NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA DO
DESENVOLVIMENTO SOCIORREGIONAL
NEPD(SR)
PROPOSTA DE ATIVIDADE DE EXTENSÃO
Curso “Elaboração do Cadastro Ambiental Rural - CAR”
Sobre o Evento/Atividade: O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a principal ferramenta prevista
na nova lei ambiental (Lei 12.651/2012) para a conservação do meio ambiente, a adequação
ambiental de propriedades, o combate ao desmatamento ilegal e o monitoramento de áreas em
restauração, auxiliando no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção
de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas. De acordo com essa Lei, a
inscrição da propriedade ou posse no CAR é o primeiro passo para a sua regularização ambiental.
O CAR é um cadastro eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, e os dados
informados são declaratórios (como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda), de
responsabilidade do proprietário ou possuidor rural. As propriedades ou posses rurais localizadas
no Estado de São Paulo devem ser cadastradas apenas no SiCAR paulista, sob a
responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que será integrado ao
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SiCAR.
1. Público Alvo:
a. Profissionais que desempenham funções de assessoria ambiental na área rural;
b. Profissionais que trabalham em organizações que estão elaborando o CAR, e que desejem
aperfeiçoar-se;
c. Proprietários rurais;
d. Ex-alunos e alunos de cursos de graduação da Faculdade São Luís, que desejem prestar
assessoria na elaboração do CAR.
2. Objetivo:
Capacitar os participantes para que adquiram o conhecimento suficiente para a elaboração do
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
3. Conteúdo:
 Legislação sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR
 Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SiCAR: conceitos técnicos para elaboração do CAR;
SiCAR no Estado de São Paulo; exemplos práticos de elaboração de CAR.
 Curso Básico de Google Earth: configurações e estrutura do software; barra de ferramentas;
elaboração de polígono; demarcação de coordenadas geográficas; demarcação de
distâncias e cálculo de área total; enviar e salvar imagens; utilização prática do Google Earth
para elaboração do CAR.
 Elaboração do CAR: procedimento para cadastramento de novo usuário no SiCAR;
elaboração do CAR de uma propriedade em ambiente simulado – Google Earth; elaboração
do CAR de uma propriedade em ambiente não simulado (site SMA) - com auxílio do tutor;
elaboração do CAR de uma pequena e de grande propriedade rural.
4. Carga Horária Total: 16 horas
5. Mínimo de Participantes: 15
Rua Floriano Peixoto, 839/873. Centro. Jaboticabal/SP – CEP: 14870-370
Telefones: (16) 3209-1800 :: Central do Aluno: 0800-770 2120
www.saoluis.br :: [email protected]
NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA DO
DESENVOLVIMENTO SOCIORREGIONAL
NEPD(SR)
6. Local de Inscrição: Setor de Marketing da Faculdade
7. Calendário do Evento/Atividade:
13/06/2015 – Das 8h às 12h e das 13h às 17h.
20/06/2015 – Das 8h às 12h e das 13h às 17h.
8. Investimento:
R$ 190,00, em 2 parcelas: 1ª parcela na inscrição e 2ª parcela 30 dias após.
R$ 170,00 à vista, por ocasião da inscrição.
Obs.: Alunos, ex-alunos e funcionários da Faculdade São Luís terão o desconto de 20% do
valor da inscrição.
9. Número de Vagas: 25
10. Período de Inscrição: 18/05 a 05/06/2015
11. Coordenação: Prof. Me. Domingos Sávio de Mecenas
12. Docente responsável:
Dra. Maria Cândida Sacco Marcelino
13. Docentes
Dra. Maria Cândida Sacco Marcelino
Engenheira Agrônoma – SAA/CATI Jaboticabal
Docente na Faculdade São Luís de Jaboticabal/SP
Me. Roberto Savério Souza Costa
Engenheiro Agrônomo – SAA/CATI Jaboticabal
Docente na UNIFAFIBE – Bebedouro/SP
Curso “Elaboração do Cadastro Ambiental Rural - CAR”
PROGRMAÇÃO
1º Dia – 13/06/2015
Legislação sobre o CAR
• Lei Federal 12651/2012 - “Nova Lei Ambiental”
• Decreto Federal 7.830/2012 – Regulamenta a Lei 12.651 em relação ao Cadastro Ambiental
Rural e ao Programa de Regularização Ambiental - PRA
• Decreto 59.261-2013 – SICAR - Decreto Estadual que institui o SICAR-SP
Rua Floriano Peixoto, 839/873. Centro. Jaboticabal/SP – CEP: 14870-370
Telefones: (16) 3209-1800 :: Central do Aluno: 0800-770 2120
www.saoluis.br :: [email protected]
8h às
10h
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• Decreto 60.107/2014 - Decreto Estadual que altera o Decreto 59.261/2013
• Anexo do Decreto 60.107/2014
• Decreto Federal 8.235/2014 – Estabelece normas aos Programas de Regularização
Ambiental
• Instrução Normativa MMA 02/2014 – Dispõe sobre o CAR e o SiCAR
• Portaria CBRN 08/2014 - Estabelece procedimentos em relação aos requerimentos de
aprovação da localização de Reserva Legal, considerando a efetiva implantação do Cadastro
Ambiental Rural – CAR
• Lei Estadual 15.684/2015 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA
Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR
•Principais conceitos técnicos para elaboração do CAR
• O sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado de São Paulo – SiCAR
• Exemplos práticos de elaboração do CAR
10h15
às
12h
Curso Básico de Google Earth
• Configurações e Estrutura do Software
• Barra de Ferramentas
• Elaboração de polígono, demarcação de coordenadas geográficas, demarcação de distâncias
e cálculo de área total
• Enviando e salvado imagens
• Utilização Prática do Google Earth para Elaboração do CAR
13h
às
17h
2º Dia – 20/06/2015
Elaboração do CAR – Estudo de caso 1
Procedimento
para
cadastramento
de
novo
usuário
no
SiCAR
Elaborar o Cadastro Ambiental Rural de uma propriedade em ambiente simulado – Google
Earth.
Elaborar o Cadastro Ambiental Rural de uma propriedade em ambiente não simulado (site
SMA) - com auxílio do tutor
8h
às
12h
Elaboração do CAR – Estudo de caso 2
Exercício de elaboração do Cadastro Ambiental de uma pequena e grande propriedade rural Exercício individual
Rua Floriano Peixoto, 839/873. Centro. Jaboticabal/SP – CEP: 14870-370
Telefones: (16) 3209-1800 :: Central do Aluno: 0800-770 2120
www.saoluis.br :: [email protected]
13h
às
17h