NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA (NPEA)
Projeto de Pesquisa em Iniciação Científica
Edital nº 28/12-NPEA, de 3 de setembro de 2012.
Projeto: Arbitragem como instrumento para solução de conflitos
decorrentes de contratos comerciais
Área de Concentração: Direito Empresarial
Linha
de
Pesquisa:
Obrigações
e
Contratos
Empresariais:
responsabilidade e efetividade
Orientador: Prof. MSc. Rodrigo Vidal e Prof. MSc. Felipe Hasson
Justificativa
O STF, depois de cinco anos discutindo, julgou em 2002 a lei brasileira
de Arbitragem inteiramente constitucional, pelo voto de sete ministros contra
quatro.1
O presente projeto de pesquisa tem como objetivo estudar as relações
entre o Judiciário e a Arbitragem, em especial a integração e a interação da
segunda no Judiciário brasileiro. Os acadêmicos, ao analisarem a doutrina
básica de Arbitragem Internacional, deverão pôr em prática conhecimentos e
estudos sobre a matéria com foco no Direito brasileiro, analisando também a
doutrina nacional, por meio de obras de autoridades renomadas como Carlos
Alberto Carmona, Pedro Batista Martins e Selma Ferreira Lemes, todos
autores da Lei Marco Maciel (lei brasileira de Arbitragem). Além da
bibliografia básica, artigos de publicações, como a Revista Brasileira de
Arbitragem, serão abordados.
1
MARTINS, Pedro Batista. A arbitragem e o poder judiciário. Disponível em:
<http://www.batistamartins.com/artigos/arbiteopoderjud.htm>.
O Judiciário colabora em vários momentos da Arbitragem. Antes do
procedimento, atua para aprovar ou não medidas cautelares. Durante o
procedimento, auxilia o Tribunal Arbitral na produção de provas e execução
de medidas cautelares. Por fim, após o procedimento, existe o controle das
medidas cautelares ou ainda a execução de sentença arbitral. Esses são
apenas alguns aspectos em que o Poder Judiciário gera efeitos à Arbitragem.
Podem parecer, em princípio, procedimentos paralelos entre si, contudo é
sua interdependência e influência mútua que permanecem presentes em
casos no Judiciário e são expostas em grande parte da doutrina de civilistas
e profissionais especialistas em Arbitragem no Brasil.
Pedro Batista Martins afirma que “[...] é ingênuo pensar na difusão do
instituto arbitral sem que haja apoio adequado do Poder Judiciário. E, [...],
esse apoio não tem sido negado.” Com isso, temos que o Poder Judiciário
deve ser encarado por profissionais na área e acadêmicos como um
instrumento de apoio à Arbitragem, não existindo ele para afastar esta, mas
para aperfeiçoar o procedimento e a eficácia.
O objetivo dos acadêmicos que ingressam no grupo de pesquisas é
aprimorar conhecimentos e exercitá-los na prática, pois muitos desejam
trabalhar na mesma área. Por esse motivo, além da produção de artigos
jurídicos com a pesquisa, o grupo é voltado a competições internacionais
diversas, principalmente o Willem C. Vis International Commercial Arbitration
Moot,
a
maior
competição
internacional
de
Arbitragem
comercial
internacional, realizada todos os anos em Viena.
Os
acadêmicos
têm
contato
com
os
melhores
profissionais
e
doutrinadores da área, no Brasil e no exterior, e a oportunidade de participar
de argumentos orais contra faculdades de Direito de outros países. Além
disso, participam de palestras, conferências e simpósios no Brasil inteiro,
cujos principais temas abordam a Arbitragem e seus assuntos pautados.
Vagas:
20
(vinte)
discentes
dos
cursos
de
Direito,
Relações
Internacionais, mestres e mestrandos.
Carga horária: a ser definida pelos orientadores.
Processo de seleção
O processo seletivo para novas vagas de graduandos de Direito e
Relações Internacionais, do UNICURITIBA, será realizado em 18/9/2012.
Os alunos devem apresentar curriculum vitæ, preencher a Ficha de
Inscrição, justificando o interesse no grupo, e obrigatoriamente ter fluência
em inglês e em outros idiomas. Devem comparecer a uma entrevista com os
professores.
Entrevista: 18/9/2012, sala A 31, a partir das 14 horas (por ordem de
chegada).
Inscrição
até
17/9/2012,
no
NPEA
ou
no
site
www.unicuritiba.edu.br/Pesquisa e Extensão/Inscreva-se.
Preenchimento e depósito da Ficha de Inscrição anexa, acompanhada
do currículo preenchido na Plataforma Lattes do CNPq e histórico escolar
atual.
Curitiba, 2 de setembro de 2012.
Prof. MSc. Rodrigo Vidal
ORIENTADOR DO PROJETO
Profª Cíntia Rubim de Souza Neto
SUPERVISORA DO NPEA
NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA (NPEA)
Projeto de Pesquisa em Iniciação Científica
FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Identificação do(a) candidato(a): _________________________________
Período: _________ – Turma: _______ – Turno: ______ – RA: _______________
CPF ______________ Telefone(s) ___________________ / __________________
Endereço: __________________________________________________________
CEP: ______________ E-mail: _________________________________________
2. Atividades desenvolvidas fora do horário de aula:
__________________________________________________________________
Local: ____________________________________ – Horário: ________________
Endereço: __________________________________________________________
CEP: _____________ Telefone: _________________ / ______________________
E-mail: ____________________________________________________________
3.
Justificativa
para
participar
do
Projeto
de
Pesquisa
“Arbitragem
como
instrumento para solução de conflitos decorrentes de contratos comerciais e de
contratos de investimento”.
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Declaro conhecer e aceitar as normas constantes do Edital de Abertura de
Inscrição, que regula o Projeto de Pesquisa “Arbitragem como instrumento para
solução de conflitos decorrentes de contratos comerciais e de contratos de
investimento”.
Curitiba, _____ de ___________ de ______.
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ACADÊMICO(A)