40 ISSN 1677-7042 1 Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 1.1.2 Identificação do Emitente #Campo Descrição C01 C02 C03 emit CNPJ xNome C04 C05 C06 C07 C08 C09 C10 xFant end xLgr nro xCpl xBairro cMun Emitente CNPJ do Emitente 14 Razão Social ou Nome do Emitente Nome fantasia Endereço do Emitente Logradouro Número Complemento Bairro Código do município 7 C11 C12 C13 C14 C15 C16 C17 C18 xMun UF CEP cPais xPais fone IE IEST C19 IM Nome do município Sigla da UF Código do CEP Código do País Nome do País Telefone IE IE do Substituto Tributário Inscrição Municipal TamMax Tipo Obrig N C S S S C C C C C N 13 14 14 C C N N C N C C 15 C Descrição TamMax Tipo CNPJ do Órgão emitente Órgão emitente Matrícula do agente Nome do agente Telefone Sigla da UF Número do Documento de Arrecadação de Receita Data de emissão do DAR Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita Repartição Fiscal emitente 14 N C C C 2 8 4 Observação S S S S S Utilizar a Tabela do IBGE S S S 1.1.3 Identificação do Fisco Emitente da NF-e <!ID151835-2> ANEXO I #Campo Leiaute Fiscal da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Versão 1.0 Data 20.12.05 1 Dados da Nota Fiscal Eletrônica #Campo A01 inf A02 versão Descrição Tipo de leiaute Versão do leiaute TamMax Tipo Obrig Observação 3 N S S “NF-e” 1 - 999 1.1 Subgrupo Identificação da NF-e 1.1.1 Identificação da NF-e #Campo B01 Id B02 cNF B03 natOp B04 mod B05 serie B06 nNF B07 dEmi B08 dSaiEnt B09 tpNF B10 cMunFG B11 refNF B12 tpImp B13 tpEmis Descrição TamMax Código Numérico que 9 compõe a Chave de Acesso Descrição da Natureza da Operação Código do Modelo do 2 Documento Fiscal Série do Documento Fiscal Número do Documento Fiscal Data de emissão do Documento Fiscal Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto Tipo do Documento Fiscal Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador Chaves de acesso da NF-e Chaves de acesso das NF-e referenciadas Tipo Obrig N S S C S C S Observação D01 D02 D03 D04 D05 D06 D07 D08 avulsa CNPJ xOrgao matr xAgente fone UF nDAR D09 dEmi D10 vDAR D11 repEmi 10 2 15 Observação C C D AAAA-MM-DD N 13.2 C Número Aleatório gerado pelo Emitente da NF-e Observação: Quadro para uso exclusivo do Fisco 1.1.4 Identificação do Destinatário/Remetente Utilizar o código 55 para identificação da NF-e, emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A. 3 N 9 N S 1 - 999999999 E03 CPF D S Formato DD” Formato DD" “AAAA-MM- E04 xNome "AAAA-MM- E05 E06 E07 E08 E09 E10 ender xLgr nro xCpl xBairro cMun Descrição TamMax Destinatário/Remetente CNPJ do destinatário/re- 14 metente CPF do destinatário/remetente Razão Social ou nome do destinatário Endereço Logradouro Número Complemento Bairro Código do município 7 E11 E12 E13 E14 E15 xMun UF CEP cPais xPais Nome do município Sigla da UF Código do CEP Código do País Nome do País 2 8 4 E16 E17 fone IE Telefone IE 13 14 E18 ISUF Inscrição na SUFRAMA 9 D 1 N S 0-entrada / 1-saída 7 N S Utilizar a Tabela do IBGE 39 N Formato de Impressão 1 do DANFE Forma de Emissão da 1 NF-e Obrig N S C S Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + modelo, série e número da NF-e Referenciada + Código Numérico (campo pode ocorrer mais de uma vez) 1-Retrato/ 2-Paisagem N-Normal/ C-Contingência E01 E02 #Campo dest CNPJ Tipo N Obrig S S S C C C C C N C C N N C Observação Obrigatório se pessoa Jurídica Obrigatório se pessoa Física S S S S S S Utilizar a Tabela do IBGE S S S Obrigatório nas operações com o exterior N C S C S Obrigatório nas operações com contribuintes do ICMS Obrigatório nas operações com a Zona Franca de Manaus 1 Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 <!ID151835-3> Descrição F01 F02 F03 F04 F05 F06 F07 retirada CNPJ xLgr nro xCpl xBairro cMun Local de Entrega CNPJ Logradouro Número Complemento Bairro Código do município F08 F09 xMun UF Nome do município Sigla da UF TamMax Tipo 14 7 N C C C C N 2 C C Obrig Observação S S S S S S Utilizar a Tabela do IBGE S S Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do remetente. 