DRONECENTER TECNOLOGIA
Rua Lafaiete 581 – Sala 04 – Centro
Ribeirão Preto – SP CEP 14015-080
Fone: (16) 3446-6740
Web: www.dronecenter.com.br
REGULAMENTO DO PLANO DE OPERAÇÃO COMPRA PROGRAMADA
A DRONECENTER TECNOLOGIA AEREA EIRELI - ME, com sede na Rua Lafaiete, 581, sala 04,
Bairro Centro – CEP 14015-080 – Ribeirão Preto – SP CNPJ nº 22.037.518/0001-32 - designada
como Vendedora e de outro lado, ___________________________ CPF 000.000.000-00, RG
00.000.000
residente
a
Rua
_______________________
n°
___
bairro
__________________CEP 00.000-00 – cidade _____________ - UF __ qualificado Comprador,
no anverso deste o pedido de compra expedido pela Vendedora, tem entre si justa e
contratada o presente Contrato de Compra e Venda de Mercadoria a Varejo com Recebimento
Antecipado do preço, registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Ribeirão
Preto - SP, bem como pela lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo
Decreto 70.951, de agosto de 1972 e ainda, em concordância com a lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, alem dos demais atos legais e administrativos complementares.
01 - OBJETO DO CONTRATO - O presente Regulamento contém os temos e condições da venda
a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado do preço, total ou parcial. O
bem comercializado deve ser novo, de uso geral e pertencente ao quadro de produtos da
Vendedora ou de seus contratados para este fim, legalmente constituídos.
02 - PLANO DE VENDA - Este plano atende às seguintes características.
03 - PREÇO DO PRODUTO - O valor discriminado no anverso do pedido de compra expedido
pela Vendedora, é igual ou inferior ao corrente para venda à vista no mercado varejista da
praça de operação, correspondente ao valor constante da tabela emitida pela Vendedora.
3.1 - As prestações mensais entregues pelo Comprador para o pagamento da Mercadoria
serão fixas até o final do contrato.
3.2 - Além do preço, nenhum acréscimo será cobrado, a qualquer título, até entrega da
mercadoria, exceto se, houver por parte do comprador, solicitação de produto opcional não
constante no pedido de compra formalizado.
04 - FORMA DE PAGAMENTO - O Comprador, pagará o preço do produto antecipadamente em
até 12 (doze) prestações mensais, independente de avisos de cobrança.
4.1 - No ato da assinatura de compra, a 1º prestação será paga pelo Comprador indicado no
pedido de compra expedido pela Vendedora. E as demais prestações serão pagas
mensalmente e sucessivamente a cada 30 dias na loja ou em rede bancaria indicada pela
Vendedora.
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4.2 – O número de parcelas e respectivos valores constarão do pedido de compra formalizado
entre as partes.
05 - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - Na forma do art. 49 do Código de Defesa do
Consumidor, o Comprador poderá desistir do contrato em até 07 (sete) dias da assinatura
presente contrato, onde o mesmo deverá está em nossos escritório ou de nosso
representante, junto com uma solicitação de cancelamento e a Vendedora restituirá a
totalidade dos valores pagos, não havendo redução a qualquer titulo.
5.1 - Caso o produto especificado for sob medida, não haverá restituição nem cancelamento e
sim a entrega com ou sem montagem no local indicado pelo Comprador após pagamento das
parcelas vincendas.
5.2 - Após decorridos o prazo acima, caso o Comprador desista ou se torne inadimplente, e
desde que tenha pago no mínimo, até a 3º ( terceira ) prestação, a Vendedora devolverá os
valores pagos na sua totalidade.
06 - DA PONTUALIDADE DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - Para que os valores pagos pelo
Comprador correspondam ao valor da mercadoria será necessário que cada uma das
prestações sejam liquidadas pontualmente até a data do seu vencimento.
