insurance and Freight”).
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Modalidades de Habilitação Simplificada
Poderá habilitar-se, na modalidade simplificada, como responsável no
Siscomex:
I - o próprio interessado, quando se tratar de pessoa física
II - pessoas físicas que atendam aos critérios de qualificação constantes da
legislação relativa ao CNPJ – Consultar junto à SRF
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Modalidades de Habilitação Simplificada
O requerimento de habilitação de responsável legal por pessoa jurídica, na
modalidade simplificada, poderá ser apresentado à unidade da SRF de
jurisdição aduaneira do estabelecimento matriz da requerente ou em
qualquer unidade da SRF que realize despacho aduaneiro, subscrito por
uma das pessoas identificadas no slide anterior, ou seu respectivo
representante.
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Modalidades de Habilitação Simplificada
O requerimento de habilitação deverá ser entregue com a seguinte
documentação
a) cópia do documento de identificação do responsável pela pessoa
jurídica
b) instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa
jurídica, quando for o caso
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Modalidades de Habilitação Ordinária
A habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica, na modalidade
ordinária, será feita mediante requerimento, à unidade de jurisdição
aduaneira do estabelecimento matriz, instruído com os documentos abaixo
a) cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica e alterações realizadas
nos últimos 2 anos
b) certidão específica da Junta Comercial, contendo o histórico de todas
as alterações dos atos constitutivos da pessoa jurídica
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Modalidades de Habilitação Ordinária
c) cópia do documento de identificação do responsável pela pessoa
jurídica
d) instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa
jurídica
e) balanço patrimonial relativo ao último exercício
f) outros documentos, conforme IN SRF 650, 12/05/2006
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Credenciamento de Representantes para Acesso ao Siscomex
Poderá ser credenciado a operar o Siscomex como representante de
pessoa física ou jurídica, no exercício das atividades relacionadas com o
despacho aduaneiro:
I - despachante aduaneiro;
II - dirigente ou empregado da pessoa jurídica representada;
III - empregado de empresa coligada ou controlada da pessoa jurídica
representada; e,
IV - funcionário ou servidor especificamente designado, nos casos de
habilitação na modalidade especial.
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Prazos e Intimações
A unidade da SRF requerida deverá executar os procedimentos relativos à
análise do requerimento de habilitação nos seguintes prazos, contados de
sua protocolização:
I - trinta dias, no caso de habilitação na modalidade ordinária; e
II - dez dias, nas demais modalidades.
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa - Registro no Radar
Sujeito à legislação vigente
 Senha para o Siscomex
A entrega da senha para acesso ao Siscomex, será feita exclusivamente
ao próprio interessado, habilitado, mediante seu comparecimento à
unidade da SRF executora do procedimento de habilitação, não sendo
admitida a entrega de senha a terceiro, mesmo mediante apresentação de
procuração.
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PROJETO EXIM

Habilitando a empresa
Sujeito à legislação vigente
 Registro do exportador e importador
- As operações de importação e exportação somente poderão ser
realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estiverem inscritas no
REI – Registro de Exportadores e Importadores, da SECEX
- A inscrição no REI é automática, no ato da primeira operação, sem
maiores formalidades. No caso das pessoas físicas, estes deverão
solicitar o cadastramento no REI ao DECEX – Departamento de
Operações de Comércio Exterior da SECEX.
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PROJETO EXIM

Preparação interna da empresa / Etapas a serem cumpridas
 Produção
- Especificação técnica dos produtos
- Previsão de venda (exportação) / compra (importação)
- Cronogramas de entrega, embarque
- Embalagem
- Garantia da qualidade
 Comercial
- Determinação dos parceiros / clientes
- Proposta comercial detalhada
- Entendimento das exigências do mercado
- Entendimento dos trâmites da exportação / importação
- Aceite do parceiro
- Documentação completa
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
Preparação interna da empresa / Etapas a serem cumpridas
 Jurídico
- Entendimento da legislação (tributária, regulamentação do mercado,
fiscal, etc) no mercado local (importação) e no mercado de destino
(exportação)
- Aspectos contratuais – carta de intenções, contrato de representação,
contrato de exclusividade, etc
 Logística
- Operação definida com relação aos transportes, agentes (cargas,
aduaneiros, etc) e toda a estrutura de armazenagem
 Financeiros
- Definição de financiamentos, formas de pagamento e provisões
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