1.1.6 Identificação do Local de Entrega G01 G02 G03 G04 G05 G06 G07 #Campo entrega CNPJ xLgr nro xCpl xBairro cMun Descrição Local de Entrega CNPJ Logradouro Número Complemento Bairro Código do município G08 G09 xMun UF Nome do município Sigla da UF 41 Informações específicas de produtos e serviços 1.2.1.1 Veículos novos 1.1.5 Identificação do Local de Retirada #Campo ISSN 1677-7042 TamMax Tipo 14 7 N C C C C N 2 C C Obrig S S S S S S Observação Utilizar a Tabela do IBGE S S #Campo Descrição TamMax Tipo Obrig I01 I02 veic tpOp Veículo Tipo da operação 1 N S S I03 I06 chassi cor Chassi do veículo Cor 17 4 C C S S I07 I08 I09 I10 I11 I12 I13 I14 I15 I16 I17 Descrição da Cor Potência Motor CM3 (Potência) Peso Líquido Peso Bruto Serial (série) Tipo de combustível Número de Motor CMKG Distância entre eixos RENAVAM 40 4 4 9 9 9 8 21 9 4 9 C C C C C C C C C C C S S S S S S S S S S S I18 I19 I20 I21 xCor pot CM3 pesoL pesoB nSerie tpComb nMotor CMKG dist RENAVAM anoMod anoFab tpPint tpVeic Ano Modelo de Fabricação Ano de Fabricação Tipo de Pintura Tipo de Veículo 4 4 1 2 C C C N S S S S I22 espVeic Espécie de Veículo 1 I23 VIN Condição do VIN 1 C S I24 condVeic Condição do Veículo 1 N S I25 cMod Código Marca Modelo 6 S S Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do destinatário. Observação 1 - Venda concessionária, 2 - Faturamento direto 3 - Venda direta 0 - Outros Código de cada montadora Utilizar Tabela RENAVAN Utilizar Tabela RENAVAN VIN (Vehicle Identification Number) 1-Acabado; 2-Inacabado; 3-Semi-acabado Utilizar Tabela RENAVAN 1.2 Subgrupo de Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e 1.2.1 Produtos e serviços da NF-e #Campo H01 H02 H03 H04 H04 det nItem prod cProd cEAN H05 xProd H06 NCM H07 genero H08 CST H09 CFOP H10 H11 H12 H13 H14 uTrib uCom qTrib qCom vProd H15 H16 H17 H18 vFrete vSeg vDesc nDIAdi 1.2.1.2 Medicamentos Descrição TamMax Tipo Número do item 3 N Código do produto ou serviço Código EAN C 13 Obrig S S S S C Descrição do produto ou 120 serviço Código NCM (8) + Có- 11 digo EX TIPI(3) Gênero do Produto ou 2 Serviço C Código da Situação Tributária ICMS Código Fiscal de Operações e Prestações Unidade Unidade Comercial Quantidade Quantidade Comercial Valor Bruto do Produto ou Serviços Valor Total do Frete Valor Total do Seguro Valor do Desconto Número do Documento de Importação DI/DSI/DA e do Número da Adição (DI/DSI/DA + Adição) 3 N S 4 N S 6 6 11 11 15 C C N N N S 15 15 15 13 N N N C 1-990 Preencher com CFOP caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria Formato ”CFOP9999” Preencher com código EAN. S N N Preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM. Em caso de serviço, preencher com zero. S #Campo Descrição J01 J02 med lote J03 J04 dVal vPMC Medicamento Número do Lote do medicamento Data de validade Preço máximo consumidor Observação Tam- Tipo Max Obrig Observação N S S D N S S AAAA-MM-DD TamMax Tipo Obrig Observação 1 N S S 9 9 256 N N C S S S TamMax Tipo Obrig N S S S 1.2.1.3 Armamentos #Campo Descrição K01 K02 arma tpArma K03 K04 K05 nSerie nCano descr Armamento Indicador do tipo de arma de fogo Número de série da arma Número de série do cano Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação. 0 - Uso permitido 1 - Uso restrito Tributos Incidentes no Produto ou Serviço 1.2.2 ICMS da Operação Própria S 8.3 8.3 13.2 S S S 13.2 13.2 13.2 #Campo Descrição L01 L02 L03 imposto ICMS modBC