6.1 - Caso o pagamentos da parcelas seja efetuado após a data dos respectivos vencimentos,
será acrescido de multa de 2 % e juros de mora de 0,033% ao dia. Se o pagamento de qualquer
prestação atrasar por mais de 30 (trinta) dias, a Vendedora poderá considerar o Comprador
inadimplente e rescindi o contrato igual ao previsto no item 5.2; ou aceitar o pagamento das
prestações vencidas, observadas no item 6.1 e prosseguir com o contrato.
07 - ENTREGA REGULAR DO PRODUTO - A Vendedora entregará a mercadoria ao Comprador
no endereço estabelecido pelo Comprador qualificado no verso do pedido de compra
expedido pela Vendedora, em até 20 dias úteis após pagamento de 75% das prestações, salvo
no caso de entrega antecipada ou no caso de opção pelo Comprador por outra mercadoria no
momento da entrega, que não esteja disponível em estoque.
7.1 - A empresa vendedora, paga a totalidade das prestações previstas no "Plano Compra
Programada Dronecenter", entregará ao prestamista a mercadoria descriminada no pedido de
compra formalizado entre as partes.
7.2 - Ainda, o Comprador poderá receber a mercadoria a qualquer tempo, mediante a
antecipação de todas as prestações vincendas.
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7.4 - Os produtos serão entregues ao comprador de acordo com o plano de pagamento e
entrega escolhido no pedido de compra, conforme abaixo:
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO E ENTREGA
PAGAMENTO:
ENTREGA
A Vista
(02 vezes ) 0/ 30 dias
(03 vezes ) 0/ 30/60 dias
(04 vezes ) 0/ 30/60/90 dias
(05 vezes ) 0/ 30/60/90/120 dias
(06 vezes ) 0/ 30/60/90/120/150 dias
(07 vezes ) 0/ 30/60/90/120/150/180/210 dias
(08 vezes ) 0/ 30/60/90/120/150/180/210/240 dias
(09 vezes ) 0/ 30/60/90/120/150/180/210/240/270 dias
(10 vezes ) 0/ 30/60/90/120/150/180/210/240/270/300 dias
(11 vezes ) 0/ 30/60/90/120/150/180/210/240/270/300/330 dias
(12 vezes ) 0/ 30/60/90/120/150/180/210/240/270/300/330/360 dias
60 Dias
60 Dias
60 Dias
75 Dias
90 Dias
120 Dias
150 Dias
180 Dias
195 Dias
210 Dias
225 Dias
240 Dias
08 - ENTREGA ANTECIPADA DO PRODUTO - A Compradora será beneficiada com o
recebimento antecipado de seu produto, desde que tenha pago 75% do contrato, ou ainda
com percentual menor, se for de interesse da Vendedora.
09 - ESCOLHA DE OUTRO PRODUTO - O Comprador poderá escolher outra mercadoria
diferente da descriminada no contrato desde que as mesmas sejam comercializadas pela
Vendedora. Caso a escolha tiver sido por um bem com preço superior em relação ao produto
contratado, a diferença será paga no momento da opção, se a mercadoria escolhida tiver valor
inferior aquela contratada, a diferença será deduzida do valor contratado.
10 - DOS PRODUTOS FORA DE FABRICAÇÃO - Quando o produto objeto do contrato for
retirado de fabricação ou por força maior, deixar de ser comercializado pela Vendedora, no
momento da entrega, a Vendedora deverá dispor de outro produto com características e
preço similar ao contratado.
11 - DISPOSIÇÕES FINAIS - O prazo de vigência do contrato começa na confirmação do
pagamento da primeira parcela e termina com a quitação de todas as parcelas, e com a
entrega da mercadoria ao Comprador ou, em caso de entrega antecipada de mercadoria, na
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data da quitação da ultima parcela. O presente contrato é pessoal e intransferível, Os herdeiro
e sucessores do Comprador ficarão sub-rogados nos direitos e obrigações aqui previstos.
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