Impostos ICMS Modalidade de determinação 1 da BC do ICMS L04 pRedBC % da Redução de BC 5 N Observação 0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação 3.2 42 L05 L06 L07 vBC pICMS vICMS ISSN 1677-7042 Valor da BC do ICMS Alíquota do imposto Valor do ICMS 15 5 15 1 N N N S S S 13.2 3.2 13.2 O04 vII O05 vIOF Valor do Imposto de Im- 15 portação Valor do Imposto sobre 15 Operações Financeiras #Campo Descrição #Campo Descrição M01 ICMSST M02 modBC ICMS Substituição Tributária Modalidade de determina- 1 ção da BC do ICMS M03 pMVA M04 pRedBC M05 M06 M07 vBC pICMS vICMS TamMax Tipo Obrig Observação S N S 5 N 0 - Preço tabelado ou máx. sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor); 3.2 5 N 3.2 15 5 15 N N N S S S P01 P02 PIS CST P03 vBC P04 Descrição N01 N02 IPI mod N03 clEnq N04 CNPJProd IPI Modalidade de determinação da BC do IPI Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta. Código do selo de controle IPI Quantidade de selo de controle Código da situação tributária do IPI Código de Enquadramento Legal do IPI Valor da BC do IPI Valor por Unidade N05 cSelo N06 qSelo N07 CSTIPI N08 cEnq N09 N10 vBC vUnid N11 qUnid N12 N13 pIPI vIPI TamMax Tipo Obrig 1 N S S 5 C 14 N TamMax S 13.2 N S 13.2 Tipo Obrig N S S 15 N S 01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)); 02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)); 03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto); 04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)); 05 - Operação Tributável (substituição tributária); 06 - Operação Tributável (alíquota zero); 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação Sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 99 - Outras Operações; 13.2 5 N S 3.2 15 N S 12.3 15 N S 11.4 15 N S 13.2 PIS Código de Situa- 2 ção Tributária do PIS 13.2 3.2 13.2 1.2.4 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados #Campo N 1.2.6 PIS 1.2.3 ICMS da Substituição Tributária Percentual da margem de valor Adicionado Percentual da Redução de BC Valor da BC do ICMS ST Alíquota do imposto Valor do ICMS ST Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 P05 Observação P06 1 - alíquota 2 - Valor por unidade P07 Valor da Base de Cálculo do PIS pPIS Alíquota do PIS (em percentual) qBCProd Quantidade Vendida vAliqAlíquota do PIS Prod (em reais) vPIS Valor do PIS 1.2.7 COFINS C Tabela RFB fornecida pela 12 N 2 C S 3 C S 15 15 N N S S Quantidade total na unida- 15 de padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade) Alíquota do IPI 5 Valor do IPI 15 N S Tabela a ser criada pela RFB; Tabela a ser criada pela RFB; 13.2 13.2 Informar o valor do imposto Pauta por unidade de medida.Informar zero para os casos ad valorem. 12.3 N N S S 3.2 13.2 #Campo Descrição TamMax Tipo Obrig Q01 Q02 COFINS CST COFINS Código da Situa- 2 ção Tributária da COFINS N S S 15 N S 01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)); 02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)); 03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto); 04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)); 05 - Operação Tributável (substituição tributária); 06 - Operação Tributável (alíquota zero); 07 - Operação Isenta da Contribuição; 08 - Operação Sem Incidência da Contribuição; 09 - Operação com Suspensão da Contribuição; 99 - Outras Operações; 13.2 Q03 vBC Q04 pCOFINS Q05 qBCProd Q06 vAliqProd Q07 vCOFINS Valor da Base de Cálculo da COFINS Alíquota da COFINS (em percentual) Quantidade Vendida Alíquota do COFINS (em reais) Valor do COFINS 5 N S 3.2 15 N S 12.3 15 N S 11.4 15 N S 13.2 <!ID151835-4> 1.2.5 Imposto de Importação #Campo Descrição TamMax O01 O02 II vBC O03 vDespAdu Imposto importação Valor da BC do Imposto de 15 Importação Valor das despesas adua- 15 neiras Observação Tipo Obrig Observação N S S 13.2 N S 13.2 Observação 1 Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 43 ISSN 1677-7042 <!ID151835-5> 1.2.8 Informações Adicionais R01 1.5 Subgrupo de Dados da Cobrança #Campo Descrição TamMax Informações Adicionais do Pro- 500 duto Tipo inAdic C Obrig Observação Norma referenciada, informações complementares, etc 1.3 Subgrupo de Valores Totais da NF-e #Campo S01 S02 S03 S04 S05 total ICMS vBC vICMS vBCST S06 S07 vST vProd S08 S09 S10 S11 S12 S13 S14 S15 S16 S17 S18 vFrete vSeg vDesc vII vIPI vPIS vCOFINS vOutro vtNF ISSQN vServ S19 S20 S21 S22 vBC vISS vPIS vCOFINS Descrição Totais ICMS Base de Cálculo do ICMS Valor Total do ICMS Base de Cálculo do ICMS ST Valor Total do ICMS ST Valor Total dos produtos e serviços Valor Total do Frete Valor Total do Seguro Valor Total do Desconto Valor Total do II Valor Total do IPI Valor do PIS Valor do COFINS Outras Despesas acessórias Valor Total da NF-e ISSQN Valor Total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS Base de Cálculo do ISS Valor Total do ISS Valor do PIS sobre serviços Valor do COFINS sobre serviços TamMax Tipo Obrig S S S S Observação T01 T02 Descrição transp modFrete Transporte Modalidade do frete T03 T04 T05 T06 T07 T08 T09 T10 T11 T12 T13 T14 transporta CNPJ CPF xNome IE xEnd xMun UF veic placa UF RNTC T15 T16 T17 T18 reboque placa UF RNTC T19 T20 vol qVol T21 esp T22 marca T23 nVol T24 T25 T26 pesoL pesoB nLacre Transportador CNPJ CPF Razão Social ou nome Inscrição Estadual Endereço Completo Nome do município Sigla da UF Veículo Placa do Veículo Sigla da UF Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) Reboque Placa do Veículo Sigla da UF Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) Volumes Quantidade de volumes transportados Espécie dos volumes transportados Marca dos volumes transportados Numeração dos volumes transportados Peso Líquido (em Kg) Peso Bruto (em Kg) Número dos Lacres 13.2 13.2 S S S S S S S S S 13.2 13.2 13.2 13.2 13.2 13.2 13.2 13.2 13.2 N N 15 15 15 15 15 15 15 15 15 N N N N N N N N N 15 N 13.2 15 15 15 15 N N N N 13.2 13.2 13.2 13.2 TamMax Tipo Obrig 1 N S S Observação 0 - por conta do emitente; 1 - por conta do destinatário; Tipo Obrig Observação 15 15 15 C N N N 13.2 13.2 13.2 15 N D N AAAA-MM-DD 13.2 Descrição TamMax V01 V02 infAdic infAdic V03 infComp Informações Adicionais Informações Adicionais de 256 Interesse do Fisco Informações Complementa- 5000 res de interesse do Contribuinte Tipo Obrig Observação C C 1.7 Subgrupo de Comércio Exterior #Campo W01 W02 W03 W04 W05 W06 W07 W08 Descrição TamMax COMEX Importa dDi Comércio exterior Importação Data de Registro da DI/DSI/DA xLocDesemb Local de desembaraço UFDesemb Sigla da UF onde ocorreu o 2 Desembaraço Aduaneiro dDesemb Data do Desembaraço Aduaneiro exporta Exportação UFEmbarq Sigla da UF onde ocorrerá 2 o Embarque dos produtos xLocEmbarq Local onde ocorrerá o Embarque dos produtos Tipo Obrig Observação D S S S AAAA-MM-DD C C S S D S C S S C S AAAA-MM-DD 2 Grupo da Assinatura Digital 1 #Campo Descrição Tipo Signature Informação da Assinatura Assinatura XML da NF-e Segundo o Padrão XML XML Digital Signature Observação N 2 C C C C C 8 2 20 C C C 8 2 20 C C C OBSERVAÇÕES: 1. O tamanho máximo dos campos Tipo “C”, quando não especificado, é 60 posições; 2. Os campos que se referem a códigos de municípios devem utilizar a Tabela de Municípios mantida pelo IBGE; 3. Os campos que se referem a códigos de países devem utilizar a Tabela de Países mantida pelo Banco Central do Brasil; 4. Se o campo for opcional e a informação for zero ou vazio, a TAG deste campo não deverá constar no arquivo da NF-e; 5. A Chave de acesso da NFe tem o seguinte leiaute: #Campo N C C C 15 15 TamMax #Campo W09 15 Cobrança Fatura Número da Fatura Valor Original da Fatura Valor do desconto Valor Líquido da Fatura Duplicata Número da Duplicata Data de vencimento Valor da duplicata S 15 15 14 cobr fat nFat vOrig vDesc vLiq dup nDup dVenc vDup 1.6 Subgrupo de Informações Adicionais N N N 14 Descrição 13.2 13.2 13.2 15 15 15 1.4 Subgrupo de Informações do Transportador #Campo U01 U02 U03 U04 U05 U06 U07 U08 U09 U10 #Campo N N C 12.3 12.3 1 UF 2 3 CNPJ mod 4 5 serie nNF 6 cNF Descrição Tam- Tipo Max Código da UF do emitente 2 N do Documento Fiscal CNPJ do emitente 14 N Modelo do Documento Fis- 2 C cal Série do Documento Fiscal 3 Número do Documento Fis- 9 cal Código Numérico que com- 9 põe a Chave de Acesso N N N Observação Utilizar a Tabela do IBGE Utilizar o código 55 para identificação da NF-e, emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A. 1 - 999999999 Número Aleatório gerado pelo Emitente da NF-e 6. A regra de formação do nome do arquivo da NF-e será a chave de acesso completa com extensão “.nfe”. 44 ISSN 1677-7042 1 ANEXO II Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 1 ISSN 1677-7042 45 46 ISSN 1677-7042 1 Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 1 Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 <!ID151835-6> ANEXO III Leiaute dos Pedidos de Concessão de Autorização de Uso, Cancelamento, Consulta e Inutilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e 1 Transmissão de NF-e ISSN 1677-7042 47 48 ISSN 1677-7042 1 Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 <!ID151835-7> 1.1 Mensagem de Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e #Campo 1 versão 2 CNPJ 3 4 5 TipoDcto Qtde DHTrans 6 7 NF-e AssinaturaXML 8 AssinaturaXML Descrição Tam- Tipo Observação Max Tipo de Leiaute Versão do leiaute 3 N 1 - 999 Identificação do transmissor CNPJ do solicitante 14 N Resumo de NF-e transmitidas Tipo de Documento N Quantidade de documentos N Data e hora de transmissão D AAAA-MM-DD HH:MM:SS NF-e transmitidas NF-e XML Assinatura XML XML Assinatura da NF-e Assinatura XML Assinatura da Mensagem XML Assinatura digital da mensagem Situação do serviço solicitado 3 ChvAcessoNFe Chave de Acesso da 39 NF-e N 4 DHRecbto D 5 NroProtocolo Data e hora de recebimento Número do Protoco- 13 lo 6 Situação Situação do Pedido 3 de Cancelamento 7 Motivo motivo da rejeição Assinatura Digital da Mensagem 8 AssinatuAssinatura XML raXML Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico AAAA-MM-DD HH:MM:SS Deve ser preenchida com data e hora da gravação no Banco em caso de Confirmação. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Cancelamento. 1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano 100 - homologado2XX - rejeitado N N C XML Assinatura digital da mensagem 1.2 Resultado de Transmissão do Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e O nome do arquivo do Resultado de Cancelamento de NF-e será a chave de acesso completa com #Campo Descrição TamMax Tipo de Leiaute 1 versão Versão do leiaute 3 Identificação do transmissor 2 CNPJ CNPJ do transmissor 14 3 3 ChvAcessoNFe Chave de Acesso da NF- 39 e 4 DHRecbto NroProtocolo Número do Protocolo 6 AssinaturaXML Situação Assinatura XML 7 Observação N 1 - 999 N D 13 N XML Situação da NF-e transmi- 03 tida 8 Motivo Motivo da rejeição ou da denegação Assinatura Digital da Mensagem 9 AssinatuAssinatura XML raXML N Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico AAAA-MM-DD HH:MM:SS Deve ser preenchido com data e hora da gravação no Banco em caso de Autorização de uso e Denegação de uso. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Concessão 1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano Assinatura da NF-e 100 - uso autorizado2XX - documento rejeitado3XX - uso denegado C XML Descrição Tipo de Leiaute 1 versão Versão do leiaute Identificação do solicitante 2 CNPJ CNPJ do solicitante Serviço solicitado 3 Serviço Serviço solicitado NF-e cancelada 4 ChvAcessoNFe Chave de Acesso da NF-e Tam- Tipo Observação Max 3 N 14 N 1 N 1 - Pedido de cancelamento de NF-e 39 N Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico Assinatura da Mensagem 5 AssinatuAssinatura XML raXML 3 Inutilização de Numeração de NF-e #Campo Descrição Tipo de Leiaute 1 versão Versão do leiaute Identificação do solicitante 2 CNPJ CNPJ do solicitante Serviço solicitado 3 Serviço Serviço solicitado Faixa de numeração de NF-e inutilizada 4 Modelo Modelo da NF-e 5 Serie Série da NF-e 6 NFeInicial Número da NF-e inicial 7 NFeFinal Número da NF-e final Assinatura da Mensagem 8 AssinatuAssinatura XML raXML TamMax Tipo Observação 3 N 14 N 1 N 2 3 9 9 C N N N 2 - Pedido de inutilização de numeração de NF-e Limitado à 1000 XML Assinatura digital da mensagem 1 - 999 3.2 Resultado de Inutilização de Numeração de NF-e #Campo Descrição Tipo de Leiaute 1 versão Versão do leiaute Identificação do solicitante 2 CNPJ CNPJ do Solicitante Situação do serviço solicitado 3 Modelo Modelo da NF-e 4 Serie Série da NF-e 5 NFeInicial Número da NF-e inicial 6 NFeFinal Número da NF-e final 7 DHRecbto Data e hora de recebimento Tam- Tipo Max Observação 3 N 1 - 999 14 N 2 3 9 9 C N N N D XML Assinatura digital da mensagem 8 NroProtocolo 9 Situação Número do Protocolo 13 N Situação do Pedido de Inu- 03 tilzação 10 Motivo motivo da rejeição Assinatura Digital da Mensagem 11 AssinatuAssinatura XML raXML N 2.2 Resultado de Cancelamento de NF-e #Campo Descrição TamMax Tipo Tipo de Leiaute 1 versão Versão do leiaute 3 N Identificação do solicitante 2 CNPJ CNPJ do solicitante 14 N 1 - 999 Assinatura digital da mensagem O nome do arquivo do Resultado de Transmissão do Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e será a chave de acesso completa com extensão “.aut”. 2 Cancelamento de NF-e 2.1 Pedido de Cancelamento de NF-e #Campo extensão “.can”. 3.1 Pedido de Inutilização de Numeração NF-e N Data e hora de recebimento 5 Tipo Observação 1 - 999 AAAA-MM-DD HH:MM:SS Deve ser preenchida com data e hora da gravação no Banco em caso de confirmação. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Inutilização. 1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano 100 - inutilizado2XX - rejeitado C XML Assinatura digital da mensagem 1 Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005 49 ISSN 1677-7042 <!ID151835-8> O nome do arquivo do Resultado de Inutilização de Numeração de NF-e será composto pelos campos Modelo+Série+NFeInicial+NFeFinal com extensão “.inu”. 4 Consulta Protocolo de Transação 4.1 Pedido de Consulta Protocolo de Transação #Campo Descrição Tipo de Leiaute 1 versão Versão do leiaute Identificação do solicitante 2 CNPJ CNPJ do solicitante Serviço solicitado 3 Serviço Serviço solicitado Numeração de NF-e 4 ChvAcessoNFe Chave de Acesso da NF-e Assinatura digital da mensagem O nome do arquivo do Resultado do Pedido de Consulta Protocolo de Transação será a chave de acesso 3 N completa com extensão “.sit”. 14 N 1 N 39 #Campo Descrição TamMax Tipo de Leiaute 1 versão Versão do leiaute 3 Identificação do solicitante 2 CNPJ CNPJ do Solicitante 14 Protocolos de transações existentes 3 DHRecbto Data e hora de recebimento 1 - 999 4.3 - Tabela A - Motivos de Rejeição ou Denegação 3 - Pedido de Consulta Protocolo de Transação N Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico Tipo Observação N 1 - 999 N D 4 NroProtocolo Número do Protocolo 5 SitNFe Situação da NF-e no Banco de Dados N 6 SitConsulta N 7 Motivo Situação do Pedido de 3 Consulta Protocolo de Transação Motivo da rejeição N AAAA-MM-DD HH:MM:SS Deve ser preenchido com data e hora do recebimento do Pedido de Consulta. 1 posição (1 - Estado 2 - Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano Corresponde ao último protocolo constante do histórico da NF-e No caso da NF-e não constar da base de dados campo retorna preenchido com zeros 1 - uso autorizado2 - uso denegado 3 - documento cancelado 4 - documento inutilizado 5 - NF-e não consta na base 100 - atendido 2XX - rejeitado C SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL <!ID149205-0> XML Tam- Tipo Observação Max 4.2 Resultado do Pedido de Consulta Protocolo de Transação 13 Assinatura Digital da Mensagem 8 AssinatuAssinatura XML raXML PORTARIA N° 874, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN nº 410, de 04 de agosto de 2003, resolve: Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001: I - data do acolhimento das propostas e do leilão: 20.12.2005; II - horário para acolhimento das propostas: de 12h às 13h; III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a partir das 14h30, por intermédio do Banco Central do Brasil; IV - data da emissão: 21.12.2005; V - data da liquidação financeira: 21.12.2005; VI - critério de seleção das propostas: melhor preço para o Tesouro Nacional; VII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC); e VIII - características da emissão: Título Prazo (dias) Quantidade (em mil) Valor Nominal (em R$) Data do Vencimento Adquirente LTN 192 1.000 1.000,000000 01.07.2006 Público LTN 557 3.000 1.000,000000 01.07.2007 Público LTN 923 1.000 1.000,000000 01.07.2008 Público LTN 557 1.500 1.000,000000 01.07.2007 BACEN LTN 923 2.000 1.000,000000 01.07.2008 BACEN Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizado preço unitário com seis casas decimais, devendo o montante de cada proposta contemplar quantidades múltiplas de cinqüenta títulos. Art. 3º As instituições credenciadas a operar com o DEMAB/BCB e com a CODIP/STN, nos termos da Decisão Conjunta nº 14, de 20 de março de 2003, poderão realizar operação especial, definida pelo art. 1º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8, de 04 de agosto de 2005, que consistirá na aquisição de LTN com as SITUAÇÃO MOTIVOS POSSÍVEIS 100 - Solicitação Atendida 200 - Documento Rejei- 201 Falha na recepção do arquivo202 Falha no reconhecimento da autoria tado ou da integridade do arquivo digital203 Remetente não habilitado para emissão da NF-e204 Duplicidade de número da NF-e 205 Falha na leitura do número da NF-e 206 Número da NF-e inutilizado 207 CNPJ do emitente inválido 208 CNPJ do destinatário inválido 209 IE do emitente inválida 210 IE do destinatário inválida 211 IE do substituto inválida 212 Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento 213 CNPJ do Emitente não confere com CNPJ do Certificado Digital 214 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do Emitente 215 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e 216 Não consta na Base 217 NF-e inexistente218 NF-e já cancelada219 Circulação da NF-e verificada 220 NF-e emitida há mais de 12 horas 221 NF-e já confirmada pelo destinatário 222 CNPJ do solicitante inválido 223 CNPJ do solicitante não confere com CNPJ do Certificado Digital 224 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do solicitante 225 NF-e não possui Autorização de Uso; 226 Número da NF-e inutilizado 227 CNPJ do solicitante não confere com CNPJ do Certificado Digital 228 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do solicitante 299 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute 300 - Uso Denegado 301 Irregularidade fiscal do emitente 302 Irregularidade fiscal do destinatário características apresentadas abaixo, pelo preço médio apurado na oferta pública de que trata o art. 1º desta Portaria: I - data da operação especial: 20.12.2005; II - horário para acolhimento das propostas: de 15h às 15h30; III - divulgação da quantidade total vendida: na data do leilão, a partir das 16h, por intermédio do Banco Central do Brasil; IV - data da liquidação financeira: 21.12.2005; e V - características da emissão: Título Prazo (dias) Quantidade (em mil) Valor Nominal (em R$) Data do Vencimento LTN 192 150 1.000,000000 01.07.2006 LTN 557 450 1.000,000000 01.07.2007 LTN 923 1.000,000000 01.07.2008 150 Parágrafo único. Somente será realizada a operação especial prevista neste artigo, se a totalidade do volume ofertado ao público, nos termos do art. 1º desta Portaria, for vendida. Art. 4º A quantidade de títulos a ser ofertada na operação especial a que se refere o art. 3º será alocada em conformidade com o disposto no art. 4º do Ato Normativo Conjunto nº 8, de 2005: I - 60% (sessenta por cento) às instituições denominadas “dealers” primários; II - 40% (quarenta por cento) às instituições denominadas “dealers” especialistas. Parágrafo único. Dos títulos destinados a cada grupo, a quantidade máxima que poderá ser adquirida por cada instituição observará os critérios estabelecidos no art. 4º, § 1º, do mencionado Ato Normativo, e será informada à instituição por meio do Sistema OFPUB. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE ANTONIO GRAGNANI o- PORTARIA N 875, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 <!ID149974-0> O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN nº 410, de 04 de agosto de 2003, resolve: Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, série F NTN-F, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001: I - data do acolhimento das propostas e do leilão: 20.12.2005; II - horário para acolhimento das propostas: de 12h às 13h; III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a partir das 14h30, por intermédio do Banco Central do Brasil; IV - data da emissão: 21.12.2005; V - data da liquidação financeira: 21.12.2005; VI - critério de seleção das propostas: melhor preço para o Tesouro Nacional; VII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC); e VIII - características da emissão: Título Prazo (dias) Taxa de Juros (a.a.) Quantidade (em mil) Valor Nominal (em R$) Data do Vencimento Adquirente NTN-F 1.472 10% 150 1.000,000000 01.01.2010 Público NTN-F 2.202 10% 150 1.000,000000 01.01.2012 Público Parágrafo único. Os cupons de juros das NTN-F poderão ser negociados separadamente do principal, mantidas as características da emissão. Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizado preço unitário com seis casas decimais, devendo o montante de cada proposta contemplar quantidades múltiplas de cinqüenta títulos. Art. 3º As instituições credenciadas a operar com o DEMAB/BCB e com a CODIP/STN, nos termos da Decisão Conjunta nº 14, de 20 de março de 2003, poderão realizar operação especial, definida pelo art. 1º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8, de 04 de agosto de 2005, que consistirá na aquisição de NTN-F com as características apresentadas abaixo, pelo preço médio apurado na oferta pública de que trata o art. 1º desta Portaria: I - data da operação especial: 20.12.2005; II - horário para acolhimento das propostas: de 15h às 15h30; III - divulgação da quantidade total vendida: na data do leilão, a partir das 16h, por intermédio do Banco Central do Brasil; IV - data da liquidação financeira: 21.12.2005; e V - características da emissão:
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